Está em curso no Senado Federal a revisão da primeira lei de âmbito nacional sobre o parcelamento do solo urbano no Brasil, aprovada em 1979. As discussões desta revisão bem como as suas repercussões na formulação de leis municipais remetem à necessidade de compreensão da construção deste instrumento urbanístico como realidade histórica. Este trabalho reconstrói o processo de formulação de uma legislação federal de regulação do loteamento no Brasil até a aprovação da Lei nº 6.766, conhecida como Lei Lehman. Parte-se da hipótese que a lei aprovada em 1979 foi gestada e construída historicamente durante as quatro décadas que a precederam. Por meio do levantamento bibliográfico, documental e entrevistas, este estudo evidencia quais as temáticas abordadas na Lei Federal nº 6.766/79 já estavam presentes nas discussões e nas propostas de lei sobre loteamento entre o início do século XX até 1979. A pesquisa foi estruturada em cinco eixos de análise, desenvolvidos concomitantemente. Um eixo procurou detectar a competência dos entes federativos em legislar sobre o loteamento, a partir da legislação vigente. O segundo eixo buscou consolidar as discussões sobre a normatização de loteamentos por meio de publicações e eventos, do campo do planejamento urbano, que trataram este tema. O terceiro eixo partiu da cronologia das leis aprovadas e projetos de lei formulados sobre loteamento urbano até a aprovação da Lei Lehman. Um quarto eixo analisou o processo de aprovação desta lei na Câmara e no Senado Federal. Por fim, o último eixo se debruçou na análise de como os aspectos de caráter civil, administrativo, registrário, penal e urbanístico foram sendo incorporados nos debates e nas propostas de uma lei federal de loteamento. Este estudo pretende contribuir para a complementação e o aprofundamento dos trabalhos que tratam da regulação do parcelamento do solo no Brasil e para o debate atual da revisão da Lei Federal nº 6.766. / In the Federal Senate there is in progress the review of the first nationwide law on the division of Brazil\'s urban land, adopted in 1979. The discussions of this review and its formulation impacts of municipal laws remit in understanding the construction of this urban instrument as a historical reality. This paper reconstructs the formulation process of a federal legislation of the allotment regulation in Brazil until the approval of 6766 Law, known as Lehman Law. It starts with the assumption that the law approved in 1979 was historically and management constructed during the four decades that preceded it. Through biographical, documentary and interviews survey, this study shows which subjects broached on Federal Law 6766/79 were already present in the law discussions and proposals about land division between the early twentieth century to 1979. The research was structured in five axes of analysis, developed concurrently. The first axis aimed at detecting the competence of federal sectors in allotment legislation, through the current law. The second axis tried to consolidate the discussions about the allotment land normalization by publications and events of urban planning field that had dealt this issue. The third axis came from the chronology of the laws approved and projected laws on urban land division until the approval of Lehman Law. A fourth axis examined the approval process of this law in the Congress and Federal Senate. Finally, the last axis has focused on the analysis of how the aspects of civil, administrative, registration, penal and urbanistic character were being incorporated in the debates and proposals of a federal allotment act. This study intends to contribute to the works` deep examination and complementing that treat of the land division regulation in Brazil and the current debate of the Federal Law nº. 6.766.

A tese mostra que políticas territoriais municipais paulistas têm interferido pouco no processo de urbanização das áreas de transição rural-urbanas de forma a controlar o crescimento urbano horizontal e planejá-lo com qualidade urbana. Pretende-se superar a ideia de que expandir o urbano é sempre indesejável e admitir que é um processo recorrente e, quando necessário, deve ser planejado para que aconteça sem prejuízos urbano-ambientais e sociais, distribuindo de forma justa os ônus e benefícios da urbanização e evitando processos especulativos tão tradicionais na mudança de uso rural para urbano. A transição de uma economia agrícola para a industrial viu na expansão urbana metropolitana uma estratégia relevante para o desenvolvimento econômico industrial, através de uma política habitacional e constantes anistias aos loteamentos clandestinos. Crescer em extensão física parececia ter sido uma resposta adequada face ao crescimento populacional vivido no período pós 2ª Guerra Mundial, desde que tivesse sido planejada. Se o crescimento fosse bem planejado e estruturado, não daria conta de ter sido feito tão velozmente. Formava-se a periferia metropolitana. Em uma reação populista, o governo militar (1964-1985) aprovou a Lei Federal de Parcelamento do Solo e deixou aos munípios o controle do crescimento urbano, sem exigir seu planejamento. Os financiamentos habitacionais impulsionaram esta expansão urbana com urbanização incompleta, mantendo a produção do urbano pautada pela dependência de recursos federais; intervenções setoriais descompassadas; e por relações clientelistas em torno da urbanização progressiva. A regulação do território torna-se um instrumento flexível que se adapta às possibilidades de desenvolvimento urbano, pautadas estas pelo financiamento. O período de redemocratização nos anos 1980 foi acompanhado por processos de alteração demográfica e de reversão do processo de concentração nas grandes cidades associados à desconcentração e alterações no processo produtivo industrial e ao surgimento de novas formas condominiais de urbanização. A expansão urbana nas cidades paulistas explica-se face à (1) pouca resistência à mudança de uso rural para urbano, nos momentos de oscilação da produção e dos preços rurais associada à (2) inovação promovida por novas tipologias residenciais sobre o rural loteamento fechado, ranchos, etc., e (3) por investimentos no sistema rodoviário e o estímulo ao uso de veículos individuais. A análise das normas territoriais sobre 100 municípios paulistas mostrou que estas tipologias para se implantarem, necessitam flexibilizar não apenas normas urbanas, mas rurais, apontando para a necessidade de se planejar o rural. Já os estudos de caso analisados apresentam diferentes graus de controle do crescimento urbano e de planejamento do mesmo das áreas de expansão e debatem com a experiência colombiana que articula financiamento, gestão e planejamento de áreas de expansão. Com isso, admite a recorrência do processo de expansão urbana, e aponta para a necessidade de planejá-la de forma a evitar que aconteçam prejuízos urbanoambientais e sociais, distribuindo de forma justa os ônus e benefícios da urbanização, evitando processos especulativos tão tradicionais na mudança de uso rural para urbano, e construindo ex-ante projetos urbanos que sejam pedaços de cidade, com uma urbanização completa. / The research shows that spatial policies in São Paulo practically have not controlled or planned urban growth in order to guarantee urban quality. This thesis intends to overcome the idea that urban growth is always undesirable and view it as a recurrent situation that, when necessary, should be planned to avoid urban-environmental and social problems, by fairly distributing urbanization costs and benefits and preventing speculative processes that are usual in ruralurban changes. In the transition from an agricultural to an industrial economy in Brasil, urban expansion was strategic for industrial economic development, through a federal housing policy and regularization of irregular parcels. Growing by physical extension seemed appropriate in a period of fast population growth after 2nd World War, if it had been planned. If growth were well planned and structured, it would not have been possible to do it so quickly. The result was a space known as metropolitan periphery. In a populist reaction, the military government (1964-1985) enacted the Urban Parcels Federal Land Law but left to municipalities the control of urban growth, without requiring planning. A huge housing financing program drove this expansion into incomplete urbanization; maintained municipalities dependent on federal funds to make urban developments; made sectorial interventions, most of the time disconnected from one another (ex. with water and without sewage); and maintened clientelist relationships between politicians and locals around the progressive urbanization. Land regulation becomes a flexible tool that adapts to the possibilities of urban development, guided by these fundings or private interests. The democratization period in the late 1980s was accompanied by demographic change and by a polarization reverse process associated with policy decentralization, changes in industrial production processes and the emergence of new forms of urbanization closed urban developments, shoppings, thematic parks, and others. In this context, urban sprawl in São Paulo\'s cities can be explained by (1) low resistance to change from rural to urban uses, influenced by rural production and price variations; (2) urban innovations like new types of developments closed residential developtments, little farms, etc., and (3) high investments in road systems and in encouraging the use of individual vehicles. Analysis of the 100 municipalities\'land laws not only showed that these kinds of urban development require, in order to happen, more flexible urbanization permits, but also pointed the need to plan the countryside. The three case studies herein showed different degrees of urban growth control and planning urban expansion. The Brazilian cases debate with the Colombian urban planning experience that combines financing, management and planning areas of expansion. In summary, the research admits the recurrence of urban growth, and points the need for planning (so as to avoid urban-environmental and social losses that can occur), for fair distribution of urbanization costs and benefits (so as to prevent speculative processes often present in rural-urban change processes) and for exante development, thus preventing irregular urban development process and making urban growth with a complete urbanization.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-05-19T14:56:13Z No. of bitstreams: 1 izabelcristinarodrigues.pdf: 5299241 bytes, checksum: e68caa3f2b617f1a36f4b6befedc2530 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-19T15:54:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 izabelcristinarodrigues.pdf: 5299241 bytes, checksum: e68caa3f2b617f1a36f4b6befedc2530 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-19T15:54:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 izabelcristinarodrigues.pdf: 5299241 bytes, checksum: e68caa3f2b617f1a36f4b6befedc2530 (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 / O objetivo dessa dissertação é examinar o efeito da legislação de parcelamento do solo na implantação de Espaços Públicos (EPs) em Juiz de Fora, considerando o tamanho, a distribuição e a destinação das áreas doadas à Prefeitura no processo de loteamento do solo. Além disso, a pesquisa observou sob os mesmos aspectos, as características atuais das praças e demais Espaços Livres Públicos (ELPs) de permanência da cidade, e quais as possíveis destinações para essas áreas. Para isso, foi realizado um levantamento documental das leis urbanas, que se referiram aos Lotes Públicos (LPs), no período de 1896 a 2014 e um levantamento das plantas que compõem o processo de loteamento do solo no mesmo período, a fim de identificar os terrenos doados à Prefeitura de Juiz de Fora. Dada a obtenção desses dados foi possível criar associações das exigências legais com a formação dos Espaços Públicos em diferentes períodos. Com o objetivo de entender melhor a influência das legislações no desenho urbano, foi também analisado os aspectos das praças e parques atuais da cidade. Conclui-se que a legislação urbana atua diretamente na reserva do solo para a implantação dos equipamentos públicos, porém suas exigências, restritas ao tamanho desses terrenos, deixam a cargo da gestão administrativa as definições de distribuição, localização e destinação sem diretrizes claras quanto a esses temas. Constatou-se ainda que a cidade possui uma baixa densidade de ELPs acessíveis a poucos minutos de caminhada e que os ELPs de maior influência foram construídos em terrenos adquiridos fora do processo de loteamento do solo. / The goal of this dissertation is to examine the effect of land subdivision legislation in the implementation of public spaces in Juiz de Fora, considering the size, distribution, and destination of the areas donated to the city in the land subdivision process. Furthermore, this research observed, under the same aspects, the current characteristics of squares and the public open spaces (POS) in the city, which is one of the possible destinations for these areas. For this, it was made a documentary survey of the urban laws, that referred to the public lands (LP), carried out between 1896 and 2014 and a survey of the subdivision map that compose this portioning process in this same period, in order to identify the lands donated to Juiz de Fora city. Through these data, it was possible to create associations of legal requirements with the formation of public spaces in different periods. In order to understand better the influence of the legislations on the urban design, the aspects of the city's current parks and squares were also analyzed. It is concluded that urban legislation acts directly on the land reserve for the implementation of public facilities, but its requirements, restricted to the size of these lands, leave to the administrative management the definitions of distribution, location, and destination without clear guidelines regarding these themes. It was also verified that the city has a low density of ELP that may be reached in a few minutes walking and that the most influential ELPs were constructed in lands acquired outside the land subdivision process.

Orientador: Diógenes Cortijo da Costa / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo / Made available in DSpace on 2018-08-25T02:22:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Corghi_FernandaNascimento_D.pdf: 10660154 bytes, checksum: 8373162d0c4c68cb5636f2a1de96435e (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: O loteamento abrange, além dos lotes, uma parte da gleba destinada a equipamentos urbanos e comunitários (de educação, cultura, saúde, lazer e similares) e áreas livres de uso público. Cabe ao poder público estabelecer porcentagens e impedir a ocupação de áreas de risco. Por isso, conhecer a hidrologia e a geomorfologia da bacia hidrográfica é importante para harmonizar o projeto à superfície topográfica e prevenir impactos decorrentes de rupturas no sistema natural. A terraplenagem efetuada para locação do empreendimento, associada à concentração do fluxo de água sub e superficial pelas ruas e galerias de drenagem, acelera processos de erosão. O solo carreado assoreia sistemas de drenagem e as enchentes se configuram como um dos impactos cumulativos decorrentes deste padrão de ocupação. Os impactos sociais são sentidos pela destruição de obras civis e riscos à vida humana. Neste sentido, as diretrizes exigidas pelo poder público devem ser seguidas para garantir o uso das áreas públicas e particulares ao fim a que se destinam.O objetivo desta tese é propor critérios físicos e sociais condizentes com o comportamento do substrato físico local e com os avanços sociais da Política Urbana como requisitos urbanísticos para projetos de loteamentos. Correlacionamos arranjos da forma urbana física elementar (rua, quadras, lotes, etc) em conformidade com os apontamentos da cartografia geocientífica preventiva de impactos ambientais. Estabelecemos como estudo de caso uma bacia hidrográfica do município de Bauru (SP); analisamos a possibilidade de inclusão da cartografia geotécnica de prevenção à erosão como instrumento norteador de loteamentos menos impactantes. A partir da constatação de que (i) a escala de confecção da cartografia geocientífica tende a ser realizada em pequenas e médias escalas e (ii) a escala utilizada para Planos Diretores e empreendimentos urbanísticos é necessariamente a grande escala, estabelecemos nossa proposta metodológica a partir da adoção de uma unidade física condizente aos planejamentos urbanos e geocientíficos. Partimos da setorização da vertente da bacia hidrográfica (em pelo menos três partes) para tornar possível a correlação de elementos do sistema natural (físico) e antrópico (urbano). Chamamos esta correlação de "unidade geo-urbanística". O funcionamento das unidades geo-urbanísticas em uma vertente da bacia hidrográfica estudada forneceu diferentes magnitudes de impacto para cada unidade a depender dos arranjos antrópicos nela estabelecidos. A simulação do funcionamento da vertente ofertou sete cenários de impacto, posto que diferentes arranjos de elementos urbanos estabelecem diferentes maneiras de ampliar tendências a impactos próprias do setor da vertente. Os cenários foram extrapolados para a bacia hidrográfica como um todo. Acreditamos que, com a utilização da unidade geo-urbanística como suporte à criação de cenários de impacto, seja possível definir requisitos urbanísticos para loteamentos. Desta maneira, também evita-se que a destinação de áreas públicas se dê em locais com maior suscetibilidade a impactos na bacia hidrográfica. Estes avanços foram consolidados na tese ao propormos alterações na legislação de parcelamento do solo (6.766/79) incorporando uma nova conceituação para "gleba" e uma maior participação pública direta tendo por escopo o uso da propriedade urbana "em prol do bem coletivo" (10.257/01, Art. 1º) / Abstract: The allotment covers, in addition to lots, part of the glebe aimed at urban and community facilities (education, culture, health, leisure and related) and open areas for public use. It is the public authority which establishes percentages and prevents the occupation of risk areas. Therefore, knowing the hydrology and geomorphology of the watershed is important to harmonize the project to the topographic surface and prevent impacts resulting from disruptions in the natural system. The earthwork made to lease the venture, related to the sub and superficial concentration of water flow on streets and drainage galleries, accelerates erosion processes. The adduced soil silts drainage systems and flooding is configured as one of the cumulative impacts of this pattern of occupation. The social impacts are felt by the destruction of civil works and risks to human life. In this sense, the guidelines required by public authorities must be followed to ensure the use of public and private areas to the purpose which they are intended. The aim of this thesis is to propose physical and social criteria consistent with the behavior of the local physical substrate and the social advances of Urban Policy as urban requirements for projects of settlements. We correlated arrangements of elementary physical urban form (street, blocks, lots, etc.) in accordance to the appointments of geoscientific cartography preventive of environmental impacts. We established as a case study a watershed in the city of Bauru (SP); we analyze the possibility of inclusion of geotechnical cartography to the erosion prevention as the guiding instrument of less impactful allotments. From the verification that (i) the scale of confection of geoscientific cartography tends to be performed in small and medium scales and (ii) the scale used for Directive Plans and urban ventures is necessarily large scale, we established our methodological proposal from the adoption of a consistent physical unit to urban and geoscientific planning. We started from the watershed slope (in at least three parts) to make it possible the correlation of elements of the natural (physical) and anthropogenic (urban) system. We call this correlation "geo-urban unit". The functioning of the geo-urban units in one watershed slope studied provided different magnitudes of impact for each unit depending on the anthropic arrangements established therein. The simulation of the functioning of the slope offered seven impact scenarios, since different arrangements of urban elements establish different manners of expanding the trends to the impacts specific of the sector of the slope. The scenarios were extrapolated to the watershed as a whole. We believe that with the use of geo-urban unit as a support to the creation of impact scenarios, it is possible to define urban requirements for settlements. Thus, it also avoids that the allocation of public areas is given in places with greater susceptibility to impacts in the watershed. These advances were consolidated in the thesis by proposing changes in legislation of land subdivision (6.766/79) incorporating a new conceptualization of "glebe" and greater direct public participation with the purpose to the use of urban property "in favor of the common good" (10.257/01, Article 1) / Doutorado / Saneamento e Ambiente / Doutora em Engenharia Civil

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:47:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Herberto Peil Mereb_Dissertacao.pdf: 3631795 bytes, checksum: 0ebb2d8eb674d9b6300c2a308a92eb72 (MD5) Previous issue date: 2011-06-21 / This study analyzes the practices of implementation of the Urban PRORENDA, in Dunas Allotment, and how this experience has interfered in the power relationships in that community, especially in the period between 1996 and 2001, and which its consequences and effects were. It also analyzes the ascension of Dunas Allotment from the perspective of the third sector: local autonomy and empowerment, as well as the disarticulation of the neighborhood association: struggle for housing. It also brings into discussion the issue of traditional projects which are thought and executed by technicians of government management (top-down perspective) and projects which promote local participation and empowerment, taking as reference the Urban PRORENDA. Finally, it presents a framework of Dunas Allotment, since its constitution, in four important moments which made it possible to move that community from a peripheric and subordinated position into a situation of empowerment in what concerns local and global power relationships. / Esta Dissertação analisa as práticas de implementação do PRORENDA Urbano no Loteamento Dunas e como esta experiência interferiu nas suas relações de poder, em especial no período de 1996 a 2001, e quais foram os seus desdobramentos e efeitos. Analisa a ascensão no Loteamento Dunas da perspectiva do terceiro setor: autonomia e empoderamento local, bem como a desarticulação do associativismo de moradores: luta por moradia. Também problematiza a perspectiva de projetos tradicionais pensados e executados por técnicos das gestões governamentais (de cima para baixo) e projetos que fomentam a participação e empoderamento local, tendo como referência o PRORENDA Urbano. Por fim, apresento uma moldura do Loteamento Dunas desde sua constituição em quatro grandes momentos que operacionalizaram o deslocamento do Loteamento Dunas de uma posição periférica e subordinada para uma situação de empoderamento nas relações de poder locais e globais.

O processo de crescimento urbano de grande porte das cidades brasileiras tem ocorrido com a ausência de instrumentos de planejamento urbano e gestão ambiental. Na prática, é por intermédio da aprovação pontual de loteamentos, sob a legislação federal de parcelamento do solo urbano (L.F. 6.766/79), que nossas cidades tem sido constituídas nas últimas duas décadas. É também neste período que a busca do desenvolvimento sustentável tem incorporado os centros urbanos e pautado - mesmo que teoricamente - os objetivos das agendas municipais, sejam por parte do poder público, do capital privado ou da sociedade civil. Diante disto, o objetivo principal deste trabalho é analisar os vínculos entre a degradação ambiental urbana e a produção do parcelamento do solo. Para tanto, a partir da revisão bibliográfica sobre o conceito de desenvolvimento sustentável, com enfoque aos autores que versam sobre a realidade das cidades brasileiras, foi elaborado um quadro de \"cenários de insustentabilidade ambiental urbana\". Adotando como estudo de caso a evolução urbana do município de Jaú, foram construídos o histórico de processos de abertura de loteamentos e diversos mapas temáticos que subsidiaram a discussão junto aos cenários de insustentabilidade propostos. Por fim, conclui-se que o processo de parcelamento do solo urbano pode revelar uma dinâmica que produz e reafirma a insustentabilidade ambiental de nossas cidades, com a convivência do poder público, a atuação do mercado imobiliário e as limitações do aparato legal. / The process of urban sprawl in the greater part of Brazilian cities has occurred in the absence of environmental and urban planning instruments. In practice, the urban growth of our cities during the last two decades has been guided only by the regulations for approval of urban subdivision as determined by the federal legislation on urban land subdivision (L.F. 6.766/79). During this period, the effort towards sustainable development has also been incorporated by urban centers, if only on a theoretical level, as an objective in municipal agendas through the behest of government, private capital, or public interests. In view of this, the principal objective of this study is to analyze the relationships between the degradation of the urban environment and the production of urban land subdivision. For this reason, a bibliographic review of the literature on the concept of sustainable development, focusing on authors whose works discuss the reality of Brazilian cities, as well as non-sustainable urban environment scenarios are included. A case study of the urban evolution of the municipality of Jaú, including the history of the initiation of subdivision processes, several thematic maps and non-sustainable land development proposal scenarios are included in the discussion. Finally, this study concludes that the process of urban land subdivision can reveal a dynamic which not only produces but confirms the non-sustainability of our cities\' environments, attributed to the collusion between government power, the real estate market and the limitation of the legal apparatus.

O presente trabalho trata das áreas reservadas para uso comum, nos projetos de parcelamento do solo urbano do município de Santo André, com o objetivo de analisar os atuais usos públicos ou privados dessas áreas, originalmente designadas como \"bens de uso comum do povo\". A abordagem do tema buscou estabelecer relação com os instrumentos de concessão de terras públicas, no período colonial e a partir do século XX, com as diversas leis que regulamentaram o parcelamento do solo urbano. Com esse quadro histórico, demonstra-se que, muitas vezes, os instrumentos legais privilegiaram os interesses privados, em detrimento do uso público. Para viabilizar a análise proposta, foram a princípio identificadas as áreas reservadas para uso comum nos loteamentos de Santo André, verificando-se posteriormente os usos cadastrados para essas áreas no banco de dados do município. Por outro lado, averiguou-se com especial atenção as áreas do município declaradas, por lei municipal, como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), observando se estas haviam sido designadas para uso comum, nos processos de parcelamento do solo. Os resultados da análise indicaram que muitas áreas reservadas para uso comum estão hoje destinadas a formas de utilização distinta da originalmente prevista. / The present work deals with the areas reserved for common use, in the projects of urban lands division in the city of Santo Andre, aiming to analyze the current uses public or private of these areas, originally designed as \"goods of common use\". The approach to the theme sought to establish connections with granting instruments of public land, during colonial period and from the 20th century on, with the various laws that have regulated the subdivision of urban land. Using this historical picture, it can be showed that the legal instruments often prioritized private interests to the detriment of public use. In order to make the proposed analysis, the areas reserved for common use in the land division of Santo André were first identified, verifying, subsequently, the uses registered for these areas in the database of the municipality. On the other hand, special attention was dispended to investigate among city\'s areas that were declared, by municipal law, as Special Areas of Social Interest (ZEIS) those who had been designated for common use in the process of ground division. The results of the analysis indicated that many areas reserved for common use today are designed to forms of use other than the originally planned.

Submitted by SBI Biblioteca Digital (sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.br) on 2017-03-24T17:54:29Z No. of bitstreams: 1 ALESSANDRA ARGENTON SCIOTA.pdf: 14278315 bytes, checksum: 7b50c1b9e4fde7b265c67cf68b0d8a21 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-24T17:54:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALESSANDRA ARGENTON SCIOTA.pdf: 14278315 bytes, checksum: 7b50c1b9e4fde7b265c67cf68b0d8a21 (MD5) Previous issue date: 2016-12-12 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Pontif?cia Universidade Cat?lica de Campinas ? PUC Campinas / The present thesis aims to problematize the gated communities model (produced in Brazil as condominium and closed parceling, among others), named here by ?closed urban nucleus?, and to construct arguments to questioning the effects generated by these communities closed by walls. It is the hypothesis that is possible to measure the impact of this model taking with categories of analysis of the changing in the urban landscape, in the urban mobility and in the integration to the urban dynamic. Using the objective criteria associated to urban morphology, the valuation of the effects caused by this model reproduction, alone or in group, intend to cause the creation of arguments that sustain technically the oppose to this model, criticized for different areas of knowledge. Throughout the process of this study, has been developed a method to read the effects caused by these ?closed urban nucleus? in the city. The punctuation criteria established to evaluate the resultant effects of this urban design permit problematize and question the limits of this urban development model. This research analyzed 85 ?closed urban nucleus? located at Valinhos, belonging to Campinas Metropolitan Region, S?o Paulo State. / A presente tese tem por objetivo problematizar o modelo dos empreendimentos imobili?rios que se fecham entre muros (conhecidos como condom?nios horizontais e loteamentos fechados, entre outros) e denominados aqui de n?cleos urbanos fechados e construir argumentos no questionamento quanto aos efeitos gerados por esses empreendimentos. Tem-se como hip?tese que ? poss?vel medir o impacto deste modelo, a partir do conceito de morfologia urbana, tomando como categorias de an?lises as transforma??es provocadas na paisagem urbana, na mobilidade urbana e na integra??o ? din?mica urbana. Por meio de crit?rios objetivos e relacionados ? morfologia urbana, a valora??o dos efeitos causados pelo empreendimento, de forma isolada ou em conjunto, visa provocar a constru??o de argumentos que suportem tecnicamente o enfrentamento a este modelo de urbaniza??o, criticado por diferentes ?reas do conhecimento. Ao longo do trabalho foi-se desenvolvendo um m?todo de leitura dos efeitos causados pelos n?cleos urbanos fechados na cidade. Os crit?rios de pontua??o estabelecidos para valorar os efeitos resultantes do desenho urbano implantado permitem problematizar e questionar os limites desse modelo de ocupa??o. S?o analisados 85 n?cleos urbanos fechados no munic?pio de Valinhos, pertencente a Regi?o Metropolitana de Campinas no estado de S?o Paulo.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:22:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Carneiro Amin.pdf: 23355416 bytes, checksum: e344b7af18e6ef4ded609c558c16fd88 (MD5) Previous issue date: 2012-02-16 / The research aims to understand and analyze the urban projects and the approval process of recently installed land subdivision, developed along Highway Dom Pedro I, in Campinas / SP. More specifically, we intend to verify the role of urban design in the consolidation of models and types of housing development, urban design and aspects related to it, directly or indirectly, such as urban legislation, the role of public and private agents, and the impact of the development on the consolidated urban fabric, among others. Through case study of implemented projects, from the mutual comparison between approved project and constructed reality, we intend to identify and analyze design practices that mediate the implementation of types of land subdivision, especially those that are characterized by control or restriction of access. / A pesquisa pretende compreender e analisar os projetos urban?sticos e o processo de aprova??o de parcelamentos do solo recentes, implantados ao longo da Rodovia Dom Pedro I, no munic?pio de Campinas/SP. Mais especificamente, pretende-se verificar o papel do desenho urbano na consolida??o de modelos e tipologias de loteamento; o projeto urban?stico e os aspectos a ele relacionados, direta ou indiretamente, tais como a legisla??o urban?stica, a atua??o dos agentes p?blicos e privados e o impacto dos empreendimentos sobre o tecido urbano consolidado, entre outros. Por meio do estudo de caso de empreendimentos implantados, a partir do cotejamento entre projeto aprovado e realidade constru?da, busca-se identificar e analisar as pr?ticas de projeto que intermedeiam a implanta??o de tipologias de parcelamento do solo, em especial as que apresentam como caracter?stica o controle ou restri??o de acesso.

PAGLIUCA, Daniel. Avaliação de uma política pública de uso e ocupação do solo: estudo da implementação de condomínio e/ou loteamentos fechados na zona rural especial no município de Guaramiranga-Ceará. 2009. 158f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2009. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-27T16:01:06Z No. of bitstreams: 1 2009-DIS-DPAGLIUCA.pdf: 834107 bytes, checksum: c23e24d7fd084ad8448ca44e9fbc01a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-27T17:24:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009-DIS-DPAGLIUCA.pdf: 834107 bytes, checksum: c23e24d7fd084ad8448ca44e9fbc01a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-27T17:24:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009-DIS-DPAGLIUCA.pdf: 834107 bytes, checksum: c23e24d7fd084ad8448ca44e9fbc01a3 (MD5) Previous issue date: 2009 / The disorder in the occupation of the Brazilian territory is a fact since the colonization period. Over time, the problems just changed forms but never had a solution, always leaving behind a heritage that was hard to solve. The first cities were on the coastland and soon also started to develop towards the inside of the continent. Those cities were usually located close to natural resources that suffered with the pressure exerted over the riverbed deteriorating their natural conditions. As from the 1970’s, a large cycle of debates started about urban disorder problems and unplanned occupations. After the approval of the Federal Constitution of 1988, Brazilian cities started to develop urban public policies in a new way, with legal competency to rule on the issue and power to exert their territorial order function. The approval of Law 10.257/01, which established the City Statute, defined the processing of public urban planning policies. Although a lot has been done, evolution was small, as urban plans were created and approved, however, with many flaws, little legitimacy and participation. In this context, this thesis assesses the Public Policy of Land Use and Occupation in the Rural Zone of Guaramiranga, based on an analysis of the legitimacy of the nomenclature “Special Rural Zone” which, although not illegal, ends up generating doubts among stakeholders. The examination of the legal viability of the installation of condominiums and land plots in the rural area of the city, through a legal analysis, surveyed the problems created by conflicts between state laws that regulate the APA of Baturité, and the dictates of the Municipal Law, with legal competency to regulate land use in the rural zone. This study looks at the legal doctrine that rules the legality of condominiums and land plots, appointing that, for their regulation, here should be municipal rules to define them, and the projects should follow the rules of the federal laws that characterize them. This study intended to evaluate this public politic and propose solutions and measures needed for a better regulation of rural land use in Guaramiranga. / A desordem na ocupação dos territórios brasileiros é um fato real desde a época da colonização. Com o passar do tempo, os problemas foram apenas mudando de forma, mas jamais foram solucionados, deixando sempre uma herança difícil de ser resolvida. A partir dos anos 1970, inicia-se um grande ciclo de debates em torno dos problemas da desordem urbana e das ocupações mal planejadas. Após a aprovação da onstituição Federal de 1988, os municípios brasileiros assaram a ter um novo modo de desenvolver políticas públicas urbanísticas, recebendo competências legislativas sobre a matéria e podendo exercer sua função de ordenadora da sua territorialidade. Ao ser aprovada a Lei no 10.257/01, que institui o Estatuto da Cidade, ficou definido como se processariam as políticas públicas de planejamento urbano. Embora se tenha feito muito, pouco se evoluiu, pois os planos diretores foram sendo criados e aprovados, mas com muitas falhas, pouca legitimidade e participação. Neste contexto, esta dissertação avalia a Política Pública de Uso e Ocupação do Solo na Zona Rural do Município de Guaramiranga, com base na análise de legitimidade legal da nomenclatura “Zona Rural Especial”, - que não se apresenta como ilegal, mas acaba por gerar dúvidas aos que operam com a lei. Mediante investigação da viabilidade jurídica da instalação de condomínios e loteamentos fechados na área rural do município por meio de um trabalho da análise de leis, suscitaram-se os problemas gerados por conflitos entre as normas estaduais que regulamentam a APA de Baturité, e os ditames da lei municipal que se enquadra como competente para regular o uso do solo em zona rural. Isso posto, este trabalho percorre os caminhos da doutrina jurídica referente à legalidade dos loteamentos e/ou condomínios fechados, apontando que, para a regulamentação destes, deve haver normas municipais que os definam, e os empreendimentos devem seguir os preceitos de leis federais que os caracterizem. Com isso, pretendeu-se avaliar esta política pública e propor soluções e medidas necessárias para o melhor regramento do uso do solo rural do Município de Guaramiranga.