[pt] O tema sistema de medição de desempenho tem sido muito estudado, tanto na academia, quanto na indústria. A área de Transporte Marítimo da Petrobras identificou a necessidade de reavaliar o seu sistema de medição de desempenho, o que motivou esta dissertação, que possui como objetivo elaborar uma proposta de melhoria com foco no desenho de um novo sistema de medição de desempenho com o intuito de aperfeiçoar o atual sistema. Para atingir esse objetivo, foi realizada a avaliação do atual sistema de medição de desempenho, identificando, descrevendo e analisando, as principais medidas de desempenho atualmente utilizadas pela área de Transporte Marítimo da Petrobras relacionadas ao desempenho da frota. O método de pesquisa utilizado consistiu na revisão da literatura acadêmica, na obtenção de dados extraídos dos sistemas de informação da empresa, na realização de entrevistas semi-estruturadas e estruturadas e entrevistas de validação para avaliar o atual sistema de medição de desempenho da frota, propor melhorias e verificar a extensão das mudanças sugeridas. Como resultado, foi identificada a necessidade de revisão de três das cinco medidas, resultando em uma proposta de sete medidas para avaliar o desempenho da frota, proposta esta validada pela área de Transporte Marítimo, por meio da realização de entrevistas. A validação do método proposto para a medição de algumas das medidas de desempenho foi reforçada com a utilização de dados históricos para posterior análise e apresentação aos gerentes e demais entrevistados da área de Transporte Marítimo. / [en] Performance measurement systems is an issue that has been intensively studied, both by scholars and by the practioners. The Maritime Transportation area of Petrobras has identified the need to re-evaluate its performance measurement system, which motivated this thesis, which has the purpose of proposing an improved performance measurement system. In order to achieve that, the current performance measurement system has been assessed, identifying, describing and analyzing the main performance measures currently used by the Maritime Transportation area in connection with the performance of its fleet. The research method applied consisted in literature review, collecting data from the company`s information systems, carrying out semi-structured and structured interviews, as well as validation interviews, in order to assess the current performance measurement system of the fleet, propose improvements and verify the extent of the suggested modifications. As a result, it has been identified the need to review three out of five measures, resulting in a proposition of seven measures to evaluate the performance of the fleet, such proposition being validated by the Maritime Transportation area through interviews. The validation of the proposed measuring method for some of the performance measures has been reinforced by the use of historical data for further anlysis and presentation to the managers and other interviewed persons in the Maritime Transportation area.

[pt] O aumento expressivo no consumo de combustíveis no Brasil trouxe grandes desafios para a cadeia de suprimento no país. Ao longo dos últimos cinco anos (2009-2013), o mercado brasileiro de gasolina e diesel cresceu 62,8 porcento e 32,0 porcento, respectivamente. Porém, os investimentos em produção e infraestrutura não acompanharam este crescimento, tornando estes desafios cada vez maiores. Na região Nordeste do país, que é suprida majoritariamente por cabotagem, a infraestrutura para movimentação dos derivados de petróleo está aquém daquela necessária, trazendo ineficiências à cadeia de suprimentos e aumentando significativamente os custos envolvidos nas operações. Para avaliação do suprimento desta região, foi proposto um modelo de programação matemática que considera todas as restrições que impactam diretamente o suprimento de gasolina e diesel, identificando inclusive aquelas restrições que são ocasionadas por outros agentes da cadeia, como por exemplo, insuficiência de tancagem dos clientes, restrição de calados dos portos e elevadas taxas de ocupação dos portos públicos, aumentando os custos de sobrestadia. Para complementar a análise, alternativas para direcionamento de investimento dos distribuidores de forma eficiente, minimizando os custos da cadeia de suprimento, foram avaliadas. O modelo também foi utilizado na discussão dos níveis de serviço praticados pela Petrobras no atendimento da demanda de gasolina e diesel nos polos da região. O trabalho teve uma abordagem da cadeia de suprimento voltada para o planejamento tático, se mostrando como uma ferramenta eficiente para suporte à tomada de decisões. / [en] The significant increase of fuel consumption in Brazil has brought major challenges to the supply chain in the country. Over the last five years (2009- 2013), the Brazilian market for gasoline and diesel has increased 62.8 percent and 32.0 percent, respectively. However, investments in production and infrastructure have not kept up this growth, increasing the challenges. In the Northeast region of the country, which is supplied largely by coastal shipping, the infrastructure for the petroleum products movement falls short of what is needed bringing several inefficiencies to the supply chain and significantly increasing the costs involved in operations. To assess the supply of this region, a mathematical programming model was proposed which considers all the constraints that directly impact the supply gasoline and diesel, including identifying those constraints that are caused by other actors in the chain, such as insufficient costumer s tankage, draught restriction of ports and high occupancy rates of public ports, raising the cost of demurrage. To complement the analysis, alternative scenarios to allocate the distributor s investments efficiently were evaluated to minimize the costs of the supply chain. The proposed model was also used to discuss the service levels committed by Petrobras in meet the demand for gasoline and diesel at the region. The study had an approach to supply chain oriented for tactical planning, showing as an efficient tool to support decision making.

[pt] Esta tese de doutorado investiga aspectos relacionados à participação em cruzeiros marítimos por consumidores emergentes, pertencentes à chamada nova classe média brasileira . O arcabouço teórico do estudo está vinculado à corrente teórica denominada CCT – Consumer Culture Theory, ancorando-se particularmente no modelo conceitual proposto por McCracken (1986) sobre a transferência de significados do mundo culturalmente constituído para o consumidor e nas metáforas de consumo propostas por Holt (1995). Partiu-se do entendimento de que o consumo é essencialmente simbólico, uma vez que o consumidor atribui a bens e serviços significados que vão além do aspecto meramente utilitário. Buscou-se identificar a natureza dos significados atribuídos a cruzeiros marítimos por consumidores emergentes, assim como elementos do processo pelo qual se dá a transferência de significados do mundo culturalmente constituído para o consumidor. Adotou-se, assim, uma abordagem interpretativa, em que o que está em jogo não são os aspectos objetivos do consumo, mas a subjetividade inerente à percepção do consumidor em relação ao fenômeno pesquisado. A pesquisa desenvolveu-se por meio de combinação sistemática entre teoria e campo, seguindo a abordagem abdutiva proposta por Dubois e Gadde (2002). O estudo caracteriza-se ainda como pesquisa multimétodos, sendo constituído por três trabalhos empíricos que buscam entender o fenômeno investigado a partir de diferentes perspectivas. Os três estudos empíricos que compõem esta tese de doutorado são: (i) análise de conteúdo de anúncios de empresas que oferecem cruzeiros marítimos; (ii) grupos de foco com consumidores emergentes que ainda não haviam participado de um cruzeiro; e (iii) observação participante em cruzeiros marítimos posicionados para este segmento de consumidores. Por meio desses três estudos, buscou-se identificar a natureza simbólica dos cruzeiros marítimos para consumidores emergentes, tanto no que se refere à associação dos cruzeiros marítimos a significados atrelados ao produto por meio da propaganda das empresas organizadoras de cruzeiros, como aqueles que lhe são atribuídos pelos próprios consumidores. No primeiro estudo foram analisados 60 anúncios de empresas que oferecem cruzeiros marítimos, veiculados no semestre que antecedeu a temporada de cruzeiros 2011/2012, utilizando análise de conteúdo quantitativa e qualitativa. No segundo estudo, foram realizados quatro grupos de foco, com o propósito de entender o conteúdo simbólico presente no imaginário desse grupo, já que os consumidores que dele participaram não haviam tido ainda a experiência de consumo, embora tivessem a intenção de fazê-lo. Por fim, a observação participante foi realizada em dois cruzeiros. A primeira observação participante foi encoberta, ou seja, a pesquisadora conviveu com os participantes do cruzeiro sem revelar sua identidade, o que levou à realização de entrevistas em profundidade após o término do cruzeiro; a segunda foi aberta, tendo a pesquisadora revelado seu propósito durante o cruzeiro e realizado as entrevistas em profundidade ao longo do mesmo. Os métodos utilizados permitiram identificar tanto os significados veiculados pela propaganda das empresas ofertantes de cruzeiros marítimos, como aqueles que os consumidores associam ao consumo desse tipo de lazer. Verificou-se que a propaganda não surge como elemento principal no processo de transferência de significado para esses consumidores, sendo a difusão boca a boca mais importante, em função de sua credibilidade, além das imagens presentes no imaginário coletivo. Além de confirmar as metáforas de consumo propostas por Holt, o estudo identificou novas metáforas, em particular a de consumo como realização , em que os consumidores emergentes utilizam o consumo de cruzeiros como forma de evidenciar, para si mesmos e para os demais, sua ascensão social. / [en] This thesis investigates aspects related to participation in maritime cruises for emerging consumers belonging to the so called new Brazilian middle class. The theoretical framework of the study is linked to the theoretical trend called CCT - Consumer Culture Theory, anchoring particularly in the conceptual model proposed by McCracken (1986) on the transfer of meaning from the culturally constituted world to the consumer and the consumer metaphors proposed by Holt (1995). It started with the understanding that consumption is essentially symbolic, since consumers assign meanings to goods and services that go beyond the purely utilitarian aspect. It sought to identify the nature of the meanings assigned to cruises by emerging consumers, as well as elements of the process by which meanings are transferred from the culturally constituted world to the consumer. Thus, an interpretive approach was adopted, in which what is at stake is not the objective aspects of consumption, but the subjectivity inherent to the consumer s perception regarding the researched phenomenon. The research was developed through a systematic combination between theory and field, following the abductive approach proposed by Dubois and Gadde (2002). The three empirical studies that comprise this thesis are: (i) content analysis of advertisements from companies offering cruises; (ii) focus groups with emerging consumers who had not yet participated in a cruise; and (iii) participant observation in a cruise targeted at this consumer segment. Through these three studies, it sought to identify the symbolic nature of cruises to emerging consumers with regard to the association of such cruises to the meanings attached to products through the advertising of cruise organizer companies, as well as those meanings attributed to the cruise by the consumers themselves. In the first study 60 ads published by cruise companies were analyzed using quantitative and qualitative content analysis. These ads were published in the semester preceding the 2011/2012 cruise season. In the second study, four focus groups were conducted, with the purpose of understanding the symbolic content present in the imagination of this group, as consumers participating had not yet experienced of this type of consumption, although they intended to do so. Finally, the participant observation was carried out in two cruises. The first participant observation was covert, meaning that the researcher experienced the cruise with the participants without revealing her identity, which led to the realization of in-depth interviews after the cruise; the second participant observation was overt, the researcher revealed her purpose during the cruise, and in-depth interviews were conducted during the trip. The methods allowed for the identification of both the meanings conveyed by the advertisement of companies that offer cruises, and those that consumers associate to the consumption of this type of leisure. Results indicate that advertisements do not appear as the main element in the process of meaning transference for these consumers; word of mouth is the more important and credible information dissemination path, as well as the images present in the collective imagination. Besides confirming the metaphors of consumption proposed by Holt, the study identified new metaphors, in particular that of consumption as achievement, where emerging consumers use consumption of maritime cruises as a way to demonstrate to themselves and to others, their social advancement.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarianaGama.pdf: 821073 bytes, checksum: 402b9864ba857f81db2e8321d820abb4 (MD5) Previous issue date: 2005-10-18 / The legal basis of the contract of carriage of goods by sea is the main object of the present work. The choice of this topic was influenced by the great importance that it presents and by the little prominence that the current Brazilian doctrine grants to it. Furthermore, due to the increase of the Brazilian exportation, the subject-matter is each time more appreciated by the national courts. In the present work were considered not only rules of domestic law, mainly represented by the Civil Code of 2002, but also principles of international law represented by two international conventions about the subject: the International Convention for the Unification of Certain Rules of Law Relating to Bills of Lading (Brussels Convention, of 1924), and the United Nations Convention on the Carriage of Goods by Sea (the Hamburg Rules, of 1978). Certain rules of comparative law had also been indicated mainly when the subject is not regulated by the domestic legal system. Finally, it was made an analysis of two other kinds of economic exploitation of the ship: the chartering contract (time and voyage charter) and the bare boat charter, comparing them to the contract of carriage of goods by sea, and although they present some contact points with the contract, they differ from it. / O regime jurídico do contrato de transporte de mercadorias por via marítima é o principal objeto de estudo do presente trabalho. A escolha do tema foi influênciada pela grande importância que apresenta e devido ao pouco destaque que a doutrina brasileira atual lhe concede. Ademais, em função do aumento das exportações brasileiras, a matéria é cada vez mais apreciada pelos tribunais nacionais. No presente ensaio foram abordadas não somente as normas de direito interno, representadas principalmente pelo Código Civil de 2002, mas também as normas de direito internacional, consubstanciadas em duas convenções internacionais sobre a matéria: a Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimentos (Convenção de Bruxelas, de 1924) e a Convenção das Nações Unidas para o Transporte de Mercadorias por Mar (Regras de Hamburgo, de 1978). Foram também indicados dispositivos de direito comparado, principalmente quando a matéria não for abordada pelo ordenamento jurídico pátrio. Por fim, foi feita uma análise de outras duas formas de exploração econômica do navio: o contrato de afretamento (por tempo e por viagem) e a locação, confrontando-as com o contrato de transporte marítimo de mercadorias, que, embora apresentem alguns pontos de contato, não se confundem com o contrato, objeto de comparação.

[pt] O objetivo desta dissertação é desenvolver e demonstrar a aplicabilidade de um modelo multicritério para a seleção de opções de afretamento de navios para exportação e importação de petróleo e derivados, segundo dois vetores de transformação do transporte marítimo internacional – Shipping 4.0 e Green Shipping. A pesquisa pode ser considerada aplicada, descritiva e metodológica. Quanto aos meios de investigação, a metodologia compreende: (i) pesquisa bibliográfica e documental sobre os temas centrais da pesquisa; (ii) caracterização das principais tecnologias digitais embarcadas e sistemas inteligentes que vêm sendo empregados na indústria naval, associando-as a requisitos funcionais e operacionais de navios inteligentes e sustentáveis; (iii) análise morfológica para concepção de configurações alternativas de navios inteligentes e sustentáveis; (iv) desenvolvimento de modelo multicritério para seleção de opções de afretamento de navios inteligentes e sustentáveis no contexto de exportação e importação de petróleo e derivados; e (v) demonstração da aplicabilidade do modelo conceitual, mediante a realização de um estudo empírico em uma empresa de transporte marítimo, subsidiária da Petrobras – a Transpetro. Destaca-se como resultado principal um modelo multicritério inovador para seleção de opções de afretamento de navios para exportação e importação de petróleo e derivados, que emprega análise morfológica para a geração das configurações alternativas de navios inteligentes e sustentáveis e um método multicritério de apoio à decisão para a seleção propriamente dita das alternativas de afretamento, segundo uma visão conjunta dos dois vetores de transformação do transporte marítimo internacional. O estudo empírico desenvolvido da Transpetro permitiu demonstrar a aplicabilidade do modelo em um contexto organizacional real e evidenciar seu potencial de replicação em outras empresas de transporte marítimo no Brasil e no mundo que desejam operar com novos modelos de negócio, segundo o novo paradigma de transporte marítimo internacional. / [en] This dissertation aims to develop and demonstrate the applicability of a multicriteria model for the selection of shipping freight options for export and import of crude oil and derivatives, aligned to the new paradigm of international maritime transport driven by two vectors of transformation - Shipping 4.0 and Green Shipping. The research can be considered applied, descriptive and methodological. The methodology comprised: (i) bibliographic and documental analysis on the central themes of the research; (ii) characterization of the key enabling digital technologies that have been used in the shipping industry, associating them with the functional and operational requirements of intelligent and sustainable ships; (iii) morphological analysis to design alternative configurations of shipping freight options for exporting and importing of oil and derivatives; (iv) development of a multicriteria model for the selection of shipping freight options for exporting and importing oil and derivatives, according to the new paradigm of international maritime transport; and (v) empirical study carried out in a maritime transport company, a subsidiary of Petrobras – Transpetro. The main result of this research is an innovative multicriteria model for the selection of shipping freight options for exporting and importing oil and derivatives, which integrates morphological analysis with a multicriteria approach for selecting shipping freight options, aligned to a joint vision of shipping 4.0 and green shipping. Furthermore, the empirical study developed at Transpetro made it possible to demonstrate the applicability of the model in a corporate context and to highlight its potential for replication in other maritime transport companies in Brazil and in the world, which wish to operate according to new business models in the new paradigm of international maritime transport.

A diversidade do uso do espaço oceânico e a antiga concepção da “doutrina da liberdade dos mares” forçou uma readequação do ordenamento político-econômico e espacial do ecossistema oceânico. Este redirecionamento, que envolveu o sistema internacional, originou uma nova geopolítica ou uma nova ordem global para o planejamento espacial oceânico, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Em razão de tais alterações, contextualizar-se-á a história do mar territorial brasileiro, em 1970, e suas implicações políticas nacionais e internacionais. Após, serão averiguadas as coalizões integradas pelo Brasil em uma aparente “batalha diplomática”, que se estendeu além de nove anos, envolveu mais de 130 países e originou um dos tratados mais bem sucedidos da história: a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A partir de então, dentre outras conquistas, os Estados Partes garantiram o seu direito legal ao solo e subsolo marinho, mediante submissões para a plataforma continental além das 200 milhas náuticas, definidos no artigo 76 da Convenção. Tal conquista possibilitou aos países em desenvolvimento e a pequenas nações insulares acesso a valiosos recursos naturais, como o petróleo, gás e minerais. Os Estados costeiros, signatários da Convenção, passaram a ter assegurado o direito de reivindicar seu território submerso, ou a plataforma continental estendida, para até 350 milhas náuticas. Com a nova regulamentação, a análise das submissões passou a ser feita pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), organismo derivado da CNUDM, onde especialistas, selecionados segundo o critério de equidade geográfica, aceitam, modificam ou rejeitam as reivindicações. Demonstrar-se-á procedimentos adotados por Estados costeiros (insulares ou arquipelágicos) ao solicitar a ampliação de seus limites oceânicos, o modo dos especialistas brasileiros trabalharem a ampliação da plataforma continental estendida e de que forma foi feito o planejamento e o gerenciamento em termos políticos, através da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Finalmente, averiguar-se-á se o Governo do Brasil terá condições de assumir tal responsabilidade, considerando o possível aumento de suas fronteiras e a capacidade do Estado, em termos científicos, tecnológicos e políticos, de internalizar e cumprir os preceitos da Convenção em sua política nacional para o mar. / The diversity of uses of the oceanic space and the old conception of “freedom of the seas doctrine” has compelled an adaptation of the political-economic and spatial legal framework for the oceanic ecosystem. This changing of direction encompassed the international system and has given rise to a new geopolitics for the legal framework of oceanic spaces around the globe, in terms of the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS). Because of such modifications, this study contextualizes the history of Brazilian territorial sea in 1970 and its political implications, on the national as well as on the international level. After that, it examines the alliances Brazil has formed, engaging in a so called “diplomatic battle”. This process went on for over nine years, comprised more than 130 countries and originated one of the most successful treaties in history: the United Nations Convention on the Law of the Sea. Since then, the signatory states managed to secure their legal rights over the maritime soil and subsoil by means of submissions for the continental shelf beyond 200 nautical miles, as defined by the Convention in its article 76. This achievement was of utmost importance because it enabled developing countries and small island states to access valuable natural resources such as oil, gas and minerals. Every coastal state who has signed the Convention acquired the right to claim its underwater territory or extended continental shelf up to 350 nautical miles from its coast. Due to the new regulations, the Commission on the Limits of the Continental Shelf (CLCS) began to undertake the analysis of submissions. This Commission is a body set up by the UNCLOS, in which experts, selected according to the criterion of geographic equity will accept, modify or reject claims. Furthermore, this study aims to account for procedures taken by coastal, insular, and archipelagic states when claiming the extension of its oceanic limits, with the main focus on measures taken by Brazil. More specifically, it intends to explain how Brazilian experts have brought about the expansion of the extended continental shelf and in which way planning and management, in political terms, can be carried out through the Interministerial Commission for Maritime Resources. Ultimately, it will be examined if the Brazilian government is able to assume such responsibility in the face of the growth of its borders and the capability of the state, in scientific, technological and political terms, of incorporating and enforcing the precepts of the Convention in its national policy for the seas.

A diversidade do uso do espaço oceânico e a antiga concepção da “doutrina da liberdade dos mares” forçou uma readequação do ordenamento político-econômico e espacial do ecossistema oceânico. Este redirecionamento, que envolveu o sistema internacional, originou uma nova geopolítica ou uma nova ordem global para o planejamento espacial oceânico, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Em razão de tais alterações, contextualizar-se-á a história do mar territorial brasileiro, em 1970, e suas implicações políticas nacionais e internacionais. Após, serão averiguadas as coalizões integradas pelo Brasil em uma aparente “batalha diplomática”, que se estendeu além de nove anos, envolveu mais de 130 países e originou um dos tratados mais bem sucedidos da história: a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A partir de então, dentre outras conquistas, os Estados Partes garantiram o seu direito legal ao solo e subsolo marinho, mediante submissões para a plataforma continental além das 200 milhas náuticas, definidos no artigo 76 da Convenção. Tal conquista possibilitou aos países em desenvolvimento e a pequenas nações insulares acesso a valiosos recursos naturais, como o petróleo, gás e minerais. Os Estados costeiros, signatários da Convenção, passaram a ter assegurado o direito de reivindicar seu território submerso, ou a plataforma continental estendida, para até 350 milhas náuticas. Com a nova regulamentação, a análise das submissões passou a ser feita pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), organismo derivado da CNUDM, onde especialistas, selecionados segundo o critério de equidade geográfica, aceitam, modificam ou rejeitam as reivindicações. Demonstrar-se-á procedimentos adotados por Estados costeiros (insulares ou arquipelágicos) ao solicitar a ampliação de seus limites oceânicos, o modo dos especialistas brasileiros trabalharem a ampliação da plataforma continental estendida e de que forma foi feito o planejamento e o gerenciamento em termos políticos, através da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Finalmente, averiguar-se-á se o Governo do Brasil terá condições de assumir tal responsabilidade, considerando o possível aumento de suas fronteiras e a capacidade do Estado, em termos científicos, tecnológicos e políticos, de internalizar e cumprir os preceitos da Convenção em sua política nacional para o mar. / The diversity of uses of the oceanic space and the old conception of “freedom of the seas doctrine” has compelled an adaptation of the political-economic and spatial legal framework for the oceanic ecosystem. This changing of direction encompassed the international system and has given rise to a new geopolitics for the legal framework of oceanic spaces around the globe, in terms of the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS). Because of such modifications, this study contextualizes the history of Brazilian territorial sea in 1970 and its political implications, on the national as well as on the international level. After that, it examines the alliances Brazil has formed, engaging in a so called “diplomatic battle”. This process went on for over nine years, comprised more than 130 countries and originated one of the most successful treaties in history: the United Nations Convention on the Law of the Sea. Since then, the signatory states managed to secure their legal rights over the maritime soil and subsoil by means of submissions for the continental shelf beyond 200 nautical miles, as defined by the Convention in its article 76. This achievement was of utmost importance because it enabled developing countries and small island states to access valuable natural resources such as oil, gas and minerals. Every coastal state who has signed the Convention acquired the right to claim its underwater territory or extended continental shelf up to 350 nautical miles from its coast. Due to the new regulations, the Commission on the Limits of the Continental Shelf (CLCS) began to undertake the analysis of submissions. This Commission is a body set up by the UNCLOS, in which experts, selected according to the criterion of geographic equity will accept, modify or reject claims. Furthermore, this study aims to account for procedures taken by coastal, insular, and archipelagic states when claiming the extension of its oceanic limits, with the main focus on measures taken by Brazil. More specifically, it intends to explain how Brazilian experts have brought about the expansion of the extended continental shelf and in which way planning and management, in political terms, can be carried out through the Interministerial Commission for Maritime Resources. Ultimately, it will be examined if the Brazilian government is able to assume such responsibility in the face of the growth of its borders and the capability of the state, in scientific, technological and political terms, of incorporating and enforcing the precepts of the Convention in its national policy for the seas.

A diversidade do uso do espaço oceânico e a antiga concepção da “doutrina da liberdade dos mares” forçou uma readequação do ordenamento político-econômico e espacial do ecossistema oceânico. Este redirecionamento, que envolveu o sistema internacional, originou uma nova geopolítica ou uma nova ordem global para o planejamento espacial oceânico, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Em razão de tais alterações, contextualizar-se-á a história do mar territorial brasileiro, em 1970, e suas implicações políticas nacionais e internacionais. Após, serão averiguadas as coalizões integradas pelo Brasil em uma aparente “batalha diplomática”, que se estendeu além de nove anos, envolveu mais de 130 países e originou um dos tratados mais bem sucedidos da história: a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A partir de então, dentre outras conquistas, os Estados Partes garantiram o seu direito legal ao solo e subsolo marinho, mediante submissões para a plataforma continental além das 200 milhas náuticas, definidos no artigo 76 da Convenção. Tal conquista possibilitou aos países em desenvolvimento e a pequenas nações insulares acesso a valiosos recursos naturais, como o petróleo, gás e minerais. Os Estados costeiros, signatários da Convenção, passaram a ter assegurado o direito de reivindicar seu território submerso, ou a plataforma continental estendida, para até 350 milhas náuticas. Com a nova regulamentação, a análise das submissões passou a ser feita pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), organismo derivado da CNUDM, onde especialistas, selecionados segundo o critério de equidade geográfica, aceitam, modificam ou rejeitam as reivindicações. Demonstrar-se-á procedimentos adotados por Estados costeiros (insulares ou arquipelágicos) ao solicitar a ampliação de seus limites oceânicos, o modo dos especialistas brasileiros trabalharem a ampliação da plataforma continental estendida e de que forma foi feito o planejamento e o gerenciamento em termos políticos, através da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Finalmente, averiguar-se-á se o Governo do Brasil terá condições de assumir tal responsabilidade, considerando o possível aumento de suas fronteiras e a capacidade do Estado, em termos científicos, tecnológicos e políticos, de internalizar e cumprir os preceitos da Convenção em sua política nacional para o mar. / The diversity of uses of the oceanic space and the old conception of “freedom of the seas doctrine” has compelled an adaptation of the political-economic and spatial legal framework for the oceanic ecosystem. This changing of direction encompassed the international system and has given rise to a new geopolitics for the legal framework of oceanic spaces around the globe, in terms of the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS). Because of such modifications, this study contextualizes the history of Brazilian territorial sea in 1970 and its political implications, on the national as well as on the international level. After that, it examines the alliances Brazil has formed, engaging in a so called “diplomatic battle”. This process went on for over nine years, comprised more than 130 countries and originated one of the most successful treaties in history: the United Nations Convention on the Law of the Sea. Since then, the signatory states managed to secure their legal rights over the maritime soil and subsoil by means of submissions for the continental shelf beyond 200 nautical miles, as defined by the Convention in its article 76. This achievement was of utmost importance because it enabled developing countries and small island states to access valuable natural resources such as oil, gas and minerals. Every coastal state who has signed the Convention acquired the right to claim its underwater territory or extended continental shelf up to 350 nautical miles from its coast. Due to the new regulations, the Commission on the Limits of the Continental Shelf (CLCS) began to undertake the analysis of submissions. This Commission is a body set up by the UNCLOS, in which experts, selected according to the criterion of geographic equity will accept, modify or reject claims. Furthermore, this study aims to account for procedures taken by coastal, insular, and archipelagic states when claiming the extension of its oceanic limits, with the main focus on measures taken by Brazil. More specifically, it intends to explain how Brazilian experts have brought about the expansion of the extended continental shelf and in which way planning and management, in political terms, can be carried out through the Interministerial Commission for Maritime Resources. Ultimately, it will be examined if the Brazilian government is able to assume such responsibility in the face of the growth of its borders and the capability of the state, in scientific, technological and political terms, of incorporating and enforcing the precepts of the Convention in its national policy for the seas.