Submitted by JACIARA CRISTINA ALMEIDA DO AMARAL (jaciaramaral@ufpa.br) on 2018-06-19T17:45:10Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TESE_IVETE_FINAL.pdf: 2799983 bytes, checksum: f1ad83f0f0dc1fae7842385196a69621 (MD5) / Approved for entry into archive by JACIARA CRISTINA ALMEIDA DO AMARAL (jaciaramaral@ufpa.br) on 2018-06-19T17:46:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TESE_IVETE_FINAL.pdf: 2799983 bytes, checksum: f1ad83f0f0dc1fae7842385196a69621 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-19T17:46:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TESE_IVETE_FINAL.pdf: 2799983 bytes, checksum: f1ad83f0f0dc1fae7842385196a69621 (MD5) Previous issue date: 2018-04-27 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O crescimento da violência urbana tem levado a sociedade a cobrar do Estado medidas mais severas e punitivas para resolver o problema da criminalidade juvenil. Uma das propostas é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. As discussões sobre essa proposta têm sido polarizadas ideologicamente e são raras as instâncias onde o debate é baseado em evidências científicas confiáveis. Nessa pesquisa, tentamos contribuir para identificar os condicionantes sociais e morais implícitos associados com a questão da maioridade penal. Para isso, desenhamos dois experimentos para avaliar como fatores socioeconômicos, sociodemográficos e o desenvolvimento moral do indivíduo influenciam na opinião sobre o tema. Objetivo: Verificar a relação entre fatores socioeconômicos, sociodemográficos e o desenvolvimento moral na opinião sobre a redução da maioridade penal. Materiais e Métodos: Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa com delineamento transversal que constituiu-se de dois experimentos: Experimento Belém e Experimento Regional. No Experimento Belém os dados foram coletados em dois locais públicos do município de Belém, Pará, a Praça Batista Campos e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). No Experimento Regional foi utilizada uma ferramenta on line com o intuito de alcançar pessoas de diferentes regiões do território brasileiro. A amostra foi composta por indivíduos maiores de 18 anos de ambos os sexos. Os instrumentos utilizados foram: (1) Questionário socioeconômico e sociodemográfico e (2) Dilema do adolescente em conflito com a lei. Na análise dos dados foi utilizado o teste do Qui-quadrado (χ2) de Pearson e a mineração de dados. Resultados: Os funcionários do tribunal apresentam preferência por estágios inferiores (estágio 1) e menor nível de competência moral (índice C médio) (3,97, diferente do público em geral que prefere estágios superiores (estágio 6) e índice C (14.29). Houve uma relação significativa entre a preferência de estágios e a opinião dos sujeitos, apenas no grupo dos funcionários do tribunal (χ2 = 20,665, df = 10, p = 0,024). O primeiro é menos de acordo com a redução da idade de responsabilidade criminal do que o segundo. Conclusão: A acurácia da opinião é maior nos extremos da distância psicológica, ou seja, quando o indivíduo está muito distante ou muito perto da realidade desse adolescente. / The increase in urban violence has led society to charge the State with more severe and punitive measures to solve the problem of juvenile crime. One of the proposals is the reduction of the criminal majority from 18 to 16 years. Discussions on this proposal have been ideologically polarized and instances where the debate is based on reliable scientific evidence are rare. In this research, we try to contribute to identify the implicit social and moral constraints associated with the issue of criminal majority. For this, we designed two experiments to evaluate how socioeconomic factors, sociodemographic factors and the moral development of the individual influence the opinion on the topic. Objective: To verify the relationship between socioeconomic factors, sociodemographic factors and moral development in the opinion about the reduction of the penal majority. Materials and Methods: This is a qualitative and quantitative research with a cross-sectional design that consisted of two experiments: Belem Experiment and Regional Experiment. In the Belém Experiment the data were collected in two public places of the municipality of Belém, Pará, Praça Batista Campos and the Court of Justice of the State of Pará. In the Regional Experiment an on line tool was used with the aim of achieving people from different regions of the Brazilian territory. The sample consisted of individuals older than 18 years of both sex. The instruments used were: (1) Socioeconomic and sociodemographic questionnaire and (2) Dilemma of the adolescent in conflict with the law. Pearson's Chi-square test (χ2) and data mining were used for data analysis. Results: Juvenile court workers display preference for lower stages (stage 1) and a lower level of moral competence (average c-index) (3.97), with a strong adherence to the law, different from the general public that prefers higher stages (stage 6) and c-index (14.29). There was a significant relationship between the stage preference and the opinion of the subjects, only in the juvenile court workers (χ2 = 20,665, df = 10, p = 0.024). However, the former is less in accordance with lowering the age of criminal responsibility than the latter. Conclusion: The accuracy of opinion is greater at the extremes of psychological distance, that is, when the individual is very distant or very close to the reality of this adolescent.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-02-18Bitstream added on 2014-06-13T19:06:32Z : No. of bitstreams: 1 tamae_ecmvc_dr_mar.pdf: 612981 bytes, checksum: fe87e770ebfdbae683a6fcbf60101c34 (MD5) / No Brasil impera a doutrina da proteção integral às crianças e aos adolescentes, de forma que estes deixam de ser meros objetos de proteção, para serem considerados sujeitos de direitos. Ocorre que, ainda assim, muitas crianças e adolescentes estão sendo vitimizadas ora por sua própria família, ora pelo Estado que não garante a efetividade de tais direitos. Diante deste cenário, na perspectiva da Judicialização da vida, procuramos desvelar a Política Judiciária na cidade de Marília/SP, no tocante às intervenções feitas na família, destituindo-a do Poder Familiar e consequentemente encaminhando a criança ou adolescente para uma instituição de acolhimento protetivo, bem como as intervenções feitas no rumo das Políticas Administrativas do Poder Público, forçando-o a suprir as necessidades de crianças e adolescentes, garantindo assim, a consecução dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Para tanto foram examinados alguns autos em trâmite na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Marília, especialmente ações de Execução de medida de acolhimento protetivo, para verificar os motivos ensejadores do acolhimento protetivo, Ações civis públicas e Ações de obrigações de fazer, para examinar as decisões judiciais que obrigam os demais Poderes a cumprirem determinados direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Após esta apreciação aferimos que a Política Judiciária de Marília implica em uma judicialização da vida dos envolvidos / In Brazil prevails doctrine of integral protection of children and teenagers, so that they are no longer mere objects of protection, to consider subjects of law. Thus, many children and teenagers sometimes are being victimized by his own family, sometimes the state does not guarantee the effectiveness of such rights. Under this scenario, from the perspective of Legalization of life, we unveil the Judicial Politics in the city of Marilia / SP, with respect to interventions made in the family, removing it from the Power Family and consequently directing the child or adolescent to an institution protective host as well as the interventions made in the direction of the Administrative Policies of the government, forcing it to meet the needs of children and teenagers, thereby ensuring the achievement of the fundamental rights of children and teenagers. Therefore, we examined some case pending in the Court for Children and Youth of the District of Marilia, especially actions Performing host protective measure, to check the reasons that cause the host protective, Public civil lawsuits and Actions obligations to do, to examine the judicial decision compels the other branches to fulfill certain fundamental rights of children and teenagers. After this assessment we verified that the Judicial Politics of Marília implies a judicialization of life of those involved

Orientador: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Banca: Luís Antônio Francisco de Souza / Banca: Jair Izaías Kappann / Banca: Edinilson Donizete Machado / Banca: Pedro Geraldo Tosi / Resumo: No Brasil impera a doutrina da proteção integral às crianças e aos adolescentes, de forma que estes deixam de ser meros objetos de proteção, para serem considerados sujeitos de direitos. Ocorre que, ainda assim, muitas crianças e adolescentes estão sendo vitimizadas ora por sua própria família, ora pelo Estado que não garante a efetividade de tais direitos. Diante deste cenário, na perspectiva da Judicialização da vida, procuramos desvelar a Política Judiciária na cidade de Marília/SP, no tocante às intervenções feitas na família, destituindo-a do Poder Familiar e consequentemente encaminhando a criança ou adolescente para uma instituição de acolhimento protetivo, bem como as intervenções feitas no rumo das Políticas Administrativas do Poder Público, forçando-o a suprir as necessidades de crianças e adolescentes, garantindo assim, a consecução dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Para tanto foram examinados alguns autos em trâmite na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Marília, especialmente ações de Execução de medida de acolhimento protetivo, para verificar os motivos ensejadores do acolhimento protetivo, Ações civis públicas e Ações de obrigações de fazer, para examinar as decisões judiciais que obrigam os demais Poderes a cumprirem determinados direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Após esta apreciação aferimos que a Política Judiciária de Marília implica em uma judicialização da vida dos envolvidos / Abstract: In Brazil prevails doctrine of integral protection of children and teenagers, so that they are no longer mere objects of protection, to consider subjects of law. Thus, many children and teenagers sometimes are being victimized by his own family, sometimes the state does not guarantee the effectiveness of such rights. Under this scenario, from the perspective of Legalization of life, we unveil the Judicial Politics in the city of Marilia / SP, with respect to interventions made in the family, removing it from the Power Family and consequently directing the child or adolescent to an institution protective host as well as the interventions made in the direction of the Administrative Policies of the government, forcing it to meet the needs of children and teenagers, thereby ensuring the achievement of the fundamental rights of children and teenagers. Therefore, we examined some case pending in the Court for Children and Youth of the District of Marilia, especially actions Performing host protective measure, to check the reasons that cause the host protective, Public civil lawsuits and Actions obligations to do, to examine the judicial decision compels the other branches to fulfill certain fundamental rights of children and teenagers. After this assessment we verified that the Judicial Politics of Marília implies a judicialization of life of those involved / Doutor

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-07-02T12:00:53Z No. of bitstreams: 1 2013_FernandaCamposMarinho.pdf: 849122 bytes, checksum: da3d3322d4e279794eb0f94a5195a9b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-07-02T12:09:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_FernandaCamposMarinho.pdf: 849122 bytes, checksum: da3d3322d4e279794eb0f94a5195a9b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-02T12:09:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_FernandaCamposMarinho.pdf: 849122 bytes, checksum: da3d3322d4e279794eb0f94a5195a9b8 (MD5) / Ao longo da história das práticas sociais frente aos jovens considerados ‘desviados’ no Brasil, tem-se acumulado críticas ao modelo repressivo e punitivo, cujo instrumento primordial utilizado é o de privação de liberdade em instituições para tal. Os altos índices de reincidência e a cultura da violência no interior das unidades de internação para adolescentes ilustram os desafios a serem enfrentados para o alcance do ideal de recuperação deste público. A presente pesquisa propõe uma crítica ao “ideal de ressocialização” e analisa, a partir da percepção de jovens liberados da medida socioeducativa de internação, quais as limitações e desafios enfrentados por estes frente ao processo de institucionalização e esinstitucionalização. Foram realizadas entrevistas com 21 jovens liberados da medida privativa de liberdade, que cumpriram sentença em uma Unidade de Internação do Distrito Federal. Os resultados apontam para altos índices de reincidência criminal, baixa instrumentalização dos jovens ao mercado de trabalho, restrição de redes sociais e de oportunidades de vida, ausência de trabalho com os egressos e com a comunidade, rotulação e estigmatização por eles enfrentadas. Discute-se que os métodos utilizados pelas instituições totais são contraproducentes tendo em vista a falta de estrutura destas, a cultura que reproduz, ao fato de que não fornecem modelos adequados à aprendizagem nem possibilitarem o desenvolvimento psicossocial dos jovens. Por fim, sugere-se a superação do “ideal de ressocialização” baseado no liberacionismo, em um modelo correcional-repressivo e em instituições totais. Faz-se necessário levar em conta os processos grupais e de socialização que envolvem tanto o aprisionamento, quanto o retorno ao convívio sociofamiliar, a fim de nortear práticas mais adequadas à população jovem. Sugere-se, ainda, a necessidade de avaliação dos resultados destas políticas e a criação de programas para o acompanhamento de egressos do sistema socioeducativo do Distrito Federal. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Throughout the history of social practice towards the youth considered "deviated" in Brazil, many critics have been made to the repressive and punitive model, which the principal instrument used is to restrict the freedom and institutionalize them. The high rates of recidivism and the violent culture inside the institutions for these adolescents, illustrates the challenges to be faced to achieve the ideal of "recovery" from this clients. The present research proposes to criticize the "ideal of resocialization", and analyzes, from the perception of the youth released from the social-educational units, the limits and challenges they face towards the process of institutionalization and deinstitutionalization. Twenty one youngers were interviewed after released from one Unit at the Federal District. The results point to a high rate of reentry, low qualification for work, limited social network and opportunities, lack of support for the egresses, and the lack of programs in their communities as well as the stigmatization they face in the society. It is argued that the method used by the total institutions are counterproductive due to their poor structures, the culture of violence that is reproduced, and the fact that it doesn't provide adequate learning models and doesn't allow the psychosocial development of these young people. Finally, it is suggested to take into account the socialization and group processes involving both the imprisonment and the return, in order to guide the most appropriate practices for adolescents in conflict with the law. It is suggested, moreover, the need to evaluate the results of these programs, from scientific proven designs. Urges the creation of support programs for egresses in the Federal District.

Submitted by Roberta Lorenzon (roberta.lorenzon@fgv.br) on 2011-05-26T13:11:12Z No. of bitstreams: 1 62080100009.pdf: 755854 bytes, checksum: b6ff44efd68ba25e87cd8ef5931007e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:01:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100009.pdf: 755854 bytes, checksum: b6ff44efd68ba25e87cd8ef5931007e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:03:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100009.pdf: 755854 bytes, checksum: b6ff44efd68ba25e87cd8ef5931007e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T16:51:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100009.pdf: 755854 bytes, checksum: b6ff44efd68ba25e87cd8ef5931007e8 (MD5) Previous issue date: 2010-06-14 / Based on a qualitative research project conducted with agents of the Sistema de Garantia de Direitos [governmental system for assurance of citizenship rights], the present study identifies the elements that characterize a Conselho Tutelar (CT) [legal tutelar council at the municipal level] that “functions well”, and the relation between this performance and three variables: the councilors’ profiles, the institutional design; and the degree of articulation regarding the municipal policy devoted to children's and adolescents’ rights. The collected data allow us to conclude that these variables indeed influence the quality of work developed by the CTs. / A partir de uma pesquisa qualitativa com atores do Sistema de Garantia de Direitos, o presente estudo teve como objetivos identificar os elementos que caracterizam um Conselho Tutelar (CT) que funciona bem e estabelecer relações entre esse funcionamento e três variáveis organizadoras da pesquisa: o perfil dos conselheiros tutelares, o desenho institucional dos CTs e a articulação da política municipal de criança e adolescente. Os dados obtidos permitem concluir que tais variáveis de fato influenciam o funcionamento dos CTs.

Esta investigação se inscreve no campo da educação, mais especificadamente nos processos educativos não formais. Trata das trajetórias de vida de crianças e adolescentes que passaram por medida de proteção de acolhimento institucional, constituindo, dessa forma, o objeto de investigação desse estudo. Os procedimentos administrativos pertencentes ao Ministério Público – 4ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude da Cidade de Caxias do Sul no período compreendido entre os anos 1990 a 2011, bem como as narrativas produzidas em entrevistas semiestruturadas com quatro egressos dos serviços de acolhimento do município, constituem o corpus empírico deste texto, o qual foi construído na perspectiva da análise textual discursiva, metodologia de tratamento dos dados cunhada por Roque Moraes (2011). Os percursos metodológicos passaram também pelos preceitos da história cultural, incluindo a história oral e a análise documental. A pesquisa objetivou entender os motivos e significados que levaram crianças e adolescentes ao afastamento da família, alguns nem sempre como uma medida provisória, como orienta o Estatuto da Criança e dos Adolescentes (ECA). A análise do material construído apontou que dois acolhidos, do sexo masculino, vivenciaram a situação de acolhimento de forma satisfatória, uma vez que apreenderam vivências e experiências que consideram hoje contribuir para suas relações familiares e sociais; em contrapartida, as duas outras entrevistadas narraram um grande ressentimento ao não terem seus sentimentos reconhecidos e respeitados pelos profissionais que exercem as suas atividades laborativas nas instituições, e ainda, salientaram os malefícios da transferência de instituições quando completaram doze anos de idade. Os procedimentos do Ministério Público corroboraram com os dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, destacando que há na cidade mais sujeitos do sexo masculino em situação de acolhimento do que do sexo feminino. Ainda, apontaram a falta de conhecimento e preparo, por parte do Conselho Tutelar, no momento de afastar uma criança/adolescente de seu núcleo familiar de origem. De forma complementar, realizou-se uma análise das constâncias e (in) constâncias jurídicas na história da infância no Brasil, utilizando como contribuição teórica o entendimento de Norbert Elias (1993, 1994, 2011). Para a efetivação do estudo, procurou-se estabelecer um diálogo com autores que discorrem sobre os temas analisados, tais como: Claudia Fonseca (2000, 2006, 2009, 2012), Irene Rizzini (2000, 2007, 2008), Vicente Faleiros (1995, 2008), Renato Caminha (1999), Maria Luiza Marcílio (2006), entre outros. Com as análises efetivadas, o texto concluiu que o conjunto de leis e diretrizes contribuem para o fortalecimento do trabalho realizado com este público, contudo ainda faltam políticas públicas articuladas, que previnam o rompimento de laços familiares e comunitários das crianças e adolescentes do nosso país. Estima-se que a contribuição da pesquisa está, pois, na articulação entre aspectos de uma história de longa duração – o processo de institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil – e uma história do tempo presente – trazendo parte dos territórios íntimos dos sujeitos abrigados e/ou acolhidos, em contextos de alargamento da compreensão da educação para além dos muros da escola, vinculando-a a um processo de socialização. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-30T12:21:47Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Letícia Borges Poletto.pdf: 7558623 bytes, checksum: 7edaa93f39ac68dae62dbd9b760406a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-30T12:21:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Letícia Borges Poletto.pdf: 7558623 bytes, checksum: 7edaa93f39ac68dae62dbd9b760406a3 (MD5) / This research is inscribed into the area of education, more specifically into non-formal educative processes. It deals with life stories of children and teenagers who were sheltered by institutions, as a means of protection, and who are the object of research in this study. The empirical corpus of this text is constituted by administrative proceedings belonging to the State Public Prosecution Office-4th Department of Justice Specialized in Children and Young People of Caxias do Sul- in the period of 1990 to 2011, together with narratives produced in semi-structured interviews, involving four former institution sheltered young people of the municipality of Caxias do Sul. This corpus was built following the approach of discursive textual analysis, a methodology of data treatment coined by Roque Moraes (2011). Methodological routes passed through cultural history commandments, including oral history and documental analysis. The research had the aim of understanding causes and meanings that led children and young people to keep distance from their families, many of them without the support of a provisional measure, as the Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Children’s Rights Statute) suggests. The analysis of the constructed material indicated that two of the sheltered boys, had a good experience when admitted in the institutions, as they apprehended experiences they consider to contribute, nowadays, in their family and social relationships; but two of the girls reported a great resentment because they did not have their feelings recognized and respected by people who worked in institutions. They also emphasized the bad effect of transfer from one institution to another one when they were twelve years old. The State Public Prosecution Office’s proceedings corroborated the data presented by National Justice Council, noting that there are more boys than girls who are sheltered in institutions. This organ also pointed at the Conselho Tutelar’s (Guardianship Council) lack of knowledge and preparation at the time of taking a child/teenager out of his/her family. As a complementation, it was made an analysis of permanence and nonpermanence of laws in the history of childhood in Brazil, using Norbert Elias (1993, 1994, 2011) theoretical contribution. To make this study effective, a dialogue involving authors who treat the analyzed topics, such as Claudia Fonseca (2000, 2006, 2009, 2012), Irene Rizzini (2000, 2007, 2008), Vicente Faleiros (1995, 2008), Renato Caminha (1999), Maria Luiza Marcílio (2006), among others, was proposed. After the finished analysis, the text concludes that the laws and norms contribute to strengthen work being done with this people, but there are still articulated public policies lacking, to avoid the break-up of family and community ties of Brazilian children and teenagers. It is estimated that the contribution of this research is the articulation between aspects of a long-term history- the process of institutionalization of children and teenagers in Brazil- and a present-time history- bringing a part of the intimate territories of sheltered and/or hosted, in contexts of widening of education comprehension, further from the school’s walls, linking school to a process of socialization.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-graduação em Política Social, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-08-02T12:34:29Z No. of bitstreams: 1 2011_NataliaPereiraGoncalves.pdf: 1092168 bytes, checksum: ae23f53256f59fe63609c6ebbd005c72 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-08-02T12:54:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_NataliaPereiraGoncalves.pdf: 1092168 bytes, checksum: ae23f53256f59fe63609c6ebbd005c72 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-02T12:54:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_NataliaPereiraGoncalves.pdf: 1092168 bytes, checksum: ae23f53256f59fe63609c6ebbd005c72 (MD5) / O objetivo desta dissertação é analisar como os adolescentes com transtorno mental autores de ato infracional são atendidos pela política de saúde mental e política de infância e adolescência no âmbito da medida socioeducativa de internação no Distrito Federal (DF). Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa que teve como principais etapas metodológicas: procedimentos éticos, trabalho de campo, e plano de análise dos dados. Os procedimentos éticos referem-se aos cuidados tomados para a proteção da pesquisadora e dos participantes da pesquisa durante o processo de investigação. O trabalho de campo foi realizado no Centro de Atendimento Juvenil Especializado I (CAJE I) com a aplicação de pesquisa documental, observação participante e entrevista semidirigida como instrumentos de pesquisa. O plano de análise dos dados foi guiado pelo método de codificação de pesquisas qualitativas. Situado entre a lei e a psiquiatria, o adolescente autor de ato infracional com transtorno mental torna-se alvo desses dois campos de conhecimento. No entanto, não existe uma resposta para a conciliação das ações desses campos por apresentarem uma relação contraditória entre a proteção integral, a vulnerabilidade de pessoa em desenvolvimento e portadora de transtorno mental e o cometimento de ato infracional. No que se refere ao seu atendimento pela política de saúde mental, os serviços de saúde mental no DF estão aquém das necessidades da população e sinaliza que uma parcela significativa de pessoas encontra-se sem acesso a essa política. Essa escassez de serviços é experimentada pelos adolescentes com transtorno mental em cumprimento de medida socioeducativa, o que inviabiliza, em grande parte dos casos, o atendimento na rede externa de saúde. O atendimento dado a esses adolescentes pela política de infância e adolescência revelou resquícios da lógica menorista, uma lógica anterior a doutrina da proteção integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que busca corrigir e adequar os sujeitos que violam as regras sociais. Além disso, verificou-se que o atendimento ao adolescente autor de ato infracional não tem sido prioridade na execução de políticas sociais públicas. O quadro de superlotação, infraestrutura inadequada e indisponibilidade de recursos humanos e físicos no CAJE I, impossibilitam o cumprimento do atendimento socioeducativo proposto pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A medida socioeducativa de internação não oferece atendimento adequado e não efetiva os direitos garantidos pela política de infância e adolescência e política de saúde mental para os adolescentes com transtorno mental autores de ato infracional. Essa medida se apresenta como geradora de sofrimento psíquico devido à apartação social que promove na vida desses adolescentes. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The goal of this dissertation is to analyze how young offenders with mental disorders are assisted by mental health policies and childhood and youth policies in the context of detention as a socio-educational action in the Brazilian Federal District. To do so, a qualitative research was conducted in three steps: ethical procedures, field work, and data analysis. The ethical procedures refer to the strategies adopted to protect both the researcher and the research participants during the investigation process. The field work was done at the Specialized Youth Detention Center (Centro de Atendimento Juvenil Especializado I – CAJE I) and comprised documentary research, participant observation, and semi-structured interviews. Data analysis was based on the codification method applied in qualitative research. For being halfway between law and psychiatry, young offenders with mental disorders are approached by these two fields of knowledge. However, these are two conflicting approaches, since they present a contradictory relation between full protection, the vulnerability of the developing person with mental disorders, and the offense committed. Mental health care services in the Federal District do not respond to the population’s needs, and a significant part of the population does not have access to mental health policies. Such gap in the public service affects young offenders with mental disorders that are referred to socio-educative actions, which hinders assistance in the external health network. The assistance provided by the childhood and youth policy to these teenagers remains marked by practices from an outdated approach, which aims at correcting and adapting those who violate social rules, to the detriment of the Statute of the Child and Adolescent’s full protection doctrine. Also, this study observed that the assistance to teenage offenders has not been a priority in the execution of public social policies. Overcrowding, inappropriate facilities, and lack of human and physical resources at CAJE I preclude the socio-educative assistance proposed by the National System of Socio-Educative Assistance (SINASE). Referral to socio-educative actions does not offer appropriate treatment and does not assure the rights guaranteed by the childhood and youth policy and the mental health policy for young offenders. Actually, it ends up causing mental suffering due to the social segregation it imposes in the lives of these teenagers.

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-11T17:51:25Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Sâmia Lacerda Ramos.pdf: 1729068 bytes, checksum: 3a450c9737768c69f7e36a57f4177329 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-11T17:51:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Sâmia Lacerda Ramos.pdf: 1729068 bytes, checksum: 3a450c9737768c69f7e36a57f4177329 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta dissertação é um estudo qualitativo, que se utilizando das categorias da totalidade e contradição, próprias do materialismo crítico dialético, teve como questão central conhecer o que muda na vida das crianças e adolescentes (e na dos requerentes da guarda), no que diz respeito a seus direitos e deveres, após o deferimento da guarda legal. A guarda legal é um direito à convivência familiar e comunitária, na modalidade família substituta, garantida no Estatuto da Criança e do Adolescente nos artigos 33 a 35 da lei 8.069/1990. Este estudo mostra que avós (maternas e/ou paternas) que já criavam seus netos, sem dependência legal comprovada, desde tenra idade, acessaram o Poder Judiciário para regularizar a situação fática, devido à necessidade de inclusão e/ou manutenção das crianças e adolescentes no Programa Federal Bolsa Família. Para tanto, realizamos a análise do conteúdo dos documentos (petição inicial e dos laudos sociais, realizados pelos assistentes sociais do Núcleo Interdisciplinar de Assessoramento Psicossocial – NIAP), inserido na Primeira Vara da Infância e Juventude em Recife-PE, como também, das entrevistas realizadas com quatro avós, após o deferimento da guarda legal, a fim de analisar as alterações e mudanças que a guarda legal propiciou à vida das crianças e adolescentes com a nova situação legal. Nessa pesquisa constatamos que as várias expressões da questão social são determinantes para que os pais se tornem impossibilitados de cuidarem dos filhos, o que gera às avós uma responsabilidade, voluntária ou não, nos cuidados para com os netos. Denominamos o protagonismo das avós no contexto desta pesquisa de avocentrismo, diante da configuração familiar dessas famílias e do importante papel delas nesse modelo familiar – avós cuidadoras de seus netos, especificamente nas famílias de baixa renda. A pesquisa aponta que a guarda legal trouxe poucas mudanças à vida dessas avós, evidenciou-se a continuidade de permanências e o advento de novas responsabilidades para as avós que impetraram essa ação judicial, para fins de inclusão e/ou manutenção no PBF. No que tange às crianças e adolescentes, mudanças que asseguram proteção integral e acesso a direitos sociais ganham centralidade nesse estudo.

This thesis has as object the juvenile offender in Sergipe period from 1891 to 1927. The choice of this temporal boundary is justified by the fact that it entered into force in 1891, the first Republican Penal Code was promulgated in 1927 and the Code of Minors Mello Matos, first normalization specially crafted data to guide referrals to issues involving minors of age in the twentieth century. This timeframe includes the context of the First Republic in Brazil (1889-1930) and this choice was also due to the role that education has come to occupy in the period, reflecting the ways of preventing and suppressing crime. The overall goal of the research was to understand the relationships established between Education and Crime. As specific objectives, intended to set the profile of the juvenile offender the time, to investigate the practice of the judiciary to refer cases of crimes committed by juveniles in Sergipe and apprehend the offender representations about the lowest in the period studied. In conducting this study used the approach of Cultural History and evidentiary method guided the analysis of the processes of the 1st Criminal Court and the 5th suite, both of Aracaju, which are the main sources of this study. We also investigated the newspaper "Mail Sergipe" and "Daily Morning period from 1911 to 1928 and documents such as: criminal, surveys, guides arrested, officers, laws, ordinances, regulations and reports of Presidents of the Province from 1877 to 1920. Analysis of this corpus documentary allowed to know the specifics of my object of study and to articulate these sources to the concepts of "civilization" (ELIAS, 1994), "culture" (BOURDIEU, 1972) and (CHARTIER, 1995), "Representation and appropriation "(CHARTIER, 1990),"crime and criminality (DURKHEIM, 2007) , utility law (THOMPSON, 1997) and discipline "(KANT, 1996), we expect this study to contribute to the history of the juvenile offender Sergipe in the period studied. / Esta dissertação tem como objeto o menor delinquente sergipano no período de 1891 a 1927. A escolha por essa delimitação temporal justifica-se pelo fato de ter entrado em vigor em 1891, o primeiro Código Penal republicano e em 1927 foi promulgado o Código de Menores Mello Matos, primeira normatização especialmente elaborada para nortear os encaminhamentos dados às questões que envolvessem menores de idade, no século XX. Esse marco temporal compreende o contexto da Primeira República no Brasil (1889 a 1930) e tal escolha deveu-se também ao papel que a educação passou a ocupar no período, repercutindo nas formas de prevenção e repressão da criminalidade. O objetivo geral da pesquisa foi compreender as relações que se estabeleceram entre Educação e Criminalidade. Como objetivos específicos, pretendi configurar o perfil do menor delinquente sergipano da época, investigar a prática do judiciário ao encaminhar os casos de delitos cometidos por menores em Sergipe e apreender as representações sobre o menor delinquente no período estudado. Na condução deste estudo utilizei a abordagem da História Cultural e o método indiciário norteou as análises dos processos da 1ª Vara Criminal e da 5ª Vara privativa, ambas de Aracaju, sendo estas as principais fontes deste estudo. Foram também investigados os jornais Correio de Sergipe e Diário da Manhã do período de 1911 a 1928 e documentos, como: processos criminais, inquéritos, guias de preso, ordenadores, leis, decretos, regulamentos e os relatórios dos Presidentes da Província de 1877 a 1920. A análise desse corpus documental permitiu conhecer as especificidades do meu objeto de estudo e ao articular essas fontes aos conceitos de civilização (ELIAS, 1994), cultura (BOURDIEU, 1972) e (CHARTIER, 1995), Representação e apropriação (CHARTIER, 1990), crime e criminalidade (DURKHEIM, 2007), utilidade da lei (THOMPSON, 1997) e disciplina (KANT, 1996), espera-se com este estudo contribuir para a história do menor delinquente sergipano no período estudado.

Esta investigação se inscreve no campo da educação, mais especificadamente nos processos educativos não formais. Trata das trajetórias de vida de crianças e adolescentes que passaram por medida de proteção de acolhimento institucional, constituindo, dessa forma, o objeto de investigação desse estudo. Os procedimentos administrativos pertencentes ao Ministério Público – 4ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude da Cidade de Caxias do Sul no período compreendido entre os anos 1990 a 2011, bem como as narrativas produzidas em entrevistas semiestruturadas com quatro egressos dos serviços de acolhimento do município, constituem o corpus empírico deste texto, o qual foi construído na perspectiva da análise textual discursiva, metodologia de tratamento dos dados cunhada por Roque Moraes (2011). Os percursos metodológicos passaram também pelos preceitos da história cultural, incluindo a história oral e a análise documental. A pesquisa objetivou entender os motivos e significados que levaram crianças e adolescentes ao afastamento da família, alguns nem sempre como uma medida provisória, como orienta o Estatuto da Criança e dos Adolescentes (ECA). A análise do material construído apontou que dois acolhidos, do sexo masculino, vivenciaram a situação de acolhimento de forma satisfatória, uma vez que apreenderam vivências e experiências que consideram hoje contribuir para suas relações familiares e sociais; em contrapartida, as duas outras entrevistadas narraram um grande ressentimento ao não terem seus sentimentos reconhecidos e respeitados pelos profissionais que exercem as suas atividades laborativas nas instituições, e ainda, salientaram os malefícios da transferência de instituições quando completaram doze anos de idade. Os procedimentos do Ministério Público corroboraram com os dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, destacando que há na cidade mais sujeitos do sexo masculino em situação de acolhimento do que do sexo feminino. Ainda, apontaram a falta de conhecimento e preparo, por parte do Conselho Tutelar, no momento de afastar uma criança/adolescente de seu núcleo familiar de origem. De forma complementar, realizou-se uma análise das constâncias e (in) constâncias jurídicas na história da infância no Brasil, utilizando como contribuição teórica o entendimento de Norbert Elias (1993, 1994, 2011). Para a efetivação do estudo, procurou-se estabelecer um diálogo com autores que discorrem sobre os temas analisados, tais como: Claudia Fonseca (2000, 2006, 2009, 2012), Irene Rizzini (2000, 2007, 2008), Vicente Faleiros (1995, 2008), Renato Caminha (1999), Maria Luiza Marcílio (2006), entre outros. Com as análises efetivadas, o texto concluiu que o conjunto de leis e diretrizes contribuem para o fortalecimento do trabalho realizado com este público, contudo ainda faltam políticas públicas articuladas, que previnam o rompimento de laços familiares e comunitários das crianças e adolescentes do nosso país. Estima-se que a contribuição da pesquisa está, pois, na articulação entre aspectos de uma história de longa duração – o processo de institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil – e uma história do tempo presente – trazendo parte dos territórios íntimos dos sujeitos abrigados e/ou acolhidos, em contextos de alargamento da compreensão da educação para além dos muros da escola, vinculando-a a um processo de socialização. / This research is inscribed into the area of education, more specifically into non-formal educative processes. It deals with life stories of children and teenagers who were sheltered by institutions, as a means of protection, and who are the object of research in this study. The empirical corpus of this text is constituted by administrative proceedings belonging to the State Public Prosecution Office-4th Department of Justice Specialized in Children and Young People of Caxias do Sul- in the period of 1990 to 2011, together with narratives produced in semi-structured interviews, involving four former institution sheltered young people of the municipality of Caxias do Sul. This corpus was built following the approach of discursive textual analysis, a methodology of data treatment coined by Roque Moraes (2011). Methodological routes passed through cultural history commandments, including oral history and documental analysis. The research had the aim of understanding causes and meanings that led children and young people to keep distance from their families, many of them without the support of a provisional measure, as the Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Children’s Rights Statute) suggests. The analysis of the constructed material indicated that two of the sheltered boys, had a good experience when admitted in the institutions, as they apprehended experiences they consider to contribute, nowadays, in their family and social relationships; but two of the girls reported a great resentment because they did not have their feelings recognized and respected by people who worked in institutions. They also emphasized the bad effect of transfer from one institution to another one when they were twelve years old. The State Public Prosecution Office’s proceedings corroborated the data presented by National Justice Council, noting that there are more boys than girls who are sheltered in institutions. This organ also pointed at the Conselho Tutelar’s (Guardianship Council) lack of knowledge and preparation at the time of taking a child/teenager out of his/her family. As a complementation, it was made an analysis of permanence and nonpermanence of laws in the history of childhood in Brazil, using Norbert Elias (1993, 1994, 2011) theoretical contribution. To make this study effective, a dialogue involving authors who treat the analyzed topics, such as Claudia Fonseca (2000, 2006, 2009, 2012), Irene Rizzini (2000, 2007, 2008), Vicente Faleiros (1995, 2008), Renato Caminha (1999), Maria Luiza Marcílio (2006), among others, was proposed. After the finished analysis, the text concludes that the laws and norms contribute to strengthen work being done with this people, but there are still articulated public policies lacking, to avoid the break-up of family and community ties of Brazilian children and teenagers. It is estimated that the contribution of this research is the articulation between aspects of a long-term history- the process of institutionalization of children and teenagers in Brazil- and a present-time history- bringing a part of the intimate territories of sheltered and/or hosted, in contexts of widening of education comprehension, further from the school’s walls, linking school to a process of socialization.