Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, Programa de Pós-Graduação em Ciências e Tecnologia em Saúde, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-08-15T13:39:46Z No. of bitstreams: 1 2016_AlexLeonardoRibeiro.pdf: 1459012 bytes, checksum: f7d56a8b9f124ee2e6329cd4bd525b7f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-25T21:16:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AlexLeonardoRibeiro.pdf: 1459012 bytes, checksum: f7d56a8b9f124ee2e6329cd4bd525b7f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-25T21:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AlexLeonardoRibeiro.pdf: 1459012 bytes, checksum: f7d56a8b9f124ee2e6329cd4bd525b7f (MD5) / Esta dissertação tem como propósito o estudo da integralidade da atenção/cuidado à saúde prestada aos menores infratores em conflito com a lei nas unidades de semiliberdade, na perspectiva da concepção ampla de atenção a saúde. O objetivo geral é caracterizar as práticas de atenção e cuidado à saúde desenvolvidas nas Unidades de Semiliberdade do Distrito Federal - DF, na perspectiva do princípio de integralidade proposto pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Os objetivos específicos visam a: analisar a integralidade das práticas educativas como expressão do direito dos Menores Infratores em Regime de Semiliberdade no campo da saúde (educação, esporte, lazer, cultura, saúde, profissionalização e espiritualidade); identificar a integralidade como principio estruturador das práticas de atenção e cuidado a saúde; (a integralidade como organização dos serviços – a formação permanente ou capacitação dos profissionais das Unidades de Semiliberdade em relação à educação e saúde – mecanismos de referência e contra-referência); caracterizar as atribuições do pedagogo no espaço educativo de semiliberdade. Justifica-se a dissertação pela relevância atribuída à saúde integral do adolescente expressa nos termos da Política de Saúde na Escola - PSE, mediada por ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, no âmbito do Sistema Único de Saúde, incluindo-se nesse cenário as práticas socioeducativas que mobilizam adolescentes em condições de risco e ou em conflito com a lei. Os caminhos percorridos para a construção foram um estudo de caso de caráter descritivo, exploratório, baseado na observação participante e de natureza qualitativa. A coleta de dados constou de análise documental; revisão bibliográfica; observação participante e realização de entrevistas semiestruturadas. Para tratamento dos dados se fez uso da análise de conteúdo. A apresentação da discussão e resultados foi elaborada à luz do referencial teórico, visão dos profissionais entrevistados e as observações do pesquisador, sendo todas inter-relacionandas entre si. As entrevistas foram gravadas e transcritas e este material juntamente com as anotações de campo foi o que deu sustentabilidade para a análise de dados da dissertação. Todos esses dados categorizados finalizaram o texto dissertativo da pesquisa. Os dados foram analisados e discutidos em três categorias: 1- Sobre as práticas educativas como expressão do direito do menor infrator; 2 – A integralidade como componente estruturador da atenção e cuidado ao mentor infrator e; 3 - Sobre a integralidade das atribuições do pedagogo no espaço educativo de semiliberdade. Dentre os diversos dados encontrados e analisados, é importante destacar o olhar dos profissionais (técnicos, agentes socioeducadores e gestores), que mostraram desconhecimento sobre as questões que norteiam a integralidade em saúde; inexistências de práticas concretas que direcionam a prática pedagógica em relação a atenção e cuidado a saúde; relações de vigilância e punição, e; desalinhamento entre as unidades de semiliberdade no DF. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This disertation has as proposal study of integrality of attention/care about health provided to minors in conflict with law at semiliberty, looking for concepcion of large attention to health. The main goal is characterize the practices and care about health developed at semiliberty of DF, in perspective of integrality principle proposed by SUS (Sistema Único de Saúde). Specific goals: analize integrality of educational practices and right expression of minors at semiliberty on health area(education, sports, recreation, culture, health, professionalization ans spirituality); identify integrality as structuring principle of practicing attention and health care( integrality as organization of ervices- ongoing training or capacity of people who works on semiliberty centers about education and health- mechanisms of reference and non reference); Chacterize the pedagogue attribuitons at semiliberty educational places. This dissertation is justified by relevance given to integral health of teenager expressed in terms of health politics at school- PSE, mediated by multiprofessional actions, interdisciplinary and intersctorial, at SUS scope, including at this scenario socioeducational practices that mobilizes teenagers in risk conditions or in law conflict. The paths taken to building were a study of case descriptive observation of qualitative nature. The data collection was made of documentary analysis, bibliographic revision, participating observation and realization of semi structured interview. The results were elaborated by theorical refencial of interviewwd people and researcher observations, all being inter connceted among others. The interviews were recorded and transcribed as theis material was joined to notes. All these datas were analized and discussed into three categories: 1- About educational practices as minor's right expression; 2- Integrality as structor curricular component of atentions and care with minor; 3- About integrality of pedagogue power at semiliberty educational place. Among datas found and analized it is important to show professinal's look (technicals, socio educational agents and manager), that showed unfamiliarity about health integrality, absence of practices that direct to pedagogical actions related to attention and health care; serveillance and punishment relations; minsalignment among semiliberty units in DF.

The present dissertation it aims at to investigate indicative of high abilities among the recluse of the Center of Partner-educational Attendance of the Municipal district of Santo Ângelo. After the introduction, a personal justification clears the motivation in choosing for the referred theme, followed for the theorical referencial, that it tries to present the peculiarities of the bearer of discharges abilities, through characteristics, intellectual aspects, creativity, talent, family relationships, way of being and difficulties in identifying him, as well as the legal vision on such subjects. The investigation bases on quanti-qualitative methodology, in the form of a case study, being used, as instruments for collection of the data, questionnaire, record of evaluation of the students' abilities, records of indicators of the students' interest, records of students' indicators with abilities and glimpses semi-structured. The population, involved in this study, it consists of twelve teachers, three integra of the directing team and forty-nine students, in the age group between sixteen and seventeen years. After the students' characterization, involved in the research, they come the results and the discussion of the same ones, detailing the initial phase, in that all the segments were heard, and the final stage, known the five selected students better again, with indicative of discharges abilities, whose profiles are detailed in the following chapter. In the final considerations, besides the general impressions, picked in elapsing of the work, suggestions are enumerated, in the sense of contributing to minimize that situation. / A presente dissertação objetiva investigar indicativos de altas habilidades entre os reclusos do Centro de Atendimento Sócio-Educativo do Município de Santo Ângelo. Após a introdução, uma justificativa pessoal esclarece a motivação em optar pelo referido tema, seguida pelo referencial teórico, que procura apresentar as peculiaridades do portador de altas habilidades, através de características, aspectos intelectuais, criatividade, talento, relações familiares, jeito de ser e dificuldades em identificá-lo, bem como a visão legal sobre tais sujeitos. A investigação baseia-se em metodologia quanti-qualitativa, na forma de um estudo de caso, utilizando-se, como instrumentos para coleta dos dados, questionário, fichas de avaliação das habilidades dos alunos, de indicadores de interesse dos alunos e de indicadores de alunos com habilidades, e entrevista semi-estruturada. A população, envolvida neste estudo, consta de doze professores, três integrantes da equipe diretiva e quarenta e nove alunos, na faixa etária entre dezesseis e dezessete anos. Após a caracterização dos alunos, envolvidos na pesquisa, apresentam-se os resultados e a discussão dos mesmos, detalhando a fase inicial, em que todos os segmentos foram ouvidos, e a etapa final, voltada a conhecer melhor os cinco alunos selecionados, com indicativos de altas habilidades, cujos perfis são detalhados no capítulo seguinte. Nas considerações finais, além das impressões gerais, colhidas no decorrer do trabalho, enumeram-se sugestões, no sentido de contribuir para minimizar essa situação.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:39:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudinei.pdf: 642784 bytes, checksum: d8fac53b38b216c6ab4cbfb938e588f8 (MD5) Previous issue date: 2007-05-17 / In recent years, psychologists have turned their attention to the strengths and skills that individuals draw upon to overcome situations of adversity. This has led to inclusion of the term resilience in the list of positive qualities which enable the individual to endure stressful situations and to overcome them in a satisfactory way. This ability can be identified by pinpointing a number of protective factors which have proved to be significant in engendering resilience. In so doing, it is also possible to develop intervention strategies to offer assistance in the process of overcoming adversity. Young people who are obliged by order of court to attend counselling find themselves in a socially adverse context, in which they are required to behave in an acceptable manner while being offered appropriate opportunities for social reintegration. The various initiatives for young offenders seek to develop intervention strategies which will enable these young people to overcome their predicament, to benefit from the experience and to rebuild their lives. The aim of this study is to pinpoint the protective factors surrounding young people who are receiving counselling under assisted probation orders. This in turn leads to an examination of intervention strategies, the context of such orders and the various actors involved in this area. The methodology used was that of action research, encompassing all those involved in dealing with young offenders. The different points of view were evaluated and questioned, and new strategies developed. The sessions held with young people at the Fundação Criança and in Jardim Esmeralda, an underprivileged community, both in São Bernardo do Campo, provided an opportunity to analyze the content of the discourse, which in turn gave a qualitative insight into the presence of certain protective factors and issues relating to their needs and strengths, as well as the wider context of such probation orders. Applying the Resilience Quotient Test developed by Reivich. K. & Shatté, A. (2002) gave a quantitative measure of the factors of Emotional Regulation, Impulse Control, Self Efficacy, Causal Analysis, Empathy, Optimism and Reaching Out, with significant results which were subsequently analyzed in qualitative terms. This procedure was also implemented on a voluntary basis with educators on the project who were interested in taking part in the test. Their answers and analyses were assessed both quantitatively and qualitatively, and compared with the results obtained from the adolescents. In general, the results show that innovative forms of intervention are possible if the young people in question are given greater credit and more encouragement to participate. New intervention strategies can be developed by helping them to appropriate the historical, social and cultural context in which they live. This process of appropriation can effect a transformation in the subjects, enabling them to take control of their lives / Atualmente, a Psicologia tem voltado seu olhar para o estudo das potencialidades e habilidades dos indivíduos na superação de situações adversas. Estes estudos possibilitaram a incorporação do termo Resiliência nas investigações dos aspectos positivos, que levam o indivíduo suportar as situações de tensão e superá-las de maneira adaptada. Esta habilidade pode ser identificada através da verificação de alguns fatores de proteção, que se mostram como significativos para obtenção de comportamentos resilientes. A verificação de fatores de proteção pode favorecer o desenvolvimento de estratégias interventivas que auxiliem na superação das adversidades. O adolescente em cumprimento de medida sócioeducativa está inserido em um contexto adverso em termos sociais, que exige comportamentos adequados e propõe meios de inserção adaptados. Os vários programas de assistência ao adolescente infrator buscam, elaborar estratégias de intervenção, para que estes jovens possam superar este momento, se beneficiarem e reconstruírem suas vidas. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo verificar os fatores de proteção de adolescentes em cumprimento de medida sócioeducativa de Liberdade Assistida, para que através desta verificação se pudesse refletir sobre estratégias de intervenção, o contexto da medida e os vários atores envolvidos nesta temática. Utilizou-se o método de Pesquisa-Ação, que favoreceu a participação de todos os envolvidos na questão do adolescente infrator, promovendo reflexões, questionamentos e elaboração de novas estratégias de superação. Os atendimentos realizados com os adolescentes, na Fundação Criança de São Bernardo e na comunidade do Jardim Esmeralda (periferia da cidade de São Bernardo do Campo), viabilizaram a análise do conteúdo do discurso, o que revelou qualitativamente a presença de alguns fatores de proteção e questões referentes às suas necessidades, potencialidades e sobre o contexto da medida sócioeducativa . Na aplicação da escala de Quociente de Resiliência de Reivich. K. & Shatté, A. (2002) verificou-se quantitativamente os fatores Regulação de Emoções, Controle dos Impulsos, Auto-Eficácia, Análise Causal, Empatia, Otimismo e Exposição, que produziram resultados significativos, e analisou-se qualitativamente seus resultados. Este procedimento também foi executado espontaneamente pelos Educadores do projeto, que se mostraram interessados em participar e responder a escala. Suas respostas e análises foram avaliadas qualitativamente e qualitativamente e comparadas com as dos adolescentes. De forma geral, os resultados demonstram que novas possibilidades interventivas são possíveis, se existir a valorização desta população e promover sua participação nas intervenções. A elaboração de novas estratégias de intervenção pode ser possível através da apropriação de seu contexto histórico, social e cultural. Esta apropriação favorece a transformação do sujeito e possibilita a ele ser protagonista de sua própria história

Made available in DSpace on 2016-04-28T19:34:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Luciana Teles de Oliveira com protecao.pdf: 824264 bytes, checksum: 926a6a157b39a206921530a083612075 (MD5) Previous issue date: 2006-04-19 / This is a work about the vocabulary a special one a slang that is used by the internals of FEBEM. The slang is a cryptology extracted from common lexis and therefore those words group became part of the vocabulary of one group only. Our aim is to verify the relation between their life and their specific vocabulary. We made an analysis of this marginal group formed upon the internals of FEBEM with the aim to verify how they relationship with each other and how this relationship influence directly on the way they express themselves / Este é um trabalho sobre a linguagem gíria empregada pelos internos da FEBEM. Nosso objetivo é verificar a relação existente entre a vida do interno e seu vocabulário. Neste trabalho fazemos uma análise do grupo marginal formado pelos internos da FEBEM com o intuito de verificar de que maneira os internos se relacionam e como essa relação influencia diretamente a linguagem que utilizam. Por ser a gíria uma forma de expressão cultural de um determinado grupo, acreditamos que seja de extrema importância o estudo dessa linguagem restrita, formada a partir do conflito estabelecido por um grupo fechado com a sociedade, pois, por meio dessa linguagem , os membros do grupo descarregam suas emoções e atacam a comunidade maior

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertaco Aydil da Fonseca Prudente.pdf: 436002 bytes, checksum: 86a8fe237b446e54ad281fac48b9f3a2 (MD5) Previous issue date: 2006-05-15 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The purpose of this study is to approach the failure of resocialization measures applied to the young offender and analyze the tradition of repression and incrimination present in this area. Firstly, it analyzes from the point of view of the analytical psychology of Carl Gustav Jung, the development of the rationality in the western culture, and the structuration of consciousness inside the current patriarchal pattern. It identifies the distinction of polarity in the consciousness, inherent to this dynamism, and its excesses such as the inclusion of the authoritarianism in the culture and the Law. Subsequently, it identifies the archetypical conflict Father-son hidden by the conflict of the youth with the law, and the transference of this conflict to the society and the justice. The Law, which represents the cultural and collective precept, takes the archetypical function of order, limits, tradition, respect and authority, which are attributes of the father archetype and conflict with the youth, concerning his private life. Finally, it indicates the consequences, to the development of the young offender personality, of the authoritarian pattern accepted by the Law, observing the attitude of Judges and public prosecutors that work in this area, their role and personal conflicts, accordingly it appoints better ways to establish this relationship / O trabalho aborda o fracasso prático das medidas de ressocialização aplicadas ao adolescente infrator e analisa a cultura incriminadora e repressora atualmente presente neste campo. Analisa inicialmente, à luz da psicologia analítica, criada por Carl Gustav Jung, o desenvolvimento da racionalidade, na cultura ocidental, e a estruturação da consciência dentro do padrão atual patriarcal. Identifica a discriminação de polaridades, na consciência, própria desse dinamismo, e aponta seus excessos - como a incorporação, na cultura e no Direito, do autoritarismo. Em um segundo momento, identifica, por trás do conflito do adolescente com a Lei, a existência de um conflito arquetípico Pai-filho, e a transferência, pelo adolescente, desse conflito à sociedade e à Justiça. O Direito, como representante do cânone cultural coletivo, assume a função arquetípica da ordem, do limite, da tradição, do respeito, e da autoridade, todos esses atributos do arquétipo paterno que conflitam com o jovem, na esfera pessoal, e encarnam as questões principais com as quais ele acaba tendo que lidar. Finalmente, sempre com o apoio da tradição junguiana, procura discriminar as conseqüências, para o desenvolvimento da personalidade do jovem infrator, do padrão autoritário assumido pela Lei, comentando a postura dos Juízes e dos Promotores de Justiça que lidam nessa área, o seu papel, identificando a existência de conflitos particulares dos operadores jurídicos, e discriminando, também, os aspectos positivos a serem buscados por esses indivíduos na sua atitude em relação ao jovem

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cezar Lima.pdf: 1035490 bytes, checksum: 7654790bdf810ef04605c9ba784499e3 (MD5) Previous issue date: 2007-05-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The institutional determinations about juvenile delinquents who spent some time in the tutelary and attendance complex in Londrina (PR.), including those who were murdered, constitute the study object of this thesis. The purpose of the research was to analyze the penalizing route prior to those youngsters death, focusing on the practices of social and juridical technicians working in institutions responsible for these youngsters provisional internment, judicial sentence and follow-up of social-educational measures outside the institutions. The data gathering and the record analysis carried out together with the project Murialdo, the Integrated Center for the Attendance of the Juvenile Delinquent (CIAADI/SAS) and the Infancy and Juvenile Jurisdiction of the Forum of Londrina Pr., made it possible to obtain information and analyze the processes to discuss the selectivity of the juvenile penal justice, the negative figure of crime and the regularity of the penalizing discourse among agents authorized to deal with juvenile delinquents, and those who were exterminated during the period they were carrying out social-educational measures outside the institutions. The analytical issue of the research asks to what extent the adoption of juridical-political measures of juvenile control from a distance represent the continuity of official penalizing solutions, based on academic-discourse practices with the purpose of extending the mechanisms of control, life management and continuous reinforcement of the State power. Against this, the thesis intends to criticize the model of action of the juvenile control apparatus and stimulate changes of attitude that call the attention to the existence of a society without penalties and make it viable, apart from the State penal justice apparatuses, the creation of conflicts solution mechanisms which grant power to the parts directly and indirectly involved, to solve the problems where they occur / As determinações institucionais sobre os adolescentes infratores que passaram pelo complexo tutelar e assistencial de atendimento em Londrina (PR), incluindo os que foram vítimas de assassinato, constituem o objeto de estudo da tese. O propósito da pesquisa foi analisar o trajeto penalizador anterior à morte daqueles jovens focalizando as práticas dos técnicos sociais e jurídicos inseridos nas instituições responsáveis pelo internamento provisório, sentenças judiciais e acompanhamento das medidas sócio-educativas a céu aberto. O levantamento de dados e a análise dos autos, junto ao Projeto Murialdo, ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (CIAADI/SAS) e à Vara da Infância e da Juventude do Fórum de Londrina-Pr, permitiram obter informações e analisar os processos para debater a seletividade da justiça penal juvenil, a cifra negra do crime e a regularidade do discurso penalizador entre os agentes autorizados a lidarem com os jovens autores de atos infracionais e os que foram exterminados durante o cumprimento das medidas sócio-educativas em meio aberto. A questão analítica da pesquisa indaga até que ponto a adoção das medidas jurídico-políticas de controle juvenil à distância representa a continuidade de soluções oficiais penalizadoras calcada em práticas acadêmico-discursivas com vistas a expandir os mecanismos de controle, de gerenciamento da vida e de reforço contínuo do poder de Estado. Em oposição a isso, a tese busca fazer uma crítica ao modelo de atuação dos aparelhos juvenis de controle e impulsionar mudanças de atitudes que chamam a atenção para a existência de uma sociedade sem penas e viabilizar, à margem dos aparelhos de justiça penal do Estado, a criação de mecanismos de solução dos conflitos que concede, às partes direta e indiretamente envolvidas, poderes para resolver os problemas aonde eles ocorrem

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cezar Lima.pdf: 1035490 bytes, checksum: 7654790bdf810ef04605c9ba784499e3 (MD5) Previous issue date: 2007-05-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The institutional determinations about juvenile delinquents who spent some time in the tutelary and attendance complex in Londrina (PR.), including those who were murdered, constitute the study object of this thesis. The purpose of the research was to analyze the penalizing route prior to those youngsters death, focusing on the practices of social and juridical technicians working in institutions responsible for these youngsters provisional internment, judicial sentence and follow-up of social-educational measures outside the institutions. The data gathering and the record analysis carried out together with the project Murialdo, the Integrated Center for the Attendance of the Juvenile Delinquent (CIAADI/SAS) and the Infancy and Juvenile Jurisdiction of the Forum of Londrina Pr., made it possible to obtain information and analyze the processes to discuss the selectivity of the juvenile penal justice, the negative figure of crime and the regularity of the penalizing discourse among agents authorized to deal with juvenile delinquents, and those who were exterminated during the period they were carrying out social-educational measures outside the institutions. The analytical issue of the research asks to what extent the adoption of juridical-political measures of juvenile control from a distance represent the continuity of official penalizing solutions, based on academic-discourse practices with the purpose of extending the mechanisms of control, life management and continuous reinforcement of the State power. Against this, the thesis intends to criticize the model of action of the juvenile control apparatus and stimulate changes of attitude that call the attention to the existence of a society without penalties and make it viable, apart from the State penal justice apparatuses, the creation of conflicts solution mechanisms which grant power to the parts directly and indirectly involved, to solve the problems where they occur / As determinações institucionais sobre os adolescentes infratores que passaram pelo complexo tutelar e assistencial de atendimento em Londrina (PR), incluindo os que foram vítimas de assassinato, constituem o objeto de estudo da tese. O propósito da pesquisa foi analisar o trajeto penalizador anterior à morte daqueles jovens focalizando as práticas dos técnicos sociais e jurídicos inseridos nas instituições responsáveis pelo internamento provisório, sentenças judiciais e acompanhamento das medidas sócio-educativas a céu aberto. O levantamento de dados e a análise dos autos, junto ao Projeto Murialdo, ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (CIAADI/SAS) e à Vara da Infância e da Juventude do Fórum de Londrina-Pr, permitiram obter informações e analisar os processos para debater a seletividade da justiça penal juvenil, a cifra negra do crime e a regularidade do discurso penalizador entre os agentes autorizados a lidarem com os jovens autores de atos infracionais e os que foram exterminados durante o cumprimento das medidas sócio-educativas em meio aberto. A questão analítica da pesquisa indaga até que ponto a adoção das medidas jurídico-políticas de controle juvenil à distância representa a continuidade de soluções oficiais penalizadoras calcada em práticas acadêmico-discursivas com vistas a expandir os mecanismos de controle, de gerenciamento da vida e de reforço contínuo do poder de Estado. Em oposição a isso, a tese busca fazer uma crítica ao modelo de atuação dos aparelhos juvenis de controle e impulsionar mudanças de atitudes que chamam a atenção para a existência de uma sociedade sem penas e viabilizar, à margem dos aparelhos de justiça penal do Estado, a criação de mecanismos de solução dos conflitos que concede, às partes direta e indiretamente envolvidas, poderes para resolver os problemas aonde eles ocorrem

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alex Fabiano de Toledo.pdf: 2578476 bytes, checksum: 45432ccfdc031454f3f0336f26b2183c (MD5) Previous issue date: 2007-06-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper is the result of daily observations during the exercise of supervisory functions at the Probation Facility of Grande Norte for the State Foundation of Well-Being of the Minor FEBEM-SP (the acronym corresponds to the Portuguese original). It intends to examine the relationship between subalternity and the commission of offences. The subjects studied are juveniles residing in Guarulhos who are currently on probation. One cannot simplify the complex phenomenon that is the commission of offences by juveniles by attributing it solely to poverty or to the life conditions to which they have been submitted along with their families. What has been observed during the treatment of juveniles on probation is that the subalternity inherent in their lives is often a defining factor to their behavior. This paper aims at revealing the truth beyond first impression and determining the role of subalternity in this process as a link between the conditions of life of these juveniles and the offences committed by them. The methodology used for data collection included participatory observation, bibliographical research, documental analysis and verbal history; and for data analysis the method used was materialist-historical Dialectic with a view to uncovering the object of study / O presente projeto de pesquisa foi elaborado partindo das observações feitas na prática cotidiana no exercício da função de coordenador do Posto Grande Norte de Liberdade Assistida, da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FEBEM-SP. Esta pesquisa pretende analisar a relação entre a condição de subalternidade e o cometimento de ato infracional. Os sujeitos a serem pesquisados são adolescentes domiciliados no município de Guarulhos e em cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida. Não podemos reduzir o fenômeno complexo que é o fato de adolescentes cometerem atos infracionais à pobreza ou somente às condições de vida a que estes jovens e suas famílias estão submetidas. Observamos no atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida que a condição de subalternidade é uma realidade presente na vida destes adolescentes e de suas famílias, e, que é muitas vezes, esta posição frente à vida que determina suas atitudes. Buscaremos com esta pesquisa um desvelamento da aparência imediata, buscando determinar o papel da subalternidade neste processo como uma mediação entre a condição de vida destes jovens e o ato infracional por eles praticados. Utilizaremos como metodologia para a coleta de dados observação participante, pesquisa bibliográfica, análise documental e história oral; e para a análise dos dados, o método materialista histórico dialético no sentido de desvelar o objeto da pesquisa

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de doutorado.pdf: 1457977 bytes, checksum: 57ee49ac005bdd05c05c9c790bbe2a41 (MD5) Previous issue date: 2005-06-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present thesis: The socio-penal control of adolescents on judicial process in São Paulo : between protection and punishment, is aimed at the examination of the effective results of the socio-penal control of adolescents involved in infringement process. The references selected were the Children and Adolescents Statute and the Juvenile Justice Administration System in São Paulo. The field for investigation chosen was the examination of the legislation (Minors Code 1979, Children and Adolescent Statute and Penal Code) and an analysis of 42 lawsuit papers filed during 2000, at the Forum of Special Jurisdiction for Infancy and Youthful of São Paulo State Justice Court. The results obtained indicate that: a) in the Minors Code 1979, there was already an intention of socio-penal control of adolescents involved in infringement process, but its materialization was instituted by ECA; b) regarding the Minors Code, many processes of discontinuity and continuity happened with ECA, remaining still the socio-historical of capitalist society; c) ECA owns Penal Code awards to normalize the procedures of infringement acts perpetrate by adolescents; d) the administration systems of juvenile justice promotes injustice instead of justice and also facilitate the occurrence of a perverse cycle of adolescents incrimination; e) the paradigm of integral protection conceived adolescents as subjects of rights and duties, constituting the juvenile penal right, that besides establishing the adolescent right to be summoned to court , established also his possibility to be deprived of liberty and ,therefore, to suffer a penal punishment; f) the juvenile penal right was converted into minors penal right, when it did not implement the quality of processual security of a due legal process; g) there is a tutelary and operating conception of socio-educative measures for the socio-juridical practices; h) ECA sociable horizon is regulated by the plan of a conservative modernization. Such assemblage of elements drive us to a (in) conclusion that pointed over and above the juvenile socio-penal control / A tese O controle sócio-penal dos adolescentes com processos judiciais em São Paulo: entre a proteção e a punição, teve como objetivo examinar a efetivação do controle sócio-penal dos adolescentes que respondem por processos infracionais. Adotou por referência o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema de Administração da (in) Justiça Juvenil em São Paulo. Tomou-se como campo de investigação o exame das leis Código de Menores de 1979, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Penal e a análise de 42 autos processuais arquivados, no ano de 2000, no Foro das Varas Especiais da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os resultados alcançados revelam que: a) no Código de Menores de 1979, já existia uma intenção de controle sócio-penal dos adolescentes autores de ato infracional, mas sua materialização foi instituída no ECA, com fundamentos no devido processo legal; b) no ECA, em relação ao Código de Menores de 1979, ocorreram processos de descontinuidades e de continuidades, permanecendo os determinantes sócio-históricos da sociedade capitalista; c) o ECA tem aporte do Código Penal para normatizar os procedimentos do ato infracional praticado por adolescentes; d) o sistema de administração da justiça juvenil promove injustiça ao invés de justiça bem como possibilita a efetivação de um ciclo perverso de criminalização dos adolescentes; e) o paradigma da proteção integral concebeu o adolescente como sujeito de direitos e de deveres, instituindo o direito penal juvenil. A partir deste, o adolescente pode ser responsabilizado penalmente; f) o direito penal juvenil foi transformado em direito penal de menores, quando não implementou com qualidade as garantias processuais do devido processo legal; g) existe uma concepção tutelar e operacional das medidas sócio-educativas nas práticas sócio-juridicas; h) o horizonte societário do ECA está pautado no plano da modernização conservadora. Este conjunto de elementos levou a uma (in) conclusão, que apontou para além do controle sócio-penal juvenil

Essa dissertação tem por objetivo analisar as políticas públicas de assistência à infância e à juventude órfã, desamparada, abandonada e/ou infratora na cidade de Caxias do Sul – RS, entre os anos de 1962 e 1992. Busca estabelecer reflexões que transitam em duas direções: por um lado, investiga as relações dessas políticas municipais com as diretrizes das políticas públicas nacionais, inscritas no contexto da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura civil-militar (1964-1985), e personificadas pela atuação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e das Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor. Essas diretrizes, amparadas juridicamente pela “Doutrina de Situação Irregular” legitimada no Código de Menores de 1979, buscavam formas de controle e contenção da infância carenciada, criminalizando e responsabilizando as crianças e jovens pela situação de pobreza em que se encontravam. Por outro lado, procura situar possíveis descontinuidades entre as ações desempenhadas pelo poder público municipal e as políticas normativas nacionais, já que a cidade de Caxias do Sul contou com um serviço assistencial municipalizado, a Comissão Municipal de Amparo à Infância, criado em 1962. Considera, também, as transformações da área da assistência pública após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe consigo a noção de “Proteção Integral” e de garantia de direitos. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas fontes institucionais, periódicas e orais, categorizadas tematicamente e analisadas de acordo com a narrativa cronológica do trabalho. Em um primeiro momento, considerou-se a trajetória da institucionalização de crianças e jovens no Brasil e no Rio Grande do Sul, dando-se especial destaque às transformações ocorridas ao longo da ditadura civil-militar e do processo de redemocratização do país. Em seguida, a realidade assistencial da cidade de Caxias do Sul foi analisada a partir de uma subdivisão que contemplou primeiramente as décadas de 1960 e 1970 e, posteriormente, as transformações da década de 1980 e 1990, até a criação do Conselho Tutelar da cidade, em 1992. As políticas públicas para a assistência ou institucionalização de crianças e jovens de Caxias do Sul combinaram benemerência, proteção e filantropia, enquadradas dentro da lógica da “Situação Irregular”, conjuntura que vai gradualmente se modificando ao longo da década de 1980, com a autocrítica e a transformação das instituições. No que se refere aos infratores, as iniciativas caxienses transitaram entre o confinamento, a reclusão e algumas ações de reeducação, sobretudo no período da redemocratização brasileira e da transformação das políticas nacionais para a infância. Episódios de desrespeito aos direitos humanos, estigmatização por parte da imprensa e extermínios de crianças e jovens pobres fizeram parte da realidade caxiense do período. Por outro lado, Caxias do Sul criou importantes instâncias protetivas, abrindo caminho para a reestruturação de sua rede de proteção dentro da lógica da garantia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. / This dissertation has as its main objective analyze the public policies of assistance to orphan, helpless, abandoned and/or offending childhood and youth in Caxias do Sul / RS, between 1962 and 1992. It searches to establish reflections that move toward two directions: on one hand, it investigates the relations of these municipal policies with the guidelines of the national public policies, entered in the context of the Doctrine of the National Security of the civil-military dictatorship (1964- 1985) and personified through the performance of National Foundation for the Welfare of Minors, and the State Foundations of Welfare of Minors. These guidelines, legally protected by the ‘Irregular Situation Doctrine”, legitimated in the Minors Code of 1979, sought forms of control and contention of the deprived childhood, criminalizing and putting responsibility in the children and young people for the poverty situation in which they found themselves. On the other hand, it searches to place possible discontinuities among the actions performed by the municipal government and the national regulatory policies, since Caxias do Sul had an assistance service municipalized, the Municipal Commission for the Support of Children, created in 1962. It also considers the transformations in the public assistance area after the Constitution of 1988 and the Statute of Child and Adolescent were enacted. They brought with them the notion of ‘Full Protection” and the guarantee of the rights. To execute this research, institutional, periodical, and oral sources were used and they were categorized thematically and analyzed according to the chronological narrative of the research. In the first moment, the trajectory of the institutionalization of children and teenagers in Brazil and in Rio Grande do Sul was considered, emphasizing the transformations occurred during the civil-military dictatorship and the process of bringing back the democracy to the country. Following, the caring reality in Caxias do Sul was analyzed from a subdivision that considered first the 1960s and the 1970s and, after, the transformations in the decades of 1980s and 1990s, until the creation of Tutelary Council in town, in 1992. The public policies to assistance or institutionalization of children and teenagers in Caxias do Sul matched benevolence, protection and philanthropy, situated inside a logical of the ‘Irregular Situation”, conjuncture that modifies gradually along the 1980s, with the self-criticism and the transformation of the institutions. In relation to the offenders, the initiatives from Caxias do Sul moved between the confinement and some reeducation actions, mainly when democracy was coming back to Brazil and in the moments of transformation of the national policies to infancy. Episodes of disrespect to the human rights, stigmatization by the press and extermination of deprived children and teenagers were part of the reality from Caxias do Sul in that period. On the other hand, Caxias do Sul created important protective instances, opening ways to the restructuration of its net of protection inside de logical of the guarantee of the rights from the Statute of Child and Adolescent.