p. 1-131 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-21T20:06:49Z No. of bitstreams: 1 2222ss.pdf: 1156633 bytes, checksum: c9980506218597dc5d917b70f73e6b7d (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima(tatianasl@ufba.br) on 2013-04-02T18:59:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2222ss.pdf: 1156633 bytes, checksum: c9980506218597dc5d917b70f73e6b7d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-02T18:59:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2222ss.pdf: 1156633 bytes, checksum: c9980506218597dc5d917b70f73e6b7d (MD5) Previous issue date: 2004 / O objetivo deste ensaio é compreender a formação do mercado internacional de créditos de carbono, como uma resposta político-econômica às mudanças climáticas, e analisar a conveniência e oportunidade da criação de uma política pública financeira local tendente a incentivar o desenvolvimento de projetos de mitigação de emissões. O ensaio revê as razões científicas que amparam as negociações políticas; a perspectiva histórica das negociações sobre mudanças climáticas; os grupos de interesse; os problemas de uso dos bens públicos globais; o Protocolo de Kyoto - sua arquitetura e discussão sobre os custos de cumprimento; o mercado emergente de créditos de carbono e a participação brasileira nesse mercado. A decisão americana de não ratificar o Protocolo reduz a efetividade dele para controlar as emissões de gases de efeito estufa, diminui o tamanho do mercado de créditos de carbono - em quantidades e preços. Há incertezas sobre a sorte do Protocolo depois do primeiro período de comprometimento, 2008-2012. No momento, parece não ser razoável construir uma estratégia financeira para aumentar a participação local nesse mercado. / Salvador

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:16:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3593.pdf: 1533465 bytes, checksum: e6c7e69123e578c6215f314d32db9e2c (MD5) Previous issue date: 2011-02-22 / The objective of this research is to contribute to the study of the legal definition of Certified Emission Reductions (CERs) and its legal implications for contract negotiation and local sales tax. These definitions will provide greater transparency and legal certainty for negotiations in the carbon market defined by the Kyoto Protocol. The methodology used in the study was to analyze the current National Legislation, literature from government sources and international research organizations. The study showed that the most viable legal classification for CERs is intangible, because the certificates can be equaled to a right which the Clean Development Mechanism (CDM) certificate holder has after its approval. From the understanding of the legal nature of CERs as intangible, we performed an analysis of contractual arrangements applied during the negotiations of the licenses and taxes that could be incident on the certificates. The contract type that was the most appropriate for the negotiation of licenses was the promise to transfer or assignment of future intangibles. In relation to taxation, taxes were the main Income Tax of Legal Entities and the Tax on Financial Operations. However, a full tax exemption could attract interest from new investors in CDM projects, which would result in a more sustainable environmental and socioeconomic development. / O objetivo desta pesquisa é contribuir no estudo da definição da natureza jurídica dos Certificados de Emissões Reduzidas (CERs) e suas implicações legais, forma contratual de negociação e incidência de impostos. Estas definições permitem dar maior transparência e segurança jurídica para as negociações realizadas no Mercado de Carbono do Protocolo de Quioto. Como metodologia utilizada no estudo foi realizada a análise da atual Legislação Nacional, além de pesquisa bibliográfica mediante consulta de fontes governamentais e organizações internacionais de pesquisa. O trabalho demonstrou que a classificação mais viável de natureza jurídica para os CERs é de bem intangível, já que tais certificados podem ser equiparados a um direito que o titular do projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) tem após a sua certificação. A partir da compreensão da natureza jurídica dos CERs como bem intangível, foi realizada uma análise das formas contratuais aplicáveis durantes as negociações dos certificados e os impostos que poderiam incidir sobre estas. O tipo de contrato que se mostrou mais adequado para a negociação dos certificados foi o de cessão ou promessa de cessão futura de bens intangíveis. Já, em relação à tributação, os principais impostos incidentes seriam o Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Todavia, uma total isenção tributária poderia fomentar o interesse de novos investidores em projetos de MDL, o que resultaria em um desenvolvimento socioeconômico e ambiental mais sustentável.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Pedro Guazzelli Rosario.pdf: 1162218 bytes, checksum: 855fbaa5b332d42a896aa36fb4c5285f (MD5) Previous issue date: 2010-08-16 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / Since the end of the 60's, humanity has been more concerned about its relationship with the environment. As a result, many worldwide conferences and concepts have been developed along the way. The main events were the Stockholm conferences (1972) and Rio de Janeiro (Eco- 992), the World Commission about the Environment and Development which published The Report of Our Common Future and defined sustainable development as being that which is capable of guaranteeing the necessities of present generations as well as future generations in regards to quality of life and the planet's resources. However, this is not what has been witnesses, especially in regards to the emissions of the greenhouse effect antropic gases, which have aggravated the system, the climate in relation to the increase in the planet's temperature, and its consequences. From the recognition of that fact, society began making either voluntary decisions or taking international political action. In the political sphere, agreements with the Agenda 21, the Convention of Biologic Diversity, The Convention of the Climatic Changes, and the Kyoto Protocol are the main instruments which are focused on the reduction of the emission of greenhouse gases from the different antropic actions. The aforementioned instruments together with all of their systems created a mandatory carbon market. In parallel, organized society also desiring to reduce its gas emissions and start a lower carbon economy created several voluntary carbon marktes such as Chicago Climate Exchange (CCX) and the Gold Standard Foundation to mention a few. This study presents the mandatory as much as the voluntary markets and presents the Brazilian potentials with the creation of the voluntary national carbon market. / Desde o fim da década de 1960 a humanidade tem tido uma maior preocupação com a sua relação com o meio ambiente. Diante disso, muitas conferências mundiais e conceitos foram desenvolvidos, nessa trajetória os principais fatos foram as Conferências de Estocolmo (1972) e do Rio de Janeiro (Eco-1992), além delas a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento que em 1987 publica o Relatório Nosso Futuro Comum definindo o desenvolvimento sustentável como aquele capaz de garantir as necessidades das presentes e futuras gerações com relação à qualidade de vida e recursos do planeta. Porém, não é isso que se tem visto principalmente com relação às emissões antrópicas de gases de efeito estufa que têm agravado o sistema do clima em relação ao aumento da temperatura do Planeta e as suas conseqüências. A partir dessa constatação a sociedade passou a tomar decisões voluntárias ou no âmbito político internacional. Na esfera política acordos como a Agenda 21, a Convenção de Diversidade Biológica, a Convenção Quadro de Mudanças Climáticas, e o Protocolo de Quioto são os principais instrumentos que tem como objetivo a redução de emissões de gases de efeito estufa das diferentes ações antrópicas. Estes últimos instrumentos junto com todo seu sistema criaram o mercado de carbono mandatório, mas também a sociedade organizada, com o mesmo objetivo de reduzir suas emissões e criar uma economia de baixo carbono criou diversos mercados voluntários de carbono como a Bolsa do Clima de Chicago, a Fundação Gold Standard,entre outros. Este trabalho apresenta tanto os mercados mandatórios quanto os voluntários e apresenta as potencialidades brasileiras com a criação de um mercado de carbono voluntário nacional.

[pt] A degradação de paisagens em diferentes escalas espaciais e temporais têm ameaçado a vida humana e não humana na Terra. O conceito dos serviços ecossistêmicos (SE) surge para contribuir na transformação desse cenário, buscando promover a gestão sustentável de paisagens. Diversas estruturas conceituais sobre os SE foram desenvolvidas nos últimos anos. Contudo, a definição de serviços do solo foi pouco discutida, bem como o reconhecimento do amplo papel desse recurso na prestação de serviços essenciais à vida humana. A apropriação deste conceito é ainda menos frequente em pesquisas nos países da região tropical, devido ao baixo número de estudos, projetos e iniciativas dedicadas ao tema, quando comparados com a região temperada. Essa situação coloca importantes domínios biogeográficos, como a Mata Atlântica, em maiores dificuldades de transformar o atual cenário de degradação e recuperar sua biodiversidade. Nesse contexto, este estudo busca aprofundar a discussão sobre o papel dos solos como provedores de SE, com foco na região tropical, além de aplicar métodos de avaliação de tais serviços em uma área de restauração ecológica na região da Mata Atlântica Brasileira. Para isso, se avaliou e discutiu como os solos foram relatados e percebidos ao longo do tempo, sua relação com o conceito de paisagem e como são vistos nas estruturas de SE. Ainda, este trabalho esclarece e diferencia o conceito de SE do solo de outros conceitos associados, tais como, propriedade, processo e função do solo, e também a sua relação com os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável. Em seguida, realizou-se uma revisão sistemática para avaliar o estado da arte dos SE do solo em regiões tropicais. Por fim, avaliou-se o efeito de diferentes técnicas no plantio de mudas para a recuperação ambiental e sua consequente influência na qualidade do solo e provisão do serviço de estoque de carbono, em uma região tropical brasileira dentro do domínio Mata Atlântica. Além disso, o SE de estoque de carbono foi valorado. Uma estrutura conceitual atualizada foi desenvolvida, sintetizando os SE do solo e sua relação com os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, útil à academia e aos tomadores de decisão. Além disso, os resultados demonstraram baixo número de publicações e uma grande lacuna de conhecimento referente às abordagens de SE do solo na região tropical. Com relação às técnicas de plantio analisadas, observou-se que mesmo com a baixa sobrevivência das plântulas, o manejo com o plantio das mudas apresentou efeito positivo para a qualidade do solo, ao longo de quatros anos. Essas mudanças podem gerar benefícios ambientais e econômicos aos proprietários, considerando o fortalecimento de um mercado de carbono no país. Este trabalho preenche algumas lacunas de conhecimento relacionadas à temática dos SE do solo na região tropical e oferece informações úteis para a gestão sustentável de paisagens. / [en] Landscapes degradation at different spatial and temporal scales have threatened human and non-human life on Earth. The Ecosystem Services (ES) concept and framework appears to contribute to the transformation of this scenario, seeking to promote the sustainable management of landscapes. Several conceptual frameworks on ES have been developed in recent years. However, the definition of soil services was little discussed and the recognition of the broad role of this resource in the provision of essential services to human life. The appropriation of this concept is even less frequent in research in the countries of the tropical region due to the low number of studies, projects and initiatives dedicated to the theme compared to the temperate region. This situation places important biogeographic domains, such as the Atlantic Forest, in greater difficulties in transforming the current degradation scenario and recovering its biodiversity. In this context, this study seeks to deepen the discussion on the role of soils as providers of ES, focusing on the tropical region and applying methods of evaluation of such services in an ecological restoration area in the Brazilian Atlantic Forest region. We evaluated and discussed how soils were reported and perceived over time, their relationship with the concept of landscape and how they are seen in ES structures. Furthermore, this work clarifies and differentiates the concept of soil ES from other associated concepts, such as soil property, process and function, and its relationship with the Sustainable Development Goals. Then, a systematic review was carried out to assess the state of the art of of soil ES in tropical regions. Finally, the effect of different techniques in planting seedlings for environmental recovery and their consequent influence on soil quality and provision of carbon stock service in a Brazilian tropical region within the Atlantic Forest domain was evaluated. In addition, the valuation of the carbon stock service was done. An updated conceptual framework was developed, synthesizing the soil ES and their relationship with the Sustainable Development Goals, useful to academia and decision-makers. In addition, the results showed a low number of publications and a large knowledge gap regarding soil ES approaches in the tropical region. Regarding the planting techniques analyzed, it was observed that even with the low survival of the seedlings, the management with the planting of seedlings had a positive effect on soil quality over four years. These changes can generate environmental and economic benefits for the owners, considering strengthening a carbon market in the country. This work fills in some knowledge gaps related to the soil ES theme in the tropical region and offers helpful information for the sustainable management of landscapes.

Com base na Nova Economia Institucional, o foco desta pesquisa foi o de identificar os custos de transação existentes nos projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) e investigar se eles são barreiras para o desenvolvimento do projeto, e se podem afetar a eficiência de projetos já implantados. Mais especificamente, foram analisadas as variáveis que afetam as diferenças entre as reduções de emissões estimadas nos projetos de MDL e as reduções realmente verificadas (Sucesso de Redução - SR), depois do projeto implantado e monitorado. A fim de cumprir esse objetivo, esta pesquisa contou com levantamento de dados secundários relativos aos projetos de MDL realizados em todo o mundo, e dados primários relativos aos projetos brasileiros de MDL. A análise das informações mostrou que os países mais relevantes em número de projetos são Índia, China, Brasil, mas este ranking se altera dependendo da variável analisada (por exemplo, volume de emissão reduzida ou estimada). Os setores mais relevantes em volume de redução são de HFC, N2O, mas este perfil se altera quando analisado o número de projetos, ficando em primeiro lugar biomassa, hidroelétrica e energia eólica. Em relação ao SR, a maior parte dos projetos não apresenta eficiência satisfatória. No entanto, em volume de reduções a maior parte dos projetos cumpre mais que 91% de SR. Os setores mundiais mais eficientes são N2O e HFC (Brasil N2O e troca de energia fóssil), e os setores de resíduos sólidos e agricultura (Brasil, agricultura e resíduos sólidos) são os menos eficientes. Finalmente, esta pesquisa conclui que custos de transação afetam o sucesso da redução de MDL, e os mais importantes são os custos ex-ante, resultantes de problemas de falhas de informação (como, por exemplo, problemas com as organizações que intermedeiam o processo dos MDLs) e problemas de mensuração (problemas relacionados com metodologias dos MDLs). / Based on the New Institutional Economics, the focus of this research was to identify transaction costs in CDM projects (Clean Development Mechanism) and investigate if they can affect project efficiency, and also if they create project development barriers. More specifically, this research analyzed the variables that could affect the differences between CDM estimated emission reduction projects and actual reductions obtained (Reduction Success - RS) after the project has been implemented and monitored. To fulfill this goal, this research included a secondary global CDM projects data survey, and primary data survey related to Brazilian CDM projects. Data analysis showed that the most important countries in terms of number of projects are India, China, Brazil, but depending on the variable analyzed (for instance, emission reduction volume) this ranking could change. The most relevant sectors in emission reduction volume were HFCs, N2O, but this would change when we analyze number of projects, where biomass would come first, followed by hydroelectric and wind energy. When considering RS, most projects do not show satisfactory performance. However, in terms of emission reductions amount, most of the projects achieve more than 91% RS. The most efficient sectors in the world are HFC and N2O (in Brazil, N2O and fossil fuel), and the least efficient sectors are solid waste and agriculture (in Brazil, agriculture and solid waste). Finally, this research concludes that transaction costs affect the success of CDM reductions, and the most relevant are ex-ante costs, resulting from information problem gaps (these problems relate to parties involved in the CDM process) and measurement problems (CDM methodologies).

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodolfo Vidal da Cunha.pdf: 608722 bytes, checksum: de9b47caa8d5c82a36ee8da7e86ad5ec (MD5) Previous issue date: 2009-11-24 / Global economic growth has promoted a broad global climate change that could jeopardize the very life as we know on the planet. Thus, it became imperative to implement policies that would help in containing the environmental devastation and climate change. For that created the Carbon Market in the Kyoto Protocol, which was ratified by most nations of the world. This market has size, range and networking with various other sectors, thanks to state policies, especially within the European Union. The global financial crisis hatched in the biennium 2007/2008, born from the rise in defaults of mortgages, high-risk sub-prime, the United States, was transmitted to the main economic sectors and across borders around the planet, leaving a scenario of high volatility and impacting economic activity. The crisis also has had consequences in the global carbon market, externalized by the strong contraction in the prices of emission allowances of CO2 equivalent. The objective of this work is a mapping of the main channels of international financial crisis of the period for the carbon market. This study also sought to analyze the form gave way to the insertion of the European Economic Community in this market, since it is responsible for the Carbon Market have created inter-relations with the major economic sectors, and concentrate more than 70% of the volume negotiated. For this, we performed a bibliographical research, offering a panoramic view and a systematization of this phenomenon / O crescimento econômico mundial promoveu uma ampla mudança climática global que pode comprometer a própria vida como a conhecemos no planeta. Deste modo, tornou-se imperativo a implementação de políticas que auxiliassem na contenção da devastação ambiental e climática. Para isso foi criado o Mercado de Carbono no Protocolo de Quioto, que foi ratificado pela maioria das nações do mundo. Este mercado ganhou tamanho, amplitude e interligação com diversos outros setores, graças a políticas estatais, principalmente no âmbito da União Européia. A crise financeira global eclodida no biênio 2007/2008, nascida a partir da elevação da inadimplência dos créditos hipotecários de alto risco, sub-prime, nos Estados Unidos, se espalhou para os principais segmentos econômicos e atravessou fronteiras ao redor do planeta, deixando um cenário de alta volatilidade e impactando a atividade econômica. Tal crise também deixou seqüelas no Mercado de Carbono global, exteriorizadas pela forte contração nos preços das permissões de emissões de CO2 equivalente. O objetivo deste trabalho é realizar um mapeamento dos principais canais de transmissão da crise financeira internacional do período para o mercado de carbono. Este trabalho também buscou analisar a forma como se deu a inserção da Comunidade Econômica Européia neste mercado, dado que ela é a responsável pelo Mercado de Carbono ter criado inter-relações com os principais segmentos econômicos, além de concentrar mais de 70% do volume negociado. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratória, oferecendo uma visão panorâmica e uma sistematização deste fenômeno

Com base na Nova Economia Institucional, o foco desta pesquisa foi o de identificar os custos de transação existentes nos projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) e investigar se eles são barreiras para o desenvolvimento do projeto, e se podem afetar a eficiência de projetos já implantados. Mais especificamente, foram analisadas as variáveis que afetam as diferenças entre as reduções de emissões estimadas nos projetos de MDL e as reduções realmente verificadas (Sucesso de Redução - SR), depois do projeto implantado e monitorado. A fim de cumprir esse objetivo, esta pesquisa contou com levantamento de dados secundários relativos aos projetos de MDL realizados em todo o mundo, e dados primários relativos aos projetos brasileiros de MDL. A análise das informações mostrou que os países mais relevantes em número de projetos são Índia, China, Brasil, mas este ranking se altera dependendo da variável analisada (por exemplo, volume de emissão reduzida ou estimada). Os setores mais relevantes em volume de redução são de HFC, N2O, mas este perfil se altera quando analisado o número de projetos, ficando em primeiro lugar biomassa, hidroelétrica e energia eólica. Em relação ao SR, a maior parte dos projetos não apresenta eficiência satisfatória. No entanto, em volume de reduções a maior parte dos projetos cumpre mais que 91% de SR. Os setores mundiais mais eficientes são N2O e HFC (Brasil N2O e troca de energia fóssil), e os setores de resíduos sólidos e agricultura (Brasil, agricultura e resíduos sólidos) são os menos eficientes. Finalmente, esta pesquisa conclui que custos de transação afetam o sucesso da redução de MDL, e os mais importantes são os custos ex-ante, resultantes de problemas de falhas de informação (como, por exemplo, problemas com as organizações que intermedeiam o processo dos MDLs) e problemas de mensuração (problemas relacionados com metodologias dos MDLs). / Based on the New Institutional Economics, the focus of this research was to identify transaction costs in CDM projects (Clean Development Mechanism) and investigate if they can affect project efficiency, and also if they create project development barriers. More specifically, this research analyzed the variables that could affect the differences between CDM estimated emission reduction projects and actual reductions obtained (Reduction Success - RS) after the project has been implemented and monitored. To fulfill this goal, this research included a secondary global CDM projects data survey, and primary data survey related to Brazilian CDM projects. Data analysis showed that the most important countries in terms of number of projects are India, China, Brazil, but depending on the variable analyzed (for instance, emission reduction volume) this ranking could change. The most relevant sectors in emission reduction volume were HFCs, N2O, but this would change when we analyze number of projects, where biomass would come first, followed by hydroelectric and wind energy. When considering RS, most projects do not show satisfactory performance. However, in terms of emission reductions amount, most of the projects achieve more than 91% RS. The most efficient sectors in the world are HFC and N2O (in Brazil, N2O and fossil fuel), and the least efficient sectors are solid waste and agriculture (in Brazil, agriculture and solid waste). Finally, this research concludes that transaction costs affect the success of CDM reductions, and the most relevant are ex-ante costs, resulting from information problem gaps (these problems relate to parties involved in the CDM process) and measurement problems (CDM methodologies).

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariano Rua Lamarca Junior.pdf: 1290492 bytes, checksum: e6240c75f20575d90a5be2b3b05d364c (MD5) Previous issue date: 2007-09-27 / We analyse in the this work the causes of deforestation of the Legal Amazonia and the environment subject present in the public policies for the region, including the Public Forests Management Law (Law 11.284/06), approved with the goal of regulating public forests management in Brazil and promoting the sustainable development. We discuss the Kyoto Protocol´s Clean Development Mechanism (CDM) problem regarding forest conservation. Through a hypothetical scenario of zero deforestation and 100% of the not emitted carbon linked to forest conservation projects, we calculate that an economic revenue equivalent to the logging activities could be obtained, contributing to the maintenance of the climatic equilibrium because of the reduced Greenhouse Gases emissions, as well as keeping preserved the biodiversity and environment services values related to the standing forest. Nevertheless, appropriate regulations should be planned and implemented to achieve the desired goal, and the solution proposed in this work is in the convergence of the international laws regulating carbon markets and the native tropical forests protection laws / Analisamos neste trabalho as causas de desmatamento da Amazônia Legal e a questão ambiental presente nas políticas públicas para a região, incluindo a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06), sancionada com o objetivo de regulamentar a gestão de florestas públicas no Brasil e promover o desenvolvimento sustentável. Discutimos o problema do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto na questão da conservação florestal. Através de um cenário hipotético de desmatamento zero e 100% do carbono não emitido vinculado a projetos de conservação florestal, calculamos que uma receita econômica equivalente à da exploração madeireira poderia ser obtida, contribuindo para a manutenção do equilíbrio climático pela reduzida emissão de Gases de Efeito Estufa, bem como mantendo preservados os valores da biodiversidade e dos serviços ambientais relacionados à floresta em pé (não derrubada). Entretanto, marcos regulatórios adequados devem ser planejados e implementados para atingir o objetivo desejado, e a solução proposta neste trabalho situa-se na convergência das leis internacionais de regulação dos mercados de carbono e das leis de proteção das florestas tropicais nativas