Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 136787.pdf: 301047 bytes, checksum: 8381890f219d6b80297d7a584024c9ec (MD5) Previous issue date: 2005-03-17T00:00:00Z / This master thesis analyses the role of the logistics in the supply chain and proposes the strategic integration of the third party transportation services contracted by manufacturers of components for industries of mass consumption products for human nutrition, personal care & beauty and housecleaning. It also presents the study of the Brazilian reality regarding the cargo transportation infrastructure and process and its impact over the feasibility of large scope optimized supply chains. / Analisa o papel da logística na cadeia de abastecimento e propõe a integração estratégica dos serviços de transporte terceirizados em fornecedores de componentes para a indústria de bens de consumo não duráveis, dos setores de alimentos, higiene pessoal e limpeza doméstica. Apresenta o estudo da realidade brasileira quanto à infra-estrutura e aos processos de transporte de carga e seu impacto sobre a viabilidade de cadeias de abastecimento otimizadas de ampla abrangência.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:54:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-02-27T00:00:00Z / Este trabalho trata do estudo da formação de preços no mercado de commodities brasileiro. O enfoque teórico fornecido pela Microstructure Theory foi utilizado juntamente com o instrumental econométrico da análise de cointegração por meio do método de Johansen. Os resultados demonstraram que o mercado brasileiro é tomador de preços. apesar de influenciar as cotações internacionais.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-20T18:34:02Z No. of bitstreams: 1 000313255.pdf: 19104097 bytes, checksum: d958d7e6e911d9c6a9d3d82adb6d1bcf (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-20T18:34:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000313255.pdf: 19104097 bytes, checksum: d958d7e6e911d9c6a9d3d82adb6d1bcf (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-20T18:35:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000313255.pdf: 19104097 bytes, checksum: d958d7e6e911d9c6a9d3d82adb6d1bcf (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-20T18:36:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000313255.pdf: 19104097 bytes, checksum: d958d7e6e911d9c6a9d3d82adb6d1bcf (MD5) Previous issue date: 2002 / Este trabalho contempla um esforço de análise sobre o papel dos modelos de distribuição do ICMS aos municípios existentes no Brasil enquanto mecanismos de desconcentração de receitas públicas municipais. Tomando como foco principal a situação dos modelos de distribuição utilizados no Espírito Santo e, com a utilização de uma metodologia de cálculo de concentração de rendas adaptada para a presente análise, busca avaliar em que medida os parâmetros utilizados no atual modelá de distribuição contribuem para os níveis de concentração detectados. A análise se detém nos aspectos peculiares da economia capixaba, principalmente na questão do impacto do modelo econômico local sobre a geração de Valor Adicionado e o conseqüente aumento dos níveis de concentração de receitas públicas em determinados municípios. Ao longo do texto também são discutidos aspectos relativos ao atual momento do federalismo fiscal brasileiro, bem como uma inevitável comparação entre a situação do Estado do Espírito Santo e de outras unidades da federação, em relação aos modelos de distribuição de ICMS e seu grau de concentração.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-12-15T12:09:49Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 530342 bytes, checksum: 009e7305d1398f6c6b92dccb560455f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-15T12:09:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 530342 bytes, checksum: 009e7305d1398f6c6b92dccb560455f0 (MD5) Previous issue date: 2017-07-26 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A transferência fiscal é um instrumento importante que remaneja a receita do Estado para os municípios, contendo indicadores ambientais como as áreas protegidas, utilizado em países como Portugal e França. No Brasil, ele foi instituído através do mecanismo conhecido como ICMS Ecológico, no estado do Paraná, no início da década de 90. Motivado pela iniciativa paranaense, Minas Gerais também aderiu ao ICMS Ecológico. Esse mecanismo se compõe por três subcritérios: Unidades de Conservação; Saneamento Ambiental; e Floresta Estacional Decidual (Mata Seca). O subcritério Unidades de Conservação está relacionado à existência de áreas protegidas no território dos municípios do estado de Minas Gerais e à sua gestão. Dessa forma, o conhecimento sobre as unidades de conservação permite subsidiar a tomada de decisão de gestores e auxiliar na elaboração e/ou melhoria de políticas públicas que visem à conservação da biodiversidade no estado. Na tentativa de melhorar o sistema de distribuição pertinente ao subcritério Unidades de Conservação, foram feitas modificações na legislação em 2005 e 2009, porém, não se sabe se essas foram suficientes para torná-lo mais adequado às diferentes categorias das três jurisdições. Nesse contexto, objetivou-se avaliar o ICMS Ecológico através do subcritério Unidades de Conservação no estado de Minas Gerais. A fim de atingir o objetivo proposto dividiu-se o trabalho em dois artigos. No primeiro, objetivou-se avaliar a contribuição das categorias de unidades de conservação na geração do ICMS Ecológico para os municípios e para a conservação em Minas Gerais. No segundo artigo, objetivou-se avaliar como as categorias e gestão das unidades de conservação de diferentes jurisdições afetam o cálculo para o repasse do ICMS Ecológico aos municípios, e como isso interfere na conservação no estado. O levantamento de dados foi feito através de pesquisa documental. As maiores contribuições das unidades de conservação em número, percentual de área e geração de repasse do ICMS Ecológico ocorreram em função de unidades de Uso Sustentável. Em relação à gestão, quando comparadas as categorias Parque e Área de Proteção Ambiental (APA), foi observado que a primeira obteve maior pontuação média no Fator de Qualidade em relação à segunda, nos últimos três anos, indicando sua maior contribuição para a conservação no estado. Com isso, entende-se que o ICMS Ecológico constitui-se em um mecanismo importante que incentiva a criação de unidades de conservação, e, portanto, contribui com os municípios a partir do repasse de recursos e, estimula a melhoria da gestão dessas unidades contribuindo para a conservação da biodiversidade no estado. / The fiscal transfer is an important instrument that reflects the state revenue for municipalities, including environmental indicators such as protected areas, used in countries such as Portugal and France. In Brazil, it was instituted through the mechanism known as Ecological ICMS, in the state of Paraná, in the early 90's. Motivated by the initiative of Paraná, Minas Gerais also adhered to the Ecological ICMS. This mechanism is composed of three sub-criteria: Conservation Units; Environmental Sanitation; And Seasonal Deciduous Forest (Dry Forest). The sub- criterion Units of Conservation is related to the existence of protected areas in the territory of the municipalities of the state of Minas Gerais and its management. In this way, knowledge about conservation units can help managers to decide and assist in the elaboration and/or improvement of public policies that aim at the conservation of biodiversity in the state. In an attempt to improve the distribution system relevant to the Conservation Units sub-criterion, changes were made in the legislation in 2005 and 2009, however, it is not known whether these were sufficient to make it more appropriate for the different categories of the three jurisdictions. In this context, the aim was to evaluate the Ecological ICMS through the sub-criterion Conservation Units in the state of Minas Gerais. In order to achieve the proposed goal, the paper was divided into two articles. In the first one, the objective was to evaluate the contribution of the categories of conservation units in the generation of Ecological ICMS for the municipalities and for the conservation in Minas Gerais. In the second article, the objective was to evaluate how the categories and management of the conservation units of different jurisdictions affect the calculation for the transfer of the Ecological ICMS to the municipalities, and how this interferes in the conservation in the state. Data collection was done through documentary research. The greatest contributions of the conservation units in number, percentage of area and generation of transfer of Ecological ICMS occurred as a function of Sustainable Use units. Regarding the management, when compared to the Park and Environmental Protected Area (EPA) categories, it was observed that the first one obtained a higher average score in the Quality Factor in relation to the second one, in the last three years, indicating its greater contribution to conservation in the state. With this, it is understood that the Ecological ICMS constitutes an important mechanism that encourages the creation of conservation units, and, therefore, contributes to the municipalities from the transfer of resources and, stimulates the improvement of the management of these units contributing for the conservation of biodiversity in the state.

Orientador : Prof. Dr. Alexandre Alves Porsse / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Ecônomico. Defesa : Curitiba, 31/03/2016 / Inclui referências : f. 74-79 / Resumo: O imposto sobre circulação de serviços de qualquer natureza (ISS) e o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) são os dois tributos mais importantes na arrecadação municipal, de maneira que dada a sua maior discricionariedade em relação às demais fontes de receita, é possível que os municípios brasileiros se engajem em algum tipo de comportamento estratégico visando atender seus interesses individuais. Este estudo utiliza a abordagem de regressões ponderadas geograficamente para investigar se existe interação espacial e heterogeneidade no comportamento estratégico dos governos municipais quanto à arrecadação dos tributos ISS e IPTU para os anos 2000 e 2010. Investiga-se também como o esforço tributário municipal se comporta nesse contexto, levando-se em consideração as transferências intergovernamentais na composição da receita final dos municípios. Os resultados apontam para a existência de interação estratégica na determinação das alíquotas efetivas dos dois tributos, bem como influência negativa das transferências sobre o esforço tributário municipal. No entanto, o comportamento estratégico e o efeito das transferências sobre o esforço tributário são espacialmente heterogêneos e se modificam entre 2000 e 2010. No caso do ISS, o comportamento estratégico em 2000 era espacialmente heterogêneo e tornou-se homogêneo em 2010. No caso do IPTU, esse efeito é espacialmente heterogêneo tanto em 2000 como em 2010, concentrando-se mais na vizinhança de grandes centros urbanos das regiões Sudeste e Sul. Palavras-chave: Interação estratégica, regressão ponderada geograficamente, esforço tributário, competição interjurisdicional. / Abstract: The municipal service tax (ISS) and the municipal property tax (IPTU) are two of the most important taxes in municipal tax revenue. Given their greater discretion relating to other revenue sources, it is possible that Brazilian municipalities engage in some kind of strategic behavior to meet their individual interests. This study employs a geographically weighted regression approach to investigate whether there is interaction and spatial heterogeneity or not in the strategic behavior of local governments in the collection of ISS and IPTU taxes for the years of 2000 and 2010. It also investigates how the municipal tax effort behaves in this context, taking into account the intergovernmental transfers in the composition of the municipalities' final revenues. The results point to the existence of strategic interaction in determining the effective rates of the two taxes, as well as a negative influence of transfers on municipal tax effort. However, the strategic behavior and the effect of transfers on the tax effort are spatially heterogeneous and distinct between 2000 and 2010. In the case of ISS, the strategic behavior in 2000 was spatially heterogeneous and became homogeneous in 2010. In the case of the property tax, this effect is spatially heterogeneous in both 2000 and 2010, focusing more in Southeastern and Southern large cities vicinity. Keywords: Strategic Interaction, geographically weighted regression, tax effort, interjurisdictional competition.

Este estudo teve como finalidade mostrar a importância da Clearing de Câmbio dentro do novo projeto de reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Para tanto foi observado como funcionava o antigo sistema, com os riscos assumidos pelo Banco Central, principalmente no que se refere à possibilidade do risco sistêmico. No novo projeto, as Clearings são fundamentais para se evitar esse tipo de risco. Os dados utilizados permitiram que fossem feitas simulações com a presença ou não da Clearing. Para contextualizar o cenário em que se encontrava a economia antes da implantação do novo sistema fez-se uma breve análise do cenário de instabilidade pelo qual o sistema bancário atravessava e a forma como o governo conseguiu controlá-lo. Para garantir uma maior segurança em todo o sistema de pagamentos criou-se o Sistema de Transferência de Reservas adotando o processo de liquidação bruta em tempo real, conseguindo eliminar a possibilidade de risco de crédito. A Clearing de Câmbio possui um papel fundamental no novo SPB pois trabalha adotando o princípio da liquidação líquida, reduzindo a necessidade de capital para a realização das transações financeiras. O objetivo do trabalho foi mostrar os efeitos causados no mercado de câmbio e o papel da clearing nesse novo sistema. Notou-se que o mercado interbancário de câmbio tem apresentado um grande equilíbrio não só entre o número de contratos de compra e venda de moeda, mas também entre o valor desses contratos. Os dados obtidos mostraram uma tendência de aumento no total de giro e de pagamentos realizados via STR. A Clearing tem mostrado cada vez mais uma grande importância no novo SPB, com um volume de contratos crescente tanto para liquidação em D+1 quanto em D+2. Verifica-se que nos primeiros cinco meses de existência apenas 15% de toda moeda negociada foi efetivamente transferida entre as instituições, reduzindo de forma considerável o montante de moeda necessária nas negociações e em conseqüência a possibilidade do risco sistêmico. Apesar da diminuição do tempo necessário para as transferências e da certeza de liquidação financeira, um dos principais problemas que ainda dificultam o aumento nas negociações através da Clearing de Câmbio são os altos custos para se operar nesse sistema. Para consolidar ainda mais a Clearing como instituição, estuda-se o lançamento de novos produtos que venham atender à demanda do mercado financeiro, como por exemplo a possibilidade de liquidação financeira intradia e a negociação com outras moedas. A Clearing de Câmbio da BM&F é a primeira do mundo a negociar moeda e o seu sucesso pode fazer com que instituições do mesmo gênero sejam criadas pelos Bancos Centrais dos outros países. / This study had the goal to clarify the importance of the Foreign Exchange Clearinghouse related with the new project of restructuring the Brazilian System of Payments (BSP). With this purpose it was observed how the old payment system operated, with the risks assumed by the Central Bank, mainly those associated with the systemic risk. In the new project, the Clearinghouses have a fundamental role to avoid the systemic risk. The data used in the research allowed to simulate and compare the effects on the foreign exchange market, in the presence or in the absence of the Clearinghouse. To understand how the economy was before the implantation of the new project, it was done a brief analysis about the instability which the bank system was affected and the way that the government tried to control it. To guarantee more security in the whole payment system, it was created the Reserve Transfer System (RTS) that adopt a process of Real-Time Gross Settlement, achieving the goal of eliminating the possibility of credit risk. The Foreign Exchange Clearinghouse has a fundamental role in the new BSP because works adopting the principle of the net settlement, reducing the capital necessity to do financial transactions. A qualitative analysis had a purpose to show the effects due in the foreign exchange market and the Clearinghouse function in this new system. It was observed that the interbank foreign exchange market has been showed a great equilibrium in the number of contracts bought and sold, but also in their values. The data obtained presented a trend of raising in the total negotiated and in the payments done via RTS. The Clearinghouse has been showed that its importance is increasing in the new BSP, with the volume of contracts raising in both settlement D+1 and D+2. It is noted that in the first five months of existence, only 15% of whole currency negotiated was effectively transfered within institutions, reducing in a considerable manner the total of currency required and, in consequence, reducing the possibility of systemic risk. Although the diminishing of the time for transferences and of the certainty about the financial settlement, one of the main problems are the high costs to operate in this system. To consolidate the Clearinghouse importance as an institution, it has been done studies to launch new products to take care of the demand like, as example, the possibility of financial settlement intraday and the negotiation with other currencies. The BM&F Exchange Clearinghouse is the first one in the world that transacts currency and its success may influence other countries that can adopt the same system.

O mecanismo da substituição tributária tem ganhado, sobretudo nos últimos anos, grande importância como instrumento para reduzir a sonegação fiscal e incrementar a arrecadação do ICMS pelos Estados. Nesse contexto, o Estado de São Paulo tem sido aquele que mais tem lançado mão de tal prerrogativa, acreditando que a fiscalização tem se tornado menos dispendiosa, com a redução do esforço fiscal. Em virtude desse comportamento, observa-se um descontentamento por parte do meio empresarial, com a colocação de diversos argumentos contrários ao sistema. Dentre os argumentos, cita-se a possibilidade de que a introdução de tal mecanismo esteja gerando um impacto no preço final dos produtos para o consumidor, em virtude da substituição tributária poder aumentar o ônus fiscal para os produtores. Nesse sentido, este trabalho buscou verificar se a inserção da substituição tributária no Estado de São Paulo em um segmento específico é capaz de interferir nos preços de seus produtos. O setor escolhido para realização da analise foi o de lacticínios, representado por três produtos: leite UHT (longa vida), leite em pó e manteiga, que passaram a responder pelo novo regime tributário em maio de 2008. A análise baseou-se na construção de um modelo de séries temporais para os preços dos produtos, tendo sido efetuado testes de presença de quebras estruturais nas séries e, adicionalmente, realizado um comparativo entre os preços efetivamente realizados nesse mercado e os previstos, caso não houvesse alteração da legislação. Os resultados mostraram que para os três produtos analisados não houve impacto do novo regime tributário sobre os preços ao consumidor final. / The tax substitution mechanism has gained, especially in recent years, a great importance as instrument to reduce tax evasion and increase ICMS collection to states. In this context, the State of São Paulo has been the one that has most made use of this prerogative, believing that the tax inspection has become less expensive, including decreasing of the tax collection effort. As a result of this behavior, dissatisfaction among the business owners has been created and several arguments against the system have been raised. Within these arguments, the possibility of generating an impact on the final price of goods to consumers, after the introduction of this mechanism, is based on the fact that tax substitution is able to increase producer tax burden. In this sense, this work attempts to verify if the adoption of tax substitution in São Paulo in a specific market can interfere in the pricing system of the products. The sector chosen was the dairy market, represented by three products: UHT milk (long life), powder milk and butter. These goods got the new tax mechanism in May of 2008. A time series model to prices of the goods was constructed. A structural break test in the series, as well as comparative of effective realized and forecasted market prices, in case of non existence of rule modifications, was done. Based on the adopted hypothesis and model, the results showed for three analyzed goods there was no impact over consumer prices because of the new tax substitution rules.

Submitted by Carlos Moraes (cmcaromora@gmail.com) on 2018-06-20T00:12:04Z No. of bitstreams: 1 dissfinal3.pdf: 7276020 bytes, checksum: 6ea0be68902082c8e162eb4f485ada35 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone de Andrade Lopes Pires (simone.lopes@fgv.br) on 2018-06-20T16:25:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissfinal3.pdf: 7276020 bytes, checksum: 6ea0be68902082c8e162eb4f485ada35 (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-06-20T20:32:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissfinal3.pdf: 7276020 bytes, checksum: 6ea0be68902082c8e162eb4f485ada35 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-20T20:32:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissfinal3.pdf: 7276020 bytes, checksum: 6ea0be68902082c8e162eb4f485ada35 (MD5) Previous issue date: 2018-06-19 / A vitrine sempre foi um tema desafiador de estudo em um ambiente de varejo. O tema tem sido estudado por alguns autores que embasaram esse experimento, como Mehrabian e Russel (1974) da teoria S.O.R (Stimulus-Organism-Response), Sen, Block e Chandran (2002) que explicita a importância da exposição e informação de produtos em vitrines para uma associação da entrada do consumidor à loja e consequentemente uma venda maior de seus produtos, e também o estudo realizado por Oh e Petrie (2012) sobre vitrines com exposição de produtos ou imagem da loja, que remetem a baixa ou alta cognição do consumidor. Este experimento teve como objetivo mensurar a relação entre o aumento da frequência de alterações de vitrines e o aumento das vendas dos produtos de moda nas lojas. Procurará também contribuir para melhor entendimento dessas variáveis em um ambiente externo de varejo. Através de experimento em campo classificado como quasi-experimento e com obtenção de estudo de séries temporais, foi realizado um estudo em 3 lojas de uma rede de vestuário de moda popular para baixa renda, localizadas em ruas de comércio e denominadas em lojas A, B e C. Foram feitas mudanças frequentes, a cada 3 dias, na sugestão de looks de produtos de moda feminina jovem (mulheres de 16 a 24 anos) na vitrine da loja A, em um determinado período, de 04 a 13 de janeiro de 2018, e nenhuma alteração ou mudança nas outras vitrines das lojas B e C, para se investigar a influência da mesma no volume de vendas físicas dos produtos expostos. Houve exceção na loja C, onde foi colocado um ponto focal ou ponto de reforço de informação (manequim) no interior da loja ao lado do equipamento dos produtos. As lojas escolhidas tiveram o critério de pertencer ao mesmo cluster, com variáveis de comportamentos semelhantes para as 3 lojas. Essas variáveis levaram em consideração o volume de vendas, metragem quadrada da loja, perfil de renda do consumidor, localização (se é de rua ou shopping), equipamentos e formatos de exposição. Os resultados obtidos foram de que a mudança mais frequente na vitrine da loja A apresentou um aumento de volume de vendas físicas com 43 peças, e 41 e 56 peças nas lojas B e C respectivamente, sendo que nesta última o volume foi maior devido à exposição de ponto focal interno, o que mostra que o complemento da informação ao consumidor no ambiente interno pode auxiliar nas vendas. A diferença estatística ficou abaixo de 0,1% em seu valor-p, quando feita a comparação entre as 3 lojas (A, B e C). Essas comparações se mostraram necessárias devido à exceção feita à loja D com seu ponto focal. Desta maneira, há indícios significativos na relação entre aumento de ofertas de looks de produtos na vitrine e aumento nas vendas desses produtos, levando a crer que, quando feita a exposição de produtos em uma vitrine de pouca carga cognitiva direcionada para esse público, pode influenciar o shopper a entrar na loja e comprar. / The window display was always a challenge subject research in a retail environment. We can mention some authors to base this experiment, like Mehrabian and Russel (1974) about S.O.R (Stimulus-Organism-Response) theory, Sen, Block e Chandran (2002) that explicit how important is the window display and product information to associate the shopper entry in the store and consequently increase sales, and also, the research made by Oh and Petrie (2002) about window display with product display versus store image, that refer a low or high shopper cognitive load. This experiment aim measures the relationship between rising frequency of window display changes and growth of product sales (in units) in the fashion retail stores. It will also contribute for better understanding about these variables in an external retail environment. Through field experiment classified as quasi-experiment and getting time series analysis, it was realized a study in four stores in a popular fashion apparel chain (low income), located in a commercial street and divided /called by A, B and C stores. Changes in the window display were frequently made, every 3 days, with fashion young female (women from 16 to 24 years old) looks suggestion displayed in the store A window, over a certain period, from 4 to 13 January 2018, and, any other change was made in the window displays from B and C stores. The purpose of that was to investigate the influence from window displays on products physical sales. There was an exception in a C store, where an internal display (dummy) was put inside the store beside the product equipment. Stores were selected with same cluster standards, including same variables of behavior for all 3 stores. These variables took into consideration the following aspects: sales volume, stores size square meters, shopper income profile, store location, equipment and display formats. The results obtained shows that rise frequency changes on window display in A store provided a growth of physical sales volume with 43 pieces of clothing, and 41 and 56 in B and C stores respectively, however in the last store the sales volume was higher than others due to internal display (dummy), which showed us that complement information to the shopper can help on sales. There was statistical difference below 0.1% over p-value in a comparison between 3 stores (A, B and C). These comparisons were required due to the exception of C store and internal display. In this way, we could find significant evidence in the relation between rising the offering of products in the window display and growth of physical product sales, into believing that it can influence shopper enter in the store and buy products when a window display is prepared with low cognitive load toward to these clients.

Segundo a legislação de regência, o ICMS é exigido pelos Estados e preponderantemente na origem. A competência estadual para a exigência de exação pautada em base tributária móvel, aliada à concentração da arrecadação na origem, criou ambiente convidativo à concorrência dos Estados pela concentração dos contribuintes em seu próprio território. A realidade socioeconômica, cultural e geopolítica do Brasil, no entanto, torna essa concorrência degenerativa, pautada na instituição de benefícios fiscais tidos por irregulares há mais de quarenta anos. Como resposta, os Estados prejudicados ajuízam ações, contra o ente que outorgou o benefício, com vistas a anular o incentivo. A resposta judicial, no entanto, não corresponde ao dinamismo dos impactos econômicos que derivam da instituição dessas políticas irregulares. Em função disso, os Estados alteraram o foco de sua insurgência. Recentemente, passaram a promover a glosa dos créditos apropriados pelos seus próprios contribuintes em decorrência da aquisição, em operação interestadual, de mercadorias gravadas com benefício fiscal no Estado de origem. Como o crédito é outorgado pelo Estado de origem, na prática o Estado de destino exige o valor que deixou de ser cobrado pelo de origem. Assim procedem escudados no artigo 8o da Lei Complementar no 24/75, que estabelece a nulidade do ato e a ineficácia do crédito fiscal atribuído ao estabelecimento recebedor da mercadoria e a exigibilidade do imposto não pago ou devolvido. Todavia, a repartição de competências para a exigência do ICMS trouxe campo de atuação bem demarcado para cada ente subnacional. Logo, considerando que o Brasil está estruturado em regime federativo, não pode um Estado se apropriar de tributo de competência de seu par. Se o benefício é irregular, é dever do Estado de origem exigir os valores, comportamento que pode ser obrigado a adotar por força de ordem judicial. Sendo assim, interpretação conforme a Constituição do dispositivo em foco autoriza que o Estado de origem e apenas ele reconheça, exclusivamente nas hipóteses de isenção irregularmente outorgadas, a nulidade do ato, a ineficácia do crédito fiscal atribuído ao estabelecimento recebedor da mercadoria em operações internas e a exigibilidade do imposto não pago. / Brazilian sales tax is levied by States and predominantly in origin basis. Both high mobility of the tax base in this case, and the taxation mainly in origin, led Brazilian states to fiscal competition. Socioeconomic, cultural and geopolitical context in Brazil, however, make this competition harmful, based on the institution of irregular tax benefits for over forty years. In reaction, victim states file lawsuits against the ones who granted the benefit aiming to nullify the incentive. The correspondent judgment, however, is issued long time after the economic impacts of the irregular incentives take place. As a result, States have changed the focus of their reaction. Recently started to disallow taxpayers to appropriate credits due to the acquisition of goods originated from another State awarded with tax benefit in the origin State. As the benefit is granted by the origin State, in reality destination State levies the tax that the origin State waivered. This practice is allegedly supported in Article 8 of Law 24/75, which establishes both the disallowance of the credits, and the duty to charge the tax unpaid due to the irregular benefit. However, Brazil is structured as a federation, a form of organization that secretes financial matters of each State. Therefore, a State cannot pocket the amount that could be levied by its pair. If the benefit granted to the taxpayer is irregular, the origin State shall have to levy the amount, procedure that may be imposed by the Courts. Thus, Article 8 should be construed in the following sense: fiscal authorities can disallow the credit only if the benefit is in discordance with constitutional provision of non cumulative ICMS, and, above all, only the origin state can proceed this way.

Diante do quadro federativo e da repartição de receitas tributárias delineadas na Constituição Federal, instalou-se no Brasil um clima de conflitos entre os Estados da Federação, utilizando-se dos tributos como instrumento. O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, conhecido como ICMS, foi atribuído pela Constituição Federal como de competência estadual. Com o argumento de exercício de sua autonomia, os Estados passaram a utilizar este imposto em busca de um aquecimento da economia local ao conceder incentivos fiscais de forma indiscriminada e sem a devida deliberação com os demais Estados, como exige a Constituição, com o objetivo de atrair investimentos privados com vistas ao desenvolvimento. Trata-se de um tributo plurifásico e não cumulativo, com repartição da arrecadação entre os Estados em operações ou prestações interestaduais. Com isso, quaisquer medidas unilateralmente adotadas por um Estado, não terão efeitos locais, mas nacionais. Por esta razão, a Constituição imprimiu diversas limitações e princípios para o exercício desta competência. Algumas limitações, em situações específicas, foram outorgadas para regulação por Lei Complementar e Resoluções do Senado Federal, como medida de uniformização do imposto. Sendo o ICMS um imposto que impacta as relações interestaduais, já que possui alta mobilidade da base tributável, o problema que se busca investigar é se a autonomia tão defendida pelos Estados representa liberdade de ação, ou se autonomia possui um conteúdo e limitações que devem ser observadas para seu exercício. Ainda, buscase a partir da leitura do texto constitucional, se e como os Estados e Distrito Federal estão habilitados a agir para intervir na economia, induzindo os agentes econômicos a tomarem decisões desejadas pelo ente estatal e se o incentivo fiscal é um instrumento para o desenvolvimento. Se positiva a resposta, dentro de quais parâmetros. A conclusão a que se chega é que autonomia dos entes federados não é sinônimo de liberdade. Autonomia significa, juridicamente, reger-se e governar-se por leis próprias nos termos da Constituição Federal. Sofre, portanto, limitações e é preenchida em seu conteúdo pelos princípios constitucionais e as demarcações de competências. Dentro deste quadro é que a autonomia será exercida sem peias ou necessidade de aval de outro ente político. Nestes termos, especificamente para a concessão de incentivos fiscais de ICMS, a Constituição exige deliberação prévia entre Estados e Distrito Federal, na forma em que estabelecer a Lei Complementar. Portanto, o primeiro limite da autonomia dos Estados para a concessão de incentivos fiscais está condicionada a esta deliberação. Ainda, caso o objetivo do incentivo fiscal seja induzir os agentes econômicos a realizarem investimentos em seus territórios, como instrumento na busca pelo desenvolvimento, além da deliberação dos Estados, é preciso observar as regras da Ordem Econômica e as demarcações de competência regulamentar para que o incentivo fiscal possa ser concedido. Apenas dentro destas molduras que a autonomia será exercida. / Considering the federalism and the distribution of sub national tax revenues outlined in the Federal Constitution, a climate of conflict between the states of the federation, using taxes as an instrument, been causing disturbances in Brazil. The Tax on Circulation of Goods and Services of Interstate and Inter municipal Transportation and Communications, known as ICMS, was assigned by the Federal Constitution as a states tax. Arguing exercise of their autonomy, states began to use this tax in search of a warming of the local economy by giving tax incentives indiscriminately and without due deliberation with the other states, as required by the Constitution, with the goal of attract private investment with a view in growth and development. It is a value-added tax levied throughout the production chain with the breakdown of revenues among states in interstate operations. Therefore, any measure adopted unilaterally by a State, will have a national effect. With this concern, the Constitution prescribes several limitations and principles to exercising this taxation. Some limitations, were granted to regulation by Complementary Law and Resolutions of the Senate, as a issue of uniformity of tax. Being the ICMS a tax that impacts interstate relations, as it has high mobility of the tax base, the problem that seeks to investigate is whether the \"autonomy\" as advocated by States represents freedom of action, or if autonomy has a content and limitations that should be observed for their exercise. Still, analyzing the Constitution, intended note whether and how States are allowed to act to interfere in the economy, inducing economic agents to make decisions desired by the government and if the ICMS incentive is an instrument for development. If the answer is positive, in which parameters. The conclusion reached is that the autonomy of the sub national governments is not synonymous of freedom. Autonomy means, legally, is govern itself by its own laws under the principles and rules of Federal Constitution. Suffering, therefore, limitations and its content is filled by the constitutional principles and competences. Within this framework is that autonomy is exercised unfettered or need for approval of another political entity. Accordingly, specifically to grant ICMS tax incentives, the Constitution requires prior resolution between States, as a condition to establish the tax benefit. Therefore, this is a limitation of the States autonomy to grant tax benefits. Still, if the purpose of the tax incentive is to induce economic agents to make investments in their territories, as an instrument in the pursuit of development, besides the deliberation of states, they must observe the rules of the Economic Order and the demarcations of regulatory rules in order to the tax incentives to be provided. Only within these frames that autonomy will be exercised.