Submitted by Heloisa Gomes Slav (slav@slavadvogados.com.br) on 2015-09-30T14:18:54Z No. of bitstreams: 1 HeloisaGomesSlav_TradeFinance_Financiamento_a_Exportacao.pdf: 2783123 bytes, checksum: 3f52e35d42ee2e1f427db77b94c56f22 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Heloisa, boa tarde Conforme contato telefônico, será necessários alguns ajustes devido às normas da ABNT. Estarei encaminhando por e-mail. Att Renata on 2015-09-30T18:13:12Z (GMT) / Submitted by Heloisa Gomes Slav (slav@slavadvogados.com.br) on 2015-10-01T13:36:14Z No. of bitstreams: 1 HeloisaGomesSlav_TradeFinance_Financiamento_a_Exportacao.pdf: 2783550 bytes, checksum: eb2d4cb0c24f9b2efc0fad1e1fd8807b (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2015-10-01T14:06:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HeloisaGomesSlav_TradeFinance_Financiamento_a_Exportacao.pdf: 2783550 bytes, checksum: eb2d4cb0c24f9b2efc0fad1e1fd8807b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-01T14:27:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HeloisaGomesSlav_TradeFinance_Financiamento_a_Exportacao.pdf: 2783550 bytes, checksum: eb2d4cb0c24f9b2efc0fad1e1fd8807b (MD5) Previous issue date: 2015-09-02 / The purpose of this work is to analyze legal issues related to the international trade finance of commodities with a particular focus on pre-export finance. In light of the importance of this transaction, which is sanctioned by the monetary authorities as an 'Advanced Payment for Exports,' to promoting Brazilian exports, the author seeks to analyze legal instruments established under Brazilian legislation or socially typified, which are premised on the implementation of contractual and collateral structures aimed at eliminating basic risks in cross-border transactions with emerging economies such as Brazil. These instruments are applied during the various stages of the structured trade and commodity finance, and pose challenges for their agents – financiers, executives, and attorneys – related to obligations, risks, liabilities, collaterals, and contingencies that are under-explored in the legal literature. The topic is examined in nine chapters. The first chapter reviews the various types of trade finance transactions; the second chapter analyzes structured trade and commodity finance transactions; the third chapter deals with the parameters of rationalities (such as combined analyses of balance sheets, cash flows and assets mobilization) adopted by foreign lenders in order to provide credit to exporters; the fourth chapter is reserved for a detailed study of the transaction’s risks and their mitigation; the fifth chapter discusses the key features of pre-export finance; the sixth chapter is dedicated to regulatory aspects, concept, features, and field of application of the 'Advanced Payment for Exports'; the seventh chapter analyzes contractual aspects that are inherent to a pre-export finance transaction; the eighth and ninth chapters are dedicated to a study of collaterals, particularly with respect to the preservation of goods and rights granted as collateral for the purpose of reimbursing the capital to the foreign lender. From this perspective, the key elements of structured finance for Brazilian commodities exports shall be analyzed in order to contribute to the improvement and dissemination of these business and legal mechanisms (that are still restricted to a highly specialized audience), which were designed to promote economic development in Brazil. / O presente trabalho tem por objeto analisar aspectos jurídicos relacionados com o financiamento internacional do comércio de commodities, com dedicada atenção ao chamado 'financiamento pré-exportação' (ou pre-export finance). Considerando a relevância dessa operação ao fomento das exportações brasileiras, admitida pelas autoridades monetárias como 'Recebimento Antecipado de Exportação', ter-se-á como objetivo a análise dos instrumentos jurídicos que, recepcionados pela legislação brasileira ou socialmente tipificados, têm como premissa a implementação de estruturas contratuais e de garantias voltadas para a eliminação de riscos em operações transfronteiriças com economias emergentes, como o Brasil. Esses instrumentos são empregados nas diversas fases do financiamento estruturado de commodities, impondo aos seus agentes – financiadores, executivos e advogados – desafios relacionados com obrigações, riscos, responsabilidades, garantias e contingências pouco exploradas pela literatura jurídica. O tema será desenvolvido em nove capítulos. O primeiro conceituará as diversas modalidades de operações de trade finance; o segundo dedicará análise para as operações estruturadas de financiamento do comércio de commodities; o terceiro tratará dos parâmetros de racionalidades (como análises conjugadas de balanço contábil, fluxo de caixa e mobilização de bens) adotados pelos financiadores estrangeiros para a concessão do crédito ao exportador; o quarto será reservado ao estudo criterioso dos riscos da operação e sua mitigação; o quinto discutirá as características principais do financiamento pré-exportação; o sexto será dedicado aos aspectos regulatórios, conceito, características e campo de aplicação do 'Recebimento Antecipado de Exportação'; o sétimo analisará os aspectos contratuais inerentes à operação de financiamento pré-exportação; o oitavo e o nono serão dedicados ao estudo das garantias, sobretudo no que diz respeito à preservação de bens e direitos outorgados em garantia, com vistas ao reembolso do capital ao financiador estrangeiro. Sob esse prisma, serão analisados os principais elementos do financiamento estruturado à exportação brasileira de commodities, a fim de contribuir com o aprimoramento e a divulgação dessas técnicas empresariais e jurídicas (ainda restritas a um público especialíssimo) engendradas em prol do desenvolvimento econômico brasileiro.

Submitted by Michelle Bartels (mi_cia_bartels@yahoo.de) on 2016-02-22T19:09:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Michelle_RevisãoBanca.pdf: 1872613 bytes, checksum: 052d038e4a16822d64e4586b9f525fd9 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-02-23T21:23:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Michelle_RevisãoBanca.pdf: 1872613 bytes, checksum: 052d038e4a16822d64e4586b9f525fd9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-24T11:25:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Michelle_RevisãoBanca.pdf: 1872613 bytes, checksum: 052d038e4a16822d64e4586b9f525fd9 (MD5) Previous issue date: 2016-02-05 / The paper objects to investigate whether the price of Brazilian rural lands depends on major agricultural commodity prices and exportation volumes – principally those linked to Brazilian agricultural production value, as well as macroeconomics variables, such as basic interest rate, exchange rate, inflation rate and availability of subsidized agricultural credit. For this purpose, it was considered agricultural production of cotton, coffee, sugarcane (and its main derived products, sugar and ethanol), corn and soybean, cattle production and the industrial production of bleached hardwood kraft pulp focusing on its main raw material, the reforested eucalyptus plantations. Results were aligned with previous studies, where empirical evidence was found that rural land prices present a cointegration with some of the crop, livestock and forestry variables mentioned above, mainly in states with agriculture and / or forestry aptitude. On the macroeconomic side, basic interest rate was the only variable that presented cointegration with land prices for all states under assessment; exchange rate and availability of subsidized rural credit were not statistically significant variables. For the States with significant participation in Brazil´s agroforestry products balance, the study concludes that it is possible to model a long-term equilibrium between price of rural lands and variables highlighted above, in a way that can be used by investors as a projection tool to help in the decision processes and to evaluate potential impacts on the value of their assets. The improvement of this study was to test the hypothesis of cointegration for each of the States of the federation. / Este trabalho tem como proposta investigar como o preço de terras de uso rural no Brasil é afetado pelos preços e exportações das principais commodities agropecuárias, bem como por variáveis macroeconômicas, como taxa básica de juros, taxa de câmbio, taxa de inflação e disponibilidade de crédito agrícola. Para tal foram consideradas as produções agrícola de algodão, café, cana-de-açúcar (e seus principais produtos açúcar e etanol), milho e soja, a produção pecuária de carne bovina e a produção industrial de celulose de fibra curta com foco em sua principal matéria prima, os plantios reflorestados de eucalipto. Em linha com estudos anteriores, foi encontrada evidência empírica de que o preço da terra possui cointegração com algumas das variáveis agrícolas, pecuárias e florestais citadas, em especial em estados com maior vocação agropecuária e/ou para silvicultura. Quanto às variáveis macroeconômicas, apenas a taxa básica de juros apresentou cointegração com o preço de terras para todos os estados avaliados, taxa de câmbio e disponibilidade de crédito rural não aparecem como variáveis estatisticamente significantes. Conclui-se que, para estados com notável participação na balança comercial brasileira de produtos agrossilvipastoris, é possível obter um modelo de equilibro de longo prazo entre o preço da terra de uso rural e as variáveis destacadas acima, de modo que investidores do setor possam utilizá-lo como ferramenta de projeção no auxílio da tomada de decisão além de avaliar potenciais impactos no valor de seus ativos A inovação do presente estudo está em testar as hipóteses de cointegração para cada um dos estados da federação.

Submitted by THAISSA FIGLIA (thf@marizsiqueira.com.br) on 2016-09-30T13:55:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertação-Mestrado-Hélio-Barthem-Neto.pdf: 1459490 bytes, checksum: e4f0d4ccba2b95671520f696de7c6265 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-09-30T13:58:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação-Mestrado-Hélio-Barthem-Neto.pdf: 1459490 bytes, checksum: e4f0d4ccba2b95671520f696de7c6265 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-30T14:56:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação-Mestrado-Hélio-Barthem-Neto.pdf: 1459490 bytes, checksum: e4f0d4ccba2b95671520f696de7c6265 (MD5) Previous issue date: 2016-08-09 / Abstract: The goal of the present study consists of examining the taxation of software focusing on the municipal service tax (ISS) and the tax on the circulation of goods and on services of interstate and Intermunicipal transportation and communication (ICMS). It is not properly a new theme and it was for sure deeply discussed along the last three decades. Nevertheless, the taxation of software is a topic of constant evolution, due to the fact that the software itself is a good that composes the information technology segment, which suffers changes in every minute, bringing more modernity to our day-by-day. The technological innovation introduces effective changes in the computing elements from the past and, as a consequence, the criteria used by the courts to define the tax treatment of software are also modified. Therefore, new challenges about the topic are set, especially in how to adapt the fundamentals before defined by the jurisprudence to guide the taxation of this important economic segment. Thus, reviewing relevant topics discussed in the past, such as the definition of the levy of these taxes based on technical and commercial concepts of computing program (standard software and personalized software), becomes extremely important. This study intends to demonstrate that, in spite of the fast and endless technological evolution, the taxation of software by ISS and ICMS must consider in the first place the characteristics of the legal transaction that supports the supply of the computer program, using its technical aspects as auxiliary elements to define the more adequate tax treatment. / O objeto do presente estudo consiste em examinar a tributação dos softwares sob as perspectivas do ISS e do ICMS. Não se trata propriamente de um tema novo, sendo certo que muito já se discutiu a seu respeito ao longo das últimas três décadas. No entanto, a tributação do software é assunto em constante evolução, eis que o software em si é bem que integra o segmento de informática e este se modifica a cada momento, trazendo cada vez mais modernidade ao nosso dia-a-dia. A inovação tecnológica introduz alterações efetivas nos elementos informáticos de outrora e os critérios utilizados pelos tribunais para se definir o tratamento tributário do software, por decorrência, também são alterados. Surgem, assim, novos desafios relacionados ao assunto, em especial como adaptar os fundamentos anteriormente consagrados pela jurisprudência para direcionar a tributação deste importante segmento econômico. Assim, revisitar temas relevantes, discutidos no passado, como a definição da incidência desses tributos a partir de conceitos técnico-comerciais dos programas de computador (softwares de prateleira e softwares por encomenda), torna-se extremamente importante. O presente estudo visa, portanto, examinar os novos desafios da tributação do software, sob as perspectivas do ISS e do ICMS, a partir dos novos negócios existentes no segmento da informática, viabilizados pelos 'downloads' e pelo acesso remoto ao ambiente de nuvem ('cloud computing'). O presente estudo visa, por essência, demonstrar que, a despeito da evolução tecnológica veloz e infindável, a tributação do software pelo ISS e pelo ICMS deve colocar em primeiro plano as características do negócio jurídico que alicerçam o fornecimento do programa de computador, utilizando seus aspectos técnicos como elementos meramente auxiliares da definição do tratamento tributário mais adequado à hipótese.

Submitted by Luis Claudio Yukio Vatari (luis.vatari@veirano.com.br) on 2016-10-14T14:59:03Z No. of bitstreams: 1 Minuta Final.pdf: 1135201 bytes, checksum: 6f88a3f86e02bcba1ba93af6db583ca5 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-10-14T15:21:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Minuta Final.pdf: 1135201 bytes, checksum: 6f88a3f86e02bcba1ba93af6db583ca5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-14T15:38:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Minuta Final.pdf: 1135201 bytes, checksum: 6f88a3f86e02bcba1ba93af6db583ca5 (MD5) Previous issue date: 2016-09-12 / It intends to analyze with the present thesis the conflict of tax jurisdiction between the States and Municipalities, particularly in regard to the rendering of new digital services and services that evolved with the IT (Over The Topo – OTT), therefore, indirectly and intentional limited, the taxation of the new telecommunication services will be analyzed. Because of the theme definition, it has the ambition to exhaust it to bring a solution to the conflict, however it is not intended that the lessons and conclusions remain restricted to the cases only, it is expected that the whole inference arising from this can be transferred to similar cases, which will increase in number due to the tax structure adopted in the Constitution of 1988, in this regards it will be analyze the constitutional foundation of ICMS and ISSQN and its complementary legislation, by passing throughout the examination of federalism and tax competence. / Pretende-se com a presente dissertação analisar o conflito de competência entre as Unidades da Federação Brasileira, especificamente os Estados e as Municipalidades, no que tange às prestações de novos serviços e de serviços que evoluíram com a utilização de tecnologia de informação e comunicação (Over The Top – OTT). Assim, de maneira indireta e propositalmente limitada, examina-se a tributação de novos serviços e tecnologias, pretendendo-se, diferenciar do conflito efetivo de competências de mera subsunção das novas prestações às normas vigentes no sistema constitucional e tributário brasileiro. Em razão da delimitação do tema, tem-se a ambição de tangenciá-lo à exaustão, no entanto não se pretende que as lições e conclusões fiquem adstritas poucos casos selecionados, pelo contrário, espera-se que todas as questões e conclusões decorrentes do presente estudo possam ser transplantadas para casos similares que deverão ser mais comuns nos próximos anos. Para tanto, analisar-se-á a matriz constitucional do ICMS e do ISSQN, bem como a respectiva legislação complementar, passando-se pelo exame dos institutos do federalismo e competência tributária.

Submitted by nelson monteiro junior (n.monteiro@mnvadvogados.com.br) on 2016-10-28T20:35:47Z No. of bitstreams: 1 NELSON-28 10final.pdf: 1357289 bytes, checksum: 838b6d0cb07105b6d522f1ed7bb930f4 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-10-31T10:09:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NELSON-28 10final.pdf: 1357289 bytes, checksum: 838b6d0cb07105b6d522f1ed7bb930f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-31T11:27:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NELSON-28 10final.pdf: 1357289 bytes, checksum: 838b6d0cb07105b6d522f1ed7bb930f4 (MD5) Previous issue date: 2016-09-16 / This paper discusses the challenges of minimizing the taxation of consumption in Brazil, starting with an overview of the various taxable economic basis with emphasis on consumption, comparing it within their similarities, with developed and developing countries, with the influence of constitutional principles of proportionality and selectivity. Attempts to employ greater progressivity to the tax system will be analyzed as long as international models with applicability to the theme. Therefore, we will bring to light historical issues related to ICMS, their tax characteristics and the fruitless attempts of national tax reform and the failure of the proposals forward to the mitigation of regressive taxation. At the end, we present model proposed to combat these setbacks tax on consumption with relevant discussion the mechanisms necessary for their implementation. / O presente trabalho aborda os desafios da minimização da regressividade da tributação do consumo no Brasil, iniciando com um panorama das diversas bases econômicas tributáveis com ênfase no consumo, comparando-a, no âmbito de suas similaridades, com países desenvolvidos ou em desenvolvimento, apresentando a influência dos princípios constitucionais da proporcionalidade e seletividade. Serão analisadas as tentativas de empregar maior progressividade ao sistema tributário e nos modelos internacionais com aplicabilidade ao tema. Por conseguinte, traremos à tona questões históricas relacionadas ao ICMS, suas características tributárias, as infrutíferas tentativas nacionais de reforma tributária e a insuficiência das propostas frente à mitigação da tributação regressiva. Ao fim, apresentaremos modelo proposto ao combate destes reveses tributários sobre o consumo com a discussão pertinente aos mecanismos necessários para sua implementação.

Submitted by Fatima Cassaro (facassaro@hotmail.com) on 2016-11-29T19:49:11Z No. of bitstreams: 1 Fatima Cassaro - Tese - A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal.pdf: 1824170 bytes, checksum: 5a2c8651a4f7739e1b94b8337a72e098 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-11-29T20:29:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fatima Cassaro - Tese - A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal.pdf: 1824170 bytes, checksum: 5a2c8651a4f7739e1b94b8337a72e098 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-30T11:12:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fatima Cassaro - Tese - A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal.pdf: 1824170 bytes, checksum: 5a2c8651a4f7739e1b94b8337a72e098 (MD5) Previous issue date: 2016-11-22 / Item withdrawn by Raphael Xavier (raphael.xavier@fgv.br) on 2016-11-30T11:24:57Z Item was in collections: DIREITO SP - Dissertações, Mestrado Profissional em Direito dos Negócios Aplicado e Direito Tributário Aplicado (ID: 156) No. of bitstreams: 1 Fatima Cassaro - Tese - A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal.pdf: 1824170 bytes, checksum: 5a2c8651a4f7739e1b94b8337a72e098 (MD5) / Item reinstated by Raphael Xavier (raphael.xavier@fgv.br) on 2016-12-02T16:27:12Z Item was in collections: DIREITO SP - Dissertações, Mestrado Profissional em Direito dos Negócios Aplicado e Direito Tributário Aplicado (ID: 156) No. of bitstreams: 1 Fatima Cassaro - Tese - A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal.pdf: 1824170 bytes, checksum: 5a2c8651a4f7739e1b94b8337a72e098 (MD5) / This study aims to analyze the regulatory framework of the tax on circulation of goods - ICMS, whose tax jurisdiction has been assigned by the Constitution to the States and Federal District, and It has been delegated to Complementary Law regulating the general rules of this tax. This instrument was chosen by the constituent legislator as a way to enable a unified guideline to be followed by States and Federal District to institute this tax. However, this instrument has proved insufficient to prevent conflicts between the States and the Federal District, as it does not determine parameters to be followed in situations such as: (i) granting tax benefits; (ii) setting rules for accessory obligations institution and (iii) definition of rules for calculating the tax in the scheme of tax substitution. As a result, it has this legal instrument not actually unifies the institution of this tax. So what is intended with this study is to reflect on the ICMS regulatory framework in order to verify if the biggest problems regarding this structure arise from the normative decentralization due to the autonomy of each of the 27 different States. / No presente estudo será demonstrado que os conflitos que envolvem o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS, decorrem da descentralização normativa da estrutura desse imposto. O ICMS, cuja competência tributária foi atribuída pela Constituição Federal aos Estados e ao Distrito Federal, tem suas normas gerais regulamentadas pela Lei Complementar n° 87/96. O legislador constituinte escolheu tal instrumento como forma de possibilitar uma diretriz unificada para serem seguidas pelos entes federativos competentes pela instituição desse tributo. No entanto, essa Lei Complementar tem se mostrado insuficiente para evitar os conflitos entre os Estados e o Distrito Federal, uma vez que não traz parâmetros obrigatórios a serem seguidos em situações como: (i) concessão de benefícios fiscais; (ii) definição de regras para instituição de obrigações acessórias e (iii) definição de regras para apuração do tributo na sistemática da substituição tributária. O resultado é a descentralização normativa desse tributo, a qual impede a instituição de forma uniforme do ICMS. Assim, o que se pretende com esta pesquisa é refletir sobre a estrutura normativa do ICMS com o propósito de demonstrar que a eficiência exigida pela Magna Carta não é alcançada por este tributo em decorrência dos problemas ocasionados pela descentralização normativa gerada em razão da autonomia de cada um dos 27 Estados Federativos e do Distrito Federal, que legislam sobre esse imposto.

Submitted by João Guilherme Santos Lazzaro (jgslazzaro@gmail.com) on 2017-06-01T19:42:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Joao_Lazzaro.pdf: 438996 bytes, checksum: fa5de7c51b56f54e091b16462c9082ac (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Boa tarde João Guilherme, Por favor, Nome da Fundação e Escola na cada, contra-cara tirar nome da fundação e escola, as palavras agradecimento, Abstract e resumo em caixa alta. Caso tenha dúvida verifique um trabalho de colega na biblioteca digital por favor. Grata. Suzi 3799-7876 on 2017-06-02T19:02:46Z (GMT) / Submitted by João Guilherme Santos Lazzaro (jgslazzaro@gmail.com) on 2017-06-05T13:07:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_ABNT.pdf: 439884 bytes, checksum: 2d9b6e834e25280ffe61b3eb1a936012 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2017-06-05T13:31:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_ABNT.pdf: 439884 bytes, checksum: 2d9b6e834e25280ffe61b3eb1a936012 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T20:35:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_ABNT.pdf: 439884 bytes, checksum: 2d9b6e834e25280ffe61b3eb1a936012 (MD5) Previous issue date: 2017-05-12 / Country risk is known to be an important driver of emerging economies business cycles. Existing studies of macroeconomics effects of commodities prices on emerging economies' country risk assume an exogenous negative relation between these two variables. This work presents a model to explain endogenously this relation built upon the sovereign debt literature deriving from Arellano (2008). Our framework is then used to assess quantitatively the importance of the country risk effect of commodity prices on output volatility. We find that although this effect is negligible for economies with a high share of commodities on GDP but low indebtedness, the effect is important in indebted economies with a lower share of commodities in GDP. / O risco país é conhecido por ser um motor importante dos ciclos econômicos das economias emergentes. Os estudos existentes sobre os efeitos macroeconômicos dos preços das commodities sobre o risco país das economias emergentes assumem uma relação negativa exógena entre essas duas variáveis. Este trabalho apresenta um modelo para explicar endogenamente esta relação baseado na literatura de dívida soberana derivada de Arellano (2008). Este arcabouço é então utilizado para avaliar quantitativamente a importância efeito do risco país dos preços de commodities sobre a volatilidade do produto. Descobre-se que, embora este efeito seja insignificante para economias com uma alta proporção de commodities em relação ao PIB e baixo endividamento, o efeito é importante em economias endividadas com menor participação de commodities no PIB.

Submitted by Nilton Facci (nfacci@gmail.com) on 2017-06-02T19:58:32Z No. of bitstreams: 1 VERSÃO FINAL TESE NILTON FACCI.pdf: 1777888 bytes, checksum: 388d12c8463d43a075c0bd125b81736b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2017-06-05T23:22:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VERSÃO FINAL TESE NILTON FACCI.pdf: 1777888 bytes, checksum: 388d12c8463d43a075c0bd125b81736b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-06T18:07:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VERSÃO FINAL TESE NILTON FACCI.pdf: 1777888 bytes, checksum: 388d12c8463d43a075c0bd125b81736b (MD5) Previous issue date: 2017-05-19 / The main purpose of this research was to understand aspects of political relations between industrial entrepreneurs in Paraná and the decisions of the Executive and Legislative branches of the State of Paraná, with emphasis on changes in the ICMS tax legislation. Previous studies point out that there are no studies of this size that address these political relations in national subunits, being one of the main contributions of this research. The research is based on studies that confirm the growth of the relevance of industrial entrepreneurs as political actors, mainly since the National Constituent Assembly. With the theoretical support of Political Pluralism, Polyarchy and Logic of Collective Action, the research uses, as a guide for the analysis, the draft laws listed in the Legislative Agenda of the Industry of the State of Paraná elaborated by Fiep, between the years 2005 to 2015. In the analysis it also considers other draft laws in the Legislative that are not in this Agenda. Based on the data obtained through questionnaires and interviews, this research presents, as main result, that the industrial entrepreneurs of Paraná can develop several actions so that they are, increasingly, relevant political actors as to the ability to influence, ethically and lawfully, changes in ICMS tax legislation. The research also highlighted that in other areas of activity, Fiep has achieved several successes, when verified its actions in the scope of the Logic of Collective Action and in the provision of non-selective services. Regarding analyzes of interest groups that put pressure on the state, it should be noted that these can not be limited by pragmatic and statistical indicators. They must also be supported by the understanding of the internal and external contexts of these groups, for it is in this systemic amplitude that these groups must be understood and analyzed. / O propósito principal desta pesquisa foi compreender aspectos sobre relações políticas entre empresários industriais paranaenses frente a decisões dos poderes Executivo e Legislativo do Estado do Paraná, com destaque para alterações na legislação tributária do ICMS. Estudos anteriores ressaltam que não constam pesquisas desse porte que abordam essas relações políticas em subunidades nacionais, sendo essa uma das principais contribuições desta pesquisa. A pesquisa parte da constatação de estudos que confirmam o crescimento da relevância de empresários industriais como atores políticos, principalmente a partir da Assembleia Nacional Constituinte. Com o apoio teórico do Pluralismo Político, da Poliarquia e da Lógica da Ação Coletiva, a pesquisa utiliza como direcionador para as análises os projetos de leis elencados na Agenda Legislativa da Indústria do Estado do Paraná elaborada pela Fiep, entre os anos de 2005 a 2015. Nas análises considera também outros projetos de leis no Legislativo que não estão nessa Agenda. Esta pesquisa, com base nos dados obtidos por meio de questionários e entrevistas, apresenta como resultado principal que os empresários industriais paranaenses podem desenvolver várias ações para que sejam, cada vez mais, relevantes atores políticos quanto a capacidade de influenciar, de forma ética e lícita, alterações na legislação tributária do ICMS. A pesquisa também ressaltou que, em outras áreas de atuação, a Fiep tem conseguido vários sucessos, quando verificadas suas ações no âmbito da Lógica da Ação Coletiva e no fornecimento de serviços nãoseletivos. Acerca das análises sobre grupos de interesses que exercem pressões junto ao Estado, é preciso destacar que essas não podem ser limitadas por indicadores pragmáticos e estatísticos. É preciso que elas também estejam apoiadas pela compreensão dos contextos interno e externo desses grupos, pois é nessa amplitude sistêmica que esses grupos devem ser compreendidos e analisados.

Submitted by Diego Piotto (dpiotto@gmail.com) on 2017-08-28T18:15:31Z No. of bitstreams: 1 Diego Piotto_Final.pdf: 1609250 bytes, checksum: 9c276b0e7f775c9cb47d057087a1da5a (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2017-08-28T18:21:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diego Piotto_Final.pdf: 1609250 bytes, checksum: 9c276b0e7f775c9cb47d057087a1da5a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T12:42:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diego Piotto_Final.pdf: 1609250 bytes, checksum: 9c276b0e7f775c9cb47d057087a1da5a (MD5) Previous issue date: 2017-08-14 / O sistema elétrico brasileiro sofreu grandes mudanças em sua regulação nas últimas décadas no intuito de aumentar a eficiência de mercado baseando-se no incentivo a competição entre os agentes. O incentivo a entrada de geradores privados tem gerado resultados significativos a competição e tem provocado uma reestruturação que tem modificado a operação antes totalmente centralizada para modelos descentralizados que estimulam a competição entre agentes. O objetivo deste trabalho é, partir do artigo de Barroso Et al. (2001), onde é obtido a ação de poder de mercado em sistemas hidrotérmicos para ambiente competitivo e de mínimo custo tanto para modelo estático como modelo dinâmico, desenvolver o modelo de comportamento dos agentes para situações de colusão entre agentes price makers tanto para o modelo estático como para o dinâmico. Além disso obter as taxas de juros limites para o desvio da colusão. Será demostrado que em mercados com poucos agentes, o benefício de se desviar da colusão somente ocorre para altas taxas de desconto. Com a inclusão de maior quantidade de agentes, identifica-se que o incentivo ao desvio da colusão possui taxas descrentes. Será apresentado que para modelos acoplados no tempo o comportamento de um possível conluio fará com que os agentes sustentem o preço spot mais elevado, mesmo em períodos de baixa afluência. / The Brazilian electrical system has undergone great changes in its regulation in the last decades in order to increase the efficiency of the market based on the incentive to the competition among the agents. The incentive to the entry of private generators has generated significant results the competition and has caused a restructuring that has modified the operation before totally centralized to decentralized models that stimulate the competition between agents. The objective of this work is to analyze the market power in hydrothermal systems that is, based on thermal and hydroelectric generation, using low cost models for centralized systems and Nash Cournot model for decentralized systems both decoupled in time in order to obtain the dispatch great. The analysis extends to the strategic behavior of the agents for time coupled systems using low cost models for centralized systems and Nash Cournot model using stochastic programming resources to determine the optimal dispatch of the agents of the market. It has been shown that in markets with few agents, the benefit of diverting from collusion only occurs at high discount rates. With the inclusion of a greater number of agents, it is identified that the incentive to the deviation of collusion has unbelievable rates. It will be shown that for time-coupled models the behavior of a possible collusion will cause the agents to sustain the higher spot price, even in periods of low affluence.

Submitted by Karin Ligia Brondino Pompeo (karin.brondino@me.com) on 2017-09-04T19:54:44Z No. of bitstreams: 1 tese versão final pós banca.pdf: 13741424 bytes, checksum: 4a7ca5c5ca0e31a6b5fb244b06b26f49 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Karin, Para que eu possa dar andamento em seu processo é necessário que você inclua o AGRADECIMENTO em português, logo depois do agradecimento em inglês. Apos o ajuste excluir este trabalho e submeter novamente. Qualquer duvida estamos a disposição. Att, Pâmela Tonsa on 2017-09-05T15:03:43Z (GMT) / Submitted by Karin Ligia Brondino Pompeo (karin.brondino@me.com) on 2017-09-06T01:06:48Z No. of bitstreams: 1 tese versão final pós banca.pdf: 13744429 bytes, checksum: 1c88354a133e5fd59c0bece8730ded0d (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-09-06T20:07:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese versão final pós banca.pdf: 13744429 bytes, checksum: 1c88354a133e5fd59c0bece8730ded0d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-06T20:43:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese versão final pós banca.pdf: 13744429 bytes, checksum: 1c88354a133e5fd59c0bece8730ded0d (MD5) Previous issue date: 2017-08-10 / Dualistic interpretations of Kopytoff’s commoditization process prevail in consumer research literature. In those studies, the object is either a commodity or a singularized possession, ignoring the author’s original approach in which several exchange spheres, with different levels of singularization, can coexist. This research offers a closer account to the original approach by: 1) highlighting the theoretical extensions as well as the misinterpretation so far; 2) investigating some of the spheres that can exist in the ‘gray zone’ between the two ideal polar types of singularization and commoditization, and 3) proposing a new framework of the commoditization-singularization process for consumer studies. To achieve these, I developed a comprehensive analysis of how singularization and commoditization concepts appear in consumer research literature, interviewed consumers in four different countries, immersed myself in several activities to understand their context, and traced the biography of an object: the vintage Selmer Mark VI saxophone. The chosen sphere for a deeper analysis I named the enchantment sphere, since the objects within it radiate a transcendent allure that obliterates objective explanations for its superior qualities. The objects within this sphere are a clear example of the ambiguous state of a commodity as advocated by Kopytoff, because they experience at the same time some level of singularization and some level of commoditization. This is possible because those objects are precluded from extreme commoditization due to their magical allures, while still having an evident exchange value. Considering the findings that result both from the literature analysis and the fieldwork, I propose a cohesive visual concept that explains the commoditization-singularization process as a non-linear structure and that also allows further complements and extensions. / As interpretações dualistas do processo de commoditização de Kopytoff prevalecem na literatura de cultura de consumo. Nesses estudos, o objeto ou é uma commodity ou uma posse singularizada, ignorando a abordagem original desse autor em que várias esferas de troca, com diferentes níveis de singularização, podem coexistir. Esta pesquisa oferece uma perspectiva mais próxima da abordagem original, da seguinte forma: 1) destacando as extensões teóricas, bem como a má interpretação dos conceitos até agora; 2) investigando algumas das esferas que podem existir na "zona cinzenta" entre os dois tipos ideais de singularização e commoditização, e 3) propondo uma nova estrutura do processo de commoditização-singularização para estudos de consumo. Para atingir isso, desenvolvi uma análise abrangente de como os conceitos de singularização e commoditização aparecem na literatura de pesquisa de consumo, entrevistei consumidores em quatro países diferentes, aprofundei-me em várias atividades para entender seu contexto e construí a biografia de um objeto: o saxofone vintage Selmer Mark VI. Eu nomeei de esfera do encantamento a que foi escolhida para uma análise mais profunda, uma vez que os objetos dentro dela irradiam uma fascinação transcendente que oblitera explicações objetivas para suas qualidades superiores. Os objetos dentro desta esfera são um claro exemplo do estado ambíguo de uma commodity, como defendido por Kopytoff, porque eles experimentam ao mesmo tempo algum nível de singularização e algum nível de commoditização. Isso é possível porque esses objetos são excluídos da commoditização extrema devido a suas atrações mágicas, ao mesmo tempo que possuem um valor de troca evidente. Considerando os resultados a partir da análise da literatura e do trabalho de campo, eu proponho um conceito visual coeso que explica o processo de commoditização-singularização como uma estrutura não-linear e que também permite complementos e extensões adicionais.