Novos defeitos do negócio jurídico / Nuovi vizi del negozio giuridico

O presente trabalho tem por objetivo o estudo do equilíbrio contratual, especificamente em matéria de alteração de circunstâncias negociais tanto nas relações paritárias quanto nas relações consumeristas. Pretende-se analisar as influências recíprocas entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, sob a ótica da teoria do diálogo das fontes de Erik Jayme. Para tanto, fez-se uma análise dos princípios contratuais vigentes, da cláusula rebus sic stantibus na história e em diversos países, e também das várias teorias que pretenderam solucionar os problemas decorrentes de desequilíbrio superveniente, tais como as teorias da pressuposição, da vontade marginal, da base negocial objetiva, entre outras. Abordou-se, ainda, os requisitos exigidos para a invocação da alteração das circunstâncias no Direito Civil e no Código de Defesa do Consumidor e como estes dois sistemas interagem entre si. / The present work aims to study the contractual balance, specifically i0n terms of contractual change of circumstances not only in parity relations, but also in consumers relations. It was intended to analyze the mutual influences between the Civil Code and the Consumers Defense Code under the light of the theory of the dialogue of sources by Erik Jayme. Therefore, an analysis of the current contractual principles was made, as well as an analysis of the clause rebus sic stantibus along history and in different countries and also of the various theories that sought to solve the problems due to supervening unbalance, such as theories of presupposition, the marginal willingness, the negotial objective base, among others. It was also addressed, the requirements for the invocation of changed circumstances in Civil Law and in the Consumers Defense Code and how these two systems interact with each other.

A presente dissertação aborda os principais aspectos relacionados ao estabelecimento empresarial no ordenamento jurídico pátrio. O estudo fundamentou-se na doutrina nacional e, mormente na fecunda doutrina italiana, a qual teve um papel fundamental neste trabalho. No primeiro capítulo, analisaram-se os alicerces do direito comercial: o empresário, a empresa e o estabelecimento. Em seguida, estudou-se o estabelecimento empresarial, definindo-o, bem como sua natureza jurídica, elementos e outros aspectos. No terceiro capítulo, os princípios informadores do estabelecimento foram abordados. Em seguida, analisou-se a origem do instituto e a doutrina estrangeira, dando-se ênfase à doutrina italiana em virtude da semelhança entre os ordenamentos. Por derradeiro, o aspecto dinâmico do estabelecimento foi estudado. O estabelecimento empresarial foi abordado como objeto de negócios jurídicos translativos e constitutivos. Sempre à luz da doutrina italiana e da nacional. / The present dissertation had the object to study the most important aspects related to the commercial establishment in the brazilian legal system. The study was based on national doctrinal research and mostly on productive Italian doctrine. The Italian legislation also had an import aspect in this work. In the first chapter, the foundations of commercial law were analyzed: enterpriser, enterprise and establishment. After that, commercial establishment was defined, and, as well, as its legal nature, elements and other aspects. In the third chapter, the principles that inform the commercial establishment were study. Finally, the dynamic aspect of commercial establishment was analyzed. The commercial establishment was studied as object in legal transactions. Always in regard to Italian and national doctrine.

Este projeto de pesquisa tem como proposta o estudo dos critérios de formatação de funding1 que auxiliem nos projetos de transporte rodoviário no Brasil, em particular as estradas vicinais no Estado de São Paulo. A partir de uma análise crítica da formatação de modelos já existentes para estradas vicinais, no Brasil e no exterior, são estabelecidos processos para o levantamento e formatação de funding para esta classe de negócios. Através da condução de um estudo de caso destinado a avaliar a aplicação destes processos, ao final, esta proposição de critérios é consolidada em um conjunto de diretrizes para a formatação de funding para projetos de estradas vicinais. Desta forma, as empresas do setor de transporte rodoviário e ligadas às atividades do Agronegócio poderão alcançar níveis mais eficientes de planejamento e competitividade, melhorando o suporte às decisões de nível tático, tanto no ambiente da empresa quanto dos empreendimentos de estradas vicinais. / The objective of this research is to study the existing criteria of funding`s models applied in projects of road transportation in Brazil, in particular the feed roads in state of São Paulo. Starting from a critical analysis of existing references and criteria of funding`s models in feeder roads in Brazil and surrounding, processes and database are established to give support to format this type of business. Through study case required to evaluate the application of these processes, at the end, these criteria are consolidated to provide guidelines to format funding applied in feeder roads. So that, the companies of the sector of road transport and agribusiness sector will be able to reach more efficient levels of planning and competitiveness, and improve their support to tactical level decisions, as much in the environment of the company such as the environment of enterprises of feeder roads.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:40:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nivaldo Pereira de Morais Junior.pdf: 5984103 bytes, checksum: 3f61228afee9e7a089b878498fbfd064 (MD5) Previous issue date: 2014-03-11 / Este trabalho tem o intuito de avaliar o uso do Gerenciamento de Processos de Negócio (BPM) para melhoria dos processos da construção civil. Inicialmente é apresentado um estudo do panorama da construção civil e da gestão de processos construtivos no Brasil. Em seguida o trabalho ressalta a importância dos processos de negócio para as organizações e apresenta a disciplina BPM com suas principais características. Posteriormente, são discutidos conceitos e métodos que são fundamentais para aplicação do BPM como: gestão de indicadores, redução de desperdícios com a produção e construção enxuta e notação de modelagem. Com base na metodologia de Design Science Research, estes conceitos são utilizados para propor um método de intervenção. O método proposto é aplicado por meio de intervenção em uma empresa que atua na construção de casas populares no estado de Goiás dentro do programa do governo federal minha casa minha vida. Os resultados obtidos são confrontados com os fatores críticos de sucessos para iniciativas de BPM e apontam para a viabilidade do uso do método proposto possibilitando constatar a aplicação da gestão de processos de negócio em um ambiente real de negócios da construção civil, envolvendo a liderança da organização e os atores dos processos.

A dissertação elabora a análise de alguns contos de João Antônio com a intenção de traçar o percurso narrativo de sua obra. A seleção de contos se organiza sob o arco histórico da ditadura militar, e as análises buscam se associar a temas da identidade nacional. Partindo de Malagueta, Perus e Bacanaço, trata de seus assuntos mais imanentes, como a anonímia e o negacear do malandro, relacionando-os à sua época e ao empenho inicial do autor. Segue com a análise de Paulinho Perna Torta, em que se discute os desdobramentos de um tipo de progresso que a experiência nacional tornou particular. Neles se inserem tanto a violência urbana quanto a nova formação do sujeito. E elabora em seguida as leituras de Dedo-Duro e Toni Roy Show, contos que servem para a retomada do gênero conto e passam a delinear uma abertura formal e temática que se resolve no conto Abraçado ao meu rancor. Em perspectiva, esta dissertação busca depreender da obra do autor uma constante que atravessa o seu fazer literário e seu tempo histórico, nomeada aqui como uma \"literatura de negação\". / The dissertation elaborates some analysis of short stories of João Antonio with the intention of tracing the narrative course of his work. The selection of short stories is organized under the historical arc of the Brazilian military dictatorship, and the analyses seek to associate themselves with themes of national identity. Starting with Malagueta, Perus and Bacanaço, it deals with its most immanent subjects, such as the anonymous portion of poor people and the flutter of the malandro, relating them to his time and to the author\'s initial commitment. It follows with the analysis of Paulinho Perna Torta and the dissertation discusses a type of progress that the national experience made particular in reason of urban violence and the new formation of the subject. And then this work elaborates the readings of Dedo-Duro and Toni Roy Show, short stories that serve to retake this textual genre and begin to delineate a formal and thematic opening that is resolved in other short story, Abraçado do meu rancor. In perspective, this dissertation seeks to understand from the author\'s work a constant that goes through his literary work and his historical time, named here as a \"literature of denial\".

O ganho de competitividade das organizações está relacionado com quem proporciona serviços ou produtos de forma rápida, com custos mais baixos e com mais qualidade e segurança. Dentro deste cenário, o atendimento destes quesitos reflete na busca por um aumento de eficiência, satisfação do cliente e lucratividade incentivando constantemente as organizações a procurar e identificar novos fatores competitivos, explorando cada vez mais novos métodos de operação e entrega. Conseqüentemente, a introdução de melhorias incrementais ou de um novo desenho de processos são propostos e muitas vezes acompanhados da implementação de sistemas automatizados. Sistemas Workflow vêm ao encontro destas estratégias de redesenho e otimização dos processos de negócio através da automação dos seus fluxos de trabalho, tornando-os mais ágeis, seguros, confiáveis e proporcionando um diferencial para a organização. Porém, são poucos os estudos associados à avaliação do seu impacto sobre processos. Apresenta-se e discute-se os principais conceitos e impactos relacionados a esta tecnologia e associados a processos e indicadores de desempenho, utilizando o método de estudos de casos múltiplos. Conclui-se que os impactos na utilização deste tipo de tecnologia resultam em melhorias para o processo em todas as dimensões consideradas (custo, entrega, qualidade intrínseca e segurança). Entretanto, o impacto variará em função do processo de negócio a ser automatizado. / The gain in competitiveness is related to organizations that provide services and products rapidly, at low costs and with more quality and security. Considering such scenario, those demands reflect in the search for efficiency improvement, customer satisfaction and profit, constantly stimulating organizations to search for new competitiveness factors, exploring new operations and delivery methods. Hence, the introduction of incremental improvements or a new process design are proposed and often accompanied with automated systems implementation. Workflow systems come along with these strategies (business process redesign and optimization) transforming then in more agile, secure and reliable, giving differentiation to organizations. However, studies in terms of evaluating their impact in business process are few. This research has the objective to present and discuss the main concepts and impacts related to that technology associated to business process and performance indicators by the utilization of the multiple case study method. The conclusion is that the impact of the use oh this kind of technology resulted in improvement in all dimensions considered (cost, delivery, quality and security). However, the impact will present variations depending on the business process to be automated.

O trabalho se divide em duas partes, sendo a primeira delas, de caráter introdutório, com a pretensão de percorrer, sucintamente, os principais aspectos doutrinários consagrados ao longo do tempo pela ciência jurídica a respeito das pessoas jurídicas. Nesse primeiro impulso, são analisados os diferentes enfoques de conceituação da pessoa jurídica, bem como são delineadas suas remotas origens no Direito Romano. São apontados e discutidos seus requisitos e o momento de seu nascimento, sendo o aspecto fundamental o estudo da capacidade e personalidade da pessoa jurídica, ou seja, sua aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações e de exercê-los na ordem civil. Finalmente, aborda-se a transformação, desconsideração e a morte da pessoa jurídica, completando desse modo o seu ciclo vital. A segunda parte se propõe a analisar a (re)presentação da pessoa jurídica, seja por meio de seus órgãos, verificando-se, nesta hipótese, a representação, seja por meio de procuradores, sendo necessário, sob esse aspecto, o estudo do negócio jurídico, do contrato de mandato e da representação, em sua acepção técnica de negócio jurídico autônomo. Assim, é então possível enfrentar o fenômeno da Aparência de Direito ou Teoria da Aparência, sendo desenvolvida sua conceituação, bem como descritos seus requisitos essenciais e os efeitos de sua aplicação. Ao cabo, empreende-se a análise dos principais feitos judiciais levados a julgamento no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com a oportunidade de compreender como as Cortes Superiores brasileiras aplicam no caso concreto os institutos e fenômenos teorizados, especialmente a Teoria da Aparência.

A evolução das relações sociais, o acelerado avanço tecnológico e a dinâmica das relações comerciais fizeram com que o conhecimento e a informação se tornassem bens de inegável valor em um mundo globalizado e em constante transformação. Como conseqüência, a informação constitui instrumento essencial para o desenvolvimento das relações humanas, e sua transmissão pauta-se, em regra, pela confiança depositada nos diversos interlocutores. No entanto a troca de informações pode acarretar a quebra dessa confiança, causando danos à pessoa ou ao patrimônio e dando origem à obrigação de repará-los. O presente trabalho, desenvolvido a partir de compilação doutrinária e jurisprudencial, objetiva proceder à análise e discussão da responsabilidade daqueles que dão informações, conselhos ou recomendações a outrem, em especial no que tange às relações entre particulares. O exercício potencialmente danoso do dever de informar, a negligente transmissão de um parecer ou de um simples esclarecimento e os prejuízos daí decorrentes justificam o estudo mais detalhado deste tema. Assim, pretende-se discorrer sobre os fundamentos do dever de informar, de dar conselhos ou recomendações, tomando-se por base a ordem de valores de nosso ordenamento, alicerce necessário para o desenvolvimento das relações pessoais e fonte de um dever ético de conduta, a fim de demonstrar a existência de uma responsabilidade pela quebra da confiança depositada no sistema jurídico brasileiro, cuja violação gera a obrigação de reparação dos danos que dela decorram. Sobre essa base valorativa, nosso trabalho objetiva proceder à análise da responsabilidade pelos danos causados nas relações entre particulares, em virtude de conselhos, recomendações ou informações, seja na fase que antecede a formação do contrato, seja na fase de sua conclusão e execução ou até mesmo posteriormente à sua extinção. / The development of social relationships, the swift technological advancements, and the dynamics of business relations have turned knowledge and information into invaluable assets in an ever changing, globalized world. As a result, information has become a fundamental tool in the development of human relations. Disclosure of information is currently subject to the mutual reliability exercised by the several actors involved in the process. However, exchanging information may lead to a failure in complying with such reliability, which is likely to cause ultimate damage to persons or assets and therefore result in the obligation to repair. This paper was prepared on the basis of data gathered from case law and legal rules, and aims to review and discuss the liability assigned to those who provide information, counseling and recommendations to third parties, particularly within the framework of private parties. The reasons for a more detailed approach to this issue lie on the potentially damaging nature of the obligation to inform and the damage that is likely to result from the reckless rendering of either an opinion or more specific information. This paper will approach the fundamentals of the obligation to render information, counseling or recommendations on the basis of the Brazilian legal system, which is not only a pillar of personal relations development, but also a source for ethical conduct obligation. To a larger extent, it aims to provide evidence that liability stems from relying on the Brazilian legal system, and that failure to comply with said system will lead into the obligation of repairing the damage incurred. Based on these values, this paper will further review the liability derived from providing counseling, recommendations or information within the scope of private parties relationships. This applies to the initial stages of an agreement as well as the termination and settlement thereof and the procedures following thereafter.

Os hospitais prestam serviços para promoverem saúde plena à população, sendo uma das organizações mais complexas de gestão. Apesar da importância socioeconômica há várias carências na área administrativa, controle dos resultados, infraestrutura de suprimentos eficientes, compreensão dos seus processos, custos logísticos entre outros. Estudos apresentam que as organizações são formadas por processos, logo, processos que não agregam valor devem ser eliminados. Neste contexto, a literatura apresenta o Enterprise Knowledge Development (EKD), como um método que viabiliza identificar e compreender de maneira simples e clara os processos organizacionais que agregam ou não valor aos serviços, buscando contribuir para o planejamento e tomada de decisões mais eficientes. Sendo assim, o estudo tem como objetivo principal analisar potenciais melhorias nos processos de compra de Hospital de Ensino Público (HEP) com a utilização da metodologia EKD. Para tanto, o trabalho utilizou uma abordagem qualitativo-exploratória, embasada na revisão de literatura, seguido por estudo de caso em um HEP localizado no interior do Estado de São Paulo. A coleta de dados foi realizada por análise de documentos e entrevista semiestruturada com os funcionários da área de compras baseada na sistemática do EKD. Os resultados da pesquisa contribuíram em apresentar melhor visualização e compreensão dos processos de compra na modalidade de pregão eletrônico no sistema de registro de preços, de forma, a gerar uma reflexão referente às oportunidades de melhorias incrementais. Além de buscar auxiliar no desenvolvimento de uma literatura sistemática que apresente uma linguagem simples e de fácil entendimento, que oriente os gestores a utilizarem métodos e ferramentas de gestão que facilitem a administrar de forma eficiente os recursos disponíveis ao hospital. / Hospitals provide services to promote the full population health, one of the most complex management organizations. Despite the socio-economic importance there are several shortcomings in the administrative area, control the results, efficient supply of infrastructure, understanding of their processes, logistics costs, among others. Studies show that organizations are formed by processes, so processes that do not add value should be eliminated. In this context, the literature presents the Enterprise Knowledge Development (EKD), as a method that enables to identify and understand simple and clear organizational processes that add value to the services or not, seeking to contribute to the planning and decision-making more efficient. Thus, the study aims to analyze improvements in the process of purchasing of Hospital of Public Teaching (HEP) using the methodology EKD. Thus, the study used a qualitative exploratory approach, based on the literature review, followed by a case study in HEP, located within the State of São Paulo. Data collection was performed by analysis of documents and semi-structured interviews with employees of the shopping area based on the systematic EKD. The survey results helped to introduce better visualization and understanding of the purchasing process of the mode of electronic trading in the system of record prices. In order to generate a reflection in relation to opportunities for continuous improvement, and seek help in the development of a literature systematic to present a simple language for easy understanding, that guides managers to use management methods and tools that facilitate managing efficiently the resources available to the hospital.