The present interview discusses about the new Public Procurement Law and some of the more relevant changes occurred in the matter. In that line, focusing the discussion on the management by result new approach of the law, the role of the public official and the inclusion of the Dispute Boards, the interviewee gives us his authorized opinion about the propose of this reform. / La presente entrevista versa sobre la nueva Ley de Contrataciones del Estado y algunos de los cambios más importantes que presenta la misma. En ese sentido, enfocándose en el principio de gestión por resultados que inspira la reforma, en el rol del funcionario público en la nueva norma y en la inclusión de la Junta de Resolución de disputas, el entrevistado da su autorizada opinión sobre el objetivo deseado por la norma.

The purpose of the author in this article is to outline the main licenses regarding mineral exploration and publicize the usual paperwork and contingencies obtaining these permits.It also presents alternatives to traditional procedures, which are more useful in practice to expedite to start of mining exploration activities in Peru. / El fin del autor en este artículo es hacer un esbozo de los principales títulos habilitantes para lo referente a la exploración minera, así como dar a conocer los trámites y usuales contingencias que acarrean la obtención de estos permisos. Asimismo, se presentanalternativas a las tradicionales autorizaciones, que son más útiles en la práctica para agilizarel comienzo de actividades de exploración minera en el Perú.

Submitted by Fatima Cassaro (facassaro@hotmail.com) on 2016-11-29T19:49:11Z No. of bitstreams: 1 Fatima Cassaro - Tese - A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal.pdf: 1824170 bytes, checksum: 5a2c8651a4f7739e1b94b8337a72e098 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-11-29T20:29:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fatima Cassaro - Tese - A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal.pdf: 1824170 bytes, checksum: 5a2c8651a4f7739e1b94b8337a72e098 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-30T11:12:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fatima Cassaro - Tese - A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal.pdf: 1824170 bytes, checksum: 5a2c8651a4f7739e1b94b8337a72e098 (MD5) Previous issue date: 2016-11-22 / Item withdrawn by Raphael Xavier (raphael.xavier@fgv.br) on 2016-11-30T11:24:57Z Item was in collections: DIREITO SP - Dissertações, Mestrado Profissional em Direito dos Negócios Aplicado e Direito Tributário Aplicado (ID: 156) No. of bitstreams: 1 Fatima Cassaro - Tese - A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal.pdf: 1824170 bytes, checksum: 5a2c8651a4f7739e1b94b8337a72e098 (MD5) / Item reinstated by Raphael Xavier (raphael.xavier@fgv.br) on 2016-12-02T16:27:12Z Item was in collections: DIREITO SP - Dissertações, Mestrado Profissional em Direito dos Negócios Aplicado e Direito Tributário Aplicado (ID: 156) No. of bitstreams: 1 Fatima Cassaro - Tese - A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal.pdf: 1824170 bytes, checksum: 5a2c8651a4f7739e1b94b8337a72e098 (MD5) / This study aims to analyze the regulatory framework of the tax on circulation of goods - ICMS, whose tax jurisdiction has been assigned by the Constitution to the States and Federal District, and It has been delegated to Complementary Law regulating the general rules of this tax. This instrument was chosen by the constituent legislator as a way to enable a unified guideline to be followed by States and Federal District to institute this tax. However, this instrument has proved insufficient to prevent conflicts between the States and the Federal District, as it does not determine parameters to be followed in situations such as: (i) granting tax benefits; (ii) setting rules for accessory obligations institution and (iii) definition of rules for calculating the tax in the scheme of tax substitution. As a result, it has this legal instrument not actually unifies the institution of this tax. So what is intended with this study is to reflect on the ICMS regulatory framework in order to verify if the biggest problems regarding this structure arise from the normative decentralization due to the autonomy of each of the 27 different States. / No presente estudo será demonstrado que os conflitos que envolvem o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS, decorrem da descentralização normativa da estrutura desse imposto. O ICMS, cuja competência tributária foi atribuída pela Constituição Federal aos Estados e ao Distrito Federal, tem suas normas gerais regulamentadas pela Lei Complementar n° 87/96. O legislador constituinte escolheu tal instrumento como forma de possibilitar uma diretriz unificada para serem seguidas pelos entes federativos competentes pela instituição desse tributo. No entanto, essa Lei Complementar tem se mostrado insuficiente para evitar os conflitos entre os Estados e o Distrito Federal, uma vez que não traz parâmetros obrigatórios a serem seguidos em situações como: (i) concessão de benefícios fiscais; (ii) definição de regras para instituição de obrigações acessórias e (iii) definição de regras para apuração do tributo na sistemática da substituição tributária. O resultado é a descentralização normativa desse tributo, a qual impede a instituição de forma uniforme do ICMS. Assim, o que se pretende com esta pesquisa é refletir sobre a estrutura normativa do ICMS com o propósito de demonstrar que a eficiência exigida pela Magna Carta não é alcançada por este tributo em decorrência dos problemas ocasionados pela descentralização normativa gerada em razão da autonomia de cada um dos 27 Estados Federativos e do Distrito Federal, que legislam sobre esse imposto.

Orientadora: Profa. Dra. Rosana Denaldi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / Este trabalho tem como objetivo analisar como o Poder Judiciário paulista decide os conflitos socioambientais urbanos, considerando os fundamentos e princípios de interpretação da norma constitucional apresentados na jurisprudência das Câmaras de Meio Ambiente e Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para essa finalidade, foram analisados os casos envolvendo o direito à moradia e o direito ao meio ambiente julgados entre 2005 e 2013 localizados na Região Metropolitana de São Paulo. A pesquisa tem como propósito verificar, no contexto de crescente judicialização dos conflitos, qual é o tratamento dispensado ao direito à moradia quando em conflito com o direito ao meio ambiente, quais são os fundamentos que orientam as decisões e como têm sido aplicados os princípios de interpretação da norma constitucional. Apesar de avanços significantes na legislação urbanística e ambiental, de esforços teóricos para garantir a supremacia e a unidade constitucional como pilares da atuação do Poder Judiciário, verifica-se que a jurisprudência ainda não evoluiu para a construção da racionalidade jurídica que observe os princípios contemporâneos de interpretação da norma constitucional. / The aim of this study is to analyse how the Judiciary Power of the State of São Paulo, Southern Brazil, determines urban socio environmental issues, taking into account the foundations and interpretation principles of the constitutional norm presented by the Jurisprudence of the Chambers of Environment and the Chambers of Public Law in the Court of Justice in the State of São Paulo. The cases analyzed for that purpose entail tried cases concerning the right to housing and environment in São Paulo Metropolitan Area between 2005 and 2013. This study analyses the matter of significance of the right to housing whenever it comes into conflict with the right to environment in a context of growing judicialization of issues. Also, the study looks into the foundations that guide the verdicts and how the interpretation principles of the constitutional norm are applied. Despite the significant advances in Urban and Environmental Laws and the theoretical efforts to ensure the supremacy and the constitutional unity as pillars of the actions of the Judiciary, it is observed that the Jurisprudence has not evolved to build a legal rationality which takes the contemporary interpretation principles of the constitutional norm into account.

Nesta tese de doutorado, analisa-se o conceito de responsabilidade moral de uma perspectiva nietzscheana. A formulação nietzscheana do conceito de responsabilidade moral envolve um duplo aspecto: i) há um enfraquecimento da esfera de exigência da responsabilidade devido à influência dos instintos sobre as ações humanas e devido ao fato de o ser humano não se reconhecer como criador de seus próprios valores, apesar de criar conceitos morais e metafísicos que satisfaçam suas necessidades fisiológicas; e ii) há um fortalecimento e uma expansão do conceito de responsabilidade quando da constatação e da exigência de que o ser humano deve ser criador dos próprios valores. O conceito tradicional, ao contrário, elimina do debate filosófico o aspecto não-racional do ser e do saber humanos. Discute-se em que consiste e o que motivam tais diferenças. / In this thesis, we analyze the concept of moral responsibility from a nietzschean perspective. The nietzschean formulation of the concept of moral responsibility involves two aspects: i) a weakening of the sphere of exigency of responsibility due to the influence of instincts on human actions and because the human being fails to recognize himself as the creator of his own values and of moral and metaphysics concepts; and ii) a strengthening and an expansion of responsibility when there is an understanding and an exigency that the human being must be the creator of his own values. The traditional concept, on the contrary, eliminates from the philosophical debate the non-philosophical aspect of both the human being and knowledge. We discuss what constitutes and what triggers such differences.

A produção leiteira do Brasil vem crescendo anualmente desde a década de 1990. Em todo o país a agricultura familiar tem grande participação na produção de leite, sendo que no Rio Grande do Sul mais de 80% do volume de leite entregue à industria é oriundo de propriedades familiares, Essas propriedades adotam sistemas de produção diferenciados quanto à adoção de insumos, podendo ser convencionais ou ecológicas, e muitas vezes procura agregar valor à produção através do beneficiamento do leite a derivados lácteos. O presente trabalho teve como objetivo avaliar a qualidade do leite, produzido em sistema convencional e ecológico, e de queijos artesanais oriundos da agricultura familiar e verificar se a qualidade destes está adequada às respectivas legislações vigentes. O trabalho foi realizado entre outubro de 2008 e setembro de 2009, quando 10 UPL da agricultura familiar localizadas na região leste do Rio Grande do Sul eram visitadas mensalmente. Nessa ocasião foram coletadas amostras compostas de leite (do tanque de resfriamento) de cada uma das propriedades e encaminhadas à análise da composição química, contagem de células somáticas, contagem bacteriana total e análises físico-quimicas. Nos meses de fevereiro e julho de 2009 foram coletadas amostras dos alimentos ofertados aos animais em cada uma das propriedades, estes foram submetidos à análise bromatológica para determinação de PB, FDN e FDA, em junho de 2009 foram amostradas a agua utilizada durante a ordenha dos animais e queijos produzidos artesanalmente por essas familias. O leite da agricultura familiar apresentou CCS e CBT medias em valores acima do estabelecido na Instrução Normativa nº51, enquanto que o teor de lactose foi inferior ao esperado. Não houve diferença significativa entre os parâmetros de qualidade do leite avaliados para os diferentes sistemas, contudo a CBT apresentou interação significativa quanto ao sistema x mês. As contagens bacterianas foram maiores nos meses de primavera e verão, bem como a produção de leite. Os queijos produzidos pelas agroindustrias avaliadas e que foram produzidos a partir de leite cru apresentaram qualidade microbiológica inadequada aos padrões estabelecidos pela Resolução RDC nº12, tendo sido considerados inadequados ao consumo humano. A estrutura para a produção de queijos utilizada pelos agricultores familiares apresenta deficiências e inadequações em todas as propriedades estudadas. Na situação avaliada não houve diferença significativa entre a qualidade do leite produzido nos diferentes sistemas, ecológico e convencional, ainda assim a agricultura familiar apresentou problemas relacionados ao manejo nutricional e higiênico que podem prejudicar a qualidade do leite, tendo sido mais preocupantes os dados referentes à CCS, CBT e ESD. Quanto aos queijos e procedimentos de fabricação utilizados nas propriedades avaliadas, ficou evidente que as deficiências no tratamento térmico adequado do leite usado na produção de queijos de muito alta umidade afetam diretamente a qualidade microbiológica desses produtos, colocando em risco a saúde do consumidor. A implementação de ações de Boas Práticas de Fabricação seria importante para auxiliar o controle de contaminações e possíveis toxinfecções. / The dairy production of Brazil has been growing up yearly since the 1990 decade. In the whole country family agriculture has a high engagement in milk production, while in the State of Rio Grande do Sul, more than 80% of the milk delivered to the industry is originated in family properties. These properties adopt differentiated production systems in relation to the use of raw materials, as they could be conventional or ecological, and many times they try to add value through the manufacturing of milk to dairy products. This piece of work had the objective of evaluating the quality of milk produced through the conventional system (CONV) and ecological (ECO), and of homemade cheeses originated from family agriculture and to verify if the quality of these products is in accordance with the respective current regulations. The work was performed between October 2008 and September 2009, when 10 family agricultural UPL‟s (Dairy Production Units), located in the eastern region of Rio Grande do Sul were visited monthly. During these visits milk samples from the herds and cooling tanks from each one of the properties were collected and sent for chemical and physical analysis, counting of somatic cells and total bacterial count. During the months of February and July 2009 samples of the feed offered to the animals in each one of the properties were collected. These samples were subject of bromatology analysis to determine PB (Gross Protein), FDN (Neutral Detergent Fiber), and FDA (Acid Detergent Fiber). In June 2009 samples were taken from: water used during milking and homemade cheeses produced by these families. The milk from agricultural family presented average CCS (Somatic Cells Count) and CBT (Total Bacterial Count) above the values established by Regulatory Instruction Nº 51, while the lactose percentage was lower than expected. There was no significant difference between the evaluated milk quality parameters for the different systems, though the CBT presented a significant interaction in relation to the system/month, whereas a significant monthly variation was verified in the ECO. The bacterial counts were higher during the spring and summer months. During this period higher milk production was observed. Cheeses produced by the evaluated agroindustrial units and that were produced from raw milk presented inadequate microbiological quality according to standards established through Resolution RDC nº 12, thus considered inadequate for human consumption. The structure used by family agricultural labourers for cheese production presents deficiencies and inadequacies in all the properties studied during this work. In the evaluated situation there was no significant difference between the quality of milk produced through the different systems, ecological and conventional. The family agriculture presented problems related to the nutrition and hygienical handling that can impair milk quality, while the data in reference to CCS, CBT and ESD is more worrisome. In relation to the cheese and manufacturing practices used in the evaluated properties, it was clear and evident that the deficiencies in the thermal treatment of milk used in the production of high humidity cheeses influences directly the microbiological quality of these products, leaving the consumer‟s health under risk. The implementation of Good Manufacturing Practices would be important to help the control of contamination and possible intoxications.

Nesta tese de doutorado, analisa-se o conceito de responsabilidade moral de uma perspectiva nietzscheana. A formulação nietzscheana do conceito de responsabilidade moral envolve um duplo aspecto: i) há um enfraquecimento da esfera de exigência da responsabilidade devido à influência dos instintos sobre as ações humanas e devido ao fato de o ser humano não se reconhecer como criador de seus próprios valores, apesar de criar conceitos morais e metafísicos que satisfaçam suas necessidades fisiológicas; e ii) há um fortalecimento e uma expansão do conceito de responsabilidade quando da constatação e da exigência de que o ser humano deve ser criador dos próprios valores. O conceito tradicional, ao contrário, elimina do debate filosófico o aspecto não-racional do ser e do saber humanos. Discute-se em que consiste e o que motivam tais diferenças. / In this thesis, we analyze the concept of moral responsibility from a nietzschean perspective. The nietzschean formulation of the concept of moral responsibility involves two aspects: i) a weakening of the sphere of exigency of responsibility due to the influence of instincts on human actions and because the human being fails to recognize himself as the creator of his own values and of moral and metaphysics concepts; and ii) a strengthening and an expansion of responsibility when there is an understanding and an exigency that the human being must be the creator of his own values. The traditional concept, on the contrary, eliminates from the philosophical debate the non-philosophical aspect of both the human being and knowledge. We discuss what constitutes and what triggers such differences.

A produção leiteira do Brasil vem crescendo anualmente desde a década de 1990. Em todo o país a agricultura familiar tem grande participação na produção de leite, sendo que no Rio Grande do Sul mais de 80% do volume de leite entregue à industria é oriundo de propriedades familiares, Essas propriedades adotam sistemas de produção diferenciados quanto à adoção de insumos, podendo ser convencionais ou ecológicas, e muitas vezes procura agregar valor à produção através do beneficiamento do leite a derivados lácteos. O presente trabalho teve como objetivo avaliar a qualidade do leite, produzido em sistema convencional e ecológico, e de queijos artesanais oriundos da agricultura familiar e verificar se a qualidade destes está adequada às respectivas legislações vigentes. O trabalho foi realizado entre outubro de 2008 e setembro de 2009, quando 10 UPL da agricultura familiar localizadas na região leste do Rio Grande do Sul eram visitadas mensalmente. Nessa ocasião foram coletadas amostras compostas de leite (do tanque de resfriamento) de cada uma das propriedades e encaminhadas à análise da composição química, contagem de células somáticas, contagem bacteriana total e análises físico-quimicas. Nos meses de fevereiro e julho de 2009 foram coletadas amostras dos alimentos ofertados aos animais em cada uma das propriedades, estes foram submetidos à análise bromatológica para determinação de PB, FDN e FDA, em junho de 2009 foram amostradas a agua utilizada durante a ordenha dos animais e queijos produzidos artesanalmente por essas familias. O leite da agricultura familiar apresentou CCS e CBT medias em valores acima do estabelecido na Instrução Normativa nº51, enquanto que o teor de lactose foi inferior ao esperado. Não houve diferença significativa entre os parâmetros de qualidade do leite avaliados para os diferentes sistemas, contudo a CBT apresentou interação significativa quanto ao sistema x mês. As contagens bacterianas foram maiores nos meses de primavera e verão, bem como a produção de leite. Os queijos produzidos pelas agroindustrias avaliadas e que foram produzidos a partir de leite cru apresentaram qualidade microbiológica inadequada aos padrões estabelecidos pela Resolução RDC nº12, tendo sido considerados inadequados ao consumo humano. A estrutura para a produção de queijos utilizada pelos agricultores familiares apresenta deficiências e inadequações em todas as propriedades estudadas. Na situação avaliada não houve diferença significativa entre a qualidade do leite produzido nos diferentes sistemas, ecológico e convencional, ainda assim a agricultura familiar apresentou problemas relacionados ao manejo nutricional e higiênico que podem prejudicar a qualidade do leite, tendo sido mais preocupantes os dados referentes à CCS, CBT e ESD. Quanto aos queijos e procedimentos de fabricação utilizados nas propriedades avaliadas, ficou evidente que as deficiências no tratamento térmico adequado do leite usado na produção de queijos de muito alta umidade afetam diretamente a qualidade microbiológica desses produtos, colocando em risco a saúde do consumidor. A implementação de ações de Boas Práticas de Fabricação seria importante para auxiliar o controle de contaminações e possíveis toxinfecções. / The dairy production of Brazil has been growing up yearly since the 1990 decade. In the whole country family agriculture has a high engagement in milk production, while in the State of Rio Grande do Sul, more than 80% of the milk delivered to the industry is originated in family properties. These properties adopt differentiated production systems in relation to the use of raw materials, as they could be conventional or ecological, and many times they try to add value through the manufacturing of milk to dairy products. This piece of work had the objective of evaluating the quality of milk produced through the conventional system (CONV) and ecological (ECO), and of homemade cheeses originated from family agriculture and to verify if the quality of these products is in accordance with the respective current regulations. The work was performed between October 2008 and September 2009, when 10 family agricultural UPL‟s (Dairy Production Units), located in the eastern region of Rio Grande do Sul were visited monthly. During these visits milk samples from the herds and cooling tanks from each one of the properties were collected and sent for chemical and physical analysis, counting of somatic cells and total bacterial count. During the months of February and July 2009 samples of the feed offered to the animals in each one of the properties were collected. These samples were subject of bromatology analysis to determine PB (Gross Protein), FDN (Neutral Detergent Fiber), and FDA (Acid Detergent Fiber). In June 2009 samples were taken from: water used during milking and homemade cheeses produced by these families. The milk from agricultural family presented average CCS (Somatic Cells Count) and CBT (Total Bacterial Count) above the values established by Regulatory Instruction Nº 51, while the lactose percentage was lower than expected. There was no significant difference between the evaluated milk quality parameters for the different systems, though the CBT presented a significant interaction in relation to the system/month, whereas a significant monthly variation was verified in the ECO. The bacterial counts were higher during the spring and summer months. During this period higher milk production was observed. Cheeses produced by the evaluated agroindustrial units and that were produced from raw milk presented inadequate microbiological quality according to standards established through Resolution RDC nº 12, thus considered inadequate for human consumption. The structure used by family agricultural labourers for cheese production presents deficiencies and inadequacies in all the properties studied during this work. In the evaluated situation there was no significant difference between the quality of milk produced through the different systems, ecological and conventional. The family agriculture presented problems related to the nutrition and hygienical handling that can impair milk quality, while the data in reference to CCS, CBT and ESD is more worrisome. In relation to the cheese and manufacturing practices used in the evaluated properties, it was clear and evident that the deficiencies in the thermal treatment of milk used in the production of high humidity cheeses influences directly the microbiological quality of these products, leaving the consumer‟s health under risk. The implementation of Good Manufacturing Practices would be important to help the control of contamination and possible intoxications.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4245.pdf: 409901 bytes, checksum: 2a67c585b5980678ab40b6420c934a71 (MD5) Previous issue date: 2011-02-23 / Universidade Federal de Minas Gerais / This research examines the ability to normative creation of the International Labour Organization (ILO). Previous surveys had indicated that the ILO had participation in public debate on labour issues in Brazil. Objectives: To evaluate the importance of the ILO in standardization of labour issues. Method: The research relies on the available documentation (NATLEX and ILOLEX) and the national and international literature about ILO. Results: The research showed two Features: 1) The ILO project has changed very little due to its institutional design that gives the organization the flexibility to act in different contexts of different times. 2) The ILO has a capacity required to guide decisions of actors and even set new agendas in Brazil. / Essa pesquisa analisa a capacidade de criação normativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Levantamentos prévios indicam que há participação da OIT no debate público sobre questões laborais no Brasil. Objetivos: Avaliar a evolução estrutural da OIT e sua importância na normatização de questões trabalhistas brasileiras. Método: A pesquisa assenta-se na documentação disponível (NATLEX e ILOLEX) e na literatura nacional e internacional sobre a OIT. Resultados: A pesquisa aponta duas características: 1) O projeto da OIT pouco se alterou devido a seu desenho institucional que confere a organização flexibilidade para atuar em diferentes contextos de diferentes épocas; 2) A OIT possui capacidade de pautar decisões de atores e de influenciar a criação de novas agendas no Brasil.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2017-02-21T13:57:34Z No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1455371 bytes, checksum: a042573ddfcde7b2f104d8e407f11241 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-21T13:57:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1455371 bytes, checksum: a042573ddfcde7b2f104d8e407f11241 (MD5) Previous issue date: 2016-07-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research analyzes information as a regulatory element of the legal institutes of intellectual property (IP), presenting a view on the legal protection of IP in the national and international levels. Performs considerations about the weaknesses of the institutes that regulate IP taking in account its non-flexible character. These institutes are present in different areas of juridical sciences, and do not fully include the diversity of the human intellect creations that arise in the modern world scenario, like the intellectual property associated with the Digital Information and Communication Technologies. Verifies the way in which information enters the legal world as a means to regulate Intellectual Property. For this, the research tries to identify access barriers to the applicability of the institutes, and builds a concept of informational goods, in which information is presented containing characteristics that may concern identified or that bring flexibility gaps, including that can reach goods that the current law does not govern. The applied research methodology is qualitative, documentary and bibliographic, using hermeneutics instrumentation as required for analyzing the institutes. Finally, trying to indicate a path to normative feedback of institutes of PI, recognizes information as economic value based on the intellectual work, codified knowledge that reflects the intellectual capital, constitute the informational assets that can be regulated by homogeneous individual rights. / Este estudo analisa a informação como elemento de regulação dos institutos jurídicos da Propriedade Intelectual (PI), apresentando uma visão sobre a proteção jurídica da PI no âmbito nacional e internacional. Realiza considerações sobrea deficiência dos institutos que regulam a PI, pelo seu caráter de rigidez, por estarem previstos em áreas distintas das ciências jurídicas e não contemplarem, em sua totalidade, a diversidade de criações do intelecto humano que surge no ambiente do mundo moderno, a exemplo dos bens intelectuais advindos das Tecnologias da Informação e Comunicação. Verifica o modo pelo qual a informação adentra no mundo jurídico como meio de regulação da Propriedade Intelectual. Para isso, a pesquisa busca identificar as barreiras de acesso à aplicabilidade dos institutos, além de procurar construir um conceito de bens informacionais, no qual a informação apresenta-se contendo características próprias que possam abranger as lacunas identificadas ou que traga flexibilidade, inclusive para que possa atingir bens que a legislação vigente ainda não rege. Com relação à metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica, utilizando-se como instrumentalização a hermenêutica, pela necessidade de análise dos institutos. Ao final, buscando indicar um caminho para reorientação normativa dos institutos da PI, reconhece a informação como valor econômico, tendo como base o trabalho intelectual, gerador de conhecimento codificado, que reflete como resultado o capital intelectual, passando a constituir os bens informacionais que podem ser regidos por direitos individuais homogêneos.