QUEIROZ, Mário César Lemos. Ciclos políticos orçamentários no Estado do Ceará, 1986-2006. 2009. 57f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-03T17:44:36Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mclqueiroz.pdf: 478550 bytes, checksum: 54f09c883db15256c66d714fd1ffa260 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-03T17:44:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mclqueiroz.pdf: 478550 bytes, checksum: 54f09c883db15256c66d714fd1ffa260 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-03T17:44:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mclqueiroz.pdf: 478550 bytes, checksum: 54f09c883db15256c66d714fd1ffa260 (MD5) Previous issue date: 2009 / The political cycles’ perception is very intuitive, and, therefore, it is a well studied phenomenon. Among the theories developed there are four strands, arranged between the criteria of voter's rationality and politician's behavior, namely: the traditional opportunistic political cycle and the rational opportunistic one, as well as the traditional partisan political cycle and the rational partisan one. The political business cycles, however, may occur with combined features, like the political cycles ideologically motivated (partisan cycles) with some characteristics of opportunistic cycles. The political budget cycles, framed as the rational opportunistic type, are prioritized in this study, because it is believed, due to its simplicity of operation and the fact that democracy is a process still young, to be the ones most likely to occur in Brazil and, consequently, in Ceará. The proposed models’ intention was to evidence the opportunistic behavior of Ceará state's governors in the period from 1986 to 2006, externalized by cyclical movements of the budgetary execution. The data analysis, including graphic one, confirmed that the governors showed, in general, opportunistic behavior on the budgetary execution. / A percepção dos ciclos políticos é bastante intuitiva, constituindo-se, pois, num fenômeno bastante estudado. Entre as teorias desenvolvidas destacam-se quatro vertentes, organizadas entre os critérios de racionalidade do eleitor e de comportamento do político, a saber: o ciclo político oportunista tradicional e o oportunista racional, e o ciclo político partidário tradicional e o partidário racional. Os ciclos políticos, no entanto, podem ocorrer com características combinadas, a exemplo dos ciclos políticos ideologicamente motivados (partidários) com algumas características dos ciclos oportunistas. Os ciclos políticos orçamentários, enquadrados como sendo do tipo oportunista racional, são priorizados no presente estudo, pois se acredita, em razão da simplicidade de sua operação e do fato de a democracia ser um processo ainda jovem, ser os de ocorrência mais provável no Brasil, e conseqüentemente, no Ceará. A intenção dos modelos propostos foi evidenciar o comportamento oportunista de governadores do Estado do Ceará no período de 1986 a 2006, externado por meio de movimentos cíclicos da execução orçamentária. A análise dos dados, inclusive gráfica, confirmou que os governadores apresentaram, de uma geral, comportamento oportunista sobre a execução orçamentária.

MAGALHÃES, Tony Coelho. Sustentabilidade fiscal do Estado do Ceará no período de 2002 a 2011. 2013. 35 f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-29T16:53:01Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_tcmagalhaes.pdf: 693382 bytes, checksum: 37cfb687f2326e78052841a102985afc (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-29T16:53:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dissert_tcmagalhaes.pdf: 693382 bytes, checksum: 37cfb687f2326e78052841a102985afc (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-29T16:53:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dissert_tcmagalhaes.pdf: 693382 bytes, checksum: 37cfb687f2326e78052841a102985afc (MD5) Previous issue date: 2013 / Considering the government's intertemporal budget constraint is fulfilled, this work analyzes the solvency of contractual public debt in the state of Ceará using the Bohn's (1998) approach. In this context, the debt is considered sustainable if the government demonstrates concern to increases in the debt/GDP ratio with increases in primary surpluses. For the empirical exercise, cointegration tests are performed based on the reaction function over the fiscal monthly data for the period 2002-2011. They found evidences that the government has not reacted to the increasing of debt level recorded in the period, despite its explosive behavior (non-stationary), evidenced by unit root tests. / Considerando o atendimento à restrição orçamentária intertemporal do governo, analisa-se a solvência da dívida pública contratual no Estado do Ceará a partir da proposta de Bohn(1998). Nesse contexto, a dívida é considerada sustentável se o governo demostrar uma preocupação em reagir a aumentos da relação dívida/PIB com incrementos nos superávits primários. Para o exercício empírico, são realizados testes de cointegração baseadas na função de resposta fiscal do governo sobre os dados mensais do período de 2002 a 2011. Constatam-se indícios de que o governo não tem reagido ao aumento no nível de endividamento verificado no período, apesar da dívida apresentar um comportamento explosivo (não-estacionário), constatado por meio do teste de raiz unitária.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-12-15T17:44:11Z No. of bitstreams: 1 2007_PedroLuizCostaCavalcante.pdf: 812586 bytes, checksum: eac82dee681c71638528e120375a1558 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2009-12-15T21:41:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_PedroLuizCostaCavalcante.pdf: 812586 bytes, checksum: eac82dee681c71638528e120375a1558 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-15T21:41:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_PedroLuizCostaCavalcante.pdf: 812586 bytes, checksum: eac82dee681c71638528e120375a1558 (MD5) Previous issue date: 2006-12 / O objetivo principal da dissertação é verificar se o modelo de orçamento por resultados, introduzido pelo PPA 2000-2003 (Avança Brasil) e continuado pelo PPA 2004-2007 (Brasil de Todos), produz impacto no aperfeiçoamento do processo orçamentário no âmbito do Executivo Federal. A pesquisa procura analisar se os elementos do Modelo de orçamento por resultados, mais especificamente a mensuração de indicadores de desempenho dos programas, são efetivamente implementados. Em seguida, almeja-se verificar se os pressupostos do modelo influenciam na melhoria do processo orçamentário. Para tanto, a pesquisa utiliza como métodos a pesquisa bibliográfica, a revisão documental e entrevistas com pessoas-chave que atuam diretamente com orçamento e planejamento em órgãos do Governo Federal. Por se tratar de um estudo de caso, a pesquisa restringiu-se aos programas dos Ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação e da Saúde. Conclui-se que a introdução deste Modelo, a despeito de algumas contribuições, de modo geral, não produz impactos no aprimoramento da gestão orçamentária federal. ________________________________________________________________________________ Abstract / The dissertation’s main goal is to verify if the performance budget Model, ntroduced by PPA 200-2003 (Avança Brasil) and continued by the PPA 2004 – 2007 Brasil de Todos), produce an impact on the improvement of the budgetary process in he federal executive government. The research aims to analyze if the performance budget Model instruments, specially the measurement of the program’s performance ndicators, were effectively implemented. After that, it was verified if the Model’s premises influenced the budget process enhancement. To do so, it was conducted a bibliographic research, documental revision and interviews among key people that deal directly with the Federal Government budget and planning. Considering that the methodology chosen was a case study, the research was restricted to the Ministries of Social Development (MDS), Education (MEC) and Health (MS). This dissertation concluded that the introduction of this Model, although has resulted in some contributions, hasn’t produced the expected impacts on the improvement of the ederal budget management.

Orientador: Jorge Ribeiro de Toledo Filho. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T13:02:32Z No. of bitstreams: 1 61000904.pdf: 1036536 bytes, checksum: b7d20c7e2a8b6222a54df8e49c090ee9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T13:02:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000904.pdf: 1036536 bytes, checksum: b7d20c7e2a8b6222a54df8e49c090ee9 (MD5) / A dissertação aqui apresentada é resultado da pesquisa realizada para o MINTER – Mestrado Interinstitucional em Direito do Centro Universitário de Brasília e Centro Universitário de Anápolis, na área de Direito e Políticas Públicas. Tematiza a participação da sociedade na política orçamentária, que foi realizada através da análise de audiências públicas promovidas pela Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás no ano de 2011. Apresenta como questão a efetividade das audiências públicas como mecanismo da participação social, verificando se as discussões promovidas neste espaço de debate se desdobraram em medidas. O objetivo é caracterizar audiências públicas como instrumento de participação social, analisando os atores envolvidos, os discursos realizados e sua utilização para a formulação de políticas públicas orçamentárias no Estado de Goiás. Tem como justificativa o fato de que a participação da sociedade nas discussões políticas ganhou espaço, a partir da Constituição Federal de 1988, que trouxe um de seus valores máximos o Estado Democrático de Direitos. A política orçamentária é uma das que mais representa os interesses sociais, pois decide onde e como ocorrerão os investimentos e os projetos do gestor público. Assim, a sociedade poderá participar da discussão das leis orçamentárias possibilitando transparência e fiscalização dos atos do legislativo e executivo, em cumprimento a orientação legal para a oitiva da sociedade nestes cenários. Deste modo será abordada em primeiro lugar a participação social como expressão da democracia e sua previsibilidade normativa, e em seguida será observada a política orçamentária através da análise da atuação dos Poderes Públicos e seu controle social. Por fim, buscar-se-á caracterizar as audiências públicas como instrumento de participação social, identificando as audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás no ano de 2011, averiguando a possibilidade de essas discussões gerarem políticas públicas orçamentárias de interesses sociais. Para isto realizou-se pesquisa bibliográfica em artigos e livros publicados sobre estas questões, principalmente em textos de DAGNINO (2002, 2004), TATAGIBA (2002 e 2011), BOBBIO (2011) e WALDRON (2003) e consulta à legislação. Foram realizadas análises de documentos da Assembleia Legislativa de Goiás, observação das audiências realizadas e entrevista, para verificar se as decisões tomadas a partir destas discussões foram implementadas. Assim, foi possível observar que as audiências públicas são realizadas em cumprimento de determinação legal para a aprovação das leis orçamentárias, mas, não há uma discussão efetiva, pois embora as pessoas compareçam para as audiências não se constata uma verdadeira deliberação popular. Percebi também que, embora a participação social realizada por audiências públicas tenha um valor de garantia de uma gestão democrática, nem sempre seus atores estão aptos a utilizarem destes recursos.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-06T13:39:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação - Thiago José Galvão_ com ficha catalográfica_se.pdf: 1702124 bytes, checksum: a6933e6021e783b4c20b59e9827cb01e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T13:39:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação - Thiago José Galvão_ com ficha catalográfica_se.pdf: 1702124 bytes, checksum: a6933e6021e783b4c20b59e9827cb01e (MD5) Previous issue date: 2013-02-22 / Esta pesquisa objetivou analisar se o perfil da universidade federal influencia a execução física e orçamentária dos programas:“Brasil Universitário” e “Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica”. Para tanto, procedeu-se um estudo das informações sobre o desempenho orçamentário das ações desses programas fornecidas por essas instituições por meio da Lei de Acesso à Informação e disponíveis no site do Senado Federal e nos Relatórios de Gestão de dezenove universidades em quatro regiões do país. Foram utilizados o método da tabulação cruzada das variáveis investigadas e o teste de hipótese, com auxílio do pacote estatístico “StatisticalPackage for Social Sciences”(SPSS), versão 16.0 para Windows; e o método de análise de conteúdo, com a utilização do software Alceste (Análise Lexical por Contexto de um Conjunto de Segmentos de Texto), versão 4.7, desenvolvido na França. A investigação concluiu que os perfis: volume de crédito orçamentário à disposição para as IFES; região de localização; tipo da ação executada; e composição do orçamento executado da universidade federal influencia apenas a execução orçamentária dos programas analisados, não sendo observada nenhuma associação estatística significativa no que concerne à execução física.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-09T13:31:22Z No. of bitstreams: 2 DISSERTACAO ÚLTIMA VERSÃO.pdf: 1031967 bytes, checksum: 5a0c1d67917c98a394d200e9d2c366f2 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T13:31:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTACAO ÚLTIMA VERSÃO.pdf: 1031967 bytes, checksum: 5a0c1d67917c98a394d200e9d2c366f2 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-11-29 / Este estudo versou sobre os recursos orçamentários da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), com o fim precípuo de investigar como ocorreu a composição, destinação e o comportamento dos recursos orçamentários autorizados e executados na Fundaj. O foco da investigação foi a execução desses recursos no período de 2008–2011. Para tanto, recorreu-se a uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa, a partir de fontes primárias e secundárias, com as quais se pôde identificar a composição da despesa autorizada com base nos índices de participação nas ações de governo cujas despesas são discricionárias; analisar a execução a partir de índices decorrentes do confronto entre despesas executadas e as despesas autorizadas e, por fim, avaliar a relação entre as metas físicas e financeiras atingidas com aquelas estabelecidas na LOA. Assim, foram feitas análises por Identificador de Resultado Primário, por Ação e por Grupo de Natureza de Despesa. Como resultado da pesquisa, apresentou-se diversos fatores que interferiram direta ou indiretamente na execução dos recursos orçamentários, como os entraves burocráticos, quadro de pessoal enxuto, capacitação e mudança de gestão. Assim, ao viabilizar a compreensão da peça orçamentária possibilitando o entendimento do processo decisório dos dirigentes envolvidos na elaboração de uma determinada atividade, percebendo-se também a relação de nexo e pertinência dos gastos a partir de cada ponto isolado do orçamento, entende-se que este estudo pode contribuir para melhoria da gestão orçamentária da Fundação Joaquim Nabuco, prestando-se ainda à replicação em outras instituições públicas federais.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T13:02:32Z No. of bitstreams: 1 61000904.pdf: 1036536 bytes, checksum: b7d20c7e2a8b6222a54df8e49c090ee9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T13:02:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000904.pdf: 1036536 bytes, checksum: b7d20c7e2a8b6222a54df8e49c090ee9 (MD5) / A dissertação aqui apresentada é resultado da pesquisa realizada para o MINTER – Mestrado Interinstitucional em Direito do Centro Universitário de Brasília e Centro Universitário de Anápolis, na área de Direito e Políticas Públicas. Tematiza a participação da sociedade na política orçamentária, que foi realizada através da análise de audiências públicas promovidas pela Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás no ano de 2011. Apresenta como questão a efetividade das audiências públicas como mecanismo da participação social, verificando se as discussões promovidas neste espaço de debate se desdobraram em medidas. O objetivo é caracterizar audiências públicas como instrumento de participação social, analisando os atores envolvidos, os discursos realizados e sua utilização para a formulação de políticas públicas orçamentárias no Estado de Goiás. Tem como justificativa o fato de que a participação da sociedade nas discussões políticas ganhou espaço, a partir da Constituição Federal de 1988, que trouxe um de seus valores máximos o Estado Democrático de Direitos. A política orçamentária é uma das que mais representa os interesses sociais, pois decide onde e como ocorrerão os investimentos e os projetos do gestor público. Assim, a sociedade poderá participar da discussão das leis orçamentárias possibilitando transparência e fiscalização dos atos do legislativo e executivo, em cumprimento a orientação legal para a oitiva da sociedade nestes cenários. Deste modo será abordada em primeiro lugar a participação social como expressão da democracia e sua previsibilidade normativa, e em seguida será observada a política orçamentária através da análise da atuação dos Poderes Públicos e seu controle social. Por fim, buscar-se-á caracterizar as audiências públicas como instrumento de participação social, identificando as audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás no ano de 2011, averiguando a possibilidade de essas discussões gerarem políticas públicas orçamentárias de interesses sociais. Para isto realizou-se pesquisa bibliográfica em artigos e livros publicados sobre estas questões, principalmente em textos de DAGNINO (2002, 2004), TATAGIBA (2002 e 2011), BOBBIO (2011) e WALDRON (2003) e consulta à legislação. Foram realizadas análises de documentos da Assembleia Legislativa de Goiás, observação das audiências realizadas e entrevista, para verificar se as decisões tomadas a partir destas discussões foram implementadas. Assim, foi possível observar que as audiências públicas são realizadas em cumprimento de determinação legal para a aprovação das leis orçamentárias, mas, não há uma discussão efetiva, pois embora as pessoas compareçam para as audiências não se constata uma verdadeira deliberação popular. Percebi também que, embora a participação social realizada por audiências públicas tenha um valor de garantia de uma gestão democrática, nem sempre seus atores estão aptos a utilizarem destes recursos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-09T14:30:54Z No. of bitstreams: 1 2015_MaximillianMoraesCid.pdf: 558259 bytes, checksum: 381b762c3c6afc839262b28cf36a27d1 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-05-26T16:50:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MaximillianMoraesCid.pdf: 558259 bytes, checksum: 381b762c3c6afc839262b28cf36a27d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-26T16:50:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MaximillianMoraesCid.pdf: 558259 bytes, checksum: 381b762c3c6afc839262b28cf36a27d1 (MD5) / A pesquisa investiga, à luz da teoria orçamentária, os precatórios autuados pela Justiça Federal que integraram a Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2014. Trata-se de obrigação judicialmente reconhecida contra a Fazenda Pública e a favor do particular que, nos últimos anos, tem apresentado dotação crescente tanto em volume de recursos, quanto em percentual de participação no Orçamento Fiscal. Consistindo em despesa pública obrigatória, esse incremento acentua a exiguidade dos recursos disponíveis e comprime a discricionariedade alocativa do Poder Público, de que resulta evidente prejuízo para a execução políticas públicas. Na LOA de 2014 foram destinados cerca de R$ 12 bilhões para o pagamento desse instrumento, que somente existe no Brasil. O montante aludido supera o orçamento de diversos órgãos da Administração Federal e o de algumas unidades da Federação para o mesmo período. Nesse contexto, o estudo tem o objetivo geral de diagnosticar os motivos que originaram os precatórios contra a União (composição) a partir do que se traçam os objetivos específicos de identificar o Tribunal que mais condenou o Erário (distribuição), o fato gerador mais oneroso (custo), o órgão que gerou maior número de precatórios (origem) e o tempo médio para a sua formação (duração processual). Como método, optou-se pela técnica monográfica, de nível descritivo, com delineamento de pesquisa documental e bibliográfica, de abordagem quantitativa e com uso de estatística descritiva a partir dos dados que, por determinação constitucional, o Poder Judiciário encaminhou ao Poder Executivo para compor a LOA-2014. A justificativa do estudo é jurídica, em razão de tratar-se de dívida judicialmente reconhecida contra a Fazenda Pública; econômica, uma vez que compromete a alocação orçamentária de recursos escassos; e social, dado tratar-se de indenização àqueles que foram lesionados pela ação estatal. O potencial contributivo da pesquisa é de, a partir do diagnóstico das causas de precatórios contra a União, possibilitar à Administração Federal orientar suas ações e decisões para prevenir essa modalidade de despesa pública. O estudo constata que 97% dos precatórios distribuem-se em três grandes grupos de assuntos: previdenciário, administrativo e tributário; que o Tribunal Regional Federal da 4a Região autuou cerca de um terço dos precatórios; que benefícios previdenciários em espécie constituem o fato gerador mais oneroso (25%), dos quais grande parte se concentram em pensão por morte e aposentadoria; que o órgão que mais gera precatórios é o Ministério da Previdência Social, mais especificamente o Fundo do Regime Geral da Previdência Social, ressalvada a impossibilidade de analisar a origem das dívidas dos órgãos da Administração direta; e que o tempo médio para formação de precatório é de pouco mais de 10 anos. Sugerem-se intervenções com vistas à melhoria do processo e pesquisas futuras que investiguem, entre outras coisas, a necessidade da manutenção do instituto na legislação brasileira. / The research investigates in the light of budgetary theory, the Court-ordered debt payments (precatórios) processed by the Federal Justice that integrated the Annual Budget (LOA) of the Union for 2014. They represent a judicial condemnation of the Public Treasury to pay a certain amount of money to the citizens who had sued the Union. Over the last few years, this kind of debt has being growing both in allocation of resources and in participation in the Fiscal Budget. Since their nature consists of mandatory public debt, this growth highlights the scarce availability of resources and compresses the allocative discretion of the government, situation that affects the result of the public policy execution. In the 2014 Budget, the Federal Government allocated approximately R$ 12 billion for the payment of this instrument, that only exists in Brazil. This amount exceeds the budget of many government agencies and of some Brazilian states for the same period. In this context, the study has the general objective to diagnose which causes are behind these debts against the Union (composition). The specific objectives are: identify the court that most condemned the Treasury (distribution), the most expensive cause (cost), the agency that generated more court-ordered debt payments (source) and the average time for expediting them (procedural length). The methodology use the monographic technical and the quantitative approach through descriptive statistics. Data analysis was based on the list of court-ordered debt payments that Federal Justice sends each year to the Executive Power. The study may be justified legally, because court-ordered debt payments are judicial documents which recognize debts against the Public Treasury; economically, since they jeopardize the budgetary allocation of scarce resources; and socially, as they are a sort of compensation to people who were injured by State actions. From the diagnosis of the causes of writ against the Union, the research may help Federal Administration to guide their decisions and actions to prevent this form of public spending. The results of the study are: 97% of the court-ordered debt payments are distributed in three groups of subjects: social security, administration and taxes; the Federal Regional Court of the 4th Region fined about one-third of the them; that social security benefits are actually the more expensive cause (25%), many of which are focused on pensions and retirements; the Ministry of Social Security is responsible for the highest amount of them, considering only the agencies of indirect Administration; the average time for them to be concluded is a little over 10 years. The study suggests interventions to improve the process and further researches to investigate, among other things, the necessity of maintaining the institute in the Brazilian legislation.

Submitted by Vitor Souza (vitor.souza@fgv.br) on 2008-10-07T18:43:59Z No. of bitstreams: 1 055204010-Demetrius_Abdala.pdf: 723831 bytes, checksum: e7750a7765072cdfac78952494238a8b (MD5) / Approved for entry into archive by Francisco Terra(francisco.terra@fgv.br) on 2008-10-08T12:21:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 055204010-Demetrius_Abdala.pdf: 723831 bytes, checksum: e7750a7765072cdfac78952494238a8b (MD5) / Made available in DSpace on 2008-10-08T12:21:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 055204010-Demetrius_Abdala.pdf: 723831 bytes, checksum: e7750a7765072cdfac78952494238a8b (MD5) / O objetivo desta dissertação é avaliar se há correlação significativa entre a receita orçamentária municipal, em termos per capita, e seu grau de desenvolvimento humano medido pelo indicador IDH. Para tanto foi proposto um modelo econométrico com o emprego de dados em painel aplicado a uma amostra de 2264 cidades brasileiras nos anos de 1991 e 2000. Para testar a robustez dos resultados preliminares, os municípios foram segregados ainda conforme a região geográfica em que estão localizados e segundo o tamanho da população residente em seus territórios. Independentemente do agrupamento efetuado os resultados se mantiveram bastante estáveis, sendo possível concluir que a relação entre a receita orçamentária per capita municipal e o IDH é muito fraca, embora estatisticamente significante. Outra importante conclusão deste estudo é que quanto pior os indicadores sociais do município observado, maior é o aumento marginal esperado no IDH em função de acréscimos na sua arrecadação per capita.