Organizações públicas vêm adotando modelos de mensuração de desempenho (MMD), a exemplo da iniciativa privada, buscando gerar incentivos à eficiência de equipes de servidores. Este trabalho analisou o MMD da Secretaria da Fazenda de um dos Estados do Brasil e identificou que, a partir das metas pactuadas pela equipe diretiva da secretaria, a organização opera em um regime de folga orçamentária, em um ambiente organizacional de menor tensão em relação ao atingimento das metas e consequente gratificação. Através de séries históricas (Jan./07 a Jun./09) do desempenho individual mensal de 950 servidores públicos que atuam como fiscais, foram comparados o nível de atingimento das metas tributárias e administrativas. Adicionalmente, tais evidências foram trianguladas com observações participativas e análises documentais. Apesar da folga orçamentária detectada na utilização de metas com alta probabilidade de atingimento, o desempenho nas tarefas administrativas duplicou no último ano analisado, evidência de que o nível de esforço individual cresceu apesar do incentivo pecuniário ser garantido em um nível menor de esforço. Assim, como em outras pesquisas em organizações públicas, discute-se a existência de uma motivação intrínseca no servidor. / Public organizations have been adopting performance measurement models (MMD), taking as example the private initiative, seeking to create incentives to the efficiency of servants teams. This assignment analyzed the MMD of the Department of Taxation of a Brazilian State and identified that, considering the goal agreed by the management team of the department, the organization operates in a regime of budgetary slack, in an organizational environment of lower pressure in relation of the goals achievement and consequent reward. Through historical series (Jan./07 to June/09) of the individual monthly performance of 950 civil servants acting as fiscals, it was compared the achievement level of the tributary and administrative goals. Additionally, such evidences were triangulated with participative observations and documental analysis. In spite of the budgetary slack detected in the use of goals with high achievement probability, the performance in the administrative tasks doubled in the last year analyzed, evidence that the individual effort level increased, despite the fact that the pecuniary incentive is guaranteed in a lower level of effort. Therefore, as in other researches in public organizations, it is discussed the existence of an intrinsic motivation in the servant.

Este estudo se propõe a analisar como a combinação dos indicadores em um modelo de medida de desempenho (MMD) impacta na criação de folga orçamentária em uma organização pública. A administração pública (AP) em geral, a partir do movimento New Public Management passou a importar ferramentas e técnicas do setor privado para gerenciar suas ações. A literatura sobre medidas de desempenho no setor privado, relata que a avaliação de desempeho está relacionada à criação de folga orçamentária. Os trabalhos no setor público relatam que uma das ferramentas mais importadas do setor privado é a avaliação e medida de desempenho. Dessa forma, este trabalho verificou se um subconjunto das variáveis que influenciam na criação de folga orçamentária existe nas administrações públicas e analisa qual o impacto dessas variáveis na criação de folga orçamentária. O estudo de campo se deu na administração pública brasileira. O estudo foi baseado na análise das séries históricas (de meta e realizado) dos indicadores do MMD da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de um estado brasileiro. Os resultados dessa análise foram triangulados com evidências obtidas por meio de entrevistas em profundidade feitas com funcionários públicos da Sefaz. Os resultados apresentados aqui não confirmam a teoria onde indicadores contábeis e relacionados a bônus estão relacionados positivamente na criação de folga orçamentária. / This study aims to analyze how the combination of indicators in a model of performance measurement (MMD) impacts on the creation of budgetary slack in a public organization. The public administration (PA) in general, from the New Public Management movement has imported tools and techniques of the private sector to manage their actions. The literature on performance measures in the private sector, reports that the evaluation of performance is related to the creation of budgetary slack. Some papers in the public sector reported that performance assessment and measurement is one of the implemented used tools from the private sector. Thus, this study examined whether a subset of variables that influence the creation of budgetary slack exists in public administration and considers what impact of these variables in the creation of budgetary slack. The field study was made in the Brazilian public administration. The study was based on analysis of historical data (goal and realized) of the indicators of MMD Brazilian State Secretary of Finance (Sefaz). The results of this analysis were triangulated with evidence obtained through in-depth interviews with public officials. The results presented here do not confirm the theory in which accounting-related and bonuses-related indicators are positively related in the creation of budgetary slack.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-30T17:04:53Z No. of bitstreams: 1 2014_AlexGonçalvesBarbosa.pdf: 4979476 bytes, checksum: ed6cbfd9772f1de591bdc9ec61af60b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-02-11T18:23:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AlexGonçalvesBarbosa.pdf: 4979476 bytes, checksum: ed6cbfd9772f1de591bdc9ec61af60b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-11T18:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AlexGonçalvesBarbosa.pdf: 4979476 bytes, checksum: ed6cbfd9772f1de591bdc9ec61af60b1 (MD5) / O orçamento público é um instrumento que quantifica as decisões políticas, refletindo os acordos e interesses de diversos atores envolvidos. A legislação prevê que o orçamento é um instrumento de planejamento, e como tal implica a previsibilidade da execução dos acordos assinalados em sua aprovação. Para verificar se o orçamento público pode realmente ser considerado um instrumento de planejamento, foi realizada uma avaliação das variabilidades orçamentárias percentuais ao longo do processo orçamentário e a partir de diversas classificações dos gastos públicos. A metodologia utilizada foi a análise de clusters, considerando os tipos single, complete, average e Ward. O contexto dessa avaliação envolveu os modelos orçamentários, o planejamento e a teoria do Principal-Agente e a governança democrática, destacando o presidencialismo de coalizão e os ciclos eleitorais orçamentários ou Political Budget Cycle. Como resultados inesperados, as descrições das variabilidades orçamentárias demonstraram uma oscilação acentuada das agendas de gastos, no momento do pagamento dos restos a pagar autorizados em exercícios anteriores, em relação ao projeto de lei orçamentária, lei; autorizado, liquidado ou executado e pago com autorizações do exercício. Tampouco foi observada variação significativa entre os anos ao longo do período abordado (2002 a 2012). Conforme previsto, as emendas parlamentares individuais foram as que apresentaram maior variação percentual e as entidades da Administração indireta são mais suscetíveis às variações. Os resultados apontaram a existência de padrões de gastos hegemônicos no orçamento. A presença dos pressupostos do presidencialismo de coalizão podem ser inferidos, a partir das oscilações das emendas parlamentares individuais; a teoria do Principal-Agente é útil para o entendimento das variabilidades, percebendo-se uma dominância do Poder Executivo no processo; não foram encontradas evidências da existência do Political Budget Cycle no Brasil; e o modelo que melhor descreve o orçamento brasileiro é o incrementalismo, havendo espaço para explicações pontuais pelo julgamento serial e pelo equilíbrio pontuado. O achado mais destacado foi a instabilidade elevada das agendas, no pagamento dos restos a pagar, sugerindo que parte dos acordos firmados durante a apreciação legislativa sofrem alterações significativas no momento final de sua execução. Assim, é possível afirmar que a variabilidade dos restos a pagar compromete o orçamento como instrumento de planejamento no caso brasileiro. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The public budget is a tool that quantifies the political decisions, reflecting the agreements and interests of various stakeholders. The law provides that the budget is a planning tool, and as such implies predictability of the implementation of the agreements indicated in its adoption. To verify the relevance of the public budget as a planning tool, the research examines the percentage of budgetary variability throughout the budgetary process and from various classifications of public spending. The methodology used was the cluster analysis, considering the types single, complete, average and Ward. The context of this evaluation included the budgetary models, the planning and the theory of Principal-Agent, democratic governance, highlighting the coalition presidentialism and budgetary election cycles or Political Budget Cycle. As an unexpected result, budgetary variability revealed a marked swing of the expenses agendas at the time of payment of the amounts paid with authorizations from others exercises ("restos a pagar") compared with the project of budgetary law, law, authorized, executed and paid with budgetary authorizations of the exercise. Besides that, there was no significant variation between years over the period covered (2002-2012). As expected, individual parliamentary amendments presented the largest variability and entities of indirect administration are more susceptible to variations. The results indicate the existence of hegemonic patterns in the budget. The presence of the assumptions of coalition presidentialism can be infered from the annual fluctuations in individual parliamentary amendments. The Principal-Agent theory is useful for understanding the variability, with a dominance of the executive branch in the budgetary process. There was no evidence of Political Budget Cycle in Brazil. The model that best describes the Brazilian budget is incrementalism, with space for specific explanations through the serial judgement and the punctuated equilibrium. The most amazing finding was the outstanding change of agenda in the payment of amounts to be paid ("restos a pagar"), suggesting that some of the agreements signed during legislative consideration may change in the final moment of his execution. Thus, it is possible to say that this variability of payments compromise the budget as an effective planning tool in the Brazilian federal budget.

Esta dissertação aborda a Geografia do Voto, o Comportamento dos Legisladores através da proposição de Projetos de Lei Ordinária e de emendas ao Projeto de Orçamento do estado do Rio Grande do Sul e a Conexão Eleitoral gerada pelos incentivos advindos da arena eleitoral. Observamos como a Geografia do Voto está constituída neste Estado, com a construção de mapas da tipologia de reduto eleitoral dos parlamentares gaúchos. Examinou-se a proposição de Projetos de Lei entre 1995 até 2006 e de Emendas Orçamentárias, propostas de 1995 a 2002, com relação ao Partido e Geografia do Voto do autor. Através do Índice de Conexão, estudamos as emendas como recompensa dos votos dos eleitores. Por intermédio da comparação dos resultados eleitorais obtidos por parlamentares que tentaram a reeleição em 1998 e em 2002 observamos a proposição de emendas como estratégia de conquista de novos votos. Ambos os comportamentos caracterizam a Conexão Eleitoral. Os resultados encontrados demonstram que propor emendas não é uma estratégia eficiente para aumentar a quantidade de votos. A maior parte dos Projetos de Lei e das emendas foi proposta por legisladores de Partidos de centro e direita e com base de votos Concentrada. Percebemos que a Conexão Eleitoral é multifacetada, com incentivos para o comportamento particularista, bem como para o universalista. Dessa forma, esta dissertação se justifica pela relevância do tema, ausência de trabalhos empíricos a respeito, abordando o Rio Grande do Sul, e contribuição com o debate em algumas questões da Ciência Política. / This dissertation approaches Vote Geography, deputies’ behavior, through prepositions of Law Projects and Budget Amendments in Rio Grande do Sul, and the Electoral Connection created by electoral arena incentive. It has been observed how Vote Geography is constituted in this State, with the construction of deputy’s electoral maps. Law Projects proposed in 1995 until 2006 and the Budget Amendment proposed in 1995 until 2002 regarding Political Party and author of Vote Geography have also been examined. The Amendment as a reward for votes has been studied, through the Connection Index. Having compared electoral results from 1998 and 2002, we have observed the proposition of Amendments as a strategy to acquire new votes. Both behaviors characterize the Electoral Connection. The results show that the proposal of Amendments is not an efficient strategy to increase votes. Majority of Law Projects and Amendments were proposed by right and center party’s deputies with Concentrated votes. We have realized that the Electoral Connection has many faces, with incentives for private or universal behavior. Therefore, this dissertation justifies it self by the importance of the subject, the absence of empirical work in Rio Grande do Sul, and contribution with the debate in some aspects of Political Science.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-08-04T17:59:38Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Alexandre Alves Ferreira.pdf: 1532776 bytes, checksum: cd416fd163761609e1e6e758b7633ee6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-04T17:59:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Alexandre Alves Ferreira.pdf: 1532776 bytes, checksum: cd416fd163761609e1e6e758b7633ee6 (MD5) Previous issue date: 2016-04-19 / Uma das grandes missões de um governo é de proporcionar bem-estar à população. Para alcançar esses objetivos é necessário desenvolver ações, as quais implicam vinculação de verba pública para assegurar as despesas que tais ações acarretarão. Sendo assim, nos órgãos públicos, como é o caso das universidades federais, é elaborado o orçamento anual, regido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual estabelece os créditos destinados aos diversos órgãos governamentais para que eles possam, então, desenvolver suas atividades. É nesse horizonte que este estudo aplica o princípio da Gestão de Processos, como ferramenta de gestão, para monitorar o desempenho da execução orçamentária, especialmente nos procedimentos que requerem ações entre unidades departamentais. Assim, o objetivo geral deste estudo foi o de analisar a gestão da execução orçamentária da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e propor melhorias ao processo. Especificamente, o estudo identificou, descreveu e representou graficamente o processo de execução orçamentária da UFPE; analisou e apontou seus cenários atual e desejável em relação às suas etapas, ao tempo utilizado no desenvolvimento das tarefas e aos recursos humanos envolvidos; e apresentou uma proposição de indicadores de desempenho do processo na expectativa de que sirvam de recursos para monitorar a execução orçamentária das unidades gestoras de orçamento e da UFPE, em geral. Pesquisa de natureza aplicada, a coleta de dados combinou diferentes fontes de evidências: pesquisa documental, observação participante e questionários semiestruturados. Adotou-se abordagem qualitativa e quantitativa na análise dos dados, e utilizou a metodologia do Business Process Management (BPM) para descrição, representação e análise do processo. A proposição dos indicadores seguiu o modelo metodológico de Trzesniak (2014), e, portanto, os indicadores foram formulados com base em cinco dimensões: denominação, propósito, conceito, forma de apuração e metadados. A pesquisa apontou que o processo de execução orçamentária da UFPE tem potencial para se tornar mais ágil, eficiente e focado no usuário e que os indicadores de monitoramento propostos poderão acompanhar a gestão orçamentária. / One of the major missions of the government is to provide welfare to the population. In order to achieve this goal it is necessary to develop actions, which involve linking public funds to ensure resources for the development of such actions. Thus, public agencies - such as federal universities - prepare the annual budget in accordance with the Annual Budget Law (LOA), which establishes credits allocated to various government agencies so that they may develop their activities. This is the horizon to which this study applies the principle of process management as a management tool to monitor the performance of budget execution, especially procedures that require actions between departmental units. Therefore, this study aims at analyzing budget execution management performed by the Federal University of Pernambuco (UFPE) and proposing improvements to the process. Specifically, this study identified, described and graphically represented the budget execution process of UFPE. It analyzed and pointed out the current and desired scenarios regarding its stages, time spent in the development of tasks and human resources involved. In addition, it presented a proposal for performance indicators in an attempt to serve as resources for monitoring budget execution of UFPE's budget management units. This study is an applied research. Data collection combined different sources of evidence: document research, participant observation, and semi-structured questionnaires. It adopted qualitative and quantitative approach to data analysis, and used Business Process Management (BPM) methodology for description, representation and analysis of the process. Proposition of indicators followed the methodological model developed by Trzesniak (2014), and therefore indicators have been formulated based on five dimensions: denomination, purpose, concept, means of verification and metadata. The research indicated that UFPE's budget execution process has the potential to become more agile, efficient and focused on the user, and the proposed monitoring indicators may follow up the budget management.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-03-20T19:35:14Z No. of bitstreams: 1 thiagolealcarvalho.pdf: 3744478 bytes, checksum: 12c61e9d7659c3fd9dedcccabfbe48a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-03-21T12:25:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 thiagolealcarvalho.pdf: 3744478 bytes, checksum: 12c61e9d7659c3fd9dedcccabfbe48a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-21T12:25:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 thiagolealcarvalho.pdf: 3744478 bytes, checksum: 12c61e9d7659c3fd9dedcccabfbe48a9 (MD5) Previous issue date: 2017-12-28 / A presente dissertação é desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão a ser estudado irá discutir a distribuição orçamentária dos recursos descentralizados do Ministério da Educação (MEC) para o Campus Avançado da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em Governador Valadares. A questão central questiona como proceder à distribuição orçamentária no Campus Avançado da UFJF em Governador Valadares de forma adequada. Como objetivos, descrever a distribuição orçamentária interna no Campus Avançado da UFJF em Governador Valadares e seu modelo de distribuição atual, analisar comparativamente esse modelo com outras instituições e propor uma matriz de distribuição que atenda às demandas de toda a comunidade acadêmica. A metodologia do presente trabalho é de caráter qualitativo, a partir de um estudo de caso, com pesquisas bibliográficas, documental e observações. Para interpretação do fenômeno a ser estudado, ocorreu uma pesquisa junto a Universidades Federais: do Espírito Santo e do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, UFES e UFVJM, respectivamente e aos Institutos Federais: IFMG e IFSudesteMG para identificar boas práticas de distribuição orçamentária. Nas IFES pesquisadas puderam-se identificar critérios e variáveis que compõem suas matrizes de distribuição orçamentária e influenciam o repasse interno para as unidades acadêmicas. Diante dos aspectos observados, propôs-se um Plano de Ação Educacional (PAE), apresentando uma proposta de um modelo de distribuição orçamentária para o Campus Avançado da UFJF em Governador Valadares, pautado em critérios e variáveis relevantes no cenário educacional, que atenda, de forma adequada, as necessidades da comunidade acadêmica, respeitando as especificidades do Campus-GV. / The present dissertation is developed under the Professional Master in Management and Evaluation of Education (PPGP) of the Center for Public Policies and Education Evaluation of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd / UFJF). The management case to be studied will discuss the budget distribution of the decentralized resources of the Ministry of Education (MEC) for the Advanced Campus of the Federal University of Juiz de Fora (UFJF) in Governador Valadares. The central question questions how to proceed to the budget distribution in the Advanced Campus of the UFJF in Governador Valadares in an appropriate way. As objectives, describe the internal budget distribution at the UFJF Advanced Campus in Governador Valadares and its current distribution model, comparatively analyze this model with other institutions and propose a distribution matrix that meets the demands of the entire academic community. The methodology of the present work is qualitative, based on a case study, with bibliographical research, documentary and observations. To interpret the phenomenon to be studied, a survey was carried out with Federal Universities: Espírito Santo and Vale do Jequitinhonha and Mucuri, UFES and UFVJM respectively, and Federal Institutes: IFMG and IFSudesteMG to identify good practices in budget distribution. In the IFES surveyed, it was possible to identify criteria and variables that make up their budgetary distribution matrices and influence the internal transfer to the academic units. In view of the observed aspects, an Educational Action Plan (PAE) was proposed, presenting a proposal for a budget distribution model for the UFJF Advanced Campus in Governador Valadares, based on criteria and relevant variables in the educational scenario, appropriate manner, the needs of the academic community, respecting the specificities of Campus-GV.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2018-04-03T18:33:23Z No. of bitstreams: 1 Sergio Tinoco Cordeiro Filgueiras.pdf: 1542185 bytes, checksum: b59f8efc7c666ea92de17e1ca8a6591f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-03T18:33:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sergio Tinoco Cordeiro Filgueiras.pdf: 1542185 bytes, checksum: b59f8efc7c666ea92de17e1ca8a6591f (MD5) Previous issue date: 2018-02-22 / Public management has been going through a process of modernization in Brazil, adopting new techniques. Mechanisms of management have been developed in public projects seeking for improvements in the results so as to meet the demands of the population. The budgetary resources required to accomplish these projects are naturally scarce, aggravated by the current crisis. The manager needs to decide what to do and this decision must be made efficiently, using resources in a rational way so that its application turns out beneficial to the society. One of the instruments used in project management in the public sector is the Annual Budget Law (ABL), based on the multiannual plan. The ABL is the result of a budgetary proposal of the organization that must contain all projects of subsistence, modernization and innovation. The budgetary Proposal, therefore, must be aligned with the organization strategy and the demands of the society. Thus, the selection of the projects that will become part of the proposal represents a relevant step to this direction. Establishing rational criteria to decide, select, or manage is not simple. The choice of a model depends on the people, the environment, type of activity, the objectives and strategies of the organization, among other possibilities. This dissertation project aims to achieve the goal of proposing a method for the selection of projects for the budget proposal in the Federal Justice in São Paulo. To do this, it will apply a qualitative research approach, using a strategy of design science research (DSR). DSR is characterized by the detection of the problem, the construction of an artifact to solve this problem and its dissemination. The artifact of this study is the proposed method and was elaborated by means of survey and interviews with the participants in previous budget processes and research of documents related to the process. Likewise, the criteria to be applied in project selection were generated. The method and criteria were the objects of analysis of an exploratory focus group and another one, confirmatory for validation. The proposed method presents arguments for conference, verification and objective selection of projects, with clear criteria for decision making. Both method and criteria can contribute in practice to other public sector organizations in generating budgets. / A gestão pública vem passando por um processo de modernização no Brasil, com adoção de novas técnicas. Nos projetos públicos são desenvolvidos mecanismos de gestão para melhorar seus resultados com o propósito de prover as demandas da população. Os recursos orçamentários necessários para consecução desses projetos são escassos, naturalmente, agravado com a crise atual. O gestor precisa decidir o que fazer, e essa decisão deve ser feita com eficiência, utilizando os recursos de maneira racional para que sua aplicação seja transformada em benefício à sociedade. Um dos instrumentos utilizado no Judiciário Federal na gestão de projetos é a Lei Orçamentária Anual (LOA), baseada no Plano Plurianual. A LOA é o resultado de uma proposta orçamentária da organização que deve conter todos os projetos de subsistência, modernização e inovação. A proposta orçamentária deve estar, portanto, alinhada à estratégia da organização e às demandas da sociedade. Selecionar bem seus projetos, portanto, representa um passo relevante nessa direção. Estabelecer critérios racionais para decidir, selecionar ou gerir, não é simples, depende das pessoas, do ambiente, do tipo de atividade, dos objetivos e das estratégias da organização, entre outras possibilidades. Esta dissertação propôs um método para a seleção de projetos na proposta orçamentária para a Justiça Federal em São Paulo (JFSP). Para isso, aplicou uma abordagem de pesquisa qualitativa, utilizando uma estratégia de design science research (DSR). O DSR caracteriza-se pela detecção do problema, construção de um artefato para a solução desse problema e sua disseminação. O artefato deste estudo é o método proposto e foi elaborado por meio de questionários, entrevistas com os participantes dos processos orçamentários anteriores e pesquisas em documentos relacionados ao seu processo. Do mesmo modo foram gerados os critérios a serem aplicados na seleção dos projetos. O método e os critérios foram objetos de análise de um focus group exploratório e outro confirmatório para validação. O método proposto apresenta argumentação para conferência, verificação e seleção objetiva dos projetos, com critérios claros para a tomada de decisão. Ambos, método e critérios, podem contribuir na prática com outras organizações do setor público na geração dos orçamentos.

Este trabalho apresenta o processo de aprovação da PEC do Orçamento Impositivo. A proposta aprovada pelo Congresso institui a obrigatoriedade de pagamento de uma parcela das emendas individuais. Esse era um pleito antigo dos congressistas, mas só em 2015 a Emenda Constitucional foi promulgada. O intuito aqui foi mostrar as estratégias utilizadas pelos atores e o contexto institucional em que a aprovação ocorreu. Além disso, apresentamos os primeiros resultados sob a vigência do orçamento impositivo para as emendas individuais. A expectativa dos parlamentares ainda não se confirmou e as taxas de pagamento continuam baixas. / This thesis focuses on the approval of PEC do Orçamento Impositivo, which changed the rules for budgetary amendments. Congress decided to stipulate a minimum mandatory amount allocated through amendments, even without the support of the Executiv branch, which tried to avoid the success of the Constitutional Amendment. Moreover, this dissertation introduces data about payment rates. The expectation of high payment rates has not been confirmed. Rates remained low.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Ribeiro Jansen Ferreira.pdf: 879974 bytes, checksum: 4457704e62d31e82d8ec49c86fc76484 (MD5) Previous issue date: 2007-10-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this study is to analyze how the financial supremacy modified the way that the State acts in the Brazilian economy. With this purpose, initially is characterize the financial supremacy and understood how this is part of the own logic of the capital, using the Marxist concept, in which the financial capital is the most perfect form of the capital, apparently with the financial capital disengaged in relation with the productivity range. This way, the financial supremacy can be characterize by the own necessity of capital reproduction, that after strong accumulation in the decades of 60´s and 70´s demands new ways to reproduce itself. This stimulated a growing diversification of financial instruments, the emerging of new agents with the ability of concentrate capital, deregulation, liberalisation, and changes in the financial intermediation on the markets, besides the financial and commercial globalization. The Latin- American countries became part of this movement through the reception of capital flows, that were sent toward those countries considering the excess of international liquidity and the own necessity of reproduction of the capital, and form a huge public debt. This phase of capitalism produced deep changes in the National States action and in Latin America that was felt through the adoption of the neo-liberalism. In Brazil, those changes occurred together with the crises of the State that previously had a very strong participation in the economy and that could not deal with the priorities of the elite that were now align with the movements of the national and international financial capital. This way, it is analyze the adoption of the neoliberalism and the measures that came together with it as privatization, financial and commercial opening and the used of liberal economic policies. The financial supremacy of the economy deeply changed the State intervention previously more attached with productive gains and that now stand back from the direct intervention in the economic growth. Those changes can be clearly seen through the evolution of the State budget execution that previously spend a lot in investments and in activities connect with the national development, as in industry, services and commerce, energy, transport and during the 90´s and 00´s reduced the expenses on those and increase the expenses attached with the financial market, as the payment of interest and redemption of the public debt. Analyzing the budget execution through charges group or functions shows this same shift. This way, the financial supremacy guide on the beginning of this XXI century the priorities on expense and all sort of policies made by the Brazilian National State / Esse trabalho tem como objetivo analisar como a financeirização modificou a inserção do Estado brasileiro na economia. Com este intuito, busca-se primeiramente caracterizar a financeirização e compreender como esta faz parte da própria lógica do capital partindo da concepção marxista na qual o capital portador de juros se posta como a forma mais bem acabada do capital, com aparente desprendimento do capital financeiro com relação à esfera produtiva. Assim, a financeirização caracterizar-se-ia pela própria necessidade de reprodução do capital, que após forte acúmulo nas décadas de 1960 e 1970, demanda novas formas de reprodução. Isto impulsiona a crescente diversificação dos instrumentos financeiros, o surgimento de novos agentes capazes de concentrar capital, desregulamentação e desintermediação dos mercados, além da globalização financeira e comercial. Os países latino-americanos foram inseridos nesse movimento por meio do fluxo de capitais fornecidos justamente pela excessiva liquidez internacional à época e pela necessidade de reprodução desse capital e que gerou um forte endividamento público. Esta fase do capitalismo gerou profundas mudanças na forma de atuação dos Estados Nacionais, o que se fez sentir nos países latino-americanos por meio da adoção do neoliberalismo . No Brasil tal movimento ocorreu em meio à crise do Estado desenvolvimentista, que não poderia mais abarcar os interesses da classe dominante. Estes agora estão organizados em torno dos ganhos financeiros nacionais e mundiais. Assim, analisa-se a adoção do neoliberalismo e as medidas adotadas, tais como a abertura financeira e comercial, além da privatização e da adoção de políticas econômicas liberais todas as transformações criavam mecanismos para reprodução do capital financeiro. A financeirização da economia modificou plenamente a atuação do Estado, antes desenvolvimentista e atrelado a ganhos produtivos, que se afastou da intervenção direta no crescimento econômico. Tais mudanças tornam-se claras quando se analisa a evolução da execução orçamentária do Estado, que antes mostrava grandes gastos em investimento e em funções ligadas ao desenvolvimento tais como indústria, comércio e serviços, energia, transportes e ao longo das décadas de 1990 e 2000 vai paulatinamente reduzindo o dispêndio nesses e eleva os gastos atrelados ao setor financeiro, com pagamento de juros e amortização da dívida pública. Tanto a análise por meio dos grupos de despesa quanto por função mostram esse mesmo resultado. Tem-se, então, que a financeirização pauta nesse início de século XXI as prioridades nos gastos e em toda sorte de ações realizadas pelo Estado Nacional brasileiro

Made available in DSpace on 2015-03-05T19:15:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 27 / Nenhuma / Atualmente, a ferramenta orçamentária vem sofrendo forte crítica por parte de acadêmicos e gestores de empresa, por acreditarem que o orçamento não poderá mais ser aproveitado, nem readequado às novas necessidades empresariais básicas de sobrevivência, rapidez, descentralização e flexibilidade das ações administrativas. Entendem que a ferramenta orçamentária engessa e centraliza a gestão empresarial, não agrega valor e é dispendiosa, tomando tempo demais dos gestores. A partir disto, sabendo-se da ampla utilização do orçamento no processo de gestão, como ferramenta de planejamento e controle, tornam-se relevantes os estudos sobre as práticas de gestão orçamentária atuais. Neste contexto, esta pesquisa buscou investigar as práticas atuais de gestão orçamentária das empresas estabelecidas no Brasil. O estudo foi conduzido por meio de pesquisa de campo, nomeadamente de uma pesquisa-levantamento, aplicada às cinqüenta (50) maiores empresas por venda, listadas pela revista Exame - Melhores e Maiores, nos últimos t