Este trabalho apresenta o processo de aprovação da PEC do Orçamento Impositivo. A proposta aprovada pelo Congresso institui a obrigatoriedade de pagamento de uma parcela das emendas individuais. Esse era um pleito antigo dos congressistas, mas só em 2015 a Emenda Constitucional foi promulgada. O intuito aqui foi mostrar as estratégias utilizadas pelos atores e o contexto institucional em que a aprovação ocorreu. Além disso, apresentamos os primeiros resultados sob a vigência do orçamento impositivo para as emendas individuais. A expectativa dos parlamentares ainda não se confirmou e as taxas de pagamento continuam baixas. / This thesis focuses on the approval of PEC do Orçamento Impositivo, which changed the rules for budgetary amendments. Congress decided to stipulate a minimum mandatory amount allocated through amendments, even without the support of the Executiv branch, which tried to avoid the success of the Constitutional Amendment. Moreover, this dissertation introduces data about payment rates. The expectation of high payment rates has not been confirmed. Rates remained low.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Maria Silva.pdf: 1187815 bytes, checksum: 4dc2b22324909972d8f85af7af48dede (MD5) Previous issue date: 2012-10-17 / This study aims to analyze the development of federal social spending (FSS) within the general budget of the Union. It is intended to understand what were the priorities of the federal budget expenditures with social policies from 1995 to 2010 in the governments Fernando Henrique Cardoso (FHC) - 1995 to 2002 and Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) - 2003 to 2010, under the management of orthodox economic policy in a period of 16 years. Accordingly, the issue to be investigated is: governments with speeches and seemingly different characteristics may in practice have led expenditure on social policies in a similar way? To answer this question we consider the influences of neoliberal thinking in macroeconomic policy from the 1990s, which contributed significantly to increase spending to service their debt, favoring the financial sector of the economy to the detriment of social. In the data analysis we also dispense attention to expenditures directed to pay interest, taxes and amortization of public debt (internal and external), because the presence of a high cost of debt can be singled out as a major limiting public spending by the federal government, especially for social policies. The evolution of budget execution revealed the vulnerability of social spending during periods of crisis, and a significant expansion of budget spending in periods of relative recovery of economic growth with lower financial costs (interest and debt charges) and less fiscal restraint. However, the increase in FSS allowed an expansion of social protection that should not be underestimated. The trajectory of FSS proved irregular and unstable only in periods of economic or political crisis, one of the concerns of this study was to relate this instability to macroeconomic policy. It is observed that the changes in economic policy management - clearly demarcating the four presidential terms from this period - strongly conditioned the trajectory of FSS. Thus, to contextualize these expenses on the trajectory of federal spending and financial performance of the tax burden. Finally, it is important to note that the main contribution of this research is the analysis of social spending between the FHC and Lula, above all, in the analysis of social spending of the Lula government is not yet broad approach in the recent literature. In this sense, we hope that this mosaic be intelligible and that contributes to the debate between the various areas within the social sciences to help the country improve the living conditions of all of Brazilian society, especially among individuals who are in precarious situation, giving those to human dignity / Este trabalho tem como objetivo analisar a evolução das despesas sociais federais (DSF) dentro do Orçamento Geral da União. Pretende-se com isso compreender quais foram as prioridades do dispêndio orçamentário federal com as políticas sociais no período de 1995 a 2010, nos governos Fernando Henrique Cardoso (FHC) 1995 a 2002, e Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) 2003 a 2010, sob a gestão ortodoxa da política econômica em um período de 16 anos. Nesse sentido, a questão a ser investigada é: governos com discursos e características aparentemente diferentes podem, na prática, ter conduzido as despesas com as políticas sociais de forma semelhante? Para responder a essa questão levamos em consideração as influências do pensamento neoliberal na condução da política macroeconômica a partir da década de 1990, que contribuiu, significativamente, para elevar os gastos com o serviço da dívida pública, privilegiando o setor financeiro da economia em detrimento do social. Na análise dos dados também dispensaremos atenção aos gastos direcionados ao pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública (interna e externa). Isso porque a presença de um elevado custo da dívida pode ser apontada como um dos grandes limitadores das despesas públicas do governo federal, em especial para as políticas sociais. A evolução da execução orçamentária revelou a vulnerabilidade das despesas sociais durante os períodos de crise, e uma sensível expansão do dispêndio orçamentário em períodos de relativa recuperação do crescimento econômico com menores custos financeiros (juros e encargos da dívida pública) e menor restrição fiscal. Todavia, o aumento da DSF permitiu uma expansão na proteção social que não deve ser subestimada. A trajetória do DSF revelou-se irregular e instável apenas em períodos de crise econômica ou política, uma das preocupações deste trabalho foi relacionar essa instabilidade à condução da política macroeconômica. Observa-se que as mudanças ocorridas na gestão da política econômica que delimitam claramente os quatro mandatos presidenciais deste período condicionaram fortemente a trajetória da DSF. Dessa maneira, contextualizam-se essas despesas diante da trajetória da despesa financeira do governo federal e do desempenho da carga tributária. Por fim, é importante destacar que a principal contribuição dessa pesquisa está na análise das despesas sociais entre os governos FHC e Lula, acima de tudo, na análise das despesas sociais do governo Lula que ainda não encontra ampla abordagem na literatura recente. Nesse sentido, esperamos que esse mosaico seja inteligível e que contribua com o debate entre as várias áreas, dentro das ciências sociais, para ajudar o país a melhorar as condições de vida de toda a sociedade brasileira, em especial a dos indivíduos que se encontram em situação precária, dando a esses a dignidade da pessoa humana

Este estudo se propõe a analisar como a combinação dos indicadores em um modelo de medida de desempenho (MMD) impacta na criação de folga orçamentária em uma organização pública. A administração pública (AP) em geral, a partir do movimento New Public Management passou a importar ferramentas e técnicas do setor privado para gerenciar suas ações. A literatura sobre medidas de desempenho no setor privado, relata que a avaliação de desempeho está relacionada à criação de folga orçamentária. Os trabalhos no setor público relatam que uma das ferramentas mais importadas do setor privado é a avaliação e medida de desempenho. Dessa forma, este trabalho verificou se um subconjunto das variáveis que influenciam na criação de folga orçamentária existe nas administrações públicas e analisa qual o impacto dessas variáveis na criação de folga orçamentária. O estudo de campo se deu na administração pública brasileira. O estudo foi baseado na análise das séries históricas (de meta e realizado) dos indicadores do MMD da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de um estado brasileiro. Os resultados dessa análise foram triangulados com evidências obtidas por meio de entrevistas em profundidade feitas com funcionários públicos da Sefaz. Os resultados apresentados aqui não confirmam a teoria onde indicadores contábeis e relacionados a bônus estão relacionados positivamente na criação de folga orçamentária. / This study aims to analyze how the combination of indicators in a model of performance measurement (MMD) impacts on the creation of budgetary slack in a public organization. The public administration (PA) in general, from the New Public Management movement has imported tools and techniques of the private sector to manage their actions. The literature on performance measures in the private sector, reports that the evaluation of performance is related to the creation of budgetary slack. Some papers in the public sector reported that performance assessment and measurement is one of the implemented used tools from the private sector. Thus, this study examined whether a subset of variables that influence the creation of budgetary slack exists in public administration and considers what impact of these variables in the creation of budgetary slack. The field study was made in the Brazilian public administration. The study was based on analysis of historical data (goal and realized) of the indicators of MMD Brazilian State Secretary of Finance (Sefaz). The results of this analysis were triangulated with evidence obtained through in-depth interviews with public officials. The results presented here do not confirm the theory in which accounting-related and bonuses-related indicators are positively related in the creation of budgetary slack.

Organizações públicas vêm adotando modelos de mensuração de desempenho (MMD), a exemplo da iniciativa privada, buscando gerar incentivos à eficiência de equipes de servidores. Este trabalho analisou o MMD da Secretaria da Fazenda de um dos Estados do Brasil e identificou que, a partir das metas pactuadas pela equipe diretiva da secretaria, a organização opera em um regime de folga orçamentária, em um ambiente organizacional de menor tensão em relação ao atingimento das metas e consequente gratificação. Através de séries históricas (Jan./07 a Jun./09) do desempenho individual mensal de 950 servidores públicos que atuam como fiscais, foram comparados o nível de atingimento das metas tributárias e administrativas. Adicionalmente, tais evidências foram trianguladas com observações participativas e análises documentais. Apesar da folga orçamentária detectada na utilização de metas com alta probabilidade de atingimento, o desempenho nas tarefas administrativas duplicou no último ano analisado, evidência de que o nível de esforço individual cresceu apesar do incentivo pecuniário ser garantido em um nível menor de esforço. Assim, como em outras pesquisas em organizações públicas, discute-se a existência de uma motivação intrínseca no servidor. / Public organizations have been adopting performance measurement models (MMD), taking as example the private initiative, seeking to create incentives to the efficiency of servants teams. This assignment analyzed the MMD of the Department of Taxation of a Brazilian State and identified that, considering the goal agreed by the management team of the department, the organization operates in a regime of budgetary slack, in an organizational environment of lower pressure in relation of the goals achievement and consequent reward. Through historical series (Jan./07 to June/09) of the individual monthly performance of 950 civil servants acting as fiscals, it was compared the achievement level of the tributary and administrative goals. Additionally, such evidences were triangulated with participative observations and documental analysis. In spite of the budgetary slack detected in the use of goals with high achievement probability, the performance in the administrative tasks doubled in the last year analyzed, evidence that the individual effort level increased, despite the fact that the pecuniary incentive is guaranteed in a lower level of effort. Therefore, as in other researches in public organizations, it is discussed the existence of an intrinsic motivation in the servant.

O objeto central deste trabalho é a investigação da natureza jurídica da Lei de Orçamento em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro. Tradicionalmente, tem sido defendido o entendimento de que nossa lei orçamentária possuiria a natureza de mera lei formal, visto que o Poder Executivo não se encontraria obrigado a executar o Orçamento tal como aprovado pelo Poder Legislativo. Nesta dissertação, defende-se ponto de vista oposto à corrente majoritária existente no meio jurídico brasileiro. Por meio do confronto entre as premissas e postulados firmados pela teoria clássica do Orçamento, que tem em Paul Laband seu maior expoente, e o tratamento conferido pela sistemática orçamentária brasileira, procura-se indicar a insuficiência da tese da lei formal. A dignidade constitucional do Orçamento, que possui seus contornos extraídos direta e centralmente da Constituição da República dá a medida da importância da lei orçamentária em nosso meio. Defende-se que a citada Lei possui uma multiplicidade de comandos, revelando em seu corpo não somente autorizações, como também proibições e determinações ou obrigações. São os fins que emprestam à Lei de Orçamento o condão de obrigatoriedade. Destarte, os objetivos e metas fixados na peça orçamentária possuem nítido caráter obrigatório, ao vincular toda a administração pública à sua consecução e alcance. As dotações orçamentárias, por sua vez, enfeixam o caráter de limites financeiros autorizados em face da incidência dos princípios constitucionais da eficiência, eficácia, economicidade e efetividade. Os recursos financeiros são os meios que permitem o alcance dos fins, contudo, são os fins que são obrigatórios. Assim, a denominação lei de meios põe ênfase naquilo que não indica a real natureza da Lei de Orçamento. As leis orçamentárias são leis de fins e, dessa forma, a medida do seu cumprimento somente se revela em face do alcance dos objetivos que se lhe encontram associados. / The purpose of this dissertation is to investigate the juridical nature of the Budget Law in accordance with the Brazilian juridical ordainment. Traditionally, the understanding that our budget law has a mere formal law nature has been advocated as the Executive branch is not obliged to comply with the Budget as passed by the Legislative branch. In this dissertation a contrary point of view to the existing major tendency in the juridical environment is defended. Through confronting the premises and postulates backed up by the Budget classical theory, whose main exponent is Paul Laband, and the treaty conferred by the Brazilian budget systematics, the insufficiency of the formal law thesis is indicated. The constitutional dignity of the budget, whose outlines were directly and centrally extracted from the Constitution of the Republic, sets the importance of the budget law in our environment. It is defended that the Budget Law has a multiplicity of commandments, not only revealing authorizations in its scope, but also prohibitions, and determinations, or obligations. It is the ends that lend the Budget Law the prerogative of obligatoriness. Thus, the objectives and aims established in the budget piece have a clear obligatory character, linking all the public administration to its execution and attainment. Budget dotations, however, bundle up the character of authorized financial limits, in the light of the constitutional principles of efficiency, efficacy, economicity and effectiveness. The financial resources are the means that allow reaching the ends; however, it is the ends that are obligatory. Thus, the term law of means places emphasis on what does not indicate the real nature of Budget Law. Budget Laws are laws of ends, and thus, the measure of its accomplishment can only be gauged after reaching the goals with which they are associated.

Esta dissertação aborda a Geografia do Voto, o Comportamento dos Legisladores através da proposição de Projetos de Lei Ordinária e de emendas ao Projeto de Orçamento do estado do Rio Grande do Sul e a Conexão Eleitoral gerada pelos incentivos advindos da arena eleitoral. Observamos como a Geografia do Voto está constituída neste Estado, com a construção de mapas da tipologia de reduto eleitoral dos parlamentares gaúchos. Examinou-se a proposição de Projetos de Lei entre 1995 até 2006 e de Emendas Orçamentárias, propostas de 1995 a 2002, com relação ao Partido e Geografia do Voto do autor. Através do Índice de Conexão, estudamos as emendas como recompensa dos votos dos eleitores. Por intermédio da comparação dos resultados eleitorais obtidos por parlamentares que tentaram a reeleição em 1998 e em 2002 observamos a proposição de emendas como estratégia de conquista de novos votos. Ambos os comportamentos caracterizam a Conexão Eleitoral. Os resultados encontrados demonstram que propor emendas não é uma estratégia eficiente para aumentar a quantidade de votos. A maior parte dos Projetos de Lei e das emendas foi proposta por legisladores de Partidos de centro e direita e com base de votos Concentrada. Percebemos que a Conexão Eleitoral é multifacetada, com incentivos para o comportamento particularista, bem como para o universalista. Dessa forma, esta dissertação se justifica pela relevância do tema, ausência de trabalhos empíricos a respeito, abordando o Rio Grande do Sul, e contribuição com o debate em algumas questões da Ciência Política. / This dissertation approaches Vote Geography, deputies’ behavior, through prepositions of Law Projects and Budget Amendments in Rio Grande do Sul, and the Electoral Connection created by electoral arena incentive. It has been observed how Vote Geography is constituted in this State, with the construction of deputy’s electoral maps. Law Projects proposed in 1995 until 2006 and the Budget Amendment proposed in 1995 until 2002 regarding Political Party and author of Vote Geography have also been examined. The Amendment as a reward for votes has been studied, through the Connection Index. Having compared electoral results from 1998 and 2002, we have observed the proposition of Amendments as a strategy to acquire new votes. Both behaviors characterize the Electoral Connection. The results show that the proposal of Amendments is not an efficient strategy to increase votes. Majority of Law Projects and Amendments were proposed by right and center party’s deputies with Concentrated votes. We have realized that the Electoral Connection has many faces, with incentives for private or universal behavior. Therefore, this dissertation justifies it self by the importance of the subject, the absence of empirical work in Rio Grande do Sul, and contribution with the debate in some aspects of Political Science.

p. 1 - 138 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-02-18T20:47:28Z No. of bitstreams: 1 111.pdf: 2211056 bytes, checksum: d3f615b89879c060315e97d0033fa51f (MD5) / Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2013-02-21T13:45:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 111.pdf: 2211056 bytes, checksum: d3f615b89879c060315e97d0033fa51f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-21T13:45:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 111.pdf: 2211056 bytes, checksum: d3f615b89879c060315e97d0033fa51f (MD5) Previous issue date: 2007 / A presente dissertação tem por objetivo avaliar a sustentabilidade da política fiscal brasileira durante o período de 1995 a 2006, considerando a dinâmica do aumento da dívida pública federal, o comportamento das receitas e gastos governamentais e o comportamento do resultado primário frente a novos aumentos no endividamento público. A idéia básica consiste em verificar, no contexto macroeconômico vigente no período mencionado, se o governo conseguiu manter uma disciplina fiscal no sentido de estabelecer uma relação equilibrada entre receitas, gastos e resultado primário de forma a estabilizar e reduzir a relação dívida/PIB sem a necessidade de mudanças bruscas na condução da política fiscal. A sustentabilidade da política fiscal é analisada sob as dimensões temporal e financeira. A dimensão temporal aborda a evolução da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) utilizando o modelo de regressão estatística, enquanto que a dimensão financeira pressupõe a aplicação de testes econométricos de estacionariedade e co-integração das séries temporais mensais da DLSP, resultado primário, receitas e despesas totais do governo a fim de verificar o cumprimento de sua restrição orçamentária intertemporal. Os resultados dos testes demonstraram que a receita líquida não acompanhou de forma equivalente o aumento verificado nos gastos do governo central, apesar da existência de relação positiva entre as variáveis. O mesmo ocorreu para a relação entre o resultado primário e a DLSP. À luz da teoria econômica, a manutenção de tal situação implicará na possibilidade de acumulação de déficits futuros obrigando o governo a alterar bruscamente a condução da política fiscal de forma a manter a DLSP em níveis sustentáveis. Com base nos resultados obtidos, foi possível confirmar o pressuposto inicialmente assumido de que a solvência da dívida pública federal foi parcialmente alcançada e, portanto, que a política fiscal brasileira do período sob análise se mostrou “fracamente” sustentável. / Salvador

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1991-08-21T00:00:00Z / O objetivo desse trabalho é explorar formalmente algumas implicações da identidade orçamentária do governo, bem como analisar a trajetória do endividamento interno e a deterioração das condições de solvência pública no Brasil durante os anos 80. Uma pessoa, empresa ou governo é declarado insolvente quando não paga o que deve 1. No campo privado tal conceito tem aplicação imediata: O peso dos compromissos assumidos é insuportável face à capacidade de pagamento do devedor. Um problema temporário de liquidez poderá ser sanado desde que os credores tenham confiança no restabelecimento das finanças do devedor. Trata-se de refinanciar, estabilizar e, eventualmente, reduzir o endividamento, de modo a garantir o crédito de que desfrutam. No âmbito das finanças públicas, o conceito é, a um só tempo, similar e diferente.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-01-26T17:16:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Rolf Zenker.pdf: 888848 bytes, checksum: 751073eac815822129f9e30a32eac443 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-01-26T17:17:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Rolf Zenker.pdf: 888848 bytes, checksum: 751073eac815822129f9e30a32eac443 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-31T10:58:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Rolf Zenker.pdf: 888848 bytes, checksum: 751073eac815822129f9e30a32eac443 (MD5) Previous issue date: 2010-05-07 / Este trabalho tem como objetivo principal analisar as relações entre variáveis que influenciam o processo de estabelecimento dos sistemas de controle gerencial e orçamento, assim como os mecanismos de mensuração e avaliação de desempenho nas organizações, tendo como referencial básico a Teoria da Agência. As variáveis analisadas foram: folga orçamentária, incerteza e estratégia. O problema de pesquisa apresentado visa encontrar evidências acerca dos relacionamentos entre estas variáveis, tendo como pressuposto a função chave desempenhada pelo orçamento nos processos em questão. Entre os principais autores que compõem o referencial da pesquisa, destacamos diversos estudos que buscaram explicar relações entre as variáveis em foco e outras, visando compreender os antecedentes que definem os desenhos dos sistemas de controle e avaliação de desempenho. Assim, a partir da compreensão dos conceitos básicos envolvidos neste estudo – Teoria da Agência, sistemas de controle gerenciais, indicadores de desempenho e orçamento, os quais compõem o referencial teórico da pesquisa, foram propostas hipóteses para se tentar responder ao problema de pesquisa. Estas relacionam-se com a existência de folga orçamentária no orçamento de resultado da empresa em estudo, e com a influência do ambiente de incerteza e da estratégia associada ao negócio, no processo de criação de folga orçamentária. Desta forma, estas hipóteses foram testadas em um estudo de caso em uma corporação familiar, que é composta por três empresas de capital fechado, que atuam na importação, industrialização e comercialização de insumos, partes e peças e produtos. Para realizar os testes estatísticos, foi feito um corte longitudinal nos dados do orçamento de indicadores de desempenho do tipo Accounting Performance Measure (APM), formando uma série histórica de 36 meses. Dentre as principais conclusões do estudo, que permitiram uma análise ampla dos aspectos relacionados aos antecedentes ambientais internos e externos que levam a comportamentos disfuncionais entre os agentes, foi evidenciada a existência da folga orçamentária e a influencia da incerteza em sua criação, porém não se pode afirmar que a estratégia tenha influência neste processo, no caso em questão.

Esta dissertação aborda a Geografia do Voto, o Comportamento dos Legisladores através da proposição de Projetos de Lei Ordinária e de emendas ao Projeto de Orçamento do estado do Rio Grande do Sul e a Conexão Eleitoral gerada pelos incentivos advindos da arena eleitoral. Observamos como a Geografia do Voto está constituída neste Estado, com a construção de mapas da tipologia de reduto eleitoral dos parlamentares gaúchos. Examinou-se a proposição de Projetos de Lei entre 1995 até 2006 e de Emendas Orçamentárias, propostas de 1995 a 2002, com relação ao Partido e Geografia do Voto do autor. Através do Índice de Conexão, estudamos as emendas como recompensa dos votos dos eleitores. Por intermédio da comparação dos resultados eleitorais obtidos por parlamentares que tentaram a reeleição em 1998 e em 2002 observamos a proposição de emendas como estratégia de conquista de novos votos. Ambos os comportamentos caracterizam a Conexão Eleitoral. Os resultados encontrados demonstram que propor emendas não é uma estratégia eficiente para aumentar a quantidade de votos. A maior parte dos Projetos de Lei e das emendas foi proposta por legisladores de Partidos de centro e direita e com base de votos Concentrada. Percebemos que a Conexão Eleitoral é multifacetada, com incentivos para o comportamento particularista, bem como para o universalista. Dessa forma, esta dissertação se justifica pela relevância do tema, ausência de trabalhos empíricos a respeito, abordando o Rio Grande do Sul, e contribuição com o debate em algumas questões da Ciência Política. / This dissertation approaches Vote Geography, deputies’ behavior, through prepositions of Law Projects and Budget Amendments in Rio Grande do Sul, and the Electoral Connection created by electoral arena incentive. It has been observed how Vote Geography is constituted in this State, with the construction of deputy’s electoral maps. Law Projects proposed in 1995 until 2006 and the Budget Amendment proposed in 1995 until 2002 regarding Political Party and author of Vote Geography have also been examined. The Amendment as a reward for votes has been studied, through the Connection Index. Having compared electoral results from 1998 and 2002, we have observed the proposition of Amendments as a strategy to acquire new votes. Both behaviors characterize the Electoral Connection. The results show that the proposal of Amendments is not an efficient strategy to increase votes. Majority of Law Projects and Amendments were proposed by right and center party’s deputies with Concentrated votes. We have realized that the Electoral Connection has many faces, with incentives for private or universal behavior. Therefore, this dissertation justifies it self by the importance of the subject, the absence of empirical work in Rio Grande do Sul, and contribution with the debate in some aspects of Political Science.