Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta dissertação detém-se sobre a violência de gênero que ocorre em territórios de conflito armado na cidade do Rio de Janeiro, nos quais a intervenção do Estado restringe-se, no mais das vezes, em combater o crime organizado. As características particulares de cada favela imprimem à habitual violência contra a mulher, traços diacríticos que, a um só tempo, obliteram as formas legais de enfrentamento e criam alternativas singulares para responder ao evento de agressão. O projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) propõe a reconfiguração dos poderes, das figuras de autoridades e das regras que regem esse espaço, desobstruindo, ao menos em tese, antigos entraves no acesso à justiça e ao Estado. Interessa investigar, neste cenário em mutação, as representações sociais nativas sobre a violência de gênero, os atores envolvidos e as estratégias de ação adotadas pelas mulheres na tentativa de interromper as agressões perpetradas por seus parceiros, em quatro comunidades pacificadas: Complexo do Alemão, Morro da Formiga, Chapéu Mangueira e Babilônia. A realização do trabalho de campo e de entrevistas em profundidade permitiu reconstituir o panorama anterior à chegada das UPPs e as alterações das dinâmicas sociais por ela promovidas, com base nas narrativas dos moradores de cada localidade e policiais pertencentes ao programa. A pesquisa demonstra que algumas políticas públicas podem produzir efeitos imprevistos e interferir na vida privada. Destaca-se, além disso, que embora as favelas guardem entre si similaridades, suas especificidades irredutíveis engendram resultados díspares quando submetidas a determinadas políticas. Aborda-se por fim, as assimetrias de gênero que adquirem contornos particulares nas circunstâncias próprias do conflito armado urbano, emergindo no contexto da saúde como agravamento das vulnerabilidades da condição feminina. Compreender e revelar os caminhos que as tentativas de interrupção da violência de gênero vêm sendo adotadas em algumas favelas pacificadas constitui objetivo deste estudo.

[pt] Nesta dissertação, são analisadas práticas discursivas de atores estatais que constroem, de diversas formas, a Política de Pacificação e, mais especificamente, o Programa de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro, desde seu surgimento em 2008. Em uma análise de discurso pós-estruturalista, são identificadas duas articulações discursivas principais: por um lado, o Programa é construído como um conjunto de práticas voltadas para a retomada de territórios que representam uma fonte de risco para a população como um todo, o que torna possível o emprego de práticas violentas e militarizadas; por outro lado, o Programa é construído como um conjunto de práticas voltadas para a gestão da vida e fomento do desenvolvimento socioeconômico das comunidades em processo de pacificação. A partir da análise das práticas discursivas associadas às duas articulações, argumento que a disputa pela estabilização dos significados associados à pacificação no Rio de Janeiro reflete uma ambiguidade mais ampla associada ao emprego de práticas biopolíticas pelo Estado: ao mesmo tempo em que se defende que toda a população deve ter seus direitos assegurados e seu desenvolvimento fomentado, o Estado mantém para si a prerrogativa de delimitar, de forma soberana, certos espaços e sujeitos como fontes de risco para a população, submetendo-os a formas distintas e iliberais de governo. No caso da pacificação, argumenta-se que tal ambiguidade gera impactos que incluem a persistência de práticas policiais violentas lado a lado a esforços de policiamento de proximidade – o que, no limite, pode impactar a sustentabilidade do Programa e seus resultados. / [en] This dissertation offers an analysis of state actors discursive practices which construct, in various ways, the Pacification Policy and, more specifically, the Pacifying Police Program in Rio de Janeiro, created in 2008. In a post-structural discourse analysis, two main discursive articulations are identified: on one hand, the Program is constructed as a set of practices aimed at the recovery of those territories which pose a risk to the whole population, which enables the deployment of violent and militarized practices; on the other hand, the Program is constructed as a set of practices aimed at the management of life and the promotion of socioeconomic development in the communities undergoing a pacification process. By analyzing the discursive practices associated with both articulations, I argue that the dispute over the stabilization of meanings associated with pacification in Rio de Janeiro reflects a broader ambiguity, which is associated to the deployment of biopolitical practices by the state: while it is defended that the entire population must have their rights assured and they development promoted, the state maintains the prerogative to delimitate, in a sovereign manner, certain spaces and subjects as sources of risk to the population, submitting them to distinct and illiberal forms of government. In the case of pacification, it is argued that such ambiguity leads to impacts such as the coexistence between a persistence of violent police practices and efforts of proximity policing – which may arguably impact the sustainability of the Program and its results.

[pt] O acesso do cidadão comum às tecnologias de imagem oferecidas pelos telefones celulares e a facilidade de compartilhamento de imagens no mundo paralelo da web favoreceram a produção e circulação de vídeos amadores que denunciam práticas policiais. Esse fenômeno contemporâneo aponta não apenas para o que tem sido caracterizado como uma sociedade do espetáculo e da vigilância, mas também para o que se entende hoje como uma prática de jornalismo cidadão. É a partir das contribuições das Ciências Sociais e da Comunicação Social sobre esses conceitos e à luz dos estudos da fala-em-interação que buscamos examinar como é construído interacionalmente esse flagrante em que o celular é usado como uma arma de contravigilância. O corpus desta pesquisa é constituído por um vídeo amador que registra a ação policial em uma comunidade que recebeu uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), no Rio de Janeiro. A gravação retrata um conflito após uma abordagem, estando todos os participantes presentes na cena cientes da gravação. As imagens foram disponibilizadas na maior plataforma de compartilhamento de vídeos da atualidade, o YouTube. Trata-se de um estudo de caso que ilustra as relações entre controle e prazer, tecidas na criação e distribuição dessas imagens, e o modo como é construída a prática do jornalismo cidadão do tipo incriminativo. Os resultados apontam, primeiramente, para o modo como a estrutura de participação na cena evidencia a construção do espetáculo e ainda a disputa pela edição desse espetáculo. Revelam também a especificidade desse flagrante em relação a outras práticas de vigilância já descritas na literatura. Finalmente, demonstra que o aclamado empoderamento do jornalista cidadão, armado com sua câmera, não é um mito, mas tem limites. / [en] Access to image technology supplied by cellular phones and the easiness with which images can be shared through the parallel world of the web have favored ordinary citizens to video and share amateur films denouncing law enforcement practices. This contemporary phenomenon shows not only what has been characterized as a society of spectacle and surveillance, but also what is understood nowadays as citizen journalism. In the light of the speech in interaction studies and from the contribution of the Social Sciences and Social Communication we have tried to examine how these situations in which cellular phones are used as counter surveillance weapons are constructed by interaction. The corpus of this research is comprised by an amateur video that records police officers in action in a slum that has a Pacifying Police Unit (UPP) in Rio de Janeiro. The video records a conflict after the approach made by police officers and all of the participants present in the scene are aware of the recording. It was shared on YouTube, which is currently the world s largest video sharing platform. This case study shows the relationship between control and pleasure, woven in the making and distribution of these images. It also shows how incriminating citizen journalism is practiced. The results lead us to see, at first, the way in which the participation framework reveals how the spectacle is being constructed and demonstrates that the participants are competing for how to edit this spectacle. They also disclose the specificity of this situation of being caught in the act when compared to other surveillance practices already described in the literature. Finally, it demonstrates that this hailed empowerment of citizen journalists, armed with their cameras is not a myth, but has its limitations.

Submitted by Programa de Pós-Graduação em Mídia e Cotidiano (ppgmc@vm.uff.br) on 2017-05-02T19:30:39Z No. of bitstreams: 1 ONDE ESTÃO OS MORTOS - Silenciamentos, discursos e os sentidos da pacificação de favelas do Complexo do Alemão.pdf: 20941642 bytes, checksum: 45ce614ce8ed9ba898ca5e45bd7a091d (MD5) / Approved for entry into archive by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-06-13T17:52:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ONDE ESTÃO OS MORTOS - Silenciamentos, discursos e os sentidos da pacificação de favelas do Complexo do Alemão.pdf: 20941642 bytes, checksum: 45ce614ce8ed9ba898ca5e45bd7a091d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-13T17:52:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ONDE ESTÃO OS MORTOS - Silenciamentos, discursos e os sentidos da pacificação de favelas do Complexo do Alemão.pdf: 20941642 bytes, checksum: 45ce614ce8ed9ba898ca5e45bd7a091d (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação tem como foco as questões sobre a tríade: segurança pública, mídia e violência, relacionada à primeira fase do processo de pacificação de favelas do Complexo do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro, realizada em novembro de 2010. A ação policial-militar do Estado teve apoio do governo federal com uso das Forças de Pacificação do Exército e se tornou símbolo do programa de segurança pública denominado Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Através da mídia, a ação agenda a construção discursiva de uma metáfora de paz promotora de novos sentidos para a cidade anfitriã de importantes megaeventos esportivos internacionais como a Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos (2016). A pesquisa busca as linhas de conexão e encaixe entre o que é dito, silenciado e o que é compreendido como paz na prática dos operadores do Estado. Por meio de observação participante no conjunto de favelas do Complexo do Alemão e a análise do discurso da cobertura jornalística do periódico O Globo, essa dissertação promove uma reflexão sobre a representação das favelas e a segurança pública na cidade do Rio de Janeiro / This dissertation focuses on issues about the triad public safety, media and violence in relation to the first phase of the pacification process of the Complexo do Alemão favelas, in Rio de Janeiro, started in November 2010. The operation carried by Military Police of Rio de Janeiro State had the support of the Federal Government and the Army’s Pacification Forces. It became a symbol of the public safety program named Pacifying Police Unities (UPP) and marks, through media, the discursive construction of a metaphor of peace that promotes new meanings to the host city of international sports mega events such as the World Cup (2014) and the Olympic Games (2016). This research aims on the connections between what is said, silenced and what is understood as peace in practice by the operators of State. Using participant observation at the Complexo do Alemão favelas and discourse analysis of the journalistic coverage by O Globo newspaper, this dissertation foments a reflection about the representation of favelas and public safety in Rio de Janeiro