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En este artículo se realiza un examen crítico del movimiento que se ha llamado de «neo-constitucionalismo». En general, este fenómeno propone varios cambios en el análisis del Derecho, especialmente de corte normativo, metodológico, institucional, axiológico y organizacional. Después de examinar cada uno de estos elementos y en contraste con los estudios constitucionales más recientes, este trabajo demuestra que ninguno de estos cambios se produjeron ni se van a producir.

A RPPN SESC-Pantanal, em Barão de Melgaço, MT, apresenta características em grande parte associadas à fisionomia do cerrado, com áreas mais secas em relação às regiões localizadas mais ao sul e a oeste do Pantanal. O mapa de cobertura do solo, produzido através de classificação não-supervisionada de imagens de satélite, identificou 18 classes de cobertura e nove domínios fisionômicos, que correspondem a uma representação sintética da distribuição das unidades da paisagem na Reserva. O desenvolvimento apropriado de estratégias de manejo e de conservação fundamenta-se principalmente no conhecimento da fauna regional, ressaltado pela sua abundância e formas de uso da área. A anta, Tapirus terrestris, e o cervo-do-pantanal, Blastocerus dichotomus, são elementos bastante comuns na paisagem da RPPN. A estimativa do tamanho da população de antas na região de estudo foi de 581 indivíduos; a densidade (0,71 ind./km2), no conjunto das fisionomias florestais da região, foi 92% mais elevada do que para as formações campestres (0,37 ind./km2). O tamanho populacional estimado para o cervo-do-pantanal foi de 135 indivíduos (0,44 ind./km2) para o período seco, e 157 indivíduos (0,73 ind./km2) para o período úmido. Com base nos modelos de distribuição gerados, nos resultados obtidos via o Índice de Seleção e nas estimativas de densidade, pode-se inferir sobre a qualidade dos hábitats para as espécies. As Matas com Acuri (Scheelea phalerata) são de elevada importância para T. terrestris, embora a espécie tenha ampla distribuição na Reserva. B. dichotomus tem sua maior população no Pantanal e, na Reserva, está em condição peculiar em relação à descrita como característica para a espécie: ocupa hábitats mais secos do que na maior parte de sua área de ocorrência Os hábitats campestres, relacionados à presença de murundus, foram selecionados positivamente pela espécie. A análise espacial em diferentes escalas foi fundamental para evidenciar a importância de corpos d’água (tanques ou baías) na previsão da ocorrência da espécie: as zonas de maior probabilidade dispõem-se na forma de núcleos centrados na rede de tanques, na área central da Reserva e nas adjacências de baías na porção leste da UC. As análises demonstraram uma hierarquia no uso dos hábitats, tanto para T. terrestris quanto para B. dichotomus, permitindo identificar zonas onde as chances são maiores de ocorrência das espécies, uma expressão de conjuntos de fatores que devem se aproximar do ótimo para as espécies no contexto da paisagem estudada.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-03-15T18:31:44Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 17201570 bytes, checksum: 923bf548edd3bcf85a125331d1b5d64a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-15T18:31:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 17201570 bytes, checksum: 923bf548edd3bcf85a125331d1b5d64a (MD5) Previous issue date: 1998-08-12 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A área de estudo está localizada no Município de Catas Altas, Minas Gerais, distando 120 km da capital, ocupando uma área de 10.187,89 ha. 0 presente trabalho objetivou avaliar o potencial ecoturístico da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do Caraça através da avaliação de sua infra-estrutura de apoio ao visitante, de seus principais pontos turísticos, e da caracterização do perfil de seus visitantes. Para a avaliação da infra- estrutura existente e dos pontos turísticos mais visitados, foram feitos observações “in loco”, análise documental, entrevistas informais e, quando possível, registro fotográfico. A caracterização do perfil do visitante foi feita a partir de um formulário contendo questões referentes às características socio- econômicas dos visitantes do Caraça, suas motivações e seus comportamentos. As hipóteses levantadas a partir da caracterização dos visitantes foram testadas por meio do teste do Qui-Quadrado. De acordo com os resultados obtidos, concluiu-se que o Caraça conta com uma infra-estrutura necessária ao desenvolvimento da atividade de ecoturismo, ainda que deficiente em alguns aspectos, como meio de hospedagem, restaurante, trilhas e áreas de lazer. Com relação aos pontos avaliados, no geral estes apresentam falta de infra-estrutura, sinalização inadequada e processos erosivos. No que diz respeito ao perfil do visitante, ate' o momento, pode-se dizer que estes se encontram bem representados pelos dois sexos, tendo a maioria de 21 a 40 anos, curso superior, sendo provenientes de Belo Horizonte. A busca por maior contato com a natureza foi o principal fator que motivou a visita. Em termos de infra-estrutura e, ou, serviços, os itens mais reclamados foram sinalização dos pontos turísticos, restaurante e falta de guias turísticos. / The area of this study is placed in Catas Altas City, Minas Gerais, 120 km far from the Capital of the State and it covers an area of 10.187,89 hectares. The present work aims to evaluate ecological and touristic potential of Private Resort of Natural Estate of Caraça, throught evaluation of its infrastructure to support visitors, evaluation of its main touristic spots, and characterisation of its visitors'profile. To evaluate the existing infrastructure and the most visited touristic spots, observations “in loco” where made, besides documental analysis, informal interviews and photographic registration, whenever possible. Visitors' profile characterisation was made with a formulary containig questions about social and economica! features of Caraça visitors, theirs motivations and behaviour. The hypotheses built from the characterisation of the visitors were tested through Chi-square test according to obtained results, Caraça shows the infrastructure necessary to the development of ecological and touristic activities, although it's deficient under some points as, for instance, hostage, restaurants, tracksa and leisure areas. Regarding to the evaluated points, in general, they show some problems of infrastructure, proper signalising and erosive processes. About visitors' profile, one may say so far that they are well represented by both sexes, most are from 21 to 40 years-old, graduated in Universities and from Belo Horizonte. The main reason for their visits was a search for greater contact with nature. On infrastructure and services the most complained items were related to signalising of touristic spots, restaurants and Iacking of tour guides. / Não foi localizado o cpf do autor.

A RPPN SESC-Pantanal, em Barão de Melgaço, MT, apresenta características em grande parte associadas à fisionomia do cerrado, com áreas mais secas em relação às regiões localizadas mais ao sul e a oeste do Pantanal. O mapa de cobertura do solo, produzido através de classificação não-supervisionada de imagens de satélite, identificou 18 classes de cobertura e nove domínios fisionômicos, que correspondem a uma representação sintética da distribuição das unidades da paisagem na Reserva. O desenvolvimento apropriado de estratégias de manejo e de conservação fundamenta-se principalmente no conhecimento da fauna regional, ressaltado pela sua abundância e formas de uso da área. A anta, Tapirus terrestris, e o cervo-do-pantanal, Blastocerus dichotomus, são elementos bastante comuns na paisagem da RPPN. A estimativa do tamanho da população de antas na região de estudo foi de 581 indivíduos; a densidade (0,71 ind./km2), no conjunto das fisionomias florestais da região, foi 92% mais elevada do que para as formações campestres (0,37 ind./km2). O tamanho populacional estimado para o cervo-do-pantanal foi de 135 indivíduos (0,44 ind./km2) para o período seco, e 157 indivíduos (0,73 ind./km2) para o período úmido. Com base nos modelos de distribuição gerados, nos resultados obtidos via o Índice de Seleção e nas estimativas de densidade, pode-se inferir sobre a qualidade dos hábitats para as espécies. As Matas com Acuri (Scheelea phalerata) são de elevada importância para T. terrestris, embora a espécie tenha ampla distribuição na Reserva. B. dichotomus tem sua maior população no Pantanal e, na Reserva, está em condição peculiar em relação à descrita como característica para a espécie: ocupa hábitats mais secos do que na maior parte de sua área de ocorrência Os hábitats campestres, relacionados à presença de murundus, foram selecionados positivamente pela espécie. A análise espacial em diferentes escalas foi fundamental para evidenciar a importância de corpos d’água (tanques ou baías) na previsão da ocorrência da espécie: as zonas de maior probabilidade dispõem-se na forma de núcleos centrados na rede de tanques, na área central da Reserva e nas adjacências de baías na porção leste da UC. As análises demonstraram uma hierarquia no uso dos hábitats, tanto para T. terrestris quanto para B. dichotomus, permitindo identificar zonas onde as chances são maiores de ocorrência das espécies, uma expressão de conjuntos de fatores que devem se aproximar do ótimo para as espécies no contexto da paisagem estudada.

As diretivas antecipadas de vontade para o fim da vida são documentos que expressam os desejos da pessoa relacionados aos procedimentos que podem ser aplicados a ela em uma situação de assistência médica no fim da vida. Nesse sentido, as diretivas são úteis para informar as equipes de assistência médica a respeito dos tipos específicos de tratamento que o paciente permite, ou não permite, quando não estiver apto a manifestar suas vontades em uma hipotética situação futura de incapacidade. Este tipo de documento foi elaborado nos Estados Unidos na década de 1970, e foi introduzido no ordenamento ético brasileiro pela Resolução 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina. O objetivo desta dissertação é estudar essa norma ética sob o enfoque do direito penal, uma vez que as diretivas antecipadas de vontade para o fim da vida possuem uma íntima relação com a ortotanásia e a eutanásia, que são passíveis de sanção penal no Brasil. Assim, é fundamental analisar as diretivas antecipadas utilizando as ferramentas da doutrina penal, e princípios como os da dignidade humana e razoabilidade. O objetivo é pesquisar as qualidades, imperfeições e limites das diretivas antecipadas sob o ordenamento jurídico nacional, e também compreender as bases legais das diretivas antecipadas, que são os institutos da autonomia e do consentimento. Concluímos que, ainda que as diretivas antecipadas de vontade sejam uma norma ética bem-vinda, demandam algumas melhorias e refinamentos, que poderiam ser representados pelos planejamentos antecipados de tratamentos, um tipo de documento direcionado aos valores de vida das pessoas. Além disso, uma mudança de paradigma relacionada à eutanásia, particularmente a eutanásia passiva e a ortotanásia, no sentido de descriminalizá-las, seria importante para que as diretivas antecipadas tenham eficácia no Brasil. / Advance directives for dying patients are documents which express personal desires related to procedures that may be applied to people in a situation of medical assistance in the end of life. In this sense, they are useful to make health assistance teams know about what kind of specific treatment the patients permit, or do not permit, when they are not able to communicate their wishes in a hypothetical and future situation of disability. This kind of document was created in the United States in the seventies, and entered Brazilian ethical law by Resolution 1995/2012 of the Federal Council of Medicine. The aim of this dissertation is to study this ethical rule by means of the criminal law, because advance directives have a close relation to euthanasia and ortothanasia, which are prone to criminal sanction in Brazil. Therefore, it is paramount to analyze the advance directives using the doctrinal tools of criminal law and principles like human dignity and reasonability. The goal is surveying the qualities, inadequacies and limits of advance directives under Brazilian law, and also to understand the legal basis of the advance directives, which are the institutes of autonomy and consent. We concluded that, although advance directives for dying patients are a welcome ethical law, it demands some improvement and refinement, which could be represented by the advance care planning, a kind of document that is focused on the life values of people. Furthermore, a change of paradigm related to euthanasia, particularly passive euthanasia and ortothanasia, in the direction of making them apart of criminalization, would be vital to promote the adequate efficacy of the advance directives in Brazil.

A RPPN SESC-Pantanal, em Barão de Melgaço, MT, apresenta características em grande parte associadas à fisionomia do cerrado, com áreas mais secas em relação às regiões localizadas mais ao sul e a oeste do Pantanal. O mapa de cobertura do solo, produzido através de classificação não-supervisionada de imagens de satélite, identificou 18 classes de cobertura e nove domínios fisionômicos, que correspondem a uma representação sintética da distribuição das unidades da paisagem na Reserva. O desenvolvimento apropriado de estratégias de manejo e de conservação fundamenta-se principalmente no conhecimento da fauna regional, ressaltado pela sua abundância e formas de uso da área. A anta, Tapirus terrestris, e o cervo-do-pantanal, Blastocerus dichotomus, são elementos bastante comuns na paisagem da RPPN. A estimativa do tamanho da população de antas na região de estudo foi de 581 indivíduos; a densidade (0,71 ind./km2), no conjunto das fisionomias florestais da região, foi 92% mais elevada do que para as formações campestres (0,37 ind./km2). O tamanho populacional estimado para o cervo-do-pantanal foi de 135 indivíduos (0,44 ind./km2) para o período seco, e 157 indivíduos (0,73 ind./km2) para o período úmido. Com base nos modelos de distribuição gerados, nos resultados obtidos via o Índice de Seleção e nas estimativas de densidade, pode-se inferir sobre a qualidade dos hábitats para as espécies. As Matas com Acuri (Scheelea phalerata) são de elevada importância para T. terrestris, embora a espécie tenha ampla distribuição na Reserva. B. dichotomus tem sua maior população no Pantanal e, na Reserva, está em condição peculiar em relação à descrita como característica para a espécie: ocupa hábitats mais secos do que na maior parte de sua área de ocorrência Os hábitats campestres, relacionados à presença de murundus, foram selecionados positivamente pela espécie. A análise espacial em diferentes escalas foi fundamental para evidenciar a importância de corpos d’água (tanques ou baías) na previsão da ocorrência da espécie: as zonas de maior probabilidade dispõem-se na forma de núcleos centrados na rede de tanques, na área central da Reserva e nas adjacências de baías na porção leste da UC. As análises demonstraram uma hierarquia no uso dos hábitats, tanto para T. terrestris quanto para B. dichotomus, permitindo identificar zonas onde as chances são maiores de ocorrência das espécies, uma expressão de conjuntos de fatores que devem se aproximar do ótimo para as espécies no contexto da paisagem estudada.

O objetivo da presente dissertação é analisar a relação estabelecida entre o estabelecimento de ensino superior privado e seus alunos, principalmente quanto à qualidade do serviço educacional prestado. Por se tratar de uma relação de consumo, a prestação de serviços educacionais sem a observância do padrão de qualidade, conforme previsto na Constituição Federal, pode caracterizar vício do serviço, o que resultaria na responsabilidade do fornecedor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. No que concerne à aferição da qualidade do serviço prestado, entendemos que a utilização dos indicadores quantitativos provenientes das avaliações realizadas pelo Estado não é adequada, uma vez que desconsidera os elementos subjetivos envolvidos na prestação de serviços educacionais, importantes no aprendizado do aluno. Finalmente, analisa-se a participação do Estado na ocorrência do vício de qualidade, frente ao seu dever de credenciar e fiscalizar a qualidade do serviço, e em que medida o Poder Público poderia ser responsabilizado. / The objective of the present essay is to analyze the relationship between the establishment of private higher education and its students, mainly towards the quality of educational service which is offered. Because it is about a consume relationship, the educational customer service without the compliance of quality standard, as per the Federal Constitution, can characterize vicious of service, what would result in the suppliers responsibility, according to the terms of the Code of Consumer Defense. Concerning the standardization of quality of service provided, we understand that the use of quantitative indicators from evaluations performed by the State is not adequate, once that it considers the subjective elements involved on the educational customer service, important to the students learning. Finally, we analyze the participation of the State on the occurrence of vicious of quality, concerning its duty of accrediting and supervising the service quality, and at what lever the Public Power could be responsible.