The study aimed to explore and describe the factors influencing disclosure of Human Immunodeficiency Virus (HIV) status to sexual partners by people infected with HIV in Botswana, by undertaking an exploratory and descriptive qualitative study. Data was collected through in-depth interviews with people infected with HIV who had disclosed their HIV status to their partners. The major findings of the study confirmed disclosure as a multi-stage process. People infected with HIV experienced mainly positive and some negative outcomes following disclosure. Disclosure was associated with the discloser’s motivations, personal and cultural beliefs, risk-benefit assessment, individual circumstances (context), previous experiences, and perceived degree of control over private information. The communication privacy management (CPM) theory helped explain the findings. The key factor influencing disclosure was protecting others. Non-disclosers had also seriously considered disclosing to partners. / Health Studies / M.P.H

Esta dissertação propõe-se a analisar a regulamentação da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade empresária limitada no direito brasileiro, tendo como núcleo da pesquisa a incidência e aplicação das disposições do artigo 1.085 do Código Civil sobre o tema, a partir do qual são abordados os requisitos de ordem material e procedimental necessários para que se possa lançar mão de tal ferramenta jurídica, que tem por principal objetivo a proteção da empresa e de sua continuidade diante dos atos de inegável gravidade praticados pelos sócios minoritários. Busca-se analisar os elementos que permitam uma compreensão do instituto a fim de facilitar e disseminar sua utilização. Para tanto, aborda-se no primeiro capítulo os pressupostos deontológicos do contrato de sociedade limitada no direito brasileiro, com a análise dos deveres dos sócios e da utilização do fim social como parâmetro interpretativo da conduta dos sócios frente tais deveres. No segundo capitulo é abordada a justa causa da exclusão extrajudicial de sócio no Código Civil brasileiro, sendo realizada a apresentação das justas causas da exclusão judicial e extrajudicial de sócio, para que, posteriormente, seja abordado o conceito de atos de inegável gravidade que coloquem em risco a continuidade da empresa. No terceiro parágrafo são analisados os requisitos prévios ao conclave no qual será tomada a deliberação de exclusão de sócio. Finalmente, no quarto capítulo são abordados os requisitos formais relativos ao conclave no qual a deliberação do sócio será tomada. / This master thesis proposes to examine the regulation of the non-judicial expel of a partner from the limited liability companies in the Brazilian Law. The research has as its core the provisions of the article 1085 of the Brazilian Civil Code, from which it examines the material and the procedural requirements for the company to use the legal tool represented by the non-judicial expel of a partner. The main purpose of such non-judicial expel is to protect the company and the continuity of its enterprise, regarding the undeniable gravity of acts committed by the minority of shareholders. This essay aims to analyse the elements that allow an understanding of the institute to facilitate and disseminate their use. For that, it is discussed in the first chapter the ethical assumptions of the limited liability companies in the Brazilian Law, with the analysis of the partners duties and the use of the company purposes as an interpretative parameter of the members conduct considering those duties. In the second chapter it is addressed the cause of the non-judicial expel of a partner in the Brazilian Civil Code. In this part of the essay, the causes of judicial and non-judicial expel of a partner will be compared to gather the elements to analyse the concept used by the article 1085 of the Brazilian Civil Code: the acts of undeniable gravity to bring the enterprise continuity into risk. In the third chapter, the requirements prior to the conclave, in which the determination of expel of a partner will be taken, are analysed. Finally, the fourth chapter examines the formal requirements concerning the conclave in which the expel of the partner will be decided.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to analyze the performance of Brazilian exports, disaggregated by aggregate factor (Basic, Semi-manufactured and Manufactured), to Asia and Trade Partners NAFTA and the European Union, based on monthly data for the period January 1999 to June 2013. For this, were identified based on theoretical grounds, the main determinants and, through statistical tools, equations of short and long run for Brazilian sector exports were estimated, so that they could evaluate the elasticities quantum exported from the country. Still, were analyzed the performance and structure of Brazilian exports sector, their relationships with selected trade partners as well as their participation in world trade. For this, from an extension of the traditional theoretical model of imperfect substitutes, elaborated by Goldstein and Khan (1978), we use the method of Johansen cointegration and Error Correction Model (ECM) for determining the elasticities. Through the traditional literature of foreign trade, it was inferred that the determinants of exports are pegged to an index of income from trading partners, to index relative price of exports and the exchange rate. The results showed that the elasticities are greater than the long term to short term. Facing the sectorial impacts, the elasticities of trade with Asia and NAFTA show that the class of basic goods is more sensitive to income, while the other classes are more sensitive to exchange rate variations. On the other hand, exports to the European Union, income is the main determinant of the classes of manufactured and semimanufactured goods, while basics goods are more sensitive to exchange rates. In reference to average sectorial elasticities, one can say that income is the main determinant of basic products exports, while the classes of semi-manufactured and manufactured goods are more sensitive to changes in price levels. Finally, the negative effect of exchange rate volatility, verified is be a dynamic mainly short run. / O presente estudo tem como objetivo analisar o desempenho das exportações brasileiras, desagregadas por fator agregado (Básicos, Semimanufaturados e Manufaturados), para a Ásia e os Blocos Econômicos Nafta e União Europeia, a partir de dados mensais para o período de janeiro de 1999 a junho de 2013. Para isso, foram identificados, com base nos fundamentos teóricos, os principais determinantes e, através do ferramental estatístico, foram estimadas equações de curto e longo prazo para as exportações setoriais brasileiras, para que se pudesse avaliar as elasticidades do quantum exportado do país. Ainda, foram analisados o desempenho e a estrutura das exportações setoriais brasileiras, suas relações com os parceiros comerciais selecionados, bem como sua participação no comércio mundial. Para tanto, a partir de uma extensão do tradicional modelo teórico de substitutos imperfeitos, elaborado por Goldstein e Khan (1978), utiliza-se o método de cointegração de Johansen e o Modelo de Correção de Erros (ECM) para a determinação das elasticidades. Através da literatura tradicional de comércio exterior, inferiu-se que os determinantes das exportações estão atrelados a um índice de renda dos parceiros comerciais, ao índice de preço relativo das exportações e a taxa de câmbio. Os resultados mostraram que as elasticidades de longo prazo são superiores às de curto prazo. Frente aos impactos setoriais, as elasticidades do comércio com a Ásia e o Nafta mostram que a classe de produtos básicos é mais sensível à renda, enquanto que as demais classes são mais sensíveis às variações cambiais. Por outro lado, nas exportações para a União Europeia, a renda é o principal determinante das classes de manufaturados e semimanufaturados, enquanto que os produtos básicos são mais sensíveis ao câmbio. Em referência às elasticidades setoriais médias, pode-se dizer que a renda é o principal determinante das exportações de produtos básicos, enquanto que as classes de semimanufaturados e manufaturados são mais sensíveis às variações dos níveis de preços. Por fim, quanto ao impacto negativo da volatilidade cambial, verificou-se ser uma dinâmica, principalmente, de curto prazo.

Sem resumo / No summary

Esta tese tem por objeto o estudo do direito sucessório dos companheiros na união estável, tema que, cada vez mais, tem despertado grande interesse da sociedade. O ser humano, em decorrência de sua falibilidade e suscetibilidade a doenças, ferimentos e velhice, está sujeito à morte, fim inexorável de sua existência. A pessoa fenece, enquanto seus bens remanescem, sendo transmitidos a seus herdeiros, legítimos ou testamentários, e legatários. A sucessão legítima é aquela que se dá de acordo com a ordem preferencial estabelecida na lei; a testamentária, a que ocorre de acordo com a declaração de última vontade do falecido, expressa em testamento. Os herdeiros legítimos podem ser necessários ou facultativos: estes podem ser afastados da herança pelo fato de o falecido dispor de seus bens sem contemplá-los; aqueles, entretanto, não podem ser privados de parcela mínima da herança, a que têm direito, chamada de legítima, a não ser que sejam excluídos da sucessão por ato de indignidade ou deserdados pelo testador, em decorrência de ato atentatório à sua pessoa, nas hipóteses previstas em lei. O Código Civil de 2002 modificou profundamente a sucessão decorrente dos vínculos conjugal e convivencial. O cônjuge passou a concorrer não só com os descendentes do autor da herança, dependendo do regime de bens, mas também com os ascendentes, neste caso independentemente do estatuto patrimonial adotado. Ademais, foi elevado à categoria de herdeiro necessário, à qual antes só pertenciam os descendentes e ascendentes do de cujus. O companheiro supérstite, por outro lado, não foi declarado expressamente herdeiro necessário, embora também concorra à herança com os descendentes e ascendentes do morto. A presente pesquisa examina a posição sucessória daqueles que vivem em união estável, considerada entidade familiar pela Constituição da República Federativa do Brasil, em contraste com a sucessão do cônjuge, a fim de perscrutar, por meio de ampla investigação bibliográfica, legal e jurisprudencial, se o companheiro deve ou não ser considerado herdeiro necessário, do que dependerá seu direito à legítima. / The objective of this thesis is to examine succession law in connection with common law marriage (stable union), an issue that has garnered increasing public attention. Due to their intrinsic fallibility and vulnerability to disease, injury, and old age, human beings are subject to death, to the inexorable end of their existence. Yet while human beings are destined to meet their end, their property and assets remain behind, transferred to their heirs, either legitimate or testamentary, and legatees. Legitimate succession is based on the order of preference, as prescribed in law; testamentary succession is based on a statement of last wishes by the deceased, as expressed in a will. Legitimate heirs may be necessary or optional: although the latter may be left out of the inheritance by the deceased upon disposition of his or her property and assets, the former may not be deprived of a minimum share of the inheritance, to which they have a right, also known as legitime, unless they are excluded as a consequence of an act of indignity or disinherited by the testator by virtue of an offense against such person, as provided for by law. The 2002 Brazilian Civil Code significantly modified succession for cases of marriage and cohabitation. The spouse may now claim a share of the inheritance alongside the testators descendants, depending on the particular marital property system applied, and ascendants as well, in this case irrespective of the specific property division system invoked. In addition, spouses are now classified as necessary heirs, a category previously reserved for descendants and ascendants of the deceased. However, the Civil Code does not expressly include surviving partners as necessary heirs, although they are entitled to claim a share of the inheritance alongside the ascendants and descendants of the deceased. This study considers the succession rights of individuals in common law marriage, considered a family entity under the Constitution of the Federative Republic of Brazil, in contrast to spousal succession, with a view to examining, through a detailed investigation of the existing legal literature and jurisprudence, if partners should or should not be deemed necessary heirs, a determination on which their right to legitime largely depends.

Submitted by Izabel Franco (izabel-franco@ufscar.br) on 2016-09-19T12:30:55Z No. of bitstreams: 1 TeseCLM.pdf: 2610881 bytes, checksum: acbade02edf0cf4c2062c3df3acad6b5 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-20T13:50:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseCLM.pdf: 2610881 bytes, checksum: acbade02edf0cf4c2062c3df3acad6b5 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-20T13:50:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseCLM.pdf: 2610881 bytes, checksum: acbade02edf0cf4c2062c3df3acad6b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-20T13:50:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseCLM.pdf: 2610881 bytes, checksum: acbade02edf0cf4c2062c3df3acad6b5 (MD5) Previous issue date: 2013-01-11 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / The alternative communication has been used over the past years as a communication resource for people who, for whatever reason, are temporarily or permanently with its loss-making oral communication. However, the fact that a person make use of this resource in their daily life does not ensure that effective communication is established between the interlocutors, especially among the resource user and a partner without deficits in oral communication. You must then check how effective this communication resource becomes during the interactive process. Therefore, this study aimed to trace the communicative profile of Alternative Communication Systems user, nonverbal during situations of interaction with their partners. Participated in this research: a child of 6 years and 6 months (target), mother and educator of their child and a classmate. For comparison between the results obtained with the non-verbal child, also participated in the study a child without speech disorders (control) of 6 years and 5 months and a classmate. Data collection took place in three stages: 1.obtenção data on communication, language and cognition of the target participant: accomplished through the application of standardized reviews, semi-structured interviews, checklists and rating scales; 2. Evaluation of communicative skills of the target participant and control: application of the understanding of evidence, production and conversation; 3.percepções of participants: semi-structured interviews with the participant's target research and its partners on the entire data collection process. The data analysis revealed the use of the communication system by family members in different situations and difficulties encountered in the school environment, reported by the mother and child educator regarding the use of this system. The chekclists and rating scales traced the communicative profile of target participants, highlighting the interactive situations more easily communicated by children. In comprehension tasks, production and conversation were evident how the child without oral communication uses the feature to communicate. In their interactions, often used key elements of the drawings and videos submitted to it to transmit information. Thus, it was concluded that although the child without oral communication use the communication feature in most interactions, this system does not have enough symbols to establish effective communication; the child then makes use of gestures, vocalizations and mother of assistance to be able to communicate their desires and feelings which makes the slow and difficult communication. To trace the communicative profile of an alternative communication resource user, it sought this study was to warn the possible gaps in the implementation of alternative sources of communication, both in the making of these as in therapeutic activities working its use in different contexts. / A comunicação alternativa vem sendo utilizada ao longo dos últimos anos como recurso comunicativo para pessoas que, por alguma razão, encontram-se temporariamente ou permanentemente com sua comunicação oral deficitária. No entanto, o fato de uma pessoa lançar mão deste recurso em seu cotidiano não garante que seja estabelecido uma comunicação efetiva entre os interlocutores, principalmente entre o usuário do recurso e um parceiro sem déficits na comunicação oral. É preciso então verificar o quão eficaz este recurso comunicativo torna-se durante o processo interativo. Para tanto, este estudo teve por objetivo traçar o perfil comunicativo do usuário de Sistemas de Comunicação Alternativa, não verbal durante situações de interação com seus parceiros. Participaram desta pesquisa: uma criança de 6 anos e 6 meses (alvo), a mãe e a educadora da respectiva criança e um colega de classe. Para efeito de comparação entre os resultados obtidos com a criança não verbal, também participaram do estudo uma criança sem alterações na fala (controle), de 6 anos e 5 meses e um colega de classe. A coleta de dados ocorreu em três etapas: 1.obtenção de dados sobre comunicação, linguagem e cognição da participante-alvo: realizada por meio da aplicação de avaliações normatizadas, entrevistas semiestruturadas, checklists e escalas de avaliação; 2.avaliação das habilidades comunicativas da participante-alvo e controle: aplicação das provas de compreensão, produção e conversação; 3.percepções dos participantes: entrevistas semiestruturadas com a participante-alvo da pesquisa e seus parceiros sobre todo o processo de coleta de dados. A análise das entrevistas revelou o uso do sistema de comunicação pelos familiares em diversas situações e as dificuldades encontradas no ambiente escolar, relatadas pela mãe e educadora da criança, quanto ao uso deste sistema. Os chekclists e escalas de avaliação traçaram o perfil comunicativo dos participantes-alvo, destacando as situações interativas mais facilmente comunicadas pelas crianças. Nas tarefas de compreensão, produção e conversação ficaram evidentes a forma como a criança sem comunicação oral utiliza o recurso para se comunicar. Nas suas interações, geralmente utilizava elementos principais dos desenhos e vídeos à ela apresentados para transmitir a informação. Assim, foi possível concluir que embora a criança sem comunicação oral utilize o recurso de comunicação na maioria das interações, este sistema não possui símbolos suficientes para estabelecer uma comunicação efetiva; a criança então lança mão de gestos, vocalizações e auxilio da mãe para poder comunicar seus desejos e sentimentos o que torna a comunicação lenta e difícil. Ao traçar o perfil comunicativo de uma usuária de recurso de comunicação alternativa, buscou-se com este estudo alertar as possíveis lacunas existentes na implantação de recursos alternativos de comunicação, tanto na confecção destes quanto nas atividades terapêuticas que trabalham o seu uso em diferentes contextos.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:46:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4519.pdf: 4152851 bytes, checksum: 503f148f51880033c0e02acac2106487 (MD5) Previous issue date: 2011-04-18 / Financiadora de Estudos e Projetos / Communication, innate and essential factor to human development, finds itself present in every moment of life. However, communication is not based just on speech, on orality. For a more efficient communication, we have facial and body expressions helping. For individuals who have no speech or speech is unintelligible, we can make use of Augmentative and Alternative Communication. The point of this study is to trace and analyze the profile of communicative statements of two young girls of thirteen years old, Marcela, cerebral palsy, literate, who not maintain oral function and uses alternative communication system, and Miriam, with normal development who uses speech to communicate (subject control). This research is part of a cross-cultural project that aims to describe how the understanding and expressing of certain kinds of utterances graphics occurs in children and young people of different ages and in different countries that uses alternative communication systems, and how these statements are understood by partners - parents, teachers and peers. The alternative system used by the participant with cerebral palsy consisted of pictures of family, words and sentences, alphabet and numerals in the format of a book of alternative communication. To collect data we used the following instruments: semi-structured interview with the mother, teacher, Marcela and Miriam; evaluation of the communication system held by Marcela`s mother and her teacher; standardized instruments for rating intelligence, receptive language, motor skills; communicative tasks applied to the two participants (comprehension tasks and production). Data revealed that the mother was the more competent communication partner, had more knowledge about the use of alternative communication system and favored the development of Marcela`s alternative language. Data also revealed that Marcela had no difficulties in comprehensive and expressive language, compared with his partner, Miriam. The main difference in the answers from Marcela and Miriam was about the response time. Marcela tok a longer time to give the answers, compared with Miriam. This is due to the fact of Marcela using augmentative and alternative communication to give the answers while Miriam uses speech. It can be concluded that individuals with impaired speech, with normal cognitive development, can communicate itself as effectively as individuals without impairment of speech, since the alternative communication system is implemented effectively and their communication partners are trained in the use of AAC. / A comunicação, fator inato e essencial ao desenvolvimento humano, encontra-se presente em todos os momentos da vida. Contudo, a comunicação não se baseia apenas à fala, à oralidade. Para uma comunicação mais eficaz, temos as expressões faciais e corporais auxiliando. Para indivíduos que não possuem fala ou a fala é ininteligível, pode-se fazer uso da Comunicação Alternativa e Ampliada. O objetivo do presente estudo é traçar e analisar o perfil dos enunciados comunicativos de duas jovens com treze anos de idade, Marcela, com paralisia cerebral, alfabetizada, não oralizada e que utiliza sistema alternativo de comunicação, e Miriam, com desenvolvimento normal e que utiliza a fala para se comunicar (sujeito controle). Essa pesquisa faz parte de um projeto transcultural que tem por objetivo descrever como ocorre a compreensão e a expressão de determinados tipos de enunciados gráficos em crianças e jovens de diferentes idades e em diferentes países que utilizam sistemas alternativos de comunicação, e como estes enunciados são compreendidos por seus parceiros pais, professores e pares. O sistema alternativo utilizado pela participante com paralisia cerebral consistia em fotos dos familiares, palavras e sentenças, alfabeto e numeral, no formato de um livro de comunicação alternativa. Para a coleta de dados foram utilizados os seguintes instrumentos: entrevista semi-estruturada com a mãe, professora, Marcela e Miriam; avaliação do sistema de comunicação realizada pela mãe e pela professora de Marcela; instrumentos normatizados de avaliação da inteligência, da linguagem receptiva, das habilidades motoras; tarefas comunicativas aplicadas às duas participantes (tarefas de compreensão e produção). Os dados revelaram que a mãe era a parceira de comunicação mais competente, tinha maior conhecimento quanto ao uso do sistema de comunicação alternativa e favorecia o desenvolvimento da linguagem alternativa da participante Marcela. Os dados revelaram que Marcela não apresentou dificuldades na linguagem compreensiva e expressiva, comparada com seu par, Miriam. O principal diferencial nas respostas de Marcela e Miriam foi quanto ao tempo de respostas. Marcela utilizou um tempo maior para dar as respostas, comparada com Miriam. Isso se deve ao fato de Marcela utilizar a comunicação alternativa e ampliada para dar as respostas e Miriam utilizar a fala. Pode-se concluir que indivíduos com comprometimento de fala, com desenvolvimento cognitivo normal, podem se comunicar de forma tão eficaz quanto indivíduos sem comprometimento de fala, desde que o sistema alternativo de comunicação seja implementado com eficácia e seus parceiros de comunicação sejam capacitados na utilização da CAA.

Esta dissertação propõe-se a analisar a regulamentação da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade empresária limitada no direito brasileiro, tendo como núcleo da pesquisa a incidência e aplicação das disposições do artigo 1.085 do Código Civil sobre o tema, a partir do qual são abordados os requisitos de ordem material e procedimental necessários para que se possa lançar mão de tal ferramenta jurídica, que tem por principal objetivo a proteção da empresa e de sua continuidade diante dos atos de inegável gravidade praticados pelos sócios minoritários. Busca-se analisar os elementos que permitam uma compreensão do instituto a fim de facilitar e disseminar sua utilização. Para tanto, aborda-se no primeiro capítulo os pressupostos deontológicos do contrato de sociedade limitada no direito brasileiro, com a análise dos deveres dos sócios e da utilização do fim social como parâmetro interpretativo da conduta dos sócios frente tais deveres. No segundo capitulo é abordada a justa causa da exclusão extrajudicial de sócio no Código Civil brasileiro, sendo realizada a apresentação das justas causas da exclusão judicial e extrajudicial de sócio, para que, posteriormente, seja abordado o conceito de atos de inegável gravidade que coloquem em risco a continuidade da empresa. No terceiro parágrafo são analisados os requisitos prévios ao conclave no qual será tomada a deliberação de exclusão de sócio. Finalmente, no quarto capítulo são abordados os requisitos formais relativos ao conclave no qual a deliberação do sócio será tomada. / This master thesis proposes to examine the regulation of the non-judicial expel of a partner from the limited liability companies in the Brazilian Law. The research has as its core the provisions of the article 1085 of the Brazilian Civil Code, from which it examines the material and the procedural requirements for the company to use the legal tool represented by the non-judicial expel of a partner. The main purpose of such non-judicial expel is to protect the company and the continuity of its enterprise, regarding the undeniable gravity of acts committed by the minority of shareholders. This essay aims to analyse the elements that allow an understanding of the institute to facilitate and disseminate their use. For that, it is discussed in the first chapter the ethical assumptions of the limited liability companies in the Brazilian Law, with the analysis of the partners duties and the use of the company purposes as an interpretative parameter of the members conduct considering those duties. In the second chapter it is addressed the cause of the non-judicial expel of a partner in the Brazilian Civil Code. In this part of the essay, the causes of judicial and non-judicial expel of a partner will be compared to gather the elements to analyse the concept used by the article 1085 of the Brazilian Civil Code: the acts of undeniable gravity to bring the enterprise continuity into risk. In the third chapter, the requirements prior to the conclave, in which the determination of expel of a partner will be taken, are analysed. Finally, the fourth chapter examines the formal requirements concerning the conclave in which the expel of the partner will be decided.

Spécificité légale, introduite dans notre droit positif par la loi du 24 juillet 1867, la variabilité du capital social demeure encore de nos jours trop méconnue et devrait, de fait, être érigée au rang des curiosités juridiques. On ne saurait objecter pareil constat en ce que le législateur lui-même ne semble pas lui porter un incommensurable intérêt. En effet, en ce que la variabilité du capital ne résulte que de l’adoption, par une forme sociale de droit commun, d’une simple clause statutaire, ce dernier n’a semble-t-il pas jugé indispensable d’édicter un régime juridique précis et autonome en sa faveur. Aussi, devrait-on y voir ici une renonciation certaine du législateur à la création d’une nouvelle forme sociale ne faisant, en conséquence, que renforcer la singularité dont elle fait l’objet. Toujours est-il que s’arrêter à une telle acception serait réducteur en ce que cette approche desservirait inexorablement la spécificité prévue aux articles L. 231-1 à L. 231-8 du Code de commerce et notamment quant aux nombreuses possibilités qu’elle octroie tant à la société se dotant de la spécificité légale qu’aux associés la composant / Legal specificity, introduced into our substantive law in July 24th, 1867, the variability of the share capital is still too unknown even today and should in fact be raised to the ranks of legal curiosities. We could not object such report in the fact that the legislator does not seem himself to carry him immense one interest. Indeed, the fact that the variability of the capital only results from the adoption, by a social form of common law, of a simple statutory clause, the latter does not see it necessary to enact a specific and independent legal regime in its favour. Also, should the legislator object to the creation of a new social form, it will consequently only reinforce the peculiarity of such objection. The fact remains that to stop such acceptance would be reducing in the fact that this approach would serve inexorably the specificity outlined in articles L. 231-1 in L. 231-8 of the commercial law in particular as for the numerous possibilities that she grants as long to the company being equipped with the legal specificity that to the partners making up her

Este trabalho propõe-se a analisar os mútuos como direitos creditórios dos sócios das sociedades limitadas e dos acionistas das sociedades anônimas na legislação nacional e o tratamento dado pela legislação falimentar brasileira a esses direitos de crédito, à luz dos mesmos conceitos existentes no Direito Comparado, especificamente na Alemanha e nos Estados Unidos da América. A eleição dos referidos dois países para a análise do Direito alienígena justifica-se porque: (i) a Lei de Insolvência Alemã (Insolvenzordnung InsO), de 5.10.1994, em vigor desde 1.1.1999 e editada em substituição à antiga legislação datada de 1877, que previa os institutos da falência e concordata de forma muito semelhante ao sistema falimentar brasileiro do Decreto-lei nº 7.661, de 21.6.1945 (Decreto-lei 7.661/45), veio a regulamentar os institutos da recuperação e liquidação de empresas, com objetivos também muito semelhantes aos da Lei nº 11.101, de 9.2.2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falências), tendo ainda passado por recente reforma em novembro de 2008; (ii) o Bankruptcy Code, que compõe o Título 11 do United States Code, em vigor desde a reforma inserida no sistema concursal norte-americano por meio do Bankruptcy Reform Act of 1978, foi utilizado como base para muitos dos dispositivos da Lei de Recuperação de Empresas e Falências, seja quanto ao instituto da recuperação extrajudicial, da recuperação judicial ou da falência. Para o estudo do Direito Comparado elegeu-se, assim, um país do direito continental, com legislação bastante avançada e aproximada da nossa; e um país do common law, que foi pioneiro em vários aspectos do direito falimentar, sobretudo na concepção de reorganização de empresas em crise, tendo sua legislação servido de modelo para diversos outros países, além de para o Brasil. Os tipos de sociedades eleitos - sociedades anônimas e limitadas - justificam-se por serem os tipos societários mais utilizados no Brasil e, resguardadas algumas características específicas que assumem em cada ordenamento jurídico, pode-se dizer que são os tipos societários mais utilizados mundialmente; seja sob a denominação, respectivamente, de limited liability partnership e corporation, nos Estados Unidos da América; Gesellschaft mit beschränkter Haftung (GmbH) e Aktiengesellschaft (AktG), na Alemanha; e denominações diversas em outros países. O trabalho (i) busca a intersecção dos seguintes temas: direitos creditórios dos sócios das sociedades limitadas e dos acionistas das sociedades anônimas, direitos patrimoniais dos sócios das sociedades limitadas e dos acionistas das sociedades anônimas, capital social, subcapitalização e, finalmente, direitos creditórios dos sócios e acionistas na falência das sociedades limitadas e anônimas, dentre estes especialmente os contratos de mútuo entre sócios ou acionistas e a sociedade falida; e (ii) estuda os mencionados temas à luz do Direito pátrio e do Direito comparado. Com base nos conceitos acima, este trabalho pretende contribuir para a interpretação das normas que dispõem sobre os direitos creditórios dos sócios e acionistas na falência das sociedades limitas e anônimas, tendo por princípio a adequação da cifra do capital social à realização do objeto social (em oposição à subcapitalização das sociedades), e visando à concessão de crédito, sobretudo mútuos, à prestação de serviços e ao fornecimento de bens à sociedade por seus próprios sócios e acionistas, estes na qualidade de terceiros perante a sociedade, respeitando-se o princípio da separação da personalidade jurídica. / The purpose of this study is to analyze loans as credits rights of partners of limited liability partnerships (sociedades limitadas) and shareholders of corporations (sociedades anônimas) under Brazilian law and the treatment granted by the Brazilian bankruptcy law to those credits rights, in view of the same concepts existing under foreign Law, specifically in Germany and in the United States of America. Both countries were chosen for the analysis of the foreign Law due to the facts that: (i) the Insolvency German Law (Insolvenzordnung InsO), as of 10.5.1994, in effect since 1.1.1999 and edited to replace the former legislation of 1877, which foresaw the bankruptcy and concordata institutes in a very similar way to the Brazilian bankruptcy system of Decree-law No. 7.661, of 6.21.1945 (Decree-law 7.661/45), came into force to regulate the institutes of business reorganization and liquidation of companies, also with similar objectives to the ones of the Law No. 11.101, of 2.9.2005 (Business Reorganization and Bankruptcy Law), having passed through a recent reform in November 2008; (ii) the Bankruptcy Code, which composes Title 11 of the United States Code, in effect since the reform brought into effect in the North-American bankruptcy system by means of the Bankruptcy Reform Act of 1978, and which has been used as basis for many rules of the Brazilian Business Reorganization and Bankruptcy Law, regarding the institutes of out-of-court business reorganization, judicial business reorganization and bankruptcy. Thus, for the study of the foreign Law, two countries were elected: one of continental right, with a very advanced legislation and very similar to ours; and the other of common law, pioneer in many aspects of the bankruptcy law, especially with regard to the concept of business reorganization of companies in financial distress, having its legislation as standard for many other countries besides Brazil. The types of companies corporations (sociedades anônimas) and limited liability partnerships (limitadas) were chosen due to the fact that they are the corporate types more used under Brazilian law and, besides some specific features that they assume under each legal system, some may say that they are the corporate types more used worldwide being nominated, respectively, as limited liability partnership and corporation, in the United States of America, or Gesellschaft mit beschränkter Haftung (GmbH) and Aktiengesellschaft (AktG) in Germany; or with other nominations in other countries. This study (i) searches the intersection of the following subjects: credits rights of partners of limited liability partnerships (sociedades limitadas) and shareholders of corporations (sociedades anônimas), patrimonial rights of partners of limited liability partnerships (sociedades limitadas) and shareholders of corporations (sociedades anônimas), corporate capital, undercapitalization/thin-capitalization and, finally, credits rights of partners of limited liability partnerships (sociedades limitadas) and shareholders of corporations (sociedades anônimas) in bankruptcy proceedings, especially with regard to loans granted by partners or shareholders to the bankrupt company; and (ii) studies the referred subjects in view of the national Law and the foreign Law. With basis on the concepts referred above, the study intends to contribute with the interpretation of the rules about credits rights of partners and shareholders in bankruptcy proceedings of limited liability partnerships (sociedades limitadas) and corporations (sociedades anônimas), having as principle the adequacy of the amount of the corporate capital to the accomplishment of the corporate subject (opposed to the undercapitalization of companies), and aiming the granting of credit, the granting of services and the supply of goods to the company by its own partners or shareholders in the capacity of third parties before the company, in accordance with the principle of separation of the corporate entity from its partners or shareholders.