Investiga se o atual modelo de aplicação da pena privativa de liberdade se mostra adequado aos parâmetros traçados pela constituição de 1988, atendendo ao fundamento da dignidade da pessoa humana e aos objetivos fundamentais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária e de promoção do bem de todos. Analisa a dinâmica histórica da aplicação e das teorias das penas privativas de liberdade no Brasil, abordando os principais critérios e atuais orientações da aplicação penal. Sustenta que a dignidade da pessoa humana constitui fundamento do Estado Republicano e Democrático de Direito brasileiro e que, ao lado do princípio da humanidade das penas, seu correspondente penal, fundamenta a necessidade de se evitar ao máximo que os indivíduos sejam afetados pela intervenção do poder punitivo. Conclui, então, pela existência de um autêntico dever jurídico-constitucional da agência judicial no sentido de minimizar a intensidade de afetação do indivíduo sentenciado. Procura erigir novos princípios quanto à aplicação da pena, dotados de força normativa e que atuem de maneira integrada para a tutela dos direitos fundamentais. Defende que a Constituição de 1988 não incorporou o discurso legitimador da pena, limitando-se à tarefa de contenção de danos e de fixação de limites punitivos. Preconiza novos parâmetros para a fixação da pena-base, sustentando a incompatibilidade constitucional das finalidades de reprovação e prevenção do crime. Debate qual deve ser o adequado sentido constitucional das circunstâncias judiciais da pena. Discute as bases da tendência exasperadora da pena, caracterizada pelas agravantes, qualificadoras e causas de aumento, assim como da tendência mitigadora da pena, representada pelas atenuantes, causas de diminuição, participação de agentes, tentativa, concurso de crimes, crime continuado, unificação e limite de penas. Identifica a existência de crise no dogma da pena mínima, propondo, afinal, a construção de um novo modelo interpretativo de aplicação da pena privativa de liberdade. / Investigates if the current criminal sentencing model is appropriate to the parameters set by the 1988 Constitution, in order to respect the human dignity fundament and the essential goals of building a free, fair and solidary society and promoting common welfare. Examines the historical dynamic of criminal sentencing and sanction theories in Brazil, including their main criteria and current guidelines. Points that human dignity is the basis of the Republican and Democratic Brazilian State of Law and, together with the Humanity Principle, represent the need to avoid, as far as possible, the individuals affectation by the punitive powers intervention. Concludes that there is a legal and constitutional duty of judges in order to minimize the severity of penalties and the affectation of sentenced people. Tries to construct new, normatively strong and integrated sentencing principles, aiming the fundamental rights protection. Argues that the 1988 Constitution did not incorporate the legitimizing discourse of punishment, but limited itself to the tasks of damaging contention and sanctioning limitation. Aims to establish new parameters for the base-sanction and alleges the unconstitutionality of the purposes "disapproval and crime prevention". Debates what should be the proper constitutional sense of "judicials circumstances". Discusses the exasperating tendency, characterized by aggravating and qualifying circumstances and increasing causes. Discusses the mitigating tendency as well, represented by attenuating circumstances, decreasing causes, coalition of agents, attempt, accumulation of crimes, continued crime, unification and limits of sanctions. Identifies a crisis in the dogma of the minimum sanction and proposes, after all, the construction of a new interpretive model for prisons application.

Submitted by Fernanda Aparecida Alonge Minutti (fer.alonge@gmail.com) on 2018-05-30T16:01:45Z No. of bitstreams: 1 Fernanda A A Minutti_Dissertação completa_FINAL.pdf: 6994835 bytes, checksum: ab3793efb49bc877a92e10fe9d2d04cd (MD5) / Approved for entry into archive by Lucilene Cordeiro da Silva Messias null (lubiblio@bauru.unesp.br) on 2018-05-30T17:03:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 minutti_faa_me_bauru.pdf: 6888158 bytes, checksum: 03946ea4b9fd3ef6aec72596a601b833 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-30T17:03:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 minutti_faa_me_bauru.pdf: 6888158 bytes, checksum: 03946ea4b9fd3ef6aec72596a601b833 (MD5) Previous issue date: 2018-01-24 / O presente trabalho apresenta uma alternativa para a minimização do descarte atual, crescente e inadequado do resíduo agronômico pena de galinha (Chicken Feather). Assim, foram estabelecidos parâmetros para gerar um novo produto, painéis de compósitos, com adição de resina ureia-formaldeído, visando verificar as propriedades e possibilidades de aplicação deste produto na construção civil. Ao longo do levantamento bibliográfico, notou-se que a pena de galinha é um tema ainda pouco explorado em pesquisas, traduzindo-se em uma lacuna a ser preenchida. Foi escolhida a resina ureia-formaldeído por ser um componente chave muito utilizado na indústria de chapas particuladas de madeira, o que facilitaria na avaliação comparativa de desempenho do novo compósito. Durante a realização da etapa experimental, constatando-se uma grande dificuldade na trituração das penas, optouse por usá-las inteiras. Ao final desta etapa, a qualidade física das chapas foi insuficiente para a produção dos corpos de prova necessários à realização dos ensaios de caracterização física e mecânica, sendo direcionado aos ensaios de desempenho térmico, para aplicação deste compósito como isolante térmico em edificações. Com a realização destes ensaios, constatou-se o potencial de adequação do material para esta aplicação. Comparados com materiais para isolamento térmico existentes no mercado, os painéis com pena de galinha apresentaram desempenho compatível, bloqueando cerca de 20ºC de temperatura entre uma face e outra. Desta forma, conclui-se que a pena de galinha é um resíduo agronômico com considerável potencial de aproveitamento na produção de painéis, para uso como material isolante térmico em componentes para construção civil. / The present work presents an alternative for the minimization of current, increasing and inadequate disposal of agronomic chicken feather residue. Thus, parameters were established to generate a new product, composite panels, with addition of ureaformaldehyde resin, in order to verify the properties and possibilities of application of this product in civil construction. Throughout the bibliographical survey, it was noticed that the feather of chicken is a subject still little explored in researches, translating into a lacuna to be filled. The urea-formaldehyde resin was chosen as a key component widely used in the wood particleboard industry, which would facilitate the comparative evaluation of the new composite performance. During the realization of the experimental stage, it was verified a great difficulty in the crushing of the feathers, it was chosen to use them whole. At the end of this stage, the physical quality of the panels was insufficient for the production of the test specimens necessary for the physical and mechanical characterization tests, being directed to the thermal performance tests, for the application of this composite as thermal insulation in buildings. With the accomplishment of these tests, it was verified the potential of suitability of the material for this application. Compared with existing insulation materials on the market, the panels with chicken feather showed compatible performance, blocking about 20ºC of temperature between one face and another. Thus, it is concluded that the chicken feather is an agronomic residue with considerable potential for use in the production of panels, for use as thermal insulation material in components for civil construction.

Orientador: Luís Antônio Francisco de Souza / Banca: Rivail Carvalho Rolim / Banca: Marcos César Alvarez / Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo investigar os principais desdobramentos ocorridos na área da punição, no período que vai de 1975 até 2001, tendo como base as análises recentes elaboradas a partir das experiências penais dos EUA, Inglaterra, França e Brasil. O período analisado tem sido apontado como um momento de mudanças estruturais intensas, que afetaram todas as esferas da vida social e que, por sua vez, geraram transformações dramáticas no funcionamento dos sistemas punitivos das sociedades contemporâneas. Os destaques indicam que há um aumento generalizado no número de pessoas encarceradas no mundo e de que os conteúdos e as formas punitivas de controle das populações têm se tornado cada vez mais intensos. Diante disto, há um consenso de que, ao contrário de funcionar como uma medida capaz de conter ou restabelecer a fragmentação crescente sob a qual estão submetidas as sociedades, a punição tem se transformado numa dimensão extremamente problemática da dinâmica social, por conta de inúmeros problemas ligados ao seu funcionamento, como a sua violência arraigada e sua incidência seletiva. Com base nestas ocorrências, esta pesquisa tem a intenção de fazer uma investigação teórica destes problemas, visando articular melhor a compreensão destes fenômenos punitivos, buscando extrair da análise um campo de problematizações para o contexto das políticas públicas brasileiras. / Abstract: This research has as objective investigate the main developments occurred in the field of punishment, in the period that goes of 1975 up to 2001, having as base the recent elaborated analyses from the criminal experiences of U.S.A., England, France and Brazil. The analyzed period has been pointed as a moment of intense structural changes, that had affected all the spheres of the social life and that, in its turn, had generated drastic transformations in the functioning of the punitive systems of the societies contemporaries. The features indicate that it has an increase generalized in the number of people jailed in the world and that the contents of punitive forms of control of populations have become more intense than ever. By side of this, it has a consensus of that, in contrast to functioning as a measure capable to contain or to reestablish the increasing spalling under which the societies are submitted, the punishment has transformed into an extremely problematic dimension of the social dynamics, for account of innumerable problems on its functioning, as its intrinsic violence and its selective incidence. With base in these occurrences, this research has the intention to make a theoretical inquiry of these problems, being aimed to better articulate the understanding of these punitive phenomena, searching to extract of the analysis a field of inquiry for the context of the Brazilian public policy. / Mestre

Submitted by Kelson Anthony de Menezes (kelson@ucb.br) on 2016-10-18T16:39:43Z No. of bitstreams: 1 MarcelStanleiMonteiroDissertacao2014.pdf: 1251084 bytes, checksum: afa38f20436a6e1254867ae41af7763c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-18T16:39:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarcelStanleiMonteiroDissertacao2014.pdf: 1251084 bytes, checksum: afa38f20436a6e1254867ae41af7763c (MD5) Previous issue date: 2014-08-13 / This research investigated the existence of representative agents ' consumption habit of the Brazilian economy, using for this purpose, the model of Dubey, Geanakoplos and Shubik (2005), which received the incorporation of a term that represents the penalty applied to agents who take credit and subsequently missing with their financial commitments. It was used the model known as the Consumption-Based Capital Asset Pricing Model-CCAPM, to assign to the model of Dubey, Geanakoplos and Shubik (2005) generalization of infinite periods, instead of just two periods. Thus, to meet the objectives of this research, it has been estimated, through two utility functions, using the Generalized Method of Moments GMM, the inter-temporal discount factor consumption, also known as the impatience of the agents, the coefficient of relative risk aversion and the parameter that governs the separability of the time consumption. In addition, the penalty rate was calculated and, also, the scroll rate of these agents, debt relating to these calculations and estimates, information on the Brazilian economy, since 2000, making it possible to conclude that, for the period under examination, existed the habit in the consumption of representative agents, all of whom were penalized whenever preferred not to pay their obligations, which occasioned in the scrolling your debt. In addition, it was concluded that these agents are impatient and risk-averse and, also, that the important role played credit to contribute to growth and economic development. / Esta disserta????o investigou a exist??ncia do h??bito no consumo dos agentes representativos da economia brasileira, utilizando, para tanto, o modelo de Dubey, Geanakoplos e Shubik (2005), que recebeu a incorpora????o de um termo que representa a penalidade aplicada aos agentes que tomam cr??dito e, posteriormente, faltam com seus compromissos financeiros assumidos. Utilizou-se, ainda, o modelo conhecido como Consumption-Based Capital Asset Pricing Model CCAPM, para que fosse poss??vel atribuir ao modelo de Dubey, Geanakoplos e Shubik (2005) a generaliza????o de infinitos per??odos, ao inv??s de apenas dois per??odos. Assim, para atender aos objetivos desta pesquisa, estimou-se, atrav??s de duas fun????es de utilidade, pelo M??todo dos Momentos Generalizados GMM, o fator de desconto intertemporal do consumo, tamb??m conhecido como a impaci??ncia dos agentes, o coeficiente de avers??o relativa ao risco e o par??metro que rege a separabilidade do consumo no tempo. Al??m disso, foi calculada a taxa penalidade e, tamb??m, a taxa da rolagem da d??vida desses agentes, relacionando a esses c??lculos e estima????es, informa????es sobre a economia brasileira, desde 2000, o que possibilitou concluir que, para o per??odo analisado, existiu o h??bito no consumo dos agentes representativos, os quais foram penalizados sempre que preferiram n??o pagar seus compromissos assumidos, o que ocasionou na rolagem de sua d??vida. Al??m disso, chegou-se ?? conclus??o de que esses agentes s??o impacientes e avessos ao risco e, tamb??m, que o cr??dito desempenhou o importante papel de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento econ??mico.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / 22/10/2019

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / La presente investigación está orientada a determinar cuáles son aquellas consecuencias jurídicas de los delitos más allá del cumplimiento de una condena privativa de libertad. En esta labor se aborda la actual legislación sobre esta materia, con énfasis en la pena de inhabilitación absoluta para cargos, empleos, oficios o profesiones ejercidos en ámbitos educacionales o que involucren una relación directa y habitual con personas menores de edad y además de la incorporación de dichas inhabilidades en la sección especial en el Registro Nacional de Condenas, conocido popularmente como el “Registro de Pedófilos”. Para ello se hace un análisis crítico no sólo de la normativa sobre delitos sexuales, sino que también de la política criminal en la persecución de estos, además de determinar los fines de estas penas y si cumplen realmente un fin preventivo como lo señala el espíritu de la ley o sólo constituyen una forma de generar una pena más gravosa para el condenado. También se hará un análisis de las consecuencias que tiene el “Registro de pedófilos” y si este significa una irrogación de un mal post penitenciario en los condenados. Por último, se busca determinar si es posible la reinserción social del agresor sexual y si es factible en definitiva corroborar la arraigada creencia de que un condenado por estos delitos tiene una alta tasa de reincidencia contrastando no solo la experiencia nacional, sino que también la comparada, a través de diversos estudios criminológicos, psicológicos y estadísticos a fin de otorgar certeza científica a los datos abordados. / 26/11/2019

Diss. Univ. Bern, 2003. / Buchhandelsausg. der Diss. Bern, 2003. Literaturverz.

Made available in DSpace on 2016-08-31T13:19:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CatharinaCOS_DISSERT.pdf: 1608765 bytes, checksum: 513276c00b59014e7c86bfd1e5d0bd10 (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The bird Neotropical Palm-Swift, Tachornis squamata (Apodiformes, Apodidae), steals feathers of other bird species by kleptoptily behavior. This particular behavior has been described for this bird species in the Amazon, however aspects of kleptoptily have not yet been investigated in other Neotropical biomes, where Neotropical Palm-Swift can be found. The aim of this study was to quantify the kleptoptily behavior of Neotropical Palm-Swift species in urban and non-urban areas in the Brazilian semi-arid region, Caatinga biome. In urban areas, the data collections were carried out between July 2013 and June 2014 between 06:00-10:00 a.m. and between 14:00- 17:00 p.m., in a total of 225h 45min of sampling effort. In non-urban area, the data collections were carried out between September 2013 and June 2014 between 06:00-10:00 a.m., in a total of 50h 30min of sampling effort. The kleptoptily behavior was quantified through of records the number of kleptoptily events, number event of kleptoptily attempts and the number of events which the Neotropical Palm-swift collected feathers that loosened in a spontaneous way of other birds. Were registered in urban areas, 39 kleptoptily events, 385 events of kleptoptily attempts and 875 events of collected feathers that loosened in a spontaneously way of other birds. Were registered in non-urban area, 25 kleptoptily events and 49 events of kleptoptily attempts. In this area were not registered events of collected feathers that loosened spontaneously of other birds. In urban area, the Neotropical Palm-Swift collected feathers of five species of birds, belonging to four families. In non-urban area, feathers were collected from seven species of birds, distributed in six families. In this study, in urban areas, the Neotropical Palm-Swifts were recorded collecting feathers in two different ways: through kleptoptily and through collected feathers that have broken off spontaneously of other birds. In non-urban area, the Neotropical Palm-Swifts only collected feathers through kleptoptily behavior. The different behavior of Neotropical Palm-Swift in the two study areas can be explained in part by synanthropic behavior of this species / A ave Tachornis squamata (Apodiformes, Apodidae), popularmente conhecida como tesourinha, rouba penas de outras espécies de aves pelo comportamento de cleptoptilia. Este comportamento específico foi descrito para o tesourinha na Amazônia, entretanto aspectos da cleptoptilia ainda não foram investigados em outros biomas da região Neotropical onde esta espécie de ave pode ser encontrada, bioma Caatinga. O objetivo desse estudo foi quantificar o comportamento de cleptoptilia da espécie tesourinha em área urbana e área não urbana na região semiárida do nordeste do Brasil. Em área urbana, as coletas de dados foram realizadas entre julho de 2013 e junho de 2014 entre 06:00h e 10:00h e entre 14:00h e 17:00h, e totalizando um esforço amostral de 225h e 45min de observações. Em área não urbana, as coletas de dados foram realizadas entre setembro de 2013 a junho de 2014 entre 06:00h e 10:00h, totalizando um esforço amostral de 50h e 30min de observações. O comportamento de cleptoptilia foi quantificado por meio dos seguintes registros: número de eventos de cleptoptilia, número de eventos de tentativas de cleptoptilia e número de eventos no qual as tesourinhas coletaram penas que se desprenderam de forma espontânea de outras aves. Foram registrados, em área urbana, 39 eventos de cleptoptilia, 385 eventos de tentativas de cleptoptilia e 875 eventos de penas coletadas que se desprenderam espontaneamente de outras aves. Foram registrados, em área não urbana, 25 eventos de cleptoptilia, 49 eventos de tentativas de cleptoptilia e não foram registrados eventos de penas coletadas que se desprenderam espontaneamente de outras aves. Em área urbana, foi registrado que o tesourinha coletou penas em cinco espécies de aves, pertencentes a quatro famílias. Em área não urbana, foi registrado que o tesourinha coletou penas em sete espécies de aves, distribuídas em seis famílias. Neste estudo, em área urbana, o tesourinha foi registrado coletando penas de duas formas distintas: por meio da cleptoptilia e por meio de penas coletadas que se desprenderam espontaneamente de outras aves. Em área não urbana, o tesourinha somente coletou penas por meio do comportamento de cleptoptilia. Esta diferença comportamental exibido pelo tesourinha nas duas áreas de estudo pode ser explicado, em parte, pelo comportamento sinantrópico desta espécie.

This enquiry makes an analysis of the entitlement to the fundamental right to freedom in the moment of criminal sentencing. Through a concise scrutiny of the practicalities of fundamental rights and their likelihood to be restrained and circumscribed, it is investigated how the proportionality principle, which is considered a limit to limits, should interfere to ensure effective protection of fundamental rights, particularly the fundamental right to freedom. Therefore, the many polemical aspects of proportionality, as well as the other punitive interrelated principles are addressed. It is also endeavored a dissection of the individualized sentencing process and its foremost role in the Democratic State of Law. In order to do so, it is established a set of guidelines on how the judge must proceed, either to evaluate the precise circumstances relevant to the given existent situation or to measure their significance. Thus, some of the interconnected criteria found in doctrine are displayed. As a final point, it is stated that Judges must be led by the proportionality principle when conducting the sentencing process, with the objective of preventing arbitrary and capricious punishment, and consequently, violations to the fundamental right to freedom. / Este trabalho faz uma análise da tutela ao direito fundamental à liberdade quando da fixação da pena. Fazendo um suscinto estudo das funções dos direitos fundamentais e da possibilidade deste ser objeto de limitações e restrições, investiga-se como a proporcionalidade, que é considerada um limite dos limites, deve interferir para que seja assegurada a efetiva proteção dos direitos fundamentais, em específico do direito fundamental à liberdade. Desse modo, abordam-se os diversos aspectos polêmicos da proporcionalidade, bem como os princípios penais influentes em matéria que com ela se relacionam. Realiza-se, também, um estudo do processo de aplicação da pena e da função que esta última desempenha no Estado Democrático de Direito. Para tanto, faz-se uma abordagem de como o magistrado deve proceder, quer quando for avaliar as circunstâncias aplicáveis ao caso concreto, quer quando for mensurá-las. Nesse sentido, apresentam-se alguns critérios propostos pela doutrina. Com isso, demonstra-se que quando da aplicação da pena, o magistrado deverá se pautar pelo princípio da proporcionalidade, evitando-se, com isso, o excesso, cuja consequência é a violação ao direito fundamental à liberdade.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta dissertação discute a relação entre a medicina, a psiquiatria, a psicologia, o poder punitivo e o Direito Penal, bem como a influência que o discurso de uma produziu no outro, e vice versa. Defende a idéia de que a medicina é um espetáculo de poder que, acasalado com o poder punitivo, e interagindo com, e sobre, o indivíduo, invade e se apropria do seu corpo para, usando-o como instrumento de dominação política, discipliná-lo de acordo com a conveniência, sobretudo, da higiene e, naquela sua relação espúria com o poder punitivo, diferenciá-lo e controlá-lo social e penalmente. Sustenta, ainda, que, malgrado o acasalamento não tenha sido intencional, o Estado via na medicina o instrumento para reforçar o seu poder, enquanto essa via naquele o apoio para o seu espraiamento, embora Medicina e Estado tenham convergido, mas também divergido, por vezes tática e estrategicamente, porquanto nem sempre os dois poderes reconheceram o valor da aliança que haviam estabelecido. Então, defende a tese de que o Estado acatou a medicalização das suas ações políticas e admitiu o valor político das ações da medicina, e com vantagens para ambos que, dividindo o poder, conquistaram. É que, a medicina, mais rápida e mais adequada aos problemas salutares apresentados, ajudava-o a se imiscuir no corpo para a permanência parasitária daquela. E, para manter seu direito ao discurso, sustenta que a medicina reinventou constantemente uma necessidade para, diante dela, apresentar-se como única solução, tendo conseguido isso mediante a apresentação de uma retórica dominial eloquente, mas, sobretudo, tecnificada, é dizer, inacessível ao dominado. Com isso, a disciplina, o controle e a repressão do indivíduo, penal e medicamente, estavam prontas, pois, Direito e Medicina, aquele com a lei, esta com o remédio, juntos, dominaram e dominam os destinos do indivíduo, e da coletividade. Demonstrou, ainda, que os higienistas nunca se desocuparam de suas funções. E, por fim, que os princípios penais devem, independente da qualificação que se os dê, sempre refrear o poder punitivo. / This dissertation discusses the relationship between the medicine, the psychiatry, the punitive power and the Penal Law, as well the influence that the ones speech produces in the other, and vice versa. Argues the idea that the medicine is an spectacule of power that, with the punitive power, and interacting with it, and above, the individual, invades and apropriates of their body for, using it as instrument of political domination, disciplin it according with the convenience, mainly, of the hygiene and, in that spurious relationship with the punitive power, diferenciating and controlling it social and criminally. Maintains, even, that, despite the union not have been intentional, the State saw in medicine an instrument to enforce its own power, while medicine saw in State the suport for its propagation, despite Medicine and State have converged, but also diverged, sometimes, tactically and strategically, because not allways the both powers recognized the value of the alliance that they have just established. So, defends the thesis that the State accepted the medicalization of its public actions and admitted the political value of the medicine actions, and with the advantage for both that, sharing the power, they won. It means that, the medicine, more fast and more appropriate to the relevant problems presented, helped the State to interfere in the body, insofar the State, with its hegemonical power, opened gaps into its own body to the remaining parasitic of the other onte. And, for keeping its right of speech, argues that the medicine reinvented frequentlly a necessity for present itself as the only solution, getting it by the presentation of one dominial eloquent rhetoric, but, mainlly, technified, or, inaccessible to the dominated. With it, the discipline, the control and the repression of the individual, penal and medically, were ready, because, Law and Medicine, that one with legislation, and this one with drugs, together, dominated and still dominate the destinys of the individual, and collectivity. Demonstrate, more, that the hygienists never stopped their functions. And, finally, the penal principles must, independently of the given qualification, allways stops the punitive power.