Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-17T15:08:13Z No. of bitstreams: 1 2016_WilliamPereiraLaport.pdf: 11885083 bytes, checksum: f4cc94cbb1d7c6cea2705f7d123df82f (MD5) / Rejected by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br), reason: Altere as informações adicionais por favor? Obrigada! on 2017-02-13T18:36:41Z (GMT) / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-02-14T15:28:52Z No. of bitstreams: 1 2016_WilliamPereiraLaport.pdf: 11885083 bytes, checksum: f4cc94cbb1d7c6cea2705f7d123df82f (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-16T18:00:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_WilliamPereiraLaport.pdf: 11885083 bytes, checksum: f4cc94cbb1d7c6cea2705f7d123df82f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-16T18:00:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_WilliamPereiraLaport.pdf: 11885083 bytes, checksum: f4cc94cbb1d7c6cea2705f7d123df82f (MD5) / Quando a FEB foi organizada, a questão da Justiça em tempo de guerra exigiu alterações no sistema vigente, para adequar a legislação específica às contingências do envio de uma Força Expedicionária ao Teatro de Operações no além-mar. Assim, através do Decreto-lei nº 6.678/44, foi criada a Justiça Militar da FEB, composta de um Conselho Supremo de Justiça Militar, um Conselho Militar e duas Auditorias. A partir da análise de seus julgados, constata-se que a maioria dos delitos foi praticada por pessoal do contingente da tropa em serviço de retaguarda ou depósito. Em um desses casos, duas sentenças da Justiça Militar foram proferidas dando a pena máxima: morte por fuzilamento. Acontece, porém, que a sentença tinha obrigatoriamente de ser comunicada ao Presidente da República que, valendo-se do sentimentalismo brasileiro, comutou a pena máxima para 30 anos de prisão, posteriormente reduzida, proporcionando aos condenados cumprir uma pena de apenas seis anos, antes de serem postos em liberdade. Em verdade, a maioria das sentenças proferidas pela Justiça Militar não foram cumpridas, pois o Governo, por meio do Decreto nº 20.082/45, resolveu indultar a todos os oficiais e praças que, como integrantes da FEB, houvessem cometido crimes ou infrações que não de homicídio doloso ou deserção perante o inimigo. Os que ficaram de fora desse indulto, tiveram suas penas comutadas, o que causou um esvaziamento das funções desempenhadas por aquela Justiça especializada e um questionamento acerca de sua importância. / When the Brazilian Expeditionary Force (“FEB”) was organized, the issue of wartime justice demanded changes in the current system to suit specific legislation to the contingencies of sending an expeditionary force to a theater of operations overseas. Thus, through the Decree-Law n. 6.678/44, the Military Justice of the FEB was established, comprised of a Supreme Council of Military Justice, a Military Council and two Military Courts. From the analysis of its sentences, it’s noted that most of the crimes were committed by the personnel on rearguard force or deposit. In one of those cases, two capital trials resulted in death verdicts: death by firing squad. It turns out, however, that the sentence must had to be communicated to the President of Republic who, taking advantage of the Brazilian sentimentality, commuted the death penalty to 30 years of prison, later reduced, providing those convicts serving only a six years sentence, until they’ve been set free. In fact, most of the sentences of the Military Justice have not been met, because the Government, through de Decree n. 20.082/45, decided to pardon all officers and soldiers that had committed crimes or offenses other than murder or desertion in the presence of the enemy. Those who were left out of this pardon, have had their sentences commuted, which caused a stripping of the duties assigned to that specialized Justice, and a critical questioning about its importance.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2014. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-10-16T19:22:43Z No. of bitstreams: 1 2014_MarizaDomicianoCarneiroCabral.pdf: 736086 bytes, checksum: 41b66be2866e75e631be79bbf8e54fb4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-10-16T19:24:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarizaDomicianoCarneiroCabral.pdf: 736086 bytes, checksum: 41b66be2866e75e631be79bbf8e54fb4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-16T19:24:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarizaDomicianoCarneiroCabral.pdf: 736086 bytes, checksum: 41b66be2866e75e631be79bbf8e54fb4 (MD5) / O presente trabalho consistiu de uma análise das contingências e metacontingências envolvidas no processo legislativo da Lei 12.433/2011, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo. Primeiramente foram identificadas, nos dispositivos da lei e das principais proposições que a antecedem, as contingências tríplices e os atores participantes. Em seguida foram identificadas as metacontingências envolvidas no processo de elaboração da lei, seus entrelaçamentos e produtos agregados. As metacontingências foram classificadas, de acordo com o papel que desempenhavam dentro do processo legislativo, em: Geral, Original e Processual. A Metacontingência Geral envolve todo o processo, que foi entendido como um sistema composto de subsistemas (comissões e Plenário da Câmara dos Deputados e Senado Federal), onde ocorrem as Metacontingências Processuais. Já Metacontingências Originais evolvem o processo de elaboração dos projetos de lei e seus entrelaçamentos são desconhecidos, só se tendo acesso ao produto agregado. Foi constatado que para se atingir as consequências culturais previstas na Metacontingência Geral é necessário a ocorrência de macrocontingências. Com a análise verificou-se que o ambiente cultural selecionador do processo de elaboração de leis são os parlamentares que votam nas proposições elaboradas, bem como os eleitores e lobistas. Parte das contingências comportamentais entrelaçadas, tais como acordos e lobbys, não se tornam públicas, ocorrendo nos bastidores do legislativo. Nas proposições, contingências foram elaboradas sem planejamento cultural, refletindo o despreparo técnico-legislativo dos parlamentares. O conceito de metacontingência é necessário para a realização de análises complexas e que a participação de analistas do comportamento no processo de elaboração de leis poderia contribuir para um melhor planejamento cultural e controle social da lei. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study consisted in a contingency and metacontingency analysis of the legislative process of the law 12.433/2011, which provides for the remission of part of the execution time of penalty for study. First was identified, in the provisions of the law and the mains proposals which precede it, the triple contingencies and the participating actors. Then were analyzed the metacontingencies involved in the process of drafting the law, interlocking contingencies and aggregate products. The metacontingencies were classified according to the role they played in the legislative process in: General, Original and Procedural. The General Metacontingency involves the entire process, which was understood as a system composed of subsystems (commissions and plenary of the House of Representatives and Senate), where the Procedural Metacontingencies occurs. The Originals Metacontingencies involve the process of preparing the draft law. Its interlocking behavior contingencies are unknown, only the aggregate products were accessible. It was noted that to achieve the cultural consequences provided in the General Metacontingency it is required the occurrence of macrocontingencies. With the analysis it was found that the cultural selecting environment of the law-making process is the legislators who vote in elaborated proposals, electors and lobbyists. Part of the interlocking behavioral contingencies, such as agreements and lobbies, do not become public, occurring on backstage of the legislative. In legislative proposals, contingencies were developed without cultural planning which reflects the technical-legislative unpreparedness of parliamentarians. The concept of metacontingency is necessary to perform complex analyses and that the participation of behavior analysts in the lawmaking process could contribute to a better cultural planning and social control.

Orientador: José Carlos Garcia de Freitas / Banca: Euclides Celso Berardo / Banca: Christiano José de Andrade / Resumo: É na persecução de um conteúdo humano para as penas que se propôs esse trabalho, na busca da humanização das penas, a fim de tentar trazer a sociedade, ainda que num raio de aplicação prática pequena, uma maior preocupação com os direitos humanos, com a dignidade humana. A criminalidade tem aumentado de forma assustadora. Neste primeiro semestre de 2006, a sociedade brasileira viveu ondas de violência bárbaras, fazendo com que todos voltassem suas preocupações para a violência que nos assola. Entretanto, não é o rigor e a dureza das penas que diminuirá ou acabará com a marginalidade, é necessário fornecer a todos uma vida digna, é necessário preocupar-se com a reintegração social do criminoso, tirá-lo da delinqüência, evitar que novas pessoas voltem a delinqüir. Apesar do sofrimento ocasionado pelos atos de violência, é fundamental depreender uma lição: atualmente não adianta excluir os delinqüentes, através da prisão, pois tudo o que se passou foi arquitetado por aqueles que se encontravam presos. Pode-se concluir assim que a pena privativa de liberdade não é mais a solução espetacular para a criminalidade, ela não resolve, muito pelo contrário, tem acirrado ainda mais o problema. Certamente, os delinqüentes tinham por pretensão chamar a nossa a atenção para a forma degradante com o qual tratam os condenados nas prisões, desrespeitando sua dignidade. É um grito: não nos tratem assim, preocupassem conosco, ou pior será. O aumento imoderado das penas, excedendo ao limite de prudência, não somente demonstra uma tendência politicamente tirânica, e uma fundamental insegurança do poder, como também constitui um erro psicológico, pois as penas psicologicamente mais eficazes resultam das penas justas, que são ao mesmo tempo, reflexo de uma sensibilidade social mais aguçada. / Resumen: Es en la persecución de un contenido humano para las penas que se propuso ese trabajo, en la búsqueda de la humanización de las penas, con la finalidad de intentar traer a la sociedad, aún que en un espacio de aplicación prática pequeña, una mayor preocupación con los derechos humanos, con la dignidad humana. La criminalidad hay aumentado de manera espantosa. En este primer semestre de 2006, la sociedad brasileña vivió ondas de violencia bárbaras, haciendo con que todos volvieran sus preocupaciones para la violencia que nos asola. Sin embargo, no es el rigor y la dureza de las penas que disminuirá o acabará con la marginalidad, se necesita suministrar a todos una vida digna, se necesita preocuparse con la reintegración social del criminal, sacarlo de la delincuencia, evitar que nuevas personas vuelvan a delinquir. Aun el sufrimiento ocasionado por los actos de violencia, es fundamental deprenderse una lección: actualmente no adelanta excluir los delincuentes, con la prisión, pues todo lo que se pasó fue planeado por aquellos que se ubicaban presos. Se puede concluir así que la pena privativa de libertad no es más la solución espectacular para la criminalidad, ella no resuelve, al contrario, hay enconado aún más el problema. Ciertamente, los delincuentes tenían como pretensión llamar nuestra atención para la manera degradante como tratan a los condenados en las prisiones, desrespetando su dignidad. És un grito: no nos traten así, se preocupen con nosotros, o peor será. El aumento inmoderado de las penas, excediendo ese límite de prudencia, no solamente muestra una tendencia políticamente tiránica, y una fundamental inseguridad del poder, sino que constituye un error psicológico, pues las penas psicológicamente más eficaces resultan de las penas justas, que son al mismo tiempo reflejo de una sensibilidad social más fina. / Mestre

Os estudos da obra de Hugo Grotius apontam a sua importância para a constituição de um conceito moderno de direito natural. A análise do conteúdo de suas principais obras políticas, De Jure Praedae Commentarius e De Jure Belli ac Pacis, permitiu a identificação de noções inspiradas no estoicismo e no ecletismo romano, principalmente de Sêneca e Cícero, sobretudo no que diz respeito ao direito natural. Além disso, a abordagem jusnaturalista do autor serve de base para fundamentar seus argumentos em defesa da possibilidade de se empreender uma guerra justa. Deste modo, uma análise do direito natural grociano requer a reflexão sobre estes dois aspectos. Com vistas a compreender a origem dos conceitos de lei natural e direito natural e as consequências que Grotius retira deles, a presente dissertação investigou a possível influência estoica e eclética na concepção de direito natural formulada por Groitus e o vínculo existente entre esta formulação e a teoria grociana da guerra e da pena. / Studies of Hugo Grotius\'s work suggest its relevance for the constitution of a modern concept of natural law. The analysis of the content of his main political works, De Jure Praedae Commentarius and De Jure Belli ac Pacis, opened space for the identification of concepts inspired by the Roman stoicism and eclecticism, specially from Seneca and Cicero, mainly regarding the natural law. Moreover, the author\'s jusnaturalistic approach serves as a base to support his arguments in defence of the possibility to wage a just war. Therefore, an analysis of the Grotian natural law requires a reflection upon these two aspects. Aiming at comprehending the origin of the concepts of natural law and natural rights and the consequences Grotius retrieves from them, the present dissertation investigates a possible stoic and eclectic infuence on the conception of natural rights formulated by Grotius and the link between this formulation and the Grotian\'s theory of war and punishment.

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2017-05-04T13:38:58Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 638892 bytes, checksum: 870a17003b80fdf9cd42894b4524c0ae (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-04T13:38:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 638892 bytes, checksum: 870a17003b80fdf9cd42894b4524c0ae (MD5) Previous issue date: 2010-03-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / D e a t h p e n a l t y i s a v e r y p r e s e n t a n d c o n t r o v e r s i a l i s s u e t h a t r a i s e s b o t h ( p r o s a n d c o n s ) p o s i t i o n s . T h e m e a n i n g o f t h e w o r d p e n a l t y c o m e s f r o m t h e L a t i n p o e n a , m e a n i n g p u n i s h m e n t . T h u s t h e t e r m d e a t h p e n a l t y c o n c e r ns a b o u t t h e m a x i m u m p u n i s h m e n t i m p o s e d b y t h e S t a t e , e s t a b l i s h e d f o r t h e p u r p o s e o f e x t i n g u i s h i n g t h e c r i m i n a l s f r o m s o c i e t y . D e a t h p e n a l t y i s s t i l l a d o p t e d and l e g a l i z e d i n s e v e r a l c o u n t r i e s i n N o r t h A m e r i c a a n d t h e M i d d l e E a s t . T h e m o s t u s e d f o r m s o f e x e c u t i o n s a r e : s t o n i n g , f i r i n g s q u a d , e l e c t r i c c h a i r , a n d t h e g a l l o w s ( S o n , 1 9 95). In B r a z i l i a n l e g i s l a t i o n , t h i s p e n a l t y is p e r m i t t e d o n l y i n c a s e o f b e t r a y a l i n w a r t i m e . S i n c e t h e 1 9 9 0 s t h e r e D e a t h p e n a l t y i s a v e r y p r e s e n t a n d c o n t r o v e r s i a l i s s u e t h a t r a i s e s b o t h ( p r o s a n d c o n s ) p o s i t i o n s . T h e m e a n i n g o f t h e w o r d p e n a l t y c o m e s f r o m t h e L a t i n p o e n a , m e a n i n g p u n i s h m e n t . T h u s t h e t e r m d e a t h p e n a l t y c o n c e r n s a b o u t t h e m a x i m u m p u n i s h m e n t i m p o s e d b y t h e S t a t e , e s t a b l i s h e d f o r t h e p u r p o s e o f e x t i n g u i s h i n g t h e c r i m i n a l s f r o m s o c i e t y . D e a t h p e n a l t y i s s t i l l a d o p t e d and l e g a l i z e d i n s e v e r a l c o u n t r i e s i n N o r t h A m e r i c a a n d t h e M i d d l e E a s t . T h e m o s t u s e d f o r m s o f e x e c u t i o n s a r e : s t o n i n g , f i r i n g s q u a d , e l e c t r i c c h a i r , a n d t h e g a l l o w s ( S o n , 1 9 95). In B r a z i l i a n l e g i s l a t i o n , t h i s p e n a l t y is p e r m i t t e d o n l y i n c a s e o f b e t r a y a l i n w a r t i m e . S i n c e t h e 1 9 9 0 s t h e r e h a s b e e n a p o l i t i c a l d e b a t e o n t h e p o s s i b i l i t y o f h o l d i n g a d e m o c r a t i c r e f e r e n d u m f o r t h e i m p l e m e n t a t i o n o f t h e d e a t h p e n a l t y i n B r a z i l ( F i l h o , 1 9 9 5 ) . T h e i m p o r t a n c e o f d e a l i n g w i t h t h i s s u b j e c t i s d u e t o v i o l e n t s i t u a t i o n s r e c u r r e n t i n o u r s o c i e t y t h a t h a s a l s o r a i s e d f u r t h e r d i s c u s s i o n s a b o u t t h e p o s s i b i l i t y o f a d o p t i n g d e a t h p e n a l t y w h i c h i s e m p h a s i z e d b a s e d o n t h e a r g u m e n t a t i o n t h a t i t i s n e e d e d t o s o l v e i m p u n i t y . T h i s s u b j e c t h a s b e e n d e b a t e d a r o u n d t h e w o r l d w i t h t h e i m p l e m e n t a t i o n o f t h e U n i v e r s a l D e c l a r a t i o n o f H u m a n R i g h t s i n 1 9 4 8 w h i c h b r o u g h t i n i t s c o n s t i t u t i o n , t w o a r t i c l e s ( 3 r d a n d 5 t h ) t h a t a l l o w e d a d e b a t e o n t h e a d o p t i o n o f t h e d e a t h p e n a l t y , T h e t h i r d a r t i c l e s a y s that “ E v e r y o n e h a s t h e r i g h t t o l i f e , l i b e r t y a n d s e c u r i t y of p e r s o n . “ A n d t h e f i f t h a r t i c l e s t a t e s : “ N o o n e s h a l l b e s u b j e c t t o t o r t u r e o r c r u e l , i n h u m a n o r d e g r a d i n g t r e a t m e n t ” . B o t h s h e d l i g h t o n t h e p r a c t i c e s of d e a t h p e n a l t y t h s t h u r t t h e c o r e o f h u m a n r i g h t s , w h i c h i s t h e r i g h t t o l i f e . I n v i e w o f t h e s e , b l o g s h a v e b e e n c h o s e n t o s t u d y t h i s i s s u e b e c a u s e t h e y a r e b e l i e v e d t o b e c u r r e n t l y r e s p o n s i b l e f o r t h e c o n s t r u c t i o n o f p u b l i c o p i n i o n i n o u r m o d e r n s o c i e t y . T h e m a i n g o a l w a s t o v e r i f y the o p i n i o n s f o r a n d a g a i n s t d e a t h p e n a l t y a n d w h a t k i n d s of a r g u m e n t s t h e p a r t i c i p a n t s h a v e o n d e a t h p e n a l t y . T h e s a m p l e w a s c o m p o s e d o f 9 9 c o m m e n t s f r o m b l o g s o f l a w y e r s a n d 1 0 0 c o m m e n t s f r o m b l o g s o f n o n - s p e c i a l i z e d b l o g g e r s b e t w e e n 2 0 0 6 a n d 2 0 0 9 . T h e s e b l o g s d e a l t w i t h t h e q u e s t i o n : " A r e y o u f o r o r a g a i n s t t h e d e a t h p e n a l t y ? " . S u b s e q u e n t l y , d a t a wer e s u b j e c t e d t o t h e t e c h n i q u e o f c o n t e n t a n a l y s i s ( B a r d i n , 1 9 8 5 ) w h i c h i d e n t i f i e d t h e e m e r g i n g c a t e g o r i e s o f o p p i n i o n s o f t h e p a r t i c i p a n t s , s u c h a s " L a w o f R e t a l i a t i o n , E f f e c t i v e n e s s i n P r e v e n t i n g " I n e f f i c i e n c y i n B r a z i l " , " R i g h t t o L i f e " " C r i m e S e v e r i t y . " W e r e a l s o u s e d a s a r e s o u r c e f or a n a l y z i n g d a t a w i t h S P S S a n d t h e A L C E S T E . F r o m t h e S P S S a s t a t i s t i c a l l y s i g n i f i c a n t d i f f e r e n c e i n p o s i t i o n s ( p r o s a n d c o n s ) w a s o b s e r v e d d e p e n d i n g o n t h e t y p e s o f b l o g s ( χ ² = 1 1 . 9 2 2 , d f = 1 , S i g . = 0 . 0 0 1 ) , t h e a r g u m e n t s a s a f u n c t i o n o f b l o g s ( χ ² = 1 6 . 4 6 5 , d f = 4 , S i g . = , 0 0 2 ) , a n d t h e a r g u m e n t s i n t e r m s o f y e a r s ( 2 0 0 6 , 2 0 0 7 , 2 0 0 8 a n d 2 0 0 9 ) , ( χ ² = 1 9 . 0 1 0 , d f = 1 2 , S i g = , 0 8 8 ) . F r o m the a n a l y s i s o f t h e r e s u l t s i t w a s p o s s i b l e to r e a l i z e h o w t h e m e d i a a n d t h e p r e s s a n d t h e i n t e r n e t in g e n e r a l t u r n o u t t o s t r e n g t h e n a n d j u s t i f y t h e t y p e s o f r e p r e s e n t a t i o n s t h a t a r e d e s i g n e d a n d f a b r i c a t e d o n t h e r e p o r t s f r o m h e p a r t i c i p a n t s d u r i n g t h e s t u d y p e r i o d . / A pena de morte é um assunto bastante polêmico e atual, que levanta ambos os posicionamentos (a favor e contra). O sentido da palavra pena vem do latim poena, que significa castigo, punição. A composição do termo pena de morte diz respeito à punição máxima imposta pelo Estado, instituída com a finalidade de extinguir os criminosos da sociedade. A pena de morte ainda é adotada e legalizada em vários Estados da América do Norte e do Oriente Médio. As formas de execuções mais utilizadas são: a lapidação ou apedrejamento, o fuzilamento, a cadeira elétrica, a forca e o apedrejamento (Filho, 1995). Na legislação brasileira, esta pena é admitida apenas no caso de traição em período de guerra. Desde a década de 90 tem se colocado, por meio de um debate político, a possibilidade de se realizar um plebiscito democrático para a implantação da pena de morte no Brasil (Filho, 1995). A importância de trabalhar este tema deve-se as situações de violência que têm sido recorrentes em nossa sociedade às novas discussões levantadas sobre a possibilidade de adotar a pena de morte tem sido enfatizada como uma medida contra a impunidade. Esta temática tem sido debatida em todo o mundo com a implementação da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 que trouxe, na sua constituição, dois artigos (3° e 5°) que possibilitaram um debate sobre a adoção da pena de morte. O artigo terceiro que diz: “Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” E o artigo quinto menciona: “Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Ambos permitem compreender que as práticas da pena de morte ferem o núcleo central dos direitos humanos que é o direito à vida. Diante do exposto foram escolhidos os blogs como lócus de estudo por se acreditar que atualmente eles são responsáveis pela construção da opinião pública. Objetivou-se verificar os posicionamentos a favor e contra a pena de morte e quais os tipos de argumentos os participantes constroem a partir dos seus posicionamentos frente à pena de morte. A amostra foi composta de 99 comentários de blogs juristas e 100 comentários de blogs gerais. Para a realização deste estudo foram resgatados os últimos 199 comentários deixados pelos participantes de cada blog (juristas e não juristas) nos anos 2006 a 2009, que tratam da questão: “Você é a favor ou contra a pena de morte?”. Posteriormente os dados foram submetidos à técnica de Análise de Conteúdo (Bardin,1985) por meio da qual se identificou as categorias emergentes do discurso dos participantes, tais como: “Lei de Talião, Eficácia na Prevenção” “Ineficácia no Brasil”, “Direito à Vida” e “Severidade Penal”. Foram também utilizados como recurso para analisar os dados o pacote estatístico SPSS, bem como o ALCESTE. Nos resultados, da análise processada pelo SPSS observou-se uma diferença estatística significativa, nos posicionamentos ( a favor e contra) em função dos tipos de blogs (χ² = 11,922; gl = 1; Sig. = 0,001), e nos argumentos em função dos blogs (χ² = 16,465; gl =4 ; Sig. = ,002), bem como dos argumentos em função do ano (2006, 2007,2008 e 2009), (χ² = 19,010; gl =12 ; Sig = ,088). Também nos resultados foi possível perceber o quanto os meios de comunicação, bem como a imprensa escrita e a internet, de uma forma geral, acabam por reforçar e justificar os tipos de representações que são elaboradas e forjadas nos relatos dos participantes no período estudado.

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2017-05-04T13:55:02Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1428068 bytes, checksum: 08cf9cca2f17bb4ad52fc5060ff57dd0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-04T13:55:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1428068 bytes, checksum: 08cf9cca2f17bb4ad52fc5060ff57dd0 (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The death penalty has been the focus of several studies for decades. In this sense, the present study has the aim to analyze the various discourses used by the two most important newspapers of São Paulo (Estado and Folha) to address the death penalty issue in each of the three political periods from the last fifty years of Brazilian history: Dictatorship (from 1968 to 1974), Transition from dictatorship to democracy (1987 to 1995) and the Democratic period (2005 to 2011). For that, were collected the articles from the newspapers “Estado de São Paulo” and “Folha de São Paulo” that had the words “death penalty” in their titles. In the first analysis, the material was processed by the statistical package ALCESTE in order to verify which general death penalty themes were grouped by the lexical analysis. Two analysis techniques from the ALCESTE data processing were used: the Hierarchical Sort Descending and the Factorial Analysis Correspondence. The results of the first analysis made possible the class agglutination, and they were divided into classes that contained either debate or informative articles. From the analysis held in the newspaper “Estado de São Paulo”, the following classes were found: “Debate: Life and Crime” – Class IV (47,71% of the corpus) and “Constitutional Debate” – Class II (17,47%). They stood out for being classes containing articles that enable the debate on the death penalty. On the informative side, there were the classes “Trials in Dictatorship” – Class III (13,43%) and “International News” – Class I (21, 39%). The results for the same analysis in the newspaper “Folha de São Paulo” showed the following classes: “Debate: Life and Crime” – Class II (49%) and “Constitutional Debate” – Class III (24%) which are representative of lexical elements of debate articles, and Class I – “Trials in Dictatorship” (27%) that gathered only informative news. In a second step, the material was analyzed under the technique of Content Analysis, aiming to find which were the death penalty themes most cited by the studied newspapers. As a result, the following arguments emerged: “Death penalty is efficient” versus “Death penalty is inefficient”, “Death penalty is fair” and “Death penalty is unfair” and “Lacking arguments for and against death penalty”. In fact, the debate on death penalty in Brazil was re-introduced publicly in the late 80s and this debate has extended to the present days and in every resource media. It appears that many of the arguments about the death penalty has been repeated in previous studies. It is believed that the maintenance of these discursive styles has been fed back by old discursive practices of institutions that maintain such ideas and that end up controlling the information conveyance. / A pena de morte tem sido foco de diversos estudos há décadas. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo principal analisar os diversos discursos utilizados pelos dois jornais mais importantes de São Paulo (o Estado e a Folha) ao abordarem o tema da pena de morte em cada um dos três períodos políticos dos últimos cinquenta anos da história brasileira: Ditadura (1968 a 1974), transição da ditadura para de democracia (1987 a 1995) e período democrático (2005 a 2011). Para isso, foi utilizado como material de análise os artigos dos jornais o “Estado de São Paulo” e “A Folha de São Paulo” que apresentaram no título a expressão “pena de morte”. Na primeira análise, o material foi processado pelo pacote estatístico ALCESTE com a finalidade de verificar quais os temas gerais sobre a pena de morte que foram aglutinados por meio da análise lexical. Foram utilizadas duas técnicas de análise por meio do processamento dos dados pelo ALCESTE: A Classificação Hierárquica Descendente e a Análise Fatorial por Correspondência. Os resultados encontrados na primeira análise possibilitaram a aglutinação das classes que se dividiram entre classes que situaram os artigos de debate e de caráter informativos. Da análise realizada no jornal “Estado de São Paulo” foram encontradas as seguintes classes “Debate: Vida e Crime”- Classe IV (47,71% do corpus), “Debate Constitucional”- Classe II (17,47%) que se destacaram por serem classes que contém artigos que possibilitaram o debate sobre a pena de morte; e as classes de caráter informativo “Julgamento na Ditadura” - Classe III (13,43%) e “Notícias Internacionais”- Classe I (21,39%). O resultado desta mesma análise no jornal “Folha de São Paulo” foram encontradas as seguintes classes “Debate: Vida e Crime” – Classe II (49%) e “Debate Constitucional”- Classe III (24%) que são representativas de elementos lexicais de artigos de caráter de debate e a classe I- “Julgamentos na Ditadura”(27%) que aglutinou as informações das notícias apenas de caráter informativas. Em um segundo momento, o material foi analisado à luz da Técnica de Análise de Conteúdo, visando encontrar quais os temas sobre a pena de morte mais citados pelos jornais estudados. Como resultados emergiram os seguintes argumentos acerca da pena de morte: “A Pena de Morte é Eficiente”versus “A Pena de Morte é Ineficente”, “A Pena de Morte é Justa”, “A pena de morte é Injusta” e “Sem Argumentos a Favor e Contra a Pena de Morte”.De fato, o debate sobre a pena de morte no Brasil foi reintroduzido de forma pública no final dos anos 80 e, esse debate tem se estendido até os dias atuais e em todos os recursos midiáticos. Verifica-se que muitos dos argumentos sobre a pena de morte tem se repetido em estudos anteriores. Acredita-se que a manutenção desses estilos discursivos tem sido retroalimentada por meio de práticas discursivas antigas, de instituições, que mantêm tais ideias e que acabam por controlar a veiculação da informação.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:12:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 312268 bytes, checksum: c2d8a036f15f684f8a3ddeff90cf0c5e (MD5) Previous issue date: 2006-06-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / To if dealing with the criminal legal philosophy in Kant, objective in this work of research, arguing the moral bedding of the penalty, from the perspective of the existence of a duality of citizens in the soul of all the human beings. Being overcome as principle with that the freedom, in Kant, if coats with autonomy, they make with that all can act as its interests, however without never being able to ignore the knowledge of the imperative of the morality, without being able to ignore the existence of its supply-sensible reality. Breaking of a bibliographical research in the Kantians workmanships on philosophy politics, one will search to show as, when dealing with criminal law, Kant it bases the severity of its proposal punitive on the existence of the moral law in the interior of all the human beings. In this study, leaving of the concept of that, in Kant, the right in sends the coercion to them exterior that we suffer to be able to act socially the law in accordance with and, the existence of the morality, also exerts on us another form of coercion: the moral coercion, that is an interior coercion and that in the punishment, before the existence of a conviction, the criminal punishes itself exactly, as a form to recoup its lost dignity in the practical undertaking of the criminal one, readjusting the criminal with its private court. / Ao se tratar da filosofia do direito penal em Kant, objetiva-se neste trabalho de pesquisa, discutir o fundamento moral da pena, a partir da perspectiva da existência de uma dualidade de sujeitos no íntimo de todos os seres humanos. Tomando-se como princípio de que a liberdade, em Kant, se reveste de autonomia, fazem com que todos possam agir conforme os seus interesses, contudo sem jamais poder ignorar o conhecimento do imperativo da moralidade, sem poder ignorar a existência de sua realidade supra-sensível. Partindo de uma pesquisa bibliográfica nas obras kantianas sobre filosofia política, buscar-se-á mostrar como, ao tratar de direito penal, Kant fundamenta o rigor da sua proposta punitiva na existência da lei moral no interior de todos os seres humanos. Neste estudo, partindo do conceito de que, em Kant, o direito nos remete a coação exterior que sofremos para poder agirmos socialmente de acordo com a lei e, a existência da moralidade, também exerce sobre nós outra forma de coação: a coação moral, que é uma coação interior e que na punição, antes da existência de uma sentença condenatória, o criminoso pune a si mesmo, como uma forma de recuperar a sua dignidade perdida no cometimento da prática delituosa, reajustando o criminoso com o seu foro íntimo.

A produção da farinha de penas hidrolisadas (FPH) está atrelada a produção de carne de frango. O processo da FPH é a hidrólise térmica, o que pode reduzir a disponibilidade de aminoácidos (aa) essências devido à alta temperatura e pressão que as penas são submetidas. O uso de micro-organismos (MIC) para hidrólise pode ser uma alternativa vantajosa por minimizar essas perdas. Foram conduzidos três experimentos com o objetivo de avaliar a capacidade de degradação das penas por MIC, o coeficiente de digestibilidade aparente (CDA) das classes nutricionais e energia. Também avaliar as características fecais e urinárias em cães alimentados com dietas contendo FPH por micro-organismo Bacillus subtilis (FPHm) ou maneira convencional (FPHc) e a palatabilidade da FPHm. No experimento 1, foram realizadas hidrólises in vitro de penas, utilizando quatro cepas de MIC diferentes e blend enzimático, foram determinados o fator de degradação, o teor de proteína solúvel, a digestibilidade in vitro e aa livres. No experimento 2, determinou-se CDA das dietas experimentais com inclusão por cobertura de 10% de FPHm ou FPHc sobre a dieta basal e a influência nas características fecais e urinárias, além da observação da resistência dos Bacillus subtilis ao passar pelo trato gastrointestinal (TGI) No terceiro experimento, foi realizado teste de palatabilidade, utilizando o método “two-pan” com as mesmas dietas testadas no experimento 2. Os resultados do experimento 1 indicaram que os MIC utilizados tiveram capacidade de degradar as penas e de melhorar a solubilidade proteica quando as penas foram adicionadas em concentrações de 5 e 8%. No experimento 2, os CDA da matéria seca (MS), PB e energia foram menores para a dieta contendo 10% de FPHm (P < 0,05). Apesar de não haver diferença entre os tratamentos para densidade urinária, pH urinário e fecal e escore fecal (P > 0,05), os animais que consumiram dietas com FPHm produziram maior quantidade de fezes (MS) diárias (P < 0,05). Os valores de energia digestível para FPHm e FPHc foram 2.198 e 4.443 kcal/kg, respectivamente. Foi possível verificar maior presença de Bacillus sp. nas fezes dos cães que receberam FPHm, demonstrando que os MIC sobreviveram ao TGI. No experimento 3, a inclusão da FPHm melhorou significativamente a palatabilidade nas dietas para cães adultos (P < 0,05). / The production of hydrolyzed feather meal (FPH) is linked to the production of chicken meat. The process of FPH is thermal hydrolysis, which may reduce the availability of amino acids (aa) essences due to the high temperature and pressure that the feathers are subjected to. The use of microorganisms (MIC) for hydrolysis may be an advantageous alternative to minimize such losses. Three experiments were carried out with the objective of evaluating feather degradability by MIC, the apparent digestibility coefficient (CDA) of the nutritional and energy classes, and to evaluate fecal and urinary traits in dogs fed diets containing FPH by microorganism Bacillus subtilis (FPHm) or conventional manner (FPHc) and the palatability of FPHm. In experiment 1, in vitro hydrolyses of feathers were performed, using four different MIC strains and enzymatic blend, and the degradation factor, soluble protein content, in vitro and free digestibility were determined. In Experiment 2, CDA was determined from the experimental diets with inclusion of 10% FPHm or FPHc on the basal diet and the influence on fecal and urinary traits, as well as the observation of Bacillus subtilis resistance when passing through the gastrointestinal tract (TGI) In the third experiment, a palatability test was performed using the two-pan method with the same diets tested in experiment 2. The results of experiment 1 indicated that the MICs used had the ability to degrade feathers and to improve protein solubility when the feathers were added in concentrations of 5 and 8%. In experiment 2, CDA of dry matter (DM), CP and energy were lower for the diet containing 10% FPHm (P <0.05). Although there was no difference between the treatments for urinary density, urinary and fecal pH and fecal score (P> 0.05), the animals that consumed diets with FPHm produced a greater amount of feces (P <0.05). The digestible energy values for FPHm and FPHc were 2,198 and 4,443 kcal / kg, respectively. It was possible to verify greater presence of Bacillus sp. in the faeces of the dogs that received FPHm, demonstrating that the MICs survived the TGI. In experiment 3, the inclusion of FPHm significantly improved palatability in diets for adult dogs (P <0.05)

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Departamento de História, 2006. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2011-05-05T19:26:08Z No. of bitstreams: 1 2006_RenataSilvaAlmendra.pdf: 857588 bytes, checksum: 1aba0e48e8521bae8b7ad63198563a75 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-05-18T00:56:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_RenataSilvaAlmendra.pdf: 857588 bytes, checksum: 1aba0e48e8521bae8b7ad63198563a75 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-18T00:56:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_RenataSilvaAlmendra.pdf: 857588 bytes, checksum: 1aba0e48e8521bae8b7ad63198563a75 (MD5) / A presente pesquisa tem como objetivo fazer uma leitura da prática da malandragem entre homens e mulheres livres no Rio de Janeiro na primeira metade do século XIX, utilizando como fontes as comédias escritas por Martins Pena entre os anos de 1833 e 1847. Tal período, que abarca alguns anos da Regência e os primeiros anos do Segundo Reinado, foi marcado por um grande crescimento urbano do Rio de Janeiro que, como capital do império e sede da monarquia, buscou romper com seu passado colonial, dando à cidade um ar mais moderno e civilizado através de inúmeras reformas urbanas, estabelecimento de leis para “implantar a ordem” e consumo de uma cultura européia. A tentativa de implementação de um projeto modernizador deparava-se com as tradições coloniais, a ordem deparava-se com a desordem, o lícito com o ilícito, o rural com o urbano, o público com o privado, a escravidão com o pensamento liberal, gerando uma série de contradições e possibilidades. O malandro, sujeito astuto, esperto e sagaz, fazia um movimento de oscilação entre esses paradoxos da sociedade carioca, estabelecendo entre eles relações dialéticas e demonstrando maneiras criativas de se dar bem nessa sociedade que pretendia civilizar-se e modernizar-se a todo custo. Os personagens que Martins Pena colocou nos palcos da Corte nos mostram um pouco do jogo de cintura e do “jeitinho” necessários para transformar as desvantagens em vantagens e, assim, sobreviver de modo criativo nessa sociedade tão marcada pela dialética da ordem e da desordem. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present research consists of an analysis of the practice of hustling among free men and women in Rio de Janeiro in the first half of the nineteenth century, taking as a source the comedies written by Martins Pena from his works of 1833 until those of 1847. That age, which includes some years of the Regency period and also the first years of the Second Reign, was distinguished to be of large urban growing in Rio de Janeiro, which as the capital of the Empire and the Monarchy's headquarters, tried to break its colonial past giving the city a more modern and civilized aspect, through innumerous urban reforms, establishment of laws "to instill the order" and the consumption of the European culture. The attempt to implement a modernizing project met the colonial traditions, order met the disorder, licit met the illicit, rural met the urban, public met the private, slavery met the Liberal thought bringing up both contradictions and possibilities. The hustler, an astute, smart and sagacious character had a movement of oscillation between these paradoxes in the native society of Rio de Janeiro, settling creative ways to make a living within this society that intended to become civilized and modern at any cost. The characters Martins Pena has put on the stages of the court show us a little of the so called "jeitinho" (the Brazilian manners, a way to make a living) needed to transform the disadvantages into advantages and to survive in a creative way in this society so distinguished by the dialectics of order and disorder.

Nesta dissertação apresenta-se a pesquisa realizada junto a Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Porto Alegre/RS, responsável pela execução da prestação de serviços à comunidade. Discute-se o impacto dessa pena/medida alternativa na vida dos seus destinatários, buscando-se privilegiar o seu ponto de vista. O estudo é qualitativo e os dados foram coletados com a combinação de diferentes fontes: observação participante junto à equipe técnica da VEPMA, análise de documentos institucionais, questionário aplicado às entidades conveniadas ao Poder Judiciário e estudo de caso de uma dessas entidades, que reuniu observação participante e entrevistas com dirigentes e prestadores de serviços. Os dados são analisados e interpretados mediante leitura abrangente do real, composta por elementos históricos, sociais, jurídicos, econômicos, políticos e culturais, que perpassam e configuram o complexo fenômeno da prestação de serviços à comunidade. O olhar lançado sobre essa realidade, contudo, não procede a uma leitura totalizante, mas procura recuperar a dimensão do sujeito, permitindo identificar os sentidos atribuídos, as possibilidades e os limites dessa pena/medida alternativa como forma de educação, responsabilização e (re)inserção social. A pesquisa revela a importância das entidades conveniadas como contextos privilegiados, nos quais a prestação de serviços à comunidade ocorre, mediante as múltiplas interações entre os diversos atores envolvidos, favorecendo a socialização e a vivência de processos educativos. Nesse ambiente, os prestadores têm a possibilidade de estabelecer vínculos, sentirem-se úteis, aceitos e integrados, superando a noção de estigma que carregam os sujeitos que cumprem pena/medida. O estudo aponta os desafios da (re)inserção social e da responsabilização dos cumpridores, procurando lançar luzes ao aperfeiçoamento do trabalho. Conclui-se que a prestação de serviços à comunidade se revela um profícuo campo de possibilidades de transformação dos sujeitos, podendo contribuir para o desenvolvimento humano e sua felicidade, objetivos fundamentais da educação. / This paper presents the research carried out at the Court for the Execution of Penalties and Alternative Writs (VEPMA) of the County of Porto Alegre - RS that is responsible for the execution of the services to be rendered to the community. The discussion approaches the impact of this penalty/alternative measure on the life of their addressees taking their point of view into consideration. It is a qualitative study and the data were collected through the combination of different sources: participative observation close to the VEPMA technical staff, analysis of institutional documents, questionnaire applied to the entities covenant with the Judiciary Power and case study of one of these entities that gathered participative observation and interviews with the controllers and subjects that render services. The data are analyzed and interpreted by means of a broad reading of the real scenario, composed by historical, social, legal, economic, political and cultural elements that permeate and configure the complex phenomenon of rendering services to the community. Nevertheless, the glance launched into this reality does not proceed a whole reading but it searches to recover the dimension of the subject, that allows identifying the attributed senses, the possibilities and the limits of this penalty/alternative measure as a way of education, taking over responsibility and social (re)insertion. The research reveals the importance of the covenant entities as privileged contexts where rendering of services to the community occurs by means of multiple interactions among the several involved actors, by favoring the socialization and the experience of educative processes. Within this environment, the subjects who render the services have the possibility of establishing bonds, feeling themselves useful, accepted and integrated, overcoming the stigma notion that they carry upon serving penalty/measure. The study points out the challenges of the social (re)insertion and responsibility charge of the servers in the search of launching lights to the work improvement. The conclusion drawn is that rendering services to the community reveals itself as a rich field of possibilities for the transformation of the subjects being able to contribute for the human development and joy, the fundamental objectives of education.