O presente trabalho tem como objetivo a análise da ressocialização na execução penal, com especial destaque ao ordenamento jurídico brasileiro. Partindo de uma concepção legitimadora do sistema penal, é feito o estudo das posições fundamentais sobre a finalidade da pena desenvolvidas pelas doutrinas filosófica e penal, com ênfase à finalidade de ressocialização. Seguindo o estudo, são expostos diversos argumentos contra a idéia de ressocialização como única finalidade da pena e também contra sua viabilidade como finalidade da pena no âmbito da execução penal. Por fim, analisa-se o ideal ressocializador nos institutos da Lei de Execução Penal brasileira. São estudados os institutos da execução penal tradicionalmente ligados à idéia de ressocialização e também aqueles cujo enfoque de aplicação muda quando desprezamos tal idéia. Conclui-se o trabalho sustentando-se, em suma, que o ideal ressocializador da execução penal é incompatível com qualquer ordenamento jurídico democrático. / This study\'s goal is to analyze resocialization in corrections, with special emphasis on the Brazilian legal system. Beginning with a legitimating concept of the criminal system, a survey is conducted on the ground theories concerning the purpose of punishment as developed by the philosophical and criminal doctrines, with emphasis on the purpose of resocialization. Thereafter, a number of arguments are exposed that are against the idea of resocialization as the sole finality of punishment and also against its viability as one of the goals of punishment in corrections. Last, the resocialization ideal presented by the Brazilian corrections law is appraised. This appraisal encompasses correctional concepts traditionally related to the idea of resocialization as well as concepts whose application focus changes when one dismisses that notion. The conclusion argues, in short, that the correctional ideal of resocialization is incompatible with any democratic legal system.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Rocha Martins.pdf: 1092270 bytes, checksum: e323954adb4b73be61bec0380187e7d7 (MD5) Previous issue date: 2014-02-03 / It treats the present work about the Brazilian prison system and hence the establishments intended to serve the sentence of imprisonment, a more serious sanction that can be imposed, in the Brazilian legal system, who performs a behavior not tolerated by the rest of the community. Well, the study of prisons and their (correct) functioning necessarily lead to the study of law to punish the state and own imprisonment. Now what legitimizes the state to segregate one of its members and interfere with their way of life, imposing the restriction of certain legal rights? What do you want the state to impose a prison sentence, in other words, to segregate an individual for a certain period of time, conscious of his return to the bosom of society? Well, this thesis is dedicated, in its first two chapters, answer these questions and establish what function pen in a democratic state. From there, it becomes possible to analyze the Brazilian prison system: if the prisons are intended to serve the sentence in prison, they must necessarily be structured to achieve the function of this same penalty. The Chapters 3 and 4 are intended, in this sense, to demonstrate the current reality of the prison system, if it lends itself to the fulfillment of the function that it is intrinsic and, if not, it is possible to design public policies aimed at achieve this very purpose. / Trata o presente trabalho acerca do sistema prisional brasileiro e, portanto, dos estabelecimentos destinados ao cumprimento da pena privativa de liberdade, sanção mais grave que pode ser imposta, no ordenamento jurídico brasileiro, a quem realiza uma conduta considerada intolerável pelo resto da comunidade. Pois bem, o estudo dos estabelecimentos penais e de seu (correto) funcionamento conduz necessariamente ao estudo do Direito de punir do Estado e da própria pena de prisão. Ora, o que legitima o Estado a segregar um de seus membros e interferir em seu modo de vida, impondo a restrição de certos bens jurídicos? O que pretende o Estado ao impor uma pena de prisão, ou seja, ao segregar um individuo por determinado período de tempo, consciente de seu retorno ao seio social? Bom, a presente dissertação se dedica, em seus dois primeiros capítulos, a responder essas questões e estabelecer qual a função da pena em um Estado Democrático de Direito. A partir daí, possível se torna a análise do sistema prisional brasileiro: se os estabelecimentos penais são destinados ao cumprimento da pena de prisão, eles devem necessariamente estar estruturados de forma a alcançar a função desta mesma pena. Os capítulos 3 e 4 se destinam, neste sentido, a demonstrar a atual realidade do sistema prisional brasileiro, se ele se presta ao cumprimento da função que lhe é intrínseca e, em caso negativo, se é possível a elaboração de políticas públicas que visem a alcançar essa finalidade essencial.

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-10-23T11:30:27Z No. of bitstreams: 2 Tese - Carla Benitez Martins - 2018.pdf: 2115143 bytes, checksum: d0ee07ac48ca652da680dea2f16c54e8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-10-23T15:20:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Carla Benitez Martins - 2018.pdf: 2115143 bytes, checksum: d0ee07ac48ca652da680dea2f16c54e8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-23T15:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Carla Benitez Martins - 2018.pdf: 2115143 bytes, checksum: d0ee07ac48ca652da680dea2f16c54e8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-09-28 / Desde una lectura histórico-estructural de la función del control penal en las distintas etapas de acumulación en el capitalismo y de reflexiones ya consolidadas acerca de la economía política de la pena, la presente tesis busca apuntar las insuficiencias generalizantes de las explicaciones teóricas formuladas desde el punto de vista de los países centrales del orden capitalista. Volviendo a las definiciones de las distintas atribuciones y formas del sistema penal en cada momento de su desarrollo - clasificadas como del período de la "sociedad disciplinaria" al de la "sociedad del control" -, se intenta abordar la realidad brasileña atentándose sus particularidades periféricas y dependientes, con el objetivo de formular análisis calcados en las especificidades tejidas en las perennizaciones coloniales a forjar una "nación fracturada", que transpone el esclavismo a través de la conjunción del arcaico / moderno en un capitalismo patriarcal y racista con especificidad: el capitalismo dependiente brasileño. Estas permanencias se centrarán en el período contemporáneo, específicamente entre los años 2003 y 2016, período en el que la gestión ejecutiva federal fue protagonizada por el Partido de los Trabajadores, en la que se verificó la implementación de un proyecto político-económico de matiz social-liberal. La intención de este análisis es, así, reunir condiciones de comprender la ola punitiva contemporánea brasileña, a partir del incomparable fenómeno de su encarcelamiento masivo coincidente con este período histórico. / Partindo de uma leitura histórico-estrutural da função do controle penal nas diferentes etapas de acumulação no capitalismo e de reflexões já consolidadas acerca da economia política da pena, a presente tese busca apontar as insuficiências generalizantes das explicações teóricas formuladas desde o ponto de vista dos países centrais da ordem capitalista. Voltando-se às definições das distintas atribuições e formas do sistema penal em cada momento de seu desenvolvimento – classificadas como do período da “sociedade disciplinar” ao da “sociedade do controle” –, intenta-se debruçar sobre a realidade brasileira atentando-se às suas particularidades periférica e dependente, visando formular análise calcada nas especificidades tecidas nas perenizações coloniais a forjarem uma “nação fraturada”, que transpõe o escravismo através da conjunção do arcaico/moderno em um capitalismo patriarcal e racista sui generis: o capitalismo dependente brasileiro. Estas permanências serão focalizadas no período contemporâneo, especificamente entre os anos de 2003 e 2016, período no qual a gestão executiva federal foi protagonizada pelo Partido dos Trabalhadores, em que se verificou a implementação de um projeto político-econômico de matiz social-liberal. A intenção desta análise é, assim, reunir condições de compreender a onda punitiva contemporânea brasileira, a partir do incomparável fenômeno de seu encarceramento em massa coincidente com este período histórico.

Submitted by Eduardo Ferraz Castelo Branco Ferreira (eduardoferrazmail@gmail.com) on 2018-06-05T15:58:08Z No. of bitstreams: 1 thesis_eduardo.pdf: 1968592 bytes, checksum: 33f7f4d5ebaf5f6c89601ef5078c74d5 (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-06-05T16:09:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 thesis_eduardo.pdf: 1968592 bytes, checksum: 33f7f4d5ebaf5f6c89601ef5078c74d5 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-06-05T16:30:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 thesis_eduardo.pdf: 1968592 bytes, checksum: 33f7f4d5ebaf5f6c89601ef5078c74d5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-05T16:30:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 thesis_eduardo.pdf: 1968592 bytes, checksum: 33f7f4d5ebaf5f6c89601ef5078c74d5 (MD5) Previous issue date: 2018-05-25 / The first essay of this thesis, co-authored by Rodrigo Soares, develops a dynamic life-cycle equilibrium model of crime with heterogeneous agents and human capital accumulation. Public security policies are defined as pairs of a size of the police force and an average length of sentences. We propose an original micro-founded public security technology linking the level of police expenditures to the probability of arrest. This essay also contributes to the literature by proposing a dynamic equilibrium framework to evaluate public security policies. Equilibrium effects can be potentially relevant because of dynamic interactions between the classical incapacitation and deterrence effects. The model allows us to explore the optimality of policies in a way that would not be possible with reduced form empirical estimates or with the traditional, partial equilibrium, static, theoretical models of crime. We conduct an exploratory quantitative exercise calibrating the model to US property crime data from the 2000s. The calibrated model points to overspending in police protection and over incarceration in that period, when compared to the optimal public security policy. The second essay of this thesis develops a dynamic equilibrium model of crime with heterogeneous agents and several types of wrongs---actions that generate inefficiencies. Criminal codes define which wrongs are punishable by the state and penal codes define the length of the sentence if an agent is apprehended by the police committing a crime. %Agents decide at each point in time whether to commit crimes by comparing potential gains from crime to the expected loss due to the probability of apprehension and the associated cost (freedom deprivation). Criminal justice systems are defined as triplets of a criminal code, a penal code and a size of the police force. The dynamic framework with a multi-crime/multi-punishment setting, allows exploring substitution across different types of crime and might generate counter-intuitive results, mostly unexplored in the literature. The model developed in this essay also allows the endogenous definition of the set of actions that constitute crimes, as part of the welfare maximizing design of the criminal justice system. The third essay, co-authored by Braz Camardo, develops a 3-period model in which agents have time-inconsistent preferences and have access to an illiquid financial asset. The model developed in this essay studies the relationship between risk aversion and the demand for a commitment device, as represented by the illiquid asset. The main result is that, in an environment with uncertainty, a higher risk aversion implies a higher demand for the illiquid asset, due to a commitment motive. This counter-intuitive theoretical result is able to reconcile seemingly contradictory evidence found in the recent empirical literature. / No primeiro ensaio da tese, em coautoria com Rodrigo Soares, é desenvolvido um modelo dinâmico com equilíbrio e ciclo da vida com agentes heterogêneos e acúmulo de capital humano. Políticas de segurança pública são definidas como um par de gastos em força policial e tempo de pena. Neste ensaio, propomos uma tecnologia de segurança pública original e micro-fundamentada que permite que se expresse o nível de gastos com policiamento com a probabilidade de prisão. Este ensaio também contribui com a literatura ao usar um modelo dinâmico de equilíbrio capaz de avaliar políticas de segurança pública. Efeitos de equilíbrio podem ser potencialmente relevantes devido às interações dinâmicas entre os efeitos de dissuasão e incapacitação. O modelo permite a obtenção de políticas de segurança pública ótimas que seriam impossíveis de serem obtidas a partir de estimações que considerem apenas reduzidas, ou, ainda, a partir de tradicionais modelos estruturais de crime que levem em conta equilíbrio parcial ou que sejam estáticos. Por fim, este ensaio conduz exercícios quantitativos de calibração usando dados dos EUA da década de 2000. O segundo ensaio dessa tese desenvolve um modelo de equilíbrio dinâmico com agentes heterogêneos e vários tipos de ações que gerem externalidades negativas. Códigos criminais definem quais ações são consideradas como crime e, portanto, são puníveis pelo Estado e códigos penais definem o tempo de pena médio para cada crime. Sistemas de justiça criminal são definidos como a tripla de códigos criminais, códigos penais e gastos em policiamento. O ambiente dinâmico com muitos tipos de crimes e punições permite que se explore efeitos de substituição entre diferentes tipos de crime, o que pode levar a resultados contra-intuitivos que ainda não foram explorados pela literatura. Por fim, os componentes deste modelo permitem uma definição endógena do conjunto de ações que deveriam ser consideradas como crime, já que a definição do código criminal pode ser escolhida de forma a maximizar o bem-estar social. O terceiro ensaio, em coautoria com Braz Camargo, considera um modelo com três períodos em que agentes são temporalmente inconsistentes e possuem acesso a ativos ilíquidos. Este modelo estuda a relação entre aversão ao risco e demanda por mecanismos de comprometimento, representada por um ativo ilíquido. O principal resultado é que, em um ambiente com incerteza, uma maior aversão ao risco maior implica uma demanda maior por ativos ilíquidos. Este resultado teórico contra-intuitivo é capaz de conciliar resultados aparentemente contraditórios da literatura empírica.

Baseando-se na possibilidade de inserção de um novo material de origem têxtil natural animal, bem como, a reciclagem de aproximadamente 1,175 milhões de toneladas descartadas anualmente da matéria-prima estudada (UBABEF, 2011), esta pesquisa teve como objetivo geral efetuar a caracterização física e microscópica de fibra de pena de frango para finalidade têxtil seja para o desenvolvimento de fios têxteis, não tecidos e reforço em compósitos ou outras aplicações. Deste modo, foram objetivos: i) realizar levantamento bibliográfico sobre estrutura e composição de penas e fibras de penas, reciclagem, aplicações existentes, técnicas e processos de caracterização da fibra; ii) coleta do material fibroso proveniente de um matadouro doméstico de frangos; iii) preparação do material, lavagem e secagem das penas; iv) testes mecânicos de caracterização como: alongamento, elasticidade e resistência realizados por meio do dinamômetro Instrom, determinação do teor de regain, umidade e densidade da fibra, bem como a taxa de encolhimento da fibra; v) testes microscópicos de caracterização como: microscopias longitudinais e transversais; vi) propostas e direcionamento do emprego das fibras caracterizadas para finalidade de produção têxtil. As principais conclusões foram: i) bibliografia inédita em português sobre penas de frango para a área têxtil; ii) estudo inédito no Brasil e na língua portuguesa de propriedades físicas e microscópicas de fibras de pena de frango; iii) com base em suas propriedades estruturais, perceberam-se características como brilho, conforto, maciez, toque, permeabilidade à líquido, leveza, entre outras propriedades, aumentando assim seu potencial de empregabilidade têxtil; iv) potencial de fiação e fabricação de têxteis para diversas aplicações. Publicações e palestras foram realizadas com os resultados desta dissertação. / Based on the possibility of developing a new textile material of natural animal origin, as well as the recycling of the studied raw material, of which approximately 1.175 million tons are annually discarded as waste in Brazil (UBABEF, 2011), this study aimed to characterize the general physical and microscopical fibers of chicken feathers for textile purpose for the development of textile yarn, non-woven and composite reinforcement. Its objectives were: i) to analyze the academic literature about the structure and composition of feathers and feather fibers, as well as its recycling, existing applications, processes and techniques of fiber characterization, ii) the collection of fibrous material from a chicken slaughterhouse, iii) the preparation of material, washing and drying the feathers, iv) to develop mechanical characterization tests such as elongation, elasticity and resistance made by Instrom dynamometer, determining the content, moisture regain and fiber density, v) to perform the microscopic characterization tests such as microscopy longitudinal and transverse, and vi ) to draft proposals on the employment of the analyzed and characterized fibers for purposes of producing textiles (yarns, reinforcement for composites, nonwoven blankets, etc.). The main findings were: i) unpublished literature in Portuguese about chicken feathers for the textile area, ii) unpublished study in Brazil and in portuguese language of physical and microscopic properties of chicken feathers\' fibers for the development of textile products of natural origin from such chicken feathers, iii) the identification of the potential for the production of blended yarn with cotton / wool, blankets and non-woven and reinforcement for composites, based on their physical, mechanical and microscopic properties, and, iv) the identification of the potential for yarn production (via spinning) and textile manufacturing for various applications. Publications and lectures were held with the results of this dissertation.

A idéia de culpa está impregnada no pensamento ocidental, permeando todos os âmbitos das ciências humanas. Em sede de Direito penal, surge como forma de restrição da responsabilidade pelo resultado delitivo. Com a consolidação da racionalidade penal moderna, todavia, associa-se fortemente com a pena aflitiva, servindo a um só tempo como requisito e medida da mesma, isto é, porque o Direito penal administra uma sanção particular, a pena aflitiva, mister que o delito contenha um requisito a mais que os demais ilícitos a culpabilidade -, cuja intensidade terá repercussão direta na fixação da reprimenda. A primeira noção acabada de culpabilidade no seio da teoria do delito, conseqüentemente, é da atribuição de uma pena a quem agiu livremente em contradição ao ordenamento jurídico, situação que torna do condenado um merecedor da mesma. Está calcada em uma imagem iluminista de ser humano: livre, igual e racional; em uma imagem consensualista de sociedade, cujos bens jurídicos essenciais, em grande parte herdados do Direito natural, seriam igualmente valorados por seus membros; e, finalmente, em uma percepção da pena como espelho do mau uso da razão representado no delito. Em que pese a evolução doutrinária da culpabilidade, tais premissas, aqui denominadas ilustrativamente de pilares, mantém-se inalterados. A Criminologia, porém, demonstra que tal imagem de sujeito não se sustenta; que a sociedade é heterogênea; que os bens jurídicos são escolhas políticas e que a pena aflitiva tem efeitos deletérios tão ou mais graves quanto os do crime. Tem-se, assim, uma contradição entre o discurso e a prática do Direito penal, com um superávit punitivo, anverso de seu déficit ético. Possível correção de rota estaria na desvinculação entre delito e pena aflitiva, redefinindo-se o Direito penal, a culpabilidade e o processo penal com vistas à recomposição dos danos de relacionamento, com explícito desprezo à pena aflitiva. Dentro do marco da racionalidade penal moderna, todavia, é possível vislumbrar o fortalecimento da culpabilidade em vista das criticas criminológicas, sobretudo em sede de erro de proibição e de inexigibilidade de conduta diversa. Limitando o poder punitivo, a dogmática cumpriria a única missão viável no Estado Democrático de Direito, com resgate ético do Direito penal. / The idea of guilt is deeply rooted in western thinking, permeating all areas of humanities. In criminal law, it appears as a restriction of liability by the offense result. With the consolidation of modern criminal rationality, however, it is strongly associated to a painful penalty, serving at the same time as its requirement and extent, that is, because Criminal Law manages a particular penalty, the painful penalty, it is necessary that the offense contains an additional requirement to other illegal acts - guilt - whose intensity will have direct impact on the setting of the reprimand. The first built notion of guilt within the theory of Criminal Law, therefore, is the award of a penalty to those who freely acted in contradiction to the legal system, which makes the criminal someone who deserves such punishment. This is based on the Enlightment Age image of a human being: free, equal and rational; on a consensual society image, whose legal essential goods, largely inherited from Natural Law, would also be valued by its members; and finally, on the perception of the penalty as the mirror image of the misuse of reason, represented by the crime. Despite the doctrinal evolution of guilt, such assumptions, here called pillars, remain unchanged. Criminology, however, demonstrates that such image does not hold; that society is heterogeneous; that legal assets are political choices and that the painful penalty has side effects possibly far more serious than the crime itself. Thus there is a contradiction between the discourse and practice of Criminal Law, with a punitive surplus, opposite to its ethical deficit. A possible track correction would be the untying of crime and punishment, redefining Criminal Law, guilt and criminal prosecution with the purpose of rebuilding the relationship damages with explicit contempt with respect to the painful penalty. Within the framework of modern criminal rationality, however, it is possible to see the strengthening of guilt in the presence of criminological criticism, especially in the presence of the error as to prohibition and exculpation. Limiting punitive power, the dogmatic would meetthe only viable mission in a Democratic State of Law, with the rescue of an ethical criminal law.

O presente trabalho tem como objetivo investigar as razões pelas quais a tradição jurídica teria mantido a pessoa condenada à margem das deliberações tendentes a conferir efetividade ao processo de reinserção social, notadamente no Estado do Tocantins, a partir da posição institucional do Juiz como agente capaz de ancorar as expectativas em prol da salvaguarda dos direitos humanos do condenado. Neste esforço elucidativo, examinam-se as justificativas históricas para a finalidade atribuída à pena, declinando as conclusões da pesquisa. A execução da pena é analisada em face da perspectiva instrumental contemplada na tradição, que trata o condenado como objeto de trabalho em detrimento de uma perspectiva comunicativa que conduziria ao reconhecimento da sua condução de sujeito. Neste contexto, o trabalho aborda os ganhos para o sistema prisional decorrentes da substituição da abordagem instrumental do problema para a possibilidade de implantação do diálogo. O sistema carcerário do Estado do Tocantins é radiografado em suas bases físicas e recursos humanos. / This study aims to investigate the reasons why the legal tradition would have kept the sentenced person on the sidelines of the deliberations aimed at giving effectiveness to the social reintegration, particularly in the State of Tocantins, from the institutional position of the Judge as agent capable of anchoring expectations in safeguarding the human rights of the convicted. In this explanatory effort, we examine the historical justifications for the purpose assigned to the pen, declining research findings. The sentence is analyzed in view of the instrumental perspective contemplated in the tradition, which is condemned as the work object rather than a communicative perspective that would lead to the recognition of their driving subject. In this context, the paper addresses the gains for the prison system from switching the instrumental approach to the problem of the possibility of implementation of the dialogue. The prison system in the state of Tocantins imaged in its physical basis and human resources.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-16T12:53:32Z No. of bitstreams: 1 Ricardo de Sant' Anna Valenti.pdf: 1927904 bytes, checksum: 1e06a47d4fce1b0f2f18b5d91080312e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T12:53:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo de Sant' Anna Valenti.pdf: 1927904 bytes, checksum: 1e06a47d4fce1b0f2f18b5d91080312e (MD5) Previous issue date: 2018-03-08 / This study presents a panoramic analysis of the criminal practices in comparison with the development of the capitalist model that avenged in the western world, with three objectives: to demonstrate that the criminal practices are adjusted to the current socioeconomic model; to evidence that with the advent of the market economy and the capitalist mentality this phenomenon was concealed by liberal and positivist discourse, so as to (and for the purpose of) discursively legitimize material relations of power; and indicate, in an embryonic way, that the confrontation of this phenomenon in the criminal sciences is done by the broad resistance against the criminalizing manifestations.The examination carried out transcends dogmatic and, in philosophical territory, dialogue with other sciences (such as Sociology and History) in order to allow the interpretation of events in the matrix proposed by Critical Criminology. It starts from the analysis of the socioeconomic model of Antiquity and the medieval period and of the criminal exercises in the transition from the private and divine revenge to the public revenge. Then we analyze the economic and social transformation that began with mercantilism at the end of the Middle Ages, that changed criminalizing action, especially in the light of the economic-political usefulness gained by the modalities of penal sanction – a historical circumstance amply demonstrated by the history of imprisonment – a transformation that is consolidated with the Modernity of Illumination and in the positivist discourses that followed it. Finally, we come to the appreciation of the social and economic characteristics that can be punctuated today as identifiers of a post period: the postmodern criminal practices that allow the management of a population layer excluded from the process of globalization (especially economic), in the wake of neoliberal policies, in accordance with the consumer society of today. In this course, the hermeneutic-critical diagnosis of strategies, discourses, symbols and instruments that represent the punitive activity of the so-called modern state is presented / Faz-se no presente estudo uma análise panorâmica das práticas penais em cotejo com o desenvolvimento do modelo capitalista que vingou no Ocidente, com três objetivos: demonstrar que as práticas penais se ajustam ao modelo socioeconômico vigente; evidenciar que com o advento da economia de mercado e a mentalidade capitalista esse fenômeno foi acobertado pelo discurso liberal e positivista, de modo a (e com a finalidade de) legitimar discursivamente as relações materiais de poder; e indicar, de maneira embrionária, que o enfrentamento desse fenômeno no âmbito das Ciências Penais se faz pela resistência ampla contra as manifestações criminalizantes. O exame levado a efeito transcende a dogmática e, em território filosófico, dialóga com outras ciências (tais como a Sociologia e História) a fim de permitir a interpretação de acontecimentos na matriz proposta pela Criminologia Crítica. Parte-se da análise enxuta do modelo socioeconômico estamental da Antiguidade e do período medieval e das exercitações penais na transição da vingança privada e divina para a vingança pública. Depois se analisa a transformação econômica e social iniciada com o mercantilismo no fim do medievo, oportunidade em que ocorre a modificação da atuação criminalizante, especialmente à luz da utilidade econômico-política que ganham as modalidades de sanção penal – circunstância histórica amplamente demonstrada pela história da prisão –, transformação que se consolida com a Modernidade do Ilumisno e nos discursos positivistas que lhe seguiram. Então, finalmente, chega-se à apreciação das características sociais e econômicas que podem ser pontuadas hoje como identificadoras de um período pós: as práticas penais na Pós-modernidade que permitem o manejo de uma camada populacional excluída do processo de globalização (econômica, com maior ênfase), na esteira das políticas neoliberais, em conformidade a sociedade de consumo que se tem. Nesse percurso se faz presente o diagnóstico hermenêutico-crítico de estratégias, discursos, símbolos e instrumentos que representam a atividade punitiva do chamado Estado moderno

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-06-06T12:06:03Z No. of bitstreams: 1 Anaclara Pedroso Fernandes Valentim da Silva.pdf: 1490477 bytes, checksum: 078eed46a15ac8b4076f9eb4ce9485b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-06T12:06:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anaclara Pedroso Fernandes Valentim da Silva.pdf: 1490477 bytes, checksum: 078eed46a15ac8b4076f9eb4ce9485b2 (MD5) Previous issue date: 2018-04-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The resocializing purpose of the penalty, in the course of history, has been placed as its primary purpose. This claim is supported by the fact that some of the dogmatic theories on the subject never exclude it as the ultimate goal of the sanction or even place it as a limitation on other purposes, as for example in Claus Roxin's Dialectic Theory. Moreover, the Brazilian legal system, if analyzed in a systematic way, prioritizes re-education and social reintegration of the convicted in society, which demonstrates crystal proof because the Law on the Execution of Criminal Sanctions contains numerous resocializing mechanisms to be applied. The purpose of this study is to analyze, through the hypothetical-deductive method, whether the hypothesis of resocialization of the condemned prisoner is a myth, besides being essentially obedient to the guiding values of the national legal system and likewise being a motivating purpose of numerous legal institutes included in the Law on the Execution of Criminal Sanctions. Thus, it was verified that social integration is not really implemented, either because it is not in fact the purpose of the intended penalty or because of the dysfunctional use of the available legal instruments, it became only a legitimating speech of the existence of the sentence and has as a consequence the mistaken production of legal and legislative decisions, impacting significantly on the criminal policy adopted by the State / A finalidade ressocializadora da pena, no decorrer da história, vem sendo colocada como finalidade precípua da pena. Tal afirmação encontra respaldo no fato de algumas das teorias dogmáticas a respeito do tema nunca a excluírem como objetivo final da sanção penal ou mesmo a colocarem como limitação das demais finalidades, como acontece, por exemplo, na Teoria Mista Dialética, de Claus Roxin. No mais, o ordenamento jurídico brasileiro, se analisado de forma sistemática, prioriza a reeducação e a reintegração social do condenado, o que resta cristalinamente comprovado no texto da Lei de Execução Penal, do qual constam inúmeros mecanismos ressocializadores. O objetivo deste estudo é analisar, através do método hipotético-dedutivo, a hipótese da ressocialização do condenado à pena de prisão ser um mito, ainda que essencialmente obediente aos valores norteadores do ordenamento jurídico nacional, além de ser finalidade motivadora de inúmeros institutos jurídicos constantes da Lei de Execução Penal. Assim, se comprovará que a integração social não é verdadeiramente implementada, quer seja por não ser de fato a finalidade da pena pretendida ou por uso disfuncional dos instrumentos legais disponíveis, tornando-se apenas um discurso legitimador da existência da pena e que tem como consequência a produção equivocada de decisões jurídicas e legislativas, impactando significativamente na política criminal adotada pelo Estado

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia de Freitas Mendes.pdf: 877245 bytes, checksum: a83b68c4251430e9bce1b26f03c0b89e (MD5) Previous issue date: 2009-05-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In the present dissertation he will be boarded the functions attributed to the punishment, they are the retribution and preventions, or of sustentation in the way of capitalist production, it occurs that such proposals are not adjusted to the proliferation of prisions models, where does not allow the communication of the convict. Moreover, it will be argued if in the panorama of a Democratic State of Right it exist space for this species of punishment. The objective in the dissertation are: to analyze the use political of the punishment since a historical point of view; to argue the democratic pretension of modernity and to critically analyze the function of the punishment in the societies of Interactive Modernity. / No presente trabalho ser?o abordadas as fun??es atribu?das ? pena privativa de liberdade, sejam as propostas retributivas e preventivas, ou de sustenta??o do modo de produ??o capitalista ou como forma de exerc?cio do poder disciplinar. Ocorre que tais proposi??es n?o se ajustam ? crescente prolifera??o de modelos prisionais, onde n?o se permite a comunica??o do condenado. Al?m disso, discutir-se-? se no panorama de um Estado Democr?tico de Direito existe espa?o para esta esp?cie de pena. Para desenvolver esse tema foram estabelecidos como objetivos: analisar o uso pol?tico da pena desde um ponto de vista hist?rico; discutir a pretens?o democr?tica da modernidade ou p?s-modernidade e analisar criticamente a fun??o da pena nas sociedades da Modernidade Interativa.