Introdução: A prática de atos infracionais e comportamento antissocial entre jovens podem estar associados a traços psicopáticos constitucionais (primários) ou ambientais (secundários) presentes no desenvolvimento desses indivíduos. O comportamento antissocial também está associado com a resposta autonômica diminuída diante de estímulos com saliência emocional. O objetivo deste trabalho foi analisar as diferenças de traços psicopáticos primários e secundários entre jovens infratores e jovens da comunidade com nível socioeconômico semelhante. Foi também objetivo a comparação dos padrões de resposta autonômica frente a estímulos visuais agradáveis, neutros e desagradáveis entre os grupos. Métodos: A escala Psychopathy Checklist-Revised (PCL-R) foi utilizada para identificar se jovens infratores do sexo masculino, que cumpriam medida socioeducativa de internação nas unidades da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) em São Paulo, apresentavam diferenças na sua pontuação total, e especificamente no fator 1 ou fator 2 da escala, quando comparados com outros jovens da comunidade, em condições socioeconômicas semelhantes. Para isso foram excluídos da amostra os jovens que apresentavam critérios para Transtornos mentais ou Retardo mental de acordo com a Mini-International Neuropsychiatric Interview (MINI) e escala Wechsler de inteligência para adultos (WAIS- III), respectivamente. Foram também excluídos da comparação aqueles que apresentaram pontuação condizente com o critério de psicopatia no Brasil (igual ou maior que 23 pontos na escala PCL-R). A resposta autonômica foi avaliada por meio das medidas de latência, amplitude e labilidade da atividade elétrica da pele (AEP) diante de imagens agradáveis, neutras e desagradáveis do International Affective Picture System (IAPS). Resultados: 39 infratores e 31 jovens do grupo controle foram comparados em relação aos traços psicopáticos. Os grupos apresentaram diferenças estatisticamente significativas (p < 0,01) na pontuação média do PCL-R, sendo 13.4 a pontuação média entre infratores e 2.1 entre não-infratores. Foram encontradas também diferenças estatisticamente significativas entre os grupos quando analisadas separadamente as médias de pontuação no fator 1 (p < 0,01) e fator 2 (p < 0,01) da PCL-R. Apesar dos grupos terem apresentado diferença estatisticamente significativa (p < 0,01) nos níveis educacionais, a ANCOVA realizada para comparar os resultados da média de pontuação na PCL-R entre os grupos, controlando para nível educacional, mostrou que a diferença nos resultados da PCL-R permaneceu estatisticamente significativa (p < 0,01). Na comparação da resposta autonômica foi possível a inclusão de 33 infratores com os mesmos 31 do grupo controle. Foram também encontradas diferenças estatisticamente significativas (p < 0,01) na amplitude da AEP, sendo que o grupo de infratores apresentou maior ativação autonômica para estímulos agradáveis, porém menor ativação autonômica para estímulos desagradáveis. Conclusões: nesta amostra, tanto a presença de traços psicopáticos primários - associados a características constitucionais - quanto de traços psicopáticos secundários - associados a características ambientais, foram maiores entre infratores. No entanto a proporção de cada um destes fatores foi a mesma entre os grupos, com predominância dos traços secundários em ambos os grupos. Portanto não se pode atribuir a delinquência juvenil nesta amostra a nenhum fator especificamente - constitucional ou ambiental-, ainda que os fatores ambientais tenham contribuído de forma mais significativa para os traços psicopáticos na amostra como um todo. Os padrões de ativação autonômica entre infratores indicam que as respostas emocionais destes jovens diante dos estímulos agradáveis e desagradáveis do ambiente são diferentes dos outros jovens da comunidade, apontando características singulares da reação emocional de jovens infratores. Os resultados sugerem a necessidade de intervenções amplas, não restritas a aspectos socioeconômicos, na abordagem da delinquência juvenil / Introduction: The perpetration of infractional acts and display of antisocial behavior among young people may be associated with constitutional (primary) or environmental psychopathic traits (secondary) present in their development. Antisocial behavior is also associated with impaired autonomic response to emotionally charged stimuli. The aim of this study was to analyze the differences in primary and secondary psychopathic traits among young offenders and youngsters with similar socioeconomic status in a community. Another objective was to compare the patterns of autonomic response to pleasant, unpleasant and neutral visual stimuli between groups. Method: The Psychopathy Checklist Revised (PCL-R) scale was used to identify whether male young offenders, who were detained at the units of Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) at São Paulo, exhibited total score differences, and specifically for factor 1 or factor 2 of this scale, when compared with other young people in similar socioeconomic conditions from the community. To this end, young people who met the criteria for mental disorders or mental retardation were excluded, ased on the Mini-International Neuropsychiatric Interview (MINI) and Wechsler adult intelligence scale (WAIS- III), respectively. The comparison also excluded those who presented scores consistent with the criteria for psychopathy in Brazil (equal to or greater than 23 points on the PCL-R). The autonomic response was evaluated by means of latency, amplitude and lability of electrodermal activity (EDA) when presented with pleasant, unpleasant and neutral images from the International Affective Picture System (IAPS). Results: 39 offenders and 31 nonoffenders were compared in relation to psychopathic traits. The groups presented statistically significant differences (p < 0.01) in PCL-R score averages, being 13.4 the average score in the group of offenders and 2.1 in the non-offender group. Significant differences between the groups were also detected when factor 1 (p < 0.01) and factor 2 (p < 0.01) PCL-R score averages were analyzed separately. Although the groups presented statistically significant difference in educational level, the ANCOVA used to compare the PCL-R scores averages between the groups, controlling for educational level, showed that the difference in PCL-R scores remained statistically significant (p < 0,01). In the comparison of autonomic response, it was possible to include 33 offenders with the same 31 from the control group. Statistically significant differences (p < 0.01) in EDA amplitudes were also found, and the group of offenders showed greater autonomic activation to pleasant stimuli, but less autonomic activation to unpleasant stimuli. Conclusions: in this sample, both the presence of primary psychopathic traits (due to inherited characteristics) and secondary psychopathic traits (due to environmental factors) was greater among young offenders. However, the proportion of each of these factors was the same between groups, with predominance of secondary traits in both groups. Therefore, one cannot specifically attribute juvenile delinquency in this sample to any factor - constitutional or environmental - although the environmental factors contributed more significantly to psychopathic traits in the sample as a whole. Patterns of autonomic activation among offenders indicate that the emotional responses of these young people when presented with pleasant and unpleasant stimuli in the environment are different from the other youngsters of the community, indicating particular features in the emotional response of young offenders. These results suggest that addressing juvenile delinquency requires far-reaching interventions, not solely restricted to socieconomic factors

O presente trabalho, sob o referencial da Teoria da Regulação Pessoal e Social da Conduta Delituosa, ocupou-se da compreensão da adaptação pessoal de um grupo de adolescentes judiciarizados (GJ) em comparação a um grupo de adolescentes não-judiciarizados (GNJ). Sessenta adolescentes do sexo masculino, com idades entre 16 e 18 anos, participaram da pesquisa, 30 constituindo o GJ e 30 constituindo o GNJ. A coleta de dados foi feita com três instrumentos: Invetário de Personalidade de Eysenck, (IPE), Inventário de Personalidade de Jesness (IPJ) e Inventário de Depressão de Beck (BDI). Os resultados indicaram diferenças de adaptação pessoal entre os grupos na medida em que o GJ e o GNJ tiveram médias significativamente diferentes em muitas das dimensões dos instrumentos utilizados (Propensão à Delinqüência, Neuroticismo e Psicotismo do IPE; DS, OV, Im, Au, Al, AM e IA do IPJ e; Tristeza, Insatisfação, Punição, Auto-aversão, Choro, Perda de Apetite e Escore Total do BDI). As diferenças entre os grupos revelaram que a adaptação pessoal do GJ é deficitária, denotando um desenvolvimento de personalidade mais egocêntrico (em oposição a um desenvolvimento alocêntrico da personalidade), em comparação ao GNJ. Os resultados obtidos através dos três instrumentos foram discutidos à luz dos resultados publicados pela literatura científica sobre o tema. Teceram-se algumas considerações finais acerca das contribuições trazidas por este estudo, bem como acerca de suas limitações. / This study was conducted under the basis of the Offensive Behavior Personal and Social Regulation Theory. It aimed to understand the personal adaptation of a group of adjudicated adolescents (AG) in comparison to a group of non- adjudicated ones (NAG). Sixty male adolescents with ages between 16 and 18 years participated of the research (30 composing AG and 30 composing NAG). The data collection was made with three instruments: Eysenck Personality Inventory, (EPI), Jesness Personality Inventory (JPI) and Beck Depression Inventory (BDI). The results indicated that the groups differentiated on personal adaptation as AG and NAG had significantly different averages in many of the dimensions of the instruments (Propensity to the Deliquency, Neuroticism and Psicoticism of the IPE; SM, VO, Im, Au, Al, MA and AI of the IPJ and Sadness, Dissatisfaction, Punishment, Self-aversion, Tears, Appetite loss and Total score of the BDI). The inter-group differences showed that the AG personal adaptation is low, denoting a more self-centered personality development (the opposite of a personality alocentric development), in comparison to the NAG. The results from the three instruments were discussed in a comparison with the published results from scientific literature on the subject. Some final considerations regarding the contributions brought by this study, as well as some considerations regarding its limitations was carried out.

MORANA, HCP. Identificação do ponto de corte para a escala PCL-R (Psychopathy Checklist Revised) em população forense brasileira : caracterização de dois subtipos de personalidade ; transtorno global e parcial. São Paulo, 2003. 178p. Tese (Doutorado) – Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo. No Brasil, não existem até o momento, na esfera jurídico-penal, instrumentos padronizados que permitam a identificação de sujeitos que possam vir a reincidir em crimes, principalmente os de natureza violenta e cruel. O PCL-R, já amplamente utilizado e institucionalizado em diversos países, preenche esta lacuna. Este estudo visa discriminar, através da análise da personalidade, sujeitos considerados psicopatas e não psicopatas, correlacionados neste estudo como transtorno global (TG) e parcial (TP) da personalidade, respectivamente. O grupo de estudo é composto por 56 sujeitos denominados de POPULAÇÃO FORENSE, sendo: 33 sujeitos identificados como TG e 23 sujeitos identificados como TP. Todos os 56 sujeitos foram analisados através dos dados clínicos, institucionais, da Prova de Rorschach e do PCL-R. Esta população foi comparada a 30 sujeitos denominados de POPULAÇÃO CONTROLE, e que também foram avaliados pelos mesmos instrumentos do grupo de estudo. A personalidade, de ambos os grupos da população forense, se relaciona a condutas anti-sociais, mas apresenta diferenças quanto à dinâmica psíquica e às repercussões sobre o comportamento. A correta identificação de tais sujeitos apresenta implicações diversas para o sistema forense e penitenciário e pode vir a contribuir para diminuir os índices de reincidência criminal e de violência no país. A validação do instrumento (PCL-R) e identificação do ponto de corte para a condição de psicopatia (TG em nossa notação) foi realizada através do uso concorrente entre ambos os instrumentos e resultou no valor de 23 (IC=21,61 a 24,05). A média encontrada foi de 28,63 (IC=26,78 a 30,48). O valor da medida da sensibilidade foi de 84,8% e a confiabilidade entre ambos os instrumentos, medida através do índice Kappa, foi considerada elevada, resultando no valor de 0,8735. / MORANA, HCP. Identifying the Brazilian PCL-R (Psychopathy Checklist Revised) cut-off score for forensic population : characterizing two personality subtypes; global personality disorder (GPD) and Partial personality disorder (PPD). São Paulo, 2003. 178p. Tese (Doutorado) – Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo. In Brazil, there have been no standardized instruments in the legal and penal field so far that enable-identifying subjects who may relapse into crime, mainly those crimes of violent and cruel nature. The PCL-R, broadly used and institutionalized in several countries, fills such gap. The goal of the present study is to discriminate, through in-depth personality assessment, subjects considered psychopathic and non-psychopathic, correlated in this study to individuals specified as having global personality disorder (GPD) and partial personality disorder (PPD), respectively. The sample is composed of a random sample of 56 male subjects referred to as forensic population, these being: 33 subjects identified as GPD and 23 subjects identified as PPD. All 56 subjects have been assessed on the light of clinical data, judicial records, the Rorschach Test and the PCL-R. This population was compared to 30 subjects referred to as non-criminal population, and who have also been assessed via the same instruments as the sample. The personality of both forensic population groups fulfills ICD-10 criteria for antisocial personality disorder, but differences in terms of their psychic dynamics and personality determinants can be clearly identified, which impacts upon their social behavior in different ways. The accurate identification of such subjects presents multiple implications to the forensic and penitentiary system, and may contribute to reduce recidivism rates as well as violence levels in the country. Validation of the instrument (PCL-R) and identification of the cut-off score for the psychopathic condition (GPD in our notation), for the sample drawn from the Brazilian forensic population has been conducted through the concurrent analysis of both instruments of assessment, resulting in a 23 cut-off score (CI = 21.61 to 24,05). The average value is 28,63 (CI= 26,78 to 30, 48). Sensitivity outcome is 84,8%. Specificity is 100%. The reliability rates found for both instruments were high (Kappa = 0.8735).

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 osmar.pdf: 1488169 bytes, checksum: cfb4524fa1cecbf37c422054fd404724 (MD5) Previous issue date: 2007-06-06 / In face of the embarrassments to the effective of provisionses judicial, of the end antecipation nature or (art. 14, V, of the CPC), as well as in the executions of extrajudicial executive headings (2ª part of § 1º of art. the 656 of CPC), mainly when the debtor commits abuse in the right of action of the corporate entity, in clear offensive attitude to the exercise of the jurisdiction (art. 14, only Paragraph, of the CPC); the present work considers the application of the penalties contained in the statement of the only paragraph, of art. 14, the CPC (criminal, courteous and procedural fine and sanctions), in the cases where the judge will have that to declare the disrespect of the corporate entity, to surpass the difficulties and embarrassments to the accomplishment of the distrainment and consequence effective of the jurisdictional guardianship / Em face dos embaraços à efetivação dos provimentos judiciais de natureza antecipatória ou final (art. 14, V, do CPC), bem como nas execuções de títulos executivos extrajudiciais (2ª parte do § 1º do art. 656 do CPC), mormente quando o devedor comete abuso no exercício do direito da personalidade jurídica, em clara atitude atentatória ao exercício da jurisdição (art. 14, Parágrafo único, do CPC); o presente trabalho propõe a aplicação das penalidades contidas no enunciado do parágrafo único, do art. 14, do CPC, (multa e sanções criminais, civis e processuais), nos casos em que o juiz tiver que declarar a desconsideração da personalidade jurídica, para superar as dificuldades e embaraços à realização da penhora e conseqüente efetivação da tutela jurisdicional

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carmine de Siervi Neto.pdf: 536865 bytes, checksum: b0ee181e9dcd93b2ab4ff4f258c2fb1a (MD5) Previous issue date: 2007-10-19 / This work aims at the study of the evolution of the theory of the disrespect of the corporate entity in the Brazilian Positive law. In the first chapter, the institute of the legal entity is defined followed by a brief explanation about the historical and terminological data. In addition, the most important existing theories regarding the legal nature of the legal entity are described and its classification and constitution are analyzed. Finally, the civil liability and corporate domicile, as well as the ways of the legal entity extinction are analyzed. In the second chapter, after the analysis of the origin of the theory of the disrespect of the corporate entity, the existing theories of the disrespect applied in Brazil and over the world are identified through the definition of its essential elements, which are, the fraud and the abuse of process, and through the principle of the patrimonial autonomy. Furthermore, a brief report concerning the Economic Analysis of the Law is presented, in order to demonstrate how the studies effected by the School of Chicago have assisted the Brazilian magistrates in the correct application of the theory of the disrespect of the corporate entity. At the end of this chapter, there is a demonstration of how important legal systems have faced the problem of the dissimulated use of the institute of the legal entity world-wide, followed by an analysis of some examples of the law, doctrine and jurisprudence. At the third and last chapter, it is demonstrated how the theory of the disrespect of the corporate entity was incorporated in the Brazilian legal system, pointing out the rightness and the mistakes made by the legislators and judges, in several legal areas (civil, consumer, environmental, tax, economic and labor law) while applying the theory of the disrespect of the corporate entity / Este trabalho tem por finalidade estudar a evolução da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Direito Positivo Brasileiro. No primeiro capítulo, conceitua-se o instituto da pessoa jurídica. Após breve introdução, apontando os dados históricos e terminológicos, descreve-se as mais importantes teorias existentes a respeito da natureza jurídica da personalidade jurídica, expõe-se a sua classificação e constituição. Finalmente, analisa-se a responsabilidade civil e domicílio da pessoa jurídica, bem como os modos de sua extinção. No segundo capítulo, após estudar a origem da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, identifica-se as teorias da desconsideração existentes no Brasil, e no mundo, definindo os seus elementos essenciais, quais sejam, a fraude e o abuso de direito, abordando o princípio da autonomia patrimonial. Faz-se, ainda, breve exame acerca da Análise Econômica do Direito, demonstrando-se como os estudos efetuados pela Escola de Chicago têm auxiliado os magistrados brasileiros na correta aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Ao final deste capítulo, aprecia-se o modo por meio do qual importantes ordenamentos jurídicos mundiais vêm enfrentando o problema do uso dissimulado do instituto da pessoa jurídica, apresentando-se, inclusive, exemplos legais, doutrinários e jurisprudenciais. No terceiro e último capítulo, demonstra-se como a teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi incorporada no ordenamento jurídico brasileiro, destacando-se os acertos e os equívocos perpetrados pelos legisladores e magistrados, nas diversas áreas jurídicas (civil, consumidor, ambiental, tributário, trabalhista e econômico) na aplicação da referida teoria

Introdução: A prática de atos infracionais e comportamento antissocial entre jovens podem estar associados a traços psicopáticos constitucionais (primários) ou ambientais (secundários) presentes no desenvolvimento desses indivíduos. O comportamento antissocial também está associado com a resposta autonômica diminuída diante de estímulos com saliência emocional. O objetivo deste trabalho foi analisar as diferenças de traços psicopáticos primários e secundários entre jovens infratores e jovens da comunidade com nível socioeconômico semelhante. Foi também objetivo a comparação dos padrões de resposta autonômica frente a estímulos visuais agradáveis, neutros e desagradáveis entre os grupos. Métodos: A escala Psychopathy Checklist-Revised (PCL-R) foi utilizada para identificar se jovens infratores do sexo masculino, que cumpriam medida socioeducativa de internação nas unidades da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) em São Paulo, apresentavam diferenças na sua pontuação total, e especificamente no fator 1 ou fator 2 da escala, quando comparados com outros jovens da comunidade, em condições socioeconômicas semelhantes. Para isso foram excluídos da amostra os jovens que apresentavam critérios para Transtornos mentais ou Retardo mental de acordo com a Mini-International Neuropsychiatric Interview (MINI) e escala Wechsler de inteligência para adultos (WAIS- III), respectivamente. Foram também excluídos da comparação aqueles que apresentaram pontuação condizente com o critério de psicopatia no Brasil (igual ou maior que 23 pontos na escala PCL-R). A resposta autonômica foi avaliada por meio das medidas de latência, amplitude e labilidade da atividade elétrica da pele (AEP) diante de imagens agradáveis, neutras e desagradáveis do International Affective Picture System (IAPS). Resultados: 39 infratores e 31 jovens do grupo controle foram comparados em relação aos traços psicopáticos. Os grupos apresentaram diferenças estatisticamente significativas (p < 0,01) na pontuação média do PCL-R, sendo 13.4 a pontuação média entre infratores e 2.1 entre não-infratores. Foram encontradas também diferenças estatisticamente significativas entre os grupos quando analisadas separadamente as médias de pontuação no fator 1 (p < 0,01) e fator 2 (p < 0,01) da PCL-R. Apesar dos grupos terem apresentado diferença estatisticamente significativa (p < 0,01) nos níveis educacionais, a ANCOVA realizada para comparar os resultados da média de pontuação na PCL-R entre os grupos, controlando para nível educacional, mostrou que a diferença nos resultados da PCL-R permaneceu estatisticamente significativa (p < 0,01). Na comparação da resposta autonômica foi possível a inclusão de 33 infratores com os mesmos 31 do grupo controle. Foram também encontradas diferenças estatisticamente significativas (p < 0,01) na amplitude da AEP, sendo que o grupo de infratores apresentou maior ativação autonômica para estímulos agradáveis, porém menor ativação autonômica para estímulos desagradáveis. Conclusões: nesta amostra, tanto a presença de traços psicopáticos primários - associados a características constitucionais - quanto de traços psicopáticos secundários - associados a características ambientais, foram maiores entre infratores. No entanto a proporção de cada um destes fatores foi a mesma entre os grupos, com predominância dos traços secundários em ambos os grupos. Portanto não se pode atribuir a delinquência juvenil nesta amostra a nenhum fator especificamente - constitucional ou ambiental-, ainda que os fatores ambientais tenham contribuído de forma mais significativa para os traços psicopáticos na amostra como um todo. Os padrões de ativação autonômica entre infratores indicam que as respostas emocionais destes jovens diante dos estímulos agradáveis e desagradáveis do ambiente são diferentes dos outros jovens da comunidade, apontando características singulares da reação emocional de jovens infratores. Os resultados sugerem a necessidade de intervenções amplas, não restritas a aspectos socioeconômicos, na abordagem da delinquência juvenil / Introduction: The perpetration of infractional acts and display of antisocial behavior among young people may be associated with constitutional (primary) or environmental psychopathic traits (secondary) present in their development. Antisocial behavior is also associated with impaired autonomic response to emotionally charged stimuli. The aim of this study was to analyze the differences in primary and secondary psychopathic traits among young offenders and youngsters with similar socioeconomic status in a community. Another objective was to compare the patterns of autonomic response to pleasant, unpleasant and neutral visual stimuli between groups. Method: The Psychopathy Checklist Revised (PCL-R) scale was used to identify whether male young offenders, who were detained at the units of Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) at São Paulo, exhibited total score differences, and specifically for factor 1 or factor 2 of this scale, when compared with other young people in similar socioeconomic conditions from the community. To this end, young people who met the criteria for mental disorders or mental retardation were excluded, ased on the Mini-International Neuropsychiatric Interview (MINI) and Wechsler adult intelligence scale (WAIS- III), respectively. The comparison also excluded those who presented scores consistent with the criteria for psychopathy in Brazil (equal to or greater than 23 points on the PCL-R). The autonomic response was evaluated by means of latency, amplitude and lability of electrodermal activity (EDA) when presented with pleasant, unpleasant and neutral images from the International Affective Picture System (IAPS). Results: 39 offenders and 31 nonoffenders were compared in relation to psychopathic traits. The groups presented statistically significant differences (p < 0.01) in PCL-R score averages, being 13.4 the average score in the group of offenders and 2.1 in the non-offender group. Significant differences between the groups were also detected when factor 1 (p < 0.01) and factor 2 (p < 0.01) PCL-R score averages were analyzed separately. Although the groups presented statistically significant difference in educational level, the ANCOVA used to compare the PCL-R scores averages between the groups, controlling for educational level, showed that the difference in PCL-R scores remained statistically significant (p < 0,01). In the comparison of autonomic response, it was possible to include 33 offenders with the same 31 from the control group. Statistically significant differences (p < 0.01) in EDA amplitudes were also found, and the group of offenders showed greater autonomic activation to pleasant stimuli, but less autonomic activation to unpleasant stimuli. Conclusions: in this sample, both the presence of primary psychopathic traits (due to inherited characteristics) and secondary psychopathic traits (due to environmental factors) was greater among young offenders. However, the proportion of each of these factors was the same between groups, with predominance of secondary traits in both groups. Therefore, one cannot specifically attribute juvenile delinquency in this sample to any factor - constitutional or environmental - although the environmental factors contributed more significantly to psychopathic traits in the sample as a whole. Patterns of autonomic activation among offenders indicate that the emotional responses of these young people when presented with pleasant and unpleasant stimuli in the environment are different from the other youngsters of the community, indicating particular features in the emotional response of young offenders. These results suggest that addressing juvenile delinquency requires far-reaching interventions, not solely restricted to socieconomic factors

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:28:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Angela Tamye Lopes Fujita.pdf: 2091772 bytes, checksum: 808af13e69106afabd1647d85111c570 (MD5) Previous issue date: 2014-02-11 / Tobacco dependence consists in a complex behavior, which involves physical and psychological dependency. Beyond neurological understanding on nicotine effects, others factors of social, familial and individual nature have been investigated, among these, personality traits can also play animportant role in dependence initiation and it?s maintenance. This study proposed to investigate the existence of differences in personality traits among academic students, which were divided into two separate groups, non-smokers and smokers, and also considering possible influences from sex and level of nicotine dependence variables. The overall sample consisted of 93 college students from a private institution of higher education in the state of S?o Paulo, of which 75 were women and 18 men with a mean age of 21 years. Participants were divided into two groups (smokers and nonsmokers), according to results presented at the Fagerstr?m Test for Nicotine Dependence (TFDN). The Personality Factor Battery (BFP) was answered by all participants, yielding scores on the five major personality factors and facets. From a nonparametric statistical test, Mann-Whitney test, was observed that with respect to the influence of the variable group (smokers and nonsmokers) in personality factors and facets of the group of nonsmokers obtained significantly higher scores on Vulnerability, Pro- sociality Trusts in people, Socialization, and Commitment. Have the smoker group had significantly higher scores in novelty seeking and Openness. The results of the Mann-Whitney statistical teste regarding the influence of level of nicotine dependence (addiction mild group and moderate dependence group) indicated statistically significant differences only on the facet Trust in people with higher average obtained by the group with mild dependence on nicotine. In the analysis of the influence of gender, which was obtained by the Quisquare test,was observed that the group of women obtained significantly higher scores on the facet of Pro- Sociability and Socialization in general factor, whereas men had significantly higher scores on the facets of Openness to ideas, Liberalism, Searching for News and Openness factor. It is expected that these results can be used to favor the improvement of professionals working in the area of smoking and understanding of personality traits that show the different between dependent and non-dependent individuals. / O tabagismo consiste em um comportamento complexo que envolve a depend?ncia f?sica e psicol?gica. Al?m do entendimento neurol?gico dos efeitos da nicotina, diversos outros fatores de natureza social, familiar e individual tamb?m v?m sendo estudados, podendo-se destacar, dentre eles, os tra?os de personalidade, os quais podem exercer papel importante no processo de depend?ncia, assim como na sua manuten??o. Diante do exposto, esse estudo tem como objetivo investigar a exist?ncia de diferen?as de caracter?sticas de personalidade em estudantes universit?rios, divididos em dois grupos: n?o fumantes e fumantes, considerando-se ainda a influ?ncia das vari?veis sexo e n?vel de depend?ncia (no grupo de fumantes).A amostra geral foi composta por 93 estudantes universit?rios de institui??o particular do ensino superior do interior do estado de S?o Paulo, da qual 75 eram mulheres e 18 homens, com idade m?dia de 21 anos. Os participantes foram divididos em dois grupos (n?o fumantes e fumantes), de acordo com o resultado apresentado no Teste de Fagerstr?m para Depend?ncia de Nicotina (TFDN). A Bateria Fatorial de Personalidade (BFP) foi respondida por todos os participantes, dando origem a pontua??es nos cinco grandes fatores da personalidade e suas facetas. A partir de teste estat?stico de Mann-Whitney foi observado que com rela??o ? influ?ncia da vari?vel grupo (fumantes e n?o fumantes) nos fatores e facetas de personalidade o grupo de n?o fumantes obteve escores significativamente maiores em Vulnerabilidade, Pr?-sociabilidade, Confian?as nas pessoas, Socializa??o, e Empenho. J? o grupo fumante apresentou escores significativamente maiores em Busca por novidades e Abertura. Os resultados referentes ? an?lise da influ?ncia do n?vel de depend?ncia nicot?nica (grupo depend?ncia leve e grupo depend?ncia moderada), obtidos a partir de teste de Mann-Whitney,apontaram para diferen?a estatisticamente significativa apenas na faceta Confian?a nas pessoas, com m?dia maior obtido pelo grupo com depend?ncia de nicotina leve. A an?lise estat?stica realizada com o teste do Qui-quadrado sobre a influ?ncia da vari?vel sexo observou-se que o grupo das mulheres obteve escores significativamente maiores na faceta de Pr?-Sociabilidade e no fator geral Socializa??o, enquanto os homens apresentaram escores significativamente maiores nas facetas de Abertura a id?ias, Liberalismo, Busca por Novidades e no fator Abertura. Espera-se que os resultados apresentados possam ser utilizados no sentido de favorecer o aperfei?oamento dos profissionais atuantes na ?rea do tabagismo e na compreens?o dos tra?os de personalidade que se mostram diferentes entre indiv?duos dependentes e n?o dependentes.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Guilherme de Moura Rocha Parente Muniz.pdf: 1196840 bytes, checksum: af7c62f6eec033d43e8f37ece64535f3 (MD5) Previous issue date: 2014-05-26 / This study aims to identify the limits of the tax liability of the economic groups and its members in Brazilian law. The method employed is the analytical-hermeneutics, based on the premise that the law is constituted by language. The approach begins from the analysis of normative structures by the taxman point of view found in doctrine and jurisprudence. The first chapters were devoted to fundamental legal concepts and some methodological approaches. After explain about the normative construction routine, the major purpose became the analysis of tax responsibility and juridical personality. After that, supported by corporate law concepts, a definition of economic group was built, and a classification was proposed. Then, already on firm ground, the main normative models regarding tax liability of economic groups were listed and analyzed by constitutional and legal viewpoints. At last, it was identified that the only possible way capable of making an economic group responsible for its members tax debits was disregarding their juridical personality. Such standards could be set either by the tax authorities, based on Article 142 and Article 116 of the National Tax Code, or, upon request, by the judicial authority based on Article 50 of the Civil Code / O objetivo deste trabalho é o de identificar os limites da responsabilidade tributária dos grupos econômicos no direito brasileiro. O método utilizado é o hermenêutico-analítico, tendo em vista partir-se da premissa do direito como um corpo de linguagem. O tema é abordado a partir da análise de modelos normativos identificados na doutrina e na jurisprudência e construídos em expressão à pretensão do Fisco em responsabilizá-los. As primeiras linhas do estudo foram dedicadas à abordagem de conceitos jurídicos fundamentais e à explanação dos cortes metodológicos realizados. Em seguida, após explicação sobre o percurso de construção normativa, o foco passou à responsabilidade tributária e à personalidade jurídica e, logo após, à definição de grupos econômicos e sua classificação, que foi construída com suporte em tópicos do direito empresarial. Então, em solo firme, os principais modelos normativos referentes à responsabilização tributária de grupos econômicos foram analisados pelos prismas constitucional e legal. Ao final, restou-se reconhecido que somente haverá a possibilidade de responsabilização de grupo econômico através da desconsideração da personalidade jurídica nos casos de configuração de grupos econômicos ilícitos. Tais normas poderão ser enunciadas tanto pela autoridade fiscal, com fulcro nos artigo 142 e no parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, ou, mediante requerimento, pela autoridade judicial, desde obedecidos os critérios do artigo 50 do Código Civil

Nesta Tese replicamos por constructo uma pesquisa européia que encontrou para conhecedores da astrologia médias mais altas em Extroversão entre sujeitos dos signos de Fogo e Ar comparados com sujeitos de Terra e Água, formando um “padrão dente-de-serra" previsto em função da alternância zodiacal entre signos de Elementos Quentes (Fogo e Ar) e Frios (Terra e Água), como sendo efeito da “auto-atribuição", já que a mesma variação não se deu para sujeitos não conhecedores. Também se encontrou, no entanto, maior “suscetibilidade à informação vinda de fora sobre sua personalidade" para os Quentes, o que não invalidou totalmente a teoria astrológica. Encontrou-se lá, além disso, maior média geral em Extroversão para os conhecedores. Usamos o 16 PF – Questionário dos 16 Fatores de Personalidade – com 589 sujeitos brasileiros de ambos os sexos, diferenciando entre conhecedores (208) e não conhecedores (381) da astrologia, sendo o conhecimento constituído da crença na astrologia mais a descrição de três características do signo solar. Para estimular a influência da auto-atribuição, foi dada a parte do grupo (266) a sugestão “Esta é uma pesquisa sobre astrologia", enquanto para a outra parte (323) foi dito que seria “uma pesquisa sobre personalidade". Investigamos variações em função dos Elementos astrológicos, através da Análise de Variância (ANOVA), em todos os fatores do 16 PF, mais Extroversão, Ansiedade e Controle. Não aparecem diferenças significativas para a Extroversão isoladamente, mesmo entre os conhecedores. Os conhecedores se descreveram como tendo significativamente maior Extroversão e maior Ansiedade, comparados aos não conhecedores, sugerindo um locus de controle externo. Confirmou-se no grupo dos conhecedores que a maior média geral em Extroversão é devida aos sujeitos do subgrupo dos signos Quentes, e a maior média em Ansiedade é devida aos sujeitos do subgrupo dos signos Frios, indicando a confirmação da maior suscetibilidade à informação vinda de fora sobre suas personalidades para os Quentes. Investigamos, além disso, se a auto-atribuição de origem astrológica afeta não apenas o autoconceito, mas as habilidades da pessoa, através dos 13 itens da Inteligência do 16 PF. Para o grupo de não conhecedores a Ansiedade foi maior para os Quentes do que para os Frios, segundo seus componentes Estabilidade Emocional e Tensão. Este resultado apontou que a Ansiedade, como fator não intelectivo, induziu uma variação de base astrológica na Inteligência. Sugere-se um fator de suscetibilidade diferenciada ao mundo externo segundo a escala Frio-Quente. São analisadas as possíveis explicações teóricas e implicações desses achados. / In this thesis we constructively replicate an european research that found for astrology knowledgeable subjects higher means on Extraversion among subjects of Fire and Air signs, compared with subjects of Earth and Water, compound a “saw-tooth pattern" due the zodiacal alternation between signs of Hot (Fire and Air) and Cold (Earth and Water) Elements, as an effect of the “self-attribution", since the same variation was not found for no knowledgeable subjets. Also was found, however, a difference on “susceptibility to information about their personality from outside" for the Hots, what didn’t invalidate totally the astrological theory. That research found, furthermore, higher mean in Extraversion for that knowledgeable subjects. We applied the 16PF Test – Sixteen Personality Factor Questionnaire – to 589 brazilian subjects of both sexes, classifying between knowledgeable (208) and no knowledgeable (381) of astrology, being this knowledge constituted by the believe in astrology and by the naming of three characteristics that go with the sunsign. In order to trigger the self-attribution effect, part of the group (266) was given the cue “This is a research into astrology", while to the other part was given “research into personality". We investigate variations by dependence on the astrological Elements, by the Analysis of Variance (ANOVA), on all the 16 PF factors, more Extraversion, Anxiety and Control. Didn´t appear significant differences to the Extraversion alone, yet among the knowledgeable. The knowledgeable subjects describe theirselves significantly as having higher Extraversion and Anxiety, suggesting an external locus of control, by comparision with the no knowledgeable. It was confirmed that for the knowledgeable the higher general mean in Extraversion is due to the subjects pertaining to the subgroup of the Hot signs, and the higher general mean in Anxiety is due to the subjects pertaining to the subgroup of the Cold signs, indicating a confirmation of the higher susceptibility to information about their personality from outside among the Hots. We investigate, furthermore, if the astrological self-attribution affects not only the self-concept, but also the actual performance, with the 13 items of Intelligence in the 16PF. For the no knowledgeable group the Anxiety was higher for the Hots than to the Colds due to their components Emotional Estability and Tension. This finding pointed to that Anxiety, as a non-intellective factor, induced the astrologically based variation for Intelligence. It is suggested, as much to knowledgeable as to no knowledgeable subjects, a factor of differenciated susceptibility to the outer world due the Cold-Hot scale. Are analysed the possible theoretical explanations and implications of these findings.

Submitted by Sarah Mila Barbassa (sarahbarbassa@yahoo.com.br) on 2015-09-10T19:01:41Z No. of bitstreams: 1 Responsabilidade Tributária - Sarah Mila Barbassa.pdf: 830327 bytes, checksum: 1e9627d58698dca80925ec6db0a4b06e (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Sarah, boa noite A formatação de seu trabalho não está de acordo com as normas da ABNT. Será encaminhado por e-mail o que deverá ser alterado. Att. on 2015-09-10T21:19:23Z (GMT) / Submitted by Sarah Mila Barbassa (sarahbarbassa@yahoo.com.br) on 2015-09-10T22:40:20Z No. of bitstreams: 1 Responsabilidade Tributária - Sarah Mila Barbassa.pdf: 1049067 bytes, checksum: d63aef6d7ea8873029d90a3952e228e0 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Sarah, bom dia Só mais um detalhe: na capa retire aquele traço que consta ao lado do nome da fundação. Acabei não notando e não sinalizei como erro no arquivo que te encaminhei. Desculpa. E no restante, está perfeito. Se você conseguir submeter o trabalho ainda hoje, logo já aprovo. Grata. Renata on 2015-09-11T13:34:20Z (GMT) / Submitted by Sarah Mila Barbassa (sarahbarbassa@yahoo.com.br) on 2015-09-11T17:43:44Z No. of bitstreams: 1 Responsabilidade Tributária - Sarah Mila Barbassa 11.09.pdf: 830287 bytes, checksum: a5017253e8f1d8f41af09dbc60304204 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-09-11T17:48:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Responsabilidade Tributária - Sarah Mila Barbassa 11.09.pdf: 830287 bytes, checksum: a5017253e8f1d8f41af09dbc60304204 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-11T18:10:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Responsabilidade Tributária - Sarah Mila Barbassa 11.09.pdf: 830287 bytes, checksum: a5017253e8f1d8f41af09dbc60304204 (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente estudo tem por objetivo avaliar se o sistema jurídico brasileiro permite a atribuição de responsabilidade tributária a empresas integrantes de um mesmo grupo econômico. Para atingir o referido objetivo, foi realizada investigação baseada na análise de precedentes previamente selecionados na esfera administrativa e judicial. Também foram avaliadas a doutrina e a legislação específicas que tratam do assunto. Primeiramente, identificamos o conceito de grupo econômico adotado pelas autoridades fiscais e pela jurisprudência, assim como as bases legais que suportariam a tentativa de responsabilização nesses casos. Depois, analisamos a validade da legislação que poderia suportar a imposição da referida responsabilidade, confrontando-a com a doutrina e a jurisprudência. O resultado deste estudo demonstrou que o pertencimento a um grupo econômico não resulta na imposição de responsabilidade tributária às empresas que o compõem e que, a despeito de existirem, basicamente, três caminhos para responsabilizar empresas que integram um mesmo grupo econômico, apenas dois deles seriam juridicamente válidos. Referimo-nos aos casos em que duas ou mais empresas podem ser consideradas contribuintes solidárias por realizarem em conjunto o fato gerador do tributo e àqueles que decorrem da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. / The present study has the goal of evaluating whether the Brazilian legal system allows the imposition of tax liability to companies pertaining to the same economic group. To achieve said purpose, an investigation based on the analysis of precedents previously selected from the administrative and judicial jurisprudence was made. The specific doctrine and legislation on the matter were also evaluated. Firstly, we have identified the definition of economic group adopted by the tax authorities and the jurisprudence, as well as the legal bases that would support the attempt of allocating tax liability in such cases. After, we have analyzed the validity of the legislation that could support the attribution of responsibility, confronting it with the doctrine and the jurisprudence. The result of this study has shown that the mere pertaining to an economic group does not result in the imposition of tax liability and that although there are basically three ways to allocate tax liability to companies that belong to the same economic group; just two of them would be valid from a legal standpoint. We are referring to the cases involving two or more companies that can be deemed joint and several liable due the joint practice of the tax triggering event and to the ones that arise from the application of the disregard of legal entity doctrine