Tomando como referência a noção de poder e a forma da sua manifestação no exercício político ao longo da história do pensamento, procura-se, através de um atlas civilizacional pautado por autores de menção incontornável - sofistas, Platão, Aristóteles, S. Agostinho, T. More, Maquiavel, Campanella, Hobbes, J-J Rousseau, Hegel, Marx e Nietzsche - fazer uma arqueologia que seja capaz de desconstruir os artefactos teóricos que formatam as nossas idiossincrasias no espaço público. Arqueologia que, a partir de uma leitura política da filosofia desses autores, tem por objectivo compreender as dinâmicas contemporâneas que ocorrem no espaço público contemporâneo. Tendo em conta as soluções, ou utopias, que o passado convocou, pretende-se olhar as contradições e as tensões entre o individual e o social, entre o círculo totalitário e o horizonte democrático que vão eclodindo num espaço que confronta governantes e governados. A democracia ocidental assenta na ideia de um contrato social e político banalizado pelo tempo e pela história. Tal realidade, em certa medida, favoreceu o esquecimento dos seus princípios genésicos provocando uma clara separação, se não oposição, entre uma democracia formal e uma democracia que, ao incrustar-se no real, perde as suas referências teóricas, perde a sua forma e enraíza-se num poder, cuja vontade solipsista, é apenas expressão de quem o detém. Nesse sentido, a democracia, independentemente das suas formas, está instrumentalizada e esvaziada de sentido. A cidade, como espaço singular da vida dos homens e das suas organizações, impõe-se como limiar de situações-limite e do seu significado transformando-se, deste modo, como lugar privilegiado para uma semântica arqueológica. (...)

Mediante el presente trabajo, el autor nos ofrece dos propuestas para lograr que el arbitraje peruano sea más atractivo para el inversionista. La modificación del rol subsidiario estatal, es decir, el papel del Poder Judicial en la adopción de las medidas cautelares previas al arbitraje y la necesaria publicidad de los laudos arbitrales. La presente investigación no dejará de ser polémica para toda persona que se dedique al estudio del arbitraje.

A validade de um mandamento deôntico definidor da limitação ao poder de tributar depende do critério de validade empregado pelo interprete. O Direito Tributário passa por um período de transição, migrando do paradigma exclusivamente subsuntivo-formal (apenas regras) e positivista (não vinculação entre direito e moral) ao paradigma não exclusivamente subsuntivo-formal (regras e princípios) e não positivista (ligação necessária entre direito e moral), o que provoca significativas mudanças nos critérios definidores das limitações ao poder de tributar. O paradigma centrado exclusivamente na correção formal das asserções deixa de fornecer meios de análise da correção material das premissas que compõem o raciocínio jurídico. O emprego exclusivo da dedução não fornece meios razoavelmente seguros para a identificação do conteúdo semântico de expressões de apreensão intersubjetivamente não uniforme (dúbias) e não fornece critérios racionais para a criação de exceções a regras em função de princípios, em especial de direitos fundamentais – como demonstra a jurisprudência, a partir de análise exemplificativa em método indutivo. Em método dedutivo, a partir da pesquisa bibliográfica, pode-se afirmar que o que é obrigatório, facultado ou proibido em direito tributário depende hoje da justificação de enunciados normativos, em especial à luz das escolhas do legislador democrático. Afirmar que existem limitações de índole material ao poder de tributar é dizer (i) que o teste de constitucionalidade não é exaurido pela identificação de premissas normativas e por um exercício de inferência lógica, (ii) que a correção a determinado entendimento em face dos demais depende da atribuição de pesos a cada asserção, o que está submetido a um juízo de plausibilidade do intérprete limitado pelo discurso jurídico (vinculação à Constituição, à lei, à dogmática e ao precedente), não apenas pela lógica, (iii) que o emprego da ponderação para o teste de colisão entre princípios implica necessária abertura do sistema tributário à moral, quando da realização da máxima parcial de proporcionalidade em sentido estrito, (iv) que na relação jurídica tributária a identificação do suporte fático é apenas um dos passos de interpretação e aplicação do direito, podendo, em tese, qualquer regra ser excepcionada. O critério de validade adotado por esta pesquisa foi escolhido pelo entendimento de que é o que mais se aproxima da racionalidade da constituição, em especial por privilegiar a segurança jurídica sobrejacente ao respeito dos juízos de valor do constituinte democrático e do legislador democrático e da racionalidade, preservados por limitações ao discurso jurídico, vinculado à Constituição, à lei, à Jurisprudência e à Dogmática. / The validity of a defining deontic commandment limiting the power to tax depends on the validity criterion employed by the interpreter. The Tax Law is undergoing a period of transition, moving from the paradigm exclusively formal and subsumption centered (rules only) and positivist (no connection between law and morality) to a paradigm not only subsumption centered and formal (rules and principles) and non-positivist (necessary link between law and morality), which causes significant changes in defining the limitations to the power to tax. The paradigm focused exclusively on the formal correction of the assertions fails to provide the means to analyze the correctness of assumptions that make up the legal reasoning. The exclusive use deductions does not provide reasonably safe means for identifying the semantic content of expressions intersubjectively not uniform (dubious) apprehension and does not provide rational criteria for creating exceptions to rules motivated by principles, in particular fundamental rights - as the analyzed cases demonstrates. It can be stated that what is obligatory, permitted or forbidden in tax law today depends on the normative justification, particularly in light of the choices of the democratic legislature. Claiming that there are material limitations to the power to tax character is saying (i) that the constitutionality test is not exhausted by the identification of normative premises and logical inferences, (ii) that the correction to certain understanding depends on assigning weights to each assertion, which is submitted to a plausibility judgment limited by the discourse of law (subordination to the Constitution, to the law, to the dogmatic theory and to precedents), not only by logic, (iii) that the use of weighting to test collision between principles implies an openness of the tax system to morality, when performing the strict sense proportionality test, (iv) that the identification of the “factual support” is only one step of the interpretation and application of law process and that, in theory, any rule can suffer exceptions. The validity criterion adopted for this study was chosen because of the understanding that it is closest one to the rationality of the constitution, particularly by privileging the juridical certainty overlying the respect of judgments of the democratic constitutional and democratic legislature and rationality preserved by limitations on legal discourse, subordinated to the Constitution, to the law, to Jurisprudence and to the dogmatic Theory.

Resumo não disponível

Submitted by Rangel Sousa Jamile Kelly (jamile.kelly@ufba.br) on 2012-06-30T14:29:26Z No. of bitstreams: 1 dissertação_final.pdf: 1350869 bytes, checksum: 36170de71aabf777199d9a882ea55312 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-30T14:29:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação_final.pdf: 1350869 bytes, checksum: 36170de71aabf777199d9a882ea55312 (MD5) / Esta dissertação apresenta a pesquisa “Porta adentro”: formação e cotidiano das recolhidas do Santo Nome de Jesus de 1716 a 1867, que tem como finalidade compreender as transformações ocorridas nesse espaço a partir das discussões da época do que deveria ser o feminino e das dinâmicas criadas pelas internas que provocaram questionamentos sobre o tipo de formação que era destinado a elas. Busca-se, através da trajetória do próprio recolhimento e dos seus personagens, as diversas internas, os diferentes motivos que fizeram desse espaço uma alternativa viável para uma mudança de vida para esses indivíduos, seja através do almejado casamento, seja pela introdução de uma educação voltada para o trabalho. Ao mesmo tempo em que se constituiu um lugar de guarda da honra sexual da mulher fosse ela branca ou de cor. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação / Made available in DSpace on 2012-10-18T00:28:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-12T13:14:20Z : No. of bitstreams: 1 179159.pdf: 52898061 bytes, checksum: f5ddb9a09f49c99df362bfce3f765ddf (MD5) / Com uma apresentação das teses centrais que compõem a genealogia do poder em Michel Foucault procuramos colocar em relevo o caráter crítico dessas análises. A genealogia como crítica da modernidade, além de efetuar um deslocamento em relação à tradição do pensamento político moderno, ao distinguir as práticas de poder de sua "concepção jurídica", trás à tona o intrincado e complexo campo das práticas disciplinares que se estabelece como "objetivação" dos corpos e das "almas" dos indivíduos. Já na análise da constituição do "dispositivo de sexualidade", discute sua história sem a determinação da categoria da repressão. Nessa perspectiva, Foucault como genealogista, faz da atitude crítica sobre a nossa constituição histórica e o mundo em que vivemos, o problema filosófico por excelência e a tarefa ético-política fundamental, que marcam decisivamente seu trabalho intelectual

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T11:05:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:26:31Z : No. of bitstreams: 1 176652.pdf: 5924061 bytes, checksum: 64375f11a8877d7bbb5f697f20a08768 (MD5) / Análise do processo de constituição discursiva do [sistema político] que compõe o [Estado moderno] . Identifica, no conjunto teórico-político do filósofo inglês [Thomas Hobbes] (1588-1679), a fonte da legitimação [racional] do [poder] [repressivo] e [moralizador] do [Estado] a partir de um núcleo discursivo centrado na finalidade de pacificação e [segurança] derivado da institucionalização de um processo de [sociabilidade] , fundada no [contratualismo] . O trabalho divide-se em três capítulos: inicialmente, estabelece-se de que forma o processo de transmissão [retórica] da política se realiza na [filosofia] do autor, identificando-se primeiramente o [método historiográfico] -derivado de uma predileção pelo historiador grego [Tucídides] - e posteriormente a idéia de um [método científico] da política como instrumentos privilegiados de [doutrinação política] popular, os quais objetivam a [unidimensionalização] da [subjetividade] para a adequação ao modelo político identificado como ideal pelo autor; em um segundo momento, analisa-se os fundamentos do [discurso] que identifica uma única possibilidade de constituição social e a dinâmica desta moralização coletiva, justificada através da normalização das [paixões humanas] ; no último capítulo, define-se os pretextos discursivos para a sedimentação jurídico-moral deste modelo da política -nos termos traçados no [Leviatã] - a simbologia necessariamente moderna e instrumental do aparelho estatal hobbesiano e a formalização jurídica do processo repressivo e moralizador através da [autorização].

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T18:08:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 274135.pdf: 956440 bytes, checksum: 3ba34775886abe783996b13a3457b908 (MD5) / A constituição assegura uma forma democrática de governo, impondo que os problemas da sociedade sejam resolvidos mediante decisões democraticamente legitimadas. Ao mesmo tempo, a constituição exclui determinados direitos da agenda política, imunizando-os do poder do legislador. Ocorre que os preceitos constitucionais que determinam os direitos fundamentais dos indivíduos são de textura aberta, fato este especialmente agravado em virtude do pluralismo. Os conflitos judiciais suscitados nesses contextos, portanto, revelam-se complexos e intrincados, pois os tribunais, ao tentar resolver questões desta magnitude podem obstruir os processos político-democráticos. Sendo assim, é fundamental encontrar os limites de atuação do poder judiciário no âmbito de uma democracia deliberativa e em face de uma sociedade pluralista, já que não parece aceitável que os tribunais decidam legitimamente sobre os valores mais densos de uma sociedade. Nessa ordem de idéias, a abordagem minimalista de Cass R. Sunstein se mostra como alternativa adequada para sociedades comprometidas com o diálogo aberto entre cidadãos livres e iguais. Trata-se de uma ação judicial menos invasiva, pautada pelo objetivo de produzir decisões estreitas, superficiais e provisórias, deixando em aberto as grandes questões de princípios. / The constitution promotes a democratic form of government, demanding that the problems of a society be solved through democratically legitimate decisions. At the same time, the constitution withdraws certain rights from the political agenda, protecting them from the power of the legislator. However, the constitutional clauses that establish the fundamental rights of the people are of open texture, a fact that is especially aggravated in the face of pluralism. The judicial conflicts that emerge in these contexts, thus, are complex and intricate, because when courts try to solve such questions they might compromise the democratic political processes. That is why it is important to find the limits of action of the judiciary in the domain of a deliberative democracy and a pluralistic society, since it is not acceptable that courts decide legitimately about its highest principles. From such a perspective, the minimalist approach of Cass R. Sunstein seems to be an appropriate alternative for societies which are engaged in promoting deliberation among free and equal citizens. It refers to a less invasive judicial behavior, designed to produce non-definitive, narrow and superficial decisions, leaving the most important questions open.

En este reportaje se muestra la evolución que la relación de la Iglesia evangélica ha tenido con el Estado de Chile a través de sus tres poderes, por lo que esta investigación consta de tres capítulos; cada uno aborda cada poder estatal. Además, se expone el denominado “Cuarto Poder”: el de las Comunicaciones. Este punto parece importante mencionarlo, ya que la evolución de éste tiene una correlación considerable con la historia que ha vivido el país.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2008. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2009-09-09T19:39:32Z No. of bitstreams: 1 2008_MagdaSPCosta.pdf: 3996847 bytes, checksum: 9dff279eea682c04abcbc35c806fe59d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-10-05T16:13:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MagdaSPCosta.pdf: 3996847 bytes, checksum: 9dff279eea682c04abcbc35c806fe59d (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-05T16:13:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MagdaSPCosta.pdf: 3996847 bytes, checksum: 9dff279eea682c04abcbc35c806fe59d (MD5) Previous issue date: 2008-07 / Esta tese examina o poder local em Arraias, Tocantins, e descreve a dinâmica política e social vigente no município. Conforme argumento, trata-se de um município que, mesmo ao viver mudanças seculares, evidencia formas análogas ao que Max Weber descreve como os domínios tradicional e racional-legal e legitimadas pelo recurso de diferentes ordens sociais, a saber: a religiosa, a patriarcal, a da reciprocidade, a político-partidária e a governamental. A base de dados é constituída por informações históricas, etnográficas e estatísticas e por um trabalho de campo que abrange a sede do município tocantinense de Arraias, como também o distrito da Canabrava e o povoado do Mimoso. A partir da análise deste conjunto de dados, concluo que em Arraias o poder local é exercido pelos fazendeiros, normalmente políticos, oriundos de linhagens tradicionais que utilizam as diferentes ordens sociais para legitimar o seu domínio sobre a sociedade local. Também enfatizo como, a despeito de tal continuidade política, a Arraias de hoje exibe uma paradoxal dinâmica de transição na qual a mesma sociedade que convive com a cultura da tradicionalidade busca adequar-se à normatização imposta pelo domínio racional-legal moderno. O resultado, argumento, é um movimento reflexivo e marcado por uma consciência crescente da responsabilidade individual e coletiva em promover a utonomia, a liberdade e a democracia. Para compreender estas relações de domínio, retorno à teoria de dominação e poder de Max Weber. Para descrever e evidenciar a instrumentalização do espaço sagrado, as diferentes trocas materiais e simbólicas e as formas pelas quais eleições e ações do Legislativo, Executivo e Judiciário se legitimam no cotidiano do município, também recorro a outros conceitos referentes à dádiva, ao patriarcalismo, ao catolicismo romanizado e rústico, ao sistema eleitoral e ao sistema governamental. Finalizo examinando as festas, em especial as oficiais e religiosas nas quais diferentes trocas geram uma sacralização do político e concomitante profanação do religioso. Nessa relação, argumento, políticos, religiosos, fazendeiros e linhagens utilizam meios modernizados de negociação e reciprocidade para perpetuar uma tradição de exercício do poder sobre a sociedade arraiana. Entretanto, foram verificadas mudanças que têm se afirmado e fortalecido nas últimas décadas. Dentre elas, a atuação mais vigorosa das esferas legislativa e judiciária, a utilização constante das normas constitucionais em prol da cidadania e a maior conscientização da sociedade civil. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis examines the local power in Arraias, a municipality in the Brazilian state of Tocantins, with the objective of identifying its social and political dynamics. In it, I argue that the municipality, even as it undergoes secular changes, it evidences analogous forms what Max Weber describes as the traditional and the rational-legal dominations - are legitimized through the instrumentation of various social orders, namely: the religious, the patriarchal, the reciprocal, the politico-partisan and the gubernatorial. The database consists of historical, ethnographic and statistical information and of fieldwork which covers not only the municipal seat of Arraias, Tocantins, but also the district of Canabrava and the town of Mimoso. By analyzing this data, I conclude that power is exercised in Arraias by local farmers, usually politicians and members of traditional lineages who use the different social orders to legitimize their domination of the local society. I also emphasize how, despite this political continuity, Arraias today displays a paradoxical and transitional cultural dynamic where the same society which lives with traditionalist culture seeks to adapt itself to the normalization imposed by the modern rational and legal field. The result, I argue, is a reflexive movement marked by a growing consciousness of the individual and collective responsibility to promote independence, freedom and democracy. To understand these relationships of domination, I resort to Max Weber’s theories of domination and power. To evidence and describe the instrumentation of sacred space, the various material and symbolic exchanges used to legitimize both elections and different types of Executive, Legislative and Judicial action, I resort to concepts related to the gift, patriarchy, rustic Roman Catholicism and electoral and governance systems. I conclude examining the festivities – especially religious and official festivities in which different exchanges lead to a sacredization of the political along with a simultaneous desecration of religious. In this regard, I argue, politicians and clergy, farmers and their lineages, all use modernized means of negotiation and reciprocity to perpetuate their traditional exercise of power over the society of Arraias. However, changes have been established and strengthened itself in recent decades, including the performance of more vigorous legislative and judicial spheres, the constant use of constitutional rules in favor of citizenship and the greatest civil society awareness.