Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_fernanda_daniele.pdf: 449640 bytes, checksum: ba4b94496d12d6f8247b2dccd89e7ce9 (MD5) Previous issue date: 2009-08-31 / This study aims to analise the interdisciplinar mediation system under the new science paradigm, however, not as an alternative or same break to use the traditional litigation system, but trying to integrate or connect one to another, as one more function of Welfare state. The work starts from a historical account of mediation throghout the world, with enphasis in the countries which have more influence over Brazil´s own mediation system construction. New science paradigms are discussed by their dimensions of complexity, instability and intersubjectivity, which validate the need of integration between legal and mediation systems and, at last, the mediation is analysed into its more relevants aspects, that is, the power of management of conflicts, legal nature, interdiciplinarity and mediator´s interventions. Brazilian legislative moviment towards the legalization of mediation is also presented, as well as the description of mediation use in Pernambuco State by the Conciliation, Mediation and Arbitration Center of Recife. The research method was based upon the reading of a vaste bibliography about the subject at the Law Science framework, helped by same other disciplines, as well as by a case study which was built after the analysis of 1,481 legal agreements that took place in the period between June, 2008 and May, 2009 at CMA-Recife. The results suffered a statistic evaluation and acchieved their aims, specially by the identification of an adequate way for peaceful and kind conflicts resolution that should be integrated to the traditional legal system / O presente trabalho tem por objetivo analisar o sistema da mediação interdisciplinar sob o novo paradigma da ciência, porém sem posicioná-lo como alternativa ou como anteparo de acesso ao sistema jurisdicional tradicional, mas a este tentando se integrar, se inter-relacionar, como mais um papel assumido pelo Estado do Bem-Estar Social. O estudo parte de um relato histórico da mediação no mundo, com ênfase nos países que mais vêm influenciando o Brasil na construção do seu sistema próprio de mediação. Discorre sobre os novos paradigmas da ciência em suas dimensões de complexidade, instabilidade e intersubjetividade, as quais fundamentam a necessidade de integração entre o sistema jurisdicional e o da mediação e, por fim, analisa a mediação em seus aspectos mais relevantes: poder de gestão de conflitos, natureza jurídica, interdisciplinariedade e participação do mediador. O movimento legislativo brasileiro pela regulamentação da mediação também é apresentado, juntamente com a descrição do uso da mediação no Estado de Pernambuco por meio da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Recife. O método de pesquisa tomou por base a leitura do repertório bibliográfico sobre o tema no âmbito da Ciência do Direito com aporte em outras disciplinas, bem como o estudo de caso realizado por meio da análise de 1.481 termos de acordo realizados perante a CMA-Recife entre os meses de junho/2008 a maio/2009. Os resultados passaram por uma avaliação estatística e levaram ao cumprimento do seu objetivo, especialmente ao identificar uma via adequada para a solução consensual e pacífica de conflitos integrada ao sistema jurisdicional tradicional

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_jose_geraldo.pdf: 1346376 bytes, checksum: be4023fd6a2c113fa120b9b53129e2c0 (MD5) Previous issue date: 2011-05-27 / Changes after the great world wars, especially the bad things caused by German's Third Reich caused an upheaval in the study and application of legal standards. The fear that Law could be used as a tool capable of inflicting such horrors fostered the establishment of Constitutional Courts besides the development of the American judicial review of judicial construction of Law, that also spread during this time its ideals of democracy and the application of rules to the rest of the world. The model of the welfare and democratic state brings new rights, especially of a fundamental basis and the institutes of political intervention in judges decision-making when established only by the Legislative and Executive Powers put into question the state of the triple division of power, created under the liberal state and it no longer can explain the reality of an interventionist state that brings the danger of government of the toga . Among the propellers of this effervescence of the Judiciary Power there are the globalization, the concepts of post-modernity with the breach of all paradigms on modern age; the failure of Cartesianism based on the concepts of positivism due to law enforcement with the breaching of the myth of neutrality , inertia and impartiality of the judiciary; besides the violation of the theory that the judge does not create law able to innovate the legal system beyond the Neo constitutionalism and the freedom of interpretation of the law especially those ones of Constitutional Law, those as we said are allies to the fact that there is judicialization and there is a pro active of the judges behavior in the direction of judicial proceedings. The existence of open laws and a set of principles allied with the failure of the Legislative Power with the sense of crisis in the statutory law and the performance of the Executive Power cannot effect rights and gave judges the power to increase their jurisdiction enlarging their boundaries. So, it is necessary to consider alternatives to solve conflicts that may arise with this phenomena. Especially those ones connected to the needy of controlling the interpretation done by the judges, setting limits and also to the fact that the questioning of legitimacy of their decisions to the lack of democratic instruments of analysis and the lack of popular legitimacy through suffrage bringing the explanation of the subjectivist and procedural theories. In addition to this the ideas developed by Dworkin and Viehweg as possible solution to solving the problem of hard cases and legislative gaps. It is necessary to think about the lasting or eternity of concepts of the Legalization of Judicial Activism in societies emerging from this new reality / As transformações ocorridas no mundo pós grandes guerras, principalmente os males provocados pelo III Reich alemão, causaram uma reviravolta no estudo e aplicação das normas jurídicas. O temor de que o Direito voltasse a ser usado como instrumento capaz de causar tais horrores fomentou a instituição de Tribunais Constitucionais, além do desenvolvimento do judicial review americano de construção judicial do Direito, que disseminou também nesse período seus ideais de democracia e aplicação normativa ao resto do mundo. O advento do modelo de Estado Social e Democrático de Direito traz à baila novos direitos, sobretudo de natureza fundamental, que precisam ser concretizados. Os institutos da intervenção política dos juízes em esferas de decisão outrora estabelecidos apenas ao Legislativo e Executivo, põem em xeque a permanência da tripartição de poderes, idealizada sob a égide do Estado Liberal e que agora não mais serve para explicar uma realidade de Estado intervencionista, traz o perigo do governo do toga . Entre os propulsores desta efervescência do Poder Judiciário estão a globalização, os conceitos de pós-modernidade, com a quebra de todos os paradigmas da modernidade, a insuficiência do cartesianismo subsuntivo baseado nos conceitos do positivismo para aplicação do direito, com a quebra dos mitos da neutralidade, inércia e imparcialidade do Judiciário, além do desarranjo da teoria de que o juiz não cria norma capaz de inovar o ordenamento jurídico, além do Neo constitucionalismo e da liberdade de interpretação das normas, sobretudo aquelas de Direito Constitucional são, como dissemos, aliados do fato de existência da Judicialização e da atitude pró ativa dos juízes na condução do processo judicial. A existência de normas abertas e principiológicas aliados a inoperância do Poder Legislativo, atrelado ao sentido de crise do direito legislado e da atuação do Poder Executivo, o qual não consegue efetivar direitos, deram aos juízes o Poder de incrementar, na sua atuação, agigantando seus limites. De sorte que faz-se necessário o pensar de alternativas para solução dos conflitos que possam surgir com este fenômeno. Sobretudo aqueles que estejam ligados à necessidade de controle à interpretação efetuada pelos magistrados, impondo-se limites, como ainda o fato do questionamento sobre a legitimidade de suas decisões, haja vista a franca ausência de instrumentos de análise democrática, ausência de legitimação popular por meio do sufrágio, traz-nos as explicações das teorias procedimentalistas e subjetivistas; além das idéias desenvolvidas por Dworkin e Viehweg como possíveis solução para resolução do problema dos hard cases e das lacunas normativas. De certo faz-se necessário o pensar sobre a perenidade ou eternidade dos conceitos de Judicialização e do Ativismo Judicial nas sociedades emergentes desta nova realidade que se desenha

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_maria_do_perpetuo.pdf: 1446330 bytes, checksum: 04eac5ca920f89069d7a4eb62b178803 (MD5) Previous issue date: 2012-02-09 / Sem abstract / O trabalho subordinado surgiu do modo de produção capitalista, na primeira Revolução Industrial. A contratação feita, inicialmente, sob o dogma da autonomia da vontade dos contratantes, resultava em prejuízo do trabalhador. Isto gerou a luta de classes, surgindo os sindicatos como contrapoderes ao poder econômico das empresas. A penúria dos trabalhadores e o risco social daí decorrente levaram o Estado a estabelecer normas de proteção social e de regulação das relações de trabalho. Assim, formou-se o Direito do Trabalho. Os direitos sociais foram constitucionalizados, no Brasil, com a Constituição de 1934 e alcançaram maior densidade na Constituição de 1988 que afirma a dignidade da pessoa humana como valor e principio fundamental da República, conjugado ao valor social do trabalho. Reconheceu-se o direito à inserção social e econômica dos trabalhadores no sistema capitalista e a vedação de procedimentos aviltantes ou destruidores das garantias e proteção social. Esta é a linha principiológica do Direito do Trabalho e que permeia a formação de seus institutos, obstando que eles sejam negados pela política de acumulação flexível do capital e de surgimento de novas formas de trabalho e modalidades contratuais. Aos princípios da proteção do trabalhador, irrenunciabilidade, continuidade do contrato e valorização dos fatos na relação laboral, pelos quais se promove a igualdade jurídica entre o trabalhador e a empresa, somou-se, nesse contexto, o princípio geral do não retrocesso social em sua aplicação específica nas relações de trabalho. As relações de produção, na sociedade pós-moderna, focada na globalização e no neoliberalismo, tiveram modificações com as ideias de flexibilização das normas regulamentadoras ou desregulamentação do trabalho, na configuração do Direito do Trabalho Flexível. A formulação de seus conceitos levou aos modelos atípicos de contrato de trabalho e às novas formas de prestação de serviços, destacando-se a terceirização, que é promovida no âmbito do serviço público e na atividade privada. Assim, houve a expansão das relações terceirizadas, mas elas não foram regulamentadas, no Brasil, sendo praticadas sob uma fórmula que reuniu um contrato civil e um contrato de trabalho para o ressurgimento da contratação com feição civilista e do marchandage. Com a anomia da terceirização, a realidade cobrou um tratamento jurídico dessa forma organizacional, tendo o Tribunal Superior do Trabalho, mediante a súmula nº 331, disposto sobre alguns aspectos do fenômeno e iniciado sua juridificação. De outro lado, como a desorganização das categorias profissionais e a dessindicalização acarretaram o aviltamento dos direitos trabalhistas e a dispersão e fragmentação das categorias, os sindicatos buscaram o protagonismo da regulação da terceirização, por meio das normas autônomas coletivas. A juridificação e a regulação autônoma, todavia, disciplinam parcialmente o fenômeno, que reclama a atividade legiferante do Estado. Como Estado Democrático de Direito, o Estado brasileiro, no cumprimento de sua função, tem a incumbência de estabelecer uma relação de equilíbrio entre os atores sociais, mediante a regulamentação da terceirização com aplicação dos direitos fundamentais segundo o seu sentido e núcleo: a pessoa humana e seu lugar no mundo do trabalho

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 hugo_vinicius_castro_jimenez.pdf: 2549326 bytes, checksum: 465be66ea5015fb25ca874234595ed78 (MD5) Previous issue date: 2013-04-05 / This Study, intended being accomplished, views, as an event, the judiciary power's challenges in Contemporaneity. One must take into account the fact that there is beyond an overburden concerning the above-mentioned power, here, in study, as well as a greater complexity in its lawsuits and so one demands from the Judiciary Power further than a differentiated and positive propense posture - one demands - dexterous instruments in order to confront postmodern society's new question's judicial liability and life judicialization function, derived from the abovementioned problematization, give, at the end, opportunity to a Constitution Judiciary Interpreter more careful Study whenever vindicated or not, so that this Study searches - tries - observing, beyond the controversy regarding to the new judicial posture whether it is favourable or not to the collectivity. First of all, one means finding out such a phenomenon and the role it develops in the so-called new constitutional construction. This present proposal consists in accurating the studies produced in doctrinal and academic level and verifying the phenomenology under allusion through jurisprudence and judged ones in proper annex. / É o estudo, proposto a ser efetivado, considera por evento os desafios do Judiciário na contemporaneidade, visto que existe além de uma sobrecarga ao poder em estudo, também uma maior complexidade nas demandas e assim exige-se do Judiciário a mais que uma postura diferenciada e proativa, instrumentos hábeis para confrontar os novos questionamentos da sociedade pós-moderna. A função do ativismo judicial e da judicialização da vida oriundas da problematização referida, ensejam, por fim, o estudo mais apurado de um Judiciário Intérprete da Constituição sempre que vindicado ou não, de modo que o estudo presente procura observar além da controvérsia de essa nova postura judicial ser favorável ou não a coletividade, antes disso objetiva-se constatar tal fenômeno e o papel que o mesmo desenvolve na construção da agnominada nova hermenêutica constitucional. A proposta presente consiste em acurar os estudos produzidos, em nível doutrinário e acadêmico, e constatar a fenomenologia em alusão, através de jurisprudência e de julgados, em anexo apropriados.

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-06-26T18:53:39Z No. of bitstreams: 2 karlise_maranhao_lucena_albuquerque.pdf: 578532 bytes, checksum: 654de507499aaffe5470668bf548e06f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-26T18:53:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 karlise_maranhao_lucena_albuquerque.pdf: 578532 bytes, checksum: 654de507499aaffe5470668bf548e06f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-04-26 / The increasing life expectancy has provided an extension between different generations of the same family, favoring a greater interaction between grandparents and grandchildren. It is known that grandparents have already raised their grandchildren, without proven legal dependence, for many years, however, recently, there has been an increase in demand for grandparents in accessing Judiciary to regularize this situation, in reason of the need of a legal guardian, for various purposes. Therefore, the present work was carried out to investigate, from the perspective of the grandmothers, the place occupied by them, within the family context, after deferring judicial custody of their grandchildren. Specifically, it was intended to analyze the factors that propelled grandmothers to take care of their grandchildren, as well as to characterize their feelings and needs, from the transfer of the duties of the biological countries to the grandparents, in addition to a framework as a family structure after obtaining custody, identifying the gains and difficulties arising from this situation, and also describe the changes that a legal custody had in the lives of the grandparents, with this new legal situation. It is a research of qualitative nature in which 5 grandmothers take full-time care of grandchildren, aged between 42-64 years, of low socio-economic levels, residing in the metropolitan area of Recife and who have the legal document of guard of their grandchildren. The research was approved by the Judge of the First Court of Childhood and Youth of Recife. Initially, an analysis was made of the documents referring to the records of the selected families' cases, from the years 2013 to 2015, in order to analyze the initial petitions and technical opinions built by the professionals who work in the First Ward of Children and Youth of the region of Recife, in the Nucleus NIAP (Integrated Nucleus of Psychosocial Counseling). In a second moment, a Field Survey was carried out, where a socio-demographic questionnaire was used and an interview conducted semi-directed from a previously defined script, being analyzed according to the Thematic Content Analysis Technique. The data obtained in the present study show that as grandparents they came to replace deceased, chemical dependent or negligent parents. The grandchildren were raised mainly by the grandparents because, in most cases, they were already responsible for the children from birth. The reason that made the grandparents look for the Judiciary was the absence of the parents, however, what prompted the grandparents to activate the Justice System was the fear that their grandchildren were withdrawn from their lives, since there was no legal evidence of their care. It was also evident, in spite of the satisfaction in the coexistence with the grandchildren, there is an affective ambivalence when they are occupying the parental place, ceasing to be "simply grandmothers". They assume a very high responsibility burden, mainly because this charge is legitimized by a Power that goes beyond the family sphere. It is hoped to be able to contribute to broaden the understanding and visibility of this familiar configuration, as well as to provide subsidies for the work of professionals who deal with family members. / A crescente expectativa de vida tem proporcionado um prolongamento entre as diferentes gerações de uma mesma família, favorecendo uma maior interação entre avós e netos. Sabe-se que avós já criam seus netos, sem dependência legal comprovada, há muitos anos, contudo, recentemente, tem-se observado o aumento da demanda dessas avós em acessarem o Poder Judiciário para regularizar esta situação fática, devido à necessidade de regularização de um responsável legal, para diversas finalidades. Sendo assim, o presente trabalho teve por objetivo investigar, a partir da perspectiva das avós, o lugar ocupado por elas, no contexto familiar, após o deferimento da guarda judicial de seus netos. Especificamente pretendeu-se analisar os fatores que impulsionaram as avós a assumir a guarda de seus netos, bem como caracterizar os seus sentimentos e necessidades, a partir da transferência das responsabilidades dos pais biológicos às avós, além de compreender como se estrutura a família a partir da obtenção da guarda, identificando os ganhos e as dificuldades advindas dessa situação, e ainda descrever as mudanças que a guarda legal propiciou na vida das avós, com a nova situação legal. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa da qual participaram 5 avós que cuidam dos netos em tempo integral, com idade entre 42 a 64 anos, de nível sócioeconômico médio-baixo, residentes na região metropolitana de Recife e que possuem o documento legal de guarda de seus netos. A pesquisa recebeu a autorização da Juíza da Primeira Vara da Infância e Juventude de Recife. Em um primeiro momento, foi realizada uma análise dos documentos referente aos autos dos processos das famílias selecionadas, dos anos de 2013 a 2015, visando analisar as petições iniciais e pareceres técnicos construídos pelos profissionais que trabalham na Primeira Vara da Infância e Juventude da comarca de Recife, no Núcleo NIAP (Núcleo Integrado de Assessoramento Psicossocial). Em um segundo momento, foi realizada uma Pesquisa de Campo, onde foram utilizados um questionário sóciodemográfico e uma entrevista conduzida de forma semidirigida a partir de um roteiro previamente definido, sendo analisada de acordo com a Técnica de Análise de Conteúdo Temática. Os dados obtidos no presente estudo mostram que as avós vieram a substituir pais falecidos, dependentes químicos ou negligentes. A criação dos netos foi assumida preferencialmente pelas avós porque, na maioria dos casos, elas já eram as responsáveis das crianças, desde seu nascimento. O motivo que fez com que as avós procurassem o Judiciário foi pela ausência dos genitores, entretanto, o que impulsionou as avós a acionarem o Sistema de Justiça foi o receio de que seus netos fossem retirados de seu convívio, já que não havia uma comprovação legal de seus cuidados. Ficou evidente também que, apesar da satisfação na convivência com os netos, existe uma ambivalência afetiva ao estarem ocupando o lugar parental, deixando de ser “simplesmente avós”. Elas passam a assumir uma carga de responsabilidade bastante elevada, principalmente porque esse encargo é legitimado por um Poder que ultrapassa a esfera familiar. Espera-se poder contribuir no sentido de ampliar a compreensão e a visibilidade dessa configuração familiar, como também proporcionar subsídios para o trabalho de profissionais que lidam com as configurações familiares atuais.

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-08-21T17:26:18Z No. of bitstreams: 2 andre_galvao_vasconcelos_almeida_revisada.pdf: 932857 bytes, checksum: fc1c08288059699bbd6cf52f46d8ec68 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-21T17:26:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 andre_galvao_vasconcelos_almeida_revisada.pdf: 932857 bytes, checksum: fc1c08288059699bbd6cf52f46d8ec68 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2014-05-22 / As a reaction to the hyper complexity that gripped acentric (or rather, polycentric) (post) modern society, the words of the legislator began to have character increasingly vague and imprecise, giving leeway to the judge in carrying out the law. These legislative techniques represent true pores/openings of the legal system in the search for greater dynamism and adaptability to social reality. Transfer the dogma of strict tight legal security codes, to the idea of "justice" built in the process context. While important, this opening may cause "side effect" of producing disparate decisions, raising the possibility that similar cases have different treatment, generating unpredictability, mistrust and especially violation of the principle of equality. Moreover, with the internalization of social contingencies at a high level, the legal system becomes potentially more complex and is having difficulties in their ability to complexity reduction, consistent generalization of normative expectations and, consequently, differentiated production of communication (legal). In the light of the theory of Niklas Luhmann, we seek to demonstrate the importance of judicial precedents in the Brazilian legal system, which would appear as able to promote (re) stabilization of normative expectations symbolically generalized media, restoring confidence and the legal system unit, representing at the same time, stability and dynamics, legal consistency and social adequacy. / Como reação à hipercomplexidade que tomou conta da sociedade (pós)moderna acêntrica (ou melhor, policêntrica), as palavras do legislador passaram a ter caráter cada vez mais vago e impreciso, dando margem de liberdade ao juiz na realização do direito. Essas técnicas legislativas representam verdadeiros poros/aberturas do sistema jurídico na busca por uma maior dinamicidade e adaptabilidade à realidade social. Transfere-se o dogma da segurança jurídica estrita cerrada nos códigos, para a ideia de “justiça” construída no âmbito processual. Embora importante, essa abertura pode provocar o “efeito colateral” de produzir decisões cada vez mais díspares, aumentando a possibilidade de que casos iguais tenham tratamento diferente, gerando imprevisibilidade, desconfiança e, sobretudo, violação ao princípio da igualdade. Além disso, com a interiorização das contingências sociais em alto nível, o sistema jurídico torna-se potencialmente mais complexo e vem apresentando dificuldades em sua capacidade de redução de complexidade, generalização congruente de expectativas normativas e, consequentemente, produção de comunicação (jurídica) diferenciada. Assim, à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, busca-se demostrar a importância dos precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro, de modo que passariam a figurar como meios de comunicação simbolicamente generalizados aptos a promover a (re)estabilização das expectativas normativas, restaurando a confiança e a unidade do sistema jurídico, representando, ao mesmo tempo, estabilidade e dinamicidade, consistência jurídica e adequação social.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-09-13T16:51:33Z No. of bitstreams: 1 Elisabete Felix Farias.pdf: 1826027 bytes, checksum: a1fd55d13a48fcca2a341814932d233d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-13T16:51:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisabete Felix Farias.pdf: 1826027 bytes, checksum: a1fd55d13a48fcca2a341814932d233d (MD5) Previous issue date: 2017-02-06 / The illness and its relation to the lack of attendance or presence at work has been the focus of several studies, representing a reality that generates high costs for both public and private institutions, and especially for the worker. The objective of this study was to evaluate the correlation between quality of life in the work of managers of a federal judicial institution, presenteeism and Burnout Syndrome, work - related disorder related to absenteeism, early retirements and low productivity. This is a descriptive-exploratory case study, cross-sectional, under a quantitative evaluation, adopting multivariate statistics for data analysis. The following instruments were used: a questionnaire containing data on the sociodemographic profile and the professional profile; The QVP-35 questionnaire, to evaluate the quality of life at work; The MBI-GS inventory, to determine the occurrence of Burnout Syndrome; The SPS-6 scale, for the analysis of presenteeism. The data presented by 47 department managers of a Federal Judicial Institution, based in the city of São Paulo, were analyzed by means of Analysis of Variance (ANOVA), seeking to correlate the component dimensions of each of the questionnaires applied. It was observed that, in relation to the sociodemographic and professional profiles of the respondents, the relevant variable in relation to the presence or absence of Burnout Syndrome was schooling. Similarly, of the analyzed dimensions of QVP-35 versus Burnout Syndrome, the main associations were found with the variable "Work Related Discomfort". Among the significant correlations obtained between Burnout Syndrome and presenteeism, Emotional Exhaustion was evidenced as a preponderant element. The contributions of the research allowed providing important subsidies for the Administration of the Court, aiming at facing the problems identified and the formulation of quality of life policies at work with a preventive bias of health problems in the institutional scope. From the academic point of view, the research made it possible to advance in the consolidation of the approach to quality of life at work, presenteeism and Burnout Syndrome and to establish indications for new studies. / O adoecimento e sua relação com a falta de assiduidade ou presença no trabalho tem sido foco de diversos estudos, representando uma realidade que gera altos custos para as instituições tanto públicas quanto privadas e, principalmente, para o trabalhador. Diante disso, este estudo teve por objetivo avaliar a correlação entre qualidade de vida no trabalho de gestores de uma instituição judiciária federal, presenteísmo e Síndrome de Burnout, transtorno gerado em situação de trabalho e relacionado ao absenteísmo, aposentadorias precoces e baixa produtividade. Trata-se de um estudo de caso de caráter descritivo-exploratório, de corte transversal, sob uma avaliação quantitativa, adotando-se a estatística multivariada para análise dos dados. Foram utilizados os seguintes instrumentos: questionário contendo dados do perfil sociodemográfico e do perfil profissional; o questionário QVP-35, para avaliação da qualidade de vida no trabalho; o inventário MBI-GS, para determinar a ocorrência da Síndrome de Burnout; a escala SPS-6, para análise do presenteísmo. Procedeu-se ao exame dos dados apresentados por 47 gestores de departamentos de uma Instituição Judiciária Federal, sediada na cidade de São Paulo, por meio de Análise de variância (ANOVA), buscando correlacionar as dimensões componentes de cada um dos questionários aplicados. Observou-se que, em relação aos perfis sociodemográfico e profissional dos respondentes, a variável relevante em relação à presença ou não de Síndrome de Burnout foi a escolaridade. De modo similar, das dimensões analisadas do QVP-35 frente à Síndrome de Burnout, as principais associações foram encontradas com a variável “Desconforto Relacionado ao Trabalho”. Dentre as correlações significativas obtidas entre a Síndrome de Burnout e o presenteísmo, evidenciou-se a Exaustão Emocional como elemento preponderante. Os aportes da pesquisa permitiram fornecer subsídios importantes para a Administração do Tribunal, visando ao enfrentamento dos problemas constatados e à formulação de políticas de qualidade de vida no trabalho com viés preventivo dos agravos à saúde no âmbito institucional. Do ponto de vista acadêmico, a pesquisa possibilitou tanto avançar na consolidação da abordagem da qualidade de vida no trabalho, presenteísmo e Síndrome de Burnout quanto estabelecer indicações para novos estudos.

A presente pesquisa dedica-se a estudar o perfil dos Juízes de Paz e sua atuação na política local na sede de Rio Pardo, Província do Rio Grande do Sul, entre 1828 a 1850. O funcionamento do Juizado de Paz esteve vinculado a um contexto de reorganização administrativa-judiciária e ao distanciamento dos moldes da justiça portuguesa. Em 1827, com sua efetiva regulamentação, foram introduzidos nas paróquias como importantes agentes para as demandas locais. Constatou-se que devido a sua independência e eletividade aliado ao aumento expressivo de suas funções no decorrer da década de 1830, o cargo se tornou a autoridade mais requisitada e com amplos poderes em sua jurisdição. Ademais, investigando os eleitos para o cargo e sua ação em processos que transcorreram em seu juízo, foi possível revelar a transitoriedade de um elite política no espaço camarário e o seu potencial de agente político na localidade. As principais fontes utilizadas foram os registros eclesiásticos, documentação cartorária, livros de posses e juramentos, livros de registros gerais e códices da Câmara Municipal, correspondências e processos do Juizado de Paz de Rio Pardo. / The present research is dedicated to the study the profile of the Justices of the Peace and their acting in the local politics at the headquarters of Rio Pardo, Province of Rio Grande do Sul, between 1828 and 1850. The Court of Peace functioning was vinculated to a context of administrative-judiciary reorganization and to the distancing from the molds of the Portuguese Justice. In 1827, with its effective regulation, they were inserted in the parishes as important agents for the local demands. It was proved that due to its independence and electivity allied to the expressive increase of its functions during the decade of 1830, the post became the most requested authority and with wide powers in its jurisdiction. Moreover, investigating the elected ones for the position and their action in processes which elapsed in its judgement, it was possible to reveal the transience of a political elite in the Council environment and its potential of political agent at the locality. The main utilized sources were the ecclesiastic records, notary’s office documentation, possession books and oaths, general recording books and codexes of the City Council, correspondences and processes of the Court of Peace of Rio Pardo.

Submitted by TED VIDAL (tvidal@globo.com) on 2018-11-02T17:29:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1630613 bytes, checksum: 63a66be2a2b924640e3e3ee2f5b28674 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-11-06T18:27:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1630613 bytes, checksum: 63a66be2a2b924640e3e3ee2f5b28674 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-12T11:45:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1630613 bytes, checksum: 63a66be2a2b924640e3e3ee2f5b28674 (MD5) Previous issue date: 2018-10-25 / Objetivo – Este estudo pretende verificar a gestão estratégica de pessoas na administração pública da 1ª instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, buscando avaliar ainda a produção alcançada em 31 cartórios judiciais na capital, após a implantação de um estudo de lotação elaborado pela Corregedoria Geral de Justiça/RJ no ano de 2015. Metodologia – A pesquisa dividiu-se em três momentos distintos. No primeiro, foi constituído o arcabouço teórico que pudesse relacionar o estudo implantado pela Corregedoria Geral de Justiça com a gestão de pessoas. No segundo momento foram coletados dados junto ao site do TJ/RJ, além de informações colhidas junto à Corregedoria Geral de Justiça de dados não disponíveis para consulta. Por último, foi realizada uma análise dos números apresentados pela instituição, tendo como base os meses de junho a setembro nos anos de 2015, 2016 e 2017. Resultados – Foi constatado que, diante do quadro inicial apresentado no primeiro ano sob análise, houve alteração quando se privilegiou uma distribuição mais equânime no número de servidores. Limitações – A principal limitação da pesquisa foi buscar os dados, nem sempre, disponíveis junto aos órgãos públicos. Contribuições práticas – A partir das análises oferecidas, acredita-se que a administração pública e, em especial, o Tribunal de Justiça/RJ poderão ter como objetivo o melhor aproveitamento possível de seus servidores. Contribuições sociais – Ao identificar a possibilidade de aumento da produção com menor número de funcionários, os órgãos públicos poderão implementar processos seletivos mais contínuos com um número menor e mais qualificado de servidores. / Purpose - This study intends to verify the strategic management of people in the public administration of the first instance of the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro, seeking to evaluate still the production achieved in 31 judicial registries in the capital, after the implementation of a stocking study elaborated by the Corregedoria General of Justice / RJ in the year 2015. Design/Methodology - The research was divided into three distinct moments. In the first, the theoretical framework was established that could relate the study implemented by the General Corregedoria of Justice with the management of people. In the second moment data were collected next to the TJ / RJ website, in addition to information collected from the General Corregedoria of Justice data not available for consultation. Finally, an analysis of the numbers presented by the institution was carried out, based on the months of June to September in the years 2015, 2016 and 2017. Findings - It was found that, in view of the initial table presented in the first year under analysis, there was a reasonable change when a more equitable distribution in the number of servers was favored. Resarch limitations - The main limitation of the research was to seek the data, not always, available from public agencies. Practical implications - Based on the analyzes offered, it is believed that the public administration and, in particular, the Court of Justice / RJ may have as objective the best possible use of its servers. Social implications - By identifying the possibility of increased production with fewer employees, public agencies will be able to implement more continuous selective processes with a smaller and more qualified number of servers.

Submitted by Luiza Szczerbacki Castello Branco (luizabranco@ig.com.br) on 2013-07-14T15:03:47Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiza SCB.pdf: 864204 bytes, checksum: 0a31dee68259be4a7b831c997fec0eee (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-07-31T19:26:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiza SCB.pdf: 864204 bytes, checksum: 0a31dee68259be4a7b831c997fec0eee (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-08-02T19:05:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiza SCB.pdf: 864204 bytes, checksum: 0a31dee68259be4a7b831c997fec0eee (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-02T19:05:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiza SCB.pdf: 864204 bytes, checksum: 0a31dee68259be4a7b831c997fec0eee (MD5) Previous issue date: 2013-06-10 / The Brazilian judiciary has experienced a credibility crisis before society due to its slowness. Thus, the Constitutional Amendment nº 45 of the year of 2004 created the National Council of Justice, the administrative body responsible for that power. Since then, there are efforts in the administration of justice to become professionalized and modernized under the policies of this Council. This board has adopted in the year of 2009 the national strategic planning that stipulates mandatory goals for all courts of justice in the country. Therefore, this study sought to understand what are the perceptions of magistrates and officers of courts about the implementation of goals imposed by the National Counsel of Justice to the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro and how this reinforce the strategic planning in the court. The research is characterized as qualitative and descriptive and the data was collected by bibliographic research and research in the field. There were conducted interviews among judges, officers of courts, administrative officers and employees, all working in the chosen court. The survey results show that while strategic planning is not widely known, nor that the goals are fully understood, the fact that they are being fulfilled can influence positively the strategic planning. However, both the NCJ strategic planning practices with their mandatory goals as the environment of planning in the court of Rio de Janeiro are not aligned with the ideas and concepts existing in the modern literature. / O Poder Judiciário brasileiro tem passado por uma crise de credibilidade frente à sociedade devido a sua morosidade. Assim, com a Emenda Constitucional nº 45 do ano de 2004 foi criado o Conselho Nacional de Justiça, órgão competente pelo controle da atuação administrativa e financeira desse Poder. Desde então, observam-se esforços na gestão da justiça para profissionalizar e modernizar os Tribunais pátrios sob as diretivas deste Conselho. Este órgão instituiu no ano de 2009 o planejamento estratégico nacional com a estipulação de metas de caráter obrigatório para todos os Tribunais de Justiça do país. Desta forma, o presente estudo buscou entender quais as percepções dos magistrados e servidores sobre o cumprimento das metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e como tal processo influencia para reforçar o planejamento estratégico neste Tribunal. O trabalho caracteriza-se como qualitativo e descritivo e os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e de campo. Foram realizadas entrevistas com juízes, desembargadores, secretários de juízes, diretores administrativos e serventuários, todos atuantes no TJERJ. Os resultados da pesquisa demonstram que embora não haja amplo conhecimento do planejamento estratégico em vigor ou ainda que as metas não sejam plenamente compreendidas, o fato de estarem sendo cumpridas mostra-se positivo para o planejamento do Tribunal. Todavia, tanto a prática de planejamento estratégico do CNJ consubstanciada na imposição de metas quanto o ambiente de planejamento no âmbito do TJERJ não estão em sintonia com as ideias e conceitos asseverados na literatura moderna.