Durante as décadas iniciais da República a polícia paulista foi ampliada, profissionalizada e a sua ação se disseminou pelo espaço público como um dos pilares da nova ordem. O presente estudo busca examinar a modernização da polícia como parte importante das transformações pelas quais passou a sociedade paulista em um momento em que São Paulo despontava no cenário internacional como maior pólo exportador de café do planeta. Nesse mesmo momento, as polícias dos principais centros urbanos do mundo também se modernizavam com o objetivo de proteger e propagar uma concepção dominante de ordem social, que dava sustentação às transformações socioeconômicas ocorridas ao longo do século XIX. Abraçando uma perspectiva transnacional, este estudo pretende lançar luz sobre conexões e interações que contribuem para a compreensão do complexo processo de sedimentação de uma cultura policial em São Paulo e as suas imbricações com a emergência de novos atores sociais. / During the early decades of the Republic São Paulo police has been expanded, become more professional and its authority have spread throughout the public space as one of the pillars of the new order. This study intends to comprehend the modernization of the police as part of significant transformations which reached all society in a time when São Paulo was raising on the international stage as a major export hub of coffee on the planet. In the meantime, the police of the major urban centers of the world also have been modernized in order to protect and propagate a dominant conception of social order, which backed the socioeconomic changes that occurred throughout the nineteenth century. Embracing a transnational perspective, this study aims to shed light on connections and interactions that contribute to understanding the complex process of sedimentation of a police culture in São Paulo and its overlapping with the emergence of new social actors.

A longa presença da Igreja Católica no Brasil foi marcada pelo permanente contato com as instâncias de poder do Estado. Lado a lado ou em campos opostos, mas sempre na condição de forças que se influenciaram mutuamente, essa relação encerra parte importante da história nacional. Tendo isso como pano de fundo, por meio da documentação produzida pelo Departamento de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo sobre o setor social católico, esta pesquisa buscou apreender elementos políticos e religiosos que teriam causado atritos entre Estado/Igreja no período de 1954 a 1974. Partiu-se da concepção de que os discursos e as práticas de uma parte do catolicismo nacional em busca de uma reformulação econômica da sociedade, então fundamentada na lógica capitalista, seriam uma das causas dessas contradições. / The long standing presence of the Catholic Church in Brazil was characterized by the permanent contact with the instances of the power of the state. Side by side or in opposite fields, but always in the conditions of forces that influenced each other, this relationship ends the important part of the national history. Having this like a background, via the documentation produced by the Department of Political and Social order of the State of Sao Paulo considering the catholic social sector, this research attempted to learn the political and religious elements that could have caused conflicts between the State/Church between 1954 to 1974. The discourses and the practices of one part of the national Catholicism in search of an economic reformulation of society, based on the capitalist logic, was seen as one of the reasons for these contradictions.

Esta dissertação analisa o uso da força não letal pela polícia nas ações de policiamento e o papel que a qualificação profissional pode desempenhar como fator inibidor da violência policial e da exposição ao risco dos atores envolvidos nessas ações, retomando a discussão sobre a ação não-letal da polícia sob outro foco: a relação treinamento-performance. Embora a característica militar seja um fator preponderante nas relações entre os policiais, para efeito desta pesquisa, não é considerada determinante da violência policial. Este estudo visa explorar o cotidiano da relação polícia-cidadão e os determinantes do comportamento individual do policial nesses encontros. A hipótese central deste trabalho estabelece que o treinamento tem um papel significativo como um fator capaz de reduzir o emprego abusivo de força nos encontros do policial com o público e de melhorar a qualidade do trabalho policial de uma maneira geral, aumentando o grau de proteção, tanto do profissional quanto do público, e diminuindo a exposição de ambos ao risco. Esta dissertação O Uso da Força Não Letal Pela Polícia nos Encontros com o Público, introduz uma inovação metodológica, e representa um teste do método que utiliza a técnica da Observação Social Sistemática (OSS) do trabalho policial - a grande contribuição dessa pesquisa, em razão de ser uma técnica inédita em pesquisas acadêmicas no Brasil. / This text analyzes the use of non lethal force for the police in the policing and the role that the professional qualification can carry out as factor that can to inhibit the police violence and of the exhibition risk to the actors involved in those actions, retaking the discussion about the non lethal action of the police under other focus: the relationship training-performance. Although the military characteristic is a preponderant factor in the relationships among the policemen, for effect of this research, it is not considered determinant of the police violence. This study seeks to explore the daily of the relationship policecitizen and the determinant of the policeman\'s individual behavior in those encounters. The central hypothesis of this work establishes that the training has a significant role as a factor capable to reduce the abusive employment of force in the policeman\'s encounters with the public and of improving the quality of the police work in a general way, increasing the protection degree, so much of the professional as of the public, and decreasing the exhibition of both to the risk. This text - Use of the Non Lethal Force For the Police in the Encounters with the Public, introduces a methodological innovation, and it represents a test of the method that uses the technique of the Systematic Social Observation (SSO) of the police work - the great contribution of that research, in reason of being an original technique in academic researches in Brazil.

Diariamente uma batalha de grandes dimensões é travada em cidades espalhadas por todo o Brasil envolvendo, de um lado, milhares de estações de radiodifusão que operam clandestinamente (Rádios Piratas) e, de outro, órgãos responsáveis pela fiscalização e repressão da atividade ilegal. Os equipamentos irregularmente instalados, apreendidos nessas estações, são enviados aos laboratórios da criminalística para que sejam efetuados exames periciais, cumprindo o rito legal. Neste trabalho são abordados os aspectos forenses e periciais relativos ao tema realizando-se ainda uma análise técnica dos transmissores apreendidos pela Polícia Federal na Região Metropolitana de São Paulo quanto às suas características construtivas, potência e frequência permitindo uma avaliação quanto à potencialidade lesiva destes equipamentos, tomando como base informações extraídas de seiscentos e sessenta exames periciais do Departamento de Polícia Federal realizados pelo autor e por outros peritos criminais federais entre os anos de 2008 e 2011. / Daily, a battle of great proportions is engaged in cities throughout the country involving, on one hand, thousands of broadcasting stations illegally installed (Pirate Radios), and on the other, public entities in charge of monitoring and of the prosecution of such illegal activities. Improperly installed equipment are seized in these stations and sent to Criminalistics Laboratories of the Forensic Institutes for examination, thus fulfilling the legal requirements. The present dissertation deals with the forensic examination aspects of such seizures. The technical aspects of the transmission equipment arrested by the Brazilian Federal Police in the São Paulo Metropolitan Region were analyzed as to its various characteristics, such as workmanship involved, potency and frequency in order to evaluate among other things the potential damage caused by such equipment. The study was based on information obtained from six hundred and sixty forensic examination reports issued by the Forensic Examiners of the Brazilian Federal Police Department, including reports written by the author, between the years of 2008 through 2011.

Com base no que Platão estabelece para a formação do guardião da cidade, neste trabalho, foi analisado o desenvolvimento da educação em direitos humanos, no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, seus reflexos na atividade policial e seus efeitos na sociedade. Tendo como referência documentos legais e exemplos práticos, foi proposta uma nova forma de educação em direitos humanos, através da criação, por lei, de uma comissão de monitoramento composta por membros da sociedade civil, cuja finalidade é assegurar a transparência e o efetivo controle social em tão importante tema, visando a supremacia da dignidade humana e do Estado de Direito / Taking into consideration what Plato establishes for the formation of the guardian of the city, this essay analyzed the development of education in human rights, in the Graduation Course for Officers of São Paulo State Military Police, its repercussions on police activity and its effects in society. Considering as reference legal documents and practical examples, it was proposed a new model of education in human rights, through the creation by law of a monitoring committee formed by members of the civil society, whose purpose is to ensure transparency and an effective social control in such an important issue aiming the supremacy of human dignity and the Rule-of-Law.

Este trabalho tem um caráter qualitativo e seu objetivo é compreender a maneira como seis jovens oriundos de escola pública e particular, com idades entre quinze e dezessete anos, relacionam-se com a autoridade dos adultos que os cercam, bem como com duas instituições o governo e a polícia. A partir do conceito de autoridade de Hannah Arendt e da afirmação da autora de que esse é um fenômeno que não se aplica mais à modernidade, tomamos dois referenciais a confiança e a responsabilidade e os utilizamos na elaboração de um roteiro semi-estruturado de entrevista, para compreender quem são os adultos que detêm autoridade na visão desses jovens. Também buscamos compreender qual o papel que o governo e a polícia assumem para os entrevistados, assim como o mundo adulto em geral, em relação ao espaço público. Questionamos o cuidado dos adultos com o espaço público e as responsabilidades que os jovens atribuem a eles, para considerá-los ou não merecedores de autoridade. A análise dos depoimentos parte da maneira como os jovens, ao confiar nos adultos que descrevem, obedecem a eles. Para tanto, dividimos o grupo de entrevistados quanto à obediência aos adultos e às instituições, com base na confiança que têm neles ou não. O trabalho parte do princípio de que há subjetividade nas relações, ainda que estas façam parte de um macro-contexto, tal como se apresenta na sociedade contemporânea. E a confiança e a responsabilidade podem ser elementos para a constituição de novas formas de autoridade nas relações contemporâneas, ainda que não estejam relacionadas à gênese do fenômeno, estudado por Hannah Arendt. Há, nas falas dos jovens entrevistados, uma grande desconfiança em relação ao mundo público, e o exacerbamento do universo privado. A autoridade não parece se pautar pela responsabilidade sobre o mundo comum, partindo dos adultos, mas sim pela proteção, na maioria das vezes, da entrada do jovem nesse espaço. / The purpose of this qualitative study is to investigate the way six people aged fifteen to seventeen, studying in public and private schools, relate to the authority of the adults that surround them and to two institutions the government and the police. Using Hannah Arendts concept of authority and her statement that such concept does not apply to modernity, we have used two other concepts trust and responsibility to prepare a semi-structured interview aiming at understanding who the adults that such young people consider an authority are. We have also tried to understand what role the government, the police and the adult world in general have, in relation to the public space, from the point-of-view of the interviewees. We have questioned the latter about whether adults are taking good care of the public space and about the responsibilities they think adults have, which make such adults deserve or not to be considered an authority. The analysis of the interviews was based on the way the young people obey such adults because they trust them. To do so, we have divided the group of interviewees according to their obedience of adults and institutions. A fundamental premise of this study is that there is subjectivity in relationships, although they are part of a macro-context, which is the case in the contemporaneous society. And trust and responsibility can be elements for the constitution of new authority forms in contemporary relationships, although such elements are not related to the genesis of the authority phenomenon such as it was studied by Hannah Arendt. In the speeches of the young people interviewed there is a lot of suspicion in relation to the public world. There is also an expansion of the private universe. Authority does not seem to be based on the responsibility for the common world on the adults part, but mostly only on protecting the young from entering such such space.

O DOPS-SP (Departamento de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo) foi criado em 1924 com o objetivo de organizar informações sobre a vigilância dos suspeitos do que o Estado brasileiro via como criadores da desordem política e/ou social. Sob essa categoria estariam, sobretudo, os comunistas, socialistas e anarquistas. Contudo, para além dessa esfera mais conhecida de inimigos, o DOPS registrou em seus arquivos as atividades de um amplo espectro da sociedade. Entre estes estavam os militantes - ou suspeitos de militância do movimento integralista. Estes foram fichados principalmente durante o período do Estado Novo, mas também depois. Institucionalmente, os integralistas, após o período da Ação Integralista Brasileira (AIB) entre 1932 e 1937, passaram a ser reprimidos e investigados durante o Estado Novo. Após a queda da ditadura, organizaram o Partido de Representação Popular (PRP), organização que subsistiu até 1965, quando vários de seus membros entraram na Aliança Renovadora Nacional (ARENA), sustentáculo do regime militar. Toda essa trajetória está retratada em pastas da série Dossiês organizada pelo DOPS paulista, e cujas datas-limites são 1938 e 1981. Analisar como os integralistas foram vistos e investigados pelo DOPS-SP ao longo de quatro décadas, bem como a própria trajetória integralista nesse período, estão entre as minhas metas para este trabalho. / DOPS-SP (Departamento de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo, the São Paulo State political police) was founded in 1924 in order to organize information about the suspects surveillance that Brazilian government regarded as political and/or social troublemakers. Under this category were mostly comunistas, socialists and anarchists. However, far beyond this more known sphere of enemies, DOPS recorded in their files the activities of a wide spectrum of society. Among these were partisans or suspects of the Brazilian Integralist movement. These were blacklisted mainly during Vargas Estado Novo period, but also later. Institutionally, the Integralists, after the Ação Integralista Brasileira (AIB) period between 1932 and 1937, have been repressed and investigated during Estado Novo. After dictatorships fall, they organized the Peoples Representation Party (PRP), that continued until 1965, when many of its members joined the National Renewal Alliance (ARENA), the military regime mainstay. All this history is portrayed in the DOPS-organized « Dossiês » series folders, whose limits-dates are 1938 and 1981. To analyze how the Integralists were seen and investigated by DOPS-SP over four decades, as well as the Integralist trajectory during this period are among my goals for this work.

Este trabalho aborda a interação entre polícia e desigualdade racial. Mais especificamente, diz respeito à reflexão sobre policiamento democrático em sociedades racialmente desiguais. Partindo da verificação da existência de desigualdades raciais no acesso ao direito à vida e à segurança, questiona-se como tal viés racial é produzido e reproduzido. Para este efeito, realiza-se um levantamento da literatura nacional que trata da temática da violência policial e do uso excessivo da força por policiais, observando aqui a emergência e consolidação de pesquisas que tratam a raça como um fator associado à violência policial. Investiga-se a cunhagem do termo filtragem racial, traçando aproximações e distanciamentos em seu uso no Brasil e nos Estados Unidos. No Brasil, verifica-se que as pesquisas sobre a filtragem racial estão voltadas ao tratamento dos dados acessíveis (prisões em flagrante e letalidade policial) e ao campo das representações que orientam a prática do policial e de seu processo de suspeição. Esse segundo tipo de trabalho indica um discurso institucional frouxo no qual a racialização raramente aparece (em geral no intuito de negá-la), além da importância da construção subjetiva do policial para a concretização do tratamento racializado. Assim, o trabalho de campo orientou-se pela indagação: de que maneira a formação proporcionada pela Escola Superior de Soldados da Polícia Militar do estado de São Paulo, no município de São Paulo, influi nas relações raciais dos agentes policiais com os cidadãos? Os resultados confirmam a indicação da literatura de que a instituição se recolhe perante temas de desigualdade racial e discriminação pela polícia, transmitindo categorias abstratas a serem preenchidas pelas representações anteriores e posteriores à formação do suspeito e do bandido. O papel auto-conferido da corporação dispensa sua atribuição educadora em prol de uma assimiladora, em que não há espaço para a reflexão, mas para o condicionamento dos corpos a respostas automatizadas e intuitivas. / This research tackles the interaction between police and racial inequality. More specifically, it dwells on how democratic policing manifests itself in racially unequal societies. After assessing the existence of racial inequalities regarding the access to rights to life and safety, one wonders how this racial bias is produced and reproduced. To this effect, a review of the national literature on police violence and excessive use of force by police is performed. We observe the development and consolidation of researches associating race to police brutality outcomes. We investigate the coinage of the term racial profiling, drawing on similarities and specificities of its use in Brazil and in the United States. In Brazil, we verify that researches on racial profiling focus either on accessible statistical data (regarding arrests by flagrante delicto and police use of lethal force) or social representations that guide police practices and their process of suspicion. The second class of researches indicates an abstract institutional discourse in which racialization scarcely appears (generally in order to deny race) and emphasizes the importance of police agents\' subjective constructions in materializing a race-biased conduct. Thus, our field research was guided by the question: in what ways the training provided by the Superior School of Military Police Soldiers of São Paulo state, in the city of São Paulo, influences race relations between police officers and citizens? The results confirm the literature directions that the institution curtails itself before themes such as racial inequality and racial discrimination by the police. It communicates abstracts categories to be filled with representations previous and post-training of the suspect and the criminal. The self-conferred role of the Military Police dismiss its educational attribute in favor of an assimilationist perspective of knowledge, in which there is no space for reflexive analysis, only for body conditioning to automatic and intuitive responses.

Em diálogo com um debate que questiona a fortaleza do Estado de direito e o lugar da ordem legal na construção de um regime democrático, esta pesquisa analisa o fundamento e o funcionamento da Lei de Cultura Cívica da Cidade do México. A Lei de Cultura Cívica é uma lei que, desde 2004, regula o uso do espaço público (práticas, atividades, comportamentos) na capital mexicana, enquanto o juzgado cívico é a instituição na qual se processam e se determinam as conciliações, responsabilidades, infrações e punições dos infratores dessa lei. Com base em um trabalho de campo em um juzgado cívico do Centro Histórico da Cidade do México, exploram-se as configurações históricas e políticas que têm feito desse espaço uma zona entre fronteiras de legalidade entre o legal, o ilegal e o informal, em um denso entramado de relacionamentos sociais e circuitos de mercadorias. Assim, a partir de práticas e contextos situados, em uma perspectiva de antropologia do Estado, estuda-se o uso cotidiano que, nos juzgados cívicos, se faz da Lei de Cultura Cívica. Nesses usos, analisam-se particularmente os circuitos, as práticas e os mecanismos pelos quais é possível produzir uma verdade jurídica que diverge do registro empírico. Para analisar essas práticas e produções dentro do campo jurídico, propõe-se o conceito de legalismo. Finalmente, considera-se o espaço do arbítrio e da discrição na Lei de Cultura Cívica, como parte de um direito administrativo que espalha, pelas ruas da cidade, um particular poder de polícia, um poder que, em nome da lei, suspende, com suma frequência, os próprios princípios legais. / In dialogue with a debate that questions the strength of the rule of law and the place of legal order in the construction of a democratic regime, this research analyzes the foundation and operation of the Civic Culture Law of Mexico City. The Civic Culture Law is a law that, since 2004, regulates the use of public space (practices, activities, behaviors) in Mexico City, while the juzgado cívico is the institution in which the reconciliations, responsibilities, infractions and punishments of the offenders of this law are processed and determined. Based on fieldwork in a juzgado cívico in Mexico City\'s Historic Center, I explore the historical and political configurations that have made of this space a zone between boundaries of legality between the legal, the illegal and the informal in a dense web of social relationships and commercial circuits. Therefore, based on practices and situated contexts, in a perspective of anthropology of the State, I study the everyday use of the Civic Culture Law in the juzgados cívicos. Regarding these uses, I analyze with particular attention the circuits, practices and mechanisms that enable the production of a legal truth that differs from the empirical record. To analyze these practices and productions within the legal field, I propose the concept of legalism. Finally, I consider the place of arbitrariness and discretion in the Civic Culture Law as part of an administrative law that spreads, throughout the city streets, a particular police power, a power that, in the name of the law, often suspends the laws legal principles.

Este trabalho propõe um estudo sobre o ciclo de movimentos reivindicatórios dos policiais militares brasileiros, ocorrido ao final do primeiro semestre do ano de 1997. As manifestações dos praças da Polícia Militar de Minas Gerais se tornaram um estandarte tático para a ação coletiva dos PMs de diversas localidades do território nacional. Quatorze estados integraram o ciclo nacional de protestos: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul; e, sem movimento organizado, São Paulo e Rio de Janeiro. Narrativas, em história oral de vida, revelaram o diálogo entre as especificidades regionais e uma cultura policial militar nacionalmente constituída. Múltiplas questões, para o estudo da história dos movimentos sociais e da segurança pública no Brasil, foram problematizadas por meio de quatro redes de análise que indicam o repertório da ação coletiva policial militar: 1ª rede) Policiais militares de Minas Gerais: o início do ciclo de protestos; 2ª rede) Policiais militares de Alagoas, Ceará, Pernambuco e Pará: conflitos armados e ameaças; 3ª rede) Policiais militares da Paraíba, Bahia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul: acampamentos e negociações; 4ª rede) Policiais militares do Rio Grande do Sul, Piauí, Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro: manifestações disciplinadas e articulações políticas à margem do ciclo de protestos. A crise policial militar brasileira representou conjuntura em que elementos próprios da corporação se desgastaram, mas não o suficiente para minar as bases institucionais. O trabalho indica possíveis conexões entre uma cultura policial militar, expressa pelos pilares militarizantes referentes a valores e normas institucionais, e preceitos relacionados à democratização que se passa nas sociedades contemporâneas. / The purpose of this research is to look at the movement cycle of Brazilian military police demands which occurred at the end of the first semester of 1997. The police officers protests in Minas Gerais became a tactical banner for military police collective actions in various parts of Brazil. Fourteen states participated in the first national protest cycle: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul; and, without an organized movement, São Paulo and Rio de Janeiro. Oral life history narratives revealed interactions between specific state-level military police groups and the nationally constituted organizational culture of the military police. Multiple issues of social movements and public safety in Brazil were addressed in four networks: 1st) Military Police in Minas Gerais: the beginning of the protest cycle cycle of protests; 2nd) Military Police of Alagoas, Ceará, Pernambuco and Pará: armed conflicts and threats; 3rd) Military Police of Paraíba, Bahia, Mato Grosso and Mato Grosso do Sul: encampments and negotiations; 4th) Military Police of Rio Grande do Sul, Piauí, Goiás, São Paulo and Rio de Janeiro: disciplined demonstrations and political articulation on the sidelines of the protest cycle. This analysis indicated different repertoires of collective action by the military police, which damaged the organizational elements, but not enough to undermine its institutional foundations. This research indicates possible connections between the organizational culture of the military police, expressed by the militarized precepts regarding institutional values and norms, and precepts of democratization prevalent in modern societies.