O presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de identificar os limites e possibilidades do exercício de atividades de polícia administrativa por entidades privadas. Primeiro, analisou-se a atividade de polícia administrativa, procurando-se definir o seu conceito e abrangência no modelo atual do Estado. Em seguida, examinaram-se as diversas configurações utilizadas pelo Estado para o desempenho das suas atividades. Foram identificadas mais detidamente as características do exercício de atividades estatais por meio de entidades da Administração indireta com personalidade jurídica privada e dos contratos de delegação e de colaboração. Após essa análise, demonstrou-se que o dogma da indelegabilidade da atividade de polícia não pode ser tomado como absoluto, de modo a vedar toda e qualquer participação privada no exercício dessa atividade. Delinearam-se os limites e possibilidades do exercício privado de atividades de polícia administrativa. Nesse ponto, constatou-se que a atividade normativa originária e o exercício de coerção não comportam a delegação do seu exercício a particulares. As demais atividades que integram o denominado ciclo das atividades de polícia são passíveis de delegação, observando-se determinados critérios e limites. Uma vez identificados os requisitos a serem observados para a delegação, aplicaram-se esses conceitos a atividades específicas de polícia administrativa. A seguir, examinou-se o regime jurídico a ser observado no exercício de atividades de polícia administrativa por entidades privadas. Demonstrou-se que a observância de determinados aspectos desse regime jurídico consiste em condição para a legitimidade da atribuição do exercício dessas atividades a entidades privadas. Ao final, foram arroladas as conclusões obtidas ao longo do trabalho. / This study aimed at identifying the limits and possibilities of the exercise of administrative police activities by private entities. Firstly, the activity of the administrative police was analyzed in order to define its concept and scope in the current model of State. Then, the various settings used by the State for the performance of State activities were examined. The characteristics of the exercise of State activities by means of indirect Government Agencies of private law personality and delegation and collaboration agreements were identified in more detail. After this analysis, it was demonstrated that the dogma of the impossibility to delegate police activity cannot be considered as absolute, as to prohibit any private participation in the exercise of this activity. The limits and possibilities of the private exercise of administrative police activities were outlined. At that point, it was noted that primary normative activity and the exercise of coercion do not accept delegation to individuals. The other activities that integrate the so-called cycle of police activities can be subject to delegation, considering certain criteria and limits. Once the requirements for delegation were identified, these concepts were applied to specific activities of administrative police. Then, the legal regime applicable in the exercise of administrative police activities by private entities was examined. It was demonstrated that compliance with certain aspects of this legal regime is condition for the legitimacy of assigning the exercise of these activities to private entities. At last, the conclusions obtained throughout the study were presented.

A violência urbana faz parte do cotidiano de nossa sociedade e vem incidindo especialmente sobre os adolescentes que praticam atos infracionais. A necessidade de conhecer as multiplas visões de algo tão complexo, que muitas vezes é reduzido a explicações causais, motivou a realização deste estudo, que teve por objetivos investigar os significados relativos: à violência na vida cotidiana; aos riscos que julgam correr em suas vidas, e às perspectivas para o futuro. Participaram deste estudo 45 adolescentes do sexo masculino, com idade entre 15 e 18 anos, internos na FEBEM-RP. Os dados foram coletados através de entrevistas individuais, “Oficinas sobre Risco" e notas de diário de campo. A abordagem adotada foi qualitativa, com enfoque interpretativista que privilegia os pontos de vista dos participantes. A análise dos dados mostra que os participantes começaram a praticar atos infracionais pela condição sócio-econômica; por influência dos amigos; pela violência doméstica, e por aliciamento feito pela família. A violência é concebida por eles como uma maneira de agir quando os meios legais não oferecem mais garantias de sobrevivência e de respeito à condição humana. Ao mesmo tempo em que os adolescentes praticam violência, também são vítimas dela. O maior risco que os participantes consideram correr é o de serem mortos pelos adolescentes rivais e pela polícia. Em relação ao risco de morrer em confrontos com adolescentes rivais, nossa análise mostra que as brigas acontecem entre moradores de bairros que já possuem rivalidades entre si. Os atritos são formados por sentimentos de pertencer a um grupo e ter que por essa razão opor-se a outros grupos. As brigas iniciadas nas ruas podem se estender para a FEBEM quando dois adolescentes ou grupos rivais se encontram durante a internação. Os adolescentes resolvem suas rivalidades perseguindo e trocando tiros com seus inimigos e consideram remota a possibilidade de uma convivência pacífica. O risco de morrer durante a perseguição policial parece ser grande, principalmente quando ela é feita à noite, na ausência de testemunhas. Para prender os adolescentes suspeitos de terem praticado atos infracionais, a polícia parece recorrer a meios legais e ilegais, chegando a perseguir mesmo quem é inocente. Diante do risco de morrer e da possibilidade de um dia irem para a cadeia, os participantes relataram que pretendiam não voltar a infracionar depois que fossem desinternados. Apesar das incertezas em relação ao futuro, eles apontaram o RAP, a mudança de cidade e o trabalho como possíveis caminhos que poderiam ajudá-los a abandonar o crime. Ao conhecermos os motivos que levaram os jovens a praticarem atos infracionais; como são formados os grupos antagônicos entre si e seus modos de funcionamento; como acontece a perseguição policial; e as perspectivas para o futuro desses jovens, poderemos propor ações mais eficazes para a prevenção da violência e para a reinserção social desses jovens. / The urban violence is part of the quotidian of our society and has occurring specially with the teenagers that practice crimes. The necessity to know the multiples visions of something so complex, that a lot of times is reduced to causative explications, motivated the realization of this research, that had for objectives the investigation of: a) the reasons to practice crimes; b) the conceptions about violence and the perceptions of the "risks" related of her, and c) the perspectives for the future. Participated in this research 45 teenagers of the male sex, with ages between 15 e 18 years, interned at FEBEM-RP. The basis were collected through individuals interview, “Workshop about Risk" and notes of diary of field. The approach used was qualitative, with interpretative focus that favour the viewpoints of the participants. The analysis of the basis show that the participants started to practice crimes for the social and economical condition; for the influence of friends; for the domestic violence, and for the allurement done by family. The violence is understood by them as a way of act when the lawful ways do not offer guaranties of survival and of respect to being condition. In the same time that the teenagers practice violence, they are her victims too. The major risk that the participants consider to run is of to be killed by the rivals teenagers and by the police. With regard to the risk to die in confrontation with rivals teenagers, our analyses show that the strife happened between the residents of blocks that have previous rivalry. The quarrels are formed for feelings of pertain to one group and have for these reason to oppose for another. The fight initiated on the streets can to be extended for the FEBEM when two rivals teenagers or groups to come across during the internment. The teenagers solve their rivalry persecuting and gun fighting with their enemies and consider remote the possibility of a pacific acquaintance. The risk to die during a police persecution seems to be big, mainly when it is done at night, without witness. In order to catch the teenagers suspects of have practiced the crime, the police seems to use the legal and illegal ways, could also persecute who is innocent. In front of the risk of die and of the possibility of one day go to the prison, the participants related that intended do not practice crimes again after they were free. Despite of the uncertainness in relation for the future, they show the RAP, the living in another city and the work as possible ways that could help them to abandon the crime. For knowing the reasons that motivated the young people to practice crimes; how are formed the antagonistic groups and their way if working; how happen the police persecution; and the perspectives for the future of that teenagers, we will be able to suggest actions more efficacious for the prevention of violence and for the social reinsertion of that young people.

O escopo da presente dissertação é o estudo da responsabilidade civil do Estado Legislador, especificamente nas hipóteses em que o Estado emana atos legislativos inconstitucionais e constitucionais. Busca-se para tanto a análise do instituto da responsabilidade civil do Estado, sua natureza jurídica e evolução, bem como a compreensão do delineamento constitucional dispensado pelo ordenamento jurídico pátrio à matéria, tanto no que tange aos princípios justificadores quanto aos seus pressupostos de atuação e causas excludentes. Perfaz-se, ainda, um estudo teórico da responsabilidade civil objetiva do Estado, diferenciando-a das situações em que se confere ao Estado a prerrogativa de realizar um sacrifício de direito, ao qual corresponde o dever de prévia indenização. Adentrando no exame específico da função legislativa, serão decompostas as teorias que tentam explicar o conceito de lei ao longo da História, permitindo, ao final, compreender como ocorre o equacionamento desta função na ordem jurídica brasileira. Um estudo crítico dos argumentos que negam a responsabilidade civil do Estado Legislador é realizado em seguida para que, então, firmada a possibilidade de responsabilização, seja possível expandir a análise para as hipóteses de atos legislativos inconstitucionais e constitucionais danosos, ocasião em que será demonstrado o entendimento posto sobre a matéria tanto no direito pátrio quanto estrangeiro. Ao final, será elaborada a síntese conclusiva em relação à responsabilidade civil do Estado Legislador nas hipóteses acima referenciadas, de acordo com os estudos desenvolvidos ao longo do presente trabalho. / The scope of this dissertation is to study the civil liability of the Legislating State, considering constitutional and unconstitutional legislative acts. In order to do this, its necessary to analyze the States liability, its legal nature and evolution, as well as the constitutional outline of the native legal system, regarding principles and its assumptions and exclusions. A theoretic study of the objective State liability is also carried out, by putting it against situations in which the State has the right to taking, thus corresponding to the right of prior indemnification. Specifically regarding the legislative function, the theories concerning the concept of law throughout History will be examined, to understand how the legislative function is defined by Brazilian legal system. A critical study of the arguments that deny civil liability of the Legislating State is then carried out so that once the possibility of responsibility has been confirmed its possible to expand the analysis to the hypothesis of damaging legislative acts, both constitutional and unconstitutional, when the understanding of the subject, both in national as well as foreign law, would be demonstrated. By the end, a conclusive synthesis about the civil liability of the Legislating State will be presented.

No período em que os militares exerceram o poder político no Brasil, assumindo a direção do país (1964-1985), foi criado um órgão de repressão misto, que reunia elementos das três Forças Armadas e das diversas forças policiais: o Destacamento de Operações de Informações (DOI) - a partir de uma experiência piloto, a Operação Bandeirante. Criado e desarticulado durante o regime militar, o DOI foi um dos produtos mais específicos e marcantes da violência institucional praticada na época. Problematiza-se a função dos interrogatórios preliminares produzidos pelo DOI de São Paulo dentro da engrenagem repressiva, procurando compreender como se articulavam os dois eixos de atividade do órgão: informação e segurança. Parte-se da constituição do DOI para se investigar, em seguida, como se processavam os interrogatórios preliminares, como se constituía seu ethos discursivo, quais os temas abordados e, finalmente, quais os métodos empregados para obter as informações e darlhes um tratamento, de modo a construir um depoimento \"coerente\", livre de contradições. / During the time that the military exerted the political power in Brazil, taking over the country\'s government (1964-1985), a mixed repression agency was created, assembling elements from the three Armed Forces and from several police forces: the Information Operations Detachment (DOI) - after a pilot experience, the Bandeirante Operation. Created and deactivated during the military rule, the DOI was one of the most specific and striking products of the institutional violence practiced during the period. One examines the function of preliminary interrogatories produced by the São Paulo DOI within the repressive gear, trying to understand how the two axis of activity of the agency, information and security, worked together. From the beginning of the DOI, one follows on to investigate how the preliminary interrogatories were processed, how their discursive ethos was constituted, the subjects of interest, and, finally, the methods employed to obtain information and to treat this information in order to build a \"coherent\" deposition, free of contradictions.

En los últimos años, los índices de violencia familiar han crecido, desencadenando problemas más graves como el feminicidio (CEPAL, 2000). Por su parte, el Estado peruano ha implementado un conjunto de medidas, programas y leyes que buscan defender los derechos del niño y la mujer (Urbano y Rosales, 2014). En este contexto, nos interesa preguntarnos ¿Cuál es la capacidad de la División de Lucha Contra la Violencia Familiar de la PNP, en las acciones de prevención, atención de denuncias y protección de la violencia familiar y sexual que afectan a las mujeres Lima Metropolitana, en el año 2015? Nos interesa explicar los mecanismos elaborados por la Policía Nacional del Perú para prevenir la violencia familiar. La investigación busca aporta al estudio de capacidad estatal en el Estado peruano, haciendo un análisis específico del desempeño de la Policía Nacional del Perú frente a un problema público y de salud. De esta forma, se espera contribuir con información de utilidad para la toma de decisiones. Para ello, se prestará especial atención a los recursos económicos, logísticos, normativos y de capital humano de la Dirección de Lucha Contra la Violencia Familiar de la PNP. Finalmente, la investigación es importante porque contribuye en la generación de información académica y conocimiento, centrando el foco de atención a la Policía Nacional del Perú protectora de los derechos y libertades de los ciudadanos, sobre todo a aquellas unidades policiales que les incumbe desempeñar un papel fundamental en la protección de las mujeres víctimas de violencia familiar. La investigación concluye que pese a las limitaciones institucionales se ha mejorado la atención a la violencia de hacia la mujer, tanto en actividades de prevención, atención de denuncias y protección de las víctimas de violencia. / Tesis

Este trabalho aborda a interação entre polícia e desigualdade racial. Mais especificamente, diz respeito à reflexão sobre policiamento democrático em sociedades racialmente desiguais. Partindo da verificação da existência de desigualdades raciais no acesso ao direito à vida e à segurança, questiona-se como tal viés racial é produzido e reproduzido. Para este efeito, realiza-se um levantamento da literatura nacional que trata da temática da violência policial e do uso excessivo da força por policiais, observando aqui a emergência e consolidação de pesquisas que tratam a raça como um fator associado à violência policial. Investiga-se a cunhagem do termo filtragem racial, traçando aproximações e distanciamentos em seu uso no Brasil e nos Estados Unidos. No Brasil, verifica-se que as pesquisas sobre a filtragem racial estão voltadas ao tratamento dos dados acessíveis (prisões em flagrante e letalidade policial) e ao campo das representações que orientam a prática do policial e de seu processo de suspeição. Esse segundo tipo de trabalho indica um discurso institucional frouxo no qual a racialização raramente aparece (em geral no intuito de negá-la), além da importância da construção subjetiva do policial para a concretização do tratamento racializado. Assim, o trabalho de campo orientou-se pela indagação: de que maneira a formação proporcionada pela Escola Superior de Soldados da Polícia Militar do estado de São Paulo, no município de São Paulo, influi nas relações raciais dos agentes policiais com os cidadãos? Os resultados confirmam a indicação da literatura de que a instituição se recolhe perante temas de desigualdade racial e discriminação pela polícia, transmitindo categorias abstratas a serem preenchidas pelas representações anteriores e posteriores à formação do suspeito e do bandido. O papel auto-conferido da corporação dispensa sua atribuição educadora em prol de uma assimiladora, em que não há espaço para a reflexão, mas para o condicionamento dos corpos a respostas automatizadas e intuitivas. / This research tackles the interaction between police and racial inequality. More specifically, it dwells on how democratic policing manifests itself in racially unequal societies. After assessing the existence of racial inequalities regarding the access to rights to life and safety, one wonders how this racial bias is produced and reproduced. To this effect, a review of the national literature on police violence and excessive use of force by police is performed. We observe the development and consolidation of researches associating race to police brutality outcomes. We investigate the coinage of the term racial profiling, drawing on similarities and specificities of its use in Brazil and in the United States. In Brazil, we verify that researches on racial profiling focus either on accessible statistical data (regarding arrests by flagrante delicto and police use of lethal force) or social representations that guide police practices and their process of suspicion. The second class of researches indicates an abstract institutional discourse in which racialization scarcely appears (generally in order to deny race) and emphasizes the importance of police agents\' subjective constructions in materializing a race-biased conduct. Thus, our field research was guided by the question: in what ways the training provided by the Superior School of Military Police Soldiers of São Paulo state, in the city of São Paulo, influences race relations between police officers and citizens? The results confirm the literature directions that the institution curtails itself before themes such as racial inequality and racial discrimination by the police. It communicates abstracts categories to be filled with representations previous and post-training of the suspect and the criminal. The self-conferred role of the Military Police dismiss its educational attribute in favor of an assimilationist perspective of knowledge, in which there is no space for reflexive analysis, only for body conditioning to automatic and intuitive responses.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 heitor miranda.pdf: 16036977 bytes, checksum: 7d8c342c5c4f763a90a9a0895c2cc8b1 (MD5) Previous issue date: 2010-10-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O trabalho faz um estudo sobre o controle popular como um meio para se garantir o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Considerado como uma garantia constitucional, o controle popular tem por objetivo promover a mobilização do poder público para a apuração de fatos e responsabilidades. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios brasileiros passaram a se tornar a entidade federativa que se encontra mais próxima da população, razão pela qual a via administrativa dos poderes públicos municipais foi tomada como referência para o presente estudo. Dentre os fatores que possibilitam o equilibro ecológico ao meio ambiente, o trabalho dedica a sua análise aos componentes materiais e imateriais da biodiversidade, dado o seu recente conhecimento e a sua relevante influência no campo político, econômico e social. A principal contribuição deste trabalho é compreender como e de que forma a população, através do exercício de seu controle popular pelas vias municipais, pode contribuir para a proteção do equilíbrio ecológico do meio ambiente.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edna Barbosa da Silva.pdf: 530065 bytes, checksum: 9ed8fa802678c2bcac08ef7a6b0a8551 (MD5) Previous issue date: 2013-07-24 / It is a research that involves individuals immersed in the Firefighters Corp s military environment who demonstrate saving lives as the main task. Knowing the processes involving the professional choice of the military firefighters and understanding how the firefighter character is built considering the continuous exposure to human suffering were the goals established for the development of this research which had as a main stage the 17th Mogi das Cruzes City Firefighter s Brigade of the São Paulo State. Through the qualitative approach with the analysis of the data obtained from the interviews made, it was possible to understand which elements are present in the moment of the professional choice and the resources used by these individuals in the construction of the firefighter character. The training undertaken and the socialization that takes place among them were the main factor identified in the process of the professional identity construction / Trata-se de uma pesquisa envolvendo indivíduos enseridos no universo militar da Corporação de Bombeiros de São Paulo que apresentam como atividade principal salvar vidas . Conhecer os processos que envolvem a escolha profissional dos bombeiros militares e compreender como ocorre a construção do personagem bombeiro considerando a contínua exposição ao sofrimento humano, foram os objetivos criados para a realização dessa pesquisa, que teve como palco principal o 17º Grupamento de Bombeiros do Município de Mogi das Cruzes do Estado de São Paulo. Através de uma abordagem qualitativa om a análise de conteúdo das entrevistas realizadas foi possível compreender quais elementos estão presentes no momento da escolha profissional e os recursos utilizados por esses indivíduos na construção do personagem bombeiro. A formação recebida e a socialização ocorrida entre eles foi o principal fator identificado no processo de construção dessa identidade profissional

Made available in DSpace on 2016-04-27T18:12:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vera Cecilia Gelardi.pdf: 3881608 bytes, checksum: 8e884f1f52452de1c7a39b78b2463341 (MD5) Previous issue date: 2014-07-29 / Continuous noise exposure can cause hearing effects, mainly noiseinduced hearing loss and tinnitus, and non-hearing. The annoyance (irritability and others) is one of the most important effects of noise on health. Purpose: To evaluate auditory and non-auditory noise effects among aerial grouping of military police. Method: The sample size was 50 Military Police. The auditory acuity was by pure tone audiometry. Auditory and non-auditory noise effects was conducted through a questionnaire adapted, based on Ferreira (2013). Statistical analysis was performed using the chi-square test to assess the association between the study variables and four outcomes (annoyance, stress, communication disorders and hearing loss). Adjusted logistic regression models were also used for each of the outcomes. Cronbach's Alpha Test was used to analyze the questionnaire reliability. Results: The majority of the Professionals considered the aircraft to be noisy (84%) and 88% classified it as intense. The main noise source inside the aircraft was the air traffic control radios. The military Police presented 40% hearing impairment mostly in the 3 kHz to 6 kHz frequency range. The mostly reported problems were the lack of attention and concentration, fatigue and tinnitus. Statistically significant association (p < 0,05) with stress, lack of attention, communication difficulties, irritability, annoyance and working performance were also found. The majority of the most discomforted professionals believed the lack of attention and communication difficulties (p<0,001), irritability (p=0,001) and working performance loss (p=0,001) was due to the environmental noise. Professionals that thought they can hear worse before (p<0,001) and felt they had hearing loss (p=0,009) had statistically significant association among hearing loss. Conclusion: Noise induced hearing loss occurred in 40% of the sample. The Annoyance, stress, communication difficulty and hearing loss were statistically associated with the workplace noise and various health effects. The internal consistency(Reliability)of the instrument was considered excellent / A exposição continuada ao ruído pode trazer tanto efeitos auditivos, como a perda auditiva induzida por ruído e o zumbido, quanto não auditivos. Dentre os efeitos mais preocupantes do ruído na saúde está o incômodo, caracterizado por sentimentos negativos como irritabilidade e dificuldade de concentração. Objetivo: Estudar os efeitos auditivos e o incômodo relacionado à exposição ao ruído em militares de um grupamento de radiopatrulha aérea. Método: A amostra foi constituída por 50 policiais militares. O estudo da acuidade auditiva foi realizado por meio de audiometria tonal liminar. A investigação do incômodo provocado pelo ruído e os demais efeitos, foi realizado por meio de um questionário adaptado, baseado em Ferreira (2013). A análise estatística foi realizada por meio do teste qui-quadrado para verificar a associação entre as variáveis do estudo e quatro desfechos (incômodo, estresse, dificuldade em se comunicar e presença de perda auditiva). Também foram ajustados modelos de regressão logística para cada um dos desfechos. Para a análise de confiabilidade do questionário foi utilizado o Teste Alpha de Cronbach. Resultados: A maioria dos profissionais (84%), considerou a aeronave ruidosa e 88% classificaram esse ruído como intenso. Quanto as principais fontes de ruído dentro da aeronave, os militares citaram o rádio controle de tráfego aéreo e de tráfego terrestre. Em relação à audição, 40% dos militares apresentaram audiogramas alterados, principalmente na faixa de frequência entre 3 kHz a 6 kHz. Quanto à sintomatologia, a falta de atenção e concentração, cansaço e o zumbido foram os mais citados. Foram encontradas associações estatisticamente significantes (p < 0,05) nos quatro desfechos com as seguintes variáveis: estresse, falta atenção, dificuldade de comunicação, irritação, incômodo, eficiência no trabalho. Os profissionais que se sentiam mais incomodados e estressados pelo ruído do ambiente acreditavam que o ruído causa estresse e falta de atenção, prejudica a comunicação com os outros, causa irritação e prejudica a eficiência no trabalho. Foi encontrada associação estatisticamente significante entre classificação audiológica alterada (e as duas questões de autopercepção de perda auditiva. Conclusão: Ocorreram perdas auditiva sugestivas de PAIR em 40% dos policiais militares. O incômodo, o estresse, a dificuldade para se comunicar e a presença de perda auditiva foram estatisticamente associados com o ruído no ambiente de trabalho e com diversos efeitos na saúde, decorrentes dessa exposição. A consistência interna (confiabilidade) do instrumento foi considerada excelente

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monica Diniz.pdf: 11212582 bytes, checksum: e1d25a53a180a1ab8cb02d136249458a (MD5) Previous issue date: 2012-10-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research reflect how the procedural documents called the propriety of conduct law that compose the Autos Crimes were used by police in São Paulo and permeated the daily life of the city during the end of Empire. It was through this legal structure that São Paulo police expanded their forms of control before the so-called crimes of conduct , especially idleness and vagrancy and persecuted subjects that is best suited the new society rules and moral. The Costumes of Police / Police of morals worked the street of the capital backed up by decrees and law is a time of social changes political, economic and urban. We seek to discuss as occurred the relationship between the subjects considered criminals and the police, the debate, about the people who acted and the police that reacted, the assessments and the resistances. We reflect on these questions by means of selected documentation between processes of breach of the propriety of conduct law, Code of Postures of the city, Reports of Chiefs of Police, police records and memorialists / Esta pesquisa reflete sobre como os documentos processuais chamados Termos de Bem Viver que compõem os Autos Crimes foram utilizados pela polícia de São Paulo e permearam o cotidiano da cidade durante o fim do Império. Foi através dessa estrutura jurídica que a polícia paulista ampliou suas formas de controle diante dos chamados crimes de conduta , sobretudo, da vadiagem e ociosidade e perseguiu sujeitos que não se adequavam às novas regras sociais e morais. A Polícia dos Costumes atuou nas ruas da capital respaldada por Decretos e Leis em uma época de transformações sociais, políticas, econômicas e urbanas. Procuramos aqui discutir como ocorria a relação entre os sujeitos considerados infratores e a polícia, o debate acerca da modernidade e do trabalho em contraposição ao estigma da vadiagem, sobre o povo que agia e a polícia que reagia, as autuações e as resistências. Buscamos refletir sobre tais questões por meio da documentação selecionada entre processos de infração dos Termos de Bem Viver, Código de Posturas da Cidade, Relatórios de Chefes de Polícia, Registros policiais e Memorialistas