Este trabalho analisa as ações da Polícia Política entre 1945 e 1964 em relação aos movimentos sociais rurais principalmente no Rio de Janeiro. O objetivo é compreender e explicar de que forma as ações da Polícia Política está relacionada com uma democracia restrita e de que forma o Estado Liberal limita as ações dos movimentos sociais num contexto que estão presentes o fim da Segunda Guerra Mundial, o início da Guerra Fria, um mundo bipolarizado. A análise da documentação foi feita prioritariamente no APERJ Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. Por isso, vimos também de que forma a História das maiorias está presente em arquivos policiais ainda pouco referenciada na bibliografia tradicional. Priorizamos ainda, o quanto a Polícia Política agiu para desmobilizar organizações, congressos e, inclusive, por meio dessa documentação identificamos as divisões entre diversas organizações de esquerda no país. Identificamos de que forma, quais e como governos e setores das elites governantes lançam mão deste aparato de repressão estatal, para reprimir as maiorias e derrubar governos, como foi o caso do Presidente João Goulart com o golpe civilmilitar de 1964. / Este trabajo analiza las acciones de la Policia Política entre 1945 y 1964 en relación com los movimientos sociales rurales, principalmente em Rio de Janeiro. El objetivo es comprender y explicar cómo las acciones de la Policia Política está relacionada con una democracia restringida y cómo el Estado Liberal limita las acciones de los movimientos sociales en el contexto del final de la Segunda Guerra Mundial y comienzo de la Guerra Fria y bipolarización del mundo. La análise de la documentación se hizo principalmente en APERJ Archivo Público del Estado de Río de Janeiro, observando de que forma la historia de las mayorias está presente en los archivos de la policia y poco presente em la literatura tradicional y de que forma la Policia Política actuó para desmobilizar organizaciones, congresos y movimientos sociales. Através de esta documentación identificamos las divisiones de las distintas corrientes de las organizaciones de izquierda em el país y fue posible ver que gobiernos y sectores de las élites, de que forma y cómo, se apoderaron de este aparato de represión del Estado, para reprimir a la mayoria y derrocar gobiernos, como fue el caso del presidente Joao Goulart com el golpe cívicomilitar de 1964.

A crise das figuras de autoridade próprias da sociedade tradicional faz surgir outras figuras sociais de autoridade que vêm preencher o espaço deixado vago. Nesta pesquisa é proposto que o delegado de polícia é uma dessas novas figuras debruçando-se sobre sua intervenção nos casos de violência doméstica contra a mulher. É discutido sobre quais são essas novas atribuições apresentadas ao delegado e posto que tal fato é trazido e fundamentado pelo fenômeno sociológico da jurisdicionalização das demandas sociais. Também se analisa o movimento que tende a institucionalizar esses novos desafios nas funções do delegado e sobre o ponto de visão dele acerca da jurisdicionalização das demandas sociais. Por fim, faz algumas considerações sobre quais são as tendências a partir do que foi exposto. / The crisis of authority felt by traditional authority beholders, from traditional society, gives rise to other social figures of authority that come on stage to fulfill the space left vacant. This article suggests that the police chief officer is invited to perform a new role in society as one of these new figures bending his intervention in cases of domestic violence against women. It argues over what are these new powers assigned to the police chief officer, and advances a proposition that this occurs as a consequence of the increased judicialisation of social demands as a sociological phenomenon. It also examines the social trend which sets forth pressures for institutionalizing these new challenges as regular functions of the police chief officer and about the view of the police chief officer about the judicialisation of social demands. Finally, it draws some considerations about future tendencies about the sociological phenomenon exposed.

Na realidade das sociedades ocidentais, marcada pela modernidade tardia, a criminalidade e a violência configuram uma nova questão social mundial. Neste contexto, no Brasil, as polícias, dente as quais, em especial, as militares, possuem papel de extrema importância: passam por dificuldades econômicas, assim como os Estados às quais se vinculam, e éticas – como as sociedades. A crise de 1997, quando em várias Unidades da Federação as PM entraram em greve e os diversos fatos que demonstram atuarem ao arrepio da lei, incluindo a prática de tortura e a violência policial, implicam a necessidade de se repensar essa polícias. O processo de ensino-aprendizagem é um dos aspectos primordiais neste sentido: para conhecê-lo, é fundamental retomar a história das corporações, suas normas legais e relações internas e externas, bem como as articulações que envolvem seus destinos. Em uma análise social da formação dos alunos-oficiais da Brigada Militar cumpre, pois, identificar, a forma de ela se organizar e como e para que a BM pensa a formação de seus quadros de comando. A ambivalência na formação do oficial da Polícia Militar gaúcha fica expressa em um fato recente: a Lei Complementar n° 10.992/97 passa a exigir o título de bacharel em Direito para os futuros capitães, porém setores da Corporação se opõem à medida e, na Academia de Polícia Militar, as disputas entre os alunos e oficiais explicitam esse fato, agravado pela utilização de um método de ensino tradicional que pouco mudou, apesar de o perfil do aluno ingressante ter se alterado profundamente. A Lei objetiva ganhos salariais, projeção social e a adequação a um novo modelo de Polícia, mais preparado para atender aos anseios da sociedade contemporânea, mas encontra resistência naqueles que projetam manter a tradição da Instituição. De toda forma, essa nova exigência para o ingresso na carreira de oficial da Polícia Militar gaúcha, parece, três turmas depois de implementado, estar se tornando realidade definitiva. Necessita, todavia, ser acompanhado de um ensino coerente com suas propostas. / The reality in the western societies is defined by their late industrialization, whereby the criminality and violence are a global issue. In this context, the police force in Brazil, specially the Military Police has a particular significance. Nonetheless, despite of its importance, the Police faces serious economic problems, as well as the federal states, to which they are affiliated. The 1997 crisis – when in several federal unities the Police decided to strike – and the various factors that demonstrated the lack of respect of the Law – including the practice of torture as a main instrument from the police officers – implies the necessity of re-thinking the role of the Police in Brazil. The learning-process is one of the most primordial steps in this direction: to get to know it, it is important to understand the history of such corporations, your legal rules and internal and external relations. In an social analysis of the training of the pupils of the Military Police it is required to identify how the Police organizes itself and for which purpose teaches its students. The ambivalence in the education from police officers in the Military Police in Rio Grande do Sul is expressed by the law n. 10.992/97, which requires for the future police inspector a Baccalaureate in Law. However some sectors in the police force do not agree with this measure and in the Police Academy the disputes between the students and the officers aggravate the tension. The new law aims a betterment of the wages, social status and the re-formulation of the Police, which would be adequate to the necessities of the contemporary society. Notwithstanding, there is still resistance to accept the new rules. The new requisite to entrance in the career of the Military Police in Rio Grande do Sul seems to become a reality. A reality that needs to be followed by an adequate and modern teaching of the police students.

A crise das figuras de autoridade próprias da sociedade tradicional faz surgir outras figuras sociais de autoridade que vêm preencher o espaço deixado vago. Nesta pesquisa é proposto que o delegado de polícia é uma dessas novas figuras debruçando-se sobre sua intervenção nos casos de violência doméstica contra a mulher. É discutido sobre quais são essas novas atribuições apresentadas ao delegado e posto que tal fato é trazido e fundamentado pelo fenômeno sociológico da jurisdicionalização das demandas sociais. Também se analisa o movimento que tende a institucionalizar esses novos desafios nas funções do delegado e sobre o ponto de visão dele acerca da jurisdicionalização das demandas sociais. Por fim, faz algumas considerações sobre quais são as tendências a partir do que foi exposto. / The crisis of authority felt by traditional authority beholders, from traditional society, gives rise to other social figures of authority that come on stage to fulfill the space left vacant. This article suggests that the police chief officer is invited to perform a new role in society as one of these new figures bending his intervention in cases of domestic violence against women. It argues over what are these new powers assigned to the police chief officer, and advances a proposition that this occurs as a consequence of the increased judicialisation of social demands as a sociological phenomenon. It also examines the social trend which sets forth pressures for institutionalizing these new challenges as regular functions of the police chief officer and about the view of the police chief officer about the judicialisation of social demands. Finally, it draws some considerations about future tendencies about the sociological phenomenon exposed.

In recent years research on the role of educators in different environments from conventional schools have been contributory to Education. It discusses the role of teacher training in the different sectors of society. However, the role of the educator in military educational environments is barely evident. There is a possible distinction between the proposed university training for teachers and professional performance in a harsh environment, with standards listed in regulations that characterizes it as a military. This work aims to analyze the performance of police pedagogues at the Centre for Training and Police Military Squares Improvement of the State of Sergipe (CFAP / PMSE). Describe routine activities in this training unit of the military police and elements involved in this educational environment. The perception that the core subjects have about their role in this institution is taken as reference for this research in order to understand the peculiarities of the presence of pedagogues in militarized environments. Research It is anchored on the assumptions of qualitative approach in education and used as the main instrument to semi-structured interviews, questionnaires were applied to the design of the professional profile and daily observations were also taken into account. Three police officers were heard: two police pedagogues and the police that the coordinates. With this research we can state that police pedagogues are partakers elements of a moment of transformation of military police training. They guide the educational practices in police training and add a critical bias, reflective and humanist military police teaching unit searched. / Nos últimos anos as pesquisas sobre a atuação de pedagogos em ambientes distintos das escolas convencionais têm sido contributivas para a área da Educação. É discutido o papel do pedagogo nas diferentes instâncias formativas da sociedade. Contudo, a atuação do Pedagogo em ambientes educacionais militares é pouco evidenciada. Há uma possível distinção entre a proposta de formação universitária para os pedagogos e a atuação profissional em um ambiente rígido, com normas inscritas em regulamentos que o caracteriza como militar. Esse trabalho objetiva analisar a atuação de pedagogas policiais no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Estado de Sergipe (CFAP/PMSE). Para tanto, descreve o cotidiano das atividades nessa unidade de formação da Polícia Militar bem como elementos que envolvem esse ambiente educativo. A percepção que os sujeitos centrais têm sobre seu papel nessa instituição é tomada como referência para essa pesquisa a fim de compreender as peculiaridades da presença de pedagogas em ambientes militarizados. A investigação ancorou-se nos pressupostos da abordagem qualitativa em educação e utilizou como principal instrumento a entrevista semiestruturada, foram aplicados questionários para o delineamento do perfil profissional e as observações cotidianas também foram levadas em consideração. Foram ouvidos três policiais: duas pedagogas policiais e o policial que as coordena. Com essa pesquisa podemos afirmar que as pedagogas policiais são elementos participes de um momento de transformação da formação policial militar. Elas orientam as práticas educativas na formação policial e acrescentam um viés crítico, reflexivo e humanista a unidade de ensino policial militar pesquisada.

In the last years, the studies on police formation have been growing dizzily. With the changes that occurred on the social and political plan especially after the promulgation of the Federal Constitution of 1988, the social claims grew for a more prepared police to guarantee the Democratic State of Rights. However, the recurrent episodes of police violence lead to questionings about how and what these professionals are formed for. As a crucial period for the socialization of the new members, the police formation occupies a privileged space on the debates about the issues that involve public security. In this context, the present paper analyses the part of the Officers Formation Course (OFC) in the process of transforming men and women into officers of the MPSE (Military Police of Sergipe). In this sense, questions were raised related to the identity and relations of gender, connected to the specificities of the exercise of the occupation military-police officer, seeking to understand how men and women live the process of becoming members of the police force, through the Officers Formation Course; how these professionals join to this logic of belonging and how the model of professional formation established by the institution exerts influence upon this process. It still matters comprehend what is the sense of being an officer of the MPSE for these professionals. Inspired in ethnomethodological studies, the search, of a qualitative order, used as main instrument the semi-structured interview. Ten officers were heard, five men and five women, formed by the academies to where the MPSE has sent more members to take the OFC course in the last twenty-five years, which are: Alagoas, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Goiás e Rio de Janeiro. / Nos últimos anos, os estudos sobre formação policial tem crescido vertiginosamente. Com as mudanças ocorridas no plano político e social, sobretudo, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, cresceram as reivindicações sociais por uma polícia mais preparada para garantir o Estado Democrático de Direito. Entretanto, os recorrentes episódios de violência policial conduzem a questionamentos sobre como e para que são formados esses profissionais. Como um período crucial para socialização dos novos integrantes, a formação policial ocupa um espaço privilegiado nos debates sobre as questões que envolvem a segurança pública. Nesse contexto, o presente trabalho analisa o papel do Curso de Formação de Oficiais (CFO), através do processo de transformar homens e mulheres em oficiais da PM/SE. Nesse sentido, foram levantadas questões referentes à identidade e relações de gênero, ligadas às especificidades do exercício da profissão policial-militar, buscando compreender como homens e mulheres vivem o processo de se tornarem membros da polícia, através do Curso de Formação de Oficiais; como esses profissionais se filiam à essa lógica de pertencimento e como o modelo de formação profissional estabelecido pela Instituição exerce influência nesse processo. Importa, ainda, compreender qual o sentido de ser oficial da PM/SE para esses profissionais. Inspirada em estudos etnomedológicos, a pesquisa, de ordem qualitativa, utilizou como principal instrumento a entrevista semiestruturada. Foram ouvidos dez oficiais, cinco homens e cinco mulheres, formados pelas Academias para onde a PMSE enviou mais integrantes para cursarem o CFO nos últimos vinte e cinco anos, quais sejam: Alagoas, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Goiás e Rio de Janeiro

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valmir de Souza Parte 1.pdf: 1558257 bytes, checksum: e924bc87e27e2cda760b2f906f0af98e (MD5) Previous issue date: 2007-02-27 / Al principio de la década de 1990, la área rural de Guaíra fue devastada por una onda de robos. Qué todo indica el problema solamente fue decidido cuando fue estampada una pareja entre la Policía Militar (PMPR) y los agricultores del municipio, creando a la Patrulla Rural. Con una visión cooperativa y comunitaria el nuevo modelo de policiamiento de la área rural presentó buenos resultados para la comunidad. Este trabajo tiene como objetivo analizar las actividades de la seguridad pública desarrolladas por la llamada Patrulla Rural de la PMPR, en a lo que se refiere al policiamiento comunitario, para la región de la frontera del Lago de Itaipu en la área rural del municipio de Guaíra y cuál sus consecuencias a las demandas de seguridad pública de la comunidad. La investigación si establece en la hipótesis de que la participación popular, en la acción a que tienen como objetivo ayudar al planeamiento y a la ejecución de la seguridad pública, contribuye para la mejora de la actividad desarrollada por la policía en su totalidad, y de la Policía Militar en particular; si este modelo adoptado por la PM está siendo capaz de satisfacer los deseos de la comunidad. Para probar la hipótesis, fueron hechas investigaciones de campo, por medio de entrevistas a los ex-presidentes del Consejo Comunitario de la Seguridad y de la gente de la comunidad para tener un panorama de la situación de la región antes y después de la Patrulla Rural. Esto hace posible evaluar los resultados del trabajo desarrollado por los Policías Militares de Guaíra y si el modelo de policiamiento que por ellos se estableció se puede aplicar en otros casos, cambiando el paradigma del planeamiento, que hoy está centralizado en la capital del Estado, Curitiba / No início da década de 1990 a área rural de Guaíra foi assolada por uma onda de roubos. Ao que tudo indica o problema somente foi resolvido quando foi selada uma parceria entre Polícia Militar do Paraná (PMPR) e agricultores do município, criando a Patrulha Rural. Com uma visão cooperativa e comunitária o novo modelo de policiamento empregado na área rural aparentemente trouxe bons resultados para a comunidade. Este trabalho tem como objetivo analisar as atividades de segurança pública desenvolvidas pela chamada Patrulha Rural da PMPR, no que tange ao policiamento comunitário, para a região de fronteira do Lago de Itaipu na área rural do município de Guaíra e quais suas conseqüências frente às demandas de segurança pública da comunidade. A pesquisa se funda na hipótese de que a participação popular, em ações que visem ajudar o planejamento e execução da segurança pública, contribui para a melhoria da atividade desenvolvida pela Polícia como um todo, e da Polícia Militar em particular; se este modelo adotado pela PM está sendo capaz de satisfazer os anseios da comunidade. A fim de se testar a hipótese, foram realizadas pesquisas de campo, por meio de entrevistas a ex-presidentes do Conselho Comunitário de Segurança e pessoas da comunidade para se traçar um panorama da situação da região antes e depois da Patrulha Rural. Isto possibilita avaliar os resultados do trabalho desenvolvido pelos Policiais Militares de Guaíra e se o modelo de policiamento por eles estabelecido pode ser aplicado em outros casos, mudando o paradigma do planejamento, que hoje está centralizado na capital do Estado, Curitiba

Orientador: José Alves de Freitas Neto / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-21T21:13:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tolentino_MarcosOliveiraAmorim_M.pdf: 1842815 bytes, checksum: 0061fafe25fe110e75bd23cd14680a42 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Esta dissertação visa analisar as comemorações anuais em torno do episódio La noche de los lápices, entre os anos de 1990 e 1996. Tal episódio refere-se a uma série de procedimentos orientados à repressão do movimento estudantil secundarista, ocorridos entre 15 e 21 de setembro de 1976, na cidade de La Plata. Trata-se de um dos casos emblemáticos que se instauraram na memória coletiva da sociedade argentina no período da reconstrução democrática, acerca da violência e da repressão sistemática dos sete anos da mais recente ditadura civil-militar no país (1976-1983). O nosso objetivo é discutir as relações da sociedade e das instituições estatais argentinas com as memórias do episódio em questão, e consequentemente com o mais recente passado ditatorial, a partir da formação de circuitos de memórias nos quais discursos e práticas de rememoração garantem a permanência deste como um passado presente. Para tanto, utilizamos a documentação produzida e arquivada no Arquivo da antiga Dirección de Inteligencia de la Policía de la Provincia de Buenos Aires (DIPBA), serviço de inteligência que funcionou na Argentina entre os anos de 1956 e 1998. A nossa escolha permite mapear as diferentes iniciativas ocorridas anualmente no dia 16 de setembro, além de identificar os critérios que (re) significaram a elaboração de memórias em torno da data. A documentação em questão traz ao circuito de memórias um ator estatal, o órgão de vigilância política e social, e a necessidade de problematizarmos o seu funcionamento durante o período democrático que seguiu a mais recente ditadura civil-militar / Abstract: This dissertation analyses the annual commemoration of the episode La noche de los lápices, from 1990 to 1996. This episode refers to a series of procedures aimed at the repression of the sophomore student movement, occurred between 15 and 21 September 1976 in the city of La Plata. This is one of the emblematic cases which have consolidated in the collective memory of Argentine society in the period of democratic reconstruction, about violence and the systematic repression of the seven years of the most recent civil-military dictatorship in Brazil (1976-1983).Our goal is to discuss the relations of society and Argentine state institutions with memories of the episode in question, and therefore with the most recent dictatorial past, from the formation of circuits in which memories discourses and practices of remembering guarantee the permanence of that as a last present. We used the documents produced and filed in the Archives of former Dirección de Inteligencia de la Policía de la Provincia de Buenos Aires (DIPBA), an intelligence service that worked in Argentina from 1956 to 1998. Our choice enables mapping the different initiatives that occur annually on the 16th of September, in addition to identifying the criteria that (re) mean the creation of memories about the date. The referred documents bring to the circuit of memories a new actor in this study, the national surveillance social policy. And most of all its necessary to question its operation during the democratic period that followed the latest civil-military dictatorship / Mestrado / Politica, Memoria e Cidade / Mestre em História

Submitted by Álan Teixeira de Oliveira (alan.forensic@gmail.com) on 2012-11-02T20:20:39Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL (Álan - 010952002).pdf: 1558396 bytes, checksum: 1650de89b0f3b857855655548d62263b (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-11-05T16:05:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL (Álan - 010952002).pdf: 1558396 bytes, checksum: 1650de89b0f3b857855655548d62263b (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-11-06T12:46:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL (Álan - 010952002).pdf: 1558396 bytes, checksum: 1650de89b0f3b857855655548d62263b (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-06T12:47:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL (Álan - 010952002).pdf: 1558396 bytes, checksum: 1650de89b0f3b857855655548d62263b (MD5) Previous issue date: 2012-08-31 / No decorrer dos últimos anos vêm ocorrendo uma demanda crescente da utilização de serviços periciais nos mais diversos campos. No campo contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a gama de serviços periciais contábeis prestados às lides forenses aumenta a cada dia que passa. Este estudo trata da perícia contábil como meio de prova para materialização do crime de apropriação indébita previdenciária. O desenvolvimento do tema foi efetuado a partir da pesquisa efetuada por Oliveira (2012), que comprovou a relação existente entre tipo penal e a prova pericial contábil, bem como de interpretações da legislação pertinente, no caso, a Constituição da República Federativa do Brasil, Código Penal, Código do Processo Penal e Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis à perícia. Esta dissertação teve por objetivo a proposição de metodologia para realização de exames periciais que visam a comprovação do cometimento do crime de apropriação indébita previdenciária. A pesquisa empírica foi realizada num total de 79 laudos contábeis emitidos pela criminalística da Polícia Federal no período de junho de 2006 a junho de 2011, envolvendo os exames periciais sobre o crime de apropriação indébita previdenciária, para verificar a natureza das provas utilizadas nestes exames, e, por conseguinte, reunir o conjunto probatório utilizado. Como resultado da pesquisa realizada, foi apresentada uma metodologia para realização de exames periciais contendo o conjunto probatório considerado essencial para a materialização do crime de apropriação indébita previdenciária. / Over the last few years have been experiencing a growing demand the use of expert services in various fields. In the accounting field, specifically in the context of social security crimes, the range of forensic accounting services provided to forensic labors increases with each passing day. This study deals with accounting expertise as evidence for materialization the crime of social security misappropriation. The development of the theme was made based on the research conducted by Oliveira (2012), who proved the link between a distinct criminal offense and its set of specific and distinguished forensic accounting exams, as well as from interpretations of the relevant legislation in the case, the Constitution of the Federative Republic of Brazil, the Criminal Code, the Criminal Procedure Code and Brazilian Accounting Standards applied to forensic accounting. Thus, the purpose of this study aimed to propose a methodology for conducting forensic accounting exams aimed at materializing the crime of social security misappropriation. An empirical research was conducted using 79 forensic accounting reports involving Social Security Misappropriation Crime, which were issued by the Brazilian Federal Police Accounting Experts from June 2006 to June 2011, in order to determine the nature of the evidence used in these reports, and therefore the set of probing forensic accounting exams. As a result of the survey it was presented methodology for conducting forensic accounting exams including a total set of evidence considered essential for the materialization of the social security misappropriation crime.

Submitted by Maria Dulce (mdulce@ndc.uff.br) on 2014-02-07T19:13:46Z No. of bitstreams: 1 Paranhos, Adriano-Dissert-2013.pdf: 666382 bytes, checksum: 1084c06ca2d8dec746538bb996b26d28 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-07T19:13:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paranhos, Adriano-Dissert-2013.pdf: 666382 bytes, checksum: 1084c06ca2d8dec746538bb996b26d28 (MD5) Previous issue date: 2013 / Essa pesquisa analisou as ideias jurídicas e políticas de José de Alencar no período de 1855 à 1877. Três temas foram privilegiados: primeiro tratamos do pensamento de lencar no tocante a constituição. Em seguida, as ideias sobre a codificação civil produzida por esse publicista. E por fim, as concepções de Alencar no momento da discussão da “reforma do elemento servil”, no final da década de 1860. Sobre esse último ponto, foram analisadas o pensamento produzido por ele quando ministro da justiça e parlamentar. Trabalhamos com diversos tipos de fontes: jornalísticas, manuscritas, Anais do parlamento, panfletos e livros ficcionais e analíticos. / This research analyzed the legal and political ideas of José de Alencar in the period from 1855-1877. Three themes were privileged: the first one deals with Alencar’s thought regarding the constitution. Then the José de Alencar ideas of civil codification. Lastly, Alencar’s conception during the discussion of “reform servile element” in the late 1860s. On this last point, we analyzed his thoughts when we was the justice minister and parliamentarian. We work with different types of sources as: journalistic, manuscript, Annals of parliament, pamphlets and fictional or analytical books.