Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-12-02T13:15:07Z No. of bitstreams: 1 Mayara de Martini Cabeleira.pdf: 3765424 bytes, checksum: 2777e472968d645bd81b3d5c80dd3b84 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-02T13:15:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mayara de Martini Cabeleira.pdf: 3765424 bytes, checksum: 2777e472968d645bd81b3d5c80dd3b84 (MD5) Previous issue date: 2016-11-07 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This work analyzes the security and the participation in the favelas through the implementation of the policy of pacification, in the city of Rio de Janeiro since 2008. The policy of pacification works as a governmental technology by means of a balanced modulation of two programs: UPP and Rio+Social. In the current society of control, the modular programs of pacification conform to the neo-liberal logic that combines both social programs and police action, reinforcing the subjectivation. This means that pacifying the favela includes: military occupiers acting as a police force; a heavy police presence referred to as "proximity"; negotiation between police and drug traffic police; and each individual participating as a community police. In the aftermath, the favela was perceived as a safe place to grant social investments that work through endless partnerships known as private-public. In the name of social responsibility, Non Governmental Organizations, Institutes, Foundations, Universities, Companies and International Organizations, clustered in projects and programs around the management of misery. The favela evinces the pride of the existence's misery from itself and through its governmentalization. At the same time the political renewal of police also introduced participation practices of the so called civil society. This has amplified police conduct as an ordinary one by producing subjectivation into every single person who loves the favela, and who is happy and proud that the poor people have their place / Este trabalho analisa a segurança e a participação nas favelas por meio da política de pacificação, implantada na cidade do Rio de Janeiro desde 2008, que funciona enquanto tecnologia de governo que opera por meio da modulação combinada de dois programas: a UPP e a Rio+Social. Na atual sociedade de controle, os programas modulares da pacificação estão em conformidade com a racionalidade neoliberal que combina programas sociais com ações policiais, reforçando os assujeitamentos. Trata-se de pacificar a favela a partir da ocupação territorial das forças armadas com poder de polícia, da presença ostensiva da polícia denominada como “de proximidade”, da negociação da polícia com a polícia do tráfico e da participação de cada um em ser um polícia da sua comunidade. Feito isso, considera-se que a favela está segura para receber investimentos sociais que atuem por meio de infindáveis parcerias conhecidas como público-privadas. Em nome da responsabilidade social, ONGs, institutos, fundações, universidades, empresas e organizações internacionais aglutinam-se em projetos e programas em torno da gestão da miséria. A favela evidencia o orgulho da miséria da existência a partir dela mesma e por meio de sua governamentalização, como a renovação política das polícias, também, introduziu práticas de participação da chamada sociedade civil que ampliaram a conduta de polícia a partir da produção do assujeitamento de cada um, que ama a favela, é feliz e se orgulha de que o pobre tem seu lugar

O que torna possível que narrativas policiais sobre flagrantes de tráfico de drogas sejam recepcionadas como verdade pelos operadores do direito, sobretudo juízes? Qual verdade jurídica é construída quando a testemunha consiste no próprio policial que efetuou o flagrante? Para responder a essas questões, o estudo apresenta análises dos autos e processos judiciais, de entrevistas com policiais e operadores do direito e dos registros de campo de audiências de custódia, e de instrução e julgamento acompanhadas por observação direta. A variedade de fontes de dados exigiu o uso de multimétodos, tendo como ponto central a análise de fluxo do sistema de justiça criminal. Constatou-se que a verdade policial, descrita nos autos, resulta de um processo de seleção daquilo que os policiais do flagrante vão considerar adequado tornar oficial. Para descreverem essas prisões, os policiais dispõem de expressões, linguagens e categorias, utilizadas em suas narrativas. Esse vocabulário policial justifica a abordagem e a prisão, e passa a fazer parte do campo do direito, incorporado em manifestações e decisões judiciais. Mas o que torna isto possível? Inicialmente, parecia que a questão da fé pública era a justificativa central para a acolhida da verdade policial. Contudo, descobriu-se que um repertório de crenças oferece o suporte de veracidade às narrativas policiais: a crença na função policial, acredita-se no agente por representar uma instituição do estado; crença no saber policial, acredita-se que os agentes apresentam suas técnicas, habilidades e estratégias para efetuarem as prisões; crença na conduta do policial, acredita-se que policiais atuam de acordo com a legalidade; crença de que o acusado vai mentir, acredita-se que os acusados têm o direito de mentir para se defenderem; crença de que existe uma relação entre criminalidade e perfil socioeconômico; crença de que os juízes têm o papel de defender a sociedade e a prisão representa um meio de dar visibilidade a isto. A crença é apresentada por promotores e juízes como necessária para o próprio funcionamento do sistema de justiça. A crença dispensa o conhecer, não se questiona a forma como as informações foram produzidas e adquiridas pelos policiais. Práticas de violência, tortura ou ameaça não são averiguadas. Como não consideram verdadeiras as narrativas das pessoas presas, sobretudo aquelas acusadas por tráfico de drogas, expressões como violência policial, extorsão, flagrante forjado não aparecem nas deliberações de promotores e juízes. A crença é central para o exercício do poder de prender e punir dos juízes. A verdade policial é uma verdade que vale para o direito, possui uma utilidade necessária para o funcionamento do sistema, para que os juízes exerçam seu poder de punir, sendo o elemento central para a constituição da verdade jurídica. / What makes it possible for police narratives about drug trafficking flagrants to be received as truth by jurists and civil servants, especially judges? What kind of legal truth is built when the witness is the officer himself who made the flagrant? In order to answer these questions, this study presents analyses of court proceedings, interviews with police officers, judges, prosecutors and defenders, field notes and direct observation of hearings of custody, instruction and judgment. The variety of data sources required the use of multimethod, with the central point the criminal justice system flow analysis. It was found that the police truth is the result of a selection process of what the police officer will consider appropriate to register and make official. In order to describe these arrests, the policemen make use of expressions, categories and language patterns to narrate their actions. This police vocabulary justifies the approach and imprisonment, and it becomes part of the law field. But what makes this possible? Initially, the issue of public faith seemed central to explain the acceptance of the police truth. However, we discovered that a repertoire of beliefs offers the support for police narratives: the belief in the police as part of the state, people believe in the policemen because he or she represents an institution of the state; belief in the police knowledge, it is believed the agents present their techniques, skills and strategies in order to make arrests; belief in the conduct of the police, it is believed that police officers work within the law; belief that the accused will lie to defend him or herself; belief that there is a relationship between crime and socio-economic profile; belief that judges have the role of defending society and the imprisonment is a way to give visibility to this. Beliefs such as these are present in the discourses of prosecutors and judges as being central to the proper functioning of the justice system. Believing dismisses knowing, there is no questioning on how the information is produced and acquired by police. Practices of violence, torture and threats are not investigated. As prosecutors and judges do not consider true the narratives of people arrested, especially those charged with drug trafficking, expressions such as police violence, extortion, forged flagrant do not appear in the deliberations of prosecutors and judges. Beliefs are central to the exercise of the power to arrest and punish of judges. The police truth is a truth that has a necessary value for the operation of the legal system. In order for judges to exercise their power to punish, a police truth is the central element for the establishment of a legal truth.

O presente estudo se debruça sobre a polícia paulista no final do Império em suas variantes corporativas - Corpo Policial Permanente, polícia local e Companhia de Urbanos - a partir de uma abordagem sociocultural do policial e do policiamento. Além de verificar o papel institucional da polícia na construção de um espaço público liberal, por meio do seu evolver normativo, pretendemos dissecar o cotidiano do agente policial na sua rotina de trabalho, nos momentos de lazer e na sua interface com a população nos seus diversos matizes - do escravo ao senhor - para verificar como essa relação influenciava no policiamento. Em outro sentido, pretendemos estudar a construção de uma subcultura policial, alheia aos desígnios da cúpula administrativa, mas imbricada com aspectos culturais populares mais amplos. Buscamos realizar, ainda, um perfil socioeconômico do policial paulista como um recorte válido para análise mais global da população pobre em geral num momento de expansão do mercado de trabalho livre. / The present work studies the São Paulo State police at the end of the Empire in its institutional variations - Corpo Policial Permanente, polícia local, e Companhia de Urbanos - through a sociocultural approach of the policemen routine. Aside the analysis of the institutional role of the police in the construction of a public and liberal realm, within its normative evolution, we intend to stress the officer\'s daily life, either in its job routine or at leisure breaks and its relation to the public - from slaves to slaves owners - trying to understand how this interface influenced policing policies. In another sense, we study the process of the building of a police subculture, beyond the interests of the bureaucracy chiefs, but intimate to a wide range of popular cultural aspects. We seek to determinate a socioeconomic profile of São Paulo State policemen in the end of the Empire, as a valid instrument to the analysis of other strata of the poor population in an important historical period which indicates a growing of the free labor market.

Para este estudio se planteó como objetivo general: determinar cuáles son los mecanismos de coordinación entre los Comisarios y el Serenazgo del Distrito de Santiago de Surco para la implementación del arresto ciudadano establecido en el nuevo Código Procesal Penal en el periodo 2014. Para los cual es necesario identificar los procedimientos que desarrollan las Comisarias de Santiago de Surco en los casos de arresto ciudadano por delitos contra el patrimonio. Asimismo, establecer la forma en la que el personal de Senerazgo de Surco cumple los procedimientos en los casos de arrestos ciudadanos por delitos flagrantes y por último establecer las coordinaciones que realiza la policía y el Serenazgo en la incidencia de casos de arresto ciudadano por delitos flagrantes producidos durante el año 2014. / Tesis

Submitted by Fabíola Silva (fabiola.silva@famerp.br) on 2017-02-08T11:30:26Z No. of bitstreams: 1 liszeilareisamartingo_dissert.pdf: 1070027 bytes, checksum: 63ef59aa3d4bb1103d5c28c6a1a08d06 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-08T11:30:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 liszeilareisamartingo_dissert.pdf: 1070027 bytes, checksum: 63ef59aa3d4bb1103d5c28c6a1a08d06 (MD5) Previous issue date: 2014-12-09 / Introduction: The management models adopted in the area of public safety mainly aim at the quality and productivity of services offered to the population. What is still unclear is how these managerial changes affect the life, health and work conditions of military police officers. Objective: to assess the effects of the management model adopted by the Military Police of São Paulo on the quality of life and working conditions of a sample of public safety workers. Methods: This is a descriptive, exploratory, quantitative study on the relationship between company management and life and health conditions of 57 military policemen. We analyzed four domains: physical, psychological, social and environmental. For data collection we used the WHOQOL Brief (Brazilian version) and a socio-economic questionnaire. Results: As for socio-demographic characteristics, we found that: 86% were male; 83.9% were married; 77.2% were non-commissioned officers; 87.7% performed support functions; 70.4% were active. Regarding the quality of life, the respondents reported difficulties related to safety, noise and pollution; the financial situation; leisure; housing conditions; and access to transportation and health care utilization. Conclusion: The obtained data show the relevance of the changes in the management model for the quality of life of the military police officers who participated in this study and the need for further research in this context. / Introdução: Os modelos de gestão adotados na área de segurança pública visaram principalmente qualidade e produtividade de serviços prestados à população. O que não está claro é qual o reflexo das mudanças gerenciais nas condições de vida, de saúde e de trabalho do policial militar. Objetivo: avaliar o reflexo dos modelos das práticas de gestão da polícia militar do Estado de São Paulo na qualidade de vida e condições laborais de uma amostra de trabalhadores de segurança pública. Método: Pesquisa descritiva, exploratória de abordagem quantitativa, desenvolvida sobre a relação entre gestão da empresa e as condições de vida e de saúde de 57 policiais militares, considerando quatro domínios: físico, psicológico, social e ambiental. Para coleta de dados foi utilizado o WHOQOL Brief, versão brasileira e questionário sócio econômico. Resultados: Os resultados obtidos revelaram quanto aos dados de identificação: 86% do sexo masculino; 83,9% casados; 77,2% eram praças; 87,7% tinham função auxiliar; 70,4% estavam na ativa. A respeito da qualidade de vida os policiais mencionaram dificuldades quanto à segurança, ruídos, poluição; à situação financeira; lazer; condições de moradia e acesso transporte e atenção em saúde. Conclusão: Os dados obtidos mostraram a relevância da alteração do modelo de gestão na qualidade de vida dos policiais militares participantes deste estudo e da necessidade de mais pesquisas neste contexto.

No período em que os militares exerceram o poder político no Brasil, assumindo a direção do país (1964-1985), foi criado um órgão de repressão misto, que reunia elementos das três Forças Armadas e das diversas forças policiais: o Destacamento de Operações de Informações (DOI) - a partir de uma experiência piloto, a Operação Bandeirante. Criado e desarticulado durante o regime militar, o DOI foi um dos produtos mais específicos e marcantes da violência institucional praticada na época. Problematiza-se a função dos interrogatórios preliminares produzidos pelo DOI de São Paulo dentro da engrenagem repressiva, procurando compreender como se articulavam os dois eixos de atividade do órgão: informação e segurança. Parte-se da constituição do DOI para se investigar, em seguida, como se processavam os interrogatórios preliminares, como se constituía seu ethos discursivo, quais os temas abordados e, finalmente, quais os métodos empregados para obter as informações e darlhes um tratamento, de modo a construir um depoimento \"coerente\", livre de contradições. / During the time that the military exerted the political power in Brazil, taking over the country\'s government (1964-1985), a mixed repression agency was created, assembling elements from the three Armed Forces and from several police forces: the Information Operations Detachment (DOI) - after a pilot experience, the Bandeirante Operation. Created and deactivated during the military rule, the DOI was one of the most specific and striking products of the institutional violence practiced during the period. One examines the function of preliminary interrogatories produced by the São Paulo DOI within the repressive gear, trying to understand how the two axis of activity of the agency, information and security, worked together. From the beginning of the DOI, one follows on to investigate how the preliminary interrogatories were processed, how their discursive ethos was constituted, the subjects of interest, and, finally, the methods employed to obtain information and to treat this information in order to build a \"coherent\" deposition, free of contradictions.

Este trabalho propõe um estudo sobre o ciclo de movimentos reivindicatórios dos policiais militares brasileiros, ocorrido ao final do primeiro semestre do ano de 1997. As manifestações dos praças da Polícia Militar de Minas Gerais se tornaram um estandarte tático para a ação coletiva dos PMs de diversas localidades do território nacional. Quatorze estados integraram o ciclo nacional de protestos: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul; e, sem movimento organizado, São Paulo e Rio de Janeiro. Narrativas, em história oral de vida, revelaram o diálogo entre as especificidades regionais e uma cultura policial militar nacionalmente constituída. Múltiplas questões, para o estudo da história dos movimentos sociais e da segurança pública no Brasil, foram problematizadas por meio de quatro redes de análise que indicam o repertório da ação coletiva policial militar: 1ª rede) Policiais militares de Minas Gerais: o início do ciclo de protestos; 2ª rede) Policiais militares de Alagoas, Ceará, Pernambuco e Pará: conflitos armados e ameaças; 3ª rede) Policiais militares da Paraíba, Bahia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul: acampamentos e negociações; 4ª rede) Policiais militares do Rio Grande do Sul, Piauí, Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro: manifestações disciplinadas e articulações políticas à margem do ciclo de protestos. A crise policial militar brasileira representou conjuntura em que elementos próprios da corporação se desgastaram, mas não o suficiente para minar as bases institucionais. O trabalho indica possíveis conexões entre uma cultura policial militar, expressa pelos pilares militarizantes referentes a valores e normas institucionais, e preceitos relacionados à democratização que se passa nas sociedades contemporâneas. / The purpose of this research is to look at the movement cycle of Brazilian military police demands which occurred at the end of the first semester of 1997. The police officers protests in Minas Gerais became a tactical banner for military police collective actions in various parts of Brazil. Fourteen states participated in the first national protest cycle: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul; and, without an organized movement, São Paulo and Rio de Janeiro. Oral life history narratives revealed interactions between specific state-level military police groups and the nationally constituted organizational culture of the military police. Multiple issues of social movements and public safety in Brazil were addressed in four networks: 1st) Military Police in Minas Gerais: the beginning of the protest cycle cycle of protests; 2nd) Military Police of Alagoas, Ceará, Pernambuco and Pará: armed conflicts and threats; 3rd) Military Police of Paraíba, Bahia, Mato Grosso and Mato Grosso do Sul: encampments and negotiations; 4th) Military Police of Rio Grande do Sul, Piauí, Goiás, São Paulo and Rio de Janeiro: disciplined demonstrations and political articulation on the sidelines of the protest cycle. This analysis indicated different repertoires of collective action by the military police, which damaged the organizational elements, but not enough to undermine its institutional foundations. This research indicates possible connections between the organizational culture of the military police, expressed by the militarized precepts regarding institutional values and norms, and precepts of democratization prevalent in modern societies.

Com base no que Platão estabelece para a formação do guardião da cidade, neste trabalho, foi analisado o desenvolvimento da educação em direitos humanos, no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, seus reflexos na atividade policial e seus efeitos na sociedade. Tendo como referência documentos legais e exemplos práticos, foi proposta uma nova forma de educação em direitos humanos, através da criação, por lei, de uma comissão de monitoramento composta por membros da sociedade civil, cuja finalidade é assegurar a transparência e o efetivo controle social em tão importante tema, visando a supremacia da dignidade humana e do Estado de Direito / Taking into consideration what Plato establishes for the formation of the guardian of the city, this essay analyzed the development of education in human rights, in the Graduation Course for Officers of São Paulo State Military Police, its repercussions on police activity and its effects in society. Considering as reference legal documents and practical examples, it was proposed a new model of education in human rights, through the creation by law of a monitoring committee formed by members of the civil society, whose purpose is to ensure transparency and an effective social control in such an important issue aiming the supremacy of human dignity and the Rule-of-Law.

Diariamente uma batalha de grandes dimensões é travada em cidades espalhadas por todo o Brasil envolvendo, de um lado, milhares de estações de radiodifusão que operam clandestinamente (Rádios Piratas) e, de outro, órgãos responsáveis pela fiscalização e repressão da atividade ilegal. Os equipamentos irregularmente instalados, apreendidos nessas estações, são enviados aos laboratórios da criminalística para que sejam efetuados exames periciais, cumprindo o rito legal. Neste trabalho são abordados os aspectos forenses e periciais relativos ao tema realizando-se ainda uma análise técnica dos transmissores apreendidos pela Polícia Federal na Região Metropolitana de São Paulo quanto às suas características construtivas, potência e frequência permitindo uma avaliação quanto à potencialidade lesiva destes equipamentos, tomando como base informações extraídas de seiscentos e sessenta exames periciais do Departamento de Polícia Federal realizados pelo autor e por outros peritos criminais federais entre os anos de 2008 e 2011. / Daily, a battle of great proportions is engaged in cities throughout the country involving, on one hand, thousands of broadcasting stations illegally installed (Pirate Radios), and on the other, public entities in charge of monitoring and of the prosecution of such illegal activities. Improperly installed equipment are seized in these stations and sent to Criminalistics Laboratories of the Forensic Institutes for examination, thus fulfilling the legal requirements. The present dissertation deals with the forensic examination aspects of such seizures. The technical aspects of the transmission equipment arrested by the Brazilian Federal Police in the São Paulo Metropolitan Region were analyzed as to its various characteristics, such as workmanship involved, potency and frequency in order to evaluate among other things the potential damage caused by such equipment. The study was based on information obtained from six hundred and sixty forensic examination reports issued by the Forensic Examiners of the Brazilian Federal Police Department, including reports written by the author, between the years of 2008 through 2011.

O que torna possível que narrativas policiais sobre flagrantes de tráfico de drogas sejam recepcionadas como verdade pelos operadores do direito, sobretudo juízes? Qual verdade jurídica é construída quando a testemunha consiste no próprio policial que efetuou o flagrante? Para responder a essas questões, o estudo apresenta análises dos autos e processos judiciais, de entrevistas com policiais e operadores do direito e dos registros de campo de audiências de custódia, e de instrução e julgamento acompanhadas por observação direta. A variedade de fontes de dados exigiu o uso de multimétodos, tendo como ponto central a análise de fluxo do sistema de justiça criminal. Constatou-se que a verdade policial, descrita nos autos, resulta de um processo de seleção daquilo que os policiais do flagrante vão considerar adequado tornar oficial. Para descreverem essas prisões, os policiais dispõem de expressões, linguagens e categorias, utilizadas em suas narrativas. Esse vocabulário policial justifica a abordagem e a prisão, e passa a fazer parte do campo do direito, incorporado em manifestações e decisões judiciais. Mas o que torna isto possível? Inicialmente, parecia que a questão da fé pública era a justificativa central para a acolhida da verdade policial. Contudo, descobriu-se que um repertório de crenças oferece o suporte de veracidade às narrativas policiais: a crença na função policial, acredita-se no agente por representar uma instituição do estado; crença no saber policial, acredita-se que os agentes apresentam suas técnicas, habilidades e estratégias para efetuarem as prisões; crença na conduta do policial, acredita-se que policiais atuam de acordo com a legalidade; crença de que o acusado vai mentir, acredita-se que os acusados têm o direito de mentir para se defenderem; crença de que existe uma relação entre criminalidade e perfil socioeconômico; crença de que os juízes têm o papel de defender a sociedade e a prisão representa um meio de dar visibilidade a isto. A crença é apresentada por promotores e juízes como necessária para o próprio funcionamento do sistema de justiça. A crença dispensa o conhecer, não se questiona a forma como as informações foram produzidas e adquiridas pelos policiais. Práticas de violência, tortura ou ameaça não são averiguadas. Como não consideram verdadeiras as narrativas das pessoas presas, sobretudo aquelas acusadas por tráfico de drogas, expressões como violência policial, extorsão, flagrante forjado não aparecem nas deliberações de promotores e juízes. A crença é central para o exercício do poder de prender e punir dos juízes. A verdade policial é uma verdade que vale para o direito, possui uma utilidade necessária para o funcionamento do sistema, para que os juízes exerçam seu poder de punir, sendo o elemento central para a constituição da verdade jurídica. / What makes it possible for police narratives about drug trafficking flagrants to be received as truth by jurists and civil servants, especially judges? What kind of legal truth is built when the witness is the officer himself who made the flagrant? In order to answer these questions, this study presents analyses of court proceedings, interviews with police officers, judges, prosecutors and defenders, field notes and direct observation of hearings of custody, instruction and judgment. The variety of data sources required the use of multimethod, with the central point the criminal justice system flow analysis. It was found that the police truth is the result of a selection process of what the police officer will consider appropriate to register and make official. In order to describe these arrests, the policemen make use of expressions, categories and language patterns to narrate their actions. This police vocabulary justifies the approach and imprisonment, and it becomes part of the law field. But what makes this possible? Initially, the issue of public faith seemed central to explain the acceptance of the police truth. However, we discovered that a repertoire of beliefs offers the support for police narratives: the belief in the police as part of the state, people believe in the policemen because he or she represents an institution of the state; belief in the police knowledge, it is believed the agents present their techniques, skills and strategies in order to make arrests; belief in the conduct of the police, it is believed that police officers work within the law; belief that the accused will lie to defend him or herself; belief that there is a relationship between crime and socio-economic profile; belief that judges have the role of defending society and the imprisonment is a way to give visibility to this. Beliefs such as these are present in the discourses of prosecutors and judges as being central to the proper functioning of the justice system. Believing dismisses knowing, there is no questioning on how the information is produced and acquired by police. Practices of violence, torture and threats are not investigated. As prosecutors and judges do not consider true the narratives of people arrested, especially those charged with drug trafficking, expressions such as police violence, extortion, forged flagrant do not appear in the deliberations of prosecutors and judges. Beliefs are central to the exercise of the power to arrest and punish of judges. The police truth is a truth that has a necessary value for the operation of the legal system. In order for judges to exercise their power to punish, a police truth is the central element for the establishment of a legal truth.