Made available in DSpace on 2015-04-11T13:41:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 francileide binda.pdf: 481122 bytes, checksum: b8600972760df485e982875fa92269a8 (MD5) Previous issue date: 2003-12-19 / Este trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre a organização sociopolítica das comunidades ribeirinhas do rio Unini, no Parque Nacional do Jaú. Neste contexto, terá enfoque o esforço coletivo destes agentes sociais em elaborar alternativas que promovam sua emancipação e participação nos processos decisórios que incidem sobre suas condições materiais de existência, através da criação da Associação dos Moradores do Rio Unini (AMORU). Para fundamentar as análises deste trabalho, parte-se da discussão sobre os movimentos sociais e seu papel histórico na construção, articulação e implementação de propostas alternativas para o enfrentamento e superação de problemas sociais. Analisar o contexto onde se inserem os movimentos sociais significa apreendê-los também em sua complexa relação com o Estado, onde, muitas vezes, evidenciam-se interesses contraditórios. De um lado, a luta dos movimentos sociais pela promoção sociopolítica das classes populares. Por outro, o Estado implementa políticas sociais com o objetivo de manter a ordem vigente e assegurar os interesses do capital. No confronto desses interesses emerge uma nova problemática, a crise ambiental, resultante de um processo predatório de uso dos recursos naturais. Esse quadro não se reverte frente às políticas ambientais criadas pelo Estado, pelo contrário se agrava ainda mais, contribuindo para a emergência de novos movimentos sociais: os movimentos ambientalistas. Diante das questões aqui esboçadas, entende-se que a organização sociopolítica dos ribeirinhos do rio Unini, situa-se na questão dos movimentos sociais, e particulariza-se por sua relação com a natureza e presença numa Unidade de Conservação de Proteção Integral, o Parque Nacional do Jaú.

Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2018-10-11T18:02:58Z No. of bitstreams: 2 RODRIGO_OLIVEIRA2018.pdf: 1314616 bytes, checksum: e17e5df0651bd69c4eaa7734457754bd (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-11T18:02:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 RODRIGO_OLIVEIRA2018.pdf: 1314616 bytes, checksum: e17e5df0651bd69c4eaa7734457754bd (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-08-02 / Present as an object in this research the relationship between new developmentalism and the Dilma government (2011- 2014) raising the constituent elements of that relationship that allowed us to understand how the so-called capitalism shock takes place in the social and educational field. We did this in particular from analysis in interviews for Dilma to coffee program with the president, the interviews we have chosen for analysis were those that showed the correlation education and work, allowing us to map in more detail the government's propositions Dilma to ensure aspects such as equity and enhancement of human capital present in the so-called new developmentalism has a pronounced liberal bias. To give proposed bill organize and subdivide the work so that the first part is a brief introduction about the interest in the subject, objectives and hypotheses for this research. We also present a brief theoretical framework with some considerations about our understanding of state and social policies. In the second part we highlight the main elements that make up the new developmentalism, from the writings of Bresser-Pereira, Carcanholo, Castelo-Branco. In the third and last part we perform the analysis of the interviews and the final considerations which resumed the route traveled along the analysis allowed us to identify the end of the research that the actions of the Dilma government is in the economic field or in fact social feature confluence with the new developmentalism current configuration of liberalism, making it clear, however, that due to the limits of this work do not intend to run out here all the weights on the subject leaving open the way for the discussion of this in other studies / Apresentamos como objeto nessa pesquisa a relação entre o novo desenvolvimentismo e o governo Dilma (2011- 2014) levantando os elementos constitutivos dessa relação que nos permitiram compreender como o chamado choque de capitalismo se realiza no campo social e educacional. Fizemos isso de modo particular a partir de análise realizada em entrevistas concedidas por Dilma ao programa café com a presidenta. As entrevistas que escolhemos para análise foram as que apresentavam a correlação educação e trabalho, nos permitindo mapear de maneira mais detalhada que as proposições do governo Dilma para assegurar aspectos como equidade e valorização do capital humano presentes no chamado novo desenvolvimentismo tem um acentuado viés liberal. Para darmos conta do proposto, organizamos e subdividimos o trabalho de maneira que na primeira parte apresentamos uma breve introdução acerca do interesse pelo tema, objetivos e hipóteses para a realização desta pesquisa. Apresentamos também um breve aporte teórico com algumas considerações a respeito de nossa compreensão de Estado e Políticas sociais. Na segunda parte evidenciamos os principais elementos que constituem o novo desenvolvimentismo, a partir dos escritos de Bresser-Pereira, Carcanholo, Castelo-Branco. Na terceira e ultima parte realizamos a análise das entrevistas e as considerações finais onde retomamos o percurso percorrido ao longo da análise que nos permitiu identificar ao final da pesquisa que as ações do governo Dilma sejam no campo econômico ou social de fato apresentam confluência com o novo desenvolvimentismo configuração atual do liberalismo, deixando claro, porém, que devido aos limites desse trabalho não pretendemos esgotar aqui todas as ponderações a respeito do tema deixando em aberto o caminho para a discussão deste em outras pesquisas.

Made available in DSpace on 2016-08-17T13:54:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TEREZINHA DE JESUS AMARAL DA SILVA.pdf: 643878 bytes, checksum: e42b6ffc3242a4722148c5f68e54cc7e (MD5) Previous issue date: 2009-07-31 / This study concentrated efforts to examine the contribution of the teacher in implementation of social welfare developed by SEMCAS - Municipal Department of Children and Social Welfare has the task of developing, coordinating and implementing programs and projects according to the quality of life to guarantee basic rights for the people most in need of São Luís This institution is built on area of educational performance, education outside the school. Emphasize the contribution of the teacher in programs and projects of SEMCAS, based on conceptions of education in the broadest sense, not restricting it to the formal space of the school. These concepts that refer to non-school education in the spaces outside the school that is configured as opportunities for professional educators. Was taken as starting point for the analysis of the crisis of capital, in the 70s and its impacts in Brazilian social policies, considering the changes in the international arena, with significant repercussions on the national scene and their impacts on social institutions. Try to capture these impacts in policies developed by the institution concerned. To achieve the purpose of this work, was necessary to also examine the role of the state and of social policies, understood from the neoliberal context. From the methodological point of view, we chose a method of qualitative analysis in the efforts to capture the contradictions of reality on the contribution of the teacher in an institution of this nature, from the point of view of an unequal society and further studies indicate that the routing of these contradictions. / O presente estudo concentra esforços no sentido de analisar a contribuição do pedagogo na execução das políticas de assistência social desenvolvidas pela SEMCAS Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social que tem a função de elaborar, coordenar e executar programas e projetos em função da qualidade de vida, garantir direitos básicos à população mais carente de São Luís. Essa instituição se constitui em espaço de atuação pedagógica, de educação fora da escola. Enfatiza-se a contribuição do pedagogo nos programas e projetos da SEMCAS, com base nas concepções de educação em sentido mais amplo, não restringindo-a ao espaço formal da escola. Concepções estas que se referem à educação não-escolar nos espaços fora da escola que se configuram como oportunidades de atuação profissional de pedagogos. Tomou-se como ponto de partida a análise da crise do capital, na década de 70 e seus impactos nas políticas sociais brasileiras, considerando-se as mudanças no cenário internacional, com repercussões significativas no cenário nacional e seus impactos nas instituições sociais. Busca-se apreender essas repercussões nas políticas desenvolvidas pela instituição em referência. Para materializar o propósito deste trabalho, necessário se fez também analisar o papel do Estado e dessas políticas sociais, entendidas a partir do contexto neoliberal. Sob o ponto de vista metodológico, optou-se por um método de análise qualitativa, no esforço de apreender as contradições desta realidade sobre a contribuição do pedagogo em uma instituição desta natureza, sob o ponto de vista de uma sociedade desigual e aprofundar estudos que apontassem o encaminhamento destas contradições.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-04-13T18:07:22Z No. of bitstreams: 1 shislleneleitepedroso.pdf: 1372597 bytes, checksum: 8989dbf079f0f37984468f44c1bf5c49 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-04-24T03:21:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 shislleneleitepedroso.pdf: 1372597 bytes, checksum: 8989dbf079f0f37984468f44c1bf5c49 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-24T03:21:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 shislleneleitepedroso.pdf: 1372597 bytes, checksum: 8989dbf079f0f37984468f44c1bf5c49 (MD5) Previous issue date: 2015-10-26 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho discute as perspectivas e os desafios postos no atendimento a crianças e adolescentes que sofreram violência sexual no município de Juiz de Fora (MG). Partindo do ponto de análise das políticas sociais (Estado e sociedade civil), que constituem um conjunto de ações voltadas à proteção e defesa de direitos destes sujeitos, aborda a fluidez e as tensões presentes no fluxo de atendimento da rede socioassistencial designada a esta demanda. Por isso, a compreensão teórica da violência sexual e desta como alvo das políticas sociais é parte fundamental do trabalho, abordando o amadurecimento do Estado brasileiro quanto ao reconhecimento das necessidades da infância e juventude enquanto sujeitos de absoluta prioridade e alvos da proteção social. A isto, soma-se uma reflexão teórica sobre o fenômeno, sustentada em autores que problematizam a sua reprodução nas relações sociais (assimétricas), a se considerar as estruturas de poder e de hierarquia, bem como as desigualdades nas relações de geração, de gênero, classe e etnia. Nosso objetivo consiste em identificar e analisar as instituições que compõem a rede socioassistencial, no que concerne às atividades e procedimentos realizados, características materiais, objetivos, tipos de serviços ofertados e os fluxos percorridos pelos usuários e suas famílias. Através de uma pesquisa qualitativa, aplicada por meio da realização de entrevistas semiestruturadas com coordenadores de instituições ou projetos relacionados ao objeto de estudo, se orienta a traçar um panorama da política de atendimento percorrendo desde o momento de notificação e denúncia, até os serviços prestados no âmbito do atendimento. Este último, na perspectiva que adotamos, compreendendo a atenção física, jurídica, psicológica, econômica e social prestada a todas as pessoas envolvidas em situação de violência sexual. Assim, esta dissertação prioriza a realização de um mapeamento dos caminhos percorridos pelos usuários e suas famílias no processo de atendimento ofertado através de políticas sociais, tendo por referência a proteção que preconizam os arranjos políticos e legislações protetivas da infância e juventude. / This work discusses the prospects and challenges posted in the care for children and teenagers who have suffered sexual violence in the city of Juiz de Fora (MG). From the analysis of social policies (government and civil society), which form a set of actions aimed at protecting and defending the rights of these individuals, it addresses the fluidity and tensions present in the flow of the social assistance network assigned to this demand. Therefore, the theoretical understanding of sexual violence and this targeting of social policies is a fundamental part of the work, addressing the maturing of the Brazilian State regarding the recognition of children's needs and youth as subject of absolute priority and targets of social protection. We have to add to it a theoretical reflection about the phenomenon, sustained in authors that question its reproduction in social relations (asymmetric), to consider the structures of power and hierarchy, and inequalities in the relations generation of gender, class and ethnicity. Our goal is to identify and analyze the institutions that make up the social assistance network, with respect to undertaken activities and performed procedures, material characteristics, objectives, types of offered services and flows that were covered by users and their families. Through a qualitative research, applied by conducting semi-structured interviews with coordinators of institutions or projects related to the subject matter, this study is oriented to give an overview of the assistance policy covering from the moment of notification and complaint until the services provided in the scope of attendance. This last one, with the view that we have adopted, including physical care, legal, psychological, economic and social provided to all persons involved in situations of sexual violence. Thus, this thesis gives priority to carrying out a mapping of the paths taken by users and their families in the care process offered through social policies, with reference to the protection that defend political arrangements and protective legislation for childhood.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-07-05T14:42:40Z No. of bitstreams: 1 liviadesouzapiresbrum.pdf: 1315035 bytes, checksum: 7f0cc733fcacc33c2b3ec19253b1676d (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-07-05T15:11:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 liviadesouzapiresbrum.pdf: 1315035 bytes, checksum: 7f0cc733fcacc33c2b3ec19253b1676d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-05T15:11:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 liviadesouzapiresbrum.pdf: 1315035 bytes, checksum: 7f0cc733fcacc33c2b3ec19253b1676d (MD5) Previous issue date: 2012-02-24 / O presente estudo visa apresentar a percepção de jovens em conflito com a lei acerca da medida socioeducativa de internação. O estudo foi feito com jovens que estiveram privados de liberdade no Centro Socioeducativo de Juiz de Fora (CSEJF), no período de 2008 a 2010. Apresenta-se aqui o contexto do envolvimento de adolescentes e jovens com a criminalidade na sociedade capitalista, considerando o que está posto no Estatuto da Criança e do Adolescente e a direção das políticas sociais públicas para o atendimento a esse segmento. Objetiva-se também compreender como esses jovens percebem a experiência de privação da liberdade como mecanismo que os auxilie, ou não, a encontrar um novo projeto de vida que resgate sua condição de cidadãos no momento em que são desligados da instituição. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo, empregando-se, como coleta de dados, entrevistas semiestruturadas com os jovens egressos da instituição mencionada. Com a apresentação da fala desses sujeitos, a pesquisa fornece elementos que levam à interpretação de como a operacionalização e a execução da medida socioeducativa de internação se expressam na realidade da política nacional de atendimento socioeducativo, no contexto de um Brasil neoliberal. Atenta também para a necessidade de maior envolvimento de todos os atores envolvidos nesse processo por garantir os direitos essenciais dos adolescentes e jovens que assumem, através da privação da liberdade, a responsabilização pelo envolvimento com a prática de ato infracional. / The present study aims to present the perception of youths in conflict with the law about the socioeducational measure of internment. The study was made with youths who were in custody at the Juiz de Fora Socioeducational Centre in the period from 2008 to 2010. We present here the context of adolescents and youths’ involvement with criminality in capitalist society, considering both what is said in the Statute of the Child and Adolescent and the direction of social public policies that attend this segment. The purpose is also to understand how these young people perceive the deprivation of liberty experience as a mechanism that helps them, or not, to find a new life project that rescue their citizenship when they are out of the institution. To do so, we conducted a field survey using as data collection semi-structured interviews with youths originated from the institution mentioned. With the presentation of the speech of these subjects, the study provides evidence that lead to the interpretation of how the socioeducational measure of internment operationalization and implementation express themselves in the reality of national policy for socioeducational care in the context of a neoliberal Brazil. It also considers the need for greater involvement of all participants involved in this process by ensuring the basic rights of adolescents and young people who take, through deprivation of liberty, the responsibility for involvement in the act of committing an infraction.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-16T13:37:41Z No. of bitstreams: 1 marcoaureliocostaperdigao.pdf: 864717 bytes, checksum: c0c2ff3bf72f2519661de2b7dcc07c9b (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-09-26T20:21:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marcoaureliocostaperdigao.pdf: 864717 bytes, checksum: c0c2ff3bf72f2519661de2b7dcc07c9b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T20:21:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marcoaureliocostaperdigao.pdf: 864717 bytes, checksum: c0c2ff3bf72f2519661de2b7dcc07c9b (MD5) Previous issue date: 2010-10-01 / O presente estudo objetiva analisar a intervenção profissional do Serviço Social nos Conselhos Municipais de Assistência Social da região metropolitana do Vale do Aço – MG. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no cenário político brasileiro, uma nova dimensão para a efetivação dos preceitos democráticos, ou seja, a criação dos conselhos de direitos que permitem à sociedade civil participar diretamente da criação e condução das políticas públicas. Os incisos I e II do artigo 204 da CF/88 impõem o novo modelo para a condução da assistência social como direito do cidadão e como política de seguridade social. Fica assegurada uma gestão descentralizada e participativa da política, garantindo a possibilidade de democratizar os processos necessários ao cumprimento da lei maior. Com a regulamentação da Lei 8.742/93 (LOAS), o desenho ganha contornos mais nítidos no sentido de imprimir a participação da sociedade na formulação e controle das ações em todos os níveis de governo. Esse espaço concorreu para a diversificação e o alargamento de demandas para o trabalho do assistente social. Essas demandas e atividades podem ser desenvolvidas pelos assistentes sociais enquanto conselheiros ou assessor/consultor. O exercício profissional presente nos espaços conselhistas, pautado por uma inserção norteada pelo projeto ético político do Serviço Social, pode contribuir para construção dos interesses da classe trabalhadora e, concomitantemente, denunciar ações que restringem a constituição e implementação de políticas sociais universais, de qualidade e que não agregam práticas participativas e democráticas na gestão e execução. Tal estudo não tem a intenção de estabelecer um romantismo na intervenção do Serviço Social nos espaços conselhistas, muito menos de desconsiderar as necessárias problematizações políticas e teóricas na compreensão das atribuições, limites e possibilidades que cercam este lócus e o exercício profissional. / The present study focus on the analysis of Social Service Professional intervention in the councils of Vale do Aço – MG‟s metropolitan region cities. The Federal Constitution of 1988 has established a new dimension for promoting the democratic concepts in Brazilian political scenario, in other words, the creation of the councils of right that allow the civil society to directly participate in the creation and conduction of public politics. The 204 clause, items I and II, of the Federal Constitution of ‟88 impose a new model for the conduction of the social assistance as a right for the citizen and as politics of social security. It is assured a decentralized and participatory management of the politics, guaranteeing the possibility to democratize the necessary processes to the fulfillment of the major law. With the regulation of the Law 8.742/93 (LOAS), the picture gains clearer contours in the sense of impressing the participation of the society in the elaboration and control of the actions in all government levels. This situation has concurred for the diversification and the widening of demands for the work of the social assistant. These demands and activities can be developed by the social assistants as council members or consulting advisors. The actual professional practice in the council members field, lined by an insertion guided through the ethical-political project of the Social Service, can contribute concomitantly for the construction of the working class interests and to denounce actions that restrict the constitution and implementation of universal social politics of quality and actions that do not add practical democratic participation in the management and execution. This study does not intend to establish romanticism in the Social Service intervention in councilists spaces, nor to ignore the necessary political and theoretical problems concerning the understanding of the attributions, limits and possibilities surrounding this locus and the professional practice.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-05T17:48:39Z No. of bitstreams: 1 julianonerydecarvalho.pdf: 2915335 bytes, checksum: cd4c1ea740037408a70af7ccdeb36f94 (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-10-06T12:30:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 julianonerydecarvalho.pdf: 2915335 bytes, checksum: cd4c1ea740037408a70af7ccdeb36f94 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T12:30:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 julianonerydecarvalho.pdf: 2915335 bytes, checksum: cd4c1ea740037408a70af7ccdeb36f94 (MD5) Previous issue date: 2009-05-22 / Este projeto realiza uma análise dos textos produzidos pela Assessoria de Comunicação e Qualidade da Prefeitura de Juiz de Fora, gestão 2005-2008, para o projeto Curumim da Associação Municipal de Apoio Comunitário. O corpus utilizado para apreciação foram os textos publicados no site da Prefeitura sobre este tema, buscando verificar com que frequência e com que elementos eram constituídos estas inserções midiáticas. De posse destes dados, observou-se a questão da personificação dos atores políticos, a realização ou não da democratização ao acesso à informação via os mecanismos de assessoria de imprensa, ente presente na nova administração pública, e a forma como o conteúdo discursivo sobre as políticas sociais do município é encaminhado à sociedade. Para este estudo, foram realizadas coletas de dados, revisão bibliográfica acerca do objeto de estudo, bem como análises secundárias de temas pertinentes ao projeto, bem como aferição de dados. / This project realizes an analysis from the texts producing by Adviser of Communication & Quality from City of Juiz de Fora, administration 2005-2008, for the project “Curumim” from Associação Municipal de Apoio Comunitário. The corpus used about to appreciation have been the texts into the site from City on the subject of this theme, picking verify with which frequency & with which elements they used to be constitutement these insertions in these media. Of ownership of these dice, observer - if the question of personify from the actors politicians, the realization or not from democratization the access to information she saw the mechanisms of agency of press, a being present on new public administration the shape what the contents discourse on the subject of the policies socials of the country on the society. About to this study, have been realized collect of data, review bibliographic, as well as overhauls secondary of themes, as well as calibrating of data.

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:46:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo_Betemps_Kontz_Dissertacao.pdf: 2704376 bytes, checksum: 98df14af3fe614c48dea6dda077ea7da (MD5) Previous issue date: 2009-11-10 / This Master s Dissertation had as premiss the analysis of brazilian public and social policies implemented to stop child labor, especially the Program for the Eradication of Child Labor (PETI) and the Bolsa Familia Program. The point of reference of this analysis covers the junction of both programs in the year 2006, and as consequence, its ability of interfering in the quality of life of the individuals concerned. Also, it covers the twists and turns of these people lacking economical means and that choose to send their children to work. This research was accomplished with the support of the City Hall of Pelotas, ASEMAs (Apoio Socio-Educativo em Meio Aberto) and of the families which are supported by The PETI program, it aimed to identify the social situation of the families helped by social programs and the substantial development regarding household, health, education and laboring conditions. There was, as well, a concern in formulating a theoretical and historical structure which is the foundation of the analysis of the state policies, as well as the changes occurred within the child labor world. A number of 41 families were interviewed out of 414 ones who are included in the Bolsa Familia Program today and which are part of the Program for the Eradication of Child Labor (PETI) since 2001. It is clear that these families are distributed in different ASEMAs, on account of this there was a concern in including reports from all Jornada Ampliada places. The interviews were held with mothers, as they are legally responsible for the children, who receive the allowance and follow the rules established by the Program. The final results will be discussed throughout this work according to the subject. In regard to the conclusions, it is possible to mention in advance that present public policies in Brazil have played an important role in the reduction of poverty and in the improvement of the quality of life of individuals. Nevertheless, the same policies have been shown to be inefficient and ineffective in providing quality in education; prevention and most importantly, eradication of child labor. / Esta dissertação de mestrado teve como premissa analisar as Políticas Públicas e Sociais brasileiras realizadas para eliminar o trabalho infantil, especialmente o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Programa Bolsa Família. O ponto de análise trata da junção dos dois programas no ano de 2006 e, por consequência, da capacidade de interferir para melhorar a vida dos indivíduos por eles atendidos. Ainda, conhecer os meandros dessas pessoas desprovidas economicamente e optantes por colocarem seus filhos no laboro. Esta pesquisa, efetuada com a Prefeitura Municipal de Pelotas, ASEMAs (Apoio Socioeducativo em Meio Aberto) e com famílias amparadas pelo PETI em Pelotas, teve como intuito identificar a situação social destes indivíduos auxiliados por programas sociais e a atual qualidade de vida no referente às melhorias nas condições de moradia, saúde, educação e trabalho. Houve, também, a preocupação de realizar uma construção teórica e histórica que alicerçasse tanto a análise de políticas do Estado, quanto às mudanças ocorridas no mundo do trabalho infantil. Foram entrevistadas 41 famílias de um total de 414, ou seja, uma amostra de 10 % da população incluída atualmente no programa Bolsa Família, participantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) desde 2001. Observa-se que estas famílias estão divididas em ASEMAs distintos e, por isso, houve o cuidado de coletar amostras de todos os locais de jornada ampliada. As entrevistas foram realizadas com as mães, pois são elas as responsáveis legais pelo recebimento da ajuda e por cumprir as etapas determinadas. Os resultados obtidos e levantados serão discutidos no decorrer do trabalho de acordo com o tema abordado. Em relação às conclusões, constata-se que as atuais políticas sociais brasileira têm representado um papel fundamental na diminuição da pobreza e na melhora de condições de vida dos indivíduos. Porém, estas mesmas políticas têm-se mostrado ineficientes e ineficazes no concernente ao avanço em educação, preparação e, o mais importante, na eliminação do trabalho infantil.

Orientador: Regina Claudia Laisner / Resumo: O Brasil tem como sua lei maior a Constituição Federal de 1988 que, por possuir um viés dirigente, irá traçar as diretrizes a serem seguidas tanto pelo Estado quanto pela sociedade civil. Do ponto de vista do Estado, prevê-se não apenas uma posição omissa, a fim de assegurar liberdades, ao contrário, lhe é exigida uma postura atuante ao estabelecer obrigações que demandam gastos para que sejam assegurados os direitos aos cidadãos. Este é o caso do art. 6.º que trata dos direitos sociais como saúde, moradia, assistência social e educação. Ao referir-se especificamente ao direito à educação, garante este direito a todos os indivíduos, desde a tenra idade, a exemplo da promoção de vagas em creches públicas financiadas pelo Estado. Ocorre que o cenário atual nos revela que as políticas de creches públicas não conseguem atender às necessidades de toda a população, prova se faz pela existência de listas de esperas por vagas em creches públicas em muitos municípios em todo Brasil. No centro desta problemática, uma das razões apontadas de forma recorrente é a falta de recursos públicos para o atendimento da demanda de toda a população. Este fato nos faz voltar os olhos para a organização da estrutura financeira que regula os gastos do Estado de modo a investigar esta questão. Este aspecto do Estado é regulamentado por leis infraconstitucionais, dentre elas a Lei de Responsabilidade Fiscal, que perfaz o objeto desta dissertação, em razão de seu caráter inovador que determina regras es... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Brazil's main law is the 1988 Federal Constitution, which, as it has a leading bias, will outline the guidelines to be followed by both the State and civil society. From the point of view of the State, it is not only foreseen an omission position, in order to ensure freedoms, on the contrary, it is required an active posture when establishing obligations that demand expenses so that the rights of citizens are guaranteed. This is the case of art. 6th that deals with social rights such as health, housing, social assistance and education. When referring specifically to the right to education, it guarantees this right to all individuals, from an early age, as in the promotion of vacancies in public day-care centers financed by the State. It so happens that the current scenario reveals to us that the policies of public daycare centers fail to meet the needs of the entire population, proof is made by the existence of waiting lists for vacancies in public daycare centers in many municipalities throughout Brazil. At the center of this problem, one of the reasons repeatedly pointed out is the lack of public resources to meet the demand of the entire population. This fact makes us turn our eyes to the organization of the financial structure that regulates State spending in order to investigate this issue. This aspect of the State is regulated by infraconstitutional laws, among them the Law of Fiscal Responsibility, which makes up the most specific object of this dissertation, due to it... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Esta pesquisa analisa a produção habitacional vinculada ao Minha Casa Minha Vida Entidades, modalidade cavada no contexto do programa MCMV, sobretudo pelas interações entre os movimentos de moradia de articulação nacional e governo federal. Apesar de se tratar de uma produção ínfima em termos quantitativos, se comparada a toda produção do programa, a presença e permanência dessa modalidade tem uma dimensão política paradigmática, apoiando-se na tradição de políticas habitacionais autogestionárias, envolvendo os mais representativos movimentos de luta por moradia e reforma urbana do país. Parte-se da constatação de que o desenho operacional do programa e o contexto de sua implementação apontam para novos arranjos e relações institucionais entre esferas de governo, agentes financiadores, construtoras, entidades organizadoras sem fins lucrativos e assessorias técnicas; e entre esses agentes e os beneficiários do referido programa, os futuros usuários do produto habitacional e urbano. A pesquisa revela que os dados oficiais produzidos pelo governo não são capazes de demonstrar os processos longos, morosos e cheios de percalços por que as entidades passam até que os empreendimentos sejam contratados. Nota-se que o programa apresenta uma rede de relações onde se destacam e se embaralham entidades distintas, oriundas dos movimentos sociais com organizações sociais de origens e naturezas diversas, que conformam seu caráter institucional e organizativo de um modo bastante focalizado na produção habitacional. Além disso, aponta-se para o fato inexorável de que o MCMV Entidades ativa práticas de mercado que articulam os agentes do programa em torno da disputa por uma marca, expressa física e simbolicamente nos conjuntos habitacionais produzidos. Dessa perspectiva, a pesquisa trabalha a hipótese de que sua produção e desdobramentos urbanos, sobretudo na (re)configuração dos territórios periféricos, insere o MCMV Entidades no quadro de políticas sociais do Brasil contemporâneo e aproxima o programa do contexto de financeirização da moradia e da cidade. / This research analyzes the housing production linked to the My Home, My Life - Minha Casa Minha Vida (MCMV) \"Entities\" modality, a modality struggled in the context of MCMV program, mainly trough the interactions between the housing social movements of national coordination and federal government. Although its production is quantitative negligible if compared to the program net production, the presence and permanence of such kind is of paradigmatic political dimension, based on tradition of self-managed housing policies, involving the most representative social movements fighting for housing and urban reform in the country. The essay\'s first made point is the realization that the operational design of the program and its implementation context lead to new institutional arrangements and relationships between levels of government, financial agents, builders, nonprofit organizers and technical advisory services; and between those agents and beneficiaries of the program, the future users of housing and urban product. The research reveals that the official data produced by the government are not enough to demonstrate the long, slow and full of mishaps processes by which entities pass until the projects are contracted. It is noted that the program unveils a network of relationships where entities stand out and get mixed together, arising from social movements with social organizations from different origins and natures that make up their institutional and organizational character in a way very focused in housing production. In addition, the essays points to the inexorable fact that the MCMV Entities activates market practices which articulate the agents of the program around a race for a \"brand\", physically and symbolically expressed in manufactured housing. From this perspective, the research works on the hypothesis that its production and urban developments, especially in the (re) configuration of the peripheral territories, insert the MCMV entities in the social policy framework of contemporary Brazil, and brings the program closer to the financialization context of housing and the city.