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Subcontratação como instrumento de violação ao princípio da proibição ao retrocesso social / Subcontracting as an instrument of violation to the principle of social backlash prohibitionPiovesan, Georgia Patrignani Caldatto 27 May 2013 (has links)
Esta pesquisa tem por escopo analisar de modo crítico o fenômeno da subcontratação à luz do pós-positivismo e dos princípios sociais que, inexoravelmente, incidem e lastreiam as normas de direito do trabalho. Para tanto, pretende-se proceder à análise das técnicas de produção introduzidas no Brasil na década de 80, em especial o toyotismo, verificando se acaso configuraram novas formas de exploração do trabalho humano; isto é, se, de fato, caracterizam forma de precarização das condições de trabalho, colidindo com o a evolução histórica dos direitos e garantias individuais e coletivos. Tais constatações, por certo, ensejam estudos ainda mais específicos, como a responsabilidade da empresa principal nos casos de subcontratação, o desenvolvimento dos direitos sociais e dos direitos humanos no contexto global e mesmo a hermenêutica decorrente do influxo entre realidade e previsão normativa consolidada pela jurisprudência pátria e regional. De fato, a conclusão pretende ser instrumento de auxílio aos profissionais do direito, da filosofia, da sociologia e de áreas afins, de forma que se possa posicionar de modo contundente e coerente a respeito da subcontratação enquanto fenômeno contemporâneo da sociedade brasileira. / The purpose of this work is to analyze critically the phenomenon of subcontracting on the perspective of post-positivism and social principles that inexorably focuses and embases the rules of labor law. Therefore, it is intended to analyze the production techniques introduced in Brazil in the 80s, notedly the \"Toyotism\", checking if theyre new forms of exploitation of human labor; if, in fact, characterize a way of precarious working conditions, colliding with the historical evolution of the individual and collective rights and guarantees. These findings certainly have inspired even more specific studies, such as the main company\'s responsibility in case of subcontracting, the development of social rights and human rights in the global context and even hermeneutics arising from the influx of reality and normative forecast - consolidated by brazilian and regional jurisprudence. In fact, the conclusion is intended to be a tool to aid professionals, scholars, workers, operators and researchers of law, philosophy, sociology and related fields, so they could stand more forceful and coherent about the subcontracting phenomenon in the contemporary Brazilian society.
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A construção histórica do direito do trabalho como resistência à aplicação do pós-positivismo / The historical construction of labor law as a means of resistance to the application of post-positivismMachado, Claudia Urano de Carvalho 19 October 2015 (has links)
O advento da teoria pós-positivista de Robert Alexy teve seus efeitos sentidos no Direito do Trabalho, principalmente por passar a ser constantemente mencionada em decisões trabalhistas. O presente trabalho se propõe, então, a dois objetivos centrais: a partir da análise da principal obra de Robert Alexy, Teoria dos Direitos Fundamentais, em cotejo com a jurisprudência trabalhista, demonstrar que nessas decisões não há, de fato, a aplicação da teoria pós-positivista, tal qual construída pelo jurista alemão e, posteriormente, que, ainda que fosse aplicada corretamente, ela própria é de todo incompatível com o Direito do Trabalho, em virtude da construção histórica deste ramo. / The advent of the post-positivist theory of Robert Alexy had its consequences on Labor Law, especially for being often mentioned on Labor Court decisions. Thus, this dissertation focuses on two main objectives: to demonstrate, based on the analysis of the main work of Robert Alexy Theory of Fundamental Rights in confrontation with some Labour Court decisions, that such decisions do not, in fact, apply the post-positivist theory as it was formulated by the German jurist; and, moreover, even if it were to be applied accordingly, this theory would still be incompatible with Labor Law, due to the historical construction of this area.
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O ato administrativo ambiental: parâmetros para a sua produção no pós-positivismoFranco, Rita Maria Borges 21 February 2017 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-15T13:32:01Z
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Previous issue date: 2017-02-21 / The thesis developed in the present study arises from the insight of an existing
contemporary environmental crisis and the need to reexamine, decade after
decade, the relationship between man and nature. In view of this insight, the
thesis aims to examine the possibility of finding responses to the aspirations of
the society through the environmental law, especially as regards the safeguard
of the ecologically sustained environment, as provided for by the very Federal
Constitution, in its Section 225, as a condition of survival for future generations.
It is in this conjuncture that the present study aims to examine the Environmental
Administrative Act. The analysis is structured upon the post-positivist paradigm,
which, by proposing, for instance, the distinction between text and rule, allows for
the overriding of the syllogism as a mechanism of solution of legal issues and the
idea of the occurrence of the law's or the lawmaker's intent and the supremacy
of the public interest, besides authorizing a critical discourse to the use of
discretion and the misuse of undetermined legal concepts for the solution of legal
issues in the current conception of Constitutional State, which imposes that all
administration acts be bound by the Constitution. As duly evidenced, the postpositivist
paradigm allows to conceive a model of thinking about the law which
enables us to go beyond the deficiencies identified in the legal positivism,
adapting it to the advances of the philosophy of language and the very
hermeneutics. Consequently, the thesis has as its objective to present a concrete
concept of Environmental Administrative Act, with post-positivist characteristics,
achievable only in the specific case by means of the fusion of the linguistic, extralinguistic
and historic data. The Environmental Administrative Act, as a correct
and adequate response to the Federal Constitution, rendered in relation to a
concrete case, must constitute the legal constitutional solution for the
environmental issues faced by public administration agencies with environmental
administrative competence, in the exercise of the preventive or repressive
safeguard, always aiming to ensure the ecological balance / A tese desenvolvida no presente estudo parte da constatação da existência de
uma crise ambiental de caráter contemporâneo e da necessidade de se buscar,
década após década, o reexame da relação entre o homem e a natureza. Diante
dessa constatação, a tese busca examinar a possibilidade de o direito ambiental
trazer respostas para anseios da sociedade, mormente no que diz respeito à
salvaguarda do meio ambiente ecologicamente equilibrado, tido pela própria
Constituição Federal, em seu art. 225, como condição de sobrevivência para as
futuras gerações. É nessa conjuntura que o presente estudo se propõe a
examinar o ato administrativo ambiental. A reflexão é estruturada a partir do
paradigma pós-positivista, que, ao propor, por exemplo, a distinção entre texto e
norma, permite a superação do silogismo como mecanismo de solução de
questões jurídicas, a superação da ideia de superveniência da vontade da lei ou
do legislador e da supremacia do interesse público, além de autorizar um
discurso crítico à utilização da discricionariedade e ao mau uso de conceitos
jurídicos indeterminados para a solução de questões jurídicas na atual
concepção de Estado Constitucional, que impõe sejam todos os atos da
administração vinculados à Constituição. Conforme se evidenciou, a paradigma
pós-positivista permitiu a formulação de um modelo de se pensar o direito que
autoriza transcender as deficiências identificadas no positivismo jurídico,
adequando-o aos avanços da filosofia da linguagem e da própria hermenêutica.
A tese, portanto, tem por objetivo apresentar de um conceito concreto de ato
administrativo ambiental, com características pós-positivistas, alcançável
apenas no caso concreto mediante a fusão dos dados linguísticos,
extralinguísticos e históricos. O ato administrativo ambiental, enquanto resposta
correta e adequada à Constituição Federal, exarada diante de um caso concreto,
deve constituir solução jurídica constitucional para as questões ambientais
enfrentadas pelos órgãos da administração pública titulares de competência
administrativa ambiental, no exercício da tutela preventiva ou repressiva, visando
sempre à garantia do equilíbrio ecológico
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A construção histórica do direito do trabalho como resistência à aplicação do pós-positivismo / The historical construction of labor law as a means of resistance to the application of post-positivismClaudia Urano de Carvalho Machado 19 October 2015 (has links)
O advento da teoria pós-positivista de Robert Alexy teve seus efeitos sentidos no Direito do Trabalho, principalmente por passar a ser constantemente mencionada em decisões trabalhistas. O presente trabalho se propõe, então, a dois objetivos centrais: a partir da análise da principal obra de Robert Alexy, Teoria dos Direitos Fundamentais, em cotejo com a jurisprudência trabalhista, demonstrar que nessas decisões não há, de fato, a aplicação da teoria pós-positivista, tal qual construída pelo jurista alemão e, posteriormente, que, ainda que fosse aplicada corretamente, ela própria é de todo incompatível com o Direito do Trabalho, em virtude da construção histórica deste ramo. / The advent of the post-positivist theory of Robert Alexy had its consequences on Labor Law, especially for being often mentioned on Labor Court decisions. Thus, this dissertation focuses on two main objectives: to demonstrate, based on the analysis of the main work of Robert Alexy Theory of Fundamental Rights in confrontation with some Labour Court decisions, that such decisions do not, in fact, apply the post-positivist theory as it was formulated by the German jurist; and, moreover, even if it were to be applied accordingly, this theory would still be incompatible with Labor Law, due to the historical construction of this area.
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[en] THE NORMATIVE FORCE OF CONSTITUTIONAL PRINCIPLES AND THE REASONS FOR POSTPOSITIVISM IN COMPLETING THE DIRECT UNCONSTITUTIONALITY: ADI 3510 / [pt] A FORÇA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E AS RAZÕES DO PÓS-POSITIVISMO NA CONCLUSÃO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 3.510EDUARDO SA FREIRE DE WERNECK 18 June 2012 (has links)
[pt] O presente trabalho tem como objetivo a demonstração e a sedimentação
da força de norma que possuem os princípios constitucionais; ou seja, a aptidão, a
capacidade e, sobretudo, a necessidade que estes possuem para a concentração
final do direito materializado nas decisões judiciais. De início, pretendemos
fundamentar na filosofia acerca da importância desta espécie normativa e nas suas
diversas vertentes fundamentadoras, bem como da sua indispensabilidade no
enriquecimento da interpretação, solução e justiça dos casos confiados a
judiciário. Não somente isso, entendemos necessária a demonstração de uma
moderna atividade interpretativa, no sentido de se conferir maior racionalidade e
efetividade para esse mister. Por fim, a inclusão ao estudo de um caso concreto
(caso difícil), para que se visualize, na prática, a realização de toda essa idéia. No
enfrentamento da ADI 3.510 - que operou ponderações diversas a respeito da
preservação do direito a vida embrionária, em conflito com outros direitos
igualmente fundamentais como a saúde e dignidade da vida dos já cidadãos, por
exemplo -, restou histórico julgamento, onde valores diversos de todo o
conhecimento humano concluíram numa decisão controvertida, com forte
conteúdo moral e político, porém juridicamente bem sedimentada. / [en] This paper aims to demonstrate the strength and sedimentation that have
the rule of constitutional principles; i.e., the ability, capacity, and above all the
need they have for the final concentration of law embodied in judicial decisions.
Initially, we intend to support the philosophy of the existence of this species rules,
and its indispensability in enriching the interpretation, settlement and justice of
cases entrusted to the judiciary. Not only that, we believe it necessary to
demonstrate a modern interpretive activity, in order to bring greater rationality
and effectiveness for this task. Finally, the inclusion to the study of a case (hard
case) for you to view, in practice, the realization of this whole idea.
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Subcontratação como instrumento de violação ao princípio da proibição ao retrocesso social / Subcontracting as an instrument of violation to the principle of social backlash prohibitionGeorgia Patrignani Caldatto Piovesan 27 May 2013 (has links)
Esta pesquisa tem por escopo analisar de modo crítico o fenômeno da subcontratação à luz do pós-positivismo e dos princípios sociais que, inexoravelmente, incidem e lastreiam as normas de direito do trabalho. Para tanto, pretende-se proceder à análise das técnicas de produção introduzidas no Brasil na década de 80, em especial o toyotismo, verificando se acaso configuraram novas formas de exploração do trabalho humano; isto é, se, de fato, caracterizam forma de precarização das condições de trabalho, colidindo com o a evolução histórica dos direitos e garantias individuais e coletivos. Tais constatações, por certo, ensejam estudos ainda mais específicos, como a responsabilidade da empresa principal nos casos de subcontratação, o desenvolvimento dos direitos sociais e dos direitos humanos no contexto global e mesmo a hermenêutica decorrente do influxo entre realidade e previsão normativa consolidada pela jurisprudência pátria e regional. De fato, a conclusão pretende ser instrumento de auxílio aos profissionais do direito, da filosofia, da sociologia e de áreas afins, de forma que se possa posicionar de modo contundente e coerente a respeito da subcontratação enquanto fenômeno contemporâneo da sociedade brasileira. / The purpose of this work is to analyze critically the phenomenon of subcontracting on the perspective of post-positivism and social principles that inexorably focuses and embases the rules of labor law. Therefore, it is intended to analyze the production techniques introduced in Brazil in the 80s, notedly the \"Toyotism\", checking if theyre new forms of exploitation of human labor; if, in fact, characterize a way of precarious working conditions, colliding with the historical evolution of the individual and collective rights and guarantees. These findings certainly have inspired even more specific studies, such as the main company\'s responsibility in case of subcontracting, the development of social rights and human rights in the global context and even hermeneutics arising from the influx of reality and normative forecast - consolidated by brazilian and regional jurisprudence. In fact, the conclusion is intended to be a tool to aid professionals, scholars, workers, operators and researchers of law, philosophy, sociology and related fields, so they could stand more forceful and coherent about the subcontracting phenomenon in the contemporary Brazilian society.
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Direito do trabalho na era da descentralização produtivaCalvet, Otavio Amaral 29 September 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-09-29 / The productive decentralization, phenomenon through which occurs the outsourcing of part of the demanded productive activity through the hiring of third-party (legal or natural persons) with maintenance of some sort of control, in a greater or lesser degree, focused on the production output for partner companies, constitutes a reality.
If on one hand the productive decentralization is a business development model, on the other it has demonstrated in certain cases to be a factor of casualization of human labor, as in face of the globalization phenomenon and new forms of communication, often decentralization occurs in countries still under a low level of legal protection, with reduced cost of labor and scarce or ineffective labor legislation.
In this new scenario of business structuring, it remains evident the gap in which stands the legal system to produce effective protection to the working human being and allow economic development, considering recognition as a fundamental principle of the Republic not only the dignity of the human person, but also the social value of the work and the free initiative.
It is noticed that this new reality of the labor market adjustment advances while the Labor Law struggles to stay untouched, creating a growing gap between labor regulation and the current needs of workers and companies, urging the recognition of new forms of accountability of the actors in the production chain who benefit from this system and, ultimately, of their own work energy, even from a distance and without a direct formal link; on the other hand, it urges the promotion of good practices that can lead to gain in productivity and economic development.
It is proposed in this paper, therefore, a new approach to Labor Law, with criteria for characterization of the productive decentralization phenomenon, focusing on cases in which there may be legal accountability towards employees of subcontracted companies by the main company, delimiting the application of labor law in the era of post-positivism inserted in the legal system of a Democratic State of Law / A descentralização produtiva, fenômeno pelo qual ocorre a externalização de parte da atividade produtiva necessária através da contratação de terceiros (pessoas jurídicas ou naturais) com manutenção de algum tipo de controle, em maior ou menor grau, voltado ao resultado da produção para empresas parceiras, constitui uma realidade.
Se por um lado a descentralização produtiva constitui um modelo de desenvolvimento empresarial, por outro vem demonstrando ser fator de precarização do trabalho humano em determinados casos, pois diante do fenômeno da globalização e das novas formas de comunicação, muitas vezes o destino da descentralização localiza-se em países ainda de baixo índice de proteção jurídica, com reduzido custo de mão-de-obra e pouca ou não efetiva legislação trabalhista.
Neste novo cenário de estruturação empresarial, resta patente a defasagem em que se encontra o ordenamento jurídico para produzir eficaz proteção ao ser humano trabalhador e permitir o desenvolvimento econômico, em que pese o reconhecimento como princípio fundamental da República não só a dignidade da pessoa humana, mas também o valor social do trabalho e a livre iniciativa.
Nota-se que essa nova realidade de acomodação do mercado de trabalho avança enquanto o Direito do Trabalho luta para se manter intocável, criando uma distância cada vez maior entre a regulamentação trabalhista e as necessidades atuais dos trabalhadores e empresas, urgindo o reconhecimento de novas formas de responsabilização dos atores da cadeia produtiva que se beneficiam com essa sistemática e, em última análise, da própria energia de trabalho, ainda que à distância e sem vinculação formal direta; de outra parte, urge o fomento às boas práticas que podem levar a ganho de produtividade e desenvolvimento econômico.
Propõe-se neste trabalho, portanto, uma nova abordagem para o Direito do Trabalho, com critérios para caracterização do fenômeno da descentralização produtiva, fixando-se em que casos pode haver responsabilidade trabalhista em relação aos empregados das empresas satélites para com a empresa principal, delimitando-se a aplicação do direito trabalhista na era do pós-positivismo inserido no ordenamento jurídico de um Estado Democrático de Direito
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Discricionariedade judicial e hermenêutica pós-positivistaParreira, Liziane 13 December 2013 (has links)
Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-06-15T17:04:59Z
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Previous issue date: 2013-12-13 / The present dissertation intends to examine the judicial discretion in order to check the limits of interpretation, under the approach of post-positivism. The study covers the main transformations of legal hermeneutics to analyze the new role which the interpreter has acquired in contemporary society. For both proposed to investigate the administrative discretion in the search for a concept most integral of judicial discretion and also the limits for a possible interpretation unmeasured. At the first part of the work are considered the main hermeneutical schools to understand how each author conceptualized the discretion within his theory. Next is presented administrative discretion and the limits as parameters for judicial discretion. At the third and the last part, we returned to the central thematic about the theories of authors like Ronald Dworkin to justify the necessity to adopt some criteria for interpretation. The purpose of this dissertation is to arrive a conclusion as to whether it is possible that judgments are based on solid instruments different of the normative and in what way the post-positivism contributes to give the interpreter greater freedom to build the individual standard. / A presente dissertação pretende examinar a discricionariedade judicial com o intuito de verificar os limites da interpretação, sob o enfoque do pós-positivismo. O estudo percorre as principais transformações da hermenêutica jurídica para analisar o novo protagonismo que o intérprete adquiriu na sociedade contemporânea. Para tanto, investiga a discricionariedade administrativa na busca por um conceito mais íntegro de discricionariedade judicial e também problematiza limites e consequências de um “ativismo” desmedido. Na primeira parte do trabalho são consideradas as principais escolas hermenêuticas, para compreender como cada autor selecionado conceituou a discricionariedade dentro de sua teoria. Em seguida, é abordada a discricionariedade administrativa e os limites principiológicos como parâmetros para a discricionariedade judicial. Na terceira e última parte, retoma-se a temática central, para, com base em referenciais, como Ronald Dworkin, enfatizar também a necessidade de alguns parâmetros interpretativos. Espera-se apresentar uma conclusão sobre se é possível que as decisões judiciais sejam embasadas em instrumentos diferentes dos estritamente normativos e de que maneira o pós-positivismo contribui para dar ao intérprete maior liberdade para construir a norma individual.
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Nová Amerika podle Trumpa: Identita, diskurz a zahraniční politika / Trump's New America: Identity, Discourse and Foreign PolicyDelmastro, Matthew January 2021 (has links)
This study focuses on the construction of American identity over time as it relates to U.S. foreign policy. It is based on the insights of poststructuralism and variants of discourse theory. In particular, the study depicts the historical development of identity representations within U.S. foreign policy discourse from 2008 to 2020, in order to demonstrate how the ongoing construction of identity enabled Donald Trump's disruptive foreign policy. Much of identity research in IR focuses on Self/Other relationships and understudies affirmative representations of identity. The current study fills this research gap by examining processes of affirmative linking in the construction of identity. The main results of the study found that the Trump administration's identity representations radically diverged from those of the Obama administration. The latter articulated America predominantly as a leader in the world, while the former reconstructed American identity as one of being a victim. However, two representations of American identity stayed constant: America as an inspiration to others and America as a force for good in the world.
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Método jurídico axiológico aplicado ao direito civilBolwerk, Aloísio Alencar 17 December 2016 (has links)
O presente trabalho faz análise da hermenêutica jurídica entre o positivismo e pós-positivismo
a fim de apresentar como produto o método jurídico axiológico enquanto nova forma de
conhecimento científico a ser empregado no Direito Civil. Para sua formulação, foi preciso
percorrer o pensamento positivista, que ganhou força pela simplificação que promoveu ao
Direito, e também a corrente pós-positivista, alicerçada em interpretações valorativas que
terminam por refinar uma hermenêutica reflexiva sobre ideias de justiça. O Direito assume
roupagem funcional e a proposta de sociedade aberta é incorporada para permear edificação
jurídica ajustada à realidade social. A teleologia desta conjugação é afastar a pura e simples
aplicação lógico-dedutiva para buscar uma nova racionalidade afinada com a ideia de tutela
material e concretizadora de direitos. Neste diapasão, é que o enredo dialógico da “sociedade
aberta” possibilita a edificação de um Direito Civil comunicativo com outras fontes. Porém,
teorias como a do diálogo das fontes e da hermenêutica heterorreflexiva foram apontadas,
porém criticadas, ou por insuficiência de conteúdo, ou porque promoviam retorno aos
construtos do modelo positivista. A interpretação do Código Civil, a partir do método jurídico
axiológico, prima pela mensuração entre a justiça pretendida e a segurança necessária, tarefa
que parte do conteúdo da norma-padrão, cujo ensaio formador se passa entre o raio de ação dos
três “Entes comunicantes”: Sociedade, Estado e Direito e que permeia a construção do
normativismo, que corresponde a um todo interpretativo de caráter transdisciplinar. O método
jurídico axiológico visa a construção valorativa do pensamento arrimado nos reflexos que
podem surtir para os particulares e para a sociedade. Difere do juízo de equidade por ser
operacional e por não se debruçar sobre a justiça no plano abstrato. Seu arremate, assim, se
processa quando faz a conjugação dos juízos de valor e de realidade (juízos de adequação), cuja
concretude pode ser vislumbrada diante da análise de situações factuais e hipotéticas, nas quais
o método pode ser contextualizado. / The present work analyzes the juridical hermeneutics between positivism and post-positivism
in order to present as product the axiological juridical method as new form of scientific
knowledge to be used in civil law. For its formulation, it was necessary to go through the
positivist thought, which gained strength by the simplification it promoted to the law, as well
as the post-positivist current, grounded on evaluative interpretations that end up refining a
reflective hermeneutics on ideas of justice. The law assumes functional drapery and the
proposal of open society is incorporated to permeate juridical edification adjusted to social
reality. The teleology of this conjugation is to withdraw the simple logical-deductive
application to seek a new rationality in tune with the idea of material protection and concretizing
rights. This diapason is where the dialogical plot of the "open society" enables the building of
a civil law that is communicative with other sources. However, theories like the dialogue of
sources and hetero-reflexive hermeneutics were pointed, but criticized, whether by lack of
content, or because they promoted regress to the constructs of the positivist model. The
interpretation of the Civil Code, from the axiological juridical method, values and chases the
measurement between the desired justice and the necessary security, task which parts from the
standard norm content, which forming essay passes between the action radius of the three
"Communicating Entities": Society, State and Law and that permeates the construction of the
normativism, which corresponds to an all interpretive transdisciplinary character. The
axiological juridical method aims the evaluative construction of thought supported on the
reflexes that can bear fruit for individuals and for society. Differs from judgment of equity by
being operational and not dwelling on justice on abstract plan. Thus, its tailpiece is processed
when it does the conjugation of judgments of value and reality (judgments of adequacy), which
its concreteness can be perceived in face of the analysis of factual and hypothetical situations,
where the method can be contextualized.
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