Submitted by ANA KARLA PEREIRA RODRIGUES (anakarla_@hotmail.com) on 2017-09-29T13:30:30Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2273676 bytes, checksum: 395afcdce6b9bf66887ff35fee446def (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-29T13:30:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2273676 bytes, checksum: 395afcdce6b9bf66887ff35fee446def (MD5) Previous issue date: 2016-06-03 / Faced with the continuing decline in population work mass activity, in contrast to the growing number of retirees, the financial and actuarial balance of the entire system of public security is called into question, demanding measures to enable the rebalancing of this scale. The question becomes even more delicate by the political and ideological choice of the brazilian constituent legislator, which adopted a pay-as-you-go system of social security financing model, sustained by the principle of social solidarity and dependent on social contributions made by the economically active population to accomplish their commitments. Thus, the objective is to study some of the major legal reforms suggested within the retirement policy for age and contribution time now practiced by RGPS, especially because of Brazil's new age setting, whose population undergoes with a fast aging process. Through an essentially bibliographic research, there has been produced an analysis of the problems above, in attempt to highlight the main aspects that may lead to the affirmation of a social security currently lagging in structural terms. It is observed that, while a neuralgic public policy for the country, RGPS has not followed the national demographic dynamics. Facing that process undergoes, inevitably, by reviewing the rules of access to retirement by age and contribution time, that is, which is presented as a measure of adaptation of RGPS rules to the new characteristics of a people living longer and better. In addition to its perfect compatibility with the brazilian legal system, these changes also represent a rereading of the breakthrough concept of social protection, in which the tightening of the rules means, in Brazil and in other countries experiencing the same phenomenon, the preservation of pension system for future generations. / Diante da contínua redução da massa trabalhadora em atividade, em contraposição ao número crescente de aposentados, o equilíbrio financeiro e atuarial de todo o sistema público de previdência é posto em xeque, demandando, nessa esteira, medidas que possibilitem o reequilíbrio dessa balança. A questão se torna ainda mais delicada pela escolha político-ideológica do legislador constituinte brasileiro, que adotou a repartição simples como sistema de financiamento dos gastos previdenciários, modelo este calcado no postulado da solidariedade social e dependente das contribuições sociais vertidas pela população economicamente ativa para a quitação de seus compromissos. Desse modo, objetiva-se estudar algumas das principais de reformas jurídicas sugeridas no seio da política de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição ora praticada pelo RGPS, sobretudo em face da nova configuração etária brasileira, cuja população passa por rápido processo de envelhecimento. Através de uma pesquisa essencialmente bibliográfica, produziu-se uma análise sobre a referida problemática, procurando realçar os principais aspectos que podem conduzir à afirmação de uma previdência social atualmente defasada em termos estruturais. Observa-se que, enquanto política pública nevrálgica para o país, o RGPS não tem acompanhado a dinâmica demográfica nacional. O enfrentamento a esse processo passa, inevitavelmente, pela revisão das regras de acesso à aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, que se apresenta como medida de adaptação das regras do RGPS às novas características de um povo que vive por mais tempo e com mais qualidade. Além de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio, tais mudanças representam, também, uma releitura da noção de avanço na proteção social, no qual o endurecimento das regras significa, no caso brasileiro e nos demais países que passam pelo mesmo fenômeno, a preservação do sistema previdenciário para as futuras gerações.

O direito do trabalho nasceu no ambiente da Revolução Industrial. Contemporaneamente, a economia mundializada, aliada às transformações operadas nos modos de produção mantém a atividade produtiva em destaque. A aposentadoria, por sua vez, a cada momento fica mais assustadora. Não somente em razão dos dogmas sociais que cercam a fase da velhice. A crise no sistema previdenciário Estatal assusta aos mais otimistas. Tal fato faz com que aumente a opção pelo sistema de aposentadoria privada na modalidade fechada. Contudo, o contrato de aposentadoria nessa modalidade merece maior atenção por parte dos setores da sociedade em razão da inexistência de amparo ao trabalhador que está buscando meios de garantir renda capaz de lhe proporcionar uma velhice digna. Através de análise epistemológica da problemática do sistema de aposentadoria privada na modalidade fechada, tendo como pano de fundo a dignidade da pessoa humana do aposentado, partimos para reflexões acerca dos mecanismos necessários à implementação de uma situação de igualdade jurídica do trabalhador contratante frente à entidade previdenciária e patrocinadora do plano, no âmbito da iniciativa privada. Defendemos que sejam alinhadas ações individuais e coletivas, por meio da sociedade organizada, que acrescentem a esse sistema condições de auto-organização em favor da concretização da dignidade da pessoa humana do aposentado. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-15T17:00:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Sandra Poletto.pdf: 1331934 bytes, checksum: ea7338ea42f6d925aa3047c5d2ade6a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-15T17:00:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Sandra Poletto.pdf: 1331934 bytes, checksum: ea7338ea42f6d925aa3047c5d2ade6a1 (MD5) / Labor laws were created during the Industrial Revolution. Nowadays the globalized economy, combined with the changes in the means of production, keep the production activities as the focus of attention. Retirement, however, is becoming dreadful. Not only because of the social dogmas involving old age. The crisis in the state social security scares the most optimistic ones. The consequence of this fact is an increase in the number of people who choose to contribute to closed private pension entities. Some sectors of our society should turn their attention to this type of retirement, though. There is no support for the workers trying to find ways which can provide them with a proper old age. Through an epistemological analysis of issues involving contributions to closed private pension entities and having in mind a retired person s dignity, we reflect on the mechanisms required to implement juridical equality between the worker and the private entity he hires the services of within the scope of private enterprise. We defend that individual and collective acts should work together in an organized society and add self-organization conditions to this system so as to make concrete a retired person s dignity.

Orientador: Juliana Presotto Pereira Netto / Banca: Antonio Alberto Machado / Banca: Marco Antônio Ribeiro Tura / Resumo: Historicamente vinculado à luta popular pela intervenção do Estado na economia com escopos de assegurar proteção, bem estar e justiça social àqueles e àquelas em situação de vulnerabilidade, o conceito articulado e articulador de seguridade social restou cunhado no texto da Constituição Federal brasileira de 1988, englobando as políticas públicas sociais de saúde, assistência e previdência social. Como consequência direta desta opção constitucional, verifica-se a obrigação político-jurídica de que a política previdenciária - objeto mais central deste trabalho - seja pensada e realizada a partir do horizonte da seguridade, ou seja, não mais (apenas) como uma política de seguro. Semelhante construção teórica, entretanto, não resiste quando submetida ao teste de confronto com a realidade concreta, o qual revela que, em tempo de globalização econômica, a focalização, a seletividade, a privatização e o assistencialismo imperam como paradigmas conformadores das políticas públicas de seguridade. Especificamente no tocante à previdência social, a suposta existência de um déficit nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido avocada para sustentar uma política de contenção de despesas, consolidando um modelo de impossibilidade no âmbito da Administração Pública, o que, por sua vez, tem obrigado a que um número cada vez maior de potenciais segurados e seguradas tenham de recorrer à tutela judicial a fim de verem efetivado seu direito de gozo de proteção previdenciária. É neste contexto teórico-prático que a presente pesquisa aponta o Poder Judiciário como "ultima ratio" dos vulneráveis, salientando-se a imperiosidade de uma nova abordagem teórico-reflexiva acerca dos processos judiciais previdenciários. Destacando o que entende configurar especificidades presentes nas ações previdenciárias, argumenta-se no sentido da necessidade... / Abstract: Historically linked to the popular struggle for the State intervention in the economy scoping to ensure protection, welfare and social justice to those in vulnerable situations, the social security articulated and articulating concept remains coined in the text of the 1988 Brazilian Federal Constitution, encompassing the social public policies in favor of health care and social welfare and assistance. As a direct consequence of such constitutional option, there is a political and legal requirement that the welfare policy - the most central subject matter in this paper - is conceived and implemented from the perspective of security, i.e., not anymore as (just) an insurance policy. Similar theoretical concept, however, does not resist when subjected to the test of confrontation with the tangible reality, which reveals that, in time of economic globalization, focus, selectivity, privatization, and handouts prevail as paradigms, which conform to public policies in favor of security. Specifically in relation to the social welfare, the alleged existence of a deficit in the accounts of the National Institute of Social Security (INSS) has been invoked to sustain a policy of cost containment, consolidating a model of impossibility in the scope of Public Administration, which in turn, has forced that a growing number of potential insured people have to make use of judicial protection in order to grant the effectiveness of their right to enjoy social security protection. It is in such theoretical and practical context that this research points the Judiciary as the vulnerable people "ultima ratio", stressing the need of a new theoretical and reflexive broach about the social security lawsuits. Highlighting what covers to configure specificities present in social security lawsuits, it is argued in the sense of a need for adoption of human wealth as a value criterion for the legal action in lawsuits that protect... / Mestre

Orientador: Ana Maria Ramos Estevão / Banca: Cilene Swain Canôas / Banca: Mário José Filho / Resumo: Este trabalho constitui-se em uma contribuição aos estudos sobre a Política Previdenciária Brasileira, tendo por objetivo analisar a prática profissional do Assistente Social na Reabilitação Profissional contextualizada na Gerência Executiva do INSS - APS de São José do Rio Preto, partindo de levantamento bibliográfico e documental sobre a Instituição e o tema, somados a prática profissional vivenciada pela pesquisadora na Instituição. Parte-se do suposto que a Reabilitação Profissional é um serviço prestado pelo INSS, através do modelo REABILITA como parte integrante de um conjunto de importantes iniciativas que foram desenvolvidas, através do Programa de Melhoria do Atendimento da Previdência Social objetivando constituir-se como política de Estado, direito do cidadão que grande parcela da população desconhece. A prestação de serviço do assistente social na reabilitação, se não tiver como preocupação, responsabilidade e compromisso profissional dos técnicos, será permeada pelo pragmatismo e separada do seu conteúdo como direitos sociais. Mudar esta realidade só ocorrerá através de esforço conjunto Instituição/técnicos/usuários, viabilizando a prestação de serviço à população usuária, resgatando a Reabilitação Profissional como instrumento de cidadania, se as alterações/propostas elaboradas, efetivamente se concretizarem e se forem operacionalizadas na sua totalidade. Ao Serviço Social cabe uma parcela fundamental de contribuição nesse processo, desde que os técnicos estejam comprometidos na defesa intransigente dos direitos sociais, compromissados com a qualidade dos serviços prestados a população usuária, vinculados a um projeto profissional que contemple a ampliação e consolidação da cidadania, para aprofundamento da democracia, tendo a liberdade como valor ético central, e, a equidade e justiça social como componentes do compromisso profissional do assistente social. / Abstract: This work consists in a contribution to the studies about Brazilian Social Security, its main goal to analyze the Professional Practical of the Social Assistant in the Professional rehabilitant in the context of the Executive Management of the INSS - APS of São José do Rio Preto, starting of bibliographical and documentary survey about Institution and theme, added the Professional Practical trial lived for the researcher in the Institution. Supposedly the Professional rehabilitant is a service given for the INSS, through the model REABILITA as an included part of a conjunt of the important initiatives that were developed, through the Progran of Improvement of the Attendance of the Social Security (Programa de Melhoria do Atendimento da Previdência Social) objectifying constitute itself as politics of State, citizen's right who witch a big part of the population ignore. The assist of services of the social assistant in the rehabilitant, if it doesn't have any kind of worry, responsibility and professional commitment of the technician, will be permeate by pragmatism and separate of its content as social right. To change this reality only will occur through of joint effort Institution/technician/users, making possible the assist of services to the users population, rescuing the Professional rehabilitant as citizenship instrument, if the alterations/elaborated proposals, effectively to be materialize and will have been function in its totality. The task of the Social Service is a basic part of contribution in this process, since that the technician are pledged in the intransigent defense of the social right, responsible for the quality of the given services the users population, annexed with a professional project that contemplates the magnifying and consolidation of the citizenship, deepening of the democracy, having the freedom as central ethical value, and, the equity and social justice as components of the professional commitment of the social. / Mestre

Quais os efeitos de conjunturas críticas externas ao ambiente institucional de organizações que prestam serviços públicos correlatos ao Estado de Bem Estar Social? Esses efeitos se manifestam de forma diversa em tempos de intensificação do uso de tecnologias digitais? Por quê? Partindo da premissa de que conjunturas críticas que ocorrem em ambientes que circundam instituições do Estado tendem a impulsionar a evolução de capacidades e seu desenvolvimento institucional, o estudo analisa o tema considerando construção e ajuste de habilidades e padrões em agência que integram o arranjo institucional da Previdência Social no país. Variações relacionadas ao status do regime, tais como controle social e liberdade de imprensa, são especialmente analisadas, em referente empírico que experimentava recomposição de democracia: o Brasil do final dos anos 1980, palco também da emergência da digitalização do Estado. Esse quadro analítico, ainda pouco explorado por cientistas políticos, foi a base para formulação e posterior investigação do problema de pesquisa: “Por que conjunturas críticas exógenas a arranjo institucional de política pública produzem implicações no desenvolvimento institucional digitalmente mediado de instituições previdenciárias brasileiras entre os anos de 1988 e 2013?” Para dar tratamento a tal problema, o documento foi organizado em dois capítulos, sendo o primeiro dedicado à fundamentação teórica e o seguinte à pesquisa empírica Mais especificamente, o capítulo teórico consolida fundamentos acerca de Estado de Bem Estar e Desenvolvimento Institucional, em articulação com trabalhos acerca da digitalização do Estado com destaque para os que expressam concepção inovadora de Desenvolvimento Institucional Digitalmente Mediado (FOUNTAIN 2001, 2006, 2011, 2014). Esse referencial é tomado como insumo para empreender análise do caso da Previdência Social no Brasil, no intervalo entre a promulgação da Constituição Federal de 1988; e o ano de 2013, quando a Previdência Social comemorou 90 anos no país. Como se verá, o cumprimento desses passos permitiu compor quadro sinóptico das variações do atendimento a demandas por direitos previdenciários, face à trajetória de DIDM nos 25 anos que se seguiram à Constituição vigente, conforme apresentado nas conclusões do estudo. / What are the effects of critical exogenous junctures correlated to digital technologies over institutions based on service provision and social security? Why do variables related to the incorporation of digital technologies tend to produce implications over the results of policies? Starting from the premise that critical junctures occurring under the environment of state institutions tend to impulse the evolution of capacities and of its institutional development, this Thesis reaches the understanding that the emergence and substantive redesign of the welfare state contributes to the development of new abilities, conventions, and relations of power among agencies. The framework also suffers expressive variation as a result of a political system’s characteristics, especially concerning the existence of democratic institutions such as social control and freedom of the press. These characteristics were being recomposed in Brazil by the end of the 1980’s, parallel to the emergence of a worldwide expressive phenomena: the digitalization of the state. This analytical framework, albeit still underexplored by political scientists, especially regarding the conduct of empirical research in the Southern Hemisphere countries, inspired the present study by means of the following research problem: Why have critical exogenous junctures had expressive implications on the digitally mediated institutional development of Brazilian welfare institutions between 1988 and 2013 In order to give the correct treatment to the problem, this study is divided in three chapters, the first two being devoted to the theoretical basis and the third, to empirical research. More specifically, the first chapter establishes the foundations of classic works on welfare state and Institutional Development. These issues are then articulated in the second chapter, which presents literature on state digitalization, highlighting the innovative conception of Digitally Mediated Institutional Development (DMID), as formulated by Jane Fountain (2001, 2006, 2011, 2014). Lastly, this reference is taken as a relevant input for employing historical analysis of the Social Security case in Brazil, during the period of the promulgation of the 1998 Federal Constitution and 2014, when Social Security celebrated 90 years of existence in the country. As will be shown in the conclusion, the fulfillment of these steps allowed to compose a synoptic framework regarding the variations of attendance towards demands for social security in the DMID trajectory following 25 years after the implementation of the Constitution.

Certos aspectos da vida institucional de uma república constitucional contemporânea podem ser compreendidos à luz de três conceitos extraídos de Sobre a Questão Judaica (1844) e da Introdução da Crítica da Filosofia do Direito de Hegel (1843), ambos os textos de Karl Marx: a separação entre a sociedade civil e o Estado político, o isolamento do cidadão na sociedade civil e a distinção entre revolução social e revolução política. Nossa agenda de pesquisas mostra que os três conceitos se integram nas instituições sociais e políticas que emergem das revoluções burguesas, especialmente a Revolução Francesa. Procuramos delinear o perfil dessas instituições fora do lugar-comum frequente nos discursos liberais de que o Estado é uma espécie de peso morto para a sociedade carregar. Dado esse objetivo, não seria possível elaborar esta dissertação nos limites da leitura estritamente imanente das obras da bibliografia de referência (a Filosofia do Direito de Hegel e as obras acima indicadas), já que o que se pretende é exatamente mostrar que as ideias organizadoras da crítica marxiana da política ainda nos servem para compreender o político e o social da nossa contemporaneidade, neste caso, a brasileira. Daí pormos em destaque amplas questões da nossa atualidade (do golpe de 1964 até hoje) como i) os militares, ditos por Hegel a classe da universalidade, ocupando o espaço do governo que na democracia burguesa as agremiações partidárias ocupam e ii) a Previdência Social como uma instituição que ameniza o isolamento do cidadão imerso na sociedade civil, ao menos no final da sua vida. E, fazendo isso, a previdência social revela-se também parte orgânica da esfera do político, nos termos das obras da bibliografia de referência. / Certain aspects of the institutional life in a contemporary constitutional republic can be understood in light of three concepts taken from On the Jewish Question (1844) and the Introduction of the Critique of Hegel´s Philosophy of Right (1843), both texts from Karl Marx: the separation between civil society and political state, the isolation of citizens in civil society and the distinction between social revolution and political revolution. Our research agenda shows that these three concepts are integrated in social and political institutions which emerge from the bourgeois revolutions, especially the French Revolution. We seek to define the profile of these institutions out of the commonplace often present in liberal speeches, according to which the state would be a sort of heavy burden that society should bear. Given this aim, it would not be possible to write this dissertation under the limits of a strictly immanent reading of the reference bibliography (Hegel´s Philosophy of Right and the works mentioned above), since our intention is to show that the organizing ideas of the Marxian critique of politics still fit to understand the political and the social issues of our contemporary world, of Brazil, for example. That´s why we put emphasis on broad issues of our times (from the 1964´s coup until today) such as: i) the military, called by Hegel the universality class, occupying the ontologically political space that party institutions occupy in the bourgeois democracy and ii) Social Security as an institution that alleviates the isolation of a citizen immersed in civil society, at least at the end of his life. And, by doing so, the social security system reveals itself as an organic part of the political sphere, in terms of the reference bibliography.

The present study aims to evaluate the work of hawkers / peddlers of Aracaju, as an activity that provides informal (or not) access to social welfare policy. Therefore, it was necessary to draw the socioeconomic profile of street vendors / hawkers who work at night and on Saturdays at Aracaju´s downtown, featuring the work of hawkers / peddlers while a segment of informal work and precarious condition; identify whether these workers contribute to social security and know the actions of the government, which contribute to the access of hawkers / peddlers to the ``formalization´´ and social security. Reference to the historical materialist dialectical method as a thread of theorizing and analysis presented here. The universe consisted of 64 workers affiliated to the Association of Autonomous Workers, Vendors and Craftsmen of the State of Sergipe and who are authorized by the Municipal Urban Services Company (EMSURB)/ Municipality of Aracaju to trade their goods in the city´s commercial center. Data collection was conducted through structured interviews, via the application of forms, 30 street vendors / hawkers, whose choice was defined by the following criteria: accessibility and / or convenience of the interviewee and authorization by signing the ``Consent free and Clear´´. Semi-structured interviews were also conducted with technical representatives of the following agencies: EMSURB, FUNDAT, SEBRAE and INSS. Its main results point to the fact that the precarious and informal employment in Brazil has historical relationship with the peculiarities of the labor market´s formation, which also led to the establishment of a system of wage labor, pension interdependent and regulated by the labor legislation. This historical relationship between formal employment and social security reflects the street vendors / hawkers from Aracaju´s downtown, who lack of social security protection, focusing, the nature of the occupation as inherent in the capitalist mode of production and the strategies created by government, which were not accessible or able to attract this segment of informal employment, given the nature contributory this policy. / O presente estudo tem como objetivo conhecer o trabalho dos ambulantes/camelôs de Aracaju, enquanto uma atividade informal que propicia (ou não) o acesso à política de previdência social. Para tanto, fez-se necessário traçar o perfil socioeconômico dos trabalhadores ambulantes/camelôs que atuam à noite e aos sábados no centro de Aracaju; caracterizar o trabalho dos ambulantes/camelôs enquanto um segmento do trabalho informal e precarizado; identificar se esses trabalhadores contribuem para previdência social e conhecer as ações do Poder Público, que contribuem para o acesso dos ambulantes/camelôs à formalização e à previdência social. Referencia-se no método materialista histórico-dialético como fio condutor da teorização e análises aqui realizadas. O universo foi constituído por 64 trabalhadores filiados à Associação dos Trabalhadores Autônomos, Ambulantes e Artesãos do Estado de Sergipe e que estão autorizados pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB)/Prefeitura Municipal de Aracaju a comercializarem suas mercadorias no centro comercial da cidade. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas estruturadas, via aplicação de formulário, a 30 trabalhadores ambulantes/camelôs, cuja escolha foi definida pelos seguintes critérios: acessibilidade e/ou por conveniência e autorização do entrevistado através da assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido . Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas com técnicos representantes dos seguintes órgãos: EMSURB, FUNDAT, SEBRAE e INSS. Seus principais resultados apontam para o fato de que a precarização e informalidade do trabalho no Brasil possui relação histórica com as particularidades da formação do seu mercado de trabalho, o que também levou à constituição de um sistema previdenciário interdependente do trabalho assalariado e regulado pela legislação trabalhista. Essa relação histórica entre trabalho formal e previdência social reflete nos trabalhadores ambulantes/camelôs do centro de Aracaju, que não possuem proteção previdenciária, tendo em vista, entre outros, a própria natureza da ocupação como inerente ao modo de produção capitalista e as estratégias criadas pelo governo, que não foram suficientemente acessíveis ou capazes de atrair esse segmento da informalidade do trabalho, dado o caráter contributivo dessa política.

Made available in DSpace on 2015-10-19T11:50:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RibeiroCJS.pdf: 3597289 bytes, checksum: 466e93e1d9f91a6982f2922abe3f8a70 (MD5) Previous issue date: 2001-12-17 / In order to develop knowledge organization process within a given context, to understand the information environment, application systems and there data as well as its information stocks and information flow. The present work studies the use of Domain Analysis approach as an artifact to support the knowledge organization process at the Brazilian Social Security. In this context it is presented the essence of the relation between data and information on the basis of the concept of relevance and on the use of Domain Analysis. Taking into consideration the information questions in the Social Security and on its efforts towards knowledge organization in the last few years. The JAD technique was used as a tool to conduct the investigation. The results obtained may contribute to the generation of better products to make available a wider set of social security and social assistance information increasing the relationships between the State and Citizens / Para desenvolver processos de organização do conhecimento é necessário compreender o ambiente informacional, os sistemas aplicativos e seus dados, além dos estoques e fluxo de informações. O presente trabalho estuda o uso da abordagem da Análise de Domínio, como artefato para apoio ao processo de organização do conhecimento na Previdência Social Brasileira. Dentro deste contexto é apresentada a essência da relação entre dados e informação, bem como, o uso destes, como insumo para o entendimento dos conceitos de relevância e possíveis abordagens para o uso da Análise de Domínio. São apresentadas considerações que endereçam para a questão da Informação na Previdência Social e para os esforços de organização do conhecimento que ocorreram ao longo dos últimos anos. A técnica de JAD foi utilizada para conduzir a dinâmica de investigação. Os resultados obtidos contribuirão para gerar melhores produtos, tornando disponível para a sociedade em geral um conjunto mais abrangente de informações previdenciárias e assistenciais, trazendo melhorias no relacionamento entre Estado e Cidadão

O direito do trabalho nasceu no ambiente da Revolução Industrial. Contemporaneamente, a economia mundializada, aliada às transformações operadas nos modos de produção mantém a atividade produtiva em destaque. A aposentadoria, por sua vez, a cada momento fica mais assustadora. Não somente em razão dos dogmas sociais que cercam a fase da velhice. A crise no sistema previdenciário Estatal assusta aos mais otimistas. Tal fato faz com que aumente a opção pelo sistema de aposentadoria privada na modalidade fechada. Contudo, o contrato de aposentadoria nessa modalidade merece maior atenção por parte dos setores da sociedade em razão da inexistência de amparo ao trabalhador que está buscando meios de garantir renda capaz de lhe proporcionar uma velhice digna. Através de análise epistemológica da problemática do sistema de aposentadoria privada na modalidade fechada, tendo como pano de fundo a dignidade da pessoa humana do aposentado, partimos para reflexões acerca dos mecanismos necessários à implementação de uma situação de igualdade jurídica do trabalhador contratante frente à entidade previdenciária e patrocinadora do plano, no âmbito da iniciativa privada. Defendemos que sejam alinhadas ações individuais e coletivas, por meio da sociedade organizada, que acrescentem a esse sistema condições de auto-organização em favor da concretização da dignidade da pessoa humana do aposentado. / Labor laws were created during the Industrial Revolution. Nowadays the globalized economy, combined with the changes in the means of production, keep the production activities as the focus of attention. Retirement, however, is becoming dreadful. Not only because of the social dogmas involving old age. The crisis in the state social security scares the most optimistic ones. The consequence of this fact is an increase in the number of people who choose to contribute to closed private pension entities. Some sectors of our society should turn their attention to this type of retirement, though. There is no support for the workers trying to find ways which can provide them with a proper old age. Through an epistemological analysis of issues involving contributions to closed private pension entities and having in mind a retired person s dignity, we reflect on the mechanisms required to implement juridical equality between the worker and the private entity he hires the services of within the scope of private enterprise. We defend that individual and collective acts should work together in an organized society and add self-organization conditions to this system so as to make concrete a retired person s dignity.

The present study is the product of developments generated in the research process on Social Work in Social Security from the production area in the period from 2010 to 2014. In this work, among other observations, it is clear that, as in that consolidates counter-reform Social Security in the 1990s and 2000s, there is a profound change in its administrative structure and significant changes in services, plans and benefits to the access criteria both in the general scheme as the Self, and it reduces the possibilities of access to rights historically achieved by the working class and this finding is perceived in social work through the production area. Regarding the Social Service, the Theoretical Matrix Methodology in Social Security 1994 emerges a counter to neoliberal ideas implemented in the country, the effective protection of workers' rights. The central question of this work is to demonstrate the understanding of the counter-reform welfare in the production of the Brazilian Social Service, especially in the examination of the production in post-graduate studies and national events of the area in the 2010-2014 period. They were found 59 papers published in Annals of the Brazilian Congress of Social Workers (CBAS) and National Meetings of Researchers in Social Service (ENPESS) and five dissertations available in Portal Capes, which revealed the existence of demands and challenges for the profession within the Social Security. They stand out as challenges of Social Work in Social Security: new demands, precarious working conditions, and changes in the profile of the working class, flexibility of labor and social security rights, focusing social political. It is noteworthy that direction the new evaluation model for granting the BPC to disabled people as a new demand of Social Work in Social Security. We conclude that the professionals working in social security policy face working conditions that move through the focus of trends, precariousness, depreciation and other situations that hurt the principles of ethical political project of Social Work. It is still some, the privatization scenario for Social Security reaches unerring frontally the Security Political. / O presente estudo é produto de desdobramentos gerados no processo de pesquisa sobre o Serviço Social na Previdência a partir da produção na área no período de 2010 a 2014. Nesse trabalho, entre outras observações, é possível constatar que, à medida que em que se consolida a contrarreforma da Previdência nas décadas de 1990 e 2000, há uma profunda alteração na sua estrutura administrativa e mudanças significativas nos serviços, planos e critérios de acesso aos benefícios tanto no Regime geral quanto no Próprio, e com isso reduz as possibilidades de acesso aos direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora e essa constatação é percebida no Serviço Social por meio da produção na área. No que tange ao Serviço Social, a Matriz Teórico Metodológica na Previdência de 1994 emerge numa contracorrente às ideias neoliberais implantadas no país, na efetiva defesa dos direitos do trabalhador. A questão central deste trabalho é evidenciar a compreensão sobre a contrarreforma da previdência na produção do Serviço Social brasileiro, mormente no exame da produção em pós-graduação stricto sensu e em eventos nacionais da área, no período de 2010-2014. Foram localizados 59 trabalhos publicados em anais dos Congressos Brasileiros de Assistentes Sociais (CBAS) e Encontros Nacionais de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS) e cinco dissertações disponíveis no Portal da Capes, que evidenciaram a existência de demandas e desafios para a profissão no âmbito da Previdência Social. Destacam-se como desafios do Serviço Social na Previdência: novas demandas, precarização das condições de trabalho, mudanças no perfil da classe trabalhadora, flexibilização dos direitos trabalhistas e previdenciários, focalização das políticas sociais. Ressalta-se nessa direção o novo modelo de avaliação para a concessão do BPC para pessoas com deficiência como uma nova demanda do Serviço Social na Previdência. Conclui-se que os profissionais que atuam na política previdenciária enfrentam condições de trabalho que perpassam pelas tendências de focalização, precarização, desvalorização entre outras situações que ferem os princípios do projeto ético político do Serviço Social. Some-se ainda, o cenário de privatização da Seguridade Social que atinge frontalmente a Política da Previdência.