Orientador: Marcos Nobre / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-15T23:05:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_FelipeGoncalves_D.pdf: 1207305 bytes, checksum: ea3019de00dd0a76c99b166dbdade0ce (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: O objetivo do trabalho foi estudar a reconstrução do conceito de autonomia privada na obra Direito e Democracia, de Jürgen Habermas. Tal estudo foi cumprido em atenção ao projeto mais amplo do autor de rearticular a Teoria Crítica da sociedade segundo os termos intersubjetivos de sua teoria do discurso, o que nos levou a investigar os diferentes momentos do programa reconstrutivo desenvolvido na obra e a maneira particular com que o conceito se insere em cada um deles. Assumimos, por hipótese, que a estrutura do empreendimento crítico que compõe Direito e Democracia é composta por três momentos principais - a "reconstrução interna", a "reconstrução externa" e o cruzamento dessas duas perspectivas possibilitado pela noção de "paradigma jurídico". Na reconstrução interna, a autonomia privada é caracterizada como a exigência normativa de iguais liberdades subjetivas de ação e reclamação a todos os membros de uma comunidade jurídica, assegurando-lhes a liberdade de arbítrio e a liberdade ética em contornos definidos democraticamente. Na reconstrução externa, os direitos que compõem a autonomia privada são considerados constitutivos de um domínio da vida social caracterizado por formas comunicativas de acesso reservado. Nesse âmbito da investigação, a "esfera privada" passa a ser considerada inscrita nos processos sociais de formação da vontade política em seus pontos mais distantes dos núcleos sistêmicos de tomada de decisão, atribuindo a ela uma posição germinal na identificação dos novos problemas sociais que compõem as esferas públicas informais. Por fim, no âmbito de discussão que envolve a disputa entre os paradigmas jurídicos, a saída dos impasses deixados pelos modelos liberal e do Estado social exigirá a procedimentalização da escolha sobre o sentido da igualdade de tratamento jurídico. Sob a ótica de um novo paradigma procedimental, a compreensão inicial da autonomia privada é retomada pelo autor e passa a incorporar demandas por igualdade material no postulado de "iguais liberdades subjetivas de ação". Ao final do percurso, a hipótese estrutural que possibilitou o desenvolvimento da tese mostra-se performativamente confirmada. Ela permite compreender as modificações por que passa o conceito de autonomia privada como um movimento progressivo de reconstrução composto por três momentos principais, bem como indicar transformações correlatas de outros conceitos-chave a ele vinculados, tais como "autonomia pública", "cooriginaridade" e a própria "tensão entre facticidade e validade" / Abstract: This work aims to study the concept of private autonomy in Jürgen Habermas' Between Facts and Norms. The study was made in regard to the author's larger project of rearticulating critical theory under the intersubjective turn of his discourse theory, which led us to investigate the different steps of the reconstructive program developed in this work and the particular way the concept is discussed in each of them. We assume, hypothetically, the structure of the book as composed of three main stages - the "internal reconstruction", the "external reconstruction" and the intersection of these former perspectives made possible by the notion of "legal paradigm". In domain of the internal reconstruction, private autonomy is characterized as the normative requirement of equal individual liberties to all members of the legal community, providing them the freedom of choice and ethical freedom in boundaries defined democratically. In the external reconstruction the private autonomy's rights are considered to constitute a domain of social life characterized by communication forms of restricted access. The "private sphere" is considered here enrolled in the social processes of political will formation in its most distant points of the systemic decision-making institutions. Finally, in the scope of discussion involving the dispute of legal paradigms, the response to the impasse left by the liberal and the welfare state models will require to procedimentalize the choice about the meaning of equal legal treatment. From the viewpoint of a new procedural paradigm, the initial understanding of private autonomy is revaluated by the author and incorporates demands of material equality in the assumption of "equal individual liberties of action." At the end of the course, the structural hypothesis which allowed the development of the thesis is shown performatively proven. It allows to understand the changes undergone by the concept of private autonomy as a progressive reconstructive movement consisted of three principal steps, and to indicate changes related to other key concepts linked to it such as "public autonomy", "cooriginarity" and the "tension between facts and norms" / Doutorado / Teoria Crítica da Sociedade / Doutor em Filosofia

Este trabalho aborda os impactos da revolução tecnológica, sobretudo os causados pela rede mundial de computadores (mais precisamente a internet) que trouxeram alterações em antigos padrões, em especial no âmbito das relações de emprego. Nesse cenário, analisa-se não só a evolução histórica do direito do trabalho e da internet, mas também as fontes, as garantias geradoras da controvérsia (o poder diretivo e de propriedade X o direito à privacidade, intimidade e a inviolabilidade de correspondência), as ferramentas utilizadas, as formas e limites do monitoramento e por fim sua repercussão no âmbito juslaboral no Brasil e no mundo, com o escopo de apresentar medidas preventivas, pacificadoras e que harmonizem as garantias sociais outrora conquistadas. Trata-se, sem dúvida, de assunto polêmico, controvertido, ainda tratado de forma superficial pela doutrina, pouco enfrentado, da mesma forma, pelos Tribunais, ressalvando a relevância e o próprio caráter de novidade exigidos em pesquisas de pós-graduação como a presente. / This work approaches the impacts of the technological revolution, mainly the impacts caused by the worldwide computers network (here, the internet) that brought alterations in old patterns, especially in the employee-employer relationship. In this scenario, this work analyzes the historic evolution of the labor law and the internet, the sources and some principles which creates controversy (such as the employer\'s directive power and property right versus the rights to privacy, intimacy, and the non-violation of mail), the tools, the forms and limits of the control and, finally, its repercussion in the labor law in Brazil and in the world with the scope to present certain preventive and conciliatory procedures, that harmonize those social principles achieved a long time ago. This subject is certainly controversial and is still treated in a superficial way by the law thinkers, as well as, by the Courts. Thus, this work highlights the relevance and the innovative character required in a graduation research.

Made available in DSpace on 2016-08-17T14:53:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simara Vieira da Rocha.pdf: 792628 bytes, checksum: 3ed7f28da8fc68945a5845f799bd0281 (MD5) Previous issue date: 2005-09-30 / This work describes a method for the elicitation of requirements based on goals for electronic commerce systems in agreement with security and privacy polices of a site. The method integrates the UWA approach [33] with the GBRAM method [6] for developing requirements and policies for secure electronic commerce systems. The resulting method aims to guarantee that existent security and privacy policies do not become obsolete after the adoption of new functionalities to a site. For this reason, the method provides means to set the elicited requirements in conformity with these new functionalities. On the other hand, organizations that have not established their policies yet, the proposed approach suggests some models through which it is possible to create such policies. At last, the proposed method presents a model for the document of requirements specification in agreement with the approach described in this work, as way of establishing a standard means to specify software requirements that can be as useful for the developing teams, in the attempt of facilitating the construction of systems, as for the analyzing teams, in the future maintenances or increment of functionalities to a site. / Este trabalho descreve um método para elicitação de requisitos baseado em objetivos para sistemas de comércio eletrônico, em conformidade com as políticas de segurança e privacidade existentes em um site. O método é originado pela integração das abordagens UWA [33] com a instanciação do método GBRAM [6] para o desenvolvimento de políticas e requisitos de sistemas de comércio eletrônicos seguros. O método resultante tem por objetivo garantir que as políticas de segurança e privacidade existentes nunca se tornem obsoletas com a adoção de novas funcionalidades a um site. Para tanto, provê meios para que os requisitos elicitados estejam em conformidade com as mesmas. Por outro lado, caso as organizações não tenham estabelecido suas políticas, a abordagem proposta sugere modelos através dos quais é possível a criação de tais políticas. Por fim, o método proposto ainda apresenta um modelo para o documento de especificação de requisitos, como forma de estabelecer um meio padrão para especificar requisitos de software, o qual poderá ser útil tanto para as equipes de desenvolvimento, na tentativa de facilitar a construção de sistemas, quanto para as equipes de análises, nas futuras manutenções ou acréscimo de funcionalidades ao site.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-06-29T11:25:07Z No. of bitstreams: 1 alexandreribeirodasilva.pdf: 1072982 bytes, checksum: 66b30c6ab50a500d9513fcf27a826e6d (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-07T21:49:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alexandreribeirodasilva.pdf: 1072982 bytes, checksum: 66b30c6ab50a500d9513fcf27a826e6d (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-07T21:50:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alexandreribeirodasilva.pdf: 1072982 bytes, checksum: 66b30c6ab50a500d9513fcf27a826e6d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T21:50:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alexandreribeirodasilva.pdf: 1072982 bytes, checksum: 66b30c6ab50a500d9513fcf27a826e6d (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 / A presente dissertação analisará o direito à proteção de dados na sociedade de informação brasileira. O pensamento do jurista italiano Stefano Rodotà sobre as transformações do direito à privacidade, que não é mais compreendido como o direito de ser deixado só, será utilizado. Assim, o direito à privacidade é agora entendido como o direito à autodeterminação informativa, ou seja, o direito que o cidadão possui para controlar dados e informações nas diversas inovações tecnológicas que o permeia. E diante destas transformações, torna-se necessário ter uma correta legislação sobre esse tema. / The present dissertation will analyze the right to data protection in the Brazilian information society. The thought of the Italian jurist Stefano Rodotà about the transformation of the right to privacy, that is no more comprehended as the right to be let alone, will be used. Thus, the right to privacy is now understood as the right to informative autodetermination, that is, the right that the citizen has to control data and information in the various technologic innovations that permeate him. And in the face of these transformations, becomes necessary to have a correct legislation about this theme.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-05-15T13:52:08Z No. of bitstreams: 1 marinagiovanettilililucena.pdf: 1075894 bytes, checksum: 3095e19a8568ebeb33d65173d0713962 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-05-22T15:10:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marinagiovanettilililucena.pdf: 1075894 bytes, checksum: 3095e19a8568ebeb33d65173d0713962 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-05-22T15:11:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marinagiovanettilililucena.pdf: 1075894 bytes, checksum: 3095e19a8568ebeb33d65173d0713962 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-22T15:11:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marinagiovanettilililucena.pdf: 1075894 bytes, checksum: 3095e19a8568ebeb33d65173d0713962 (MD5) Previous issue date: 2018-03-28 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Na contemporaneidade, os indivíduos estão inseridos na sociedade da comunicação, caracterizada pelo enorme fluxo de informações disponibilizadas e transmitidas pelo mundo inteiro, sem barreiras temporais ou territoriais. O desenvolvimento da internet propiciou a formação de redes de dados mais amplas e acessíveis. Nesse contexto, é comum a utilização de dados pertencentes ao passado do indivíduo, o qual muitas vezes já está, por ele, superado. O assunto do presente trabalho abarca instituto apto a proteger a pessoa humana e o seu livre desenvolvimento na sociedade atual, qual seja, o direito ao esquecimento. A questão cerne é se essa rede de dados pode armazenar informações em um espaço de tempo indefinido e, também, se esses dados podem ser republicados a qualquer tempo. O direito ao esquecimento visa coibir a veiculação de informações pretéritas, que digam respeito a questões privadas da pessoa, a partir de alguns critérios. Este trabalho investigou como o direito ao esquecimento vem sendo disciplinado no Brasil. Analisou-se o conceito em tela de acordo com os fundamentos jurídicos brasileiros contemporâneos, conceituando-o com base na doutrina e jurisprudência pátrias. Foram analisados os critérios normalmente utilizados para propiciar sua aplicação, bem como sugeridos outros que sejam aptos a justificar a sua aplicação nos casos concretos. O estabelecimento de critérios se mostra de extrema relevância para permitir a aplicação justa e equilibrada desse direito, sem prejudicar a liberdade de expressão ou a memória nacional. / Nowadays individuals are embedded in the communication society, which is characterized by the enormous flow of information made available and transmitted worldwide, without temporal or territorial barriers. The development of the Internet has fostered the formation of broader and more accessible data networks. In this context, the use of old data from an individual’s past is not unusual, a past which is often overcome. The aim of this paper encompasses an institute capable of protecting the human person and their free development in today's society, namely, the right to be forgotten. The question to be posed is whether this data network can store information over an indefinite period of time and whether that data can be republished at any time. This right is aimed at preventing the disclosure of past information that concerns a person's private affairs, in the presence of certain criteria. The purpose of this work is to investigate how the right to be forgotten has been regulated in Brazil. Therefore, it will be analyzed according to the present Brazilian legal grounds for its protection. Then it will be conceptualized based on the country’s doctrine and jurisprudence. The commonly used criteria to provide its enforcement will also be analyzed, as well as others that may be used to justify its enforcement in specific cases. Setting criteria is extremely relevant to allow a fair and balanced enforcement of this right, without harm to freedom of expression or national memory.

Orientadores: Maria Beatriz Felgar de Toledo, Miriam Akemi Manabe Capretz / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Computação / Made available in DSpace on 2018-08-18T23:55:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Garcia_DiegoZuquimGuimaraes_D.pdf: 948717 bytes, checksum: 8f672e7f086058d406d920d0a0f663d7 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: A privacidade pode ser definida como o direito de um indivíduo de ter informações sobre ele acessadas e usadas em conformidade com aquilo que ele considera aceitável. A preservação da privacidade é um problema em aberto na Arquitetura Orientada a Serviços (AOS). Uma solução para esse problema deve incluir características que apoiem a preservação da privacidade em cada área da AOS. Esta tese foca as áreas da descrição e descoberta de serviços. Os problemas nessas áreas são que não é possível descrever como um provedor de serviços usa as informações recebidas de um consumidor de serviços e descobrir serviços que satisfaçam as preferências de um consumidor. Diversos trabalhos de pesquisa têm sido realizados nessas áreas, mas ainda não existe um framework que ofereça uma solução que apoie uma rica descrição das políticas de privacidade e a sua integração no processo de descoberta de serviços. Consequentemente, o principal objetivo desta tese é propor um framework de preservação de privacidade para as áreas de descrição e descoberta de serviços na AOS. O framework aprimora a descrição e descoberta de serviços com a especificação e interseção das políticas de privacidade usando uma ontologia base de privacidade e ontologias de privacidade de domínios específicos. Além disso, o framework melhora essas áreas com uma extensão da AOS tradicional, a qual inclui dois novos papéis responsáveis por implementar um repositório de políticas de privacidade e intermediar as interações entre os consumidores e provedores e o componente de preservação de privacidade. A infra-estrutura proposta pelo framework foi implementada e avaliada através de um cenário no domínio da saúde, uma vez que a preservação da privacidade é uma questão importante nesse domínio / Abstract: Privacy can be defined as the right of an individual to have information about them accessed and used in conformity with what they consider acceptable. Privacy preservation in Service-Oriented Architecture (SOA) is an open problem. A solution for this problem must include features that support privacy preservation in each area of SOA. This thesis focuses on the areas of service description and discovery. The problems in these areas are that currently it is not possible to describe how a service provider deals with information received from a service consumer as well as discover a service that satisfies the privacy preferences of a consumer. Research has been carried out in these areas, but there is currently no framework which offers a solution that supports a rich description of privacy policies and their integration in the process of service discovery. Thus, the main goal of this thesis is to propose a privacy preservation framework for the areas of service description and discovery in SOA. The framework enhances service description and discovery with the specification and intersection of privacy policies using a base and domain-specific privacy ontologies. Moreover, the framework enhances these areas with an extension to basic SOA that includes roles responsible for implementing a privacy registry as well as mediating the interactions between service consumers and providers and the privacy preservation component. The framework is evaluated through a health care scenario as privacy preservation is an important issue in this domain / Doutorado / Ciência da Computação / Doutor em Ciência da Computação

[pt] O reconhecimento de posturas é um dos desafios para o sensoriamento humano, que auxilia no acompanhamento de pessoas em ambientes de moradia assistidos. Estes ambientes, por sua vez, auxiliam médicos no diagnóstico de saúde de seus pacientes, principalmente através do reconhecimento de atividades do dia a dia em tempo real, que é visto na área médica como uma das melhores formas de antecipar situações críticas de saúde. Além disso, o envelhecimento da população mundial, escassez de recursos em hospitais para atender todas as pessoas e aumento dos custos de assistência médica impulsionam o desenvolvimento de sistemas para apoiar os ambientes de moradia assistidos. Preservar a privacidade nestes ambientes monitorados por sensores é um fator crítico para a aceitação do usuário, por isso há uma demanda em soluções que não requerem imagens. Este trabalho evidencia o uso de um sensor térmico de baixa resolução no sensoriamento humano, mostrando que é viável detectar a presença e reconhecer posturas humanas, usando somente os dados deste sensor. / [en] Postures recognition is one of the human sensing challenges, that helps ambient assisted livings in people accompanying. On the other hand, these ambients assist doctors in the diagnosis of their patients health, mainly through activities of daily livings real time recognition, which is seen in the medical field as one of the best ways to anticipate critical health situations. In addition, the world s population aging, lack of hospital resources to meet all people and increased health care costs drive the development of systems to support ambient assisted livings. Preserving privacy in these ambients monitored by sensors is a critical factor for user acceptance, so there is a demand for solutions that does not requires images. This work demonstrates the use of a low resolution thermal array sensor in human sensing, showing that it is feasible to detect the presence and to recognize human postures, using only the data of this sensor.

Aplicativos móveis de celulares que coletam dados pessoais estão cada vez mais presentes na rotina do cidadão comum. Associado a estas aplicações, há polêmicas sobre riscos de segurança e de invasão de privacidade, que podem se tornar entraves para aceitação destes sistemas por parte dos usuários. Por outro lado, discute-se o Paradoxo da Privacidade, em que os consumidores revelam mais informações pessoais voluntariamente, apesar de declarar que reconhecem os riscos. Há pouco consenso, nas pesquisas acadêmicas, sobre os motivos deste paradoxo ou mesmo se este fenômeno realmente existe. O objetivo desta pesquisa é analisar como a coleta de informações sensíveis influencia a escolha de aplicativos móveis. A metodologia é o estudo de aplicativos disponíveis em lojas virtuais para celulares através de técnicas qualitativas e quantitativas. Os resultados indicam que os produtos mais populares da loja são aqueles que coletam mais dados pessoais. Porém, em uma análise minuciosa, observa-se que aqueles mais buscados também pertencem a empresas de boa reputação e possuem mais funcionalidades, que exigem maior acesso aos dados privativos do celular. Na survey realizada em seguida, nota-se que os consumidores reduzem o uso dos aplicativos quando consideram que o produto coleta dados excessivamente, mas a estratégia para proteger essas informações pode variar. No grupo dos usuários que usam aplicativos que coletam dados excessivamente, conclui-se que o motivo primordial para compartilhar informações pessoais são as funcionalidades. Além disso, esta pesquisa confirma que comparar os dados solicitados pelos aplicativos com a expectativa inicial do consumidor é um constructo complementar para avaliar preocupações com privacidade, ao invés de simplesmente analisar a quantidade de informações coletadas. O processo desta pesquisa também ilustrou que, dependendo do método utilizado para análise, é possível chegar a resultados opostos sobre a ocorrência ou não do paradoxo. Isso pode dar indícios sobre os motivos da falta de consenso sobre o assunto / Mobile phone applications with personal data gathering features are ubiquitous nowadays. On one hand, there are constant debates about privacy and security issues regarding such systems that inhibit user adoption. On the other hand, there are discussions about the tendency of consumers to disclose more personal information than their initial intentions. This phenomenon is also known as the Privacy Paradox. There is no agreement among researchers regarding the occurrence and the causes of this phenomenon. The aim of this research is to analyze how sensitive data collection can inhibit end user\'s application choices. It investigates products available to smartphone virtual stores with qualitative and quantitative research techniques. Data analysis indicates that top ranked products at the application store request the largest amount of sensitive data. However, this data disclosure is probably due to the fact that top ranked products belong to top rated developers and are feature-rich. The survey indicates that consumers reduce usage behavior in order to protect personal data but different protecting strategies are adopted. Users disclose their information probably because they value functionalities more than the data requested by the applications. This research also observed that user\'s expectation of the type of information that a particular application should collect is an alternative construct of measuring privacy concern, instead of examining only the permissions requested. This research process can also illustrate that the conclusions regarding the occurrence of the Privacy Paradox changes when a different analysis method is applied. Consequently, it can help to explain the lack of agreement in this research area

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-09T18:32:43Z No. of bitstreams: 1 Caio Miachon Tenorio.pdf: 889460 bytes, checksum: e61ef24fc9d93ea5b4160d4ed53483d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:32:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caio Miachon Tenorio.pdf: 889460 bytes, checksum: e61ef24fc9d93ea5b4160d4ed53483d1 (MD5) Previous issue date: 2013-11-12 / After the invention of the internet, new legal situations arising from this revolutionary technological advancement shown to be important for the legal world. The World Wide Web, however, has not only brought a lot of benefits, but also brought harmful effects. Privacy was one of the main victims of this technology. On the other hand, the protection on the web, has its technical peculiarities, limited to the architecture of a decentralized system, which requires specific technical knowledge of the legal system, as a way of getting a effectively protective measure in order to safeguard the privacy of the individual. The lack of internet regulations, combined with the legal practitioners´ lack of knowledge, including herein the Judiciary itself, results in an unfair practical application to the relations between companies and web users, which does not collaborate with social appeasement. The purpose of this project is to present a list of normative and legal guardianship able to protect and preserve privacy in the information society, outlining the responsibilities of the main internet service providers and hoping to contribute to a more balanced and innovative web. / Com o surgimento da internet, novas situações jurídicas advindas deste revolucionário avanço tecnológico revelaram-se importantes para o direito. A rede mundial de computadores, todavia, não trouxe apenas benefícios. A privacidade foi uma das principais vítimas desta tecnologia. A tutela na rede mundial de computadores tem suas peculiaridades técnicas, condicionadas à arquitetura de um sistema descentralizado, que demanda conhecimentos técnicos específicos do sistema jurídico, como forma de obter uma medida protetiva eficiente capaz de salvaguardar a privacidade do indivíduo. A falta de regulamentação da internet, aliada à falta de conhecimento dos profissionais do direito, incluindo-se aí o próprio Poder Judiciário, resultam, por vezes, na aplicação de um direito prático injusto às relações entre empresas e usuários da web, que em nada colaboram à pacificação social. O presente trabalho tem como intuito apresentar um rol de tutelas normativas e jurisdicionais aptas a proteger e preservar a privacidade de maneira eficiente no âmbito cibernético, delimitando as responsabilidades dos principais provedores de serviço de internet, na esperança de contribuir para uma web mais equilibrada e inovadora.

Introdução: O Programa de Saúde da Família (PSF) e o agente comunitário de saúde (ACS) aproximam-se dos usuários buscando unir o indivíduo, a família, a comunidade com o serviço de saúde. Além de agente de saúde e, portanto, vinculado à Instituição, o ACS que reside obrigatoriamente na mesma área onde exerce sua profissão, convive diretamente com as famílias e freqüentemente adentra em suas residências criando com elas um vínculo, observando e coletando informações sobre suas condições de vida e saúde. Objetivo: discutir a percepção do usuário quanto à privacidade e à confidencialidade das informações e conhecer como o mesmo relaciona a visita domiciliar ao seu direito à privacidade. Justificativa: apoiados no referencial teórico da bioética do cotidiano, esse trabalho de investigação justifica-se à medida que a garantia dos direitos à privacidade e à confidencialidade reflete diretamente na qualidade do atendimento. Método: estudo qualitativo, de natureza exploratória. Como instrumento de investigação elaborou-se um roteiro de entrevistas semi-estruturadas, com questões abertas. Foram entrevistados trinta usuários maiores de dezoito anos, cadastrados em uma Unidade Básica do PSF da região sudeste do município de São Paulo. Resultados: os entrevistados não consideraram a entrada do ACS em suas residências como uma invasão à sua privacidade. Poucos relacionaram o sigilo das informações como um direito e um possível desrespeito parece ser por eles justificado pela necessidade do cuidado e do melhor acesso ao serviço de saúde. Das doenças estigmatizadas desponta a AIDS, seguida do câncer, e em menor grau a tuberculose, as doenças da próstata e o diabetes. Conclusões: O ACS é percebido mais como um técnico, um profissional de saúde vinculado à Instituição e não como um cidadão pertencente à comunidade e, em função disso, a visita domiciliar não causa constrangimentos. Constatou-se tendência em se admitir que as informações dadas em sigilo seriam reveladas pelos ACS ou ainda, pela própria (des)organização do serviço de saúde, porém, parece haver certo conformismo do usuário em relação à percepção dessa violação, justificada pela melhoria no cuidado e no acesso ao serviço de saúde. Verificou-se a importância das relações de gênero e do cuidado quando da revelação de determinadas enfermidades estigmatizadas. A AIDS aparece como a enfermidade mais atrelada ao preconceito, seguida do câncer, tuberculose, as doenças da próstata e o diabetes. / Introduction: The Family Health Program (FHP) and the Community Health Workers (CHW) approach their users by trying to unite the individual, the family, the community and the health service. Besides being a health worker and, therefore, attached to the Institution, the CHW that obligatorily lives in the same area where s/he works, lives together with the families and frequently enters their residences, creating a bond, observing and collecting information about their life and health conditions. Objective: to get to know how the FHP user perceives his/her right to information privacy and confidentiality and how s/he relates the domicile visit to his/her right to privacy. Justification: this research paper justifies itself as the warranty of the rights to privacy and confidentiality reflects directly the quality of the treatment. Method: qualitative study, of exploratory nature and like an investigation instrument, a set of semi-structured interviews was developed, with open questions. Thirty users, all over 18 years old, who were registered at a FHP Unit in the southeast of Sao Paulo, were interviewed. Analysis and Results: the interviewees evaluated the FHP in a positive way and did not consider the entrance of the CHW in their houses as an invasion to their privacy. However, from what they narrated, it was possible to realize that many domicile visits have occurred from outside their houses. The technical aspect of the CHW was highlighted and, sometimes, information about stigmatized diseases was revealed to the agent with the aim of having a faster access to the treatment. Only a few users thought of the information secrecy maintenance as a right. Conclusions: There seems to be a tendency to accept the FHP, although it has been clear that there is some unawareness about its organization and the differences it has in relation to the traditional Primary Health Units. The CHW is often seen as a technician, a health professional attached to the Institution, but not as a citizen who belongs to that community, and, as a consequence of this, the home visit is not object of any embarrassment. A tendency in admitting that the pieces of information given in secret would be revealed by the CHW and by the health service own dis(organization) was also detected. From what was said, it could be seen how important the gender relationships and the care in revealing certain sicknesses are. Diseases like AIDS, tuberculosis, cancer, prostate diseases and even heart problems appeared as diseases that can cause prejudice. There seemed to have been certain acquiescence from the user in relation to the perception of the lack of respect to the secrecy of the revealed information.