O presente trabalho tem por objetivo traçar os principais contornos do instituto do benefício particular, positivado na legislação brasileira por meio do artigo 115, §1º, da Lei n. 6.404/76, diferenciando-o do instituto relativo ao interesse conflitante nas sociedades, insculpido no mesmo dispositivo supra citado. A partir da análise do Direito Comparado, constatou-se que o benefício particular, tal como o conhecemos hoje no Brasil, tem origem na legislação francesa, especificamente nas Leis de 17 de julho de 1956 e 24 de julho de 1867. Os contornos de sua conceituação, portanto, estão intimamente ligados às razões de ordem histórica e teleológica que levaram o legislador estrangeiro a criá-lo, o qual visava, à época, afastar os abusos e inconveniências decorrentes da aprovação, em assembleia, de vantagens especiais e exclusivas pelo próprio sócio beneficiário dessas vantagens. Complementarmente, por meio da análise e interpretação sistemática da legislação societária brasileira e de outras fontes de direito disponibilizadas, como a doutrina e a jurisprudência, pôde-se definir algumas das características mais marcantes do instituto, das quais se pode destacar a licitude, a gratuidade e o caráter social das vantagens a ele associadas, garantindo ao beneficiado acesso aos fundos sociais. Em paralelo, para fins de mera comparação com o instituto do benefício particular, foram abordados alguns aspectos relativos ao instituto do conflito de interesses, reafirmando conceitos doutrinários já sedimentados acerca do alcance do interesse social e procurando, a partir da análise da legislação brasileira e comparada, fixar alguns elementos intrínsecos a esse instituto, tal como a ilicitude e o caráter extrassocial da vantagem visada pelo acionista conflitado. Comparando as características do benefício particular e do conflito de interesses, pode-se concluir que, apesar da aparente semelhança que carregam, tratam-se de institutos distintos, que regulam situações diversas, não podendo ser confundidos ou tomados um pelo outro, sendo possível, de fato, se estabelecer um critério relativamente seguro para distingui-los entre si, conferindo uma maior segurança jurídica aos aplicadores do direito, evitando-se, assim, algumas interpretações equivocadas acerca dos institutos, tais como aqueles constantes nos posicionamentos da Comissão de Valores Mobiliários analisados ao final desse trabalho. / The current paper has the sole purpose of designing the main lines of the private benefits regulation, reaffirmed by means of Act 115, §1st, in the Brazilian law number 6.404/76, distinguishing it from institutions that relate to conflicting partnership interests, comprehended by the same aforementioned Act. From assessing the Paired Law regulation, it has been understood that the private benefits, such as it is currently recognized in Brazil, is based on the French legislation, more specifically on the July 17, 1956 and July 24, 1867 Acts. Therefore, the contours of its conceptualism are intimately connected to historic and teleological reasoning that took the foreign regulator to create it and which aimed, at that time, to keep away abuse and inconveniences resulting from the approval, in an shareholders meeting, of special and exclusive advantages by their own beneficiary parties. In addition, by means of systematically assessing and interpreting the Brazilian Corporate Law and other Law resources made available, such as the Law doctrine and jurisprudence, it was possible to determine some of the most outstanding characteristics of such an institute, among which the lawfulness, gratuity and social character of the advantages associated with it can be highlighted, thus assuring the access of the beneficiary party to social funds. In parallel, by means of solely comparing the private benefits regulation, some aspects regarding the conflict of interests were also assessed, reaffirming doctrine concepts about the reach of social interests that are already established and trying to determine, by means of analyzing the Brazilian Corporate Law and Paired Law, some of the elements that are inherent to that establishment, such as its wrongfulness and the extrasocial character of the advantage pledged by the conflicting party. By pairing the characteristics of private benefits and the conflict of interests, it is concluded that, despite their apparent similarities, those are distinct institutes that regulate diverse situations, which cannot be confused or taken by one another and, in fact, it is possible to establish a relatively safe criteria to differentiate both, thus providing greater judicial accuracy to Law enforcers, and this way avoiding misinterpretation of regulation, such as those that are common to the positioning of the Brazilian Securities and Exchange Commission that are analyzed in the end of this paper.

Il lavoro stima il costo del capitale delle banche italiane alla luce di due antitetici comportamenti di investimento: diversificazione internazionale di portafoglio e concentrazione proprietaria volta alla detenzione di pacchetti azionari rilevanti. L'integrazione dei mercati finanziari e l'adozione della moneta unica determinano la necessità di allargare all'area valutaria il correlato empirico al portafoglio di mercato indicato dal CAPM. La verifica condotta su un campione di banche italiane evidenzia la riduzione dei Beta e del costo del capitale proprio a causa del limitato contributo fornito al rischio sistematico del portafoglio riferito all'area valutaria da parte del mercato azionario nazionale e delle banche italiane. La detenzione del potere decisionale consente agli azionisti rilevanti di ottenere, in termini di private benefits, un sovra-rendimento che giustifica strategie volte alla concentrazione di ricchezza. Questo genera per le banche italiane un incremento del costo del capitale. / This work analyses the techniques to assess the cost of equity of Italian banks in the light of two antithetical investment policies: international portfolio diversification and ownership concentration directed to hold large blocks of shares. Financial market integration and European Monetary Union involve using a broader index, referred to the Euro area, as the proxy for the market portfolio pointed out by CAPM. The analysis carried out on a sample of Italian banks shows this change brings about a reduction of both the estimated Beta and the cost of equity. This is due to the limited contribution that domestic market index makes to the systematic risk of the Euro portfolio. The control of the decision-making process enables the holders of large blocks of shares to extract private benefits and to obtain extra returns compared with other investors. This can explain an investment policy directed to wealth concentration. That causes a higher equity cost of equity.

Submitted by Diogo Anunciação Reis (diogoanunreis@gmail.com) on 2015-02-24T02:27:24Z No. of bitstreams: 1 007293707_MPE_Dissertacao_V10.pdf: 747515 bytes, checksum: 91e13be0bac80e71972e87a4567cbc0b (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-02-24T16:06:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 007293707_MPE_Dissertacao_V10.pdf: 747515 bytes, checksum: 91e13be0bac80e71972e87a4567cbc0b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-24T16:11:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 007293707_MPE_Dissertacao_V10.pdf: 747515 bytes, checksum: 91e13be0bac80e71972e87a4567cbc0b (MD5) Previous issue date: 2015-01-26 / Este trabalho tem por objetivo contribuir para a discussão acerca do diferencial relativo de preços entre duas classes de ações - ordinárias nominativas (ON) e preferenciais nominativas (PN) - no Brasil e os seus determinantes no período compreendido entre 2002 e 2014. Considerando-se a disseminada utilização de duas classes de ações (com e sem direito de voto) por empresas listadas na BMFBovespa – permitindo a separação entre controle e propriedade - e a elevada concentração do controle, este trabalho contribui para o entendimento dos potenciais conflitos de interesse entre acionistas majoritários e minoritários. Utilizou-se o método de mínimos quadrados ordinários (MQO) e os procedimentos de efeitos fixos (EF) e aleatórios (EA) para um painel formado por 46 companhias listadas resultando em 1.653 observações. Foram encontradas evidências de que as ações ON (com direito a voto) são negociadas com prêmio em relação às PN (sem direito a voto) e de que o prêmio (pelo voto) apresenta leve tendência de alta durante o período. Por fim, em relação aos determinantes, foram encontradas evidências de que o maior grau de proteção aos acionistas minoritários, o tamanho da empresa e a maior proporção de ativos tangíveis (imobilizados) estão negativamente associados ao prêmio pelo voto. / This paper aims to contribute to the discussion about dual-class premium (voting and non-voting shares) and its determinants in Brazil from 2002 to 2014. Considering the disseminated issuance of voting and non-voting shares by Brazilian listed firms – allowing the separation of ownership and control – and concentrated ownership, this paper contributes to the understanding of potencial conflicts of interest between majority and minority shareholders. This paper applies the ordinary least square (OLS) method and the procedures of fixed (FE) and random effects (RE) for a panel of 46 listed companies resulting in 1.653 observations. We found evidence that supports a premium of voting shares over non-voting shares (voting Premium). Furthermore, this premium presented a slight upward trend during the period. Finally, regarding the determinants, we found evidence that higher protection levels of minority shareholders rights, firm’s size and higher proportion of tangible assets are negatively associated to voting premium.

Submitted by Eduardo Cotrim (edulucascotrim@yahoo.com.br) on 2017-09-11T21:41:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_ELC_final revisada.pdf: 901904 bytes, checksum: 34ced8d99037b195a9bf9d7a754202cf (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2017-09-11T22:25:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_ELC_final revisada.pdf: 901904 bytes, checksum: 34ced8d99037b195a9bf9d7a754202cf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-12T16:45:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_ELC_final revisada.pdf: 901904 bytes, checksum: 34ced8d99037b195a9bf9d7a754202cf (MD5) Previous issue date: 2017-08-09 / In the last decades several papers have tried to estimate and explain the existence of control block premium in a number of countries. A lot of factors are related to it, like the private benefits of control, shareholder structure, the stage of corporate governance development in each country, idiosyncratic characteristics of the companies, etc. This paper studies the Brazilian stock market taking into account the evolution occurred since the early 2000 in terms of laws and rules of corporate governance. It was found that a high premium is paid to take control of the companies in Brazil and that larger premiums are verified in transaction involving companies with lower corporate governance practices. / Nas últimas décadas diversos estudos tiveram por objetivo quantificar e explicar a existência de prêmios pago por blocos de controle em inúmeros países. Muitos fatores estão relacionados a tal variável, como benefícios privados derivados do controle, estrutura acionária, estágio de evolução da governança corporativa em cada economia, aspectos específicos referentes às companhias, etc. Este trabalho aborda o mercado de capitais brasileiro em um ambiente mais desenvolvido em termos de leis e governança corporativa se comparado aos trabalhos acadêmicos do início da década de 2000. Foi verificado que existe um prêmio de controle significante nas transações com alienação de controle no país, além de haver indícios de que os maiores prêmios sejam pagos em transações envolvendo empresas listadas em segmentos de governança corporativa mais baixos.

O presente trabalho tem por objetivo traçar os principais contornos do instituto do benefício particular, positivado na legislação brasileira por meio do artigo 115, §1º, da Lei n. 6.404/76, diferenciando-o do instituto relativo ao interesse conflitante nas sociedades, insculpido no mesmo dispositivo supra citado. A partir da análise do Direito Comparado, constatou-se que o benefício particular, tal como o conhecemos hoje no Brasil, tem origem na legislação francesa, especificamente nas Leis de 17 de julho de 1956 e 24 de julho de 1867. Os contornos de sua conceituação, portanto, estão intimamente ligados às razões de ordem histórica e teleológica que levaram o legislador estrangeiro a criá-lo, o qual visava, à época, afastar os abusos e inconveniências decorrentes da aprovação, em assembleia, de vantagens especiais e exclusivas pelo próprio sócio beneficiário dessas vantagens. Complementarmente, por meio da análise e interpretação sistemática da legislação societária brasileira e de outras fontes de direito disponibilizadas, como a doutrina e a jurisprudência, pôde-se definir algumas das características mais marcantes do instituto, das quais se pode destacar a licitude, a gratuidade e o caráter social das vantagens a ele associadas, garantindo ao beneficiado acesso aos fundos sociais. Em paralelo, para fins de mera comparação com o instituto do benefício particular, foram abordados alguns aspectos relativos ao instituto do conflito de interesses, reafirmando conceitos doutrinários já sedimentados acerca do alcance do interesse social e procurando, a partir da análise da legislação brasileira e comparada, fixar alguns elementos intrínsecos a esse instituto, tal como a ilicitude e o caráter extrassocial da vantagem visada pelo acionista conflitado. Comparando as características do benefício particular e do conflito de interesses, pode-se concluir que, apesar da aparente semelhança que carregam, tratam-se de institutos distintos, que regulam situações diversas, não podendo ser confundidos ou tomados um pelo outro, sendo possível, de fato, se estabelecer um critério relativamente seguro para distingui-los entre si, conferindo uma maior segurança jurídica aos aplicadores do direito, evitando-se, assim, algumas interpretações equivocadas acerca dos institutos, tais como aqueles constantes nos posicionamentos da Comissão de Valores Mobiliários analisados ao final desse trabalho. / The current paper has the sole purpose of designing the main lines of the private benefits regulation, reaffirmed by means of Act 115, §1st, in the Brazilian law number 6.404/76, distinguishing it from institutions that relate to conflicting partnership interests, comprehended by the same aforementioned Act. From assessing the Paired Law regulation, it has been understood that the private benefits, such as it is currently recognized in Brazil, is based on the French legislation, more specifically on the July 17, 1956 and July 24, 1867 Acts. Therefore, the contours of its conceptualism are intimately connected to historic and teleological reasoning that took the foreign regulator to create it and which aimed, at that time, to keep away abuse and inconveniences resulting from the approval, in an shareholders meeting, of special and exclusive advantages by their own beneficiary parties. In addition, by means of systematically assessing and interpreting the Brazilian Corporate Law and other Law resources made available, such as the Law doctrine and jurisprudence, it was possible to determine some of the most outstanding characteristics of such an institute, among which the lawfulness, gratuity and social character of the advantages associated with it can be highlighted, thus assuring the access of the beneficiary party to social funds. In parallel, by means of solely comparing the private benefits regulation, some aspects regarding the conflict of interests were also assessed, reaffirming doctrine concepts about the reach of social interests that are already established and trying to determine, by means of analyzing the Brazilian Corporate Law and Paired Law, some of the elements that are inherent to that establishment, such as its wrongfulness and the extrasocial character of the advantage pledged by the conflicting party. By pairing the characteristics of private benefits and the conflict of interests, it is concluded that, despite their apparent similarities, those are distinct institutes that regulate diverse situations, which cannot be confused or taken by one another and, in fact, it is possible to establish a relatively safe criteria to differentiate both, thus providing greater judicial accuracy to Law enforcers, and this way avoiding misinterpretation of regulation, such as those that are common to the positioning of the Brazilian Securities and Exchange Commission that are analyzed in the end of this paper.

近年來我國屢次爆發掏空公司資產之弊案，而細究其掏空之方式，多係藉由公司之交易行為，將公司資產不法輸送予特定人士。我們不難發現這些特定人士時常某程度與公司之董事或控制股東，具有一定之利害關係，甚至這些特定人士即為董事或控制股東本身。正因如此，關係人交易在我國公司治理議題上逐漸受到重視，並引起廣泛之討論，尤其針對具有董事或控制股東身分之人。由於此兩類身分之人同時具有掌握公司資訊及影響公司經營決策之權力，更易藉此方式自公司謀取私利。 我國對於關係人交易下董事之義務，雖已有規範，然而自比較法之觀點，美國法對此部分顯然較我國完備，不僅對於關係人交易設有事前之董事行為標準，並且對於符合行為標準之關係人交易，給予董事安全港之保護。同時，配合司法實務上所發展之司法審查標準，採取寬嚴不一的審查模式，使董事得於關係人交易中合理預測訴訟風險。一方面可降低關係人交易中非常規交易發生之可能性，另一方面亦不至於全然扼殺關係人交易在現代經濟社會中產生之正面價值。我國法之董事義務既是繼受英美法上受任人義務之概念，因此本文嘗試分析美國法中關於關係人交易之相關規定，希冀做為我國修法之參考以求法制之完備。 又我國現行公司法在控制股東義務方面，似存在重大之法律漏洞。尤其在關係人交易下，有心人士為規避擔任董事可能帶來之相關義務，轉而選擇置身於幕後，成為不具董事身分卻實際掌握公司經營決策權之控制股東。此無疑對於欲利用關係人交易不法掏空公司之人，開啟方便之大門。事實上，在英國及美國法上對於控制股東在特定情況下課予如同公司董事一般之受任人義務，而本文則將其焦點限縮在關係人交易下控制股東之義務，經由整理分析英美兩國法制上之條文、學說及重要判決，以期建構出我國規範關係人交易下控制股東義務之依據。