Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação propõe analisar o perigo como fundamento de punibilidade de condutas humanas e suas reverberações no campo dogmático para comprovar a tese de sua progressiva perda de materialidade na dogmática penal hodierna. Para tanto se adotou como principais linhas de análise os institutos da tentativa, da teoria do bem jurídico e da estrutura dos crimes de perigo. Inicialmente, objetivando pontuar o local da fala e das críticas que se direcionam as construções atuais, problematizou-se a própria concepção dogmática optando por um paradigma de contenção do poder punitivo como decorrência da deslegitimação da pena já denunciada pela criminologia crítica, negando, portanto, qualquer função tutelar no direito penal ou desnecessidade de ofensividade na estrutura típica. Por fim, como marco teórico possível de análise da mutação que se observa no desenvolver histórico, apontam-se as tendências político-criminais atuariais no âmbito da dogmática penal, como uma vertente de legitimação (simbólica) da opção política hodierna pelo Estado Penal. / La disertación propone analizar el peligro como fundamento de punibilidad de conductas humanas y sus repercusiones en el campo dogmático para probar la tesis de su progresiva pérdida de materialidad en la dogmática penal de hoy. Por tanto, adoptamos como las principales líneas de análisis los institutos de la tentativa, la teoría del bien jurídico y la estructura de los delitos de peligro. Inicialmente, con el objetivo de asegurar el lugar de la palabra y de las críticas que se dirigen a las construcciones actuales, problematizase la propia dogmática eligiendo un paradigma de contención del poder punitivo como resultado de la deslegitimación de la pena ya denunciada por la criminología crítica, negando, por lo tanto, cualquier función tutelar en la ley penal o la ausencia de ofensividad en la estructura típica de los crímenes. Por último, como un posible marco teórico para el análisis de la mutación observada en el punto de vista histórico, apuntase el desarrollo de las tendencias político-criminal actuariales en dogmática penal, como un aspecto de la legitimación (simbólica) de la opción política de hoy por el Estado Penal.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-10-24T15:42:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_SistemaPunitivoJustica.pdf: 3100769 bytes, checksum: 29fcde4587154baca922b71a2236a397 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-12-14T16:26:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_SistemaPunitivoJustica.pdf: 3100769 bytes, checksum: 29fcde4587154baca922b71a2236a397 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-14T16:26:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_SistemaPunitivoJustica.pdf: 3100769 bytes, checksum: 29fcde4587154baca922b71a2236a397 (MD5) Previous issue date: 2017-05-26 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A pesquisa tem por objeto de estudo a escolarização e a profissionalização na socioeducação. Teve por objetivo analisar como se dá a escolarização e a profissionalização destinada aos socioeducandos no Estado do Pará com vistas a compreender quais as implicações do sistema punitivo tradicional e da Justiça Restaurativa na socioeducação. A hipótese que norteou a pesquisa é a de que escolarização e a profissionalização tanto no sistema punitivo, como na justiça restaurativa, estão a favor do capital como forma de controle social e serve para disciplinar, educar e “amoldar” os socioeducandos nos processos de (re)inserção social. Procurou-se compreender como as legislações voltadas para a socioeducação direcionam o período de cumprimento da medida socioeducativa para um tipo de escolarização e profissionalização, em que o trabalho, dentro da lógica capitalista, aparece como a melhor e/ou única alternativa à infração da lei. Pautando-se interlocutores como Marx (2008, 2009, 2011); Engels (2008, 2010); Mészáros (1987, 2002, 2003, 2008 ); Poulatnzas (1980); Araújo (2008, 2011), Araújo e Rodrigues (2009, 2010, 2013, 2014), Frigotto (2003; 2006; 2007; 2009); Saviani (2006; 2008; 2009, 2014, 2016); Silva (2005;2006); Wacquant (2002, 2015); Melossi e Pavarini (2010); Rosenblatt (2014; 2014a; 2014b) entre outros, esse referencial permitiu dialogar com os dados empíricos e documental tendo como base o método materialista histórico dialético, na concepção que os processos investigativos se articulam para uma análise qualitativa de compreensão do fenômeno social em sua historicidade e totalidade. O locus de pesquisa foi a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – Fasepa, na Região Metropolitana de Belém/PA, com observação na 3ª Vara da Infância e Juventude de Belém do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Adotou-se como fonte de pesquisa a observação; a entrevista semiestruturada; a aplicação de questionário; bem como dados encontrados nos sites das instituições pesquisadas. Nossos achados indicaram que a relação entre a escolarização e profissionalização com a JR, não elimina a materialidade das condições objetivas que levaram esses sujeitos à condição de infratores da lei, sendo que a efetividade de ação da JR, pelo menos nos casos observados, são pontuais e com caráter mais regulador do que restaurador ou libertador. Conclui-se que os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, em sua maioria oriundos da classe trabalhadora, têm uma inclusão invertida ou uma exclusão-includente nos processos de ressocialização por meio da escolarização e da profissionalização. Isto é, quando o direito à educação de qualidade, a uma moradia digna, saúde, segurança, alimentação lhes foram excluídos, o Estado é acionado (obrigado) a desenvolver ações de inclusão após o cometimento de infrações, ou seja, a “inclusão” destes jovens ocorre por meio do sistema socioeducativo, que cumpre a finalidade de disciplinamento (caráter punitivo) e de controle da força de trabalho, visando a atender à produção capitalista. Contudo, a utilização de técnicas restaurativas, desde que não tente “enquadrar” os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas às regras de conduta, “(re)adaptando-lhes” ao convívio social, pode ser um instrumento útil aos profissionais do sistema de justiça para um atendimento mais humanizado, diferenciado do sistema punitivo tradicional. / This research aims to study the schooling and the professionalization in the socio-educational area. Its general objective is the analyze of how the schooling and the professionalization happens with socio-educators in Para State, in order to understand the implications of the traditional punitive system and Restorative Justice in socio-education. The thesis that guided the research is that schooling and professionalization in both the punitive system and restorative justice are in favor of capital as a form of social control and serve to discipline, educate and "mold" the socio-educators in the processes of social reinsertion. The procedures sought to understand how legislation aimed at socio-education directs the period of fulfillment of the socio-educational measure to a type of schooling and professionalization, where the work, within the capitalist logic, appears as the best and / or the only alternative to the infraction of the law. Based on the studies of Marx (2008, 2009, 2011); Engels (2008, 2010); Mészáros (1987, 2002, 2003, 2008 ); Poulatnzas (1980); Araújo (2008, 2011), Araújo e Rodrigues (2009, 2010, 2013, 2014), Frigotto (2003; 2006; 2007; 2009); Saviani (2006; 2008; 2009, 2014, 2016); Silva (2005;2006); Wacquant (2002, 2015); Melossi e Pavarini (2010); Rosenblatt (2014; 2014a; 2014b) besides others, this reference had allowed the dialogue with empirical and documentary data based on the Dialectical and Historical Materialism method of studying, in the conception that the investigative processes are articulated for a qualitative analysis of understanding of the social phenomenon, in its historicity and totality. The research locus was the Socio-Educational Foundation of Pará - Fasepa, in the Metropolitan Region of Belém/ PA, with observation in the 3rd Childhood and Youth Court of Belém. The participant observation was adopted; the semi-structured interview; The questionnaire application; as well as the Data found on the websites of the institutions surveyed. The results revealed that Restorative Justice is sometimes referred to as a paradigm, sometimes as a methodology for resolving conflicts used in criminal and non-criminal matters, especially in the care of young people in conflict with the law. One of its main characteristics is the association of the community (civil society) as a partner of both the judiciary and the intuitions responsible for the implementation of socio-educational measures of deprivation of liberty (Semi privacy and Internment). It was concluded that young people, in compliance with socio-educational measures, mostly from the working class, have an inverted inclusion in the processes of resocialization through schooling and professionalization. The State only develops inclusion actions after infractions being committed, which means, the inclusion of these young people in the socio-education, associated with inclusion in the world of work, fulfills the purpose of disciplining (punitive character) and control of the work forces, aiming at the Capitalist production. However, the use of restorative techniques, despite the methodological form adopted, which reproduces the logic of capital, especially when it tries to "frame" the young people in compliance with socio-educational measures to the rules of conduct, "(re) adapting them" to social interaction, can be a useful tool for professionals of the justice system for a more humanized service. / La recherche a étudié la scolarisation et professionnalisation enéducation partenaire. Visant à analyser comment la scolarité générale et la professionnalisation pour les étudiants en éducation partinaire dans l’état du Pará, pour comprendre les implications de la justice de système répressif traditionnels et réparatrice dans sur l’éducation. La thèse qui a guidé la recherche est que la scolarisation et professionnalisation tant dans le système répressif, comme la justice réparatrice, sont en faveur de la capitale comme un moyen de contrôle social et sert à prendre des mesures disciplinaires, d’éduquer et de « former » les apprenants en train de (ré) insertion sociale. Dans la procédure, a cherché à comprendre comment les lois visant à éducation partenaire directement la conformité période de mesure socio-éducative à une sorte de scolarisation et de professionnalisation du travail, dans le cadre de la logique capitaliste, apparaît comme le meilleur et/ou la seule alternative à enfreindre la Loi. En se basant des interlocuteurs comme Marx (2008, 2009, 2011) ; Engels (2008, 2010) ; Mészáros (1987, 2002, 2003, 2008) ; Poulatnzas (1980) ; Araújo (2008, 2011) et Rodrigues (2009, 2010, 2013, 2014), Frigotto (2003, 2006, 2007, 2009) ; Saviani (2006, 2008, 2009, 2014, 2016) ; Silva (2005, 2006) ; Wacquant (2002, 2015) ; Melossi et Pavarini (2010) ; Rosenblatt (2014 ; 2014a ; 2014b) entre autres, cet indice de référence a permis le dialogue avec les données empiriques et la documentation basée sur la méthode dialectique matérialiste historique dans la conception que les processus d’enquête s’assemblent pour une analyse qualitative du phénomène social dans votre compréhension de l’historicité et la totalité. Le locus de recherche était la Fondation d’éducation entretien du PARÁ-FASEPA, dans la région métropolitaine de Belém/PA, avec la note sur la 3ème manche de l’enfance et la jeunesse de Belém. On a adopté l’observation; l’entrevue semi-dirigée ; l’application d’un questionnaire ; ainsi que les données que se trouvant sur les sites Web des institutions interrogées. Les résultats révèlent que la justice réparatrice est signalée comme un paradigme, ou comme une méthode de résolution des conflits dans contexte pénal et non pénales, surtout dans les soins des jeunes en conflit avec la Loi. Une de ses principales caractéristiques est l’Association de la Communauté (société civile) en tant que partenaire de la magistrature et les intuitions responsables des mesures éducatives de privation de liberté (liberté et hospitalisation). Il a été conclu que les jeunes, dans le respect des mesures éducatives, dans la plupart proviennent de votre classe ouvrière, ont une inclusion inverse dans le processus de transition par le biais de scolarisation et de professionnalisation. L’État seulement développe des actions d’inclusion après la perpétration de ces infractions, à savoir l’inclusion de ces jeunes en socioeducação, associées à l’inscription dans le monde du travail, répond à l’objectif de la discipline (punitif) et contrôle de la force de travail, visant à satisfaire la production capitaliste. Cependant, l’utilisation de techniques de restaurations, malgré la forme méthodologique adoptée, que joue dans ton coeur la logique du capital, surtout lorsque vous essayez de « encadrer » les jeunes mesures éducatives en conformité avec les règles de conduite, « (re) en les adaptant à la convivialité sociale, peut être un outil utile pour les professionnels dans de la justice de système pour une plus humanisé.

Neste trabalho pretendemos demonstrar que a utilização da impunidade como suposto motivador criminal - seja como conceito, seja como conteúdo -, é equivocada na medida em que aquela não passa de um defeito funcional advindo do descompasso entre o programa criminalizador primário e a criminalização secundária, ainda que intermediada pela criminalização terciária (midiática). A consequência dessa paralaxe seria a migração léxica não só do verbete impunidade para o verbete impunização, senão a consideração de que essa não passa de um apontar de dedo político, útil ao sistema penal que, descaradamente, utiliza-se daquela desafinação para manter ou aumentar o seu poder punitivo. Para tanto, utilizamo-nos do método indiciário, haja vista não nos ser possível decifrar todas as causas e consequências que envolvem o discurso da impunidade criminógena, embora isso não nos tenha impedido de concluir que a seletividade inerente ao sistema penal, equivocadamente nomeada de impunidade, serve, em última medida, quando bem utilizada, como corretivo da voracidade do poder punitivo. Corretivo que, todavia, para exercer todo seu poder curativo, não pode continuar se valendo da própria seletividade, senão de uma redução do próprio poder punitivo. / The intention with this work is to manifest that the use of impunity as a presumed criminal motivator be it as an idea, be it as a content, is mistaken insofar as it is just a functional fault coming from the mismatch between the primary criminalizing program and the secondary one, despite mediated by the third (media repercussion). The implication of this parallax would be a lexical migration on not only the entry from impunity to impunization, but also the thought that the concept is merely a misuse of political intervention, useful to the criminal justice system, which, shamelessly, harnesses the maladjustment to keep or increase its punitive power. For this purpose, the evidentiary method was utilized in this work, as proved the impossibility to deciphering all the causes and consequences involving the discourse of illegitimate impunity. Although this does not prevent us from finding that the inherent selectivity to the criminal justice system, mistakenly called impunity, serves, as a latter measure, when it is effectively applied, as a method for correction for the voracity of the punitive power. In order to exert all of its curative power, this correction should not take advantage of its own selectivity, but a reduction of its own punitive power.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2017-09-18T11:29:44Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1022889 bytes, checksum: 05470214e42460f5db2845bb9c11dc6e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-18T11:29:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1022889 bytes, checksum: 05470214e42460f5db2845bb9c11dc6e (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 / The object of this study is to stablish an analysis of punitive racism in Brazil correlating it with a symbolic construction of the criminal law of the enemy generated from the studies concerning power relations by Michel Foucault. The aim of this study is to carry out an analysis of Brazil‟s punitive system, indicating that there is a selectivity of criminal punishment, especially directed against those considered dangerous by society, converting this individual into a public enemy and revealing a symbolic construction of a criminal opponent in the Brazilian context. Faucauldian‟s theories of power and racism of rights were analysed based on research from other authors who support the theory of the existence of a racist punitive structure in Brazil, besides the opposition of those who deny this possibility. Biopolitics and its new means of power are criticised, which generate racism of rights that are performed in forms of criminal polices through the discourse of social defense. The study identified that the country cultivates a cultural construction of delinquency and there is a disrespect to Human Rights in the face of the selective applicability of punishment. Other than association of social condition and the colour of the skin that encourages inequalities in the application of criminal law, there is a greater attention to social distinction of those who have already committed a crime as a way of preventing future crimes. It is concluded that Brazilian society imposes identities, marginalizing those designated as negative and that could put in risk its organization, basing punitive racism and authorizing it as a simplifying or “segregating” instrument of rights and social relations existing in a contemporary society. / O presente trabalho tem por objeto estabelecer uma análise do racismo punitivo no Brasil. Correlacionando-o com a construção simbólica do direito penal do inimigo, a partir dos estudos acerca das relações de poder feitos por Michel Foucault. O objetivo do trabalho é a realização de uma análise do sistema punitivo no Brasil, demostrando que há uma seletividade na punição penal, direcionada, principalmente, contra aqueles que a sociedade considera perigosos, transformando esses indivíduos em inimigos sociais, revelando a construção simbólica de um inimigo penal no contexto brasileiro. Foram analisadas as teorias Foucaultianas de poder e racismo de direitos, apoiada na pesquisa de outros autores que defendem a teoria da existência de uma estrutura punitiva racista no Brasil, além da contraposição daqueles que negam essa possibilidade. Critica-se a Biopolítica e suas novas formas de poder, as quais geram o racismo de direitos, que se apresenta em forma de políticas criminais, por intermédio do discurso de defesa social. O trabalho identificou que o país cultiva uma construção cultural da delinquência e há desrespeito aos Direitos Humanos diante da aplicabilidade seletiva da punição. Para além da associação da condição social e da cor da pele, que estimulam desigualdades na aplicação da norma penal, há um cuidado maior de separação social daqueles que já cometeram algum delito como uma forma de prevenção quanto a futuros crimes. Conclui-se que a sociedade brasileira impõe identidades, marginalizando aquelas designadas como negativas e que podem pôr em risco sua organização, fundamentando um racismo punitivo e o autorizando como instrumento simplificador ou “segregador” de direitos e das relações sociais presentes na sociedade contemporânea.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FabioWAA.pdf: 340399 bytes, checksum: aa4fd5e4243a53d1e6d0c02bb6c58c17 (MD5) Previous issue date: 2008-05-05 / The domination of the violence for the Rule of law awakened a tension between the practice of the punitive power and the right to counsel. However, throughout the recent history of the Criminal law, this shock of forces has been determined for the punitive power. In this perspective, the present work intends to submit the guarantee of defense to a critical judgment, in search to conciliate its content to the Constitutional State of Right. For in such a way, it will be necessary to recognize the disequilibrium of the situation, but without considering the superiority of any of these elements. The State in such a way must fulfill the function to punish the culprits as to acquit the innocents. Despite the law is far from obtaining a harmonious speech, it is necessary that the defense guarantee coexists the punitive power as part of an only public interest, which is, to make criminal justice. In such a way, the existence of a sustainable balance between the punitive power and the guarantee of defense depend on the minimum interference of Criminal law and, also, of the judicial position in the concrete case. The present work faces, therefore, the moment of crisis of the Criminal law, consolidated with the advent of a new way of thinking according to the procedural guarantees, that will demand the overcoming of the old concepts. The Constitutional State of Right not only constitutes an efectiveness of the regime of the right to counsel, but in a similar way it searchs to accomplish the right of action and criminal justice as a whole. Knowing that the philosophy of the language raises doubts on the certainty, the truth and the judgement, it is imposed to understand that the defense guarantee is no more about a simple idea, but, in the crooked ways of the communication, we intend to find what the judge s function is when he faces this new reality / A domina??o da viol?ncia pelo Estado de Direito despertou uma tens?o entre o exerc?cio do poder punitivo e a garantia de defesa. No entanto, ao longo da hist?ria recente do Direito Penal, este embate de for?as tem sido decidido em favor do poder punitivo. Nessa perspectiva, o presente trabalho pretende submeter a garantia de defesa a um ju?zo cr?tico, em busca de ajustar o seu conte?do ao paradigma do Estado Constitucional de Direito. Para tanto, ser? preciso reconhecer o desequil?brio da situa??o, mas sem propor a preponder?ncia de nenhum destes elementos. O Estado tanto deve cumprir a fun??o de punir os culpados como a de absolver os inocentes. Ainda que a lei esteja longe de se harmonizar a este discurso, notadamente porque a realidade suscita indicar que se cumpre muito mais a fun??o de punir pobres e inimigos, ? preciso que a garantia de defesa conviva com o poder punitivo como parte de um ?nico interesse p?blico, qual seja, o de fazer justi?a penal. Desta forma, a exist?ncia de um equil?brio sustent?vel entre o poder punitivo e a garantia de defesa depende da interven??o penal m?nima e, por outro lado, da postura judicial no caso concreto, cabendo ent?o que se revise a fun??o de defesa social proposta para o Direito Penal. A disserta??o enfrenta, portanto, o momento de crise do Direito Penal, consubstanciado a partir do advento de uma nova forma de pensar um pensar garantista , cuja aceita??o, em larga escala, exige que se deixem para tr?s muitos dos velhos conceitos, ainda que estejam estes velhos conceitos sendo apresentados como novidade. O Estado Constitucional de Direito n?o somente constitui um regime de efetiva??o do direito de defesa, mas, do mesmo modo, busca efetivar o direito de a??o, como tamb?m a presta??o jurisdicional e o processo como um todo. E, ainda sabendo que a filosofia da linguagem levanta d?vidas sobre a certeza, a verdade e o julgar, imp?e-se entender que a garantia de defesa n?o ? mais uma id?ia simples, mas, nos caminhos tortuosos da comunica??o, pretende-se encontrar qual o papel do juiz diante desta nova realidade que se descerra

Neste trabalho pretendemos demonstrar que a utilização da impunidade como suposto motivador criminal - seja como conceito, seja como conteúdo -, é equivocada na medida em que aquela não passa de um defeito funcional advindo do descompasso entre o programa criminalizador primário e a criminalização secundária, ainda que intermediada pela criminalização terciária (midiática). A consequência dessa paralaxe seria a migração léxica não só do verbete impunidade para o verbete impunização, senão a consideração de que essa não passa de um apontar de dedo político, útil ao sistema penal que, descaradamente, utiliza-se daquela desafinação para manter ou aumentar o seu poder punitivo. Para tanto, utilizamo-nos do método indiciário, haja vista não nos ser possível decifrar todas as causas e consequências que envolvem o discurso da impunidade criminógena, embora isso não nos tenha impedido de concluir que a seletividade inerente ao sistema penal, equivocadamente nomeada de impunidade, serve, em última medida, quando bem utilizada, como corretivo da voracidade do poder punitivo. Corretivo que, todavia, para exercer todo seu poder curativo, não pode continuar se valendo da própria seletividade, senão de uma redução do próprio poder punitivo. / The intention with this work is to manifest that the use of impunity as a presumed criminal motivator be it as an idea, be it as a content, is mistaken insofar as it is just a functional fault coming from the mismatch between the primary criminalizing program and the secondary one, despite mediated by the third (media repercussion). The implication of this parallax would be a lexical migration on not only the entry from impunity to impunization, but also the thought that the concept is merely a misuse of political intervention, useful to the criminal justice system, which, shamelessly, harnesses the maladjustment to keep or increase its punitive power. For this purpose, the evidentiary method was utilized in this work, as proved the impossibility to deciphering all the causes and consequences involving the discourse of illegitimate impunity. Although this does not prevent us from finding that the inherent selectivity to the criminal justice system, mistakenly called impunity, serves, as a latter measure, when it is effectively applied, as a method for correction for the voracity of the punitive power. In order to exert all of its curative power, this correction should not take advantage of its own selectivity, but a reduction of its own punitive power.

[pt] Tendo a cidade do Rio de Janeiro, entre 2013 e 2015, como objeto, o presente trabalho pretende compreender o papel do medo na atuação do poder punitivo, isto é, a relação entre o sentimento de insegurança e as políticas oriundas dos discursos jurídico-penais, em especial o populismo penal, e como tal sentimento pode ser administrado por certos agentes e setores. Através da análise da produção estética do medo pelos meios de comunicação de massa busca-se traçar alguns paralelos com determinados pensamentos criminológicos a fim de compreender como alguns processos básicos da atuação do sistema penal se manifestam em nosso dia a dia. / [en] Having the city of Rio de Janeiro, between the years 2013 and 2015, like object, this paper pretends to understand the function of fear in the operation of the punishment, namely, the relationship between the insecurity feeling and the policies from certain legal speeches, especial the penal populism, and how this feeling is managed by certain agents and departements. Through a analise of the aesthetics production of fear by the mass media, is sought to draw some parallels with certain criminological thoughts in order to understand how some basic processes of the function of the penal system are manifesting daily.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Cordeiro Paoliello.pdf: 1069960 bytes, checksum: 3f56ab819cc7a13fb0b2c3f4ea8839c0 (MD5) Previous issue date: 2016-03-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to analyze the punitive system faced with the combat system to money laundering. The methodology to be used, we start the analysis of philosophical and dogmatic aspects. The analysis will take place initially in finding true origin of money laundering at the acts of cover-up and their questioning, face the criminal elements of the agents criminal act. After, it is analysis of the criminal acts in pursuit of money laundering utility and its conclusion by the instrumental and utilitarian way to combat severe gravity of offenses, mainly to narcotics trafficking. The second chapter draws up the money laundering stages to describe the evolution of the crime trajectory within the meaning of the "iter criminis" as well as to substrate serve the analysis of other institutes, considering that the appearance factual the law should not be passed over. A second phase of this chapter describes the main ways in which to use the money launderers to achieve their "meta optata" in consummation for vanish the spurious origin of the values obtained by criminal means. In the third chapter, there is an analysis of the legal and penal well, the construction of universalized entity defense, and analysis of the major doctrinal trends of money laundering coping. Then, in fourth chapter, there is an analysis of the utilitarian philosophical current, and epistemological movement of functionalism, beyond the doctrinal thesis speeds of criminal law, to plot, on a speculative basis, the characteristic elements in combat of the money laundering. In the fifth chapter, and in the sixth, there is the analysis of concrete effects of the adoption of the philosophy discussed in previous chapters, in an attempt to create watertight system to the dictates of the Penal Code. In these terms, there will be analysis of money laundering of extraterritoriality as well as the procurement agents and their peculiar feature in money laundering. Finally, we will be analyzing the aspects of criminal money laundering law on the persons of the crime / O presente trabalho tem por finalidade a análise do sistema punitivo confrontado com o sistema de combate a lavagem de capitais. Como metodologia a ser utilizada, parte-se da análise de aspectos filosóficos e dogmáticos. A análise ocorrerá inicialmente na busca verdadeira origem da lavagem de capitais, pelos atos de encobrimento e sua problematização, face os elementos penais do concurso de agentes. Após, faz-se análise dos diplomas penais em busca da utilidade da lavagem de capitais e sua conclusão pela forma instrumental e utilitária no combate a delitos de gravidade acentuada, mormente ao tráfico de narcóticos. No segundo capítulo, elabora-se as fases de lavagem de capitais para descrição da evolução da trajetória do crime, na acepção do iter criminis , bem como, para servir de substrato a análise dos demais institutos, tendo em vista que o aspecto fático do direito não deve ser preterido. Um segundo momento deste capítulo, descreve as principais formas, pelas quais se utilizam os lavadores de dinheiro, para atingir a sua meta optata , em consumação, ao desatinar da origem espúria, os valores obtidos por meios criminosos No terceiro capítulo, existe a análise do bem jurídico-penal, pela construção da defesa de ente universalizado, e a análise das principais tendências doutrinárias de enfrentamento da lavagem de capitais. Após, no quarto capítulo, existe a análise da corrente filosófica utilitarista, e de movimento epistemológico do funcionalismo, além da tese doutrinária das velocidades do direito penal, para traçar, em caráter especulativo, os elementos característicos presentes no combate a lavagem de capitais. No quinto capítulo, e no sexto existe a análise de efeitos concretos da adoção da filosofia analisada nos capítulos anteriores, na tentativa de criação de sistema estanque aos ditames do Código Penal. Nesses termos, haverá análise da extraterritorialidade da lavagem de capitais, bem como do concurso de agentes e sua peculiar característica na lavagem de capitais. Por fim, será feita análise dos aspectos de codelinquência na lavagem de capitais

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-08-14T19:44:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ExterminioJuventudePopular.pdf: 1132876 bytes, checksum: 6dcbf151abc038e1092b140fc81302dd (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-08-27T14:16:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ExterminioJuventudePopular.pdf: 1132876 bytes, checksum: 6dcbf151abc038e1092b140fc81302dd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T14:16:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ExterminioJuventudePopular.pdf: 1132876 bytes, checksum: 6dcbf151abc038e1092b140fc81302dd (MD5) Previous issue date: 2016-08-26 / No Brasil, é assustador o número de pessoas mortas todos os anos. Porém, alguns aspectos nos chamam atenção neste cenário: os dados estatísticos mostram um colossal número de pessoas da mesma extração social, faixa etária e etnia sendo cotidianamente aniquilada. A juventude negra ou quase negra de tão pobre tem feito parte de mais da metade do número de mortos. A partir desse contexto, é praticamente inevitável não problematizarmos a prática do extermínio cotidiano contra esse segmento da população. A parte mais visível dessa prática de extermínio pode ser constatada na atuação do sistema penal, principalmente na intensa criminalização da juventude no atual estágio do neoliberalismo. Partindo do pressuposto de que não há extermínio sem a construção de discursos que o legitime (“discursos de verdade que podem matar”, segundo Foucault), a pesquisa tem como problema principal saber como a prática de extermínio da juventude negra se processa e é legitimado através dos discursos em torno da vida dos jovens no Brasil. Usando como chaves de leitura os aportes da criminologia crítica e do biopoder, pretendemos analisar como se (re)produzem esses discursos no corpo social e em uma instituição (justiça da infância e juventude), bem assim como operam na legitimação da morte, convertendo-se em “discursos que matam”. A partir disso, objetivamos problematizar essas mortes não como simples acontecimentos fortuitos e isolados, mas como parte de um permanente processo de criminalização e extermínio da juventude popular no Brasil. / In Brazil, it's terrifying the number of people killed every year. However, some aspects call the attention in this scenario: the statistics show a colossal number of people from the same social group, age group and ethnicity being annihilated daily. The black youth and or nearly black because it's too poor has been part of more than half the number of deaths. From this context it is practically inevitable not problematize the practice of the daily extermination against this segment of the population. The most visible part of that extermination practice can be seen in the performance of the criminal justice system, especially in the intense criminalization of the youth at the present stage of neoliberalism. Assuming that there is no extermination without the construction of discourses that legitimize it ( "truth discourses that can kill," according to Foucault), the research's main problem is to know how the practice of extermination of the black youth is performed and legitimized through speeches around the lives of young people in Brazil. Using as reading keys the contributions of critical criminology and biopower, we intend to analyze how these discourses in the social body and in an institution (childhood and youth justice) is (re)produced and how they operate in the legitimization of death, becoming "speeches that they kill". From this, we aim to discuss these deaths not as simple random and isolated events but as part of an permanent process of criminalization and extermination of popular youth in Brazil.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diogo Lemos Aguiar.pdf: 1226922 bytes, checksum: ac8dcfc75224bdbbac2d62137451eb7c (MD5) Previous issue date: 2015-03-24 / The present paper pursuits to analyze the importance of constitutional criminal principles as a way of limitation of state s punitive power. Starting at first from remote origins of criminal law, it s made an study of its evolution, approaching revenge, penalty and its theories. Secondly, there are exposed criminal systems of mainly ancient civilizations, reformers of the justice system, the Enlightenment movement and the schools of Criminology. There are analyzed all Brazilian criminal code, verifying their mainly characteristics. Finally, this dissertation approaches criminal principles, that manifests truly individual guarantees, orientating state action and limiting state s punitive power / O presente trabalho busca analisar a importância dos princípios penais constitucionais como forma de limitação do poder punitivo estatal. A partir das origens remotas do direito penal, é feito o estudo de sua evolução, com fundamento na abordagem da vingança, da pena e das suas teorias. O estudo expõe os sistemas penais das principais civilizações antigas, o período humanitário, o movimento iluminista e as principais Escolas Penais. São analisados todos os ordenamentos penais brasileiros e apuradas suas principais características. Por fim, o estudo aborda os princípios penais, que se revelam verdadeiras garantias individuais, direcionando a atuação estatal e limitando o seu poder punitivo