Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação parte da compreensão dos sistemas punitivos em meio às estruturas sociais, demonstrando que o uso da coerção pública é um dos pilares fundamentais dos Estados modernos. Sustenta a necessidade de se desvendar os discursos ideológicos que legitimam o poder de criminalização, a fim de politizar o contexto das punições e alcançar a sua função latente. Concentra-se nas características específicas do Estado brasileiro instalado a partir da década de 1990, seguindo a trilha do Leviatã dos EUA neoliberal instaurado desde a década de 1980. Constata a correlação entre os sistemas punitivos brasileiro e norte-americano, com seus extensos campos de controle e semelhantes pensamentos criminológicos. Por fim, encontra a real funcionalidade das penas no Neoliberalismo, conformando um método de promover e manter as políticas econômicas e sociais típicas de sua conjuntura, manejando a insegurança social decorrente do desemprego estrutural, precarização do trabalho, aprofundamento da miséria e desigualdade. / This dissertation starts form the comprehension of the punitive systems amid social structures, demonstrating that the use of public coercion is one of the fundamental pillars of the modern States. Holds the necessity of unveiling the ideological speeches that legitimize the power of criminalization, toward politicize the punishment context and reach its latent function. Concentrates in the specific characteristics of the brazilian State installed from the decade of 1990, following the trail of the USA neoliberal Leviathan established since de decade of 1980. Notes the correlation between the brazilian and north-american punitive systems, with their extensive fields of control and similar criminological thoughts. In the end, find the real functionality of the criminal penalty in the Neoliberalism, conforming a method to promote and keep the economic and social policy typical of the conjuncture, managing the social insecurity due to the structural unemployment, precarious work, deepening of misery and inequality.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação parte da compreensão dos sistemas punitivos em meio às estruturas sociais, demonstrando que o uso da coerção pública é um dos pilares fundamentais dos Estados modernos. Sustenta a necessidade de se desvendar os discursos ideológicos que legitimam o poder de criminalização, a fim de politizar o contexto das punições e alcançar a sua função latente. Concentra-se nas características específicas do Estado brasileiro instalado a partir da década de 1990, seguindo a trilha do Leviatã dos EUA neoliberal instaurado desde a década de 1980. Constata a correlação entre os sistemas punitivos brasileiro e norte-americano, com seus extensos campos de controle e semelhantes pensamentos criminológicos. Por fim, encontra a real funcionalidade das penas no Neoliberalismo, conformando um método de promover e manter as políticas econômicas e sociais típicas de sua conjuntura, manejando a insegurança social decorrente do desemprego estrutural, precarização do trabalho, aprofundamento da miséria e desigualdade. / This dissertation starts form the comprehension of the punitive systems amid social structures, demonstrating that the use of public coercion is one of the fundamental pillars of the modern States. Holds the necessity of unveiling the ideological speeches that legitimize the power of criminalization, toward politicize the punishment context and reach its latent function. Concentrates in the specific characteristics of the brazilian State installed from the decade of 1990, following the trail of the USA neoliberal Leviathan established since de decade of 1980. Notes the correlation between the brazilian and north-american punitive systems, with their extensive fields of control and similar criminological thoughts. In the end, find the real functionality of the criminal penalty in the Neoliberalism, conforming a method to promote and keep the economic and social policy typical of the conjuncture, managing the social insecurity due to the structural unemployment, precarious work, deepening of misery and inequality.

[pt] A presente dissertação analisa os arranjos normativos que qualificam expressões do fenômeno da violência como campo de intervenção da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, pautada no método da análise documental, que se deteve ao exame das concepções que informam e os atributos que reivindicam a violência como objeto da Assistência Social, vinculado, no desenho institucional vigente, à Proteção Social Especial de Média Complexidade. A interpretação dos dados se deu a partir do método de análise de conteúdo qualitativa, recurso que permitiu identificar a coexistência do discurso protetivo com elementos que remetem ao controle punitivo das famílias, em especial dos núcleos em situação de pobreza. Os resultados obtidos permitem reconhecer a paradoxal relação entre proteção e punição nos arranjos contemporâneos da Política de Assistência Social, os quais são instituídos num contexto democrático, marcado por um notório avanço do conservadorismo, porém ainda vigentes sob o signo do Estado de direito. / [en] This dissertation analyzes the normative arrangements that qualify expressions of the phenomenon of violence as a field of intervention of the National Social Assistance Policy - PNAS / 2004. It is a qualitative research, based on the document analysis method, which stopped examining the concepts that inform and the attributes that claim violence as an object of Social Assistance, linked, in the current institutional design, to Special Social Protection of Medium Complexity. The interpretation of the data was based on the methodology of content analysis, a resource that allowed the identification of the coexistence of the protective discourse with elements that refer to the punitive control of families, especially those in situations of poverty. The results obtained allow us to recognize the paradoxical relationship between protection and punishment in the contemporary arrangements of the Social Assistance Policy, which are instituted in a democratic context, marked by a notable advance in conservatism, but still in force under the rule of law.

[pt] O presente trabalho busca fazer uma retomada do abolicionismo penal a partir das bases teóricas da criminologia crítica. Em meio aos diversos discursos e propostas de abolição penal contemporâneos, o que se pretende é argumentar que uma prática que vise a realização da abolição do sistema punitivo precisa se calcar em bases teórico-metodológicas rigorosas, a fim de compreender os processos que determinam o sistema punitivo e sua relação com estrutura econômica. Defende-se que a prática abolicionista precisa se socorrer dos conhecimentos acumulados pela criminologia crítica, de base marxista, a fim de que se possa organizar a ação política necessária para uma mudança nas condições sociais que determinam a violência e a pena. Ao se examinar a síntese das diversas determinações que criam o Estado, o direito e a pena na sociedade burguesa por meio da categoria do sujeito de direito e do princípio da troca equivalente de mercadorias é possível verificar o desenvolvimento histórico e as alterações das formas de punição na sociedade capitalista de acordo com a organização e necessidades de produção e reprodução dos modos de produção. Somente a partir dessa análise e compreensão das relações que a punição estabelece com o Estado e com a sociedade dentro da estrutura econômica é se torna possível propor um modelo de prática abolicionista que não seja idealista. / [en] This work intends to review the penal abolicionism from the theoretical basis of the critical criminology. Amongst the different contemporary penal abolition discourses and propositions, the intent is to argue that a praxis that aims at the accomplishment of abolishing the punitive system needs to hold onto a strong theoretical and methodological foundation, in order to comprehend the processes that determines the punitive system and its relation to the economic structure. The abolitionist action has to resort to the cumulated knowledge of the critical criminology, of marxist source, in order to be able to organize the political action needed to provoke a change in the social conditions that determine violence and punishment. When looking closely at the synthesis of the different determinations that build up the state, law and punishment in burgoise society, throughout the categories of subject of Law and the equivalent exchange of merchandise principle it is possible to verify the historical development and changes in the means of punishment in the capitalist society according to the organization and needs of production and reproduction of the means of production. Only through this analysis and comprehension of the relation that punishment establishes to the State and to the society within the economic structure it is possible to propose a model of abolitionist action that is not idealist.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Michelle Marie Caldas Cruz.pdf: 1245921 bytes, checksum: c1b4066327d739e04e73222c687fa4fd (MD5) Previous issue date: 2009-12-15 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The present work has the aim to study tributary sanctions in the light of the Federal Constitution, analyzing the limits of the punitive power of the State. Therefore, a doctrinal review was made about the juridical norms theories and the concept of sanction. Sanction, in its basic meaning, is considered a penalty. We defend the existence of a unique Punishment Law, based on constitutional principles and in the least intervention of criminal law. We work in the distinction between illicit tributary and tributary crime, between tributary fee and fee due to fiscal crime, pondering about the accumulation of penalties in the criminal and tributary law, showing the differences between insolvency and fiscal evasion. We also emphasize the question of the lack of a legal device that regulates indexation and its application through the Selic index / O presente trabalho se propõe a estudar as sanções tributárias sobre a ótica da Constituição Federal analisando os limites do poder punitivo estatal. Para tanto promovemos um exame doutrinário acerca das teorias da norma jurídica e do conceito de sanção. Consideramos a sanção, em sua acepção estrita, como penalidade. Defendemos a existência de um Direito Sancionador único pautado nos princípios constitucionais e na intervenção mínima do direito penal. Trabalhamos na distinção entre ilícito tributário e delito tributário, entre a multa tributária e a multa decorrente de delito fiscal, ponderando sobre a cumulação de penalidade nas esferas tributária e penal, diferenciando a inadimplência da sonegação fiscal. Enfatizamos ainda a questão da ausência de dispositivo legal que regule a correção monetária e a aplicação desta, através do índice Selic

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-04-18T20:46:15Z No. of bitstreams: 1 BRUNO DELAMARE - vers?o definitiva_corre??es p?s banca.pdf: 1796892 bytes, checksum: 02b9c05674cdc41dfd77761f2f69737a (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-07T13:05:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRUNO DELAMARE - vers?o definitiva_corre??es p?s banca.pdf: 1796892 bytes, checksum: 02b9c05674cdc41dfd77761f2f69737a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-07T13:06:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNO DELAMARE - vers?o definitiva_corre??es p?s banca.pdf: 1796892 bytes, checksum: 02b9c05674cdc41dfd77761f2f69737a (MD5) Previous issue date: 2017-12-08 / Dos creencias que gravitan en torno al examen criminol?gico tambi?n caracterizan el cuadro de expansi?n del poder punitivo en la actualidad: (a) en las finalidades positivas que se atribuyen a la pena, representada por la creencia de que la experiencia en la c?rcel podr?a transformar positivamente el comportamiento del apenado; (b) y en la autosuficiencia del discurso jur?dico, representada por la creencia de que el examen criminol?gico realizado por psic?logo puede pronosticar la perspectiva de reinserci?n social del apenado, aun cuando el discurso cr?tico oriundo de la Psicolog?a no visualiza esta potencialidad. De la concatenaci?n entre estas dos creencias es que surgi? la principal hip?tesis que fundamento el problema de la presente investigaci?n: los factores sociol?gicos que explican la resistencia del discurso jur?dico a la aceptaci?n del discurso cr?tico que le es externo est?n relacionados a los fundamentos que caracterizan a los modelos dogm?ticos que atribuyen finalidades positivas a la pena, influenciando ambos el papel que desempe?an los operadores jur?dicos en la expansi?n del poder punitivo. El abordaje del problema se realiz? a partir de cuatro pilares te?ricos, considerados a partir de sus interrelaciones: (a) los modelos dogm?ticos de justificaci?n positiva de la pena y la concepci?n agn?stica; (b) las divergencias entre los discursos del Derecho y de la Psicolog?a en cuanto a la potencialidad pron?stica del examen criminol?gico; (c) los factores sociol?gicos que explican la resistencia del discurso jur?dico a la aceptaci?n del discurso cr?tico que le es externo y (d) la influencia de la relaci?n existente entre aquellos factores sociol?gicos y aquellos modelos dogm?ticos en la g?nesis de la conducta de los magistrados que exigen el examen criminol?gico para los fines de progresi?n del r?gimen. Se aplic? tambi?n cuestionario, por medio del cual magistrados y psic?logos que operan con ejecuci?n de la pena privativa de libertad en el Estado del Rio Grande Sul fueron indagados acerca de su respectiva posici?n en cuanto al problema, los motivos que la justifican y el nivel de receptividad al discurso externo a su respectivo campo de origen. As?, a partir de la correlaci?n entre esos pilares te?ricos y los resultados del cuestionario, se prob? la adecuaci?n de la hip?tesis, evalu?ndose si las razones invocadas por los jueces para justificar su posici?n correspond?an a los fundamentos que la doctrina especializada atribuye a los modelos dogm?ticos de justificaci?n de la pena y de la postura que visualiza como propia de los magistrados que operan como agentes de legitimaci?n de la expansi?n del poder punitivo. / Duas cren?as que gravitam em torno do exame criminol?gico tamb?m caracterizam o quadro de expans?o do poder punitivo na atualidade: (a) nas finalidades positivas que s?o atribu?das ? pena, representada pela cren?a de que a experi?ncia no c?rcere poderia transformar positivamente o comportamento do apenado; (b) e na autossufici?ncia do discurso jur?dico, representada pela cren?a de que o exame criminol?gico realizado por psic?logo pode prognosticar a perspectiva de reinser??o social do apenado, mesmo quando o discurso cr?tico oriundo da Psicologia n?o visualiza essa potencialidade. Da concatena??o entre essas duas cren?as ? que surgiu a principal hip?tese que fundamentou o problema da presente pesquisa: os fatores sociol?gicos que explicam a resist?ncia do discurso jur?dico ? aceita??o do discurso cr?tico que lhe ? externo est?o relacionados aos fundamentos que caracterizam os modelos dogm?ticos que atribuem finalidades positivas ? pena, influenciando ambos o papel que ? desempenhado pelos operadores jur?dicos na expans?o do poder punitivo. Este problema foi abordado a partir de quatro pilares te?ricos, considerados a partir de suas inter-rela??es: (a) os modelos dogm?ticos de justifica??o positiva da pena e a concep??o agn?stica; (b) as diverg?ncias entre os discursos do Direito e da Psicologia quanto ? potencialidade progn?stica do exame criminol?gico; (c) os fatores sociol?gicos que explicam a resist?ncia do discurso jur?dico ? aceita??o do discurso cr?tico que lhe ? externo; e (d) a influ?ncia da rela??o existente entre aqueles fatores sociol?gicos e aqueles modelos dogm?ticos na g?nese da conduta dos magistrados que exigem o exame criminol?gico para fins de progress?o de regime. Foi aplicado, ainda, question?rio, por meio do qual magistrados e psic?logos que operam com execu??o da pena privativa de liberdade no Estado do Rio Grande Sul foram indagados acerca da sua respectiva posi??o quanto ao problema, os motivos que a justificam e o n?vel de receptividade ao discurso externo ao seu respectivo campo de origem. Assim, a partir da correla??o entre aqueles pilares te?ricos e os resultados do question?rio, testou-se a adequa??o da hip?tese, aferindo-se se as raz?es invocadas pelos ju?zes para justificar sua posi??o correspondiam aos fundamentos que a doutrina especializada atribui aos modelos dogm?ticos de justifica??o positiva da pena e ? postura que visualiza como pr?pria dos magistrados que operam como agentes de legitima??o da expans?o do poder punitivo.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria de Fatima Zanetti Barbosa e Santos.pdf: 1485924 bytes, checksum: 8d745eddc5c897aba4ef9ada960a53b5 (MD5) Previous issue date: 2008-06-02 / This piece of work has the intent of making a critical rereading of the requisites adopted by the major part of the doctrine and jurisprudence on fixation of the value for reparation when it comes to punitive damages. An analysis of those requisites was made with the purpose of showing that some of them are obsolete due to the arrival ofthe Federal Constitution in 1988 and that others should have their application restricted to the repairing of punitive damages, since their origin is and they are connected in the matter ofvalue to the restitutory Law. From the analysis conducted, we conclude that: can not be applied requisites that taper with the restitutory Law; that the punitive damages' purpose protects superior value of alI society' s interest that superposes the material values; that the parts find themselves in situation of inequity when it comes to work contract; that work is essential good for workers and the entire society; and that is why specific requisites are a necessity, as well as the application of the punitive-pedagogic aspect, reaching the prohibitive function of the Law, which, materializes through significant values for reparation / Este trabalho tem como objetivo fazer uma releitura crítica dos requisitos adotados pela maior parte da doutrina e da jurisprudência para fixação do valor da reparação do dano moral. Fez-se uma análise desses requisitos com o intuito de demonstrar que alguns estão superados pelo advento da Constituição Federal de 1988 e outros devem ter sua aplicação restrita à reparação dos danos materiais, eis que oriundos e guardam conexão axiológica com o direito restituitório. Da análise procedida concluiu-se que: não podem ser aplicados requisitos que se afinam com o direito restituitório; que o instituto do dano moral protege valor superior de interesse de toda a sociedade que se sobrepõe aos valores materiais; que as partes encontram-se em situação de desigualdade no contrato de trabalho; que o trabalho é bem essencial aos trabalhadores e à toda sociedade; por isso é que há necessidade de requisitos específicos e de aplicação do caráter pedagógico-punitivo, com alcance da função proibitiva do Direito, o que se materializa através de valores significativos para a reparação

Made available in DSpace on 2016-08-17T13:54:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HERTZ DA CONCEICAO DIAS.pdf: 9279666 bytes, checksum: 89d551d74b49eee15cec30adb0e93c36 (MD5) Previous issue date: 2009-06-23 / Cet travail prétend analyser les pratiques éducatives du mouvement Hip Hop du Maranhão dans de la décennie de 1990 comme contre tendance à la pénétration de la culture néo-libérale ou de l'impérialisme culturel entre la jeunesse des périphéries de São Luís. Dans cette période s'accentue le processus de pénalisation, criminalization et punition de la jeunesse pauvre dans le monde entier. Pour notre étude, nous prenons comme locus de la recherche le quartier de la Liberté, localisée dans les proximités du centre commercial de São Luís, dont la majorité de la population est noire. Dans ce sens, s'enquête la performance Movimento Hip Hop Quilombo Urbano à travers sa Posse Liberdade Sem Fronteira , près jeunes impliqués dans des conflits existants entre plusieurs communautés à l'intérieur de ce quartier. À ces conflits nous appelons guerre interne . Nous analysons encore de qu'il forme ces actions éducatives contribuent pour mobilisations politiques à l'intérieur et à l'extérieur du quartier susmentionné, ainsi que dans la tentative de construction d'une subjectivité collective positive entre leurs habitants, spécialement la jeunesse noire. Pour effet de recherche, nous faisons appel à la méthodologie de la recherche documentaire et bibliographique systématique que transcorru tous les moments de la recherche, depuis l'élaboration d'un tableau théorique, l'approfondissement des catégories d'analyses et l'établissement de la médiation entre la recherche empirique et les études théoriques. Nous utilisons encore, la technique du commentaire participant et les entrevues focalisées, dans le but de comprendre le processus, indiquer des chemins et reprendre quelques éléments de cette réflexion initiés pendant la recherche, en se soulevant quelques considérations. / Este trabalho pretende analisar as práticas educativas do movimento Hip Hop do Maranhão a partir da década de 1990 como contra tendência à penetração da cultura neoliberal ou imperialismo cultural entre a juventude das periferias de São Luís. Nesse período acentua-se o processo de penalização, criminalização e punição da juventude pobre em todo o mundo. Para nosso estudo, tomamos como locus da pesquisa o bairro da Liberdade, localizado nas proximidades do centro comercial de São Luís, cuja maioria da população é negra. Neste sentido, investiga-se a atuação Movimento Hip Hop Quilombo Urbano através de sua Posse Liberdade Sem Fronteiras, junto a jovens envolvidos em conflitos existentes entre várias comunidades no interior deste bairro. A esses conflitos denominamos guerra interna . Analisamos ainda de que forma essas ações educativas contribuem para mobilizações políticas dentro e fora do bairro supracitado, bem como na tentativa de construção de uma subjetividade coletiva positiva entre seus moradores, especialmente a juventude negra. Para efeito de pesquisa, recorremos à metodologia da pesquisa documental e bibliográfica sistemática que transcorreu todos os momentos da investigação, perpassando a elaboração de um quadro teórico, o aprofundamento das categorias de análises e o estabelecimento da mediação entre a pesquisa empírica e os estudos teóricos. Utilizamos ainda, a técnica da observação participante e entrevistas focalizadas, no sentido de compreender o processo, indicar caminhos e retomar alguns elementos dessa reflexão iniciados durante a pesquisa, levantando-se algumas considerações.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adolescente em conflito com a lei.pdf: 1615956 bytes, checksum: 95a7d6202855dbc49eef9aeae42c1417 (MD5) Previous issue date: 2007-11-14 / This dissertation deals with the interface between the social issue and the legal issue in the context of the adolescent who answered a due process law. This study aims to analyses the discourse of the legal-social operators in five due process law of the Serra and Vila Velha youth and Childhood Judgeship of the. The social issue and the historical building of the rights of adolescents in conflict with the law had been configured as the theoretic referential. We analyzed the discourses of the judge, public prosecutor, lawyer or counsel for indigents, social work of UNIP, technician of the Court and the professionals of program LAC. After successive readings of the material the data had been analyzed using the referential of the analysis of discourse. The data were organized and presented in the follow way: the history of each adolescent and his/her passage in the legal process; the discourses of the instauration and proceeding of the legal process; discourses for application of the social-educative actions; discourses to execute the social-educative actions and finally the discourses of the final proceeding of the legal process analyzing each one of these parts. As a result was evidenced that in the initial phase of the legal process the expressions of the social matter had been occulted taking advantage the legal issue. The situation of breaking rights of the adolescents and the social circumstances of their evolvement in the practice of infraction was not considered. And the protection to the adolescents through the social-educative action was not sued at law. In the phase of application of the social-educative action we verify a low influence of the discourses of the others legal-social operators and a high influence of the discourses of the magistrate and public prosecutor. The families of the adolescents almost were not mentioned in the audience and in the proceeding of the legal tram. We verify in the phase of execution of the social-educative that the educative process was not reach. It happened because of the lack of systematization in the attendance, the lack of attention to the social necessities of the adolescents and their families and the consequent absence of insertion of them in programs of social inclusion, implying in the strong presence of the sanction and punitive character. The speech of the social reinsertion of the adolescent through the school and the work was evidenced. The data had proven the lack of mediation between rights and public policy and demonstrated that the adolescent in conflict with the law is dealt in a way that stressing the figure of the infractor and overcast the figure of the adolescent citizen in peculiar condition of development. In the final phase of the legal process we verify a legal system whose performance in prominence was of the public prosecutor and the magistrate what indicated that they conducting the process, demonstrating the prevalence of the legal issue. It was concluded that the content of the social matter was enunciated in the legal-social discourses in a non polity way showing that the guilt of the infraction is only of the adolescents and their families. The legal social-educative action is not integrate and do not promote an efficient educative process. Finally we conclude that o ECRIAD was set in motion about periods and rites and was completely ignored about the social rights and the educative aspects of the social-educative actions. / A presente dissertação trata da interface entre a questão social e a questão jurídica no contexto do adolescente que respondeu a processo judicial. O objetivo geral da pesquisa foi analisar os discursos dos operadores jurídico-sociais presentes em cinco processos judiciais das Varas da Infância e Juventude de Serra e Vila Velha. A questão social e a construção histórica dos direitos do adolescente em conflito com a lei configuraram-se como referenciais teóricos. Selecionou-se os discursos do Juiz, Promotor de Justiça, Advogado ou Defensor Público, Assistente Social da UNIP, dos Técnicos do Juizado e dos profissionais do programa LAC. Após leituras sucessivas do material os dados foram analisados utilizando-se o referencial da análise do discurso. Os dados foram organizados e apresentados da seguinte forma: histórico de cada adolescente e seu percurso no processo judicial; discursos da instauração e trâmites iniciais do processo judicial; discursos da aplicação da medida sócioeducativa; discursos da execução da medida sócio-educativa e discursos dos trâmites finais do processo judicial sucedendo-se com a análise de cada uma dessas partes. Como resultado constatou-se que na fase inicial do processo judicial as expressões da questão social foram ocultadas, prevalecendo a questão jurídica. Não se considerou a situação de violação de direitos dos adolescentes e nem as circunstâncias sociais de envolvimento destes na prática de infração e nem foram acionadas a proteção aos adolescentes, através de medidas protetivas. Na fase de aplicação da medida sócio-educativa observou-se pouca influência dos discursos dos outros operadores jurídico-sociais, sobressaindo-se os discursos do Magistrado e do Promotor de Justiça. As famílias dos adolescentes foram pouco acionadas nas Audiências e no decorrer da trama judicial. Verificou-se na fase da execução da medida a não realização do processo sócio-educativo, dada a falta de sistematização no atendimento, a falta de atenção às necessidades sociais dos adolescentes e de suas famílias e a conseqüente ausência de inserção destes em programas de inclusão social, implicando na forte presença do caráter sancionatário e punitivo. Constatou-se o discurso da reinserção social do adolescente através da escola e do trabalho. Os dados comprovaram a ausência de mediação do direito com as políticas públicas demonstrando que o adolescente em conflito com a lei é tratado de forma a se acentuar a figura do infrator, ficando obscurecida a figura do adolescente cidadão em condição peculiar de desenvolvimento. Na fase de finalização do processo judicial verificou-se uma ritualização jurídica cuja atuação em destaque foi do Promotor de Justiça e do Magistrado o que indicou que são eles os condutores do processo, demonstrando a prevalência da questão jurídica. Concluiu-se que o conteúdo da questão social foi enunciado nos discursos jurídicosociais de forma despolitizada, quando da individualização e culpabilização do adolescente, sendo este e sua família responsabilizados sozinhos pela situação de infração, bem como não se efetivaram ações jurídico-sociais integradas de forma a promover um processo sócio-educativo eficaz. Concluiu-se que o ECRIAD foi acionado no que diz respeito aos prazos e ritos processuais e foi completamente ignorado quanto aos direitos sociais e aos aspectos educativos das medidas sócioeducativas.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Georges Amauri Lopes.pdf: 1318748 bytes, checksum: 7414a99112e9a61d311cc5e645cce46d (MD5) Previous issue date: 2007-09-04 / If it is true that the contemporary societies are extremely complex, formed by many subgroups owner of different values, there is no reason to deny that all of them agree on a minimum of morality and types of behaviors necessary to make any pacific union in the society possible. The elements which are in that agreement are learned by the socialization procedure, and are sustained and protected by the informal social control in a first moment. When this control is no longer effective those fundamental elements and social conditions are at risk, the State must bring to itself the formal social control, which is made by the penal law, one of the many instruments that exist for it. Many of the fundamental social conditions may be put on danger by acts in the economic activity specifically. This paper intends to legitimate the economic penal law as a way of protecting the fundamental social conditions necessary for a pacific, fair and equal social life, which may be offended by abusive acts of the economic power. / Em que pese ser a contemporaneidade caracterizada por uma sociedade altamente complexa, na qual podem ser encontrados diversos sub-grupos orientados por valores ou padrões comportamentais diversificados, não se nega haver um mínimo consenso ético sem o qual não se faria possível a existência de qualquer coesão pacífica. Os elementos espirituais que a compõem são ensinados no processo de socialização e assegurados, num primeiro momento, pelo controle social informal. Quando este não se mostra mais capaz a tanto e bens jurídicos essenciais estão sob risco, o Estado tem o dever de chamar para si o controle social formal, constituindo-se o direito penal em um dos instrumentos existentes. Vários daqueles bens jurídicos podem ser lesionados por atos manifestados especificamente na atividade econômica. Esta dissertação tem por escopo fundamentar o direito penal econômico como meio de proteção aos bens jurídicos essenciais à coexistência social pacífica, justa e igualitária que podem ser colocados em risco pelos atos abusivos do poder econômico.