Submitted by Augusto Rodrigues Coutinho de Melo Filho (augusto.filho@hotmail.com.br) on 2018-05-10T04:23:30Z No. of bitstreams: 1 Regulação por objetivos - versão biblioteca.pdf: 1394879 bytes, checksum: 9a29a0db296eb7bf9d7db7143e270747 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-05-16T12:55:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Regulação por objetivos - versão biblioteca.pdf: 1394879 bytes, checksum: 9a29a0db296eb7bf9d7db7143e270747 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2018-05-18T19:26:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Regulação por objetivos - versão biblioteca.pdf: 1394879 bytes, checksum: 9a29a0db296eb7bf9d7db7143e270747 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-18T19:26:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regulação por objetivos - versão biblioteca.pdf: 1394879 bytes, checksum: 9a29a0db296eb7bf9d7db7143e270747 (MD5) Previous issue date: 2018-02-05 / O presente trabalho pretende investigar os diferentes modelos de regulação financeira, com foco no modelo de regulação por objetivos ou “twin peaks”, no contexto das recentes transformações na estrutura do mercado financeiro global, notadamente no que tange (i) ao surgimento de novos produtos e serviços que não são facilmente enquadrados em um segmento específico do mercado financeiro, podendo envolver concomitantemente funções típicas dos mercados bancário, de capitais e de seguros; e (ii) às mudanças nas características dos principais participantes que atuam nesse mercado, dentre as quais pode se destacar (ii.1) a unificação de organizações financeiras que atuavam em diferentes setores do mercado financeiro – bancos de investimento, bancos comerciais, corretoras, seguradoras etc. – resultando na formação de conglomerados financeiros; (ii.2) o ingresso de empresas de tecnologia que competem e fornecem serviços financeiros de modo inovador, desafiando os participantes clássicos deste mercado. As mudanças supracitadas são significativas do ponto de vista da estrutura de mercado, e devem ser observadas pelos reguladores a fim de avaliar a compatibilidade de suas respectivas estruturas regulatórias com os novos riscos advindos desse “novo mercado financeiro” em formação. Parte-se da premissa de que uma estrutura regulatória efetiva precisa se adequar à respectiva estrutura de mercado a qual se pretende regular, sob o risco de tal desalinhamento resultar em uma regulação excessivamente custosa e que não promove os objetivos para os quais foi criada. A hipótese deste trabalho é que o modelo de regulação por objetivos é o mais apto a propiciar uma regulação financeira efetiva, em contraposição aos modelos de regulação por setores e unificada, tendo em vista que sua estrutura regulatória: (i) permite a consecução dos múltiplos objetivos da regulação financeira de forma harmonizada, em um cenário de crescente complexificação dos riscos emanados do sistema financeiro, mitigando a possibilidade de sobreposição de objetivos dentro de uma mesma agência; e (ii) amplia o limite de aplicação da regulação, uma vez que os critérios jurídicos para determinação de competência dos reguladores não são vinculados a conceitos próprios dos setores bancário, securitário e de capitais, cuja divisão é cada vez menos perceptível do ponto de vista da prática financeira, na qual as atividades financeiras vêm sendo desenvolvidas de modo transversal. A fim de desenvolver a hipótese elencada, o trabalho se propõe, num primeiro momento, a fazer uma revisão da literatura teórica sobre modelos de regulação, com o objetivo de identificar as características que tornam um modelo regulatório “ótimo” do ponto de vista da efetividade. Após essa análise, parte-se para um exame das mudanças práticas pelas quais o mercado financeiro vem passando, e como elas afetam as diferentes estruturas de regulação vigentes – propiciando a emergência do modelo de regulação por objetivos como predominante em algumas jurisdições. Nesse contexto, a regulação por objetivos se coloca como uma opção a ser considerada pelos diferentes reguladores nacionais para enfrentar os novos riscos do mercado financeiro global e auxiliar o pleno desenvolvimento do mercado financeiro nas próximas décadas. / The present work intends to investigate the different models of financial regulation, focusing on the model of regulation by objectives or "twin peaks", in the context of the recent transformations in the structure of the global financial market, especially regarding (i) the emergence of new products and services that are not easily framed in a specific segment of the financial market, and can simultaneously develop typical functions of the banking, securities and insurance markets; and (ii) changes in the characteristics of the main participants in this market, among which (ii.1) the unification of financial organizations operating in different sectors of the financial market - investment banks, commercial banks, brokerage firms, insurance companies etc. - resulting in the formation of financial conglomerates; (ii.2) the entry of financial technology companies that compete and provide innovative services in competition with the classic participants of this market. The aforementioned changes should be interpreted as major changes in terms of market structure, and must be observed by regulators in order to assess the compatibility of their respective financial structures with the new risks arising from this "new financial market" in formation. The work is based on the theoretical premise that an efficient and effective regulatory structure needs to reflect the respective market structure that it is intended to regulate, under the risk that such misalignment will result in an empty regulation, without regulatory tools to promote the objectives for which it was created. The hypothesis of this work is that the model of regulation by objectives, as opposed to the unified- and sector-based models, is the most adequate to provide an efficient and effective financial regulation, especially considering that its regulatory structure: (i) enable the fulfillment of multiple objectives of financial regulation in a harmonized manner, in a stage where the complexity of risks emanating from the financial system are increasing, mitigating the possibility of objective overlap within the same agency; and (ii) expand the regulatory perimeters, since the legal criteria for determining the competence of regulators is not linked to concepts of the banking, security and capital sectors, whose distinction increasingly blurred from the point of view that most financial activities have been developed in a cross-sectored way. In order to develop this hypothesis, this dissertation proposes, firstly, to review the theoretical literature on regulation models, with the objective of identifying the characteristics that make a regulatory model “optimal” from the point of view of efficiency and effectiveness. After this analysis, we examine the practical changes happening in the financial market, and how they affect the different regulatory structures in force - propitiating the emergence of the regulation by objectives as the redominant model in some jurisdictions. In this context, regulation by objectives is an option to be considered by the different national regulators to face the new risks of the global financial market and to help the full development of financial markets in the coming decades

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2017-06-09T18:15:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) CONTI, Paulo Fillipy de Souza. A Casa das Qualidades, Pesos E Preços - A Mesa da Inspeção do Tabaco e Açúcar de Pernambuc~1.pdf: 2216907 bytes, checksum: 6fa0ba7ed67771a32386382fc9286820 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-09T18:15:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) CONTI, Paulo Fillipy de Souza. A Casa das Qualidades, Pesos E Preços - A Mesa da Inspeção do Tabaco e Açúcar de Pernambuc~1.pdf: 2216907 bytes, checksum: 6fa0ba7ed67771a32386382fc9286820 (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / CNPQ / A presente dissertação analisa a atuação da Mesa da Inspeção do Tabaco e Açúcar de Pernambuco entre os anos de 1752 e 1777. Criadas em 1751, em colaboração com leis em vigor ao menos desde o século XVII, as Mesas da Inspeção do Tabaco e Açúcar – estabelecidas também no Rio de Janeiro, Bahia e Maranhão – foram a segunda interferência de Sebastião José de Carvalho e Mello, conde de Oeiras e marquês de Pombal, nos negócios do Estado do Brasil. Logo, estiveram entre os instrumentos iniciais das reformas pombalinas. E através delas é possível entender a recepção de algumas das primeiras reformas nas praças coloniais. Sobre a Mesa de Pernambuco buscamos contemplar aspectos da sua relação com os habitantes da Praça do Recife; a sua relação com o sistema de frotas e com a Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba. Além disso, exploramos a forma pela qual a Mesa da Inspeção cuidou dos gêneros sobre os quais tive competência; os limites geográficos do seu poder de incentivo e regulação; e as artimanhas usadas pelos senhores de engenho e comerciantes, para dar ares de normalidade a eleições irregulares, durante dois processos de votação para o cargo de inspetor do açúcar. / This thesis analyzes the performance of the Pernambuco’s Bureau of Inspection of Tabacco and Sugar between the years 1752 and 1777. Created in 1751, in collaboration with the laws in effect at least since the seventeenth century, the Bureau of Inspection of Tabacco and Sugar - also established in Rio de Janeiro, Bahia and Maranhão - were the first interference of Sebastião José de Carvalho e Mello, Oeiras Count and Marquis of Pombal, in the affairs of State of Brazil. So, they were among the early tools of Pombal reforms. And through it is possible to understand the reception of some of the first reforms in the colonial plazas. About Pernambuco’s Bureau we seek contemplate aspects of their relationship with the inhabitants of Recife Plaza; their relationship with the system of fleets and the General Company of Pernambuco and Paraíba. In addition, it explores the way in which the Bureau of Inspection taken care of genres over which had jurisdiction; the geographical limits of its power of incentives and regulation; and the tricks used by the planters and merchants, to give an air of normalcy to irregular elections for two voting procedures for the post of sugar inspector.

Em bactérias, os fatores sigma alternativos permitem a rápida adaptação da célula a alterações no ambiente. Dentre estes, os fatores sigma ECF (função extra-itoplasmática) caracterizam-se pelo envolvimento na resposta a sinais da região extra-citoplasmática da célula. O sequenciamento do genoma de Caulobacter crescentus indicou a presença de 13 ORFs codificando fatores ECF. Este trabalho descreve a caracterização de cepas mutantes em cinco genes que codificam fatores sigma ECF de C. crescentus, sendo eles sigL, sigM, sigN, sigU e sigF. A regulação da expressão destes genes em respostas a diferentes estresses foi também analisada, pelo uso de fusões de transcrição de suas regiões promotoras ao gene reporter lacZ. Todos os mutantes mostraram-se viáveis, sendo também tão resistentes quanto a cepa parental a uma série de estresses ambientais testados, indicando que estes genes não são essenciais. Verificou-se, porém, que os mutantes nos genes sigL e sigM são mais sensíveis ao choque térmico extremo (48°C). A caracterização da cepa mutante em sigF mostrou que este gene é essencial para a resistência da célula a estresse oxidativo durante a fase estacionária. A análise da expressão de sigF indicou um controle pós-transcricional, com o acúmulo da proteína SigF durante esta fase do crescimento, sem um aumento na transcrição do gene. Oito genes regulados por &#963;F durante a fase estacionária foram identificados em experimentos de \"microarray\", incluindo os genes de resposta a estresse oxidativo, sodA e msrA. A análise da atividade do promotor de sigU mostrou sua indução na entrada na fase estacionária e após estresse salino e osmótico. No entanto, o mutante nulo em sigU não se apresentou mais sensível que a cepa parental a esses estresses. Os resultados aqui descritos permitiram identificar a importância de alguns dos fatores ECF de C. crescentus na resposta a estresses nesta bactéria. / Alternative sigma factors permit the rapid adaptation to environmental changes in bacteria. Among them, members of the ECF subfamily (extrac</i<ytoplasmic function) are characterized by their involvement in responses to changes in the extracytoplasmic compartment of the cell. Analysis of the complete genome sequence of Caulobacter crescentus has led to the identification of 13 ORFs encoding putative sigma factors of the ECF subclass. The present work describes the characterization of mutant strains in five genes encoding ECF sigma factors from C. crescentus, named sigL, sigM, sigN, sigU and sigF. The expression of these genes in response to distinct stress conditions was also investigated, using transcriptional fusions of their promoter regions to the lacZ reporter gene. The five mutants strains obtained were viable and did not show increased sensitivity, when compared to the parental strain, to a series of environmental stress conditions, indicating that these genes are not essential. However, the sigL and sigM mutant strains were shown to be more sensitive to extreme heat shock (48°C). Furthermore, the characterization of the sigF mutant strain demonstrated that this gene is essential for oxidative stress survival during stationary phase. Analysis of sigF expression indicated a post-transcriptional control, with an increase in the levels of SigF protein during this growth phase, without changes in the transcription rate of the gene. Eight genes regulated by &#963;F during stationary phase were identified in microarray experiments, including the oxidative stress response genes sodA and msrA. Analysis of sigU promoter activity in response to distinct stress conditions showed induction upon entry into stationary phase and during saline and osmotic stress. Nevertheless, the sigU null mutant did not show increased sensitivity to these stresses. The results described here identified the importance of some of the C. crescentus ECF sigma factors in the response to stresses in this bacterium.

P. aeruginosa PA14 é uma linhagem isolada de queimadura que apresenta vários fatores de patogenicidade comuns no quadro de infecção de hospedeiros filogeneticamente distintos (plantas, mamíferos ou invertebrados). O gene kerV foi revelado numa busca por mutantes atenuados em virulência em uma biblioteca de mutantes por transposons da linhagem PA14 (Rahme et al., 1997). A caracterização da linhagem D12, mutante em kerV, confirmou sua virulência atenuada (Apidianakis et al., 2005 e An et al., 2009) e resultados do transcriptoma mostraram alteração na expressão de mais de 500 genes, sendo alguns relacionados com o sistema de \"quorum sensing\" (Rahme et al, dados não publicados). O gene kerV está próximo à montante ao gene gloB, envolvido em detoxificação de metilglioxal, e à jusante aos genes rnhA e dnaQ, que codificam proteínas envolvidas na replicação e reparo do DNA. Este trabalho teve como objetivo estudar a função molecular do produto de kerV e a expressão dos genes do lócus kerV-rnhA-dnaQ. Análises de bioinformática indicam que a proteína KerV é uma metiltransferase dependente de S-adenosil-metionina (SAM), apresentando um domínio conservado de ligação a SAM e uma arquitetura de domínio compatível com a organização em fitas-beta e hélices-alfa alternadas descritas para a família das metiltransferases dependentes de SAM. Ela não apresenta outros domínios conservados que indiquem seu substrato de metilação. A expressão heteróloga desta proteína em E. coli, mostrou que ela é expressa de maneira parcialmente solúvel quando co-expressa com as chaperoninas GroEL/GroES em baixas temperaturas ou quando fusionada a MBP ou GST. A purificação desta proteína mostra que ela é co-eluída com a chaperonina GroEL sugerindo que para atingir sua conformação nativa ela necessita dessas proteínas acessórias. MBP-KerV purificado foi usado para ensaios \"in vitro\" de atividade de metiltransferase e ligação a SAM, que não foram conclusivos, pois não há certeza do seu correto estado de enovelamento. Ensaios de duplo-híbrido mostraram que KerV não interage com os produtos de rnhA e dnaQ, sugerindo que KerV não está diretamente relacionado com suas funções. A freqüência de mutação na linhagem D12 está levemente aumentada (aproximadamente quatro vezes), o que sugere que KerV não está diretamente envolvida no reparo de DNA do tipo ´mismatch repair`. Os ensaios usados para detectar metilação do DNA, proteínas e rRNAs não revelaram que KerV estaria envolvido com a metilação destes substratos. Os inícios de transcrição dos genes kerV, rnhA e dnaQ foram determinados. A deleção de kerV causa um efeito polar na transcrição do gene rnhA, que não se reflete nos níveis da proteína. A deleção também afeta a expressão de dnaQ, sugerindo que KerV seja importante para sua regulação. Os ensaios de complementação da virulência em modelos invertebrados e de células epiteliais de pulmão mostram que apenas a presença dos três genes e seus produtos em níveis normais são capazes de reverter a maioria dos fenótipos atenuados. KerV se mostrou essencial para a inibição da translocação de NF-kB para o núcleo das células, comprovando que esta proteína é relevante para a virulência de PA14, contribuindo com o silenciamento da resposta imune do hospedeiro. O conjunto dos resultados indicam uma complexa inter-relação entre a expressão dos genes kerV, rnhA e dnaQ e seu papel na biologia de P. aeruginosa. / P. aeruginosa PA14 is a burn isolate multi-host pathogen strain. The screening for virulence attenuated mutants in a PA14 transposon mutant library revealed the kerV gene (Rahme et al., 1997). The characterization of D12 strain, a kerV mutant, confirmed the attenuated virulence phenotype (Apidianakis et al., 2005 and An et al., 2009) and transcriptome analysis showed the expression of more than 500 genes are affected in D12, some of these genes are related with quorum sensing (Rahme et al, unpublished data). kerV is upstream of the gloB gene, related with methylglioxal detoxification and downstream of the rnhA and dnaQ genes, both related with DNA replication and repair. The purpose of this work was to study the molecular function of KerV product and the expression of kerV-rnhA-dnaQ locus. Bioinformatics analysis indicated that KerV is a SAM dependent methyltransferase that have a conserved SAM binding domain with architecture compatible with classic alternating &#946;-stranded and &#945;-helical regions. KerV does not show any other conserved motif that could indicate its methylation substrate. Heterologous expression in E. coli showed that KerV is partially soluble only when co-expressed with GroeL/GroES chaperones at low temperatures or when KerV is in fusion with MBP or GST tag. During the purification process KerV was copurified with GroEL chaperone suggesting that this association may be required for the correct folding of KerV. Methyltransferase activity and SAM binding assays were done with purified MBPKerV and the results were not conclusive since the proper conformation of MBP-KerV cannot be verified. Yeast two-hybrid assays indicated that RNaseH and DnaQ are not interaction partners of KerV, suggesting that their functions are not directly related. The mutation frequency of D12 strain increased only about four times in relation to PA14, suggesting that KerV is not directly involved with DNA mismatch repair. The assays to detect methylation in DNA, RNAs and proteins do not show that KerV is involved with methylation of these substrates. The transcription start sites of kerV, rnhA and dnaQ genes were mapped through 5\'-RACE- and primer extension experiments. The kerV deletion causes a polar effect on the transcription of rnhA gene, which is not reflected on RNaseH protein levels. The kerV deletion also affects dnaQ expression, suggesting that KerV is important for its regulation.The virulence complementation assays in flies and lung epithelial cells showed that the fully rescue of the wild type phenotype was achieved only when the entire locus is present. KerV was essential to inhibit the NF-kB nucleus translocation, demonstrating that KerV is relevant to PA14 virulence, contributing for the silencing of host immune system. Altogether, these data showed a complex inter-relation among kerV, rnhA and dnaQ genes and its role in P. aeruginosa biology

Esta tese aborda a ascensão de atores não estatais na Política Ambiental Internacional. De forma mais precisa, a cooperação entre ONGs, comunidades locais e o setor privado em arenas transnacionais, o \"novo modo\" de governança global. O objetivo é mostrar que os atores não estatais têm desempenhado um papel importante na governança da biodiversidade como \"global governors\", uma vez que as Organizações Internacionais têm delegado cada vez mais funções a atores não-estatais. Por meio de estudos de caso envolvendo a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, a União para o Comércio BioÉtico, e a Natura, esta pesquisa contribui teoricamente e empiricamente para a literatura em Relações Internacionais e Ciência Política ao responder a seguinte questão de pesquisa: em que medida as ONGs, o setor privado e as comunidades locais contribuem para o processo de implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)? / This dissertation addresses the rise of non-state actors in International Environmental Politics. More precisely, it tackles the cooperation among NGOs, local communities and the private sector in transnational arenas, the \"new mode\" of global governance. The aim is to show that non-state actors have played a major role in biodiversity governance as \"global governors\" given that International Organizations have increasingly delegated functional roles to non-state actors. Through case studies involving the Amazon Cooperation Treaty Organization, the Union for Ethical BioTrade, and Natura, this research study contributes theoretically and empirically to the literature in International Relations and Political Science by answering the following research question: to what extent do NGOs, the private sector and local communities contribute to the implementation process of the Convention on Biological Diversity (CBD)?

Influência dos sistemas de Quorum Sensing AI-1/AI-2/AI-3 nos fatores de virulência de EPEC atípica de origem animal. A secreção de moléculas sinalizadoras de baixo peso molecular que se acumulam no meio extracelular até atingir um limite crítico de concentração para sua detecção, acarretando em sinalizações intracelulares e respostas efetoras, define o sistema de comunicação bacteriano chamado Quorum Sensing. Este sistema, que regula comportamentos coletivos mostrou-se um mecanismo disseminado em diversas espécies bacterianas. Diversos estudos descreveram a existência de pelo menos 3 sistemas relacionados ao Quorum Sensing em bactérias Gram-negativas, LuxIR/AI-1, LuxS/AI-2 e QseBC/AI-3/Epinefrina/Norepinefrina. Fatores de virulência como formação de biofilme, motilidade e adesão ao epitélio do hospedeiro devem ser controlados de maneira adequada para tirar o melhor proveito da situação em que a bactéria se encontra. Este trabalho teve como objetivo analisar a influência e a correlação dos genes luxS, qseC e sdiA, relacionados ao sistema de comunicação bacteriana Quorum Sensing, nos principais fatores de virulência de uma amostra de EPEC atípica de origem animal. Foram construídos mutantes pela metodologia baseada na recombinação homóloga mediada pelo sistema Lambda Red, que foram submetidos a ensaios fenotípicos. A sinalização por AI-2 e luxS desempenham papéis na motilidade, formação de biofilme e adesão a células epiteliais. QseC influencia a produção de biofilme pela regulação de componentes da matriz extracelular, e participa de processos de motilidade e adesão. O hormônio epinefrina contribui na alteração de processos de motilidade, formação de biofilme e desenvolvimento da lesão A/E. O gene sdiA também tem um papel importante na regulação de fatores de virulência, mesmo na ausência de AHL. Uma interação antagônica parece existir entre os genes qseC e luxS. A ausência de sistemas de Quorum Sensing promove a produção de um biofilme robusto na amostra AP155. / The secretion of low molecular weight signaling molecules that accumulate in the extracellular medium until reaching a critical concentration limit for its detection, leading to intracellular signaling and effector responses, defines the bacterial communication system called Quorum Sensing. This system regulates collective behaviors and has been proven to be a widespread mechanism in several bacterial species. Several studies have described the existence of at least 3 Quorum Sensing-related systems in Gram-negative bacteria, LuxIR/AI-1, LuxS/AI-2 and QseBC/AI-3/Epinephrine/Norepinephrine. Virulence factors such as biofilm formation, motility and adhesion to the host epithelium should be adequately regulated to make the most of the situation in which the bacterium is found. The aim of this work was to analyze the influence and correlation of luxS, qseC and sdiA genes, related to the bacterial communication system Quorum Sensing, on the main virulence factors of an atypical EPEC strain isolated from an animal. Mutants were obtained through homologous recombination mediated by the Lambda Red system, and then were submitted to phenotypic assays. AI-2 signaling and luxS play roles in motility, biofilm formation, and adhesion to epithelial cells. QseC influences the production of biofilm by the regulation of components of the extracellular matrix, and participates in the processes of motility and adhesion as well. The epinephrine hormone alters the processes of motility, biofilm formation and development of the A/E lesion. The sdiA gene also plays an important role in the regulation of virulence factors, even in the absence of AHL. An antagonistic interaction seems to exist between the qseC and luxS genes. The absence of Quorum Sensing systems promotes the production of a robust biofilm in the AP155 strain.

O iodeto reduz a expressão, cauda poli(A) e taxa de tradução do mRNA da NIS, a partir de 30 min de tratamento. O estudo atual objetivou caracterizar as bases moleculares envolvidas nesses efeitos inibitórios. Células PCCl3 foram tratadas com NaI (10-3M), por diferentes períodos de tempo, e avaliou-se: a meia-vida do mRNA de NIS; o papel das porções 3\'UTR/5\'UTR; o envolvimento de eventos transcricionais; a organização do citoesqueleto de actina; o conteúdo total, meia-vida, degradação, internalização e atividade de NIS; a ativação da via PI3K/Akt. Os resultados evidenciaram que o excesso de iodeto: reduz a meia-vida e interage com a porção 3\'UTR do mRNA de NIS; inibe a atividade do promotor de NIS; desorganiza o citoesqueleto de actina; reduz o conteúdo total, de membrana, a meia-vida e atividade de NIS; aumenta a internalização de NIS por clatrinas, e sua degradação por lissosomos; ativa a via PI3K/Akt. Conclui-se que o iodeto ativa diferentes mecanismos moleculares, transcricionais e pós-transcricionais, para promover o efeito inibitório sobre a expressão de NIS. / Iodide reduces NIS mRNA expression, poly(A) tail length and transcription rate, after 30 min of treatment. The present study aimed to caracterize the molecular basis involved in these inhibitory effects. PCCl3 cells were treated with NaI (10-3M) and assays were performed to evaluate: NIS transcript half-life; the role of NIS mRNA 3\'UTR/5\'UTR; the involvement of transcriptional events; the organization of actin cytoskeleton; the total content, half-life, degradation, internalization and activity of NIS; the activation of PI3K/Akt pathaway. The results indicatred that iodide excess: reduces NIS transcript half-life and interacts with its 3\'UTR portion; inhibits NIS promoter activity; disrupts the actin cytoskeleton; reduces NIS total and membrane content, NIS half-life and NIS activity; induces the internalization of NIS through clathrin and its degradation through lisosomes; activates the PI3K/Akt pathway. In conclusion, iodide activates different molecular mechanisms, transcriptional and post-transcriptional, to promoter the inhibitory effect on NIS expression.

Em 2016, cerca de 35 milhões de brasileiros ainda não contava com acesso à água tratada e 100 milhões não possuíam atendimento com rede de esgotamento sanitário. Posto que a melhoria do serviço público seja um imperativo, faz-se necessário o investimento de mais de R$ 20 bilhões de reais anualmente até 2033, valor utópico se considerarmos o cenário de restrição orçamentária dos entes federativos. Nesse contexto, a presença de entidades privadas no setor de saneamento básico vem sendo amplamente discutida como uma solução para esse obstáculo ao desenvolvimento nacional. Entretanto, existem barreiras institucionais para a atuação do setor privado que são justificadas por uma ideologia baseada em argumentos que não exploram a complexidade e a realidade atual do setor. A presente pesquisa propôs averiguar se o fato de a propriedade da companhia de saneamento ser pública ou privada impacta na qualidade da provisão dos serviços, na eficiência operacional e na conjuntura financeira das empresas. Isso de maneira a responder se o aumento da participação privada no setor deve ser barrado ou incentivado dentro de um arranjo institucional adequado. Embora o maniqueísmo que percebe o gestor privado como homo economicus e gestor público como supremamente interessado no bem-estar seja bastante disseminado, as análises deste trabalho não mostraram resultados de indicadores sociais consistentemente melhores para empresas públicas e nem que renunciam à eficiência operacional e financeira em prol da prosperidade social. Chega-se à conclusão de que o dilema público-privado não deve ser um empecilho para a execução de políticas. A presença do setor privado não é prejudicial ao consumidor, mas sim necessária em um cenário de crise econômica e com diversas barreiras à execução de obras. Desse modo, as diretrizes governamentais precisam trabalhar para fortalecer o ambiente institucional, não apenas através de suporte, mas também colaborando com a presença das empresas privadas no setor de saneamento básico. / In 2016, around 35 millions of Brazilians still didn\'t have access to clean water and more than 100 millions didn\'t receive sanitation services. For the universalization to be accomplished until 2033, as it is predicted in the National Plan (Plansab, 2014), more than R$ 20 billions must be invested every year, which is utopic if we consider the cenarium of budget restriction of the Union, States and Municipalities. In this context, the presence of private entities in the sanitation sector is more and more discussed as a solution for this obstacle to the national development. However, there are institutional barriers for their action, justified by an ideology based in assertions that do not explore the complexity and the current situation of the sector. This dissertation intends to ascertain if the fact of the propriety of the company is public or private affects the quality of the services, in a social, operational and financial analysis. It intends to answer if the increase of the private presence in the sector should be contained or incentivized, in a proper institutional arrangement.

Este estudo analisa a indústria de gás natural de modo a contribuir para o melhor entendimento acerca das políticas tarifárias da atividade de transporte de gás natural conduzidas pelo governo sob a ótica de um programa de expansão da malha de gasodutos e de fortalecimento da indústria de gás natural no país. A adoção de mecanismos que possibilitem a separação e abertura das parcelas que compõem o preço de venda do gás natural visa a proporcionar uma maior modicidade tarifária, reduzindo os subsídios cruzados entre os Estados (regiões produtoras frente a distantes centros consumidores) e ampliando a eficiência econômica na utilização da malha de gasodutos do sistema de transporte. A partir do auxílio das teorias e modelos tarifários empregados nas indústrias de infraestrutura de rede, a pesquisa analisa a evolução da regulação tarifária associada à Parcela de Produto (Parcela Variável) e à Parcela de Transporte (Parcela Fixa) na formação do preço de venda do gás natural de origem nacional entre a Petrobras e as concessionárias estaduais de distribuição de gás canalizado. A análise dos resultados permite observar que a introdução de mudanças na sistemática de formação do preço de venda do gás natural provoca um retrocesso em relação à transparência na estrutura tarifária e na comercialização do gás natural. A atual política tarifária e os descontos (aproximadamente 32%) praticados pela Petrobras nos preços de venda para as distribuidoras das regiões Nordeste e Sudeste provocam alterações significativas não apenas na competitividade do gás natural frente aos demais combustíveis, mas também dentro do próprio mercado de gás natural. Os consumidores de gás natural nacional não detêm a informação acerca do quanto pagam no custo de serviço de transporte, diferente dos consumidores de gás natural de origem boliviana que se deparam com regras contratuais claras de reajustes dos componentes de cada parcela. Assim, averigua-se que essas mudanças penalizam principalmente os estados com maior produção de gás natural (Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Sergipe), uma vez que o Fator Distância não se encontra claramente definido na nova fórmula de preços do gás nacional. Ainda, conclui-se que o marco regulatório da indústria de gás natural define de maneira clara a formação da tarifa de transporte para os novos gasodutos, enquanto a ANP ainda estuda maneiras de incluir na regulamentação a transparência tarifária na malha de gasodutos existentes. / This study analyzes the natural gas industry in order to contribute to a better understanding of the pricing policies of the activity of the natural gas transmission conducted by the government from the perspective of a program to expand the pipeline network and strengthen the natural gas industry in the country. The adoption of mechanisms that allow the separation and opening of the parcels that make up the selling price of natural gas is intended to provide greater low tariffs, reducing cross-subsidies between states (producing regions across the distant consuming centers) and increasing economic efficiency the use of the gas pipeline of the transportation system. From the aid of tariff models and theories employed in the network infrastructure industries, the research analyzes the evolution of tariff regulation associated with the portion of product (Variable Parcel) and Parcel Transportation (Fixed Parcel) in the formation of the selling price of domestic natural gas rise between Petrobras and the state distribution utilities of gas. The analysis allows us to observe that the introduction of systematic changes in the training of the sales price of natural gas causes a regression in relation to transparency in pricing structure and marketing of natural gas. The current pricing policy and (approximately 32 %) discounts offered by Petrobras in selling prices to distributors in the Northeast and Southeast regions cause significant changes not only the competitiveness of natural gas compared to other fuels , but also within the gas market itself natural. Consumers of domestic natural gas does not hold the information about how much they pay the cost of shipping service, different consumers of natural gas from Bolivian origin faced with clear rules of contractual adjustments of the components of each plot. Thus, it ascertains that these changes mainly penalize states with higher natural gas production (Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia and Sergipe), since the distance factor is not clearly defined in the new pricing formula of the national gas. Still, it is concluded that the regulatory framework of the natural gas industry defines clearly the formation of the transport charge for new pipelines, while the ANP is also considering ways to include the tariff transparency in the regulatory network of existing pipelines.

O principal objetivo da Medida Provisória (MP) nº 579/2012 foi viabilizar a redução tarifária aos consumidores de energia elétrica no Brasil. Entretanto, a medida trouxe outras consequências ao setor elétrico, entre elas incertezas quanto às regras para renovações de concessões existentes. No presente trabalho, verificou-se o impacto da MP no risco sistêmico do setor elétrico e, também, no risco sistêmico dos demais setores regulados da economia brasileira, mas não afetados diretamente com a medida. Analisou-se o risco sistêmico por meio do beta recursivo desalavancado, considerando-se uma base de 140 empresas listadas na B3 entre janeiro de 2008 a setembro de 2016. A partir da metodologia de controle sintético, criaram-se grupos de controle de modo a captar isoladamente o feito da MP sobre o risco sistêmico das empresas do setor elétrico e demais setores regulados. Os resultados mostram um aumento do risco sistêmico dos setores regulados no Brasil após a publicação da MP 579/2012, sugerindo um efeito contágio do ambiente regulatório do país. Ainda, estima-se que o aumento do risco sistêmico tenha custado mais de R$ 14 bilhões aos consumidores/contribuintes brasileiros, lançando dúvidas sobre o real efeito da MP. / The main objective of the Act (PM) n.o 579/2012 was to enable fees reduction to electric power consumers in Brazil. However, it has brought other consequences to the electric power sector, including uncertainties about the rules for renewals of existing concessions. The present work verifies the impact of the PM on the systemic risk of the electric sector and on the systemic risk of the other regulated sectors of the Brazilian economy, but not directly affected with that measure. The analysis of systemic risk uses unleveraged recursive betas, considering a set of 140 companies listed on the B3 between January 2008 and September 2016. Based on the synthetic control methodology, I have created control groups in order to capture the PM effect on the systemic risk of companies in the electricity power sector and other regulated sectors. The results show an increase in the systemic risk of regulated sectors in Brazil after publication of MP 579/2012, suggesting a possible contagion effect of the country\'s regulatory environment. Moreover, I have estimated that the increase in systemic risk may have cost Brazilian consumers/taxpayers more than R $ 14 billion, casting doubt on the real effect of the PM.