Submitted by Paulo Henrique Andreoli (pandreoli@uol.com.br) on 2018-08-16T19:07:03Z No. of bitstreams: 1 Paulo Final.pdf: 1121423 bytes, checksum: 2df69c25ef493b5b366550c4ddc825d1 (MD5) / Rejected by Simone de Andrade Lopes Pires (simone.lopes@fgv.br), reason: Prezado Paulo, Recebemos seu trabalho na biblioteca digital, mas será necessários fazer alguns ajustes: 1º Contra Capa: o título deve ser em letra maiúscula. 2º Folha de aprovação: deve conter a instituição do professor. Por favor, faça as alterações e submeta o trabalho novamente na biblioteca digital. Atenciosamente, Simone on 2018-08-21T21:13:18Z (GMT) / Submitted by Paulo Henrique Andreoli (pandreoli@uol.com.br) on 2018-08-22T16:24:01Z No. of bitstreams: 2 Paulo Final.pdf: 1121423 bytes, checksum: 2df69c25ef493b5b366550c4ddc825d1 (MD5) TA final biblioteca.pdf: 1122937 bytes, checksum: 9e7db8e1535765087a471dce8c22708b (MD5) / Approved for entry into archive by Simone de Andrade Lopes Pires (simone.lopes@fgv.br) on 2018-08-22T17:01:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Paulo Final.pdf: 1121423 bytes, checksum: 2df69c25ef493b5b366550c4ddc825d1 (MD5) TA final biblioteca.pdf: 1122937 bytes, checksum: 9e7db8e1535765087a471dce8c22708b (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-08-22T17:15:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Paulo Final.pdf: 1121423 bytes, checksum: 2df69c25ef493b5b366550c4ddc825d1 (MD5) TA final biblioteca.pdf: 1122937 bytes, checksum: 9e7db8e1535765087a471dce8c22708b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-22T17:15:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Paulo Final.pdf: 1121423 bytes, checksum: 2df69c25ef493b5b366550c4ddc825d1 (MD5) TA final biblioteca.pdf: 1122937 bytes, checksum: 9e7db8e1535765087a471dce8c22708b (MD5) Previous issue date: 2018-07-18 / Ao mesmo tempo que estudos sobre modelos de remuneração executiva que alinhem os interesses de acionistas e administradores são crescentes no Brasil, as boas práticas de governança corporativa sugerem uma maior transparência na divulgação da remuneração dos executivos ao mercado. Este trabalho objetivou primariamente analisar o nível de transparência na divulgação da remuneração executiva em momentos distintos da economia brasileira, em período de estabilidade e de crise econômica e adicionalmente, com base nos dados levantados, compreender a proporção da remuneração variável nos diferentes períodos, imaginando observar se a parcela de remuneração variável paga aos administradores seria menor no período de maior dificuldade econômica. Para uma melhor análise comparativa, selecionamos três segmentos relevantes e distintos, incluindo setores regulados e não regulados, sendo eles os segmentos de alimentos, de bancos e de energia elétrica. Com base nos principais indicadores econômicos, selecionamos os anos de 2012 e 2015, onde consideramos o ano de 2012 um ano de estabilidade econômica no Brasil e o ano de 2015, ano de crise. Os resultados indicaram que mesmo em 2015, alguns segmentos analisados apresentaram boas performances em seus resultados, em comparação a 2012. O eventual declínio nos níveis de divulgação da remuneração executiva, que poderiam ser esperados, mostraram-se bastante estáveis para ambos os anos. Mesmo com resultados adversos entre os segmentos em 2015, foi possível observar que a remuneração variável de curto prazo deixou de ser utilizada como ferramenta de remuneração por parte das empresas no segundo ano analisado. Uma certa migração da remuneração variável de curto prazo para a remuneração baseada em ações foi constatada, com aumento expressivo nos valores médios pagos através desse tipo de incentivo em dois dos três segmentos analisados. O comportamento observado ilustra vários estudos sobre o assunto e as boas práticas de governança corporativa ao mostrar a busca pelo alinhamento dos interesses dos acionistas e gestores e balanceamento de metas entre curto e longo prazos, principalmente em época de maior dificuldade econômica. / While studies on executive compensation models that align the interests of shareholders and managers are increasing in Brazil, good corporate governance practices suggest greater transparency in the disclosure of executive compensation to the stakeholders. This paper aimed primarily at analyzing the level of transparency in the disclosure of executive remuneration at different moments of the Brazilian economy, in a period of stability and economic crisis and additionally, based on the data collected, understand the proportion of variable remuneration in different periods, figuring to observe if the variable remuneration paid to managers would be lower in the period of greatest economic difficulty. For a better comparative analysis, we selected three relevant, distinct, regulated and unregulated segments, such as food, banking and electric energy. Based on the main economic indicators, we selected the years 2012 and 2015, where we consider 2012 a year of economic stability in Brazil and 2015, a year of crisis. The results indicated that even in 2015, some segments analyzed showed a good performance in their results compared to 2012. The eventual decline in levels of disclosure of executive compensation, which could be expected, proved to be quite stable for both years. Even with adverse results among the segments in 2015, it was possible to observe that short term variable compensation was no longer used as a remuneration by some companies in the second year analyzed. A certain migration from short-term variable compensation to share based compensation was observed, and a significant increase in the average values paid through this type of incentive in two of the three segments analyzed. The observed behavior illustrates several studies on the subject and the good practices of corporate governance in showing the search for the alignment of the interests of the shareholders and managers and balance of goals between short and long term, especially in times of greater economic difficulty.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-13T18:36:51Z No. of bitstreams: 1 alinebarretodossantos.pdf: 483356 bytes, checksum: 06d8316d70d3eb94d045a16956965435 (MD5) / Rejected by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br), reason: Renata, tem caracteres estranhos no resumo. Verifique, por favor. on 2016-10-22T13:01:30Z (GMT) / Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-24T10:25:57Z No. of bitstreams: 1 alinebarretodossantos.pdf: 483356 bytes, checksum: 06d8316d70d3eb94d045a16956965435 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-12-15T11:46:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alinebarretodossantos.pdf: 483356 bytes, checksum: 06d8316d70d3eb94d045a16956965435 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-15T11:46:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alinebarretodossantos.pdf: 483356 bytes, checksum: 06d8316d70d3eb94d045a16956965435 (MD5) Previous issue date: 2008-02-27 / Pode-se afirmar que os Planos de Opções de Compra de Ações ou Employee Stock Options Plans (ESOP), concedidos pelas empresas a seus funcionários, em especial aos executivos, é, das ferramentas de remuneração variável, uma das mais discutidas. O presente estudo empírico objetivou verificar o conteúdo informacional de anúncios de eventos de ESOP no mercado de capitais brasileiro. O estudo compreendeu a análise do retorno anormal de 39 ações observados ao redor dos anúncios relativos à deliberação, outorga, exercício de opção e venda de ações das informações disponíveis para o período compreendido entre Julho de 1994 a Março de 2007, utilizando-se da metodologia de estudo de eventos. Uma análise dos planos das empresas presentes no estudo foi feita de modo a verificar se havia a possibilidade da concessão do direito de exercício de opções a todos os funcionários ou se apenas seriam considerados elegíveis os executivos e pessoas consideradas chaves na empresa. Dos eventos analisados, a deliberação do plano foi o único com algum conteúdo informacional, visto que a distribuição dos retornos anormais acumulados antes e depois do evento foram estatisticamente diferentes para a carteira das ações das empresas que estende o benefício a todos os empregados sendo os valores médios da primeira distribuição menores que os da segunda. Os resultados dos demais eventos (outorga, exercício e venda) não permitiram afirmações consistentes a respeito da geração ou não de valor para o acionista. Assim, os resultados do estudo foram não conclusivos quanto a geração de valor para o acionista quando da ocorrência de eventos relativos ao ESOP. Todavia, há indícios da existência de diferenças no conteúdo informacional transmitido ao mercado em relação aos beneficiários elegíveis para o plano e ao tipo de evento anunciado. / Employee Stock Options Plans (ESOP), granted by companies to their employees, especially to top level executives, are probably one of the most discussed tools of compensation. This empirical study aimed to check the informational content of ESOP events in Brazilian capital market. The study performed an event study covering the abnormal return of 39 stocks around announcements of adoption of plan, options grants, options exercise and stocks sales of the disclosed information from June of 1994 to March of 2007. A descriptive analysis of the companies plans was done in order to verify that there was a possibility of granting options to all employees or only to key employees of the company. The announcement of the adoption of the stock option plans indicates an informational content. The cumulative abnormal returns before and after this event are statistically different for the portfolio of companiess stocks that possibility granting options to all employees. In addition, the returns of the first distribution (before event) are less than the second returns. Other events (options grants, options exercise and stocks sales) showed no consistent result about the generation of value for the shareholder. So, the results were not conclusive regarding the generation of value for the shareholders when the occurrence of ESOP event. Meanwhile, the findings indicate differences in the informational content transmitted to the market concerned of the eligible beneficiaries for the plans and the type of ESOP event.

Esta pesquisa teve como objetivo principal discutir os programas de participação nos lucros ou resultados (PLR) no setor bancário brasileiro, sob a ótica da flexibilização das relações entre capital e trabalho, no contexto das mais recentes transformações promovidas pelo capitalismo avançado. A investigação compreendeu, primeiramente, uma pesquisa documental e bibliográfica sobre o processo de regulamentação da PLR no Brasil e a posterior generalização de seu uso. Após o que, foram descritos os modelos de PLR adotados pelo setor bancário brasileiro e também em um caso específico, desde sua instituição nos moldes contemporâneos em 1995, até 2011, comparando-os e evidenciando sua transformação. Através de entrevistas com representantes sindicais e especialistas, destacaram-se as posições e as estratégias adotadas pelos diferentes atores sociais em relação ao tema. Em seguida, empreendeu-se uma observação participante em uma grande empresa do setor, que se concentrou na operacionalização concreta da PLR no cotidiano, o que ocorre por meio dos programas de metas de resultados que vinculam seu pagamento ao desempenho. Os resultados da pesquisa apresentaram elementos despóticos, como diversas formas de controle que garantem a execução de tais programas, ao mesmo tempo em que se observou uma natureza hegemônica, tanto nos espaços estabelecidos de negociação sobre as regras da PLR como no apoio dos trabalhadores e na participação dos sindicatos, assinalando-se características de um regime despótico-hegemônico. A interpretação dos dados com base na teoria sobre a construção do consentimento de Burawoy permitiu uma identificação dos programas de PLR ao estado interno, com relação às instâncias de conciliação de interesses e de participação. Ao final, a articulação da adesão subjetiva a tais programas é compreendida pela inserção cada vez mais individualizada no processo de trabalho. / The present research aimed to discuss the Profit Sharing (PS) plans of the Brazilian banking sector using the perspective of a more flexible capital/labor relationship considering the most recent transformations caused by advanced capitalism. At first, a document and bibliographical investigation about the implementation of PS in Brazil and its subsequent generalization was carried out. Later, PS models adopted by the Brazilian banking sector as well as a specific case are described, since their implementation according to the modern standards in 1995, until 2011 and then compared thus revealing their changes. Interviews with specialists and trade union representatives evidenced the different positions and strategies concerning the theme adopted by the different players involved. Subsequently, participant observation was conducted at a large banking institution, focusing on how PS works on a daily basis, showing that it takes place using targets and results plans linking remuneration to performance. Research results point to despotic elements, such as different forms of control that guarantee that such programs be enforced. It also shows the hegemonic nature of such programs, not only during established arenas for negotiations with regards to PS rules but also concerning employees support and their participation in unions, which reveal traits of a hegemonic-despotic regime. The interpretation of the data on the basis of the Burawoys theory about the manufacturing of consent made it possible to identify PS plans with an internal state, as far as instances of interest and participation conciliation are concerned. Lastly, subjective compliance with such programs is understood by the increasingly individualized features of the labor process.

A dissertação possui como objetivo principal o estudo da modicidade tarifária nas concessões comuns de serviços públicos da Lei nº 9.987/95. Para isso, elabora, inicialmente, um panorama geral acerca dos principais aspectos relativos ao instituto do serviço público, tais como sobre sua definição, características, princípios gerais e inovações legislativas ocorridas nas últimas décadas que possibilitaram novas formas para sua execução (e que suscitaram dúvidas relativas a uma possível crise de sua noção e existência como instituto jurídico no ordenamento pátrio). Analisa a figura do serviço público adequado e o conteúdo jurídico dos seguintes requisitos (ou princípios) de sua conformação: regularidade, continuidade, eficiência, segurança, generalidade, cortesia e atualidade. Expõe, após isso, elucidações quanto à avaliação do papel do serviço público adequado na concretização de direitos fundamentais. Estabelece, em seguida, conceitos e parâmetros mínimos acerca de fatores relacionados à forma como se opera a remuneração dos serviços públicos em uma concessão comum e à política tarifária que se cria e se aplica nesse tipo contratual, para entender a maneira como esses fatores impactam a composição do valor tarifário. Com esse intuito, os seguintes itens foram averiguados: competência para se confeccionar a política tarifária; seu conteúdo e sua vinculação a políticas públicas; diferenças entre regimes tarifários em situações de monopólio e concorrência; critérios de escolha da proposta vencedora da licitação previstos na Lei Geral de Concessão; princípio da isonomia na política tarifária e acesso universal ao serviço público; gratuidade e a possibilidade de diferenciação de tarifas; fórmulas ou modelos de estruturação utilizados para a fixação do valor da tarifa; receitas alternativas do art. 11 da Lei Geral de Concessões; o lucro nas concessões de serviços públicos; e o princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Examina a previsão no ordenamento jurídico brasileiro da modicidade tarifária e apresenta as definições doutrinárias sobre o princípio, sistematizando-as com o intuito de apontar o conteúdo jurídico do mesmo. Avalia como se dão os impactos dos citados fatores referentes ao sistema remuneratório e à política tarifária sobre a modicidade na execução de serviços públicos nas concessões comuns. Realiza, por fim, conclusões quanto a problemas secundários levantados ao longo do trabalho, bem como quanto à questão principal referente às hipóteses relacionadas ao problema central da pesquisa, que consiste em saber se a devida compreensão do conteúdo jurídico do princípio da modicidade tarifária vincula-se à tarefa de se empregar corretamente as normas referentes ao regime remuneratório nos contratos de concessão de serviços públicos e de se proceder às melhores escolhas dentre as disponibilizadas para confecção e aplicação da política tarifária nesses tipos contratuais, no sentido da mais efetiva implementação do princípio. / The dissertation has as main object of study the moderateness of rates in public services concessions of Law nº 9.987/95. It elaborates initially an overview of the main aspects of the public service institute, such as about its definition, characteristics, general principles, legislative innovations that have occurred in recent decades and promoted new ways for its implementation (and that raised questions on a possible crisis in its concept and existence as a legal institute in the Brazilian legal order). It analyzes the figure of the adequate public service and the legal content of the following requirements (or principles) of its conformation: regularity, continuity, efficiency, safety, generality, courtesy and actuality. It exposes elucidations about the role of the adequate public service in the realization of fundamental rights. It sets concepts and minimum standards regarding factors related to how the remuneration of public services operates in a common concession and to rate policy that is created and adopted in that type of contract, to understand how these factors impact in the composition of the rate value, according to the analysis of the following elements: competence to fabricate the rate policy; its content and linking to public policies; differences between rate schemes in monopoly and competition situations; selection criteria of the bid winning of the bidding process in the General Law of Concession; the principle of equality in rate policy and the subject of universal access to public service; gratuity and the possibility of differentiation of rates; formulas or structure models used for fixing the rate value; alternatives revenues of article 11 of the General Concession Law; the profit in public service concessions; the principle of economic and financial balance of the concession contracts. It checks the moderateness of rates provision in the Brazilian legal system and it presents the doctrinal conceptual definitions of the principle, systematizing them in order to point its legal content that makes it possible to assess how the impact of those mentioned factors happens relating to the remuneration and to the rate policy on the moderateness in the execution of public services in concessions. It performs conclusions about secondary issues addressed throughout the dissertation as well as about the main issue that concerns the assumptions related to the central problem of the research, which is whether a proper understanding of the legal content of the moderateness of rates principle is linked to the task of properly applying factors related to the remuneration system and to making better choices among the available ones for the preparation and application of rates policies in a common concession of public services, in the sense of the most effective implementation of the principle.

Expostas à concorrência externa intensa com a abertura da economia e a criação do Mercosul, as empresas brasileiras começam a se movimentar mais efetivamente no sentido da internacionalização na década de 1990, culminando, na década seguinte, com uma explosão de iniciativas dessas empresas em busca de novos mercados. Nasce com essa nova realidade, a necessidade de constituir quadros de gestores e especialistas para implantar e gerenciar o empreendimento. É fundamental, portanto, que essas empresas estabeleçam um novo modelo de gestão de pessoas que seja abrangente a esses novos desafios organizacionais. O interesse da pesquisa está no processo que essas empresas empreenderam ou vêm empreendendo, para atingir estágios de satisfação com as políticas de recompensas tanto da empresa como de seus empregados. Conhecer os caminhos percorridos pelas empresas que já consolidaram sua inserção internacional, com seus acertos e erros, significa a possibilidade de pavimentar um terreno para facilitar a adoção de políticas mais adequadas às contingências dos novos empreendimentos. Foi adotado o método de estudo de casos múltiplos, com a participação das empresas Camargo Corrêa e Votorantim, sendo aplicada análise de conteúdo e de acontecimentos cronológicos, coerente com uma concepção longitudinal de estudo. Entre as principais contribuições deste trabalho está a consolidação de uma literatura internacional sobre gestão internacional de recompensas, ressaltada a identificação dos diversos modelos de remuneração adotados e o resgate histórico da sua adoção; a verificação, em uma perspectiva longitudinal, das alterações introduzidas nos modelos de recompensas em designações internacionais pelas empresas brasileiras e a criação de um modelo teórico de referência para gestão das recompensas para expatriados que considera as variáveis interferentes e os pressupostos que fundamentam as decisões. O estudo pode colaborar com as empresas que passam pelo processo de internacionalização na adoção do modelo aplicado mais apropriado ao seu momento. / Exposed to intense external competition, due to the economy opening and the creation of MERCOSUR, the Brazilian companies begun to move more effectively towards internationalization in the 1990s. Therefore, culminating with an explosion of initiatives in the next decade leading businesses to search for new markets. Taking into account this new reality, rises the need to establish frameworks for managers and specialists to deploy and manage the venture. In this regard is crucial that those companies establish a new model of human resources management that is capable to deal with these new organizational challenges. Research interests is based on the process that these companies have undertaken, or comes after, to achieve stages of satisfaction of both, companies and respective employees, related to the policies of rewarding. Knowing the ways the companies went through with has already consolidated its international insertion, considering hits and constraints, means the possibility to pave a plot of land to facilitate the adoption of policies that are more appropriate to the contingencies of new ventures. In this sense, was adopted the method of multiple cases study, with the involvement of companies such as Camargo Corrêa and Votorantim, being applied analyses of content and timing events consistent with a longitudinal study. Among the main contributions of this work is the consolidation of international literature on international management rewards, underlining the identification of various models of compensation adopted as of their history; nonetheless, the verification, in a longitudinal perspective, of changes in models of employees rewards in international assignment and the creation of a theoretical model of management for rewards within expatriates, considering the assumptions and variables interfering and/or underlying such decisions. The study intends to collaborate with companies that pass through these processes of internationalization to adopt more appropriatemodel to their context.

A área da saúde vem sofrendo por diversas transformações nos últimos anos, especialmente em relação aos custos com tecnologia. É indiscutível os avanços que as novas tecnologias trouxeram para o bem estar da vida da população, tanto em termos de assistência médico como melhor da expectativa de vida. Ao mesmo tempo que os avanços tecnológicos acontecem, junto vem o ônus dos gastos, principalmente os privados que não estão sendo suficientes para arcar com as necessidades do setor da área da saúde. Diante disso, é pressuposto básico que haja um melhor controle dos gastos por intermédio de ações restritivas à utilização de tecnologia. As ações são pautadas em alteração da política de remuneração da área da saúde, bem como atuação das auditorias nas liberações dos usos tecnológicos dentro dos hospitais. Após o exposto o presente trabalho tem por objetivo descrever e analisar o processo decisório e os conflitos para utilização de tecnologias utilizadas em procedimentos cirúrgicos em prestadores de serviços para a saúde suplementar. / The health sector has undergone several changes in recent years, especially in relation to technology costs. It is undisputed that the advances brought new technologies to the well being of people\'s lives, both in terms of medical care and better life expectancy. While technological advances occur, along comes the burden of spending, especially private ones that are not sufficient to cope with the needs of the healthcare industry. Therefore, the basic assumption is that there is better control of spending through actions restricting use of technology. The actions are based on changes in the remuneration policy of the health and performance of audits in releases of technological uses in hospitals. After the above the present study aims to describe and analyze the decision-making process and conflicts for use of technologies used in surgical procedures for service providers to health supplement.

Este estudo investiga a interferência de aspectos cognitivos, organizacionais e econômicos na Orientação Temporal do Gestor (OTG) de hospitais de grande porte no interior de São Paulo. A literatura prediz que OTG é influenciada por sistemas de incentivo, como o sistema de remuneração gerencial, e nessa pesquisa foi analisado outras perspectivas que impactariam nessa relação, com base em literatura contábil, econômica, de psicologia e gestão hospitalar, entretanto outros fatores poderiam impactar na OTG, tal como o desenho do contrato do gestor ex-ante, os processos empresariais, a incerteza do ambiente e tarefa, o sistema estratégico de avaliação de desempenho e a proximidade do gestor com a atividade fim. O estudo foi realizado com 18 gestores de 5 hospitais e 1 operadora, analisando os fatores que impactam na realização de tarefas e tomadas de decisões gerenciais, com foco em diferenciar as atividades de curto e longo prazo e quais os direcionadores que os fazem focar no resultado de curto ou longo prazo. Os dados foram obtidos por meio de entrevistas com os gestores e analisados com auxílio do software Nvivo, por meio da análise de discurso. O resultado da pesquisa foi um levantamento das tarefas com resultado no curto e longo prazo em ambientes hospitalares, identificação dos dilemas do sistema de saúde que impactam na gestão e a proposição de hipóteses de variáveis que possam impactar na OTG. As hipóteses levantadas são que no setor hospitalar fatores como dilemas com operadoras de saúde, incerteza do ambiente e de tarefa e gestão de urgência podem impactar na OTG de curto prazo, enquanto sistemas estratégicos de avaliação de desempenho, motivação prósocial, desenho do contrato de LP, gestão por processo e tempo de proximidade com a atividade final podem impactar na OTG de longo prazo. / This study investigates the interference of cognitive, organizational and economic aspects in Managerial Time Orientation (MTO) of large hospitals in the state of São Paulo. The literature predicts that MTO is influenced by incentive systems , like the system of managerial remuneration, and this research was analyzed other perspectives that would impact this relationship, based on accounting, economic, psychology and hospital management literature, although others factors could impact the MTO as the manager\'s contract design ex -ante, business processes, uncertainty of the environment and task, strategic system of performance evaluation of the manager and the proximity to the core activity. The study was conducted with 18 managers in 5 hospitals and 1 health insurance, analyzing the factors that impact the execution of tasks and managerial decision-making, focusing on differentiating activities of short and long term and what are the drivers that focus on results short or long term. Data were obtained through interviews with managers and analyzed using the software NVivo, through discourse analysis. The result of the research was a survey of tasks result in short and long term in a hospital, the dilemmas of the health system that impact the management and a propose hypotheses of variables that may impact the MTO. The hypotheses are that the hospital sector factors such dilemmas with health insurance companies, environmental uncertainty, task uncertainty and emergency management would impact in the short term MTO, while strategic systems performance evaluation, social motivation, design of the contract, process management and time of proximity to the core activity would impact the long term MTO.

O Estado no Brasil exerce a função de empresário e controla diversas empresas que têm capital negociado em bolsa. Seu comportamento é apontado como fraco em relação ao controle dos executivos e omisso em relação aos minoritários. Essa situação abre a possibilidade de ocorrer o aumento dos benefícios pecuniários dos gestores sem relação com o desempenho. Por isso, o objetivo geral da pesquisa é investigar a relação entre o pacote de remuneração dos executivos nas Sociedades de Economia Mista (SEM) brasileiras e o seu desempenho financeiro ou de mercado. No alcance ao primeiro objetivo específico foi realizada uma revisão da literatura que apontou para essa possível relação em empresas privadas, como também foi sugerida a necessidade de essa relação ser controlada pelo tamanho da empresa, alavancagem, tipo de controle acionário, qualidade da governança corporativa e pelo setor de atuação, mas essa revisão encontrou poucos estudos sobre remuneração em SEM. O segundo objetivo específico foi descrever a política salarial das SEM brasileiras, cuja remuneração média do grupo de executivos por empresa aumentou 179,61%, de R$ 3.119.601,88 para R$ 8.722.635,66. A remuneração individual mensal média dos executivos aumentou no período e alcançou R$ 93.748,03, sendo R$ 62.554,28 da parte fixa e o restante da parte variável, enquanto o desempenho financeiro e de mercado diminuíram. O terceiro objetivo específico foi estudar o comportamento da remuneração dos executivos enquanto mecanismo de governança corporativa. Esse intento foi observado em uma amostra com 31 SEM brasileiras, com informações de 2009 a 2016, que foram utilizadas em quatro diferentes técnicas de regressão: Pooled, dados em painel com efeito fixo, com efeito aleatório e o método dos momentos generalizados. A primeira parte do terceiro objetivo verificou se o pacote de remuneração dos executivos explica o desempenho financeiro, porém nenhum dos modelos testados apresentou resultados robustos. A segunda parte verificou a possibilidade de o pacote de remuneração dos executivos explicar o desempenho de mercado, e com base nestes resultados aponta-se uma relação positiva entre a remuneração variável dos executivos e o desempenho de mercado e uma relação negativa quando comparada ao salário mensal médio dos executivos. No período, 11 empresas da amostra utilizaram a remuneração variável de forma permanente, fato que aliado ao ambiente de decréscimo do desempenho financeiro e de mercado aponta para a necessidade de reformulação do pacote de remuneração dos executivos nas SEM. A contribuição da pesquisa foi apresentar as variáveis capazes de controlar a relação entre o pacote de remuneração dos executivos e o desempenho financeiro e de mercado das SEM brasileiras, a descrição da política salarial e do pacote de remuneração, bem como a sua desconexão com o desempenho devido à contribuição negativa da remuneração mensal média para o desempenho de mercado, fato que evidencia a falha desse mecanismo de governança corporativa na proteção aos acionistas não controladores. / The State in Brazil performs the function of entrepreneur and controls several companies that have publicly traded capital. Its behavior is pointed out as weak in relation to the control of the executives and omission in relation to the minority ones. This situation opens the possibility of increasing the pecuniary benefits of managers that are not related to performance. Therefore, the general objective of the research is to investigate the relationship between the executive compensation package in Brazilian Mixed Economy (SEM) and its financial or market performance. In reaching the first specific objective, a literature review was conducted that pointed to this possible relationship in private companies, but also suggests the need for this relationship to be controlled by the size of the company, leverage, type of shareholder control, quality of corporate governance and by the sector but this review found few studies on remuneration in SEM. The second specific objective of the research was to describe the salary policy of Brazilian SEMs, whose average compensation of the group of executives per company increased by 179.61%, from R$ 3,199,601.88 to R$ 8,722,635.66. The average monthly individual compensation of executives increased in the period reached R$ 93,748.03, being R$ 62,554.28 of the fixed part and the remainder of the variable part, while financial and market performance decreased. The third specific objective was to study the behavior of executive compensation as a mechanism of corporate governance. This attempt was observed in a sample with 31 Brazilian SEMs, with information from 2009 to 2016, which were used in four different regression techniques: Pooled, panel data with fixed effect, with random effect and the generalized moments method. The first part of the third objective verified whether the executive compensation package explains the financial performance, but none of the models tested presented robust results. The second part verified the possibility of the executive compensation package explaining market performance, and based on these results, a positive relationship is found between executive variable compensation and market performance and a negative relation when compared to the monthly salary of executives. In the period, 11 companies in the sample used variable remuneration on a permanent basis, a fact that together with the environment of decreasing financial and market performance points to the need to reformulate the executive compensation package in the SEM. The contribution of the research was to present the variables capable of controlling the relationship between the executive remuneration package and the financial and market performance of the Brazilian SEM, the description of the salary policy and the remuneration package, as well as its disconnection with the performance due to the negative contribution of the average monthly remuneration to market performance, a fact that evidences the failure of this mechanism of corporate governance in the protection of non-controlling shareholders.

A Saúde Suplementar atua como uma alternativa para aproximadamente 25% da população brasileira que buscam maior facilidade no acesso aos serviços de saúde e maior qualidade. Porém, os problemas enfrentados e a insatisfação dos principais atores do segmento (operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços e usuários) assemelham-se às dificuldades amplamente vivenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS. O fator econômico é uma das principais causas dessa insatisfação: operadoras com baixas margens de lucro ou deficitárias afirmam pagar muito aos prestadores; prestadores com baixas margens de lucro ou deficitários afirmam receber pouco; e, o usuário pagando muito e insatisfeito com a oferta dos serviços. Este trabalho analisou, durante todo o exercício de 2015, os componentes da remuneração de uma clínica oncológica e a participação de cada um desses componentes em relação ao total da remuneração e traçou um comparativo com a estrutura de custos desses mesmos itens, que também foram analisados em relação ao total dos custos. A remuneração pelos serviços médicos representou 2% do total de receitas, enquanto o desembolso com as equipes médicas representou 14% do total dos gastos. As taxas que remuneram a estrutura física, equipes de profissionais não médicos, todos os demais gastos e o capital investido representaram 2% do total de receitas, enquanto o custo com estes itens representou 44%. Já a remuneração referente aos materiais e medicamentos utilizados no tratamento quimioterápico representou 96% do total das receitas, enquanto o custo desses materiais e medicamentos representou 42% do total. Com isso, verificou-se existência de distorções na participação de cada item em relação ao total, confrontando a estrutura de custo com a estrutura de remuneração. Além disso, analisando a média da remuneração paga pelas operadoras de saúde suplementar por uma consulta médica, encontrou-se a proporção de 19% de seu custo unitário e, no caso de um tratamento de quimioterapia, esta proporção fica em torno de 10% de seu custo unitário, excluindo o efeito do custo e da remuneração com os materiais e medicamentos utilizados. Tal análise ganha importância, pois apesar da sistemática de remuneração dos prestadores na saúde suplementar possuir, há um bom tempo, um modelo estável e equilibrado, nos últimos anos as operadoras de planos de saúde vêm pressionando os prestadores de serviços, reduzindo as tabelas de remuneração dos materiais e medicamentos e provocando um potencial desequilíbrio nas relações comerciais e na sustentabilidade dos prestadores de serviços. Por isso, o entendimento real da relação entre os componentes da remuneração confrontando com seus respectivos custos, torna-se um subsídio importante para discussões de novos arranjos, sem que se gere um desequilíbrio no atual sistema. / Supplementary Health acts as an alternative to approximately 25% of the Brazilian population that seek greater ease in accessing health and higher quality services. However, the problems faced and the dissatisfaction of the main actors in the segment (health plan operators, service providers and users) are similar to the difficulties that are widely experienced in the Unified Health System - SUS. The economic factor is one of the main causes of this dissatisfaction: operators with deficit or low profit margins claim to pay the providers a lot; Providers with deficit or low profit margins claim to receive little; And the user who is paying a lot and is dissatisfied with the offer of the services. This study analyzed the components of an oncology clinic\'s remuneration during the entire year of 2015 and the participation of each of these components in relation to the total remuneration, and outlined a comparison with the cost structure of the same items, which were also analyzed in relation to total costs. Medical services compensation accounted for 2% of total revenues, while medical team disbursement accounted for 14% of total expenditures. The rates which remunerate the physical structure, the non-medical professional teams, all other expenses and the invested capital represented 2% of total revenues, while the cost of these items represented 44%. Material and drug remuneration used in chemotherapy treatment accounted for 96% of total revenues, while the cost of these materials and drugs accounted for 42% of the total. Hence, there was a distortion in the participation of each item in relation to the total, comparing the cost structure to the compensation structure. In addition, analyzing the remuneration median paid by supplementary health care providers for a medical consultation, the proportion of 19% of their unit cost was found and, in the case of a chemotherapy treatment, this proportion is around 10% of its unit cost. Such analysis gains importance, because despite of the supplementary health providers have been having a stable and balanced remuneration systematic model, in recent years health plan operators have been pressing service providers, reducing the material and medicines remuneration tables and causing a potential imbalance in the trade relations and in the service provider\'s sustainability. Therefore, the real understanding of the relationship between the remuneration components compared to their respective costs becomes an important subsidy for new arrangement discussions, without generating an imbalance in the current system.

A dissertação possui como objetivo principal o estudo da modicidade tarifária nas concessões comuns de serviços públicos da Lei nº 9.987/95. Para isso, elabora, inicialmente, um panorama geral acerca dos principais aspectos relativos ao instituto do serviço público, tais como sobre sua definição, características, princípios gerais e inovações legislativas ocorridas nas últimas décadas que possibilitaram novas formas para sua execução (e que suscitaram dúvidas relativas a uma possível crise de sua noção e existência como instituto jurídico no ordenamento pátrio). Analisa a figura do serviço público adequado e o conteúdo jurídico dos seguintes requisitos (ou princípios) de sua conformação: regularidade, continuidade, eficiência, segurança, generalidade, cortesia e atualidade. Expõe, após isso, elucidações quanto à avaliação do papel do serviço público adequado na concretização de direitos fundamentais. Estabelece, em seguida, conceitos e parâmetros mínimos acerca de fatores relacionados à forma como se opera a remuneração dos serviços públicos em uma concessão comum e à política tarifária que se cria e se aplica nesse tipo contratual, para entender a maneira como esses fatores impactam a composição do valor tarifário. Com esse intuito, os seguintes itens foram averiguados: competência para se confeccionar a política tarifária; seu conteúdo e sua vinculação a políticas públicas; diferenças entre regimes tarifários em situações de monopólio e concorrência; critérios de escolha da proposta vencedora da licitação previstos na Lei Geral de Concessão; princípio da isonomia na política tarifária e acesso universal ao serviço público; gratuidade e a possibilidade de diferenciação de tarifas; fórmulas ou modelos de estruturação utilizados para a fixação do valor da tarifa; receitas alternativas do art. 11 da Lei Geral de Concessões; o lucro nas concessões de serviços públicos; e o princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Examina a previsão no ordenamento jurídico brasileiro da modicidade tarifária e apresenta as definições doutrinárias sobre o princípio, sistematizando-as com o intuito de apontar o conteúdo jurídico do mesmo. Avalia como se dão os impactos dos citados fatores referentes ao sistema remuneratório e à política tarifária sobre a modicidade na execução de serviços públicos nas concessões comuns. Realiza, por fim, conclusões quanto a problemas secundários levantados ao longo do trabalho, bem como quanto à questão principal referente às hipóteses relacionadas ao problema central da pesquisa, que consiste em saber se a devida compreensão do conteúdo jurídico do princípio da modicidade tarifária vincula-se à tarefa de se empregar corretamente as normas referentes ao regime remuneratório nos contratos de concessão de serviços públicos e de se proceder às melhores escolhas dentre as disponibilizadas para confecção e aplicação da política tarifária nesses tipos contratuais, no sentido da mais efetiva implementação do princípio. / The dissertation has as main object of study the moderateness of rates in public services concessions of Law nº 9.987/95. It elaborates initially an overview of the main aspects of the public service institute, such as about its definition, characteristics, general principles, legislative innovations that have occurred in recent decades and promoted new ways for its implementation (and that raised questions on a possible crisis in its concept and existence as a legal institute in the Brazilian legal order). It analyzes the figure of the adequate public service and the legal content of the following requirements (or principles) of its conformation: regularity, continuity, efficiency, safety, generality, courtesy and actuality. It exposes elucidations about the role of the adequate public service in the realization of fundamental rights. It sets concepts and minimum standards regarding factors related to how the remuneration of public services operates in a common concession and to rate policy that is created and adopted in that type of contract, to understand how these factors impact in the composition of the rate value, according to the analysis of the following elements: competence to fabricate the rate policy; its content and linking to public policies; differences between rate schemes in monopoly and competition situations; selection criteria of the bid winning of the bidding process in the General Law of Concession; the principle of equality in rate policy and the subject of universal access to public service; gratuity and the possibility of differentiation of rates; formulas or structure models used for fixing the rate value; alternatives revenues of article 11 of the General Concession Law; the profit in public service concessions; the principle of economic and financial balance of the concession contracts. It checks the moderateness of rates provision in the Brazilian legal system and it presents the doctrinal conceptual definitions of the principle, systematizing them in order to point its legal content that makes it possible to assess how the impact of those mentioned factors happens relating to the remuneration and to the rate policy on the moderateness in the execution of public services in concessions. It performs conclusions about secondary issues addressed throughout the dissertation as well as about the main issue that concerns the assumptions related to the central problem of the research, which is whether a proper understanding of the legal content of the moderateness of rates principle is linked to the task of properly applying factors related to the remuneration system and to making better choices among the available ones for the preparation and application of rates policies in a common concession of public services, in the sense of the most effective implementation of the principle.