A produção agropecuária está sujeita a diversas restrições, como as restrições legais impostas pelo Código Florestal, o qual restringe a área utilizada para a produção agropecuária dentro do imóvel rural, o que implica em custo para os produtores agropecuários e que é representado pela renda renunciada e aumento dos custos pela alocação dos insumos de forma a reduzir a necessidade da área que deve ser mantida com florestas nativas. Esse custo pode variar entre os produtores em razão das características da propriedade e do produtor. Neste contexto, o objetivo desse estudo é mensurar o custo de oportunidade da área ocupada com Reserva Legal e seus determinantes, confrontando os produtores representativos do estado de São Paulo e do Mato Grosso nos anos de 1995 e 2006. O produtor representativo foi obtido dividindo o valor total das variáveis em nível municipal pelo número de estabelecimentos. O custo de oportunidade foi estimado utilizando a metodologia proposta por Zhou, Ang e Poh (2006) e os seus determinantes foram estimados por meio de um modelo de econometria espacial. Os resultados indicaram que a eficiência técnica e a eficiência técnica ambiental dos produtores foram pequenas nos anos analisados em ambos os estados considerados. Um produtor é eficiente tecnicamente se ele obtém o máximo de produção possível dado os insumos utilizados. A eficiência ambiental também objetiva minimizar o desmatamento. O estado do Mato Grosso destacou-se pela baixa eficiência produtiva em 1995/96, em que nenhum produtor médio foi eficiente. A análise da receita, do uso de insumos e do desmatamento indicou que os produtores ineficientes não necessariamente utilizam mais de todos os insumos para obter uma produção menor. Contudo, os produtores ineficientes possuíam um maior rebanho bovino, maior área destinada à produção agropecuária e maior área da Reserva Legal incorporada ao processo produtivo. Destaca-se que os produtores eficientes tecnicamente obtiveram maior receita agropecuária mas utilizaram maior área da Reserva Legal quando comparados aos produtores eficientes técnica ambientalmente. Esse resultado aponta para a existência de custo de oportunidade. As estimativas indicaram que o estado do Mato Grosso foi aquele que apresentou o maior custo total por estabelecimento (R$ 48.353.000 em 2006), embora o estado de São Paulo tenha apresentado o maior custo por hectare (R$ 412,62). Os resultados indicaram que há transbordamentos espaciais entre os produtores, de forma que o custo de oportunidade dos produtores seria determinado conjuntamente. Entretanto, os transbordamentos espaciais atenuariam os efeitos das variáveis explicativas sobre o custo de oportunidade. No Mato Grosso, a área e o custo apresentaram relação positiva, sendo que os menores produtores arcariam com um custo proporcionalmente maior dos que os maiores produtores. Para São Paulo, a área está associada a uma redução do custo de oportunidade a taxas crescentes. Os resultados econométricos indicaram a necessidade de considerar as peculiaridades entre os produtores na análise do custo de oportunidade, bem como os transbordamentos espaciais. / Agricultural production is subject to various restrictions, such as the legal restrictions imposed by the Forest Code. This restricts the area used for agricultural production, which implies cost to agricultural producers. However, this cost can vary between manufacturers because of the features of the property and producer. In this context, the aim of this study is to estimate the opportunity cost of the area occupied by the Legal Reserve and its determinants. To do this, the producers of São Paulo and Mato Grosso were confronted in the years 1995/1996 and 2006. The opportunity cost was estimated using the methodology proposed by Zhou, and Ang Poh (2006) and the determinants of opportunity cost was estimated through a spatial econometric model. The results indicated that the technical efficiency and environmental technical efficiency of producers were small in this period in both states. The state of Mato Grosso stood out for its low production efficiency in 1995/96, in which no producer was efficient. Both states showed improvement when considering the environmental performance, highlighting Mato Grosso. This state increased its efficiency by 13 percentage points on average. However, it also showed the lowest performance compared to São Paulo. The analysis of income, use of inputs and deforestation indicated that inefficient producers do not necessarily use more of all inputs for lower production. However, inefficient producers had a larger cattle herd, the largest area for agricultural production and larger area of Legal Reserve incorporated into the production process. It is noteworthy that the technically efficient producers achieve higher agricultural income but used larger area of legal reserve, when compared to producing environmentally efficient technique. This result indicates the existence of opportunity cost. Estimates indicated that the state of Mato Grosso was the one who had the highest total cost (R $ 48.353 million in 2006), although the state of São Paulo has presented the higher cost per hectare (R $ 412.62). The analysis of the opportunity cost indicated that producers with high (low) opportunity costs tend to be close, forming spatial groups. This indicated the need to incorporate the spatial element in the estimation. The results indicated the existence of different effects between the states as the determinants of opportunity cost. In Mato Grosso, the area and the cost had positive relationship, and the smaller producers would bear a proportionately higher cost of the larger producers. For São Paulo, the area is associated with a reduction in the opportunity cost at increasing rates. The results also indicated that agricultural production in Mato Grosso would be more sensitive to changes in financing and investment. Analysis of the indirect effects indicated the existence of spatial spillovers, highlighting the use of terraces, population density, courses, existence of settlements in the counties and most important of temporary crops in the occupied area.

O Código Florestal, instituído pela Lei Federal No 4.771, de 15 de setembro de 1965, obriga proprietários de terras em Goiás e de Minas Gerais a manter 20% de suas áreas como Reserva Legal (RL) (essa percentagem pode variar de um estado para outro). Essa medida, se por um lado, beneficia a população conservando o Cerrado e lhe garantindo a oferta de serviços ambientais, por outro, prejudica o proprietário que incorre em custos marginais privados maiores que os seus benefícios marginais. A manutenção da RL gera externalidades positivas para a população, mas, o baixo risco de punição incentiva o agricultor a cultivá-la mesmo descumprindo a lei. Um uso econômico rentável da RL incentivaria o proprietário a mantê-la e, consequentemente, conservaria o Cerrado e reduziria a necessidade de fiscalização das RLs pelo Governo. Nesse âmbito, avaliou-se a viabilidade de geração de renda pelo uso sustentável de RL no Cerrado, comparando-a à rentabilidade obtida com o cultivo da soja, por exemplo, para determinar se essa atividade seria suficientemente rentável para que o proprietário cumprisse o Código Florestal. A hipótese de que o extrativismo sustentável do pequi em RL constitui uma forma de amenizar as perdas do proprietário e de incentivá-lo à conservação do Cerrado em propriedade privada, foi confirmada. Com base em dados dos CEASAS de Goiás, Uberlândia e Belo Horizonte, juntamente com informações da CONAB e de estudos da EMBRAPA, estimouse, utilizando simulações de Monte Carlo, a margem bruta do extrativismo sustentável do pequi por hectare. Resultados mostram que a extração sustentável de pequi pode sim ser um uso econômico viável da RL no Cerrado. Na microrregião de Iporá, o extrativismo do pequi de um hectare, com pelo menos dez árvores, e vendido nos CEASAs de Minas Gerais, já o torna rentável. Em Pirapora o resultado é semelhante. Hectares com dez ou mais árvores de pequi, vendidos nos CEASAs de Minas Gerais geram uma margem bruta maior ou igual àquela obtida com a da produção da soja. / The Forest Code created by the Federal Law Nº 4.771, on the 15th of September 1965, obligates landowners in Goiás and Minas Gerais to preserve 20% of their property as a Legal Reserve (RL) (this percentage changes from state to state). On one hand, this obligation benefits society with the preservation of the Cerrado and its environmental services, on the other, it affects landowners, imposing on them, marginal private costs greater than the benefits. The action of maintaining the RL generates positive externalinalities for the population, but, the low risk of punishment incentivizes the infringement of the law had the use of the RL for agriculture. A profitable economic use of the RL would incentivize the landowner to maintain it reducing the necessity of constant inspection by the government. Having this in mind, the objective of this study was to evaluate the viability of yield generation from the sustainable use of the RL in the Cerrado, comparing it, afterwards, to the yield obtained from soy cultivation and thus conclude if this activity is enough to motivate the landowner to comply with the Forest Code. A hypothesis made that the sustainable extraction of pequi in RL could reduce the losses incurred by the landowner and motivate him to preserve the Cerrado in private properties, was confirmed. Based on information from various markets (CEASAs of Uberlandia, Belo Horizonte and Goiás), in conjunction with data from CONAB and other studies from EMBRAPA, the gross margin of the sustainable extraction of pequi per hectare was estimated. Monte Carlo simulations were used in the estimations. Results show that the sustainable extraction of pequi could in fact be a viable economic use of the RL in the Cerrado. In Iporá, the extraction of pequi from one hectare, sold at the markets in Minas Gerais (CEASAs from Belo Horizonte and Uberlandia) containing a minimum of ten trees, is already profitable. A similar result is observed for Pirapora. Hectares with ten or more pequi trees, which are sold in the CEASAs in Minas Gerais, generate a gross margin superior or equal to that obtained from soy cultivation.

Orientador: Ademar Ribeiro Romeiro / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-15T18:02:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fasiaben_MariadoCarmoRamos_D.pdf: 5356065 bytes, checksum: 326d9f2699a2031fc1f645c7928a3dc0 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: A legislação ambiental brasileira que trata da reserva legal florestal é alvo de intensa polêmica, pois põe em confronto interesses públicos e privados. Este trabalho teve por objetivo avaliar o impacto econômico da reserva legal sobre a margem bruta de diferentes tipos de unidades de produção agropecuária (UPA) da Microbacia do Rio Oriçanga - São Paulo. Para tanto, elaborou-se uma tipologia das UPAs da microbacia, mapearam-se os remanescentes de vegetação natural dos diferentes tipos e definiram-se as classes de capacidade de uso de suas terras. Foram escolhidos dois tipos para detalhamento do estudo: as pequenas unidades de baixa tecnologia e as unidades produtoras de citros. Procedeu-se à modelagem da estrutura produtiva dos dois tipos selecionados, através do método de programação recursiva, abarcando o período de 2002/2003 a 2008/2009. Os dois tipos de UPAs apresentaram déficits de reserva legal, que, para serem supridos na mesma microbacia, exigem a conversão de áreas atualmente em uso agropecuário. Confrontaram-se os sistemas atuais dessas unidades típicas aos seguintes cenários, de modo a completar a área requerida de reserva legal: i) conversão de áreas com uso agropecuário em vegetação natural, através do plantio de espécies nativas, visando o manejo sustentável para exploração de madeira; ii) conversão de áreas com uso agropecuário em vegetação nativa, através da regeneração natural e sem exploração econômica. Para a unidade típica produtora de citros, estimou-se uma redução média na margem bruta da unidade de produção de 13%, no cenário de restauração e exploração sustentável do déficit de reserva legal e de 17%, no cenário onde ela se manteve sem nenhum tipo de recuperação ou manejo. Já para a pequena unidade de baixa tecnologia, a margem bruta não sofreu alteração no primeiro cenário, e mostrou uma redução de 10% no segundo. Os resultados evidenciam a importância de políticas que permitam uma distribuição mais equitativa dos custos da conservação ambiental entre toda a sociedade, bem como a importância de ajustes locacionais das reservas legais, na busca de um melhor equilíbrio entre a conservação da biodiversidade e o custo de oportunidade das terras / Abstract: The Brazilian environmental legislation concerning the maintenance of native vegetation as a proportion of the farm's land (so-called "Legal Reserve") is a matter of intense debate. The subject brings public and private interests in confrontation. In this context, this dissertation aimed at assessing the economic impacts of the legal reserve on the gross margins (GM) of different types of farms located in the watershed of the Oriçanga River - in the state of São Paulo, Brazil. A farm's typology for the watershed was elaborated, the natural vegetation remnants were mapped and the classes of land use capacity were defined. Two farm types were selected for a detailed study: the low-technology small farms and the citrus producing farms. The productive structure of both types was modeled using recursive programming for the period between 2002/2003 and 2008/2009. The current farm systems adopted by both types were studied in two scenarios of legal reserve deficit elimination: i) native species plantations for sustainable production of timber; ii) spontaneous growth of natural vegetation, without forest restoration and economic management. In both scenarios some of the farms' productive area needed to be converted into native vegetation. The citrus producing farms suffered a 13% reduction in the average gross margin in the first scenario (sustainable timber production), and a GM reduction of 17% in the second scenario (unmanaged spontaneous growth). For the lowtechnology small farms, there were no losses in the first scenario, but a 10% reduction in GM in the second one. These results evidence the importance of policies aimed at a more equitable distribution of the environmental conservation costs in the society, as well as the need for locational adjustments of the legal reserves, in order to find a better equilibrium between the preservation of biodiversity and the opportunity cost of land / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Desenvolvimento Economico

No Brasil, o surgimento da primeira versão do Código Florestal em 1934 pelo Decreto 23.793 e posteriormente do Novo Código Florestal (CF) em 1965 (Lei 4.771) refletem a preocupação da sociedade em utilizar de forma racional o território nacional. No que se refere à conservação e gestão de recursos naturais, o CF vigente estabelece dois importantes instrumentos de conservação: as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais (RLs). A localização das APPs é imutável e as RLs podem ser locadas de diferentes formas, segundo critérios estabelecidos pela Lei e complementados pelos Estados. Os critérios gerais para a localização das RLs, bem como sua aplicação na prática, podem, porém, gerar subjetividades. Evidencia-se, assim, a necessidade de buscar instrumentos mais precisos para este fim. Nesse sentido, estudos vêm sendo realizados no intuito de auxiliar os tomadores de decisão quanto à localização das RLs, de forma que essas cheguem o mais próximo possível de cumprir as funções de utilização sustentável dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade. Por outro lado, os avanços historicamente obtidos no Brasil contemplados pelo CF vigente, podem sofrer profundas alterações caso seja aprovado o Projeto de Lei 1.876-C de 1.999 (PL), apresentado à Câmara Federal e aprovado em 24 de maio de 2011, encaminhado ao Senado como PL 30/2011. O PL propôs significativas reduções nas dimensões das APPs e RLs, bem como a flexibilização da obrigatoriedade de aplicação desses instrumentos legais em diversas situações. Este fato gerou contestações da comunidade científica (representada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência SBPC e pela Academia Brasileira de Ciências ABC), que argumenta que apenas aspectos econômicos imediatistas foram considerados na elaboração do PL, desconsiderando-se aspectos ambientais e negligenciando o devido aporte dos conhecimentos científicos e tecnológicos na revisão de uma Lei de grande interesse para toda a sociedade. Frente a este contexto, esta investigação teve como objetivos analisar métodos para definir áreas prioritárias para a localização de RLs e comparar diferentes posicionamentos em relação à atual polêmica sobre alterações do CF vigente. Para tanto foram definidos os seguintes objetivos específicos: 1. Aplicar três métodos para localização de RL com base no CF vigente, considerando a possibilidade de compensação entre propriedades, de modo a identificar qual método mais favorece o cumprimento das funções designadas a esse instrumento legal. 2. Eleger um dos métodos testados para gerar cenários e comparar as orientações contidas no CF vigente com as propostas apresentadas para sua revisão, tanto o Projeto de Lei 1.876-C de 1999 e o PL 30/2011, como as propostas da SBPC e ABC. O recorte territorial foi o município de São Carlos-SP, o SIG utilizado foi o IDRISI e o software utilizado para cálculo das métricas de paisagem foi o FRAGSTATS. Os resultados demonstraram que: métodos de fácil aplicação podem auxiliar na definição da localização de RLs para que suas funções sejam satisfatoriamente cumpridas; e, o PL traria consequências extremamente negativas à conservação da biodiversidade, solos e recursos hídricos e, portanto, sua revisão deve ser postergada e devidamente pautada na participação da sociedade e da comunidade científica. / In Brazil, the first version of Forest Code in 1934, created by the Decree 23.793, and latter the New Forest Code (FC) in 1965 (Law 4.771) shows the concerns of the society for the rational use of national territory. Concerning to the management and conservation of natural resources, the present FC establishes two important conservation tools: Permanent Preserved Areas (PPA) and the Legal Reserves (LR). The PPA\'s location is immutable and the LR can be located in different ways, according to criteria defined by Federal Law and complemented by the States. The general criteria for LR location can, however, create subjectivities. It becomes clear the needing of searching more precise instruments for achieving its goals. For that, researches have been done to help decision makers to define LR\'s location, intending to achieve properly its functions of sustainable use of natural resources and biodiversity conservation. Although the historical advances obtained in Brazil with the FC, it can deeply retrocede if the Law Project 1876-C/99 (LP), presented and approved by the Congress and sent to Senate as LP 30/2011, became approved. The LP proposes significant reductions on the PPA and RL dimensions, as well as facilitates the non obligation of laws application. This fact has sparked contestations of the science community, represented by the Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) and the Academia Brasileira de Ciências (ABC), that says only short term economical components were considered on the LP, desconsidering environmental components and neglecting the support of science and technology knowledge when rewriting such important law for the society, as the FC. This researchs goals are to analyze methods for LR\'s location and to compare different views of changes on FC. For that, were defined two specific goals: 1 Apply three methods for LR\'s location according to the FC, considering the possibility of compensation of LR between properties, intending to identify witch method better achieve the LR functions. 2 Elect one of the tested methods and create scenarios to compare the FC directions with the proposals presented to its review suggested by the LP 1.876-C/1999 (and LP 30/2011) and the SBPC/ABC. The scenarios were designed for the São Carlos city located on São Paulo State, the GIS used was IDRISI and the software used to calculate the landscape metrics was the FRAGSTATS. The results shows that: easy application methods can help on the definition of LRs location in manner to achieve its goals; the LP would bring strong negatives consequences for the biodiversity, soil and water resources conservation, and, for that, its reviewing should be postponed and properly supported by society and scientific community participation.

Essa pesquisa avaliou os efeitos de três sistemas de colheita de madeira sobre os atributos físicos do solo e estruturais da vegetação nativa do sub-bosque, num talhão de Eucalyptus saligna Smith. abandonado há 40 anos. A área experimental se encontra na Estação Experimental de Ciências Florestais da ESALQ-USP, no município de Itatinga/SP. O delineamento experimental aplicado foi de blocos ao acaso, com nove parcelas e três repetições, devido à constatação no sítio de heterogeneidade espacial da densidade de eucalipto e da vegetação nativa. Foram testados três tratamentos: CCV - colheita convencional com extração mecanizada; CIR1 - colheita de impacto reduzido com extração mecanizada; e CIR2 - colheita de impacto reduzido com associação de extração animal para lenha (DAP 30 cm) e com extração mecanizada para tora (DAP > 30 cm). As medições de densidade, resistência à penetração e distúrbios na superfície do solo, e danos na vegetação do sub-bosque, foram realizadas em duas etapas, após a extração de lenha e após a extração de tora. As variáveis para o estudo dos efeitos no solo foram: quatro classes de distúrbios superficiais (m2.ha-1): sem dano, leve, moderado e severo; resistência à penetração (MPa); e densidade aparente (g.cm-3). Os resultados evidenciaram a ocorrência de valores acima do nível crítico teórico para resistência à penetração e densidade, 2,5 MPa e aumento relativo de 15%, respectivamente, nas classes de distúrbios moderado e severo e com o uso de extração mecanizada. No final da colheita, os tratamentos CIR1 e CIR2 apresentaram menor área com essas classes de distúrbios, com 1.151 m2.ha-1 e 1.094 m2.ha-1, respectivamente, diferenciando-os estatisticamente em relação ao CCV com 2.620 m2.ha-1. As variáveis para o estudo dos efeitos na estrutura da vegetação foram: três classes de danos em árvores: intactas, danificadas e mortas; e área basal remanescente (m2.ha-1). No final da colheita, os tratamentos CIR1 e CIR2 apresentaram valores relativos menores de árvores mortas, 33% e 38%, respectivamente, diferenciando-os estatisticamente em relação ao CCV que apresentou uma taxa de 49%. Os tratamentos CIR1 e CIR2 apresentaram maiores valores de área basal remanescente, 5,50 m2.ha-1 e 5,40 m2.ha-1, respectivamente, diferenciando-os estatisticamente do CCV que apresentou área basal de 4,32 m2.ha-1. No geral, concluiu-se que a ocorrência de efeitos significativos nos atributos físicos do solo e na estrutura da vegetação é um fato inevitável na extração de madeira. Entretanto, comprovou-se, com os tratamentos CIR1 e CIR2, que é possível minimizar os distúrbios moderado e severo no solo, reduzir a morte de árvores e promover maior área basal remanescente de espécies nativas. Assim, os sistemas de colheita de impacto reduzido se mostraram como melhores alternativas para a extração de madeira em talhões abandonados de eucalipto, como parte do manejo florestal para revertê-los em reserva legal. / This study assessed the effects of three Eucalyptus harvesting systems on physical attributes of the soil and structure of the native vegetation of understory, in a stand of Eucalyptus saligna Smith. abandoned for 40 years. The study area is situated in the Experimental Station of Forest Resources Science of ESALQ-USP (University of São Paulo - Brazil) in the municipality of Itatinga - São Paulo state - Brazil. The experiment was a randomized block design, with nine parcels and three repetitions, due to the spatial heterogeneity of eucalypt density and native vegetation. Three treatments were analyzed: CCV - conventional harvesting with mechanized extraction; CIR1 - reduced impact with mechanized harvesting; and CIR2 - reduced impact harvesting for firewood associated with animal extraction (DBH 30 cm) and with mechanized extraction for logs (DBH > 30 cm). The analyses bulk density, penetration resistance, soil disturbance and vegetation damages were performed in two phases: after extraction for firewood and for logs. The variables for the study on soil effects were: four classes of surface disturbances (m2.ha-1): \"no-disturbances\", \"light\", \"moderate\" and \"severe disturbances\"; penetration resistance (MPa) and bulk density (g.cm-3). The results showed the occurrence of critical theoretical values for penetration resistance (2.5 MPa) and relative increase over 15% for bulk density, on the classes of moderate and severe disturbances with the use of mechanized extraction. At the end of the harvesting, the treatments CIR1 and CIR2 showed smaller area of these classes of disturbances, with 1,151 m2.ha-1 and 1,094 m2.ha-1, respectively, statistically different in relation to CCV, with 2,620 m2.ha-1. The variables for studies on effects of vegetation structure were: three classes of tree damages: intact, damaged and dead; and remaining basal area (m2.ha-1). At the end of the harvesting, the treatments CIR1 and CIR2 showed relatively lower rates of dead trees, 33% and 38%, respectively, statistically differing in relation to CCV, which showed a rate of 49%. The treatments CIR1 and CIR2 showed higher values for basal area, 5.50 m2.ha-1 and 5.40 m2.ha-1, respectively, statistically differing from CCV that showed basal area of 4.32 m2.ha-1. Final conclusions were, that the occurrence of significant effects of physical attributes of soil and vegetation structure is an inevitable fact in wood extraction. However, treatments CIR1 and CIR2 allowed to conclude that it is possible to minimize moderate and severe disturbances in the soil, reduce tree deaths and promote larger remaining basal area of native species. Therefore, the harvesting systems of reduced impact are the best alternatives for wood extraction in abandoned eucalypt stands, as a managing process of forests to turn them into areas of legal reserve.

A destruição de ambientes naturais é um dos mais reconhecidos problemas ambientais de âmbito global que, entre outras conseqüências, provoca impactos como perda de biodiversidade e degradação dos solos e da água. Tais impactos se refletem nos sistemas econômicos e sociais, o que tem conduzindo a discussão das estratégias de conservação da natureza por rumos que incluem, não somente questões técnicas, como também aspectos políticos. Além das estratégias de proteção baseadas em terras públicas, a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos em áreas sob domínio privado, é uma necessidade amplamente reconhecida. Seja em terras públicas ou particulares, a conservação de áreas naturais implica na imposição de limites às ações humanas, o que tende a gerar conflito de interesses. No Brasil, a chamada reserva legal - instrumento estabelecido pelo Código Florestal, Lei no. 7.441 de 1965, com a finalidade de garantir o uso sustentável dos recursos naturais, conservar biodiversidade e processos ecológicos limita o uso da propriedade rural e é foco de discussão entre proprietários, governos e setores da sociedade ligados à área ambiental. O presente trabalho analisa e propõe estratégias para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos por meio do instrumento reserva legal, considerando critérios de alocação e aspectos de gestão, com ênfase na realidade dos biomas Mata Atlântica e cerrado. São analisados aspectos políticos, legais e institucionais relacionados à questão, identificados conflitos de interesses e sugeridos caminhos para o equacionamento desses conflitos. Sob o aspecto técnico, são propostos critérios e parâmetros para auxiliar o processo de tomada de decisão na escolha de áreas prioritárias para locação de reservas legais e apresentados cenários de ocupação do solo de uma região específica, considerando tais critérios. As informações levantadas permitem concluir que a estratégia brasileira baseada em instrumentos de comando e controle tem sido ineficaz no que tange à questão das reservas legais. Pontos de menor conflito entre os atores envolvidos, como a possibilidade de compensação de reservas legais fora dos limites das propriedades - utilizando instrumentos como o zoneamento ambiental e incentivos econômicos - podem tornar o instrumento reserva legal mais eficaz desde que: a) sejam definidos recortes territoriais adequados para a gestão compartilhada de florestas e água e b) sejam utilizados critérios técnicos claros para determinação de áreas prioritárias para locação de reservas legais, de modo a minimizar a subjetividade das normas gerais. Os resultados das simulações, materializados em oito cenários de ocupação, mostram que é possível, com a adoção de critérios técnicos objetivos, identificar locais mais propícios para implantação de reservas legais e, com isso, alterar parâmetros como tamanho, área central e conectividade entre fragmentos. Tais alterações podem tornar a paisagem mais favorável aos fluxos de fauna, à manutenção de espécies dependentes de grandes áreas de vida e de habitats sob menor efeito de borda, além de promover maior proteção dos solos e dos recursos hídricos. Questões como a responsabilidade por eventuais danos às reservas legais administradas em condomínios e aquelas relativas ao manejo de tais áreas para garantir sua conservação em longo prazo, entretanto, ainda exigem mais esforços para serem equacionadas. Esses esforços deverão se concentrar em estratégias inovadoras que, possivelmente, incluirão a participação da sociedade civil na gestão dessas áreas como, por exemplo, administradoras das reservas ou condomínios de reservas. / The destruction of natural environments is one of the most recognized worldwide environmental problems, which, among other consequences, causes impacts such as the loss of biodiversity and soil and water degradation. Such impacts reflect upon social and economic systems, which have lead the discussion on nature conservation strategies through paths which include not only technical but also political aspects. As well as protection strategies based on public land, biodiversity and water resource conservation in areas under private domain is a widely recognized need. On public or private land, the conservation of natural areas means imposing limits on human action, which tends to generate a conflict of interests. In Brazil, the so called legal reserve - a tool established by the Brazilian Forestry Code, Law 4,771 of 1965, with the aim of guaranteeing the sustainable use of natural resources, biodiversity conservation, and ecological processes - limits the use of rural properties and is the focus of discussions among landowners, governments, and entities linked to the environmental arena. This paper analyzes and proposes strategies for biodiversity, soil and water resource conservation through the legal reserve tool, considering designation criteria and management aspects, with a focus on the Atlantic Rainforest and cerrado. Political, legal, and institutional aspects related to the issue are analyzed, conflicts of interest are identified, and paths for the balance of these conflicts are suggested. Under a technical aspect, criteria and parameters to aid in the decision-making process for designating priority areas for legal reserves are proposed and scenarios for soil occupation of a specific region are presented, considering such criteria. The information gathered lead to the conclusion that the brazilian strategy is inefficacious. Points with less conflict among those involved, with the possibility of compensation for legal reserves outside property limits - based on tools like environmental zoning and economic incentives - could make the legal reserve instrument more efficient as long as: a) adequate territorial patches are defined for the co-management of forests and water and b) clear technical criteria are used to determine the priority areas designated as legal reserves, in a manner which minimizes the subjectivity of the general norms. The results of simulations, materialized in eight occupation scenarios, show that it is possible, with the adoption of objective technical criteria, to identify areas more susceptible to the implementation of legal reserves and thus change parameters such as size, central area, and connectivity between fragments. Such changes can make the landscape more favorable for fauna fluxes, for the maintenance of species dependent upon large area and habitats with less border effect, as well as promote greater protection of soils and water resources. Issues such as the responsibility for subsequent damage to legal reserves managed in shared natural areas and those related to the management of such areas to guarantee long-term conservation, however, still require more effort to be calculated. These efforts should concentrate on innovative strategies, which will include, for example, the participation of civil society in the management of reserves or shared natural areas.

Orientador: Ademar Ribeiro Romeiro / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-24T06:03:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bernasconi_Paula_M.pdf: 4646808 bytes, checksum: eb2bb642eaef735909760bcd68eb0eb3 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: O principal marco legal para conservação em áreas privadas é o Código Florestal que, entre outras regras, exige que as propriedades rurais mantenham uma parte de sua área sob cobertura de vegetação natural, chamada Reserva Legal. Essa área é destinada à conservação da biodiversidade e à manutenção da provisão de serviços ecossistêmicos. Apesar de apresentar um percentual de cumprimento muito baixo por parte dos proprietários rurais, é esperado um aumento na fiscalização e no seu cumprimento. Isso porque houve recentes alterações na lei que a tornaram menos restrita e trouxeram alguns instrumentos econômicos visando reduzir os custos de oportunidade. Um das opções para adequação ambiental é a possibilidade de compensação da reserva legal em outra propriedade que possua um excedente de vegetação natural (ou área em recuperação) além do exigido por lei. Esse trabalho avalia o potencial de aplicação da compensação de reserva legal no estado de São Paulo através de uma simulação de impacto desse instrumento utilizando dados empíricos, e também analisa os desafios de sua implementação no arcabouço de políticas públicas do estado. A análise foi feita com o uso do software de planejamento da conservação Marxan através da simulação de diferentes cenários de combinação de políticas e restrições ao mercado de compensação. O objetivo é avaliar os possíveis efeitos do instrumento de compensação em relação à efetividade da conservação e à redução dos custos de oportunidade de adequação à reserva legal, comparados a uma abordagem puramente de comando e controle. Os resultados mostram um claro potencial do instrumento de compensação de reserva legal de reduzir os custos de oportunidade de conservação de reservas legais. Porém, o resultado da alocação das reservas pelo mercado mostra que, potencialmente, não serão localizadas nas áreas mais prioritárias para restauração da biodiversidade. Já a simulação da proposta de inclusão de uma restrição no mercado focando em áreas prioritárias resultou num cenário com custos também menores que a opção puramente de comando e controle, porém com uma efetividade ecológica muito maior. Os resultados ressaltam a importância de análises de impacto de políticas públicas ex-ante a fim de subsidiar com dados empíricos os formuladores de políticas / Abstract: Until today, direct regulation has been the most important type of policies for biodiversity conservation in Brazil. This resulted in conflicts with rural sector about compliance costs. The main command and control instrument for forest conservation is the Forest Code, which was newly amended in 2012. It requires that all private properties set aside parts of their properties for conservation, called Forest Reserve. This law has passed through many alterations and has been poorly enforced, resulting in a current very low compliance. However, the recent change in the law has made it less strict, and a higher level of enforcement and compliance is expected. In order to limit the economic impact of the Forest Reserve on landowners some mechanism of flexibility are being discussed. One of the options is the compensation of Forest Reserve in another rural property, what is a kind of tradable development rights (TDR). The landowners who have deforested more than allowed by law can compensate their deficit in another farm which has more natural vegetation than required. The aim of implementing TDRs is to reduce the opportunity costs of conservation but it also opens to the possibility of improving gains in conservation if the instrument targets priority areas for conservation. In this paper we evaluated possible effects of the TDR on the conservation outcome with regards to opportunity costs and ecological effectiveness and compared this to a pure command-and-control-approach. Using the conservation planning software Marxan with Zones we conducted an ex-ante policy evaluation by simulating different scenarios that combine policies and market constraints. We assess the hypothesis that the larger the geographical scope of TDR market and the fewer market constraints, the greater the opportunity cost differentials and the greater the economic arbitrage opportunities in a TDR market. We chose as a case study the state of Sao Paulo, the most industrialized and most populated in Brazil, which faces many ecological challenges. Our results showed a clear potential of the TDR to both reduce compliance costs and improve ecological effectiveness depending on different market restrictions on allocation of forest reserves / Mestrado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Mestra em Desenvolvimento Econômico

A compensação extrapropriedade é uma das alternativas legais para regularização de imóveis rurais com déficit de reserva legal. Com a recente revogação do Código Florestal, as compensações podem envolver imóveis localizados até em distintos Estados, considerando apenas a correspondência entre biomas. Do ponto de vista ambiental, no entanto, as compensações só fazem sentido se ocorrer entre áreas com equivalência ecológica (composição, estrutura e função) e o mais próximas possível entre si. Este estudo buscou contribuir para o aprimoramento do mecanismo de compensação, considerando aspectos da equivalência ecológica (composição), tendo o Estado de São Paulo como área de estudo. Para tanto foram analisadas: (i) se as compensações ocorrem entre áreas com equivalência da vegetação, (ii) e qual seria a distância máxima para que as trocas ocorram entre áreas com maior equivalência. Foram consultados 104 processos de compensação de reserva legal para a coleta de informações sobre os imóveis, como localização. As fitofisionomias de cada área foram identificadas segundo o mapa da vegetação remanescente do Estado. A distância máxima a ser permitida foi estimada comparando-se a similaridade florística de remanescentes de Cerrado e Floresta em relação à distância geográfica por meio do teste de Mantel. Verificou-se que dos 117 casos analisados, 72 não apresentam equivalência no âmbito do bioma (13) ou das fitofisionomias (59). A conservação de florestas ombrófilas próximas ao litoral é priorizada em detrimento das áreas de floresta estacional, de cerrado e ecótono do interior paulista. Estas reservas estão distantes da origem do passivo (200-400 km), reforçando os contrastes na paisagem em termos de vegetação. Não houve correlação entre similaridade florística e distância geográfica, o que não permitiu precisar um limite (em km) para as compensações. Contudo, recomenda-se que estas ocorram entre áreas de grupos de municípios limítrofes, onde é provável que haja maior uniformidade ambiental e, consequentemente, maior similaridade em termos de composição florística. / The mechanism of compensation is one of the legal alternatives to regulate rural properties with deficit of legal reserve. After the recent repeal of the Forest Code, compensation can involve areas of different states, considering only the correspondence of biomes. From the environmental standpoint, however, compensation makes sense only if it occurs between areas with ecological equivalence (in composition, structure and function) and as near as possible to each other. This study aimed at contributing to the improvement of the mechanism of compensation, taking into account aspects of ecological equivalence (composition), considering the state of São Paulo (BRA) as study area. It was analyzed: (i) if compensations occur between areas with equivalence of vegetation and (ii) which would be the maximum distance to allow exchanges between areas of higher equivalence. 104 processes of compensation of legal reserve were consulted to collected information about the properties, such as localization. The phytophysiognomies of each area were identified according to the map of remnant vegetation of the state. The maximum distance to be allowed was estimated by comparing the floristic similarity of the remnants of Cerrado and Forest in relation to the geographical distance by using the Mantel test. 72 of the 117 studied cases have no equivalence considering the biome (13) or the phytophysiognomies (59). Conservation of ombrophylous forests near the coast is prioritized in detriment of seasonal semideciduous forests, cerrado and ecotone of the paulist interior. These reserves are very distant from the origin of the passive (200-400 km), reinforcing contrasts in the landscape. There was no correlation between floristic similarity and geographical distance, which did not allow to determinate a limit (in km) for compensation. However, it is recommended that the compensations occur between neighboring municipalities, which are likely to be more environmentally uniform and, consequently, more similar in terms of floristic composition.

Este estudo busca propor uma análise do fenômeno de desmatamento ilegal da Reserva Legal, objetivando compreender os fatores que condicionaram o baixo enforcement exercido pelo Estado acerca do cumprimento das regras de conservação da Reserva Legal instituídas pela Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965 e suas alterações (Código Florestal). Para tanto, foi necessário conhecer o estado da arte dos trabalhos científicos que abordam assuntos relacionados ao desmatamento ilegal da Reserva Legal, enfatizando pesquisas realizadas na Amazônia Legal, em particular no Estado de Mato Grosso, e ao mesmo tempo entender o ambiente institucional de criação e construção das regras de conservação da vegetação nativa dentro da propriedade rural, sobretudo a Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal). Sendo assim, assumindo a análise da relação do Estado com a sociedade como um fator crucial ao entendimento da pergunta central do trabalho, apropriou-se de alguns conceitos da Teoria do Estado capitalista de Nicos Poulantzas, como modo de produção, classe social e poder, sob a ótica que o Estado não é sujeito tão pouco coisa ou objeto de uma determinada classe ou frações de classe, mas sim a condensação das contradições existentes entre as diversas práticas de classe numa formação social, permitindo a manutenção ou subversão da unidade desta formação. Neste sentido, optou-se por uma primeira aproximação acerca da formação econômico-social do Estado de Mato Grosso, pois diversas propriedades rurais localizadas nesta porção do território brasileiro ainda apresentam o mesmo proprietário que realizara a retirada da vegetação nativa para o estabelecimento do monocultivo. Com efeito, buscando uma contextualização do estudo em questão em virtude de evidências empíricas de áreas de Reserva Legal inferiores ao limite mínimo exigido em lei, optou-se pela análise de propriedades rurais localizadas no município de Sorriso, Mato Grosso. Todas as propriedades rurais dos sojicutores entrevistados que realizaram o desmatamento até 1995 apresentaram passivo ambiental em relação à Reserva Legal. Assim, justifica-se o reduzido enforcement do Estado em relação ao cumprimento da regra acerca da Reserva Legal no município de Sorriso, ao período do início da colonização privada da década de 1970 até a primeira metade da década de 1990, pela permanência dos interesses da classe latifundiária e dos grandes produtores no poder do Estado. Desta maneira, não fazia parte no horizonte dos seus interesses dentro de sua prática de classe, permitir que sua principal atividade fosse obliterada pelas regras de conservação da Reserva Legal. Importante lembrar que no Estado de Mato Grosso, os interesses ambientalistas passaram a ter força social e ser representados como classe lutando pelos seus interesses no seio do poder do Estado, a partir da década de 1990. / This study expects to set an analysis about the illegal deforestation phenomenum of the Legal Reserve in many brazilian rural properties in order to clarify the driven factors of the lack State enforcement related to formal rules conservation of natural cover vegetation inside rural propertires instituted by the federal law 4.771, September 15, 1965 (Brazilian Forest Code). Thus it was necessary to access the actual state of the art in scientific research related to the illegal deforestation of Legal Reserve, aiming scientific studies developed in the Legal Amazon, in particular in the State of Mato Grosso. At the same time, it was needed to understand the institutional environment related to the creation of natural vegetation conservation rules for rural properties, in particular the institution of the Brazilian Forest Code. Assuming the analysis of the State and society relation as a key factor to solve the main question of this dissertation, a theoretical framework proposed by Nicos Poulantzas to explain the Capitalist State was chosen. In fact some key concepts based on his theory, such as social class, power and means of production were aplied in a case study (rural properties from Sorriso, State of Mato Grosso) structured on his proposal that the State does not mean the subject or the object of some specific class, but the contradictions consolidation from the class conflicts in a social formation. The State of Mato Grosso was chosen as a result of many rural properties there still have the same owner which provided the deforestation of natural cover vegetation. This fact was empirically observed in some rural properties of Sorriso, where levels of Legal Reserve conservation were below than permitted by the Brazilian Forest Code. Nevertheless, in order to give a scientific basis to the case study, an analysis of the economic and social formation of the State of Mato Grosso was constructed. The levels of Legal Reserve in all rural properties analised were bellow than the legal limities related to the Forest Code. Then, the lack State enforcement of formal rules related to conservation of natural cover vegetation inside rural propertires for the analised period can be explained by the continue presence in the State power of the landlord class and big farm producers interests. Based on the last observation, the class strugle in the State power would not aloud to have it´s mains activity constrained by the conservation rules of the Forest Code. It´s important to remember that environmental interests became to have a class representation in the State of Mato Grosso in the early nineties decade.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raissa Bressanim Tokunaga.pdf: 1609316 bytes, checksum: efc36c06d75b3ada50a96be6977c171c (MD5) Previous issue date: 2009-03-23 / This master s degree dissertation concerns an extremely relevant subject, a subject that wakes people to a feeling of respect for individuality and survival at any cost. On the basis of the principle of equity, it seeks to address the rights of persons with disabilities, focusing particularly on the effectiveness of their individual rights. In this sense, it deals with the divergence between inclusion and integration, in addition to the bringing of awareness to society for persons with disabilities to be treated in an egalitarian manner, without any form of discrimination. From the beginning of this work, attention has been paid to the form of treatment of such individuals by using the expression that most suits the purpose of this study, and for this reason the form of treatment elected is the one adopted by the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities, ratified by Brazil with constitutional amendment status on 10 July 2008. The expression person with disability has been adopted on the assumption that a disability should not be an adjective (as in the case of disabled person ) or a temporary state (as in the case of person having a disability ), since a disability is with a person or in a person. We seek to highlight the protection of the rights of such persons in three complementing areas: in the international context, through the analysis of international treaties on the subject; in the domestic constitutional scenario, through the study of the development of the matter in the light of the Federal Constitutions addressing in particular the rights brought about by the current Constitution; the insertion of the rights of persons with disabilities within human rights, focusing particularly on the dignity of human beings. A parallel is drawn with international law through the concept of reserve of the possible, with references to the domestic infra-constitutional law that sets forth a legal quota for employment of persons with disabilities. As such, the thesis concerning the factual impossibility of the subject matter of a required legal transaction is adopted, on the grounds of section 104, item II, of the Civil Code which regards with restriction the legal obligation to employ persons with disabilities, since in such case the State transfers to the private initiative the responsibility to provide citizens with minimum social rights. The conclusion is that indeed the inclusion of persons with disabilities in all social scenarios is, prior to any obligations on the part of private parties, obviously without declining their moral if not legal portion of such duty, a responsibility on the part of the State to provide the minimum conditions as are necessary for a dignified life, qualifying such persons for the labor market and as such satisfying where families fail. In the context of employment law, the State should prepare persons with disabilities for the labor market by creating public policies that provide minimum social rights. Only then would it be the case for private parties to have to satisfy their portion of responsibility by complying with the legal quota / A presente dissertação de mestrado versa sobre um assunto de extrema relevância, assunto que desperta nas pessoas um sentimento de respeito à individualidade e sobrevivência a qualquer custo. Pelo princípio da equidade, busca tratar dos direitos das pessoas com deficiência, com especial enfoque para a efetivação dos seus direitos fundamentais. Nesse sentido, aborda a divergência entre a inclusão e a integração, além da conscientização da sociedade para que as pessoas com deficiência sejam tratadas de modo igualitário, sem nenhuma forma de discriminação. Desde o início do trabalho houve o cuidado com a forma de abordagem desses indivíduos, mediante o uso da expressão que mais se ajustasse à finalidade do presente estudo, razão pela qual se optou pela nomenclatura adotada pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil com valor de emenda constitucional em 10.07.2008. Adotou-se a expressão pessoa com deficiência , assumindo-se sobretudo que a deficiência não deve ser um adjetivo (como no caso de pessoa deficiente ) ou um estado momentâneo (como no caso de pessoa portadora de deficiência ), pois a deficiência está com a pessoa ou na pessoa. Procura-se destacar a proteção dos direitos das pessoas, em três esferas complementares: no âmbito internacional, mediante análise dos tratados internacionais sobre o tema; no cenário interno constitucional, por meio de estudo sobre a evolução do assunto à luz das Constituições Federais, abordando especificamente os direitos trazidos pelo texto atual; a inserção dos direitos das pessoas com deficiência nos direitos humanos, com enfoque especial para a dignidade da pessoa humana. Traça-se um paralelo com o direito internacional, por meio do conceito de reserva do possível, com alusão à legislação interna infraconstitucional que prevê a cota legal para a contratação de pessoas com deficiência. Adota-se, assim, a tese da impossibilidade fática do objeto do negócio jurídico exigido, com fundamento no artigo 104, inciso II, do Código Civil, que vê com restrição a obrigatoriedade legal de se contratarem pessoas com deficiência, já que nesta situação o Estado transfere para a iniciativa privada a responsabilidade pela concessão de direitos sociais mínimos aos cidadãos. Concluiu-se que, de fato, a inclusão das pessoas com deficiência em todos os cenários da sociedade é, antes de obrigação do particular, obviamente não declinando a sua proporção de dever senão legal moral, responsabilidade do Estado em conferir o mínimo necessário a uma vida digna, capacitando essas pessoas para o mercado de trabalho e, desse modo, suprindo as falhas das famílias. No âmbito do direito do trabalho, o Estado deve preparar a pessoa com deficiência para o mercado de trabalho, com a criação de políticas públicas que confiram direitos sociais mínimos. Aí, sim, o particular deve encarregar-se da sua parcela de responsabilidade na satisfação da cota legal