No Brasil, o surgimento da primeira versão do Código Florestal em 1934 pelo Decreto 23.793 e posteriormente do Novo Código Florestal (CF) em 1965 (Lei 4.771) refletem a preocupação da sociedade em utilizar de forma racional o território nacional. No que se refere à conservação e gestão de recursos naturais, o CF vigente estabelece dois importantes instrumentos de conservação: as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais (RLs). A localização das APPs é imutável e as RLs podem ser locadas de diferentes formas, segundo critérios estabelecidos pela Lei e complementados pelos Estados. Os critérios gerais para a localização das RLs, bem como sua aplicação na prática, podem, porém, gerar subjetividades. Evidencia-se, assim, a necessidade de buscar instrumentos mais precisos para este fim. Nesse sentido, estudos vêm sendo realizados no intuito de auxiliar os tomadores de decisão quanto à localização das RLs, de forma que essas cheguem o mais próximo possível de cumprir as funções de utilização sustentável dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade. Por outro lado, os avanços historicamente obtidos no Brasil contemplados pelo CF vigente, podem sofrer profundas alterações caso seja aprovado o Projeto de Lei 1.876-C de 1.999 (PL), apresentado à Câmara Federal e aprovado em 24 de maio de 2011, encaminhado ao Senado como PL 30/2011. O PL propôs significativas reduções nas dimensões das APPs e RLs, bem como a flexibilização da obrigatoriedade de aplicação desses instrumentos legais em diversas situações. Este fato gerou contestações da comunidade científica (representada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência SBPC e pela Academia Brasileira de Ciências ABC), que argumenta que apenas aspectos econômicos imediatistas foram considerados na elaboração do PL, desconsiderando-se aspectos ambientais e negligenciando o devido aporte dos conhecimentos científicos e tecnológicos na revisão de uma Lei de grande interesse para toda a sociedade. Frente a este contexto, esta investigação teve como objetivos analisar métodos para definir áreas prioritárias para a localização de RLs e comparar diferentes posicionamentos em relação à atual polêmica sobre alterações do CF vigente. Para tanto foram definidos os seguintes objetivos específicos: 1. Aplicar três métodos para localização de RL com base no CF vigente, considerando a possibilidade de compensação entre propriedades, de modo a identificar qual método mais favorece o cumprimento das funções designadas a esse instrumento legal. 2. Eleger um dos métodos testados para gerar cenários e comparar as orientações contidas no CF vigente com as propostas apresentadas para sua revisão, tanto o Projeto de Lei 1.876-C de 1999 e o PL 30/2011, como as propostas da SBPC e ABC. O recorte territorial foi o município de São Carlos-SP, o SIG utilizado foi o IDRISI e o software utilizado para cálculo das métricas de paisagem foi o FRAGSTATS. Os resultados demonstraram que: métodos de fácil aplicação podem auxiliar na definição da localização de RLs para que suas funções sejam satisfatoriamente cumpridas; e, o PL traria consequências extremamente negativas à conservação da biodiversidade, solos e recursos hídricos e, portanto, sua revisão deve ser postergada e devidamente pautada na participação da sociedade e da comunidade científica. / In Brazil, the first version of Forest Code in 1934, created by the Decree 23.793, and latter the New Forest Code (FC) in 1965 (Law 4.771) shows the concerns of the society for the rational use of national territory. Concerning to the management and conservation of natural resources, the present FC establishes two important conservation tools: Permanent Preserved Areas (PPA) and the Legal Reserves (LR). The PPA\'s location is immutable and the LR can be located in different ways, according to criteria defined by Federal Law and complemented by the States. The general criteria for LR location can, however, create subjectivities. It becomes clear the needing of searching more precise instruments for achieving its goals. For that, researches have been done to help decision makers to define LR\'s location, intending to achieve properly its functions of sustainable use of natural resources and biodiversity conservation. Although the historical advances obtained in Brazil with the FC, it can deeply retrocede if the Law Project 1876-C/99 (LP), presented and approved by the Congress and sent to Senate as LP 30/2011, became approved. The LP proposes significant reductions on the PPA and RL dimensions, as well as facilitates the non obligation of laws application. This fact has sparked contestations of the science community, represented by the Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) and the Academia Brasileira de Ciências (ABC), that says only short term economical components were considered on the LP, desconsidering environmental components and neglecting the support of science and technology knowledge when rewriting such important law for the society, as the FC. This researchs goals are to analyze methods for LR\'s location and to compare different views of changes on FC. For that, were defined two specific goals: 1 Apply three methods for LR\'s location according to the FC, considering the possibility of compensation of LR between properties, intending to identify witch method better achieve the LR functions. 2 Elect one of the tested methods and create scenarios to compare the FC directions with the proposals presented to its review suggested by the LP 1.876-C/1999 (and LP 30/2011) and the SBPC/ABC. The scenarios were designed for the São Carlos city located on São Paulo State, the GIS used was IDRISI and the software used to calculate the landscape metrics was the FRAGSTATS. The results shows that: easy application methods can help on the definition of LRs location in manner to achieve its goals; the LP would bring strong negatives consequences for the biodiversity, soil and water resources conservation, and, for that, its reviewing should be postponed and properly supported by society and scientific community participation.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:30:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-12-06Bitstream added on 2014-06-13T21:01:45Z : No. of bitstreams: 1 rodrigues_er_dr_rcla.pdf: 1169991 bytes, checksum: 7d0c398b1e7069da1c82297e54f68a0f (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O Pontal do Paranapanema, a segunda região mais pobre do Estado de São Paulo, tem histórico de devastação florestal recente: até 1942, toda a região possuía cobertura florestal nativa protegida por lei, a chamada “Grande Reserva do Pontal”, a qual foi transformada em grandes fazendas de pastagem por meio de desmatamentos ilegais e grilagem de terras, transformando a área num mosaico altamente fragmentado. No entanto, é no Pontal do Paranapanema que encontramos a maior área contínua de Floresta Estacional Semidecidual, contida no Parque Estadual Morro do Diabo. Este histórico torna claro que ações que promovam a restauração de áreas degradadas na região tem importância indiscutível na conservação e perpetuação do bioma Floresta Estacional e sua biodiversidade, que inclui espécies raras e ameaçadas de extinção, como o mico-leão preto (Leontophitecus chrysopygus). Diante do exposto esta pesquisa teve por objetivos: caracterizar florísticamente um plantio realizado para restauração de reserva legal e testar o uso de espécies nas entrelinhas deste plantio para controle das invasoras, hoje citadas como um dos maiores empecilhos aos projetos de restauração. Para tal, foram demarcadas 16 parcelas de 20 x 30 metros, representando quatro tratamentos em três repetições, com uma testemunha par cada tratamento. Os quatro tratamentos correspondem a espécies de leguminosas que foram testadas nas entrelinhas, sendo elas: Lab-lab (Dolichos lablab), Crotalária (Crotalaria spectabilis) Mucuna-Preta (Mucuna aterrina), e Java, leguminosa híbrida obtida do cruzamento e seleção de dois cultivares de Macrotyloma axillare. Os resultados mostraram que as leguminosas tem efeito sobre o desenvolvimento de Brachiaria decumbens apenas no início de seu ciclo de vida. Duas espécies de leguminosas (Mucuna aterrina e Macrotyloma axillare) foram eficientes no controle... / The Pontal do Paranapanema, the second poorest region in the state of São Paulo, has a history of recent forest destruction: up to 1942, the entire region had native forest protected by law, the Grande Reserva do Pontal, which was transformed on grazing on large farms by illegal logging and land grabbing, transforming the region into a highly fragmented mosaic. However, it is in the Pontal that it is found the largest continuous area of seasonal semideciduous forest, contained in the Morro do Diabo State Park. This history makes clear that actions to promote the restoration of degraded areas in the region has a key importance in the preservation and perpetuation of seasonal forest biome and its biodiversity, including rare and endangered species such as the black lion tamarin (Leontophitecus chrysopygus). This study aimed to characterize floristically an area of restoration for a legal reserve and test the use of some species for weed control, today cited as one of the biggest impediments to restoration projects. For this purpose, 16 plots with 20 x 30 meters each were demarcated, representing four treatments and a control in three replicates . The four treatments correspond to legumes species that were tested, namely: Dolichos lablab, Crotalaria spectabilis, Mucuna aterrima, “Java”, a legume hybrid obtained from crossing and selection of two cultivars of Macrotyloma axillare. The results show that the pulses have an effect on the development of Brachiaria decumbens in the beginning of its life cycle. Two species of legumes (Mucuna aterrima and Macrotyloma axillare) were efficient in controlling B.decumbens during the whole period of analyses, but also led to death of all tree species in these plots, showing the need for management of these species when used in biological control

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-03-04T18:06:27Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_RecomposicaoReservaLegal.pdf: 2249943 bytes, checksum: fd7121369b848e3284f08ca0e9004c6a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-06T14:40:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_RecomposicaoReservaLegal.pdf: 2249943 bytes, checksum: fd7121369b848e3284f08ca0e9004c6a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T14:40:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_RecomposicaoReservaLegal.pdf: 2249943 bytes, checksum: fd7121369b848e3284f08ca0e9004c6a (MD5) Previous issue date: 2014 / Projeto Restauração e Produção de Florestas Sustentáveis para o Estado do Pará / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa teve por objetivo identificar as espécies potenciais e arranjos e/ou sistemas silviculturais, que associados à vegetação espontânea, garantam características viáveis à recomposição de Reserva Legal na região do Tapajós. Foram implantados três sistemas silviculturais: 1) Plantio de árvores em canteiro de 36 plantas por espécie, em blocos ao acaso, 32 espécies que são os tratamentos, cinco repetições, espaçamento 1,5 x 1,5. 2) Plantio em One Tree Plot - OTP, em blocos ao acaso, 29 espécies como tratamentos, 12 repetições, espaçamento 3 x 3. 3) Plantio em sistema silviagrícola, onde utilizou-se o Sistema Taungya, espaçamento 7 x 7. Foi realizada a caracterização da composição florística, diversidade e similaridade da vegetação espontânea; avaliados a sobrevivência e o crescimento das espécies florestais; e produtividade da vegetação espontânea e das espécies florestais plantadas. Em toda a área estudada, foram identificados 1597 indivíduos pertencentes a 137 espécies, 98 gêneros e 40 famílias. O Índice de Shannon - Weaver encontrado foi de 3,75 para Canteiro, 3,72 para Silviagrícola e 3,56 para OTP. A similaridade pelo Índice de Sorensen encontrada foi: 65,52% entre Canteiro e OTP, 63,58% entre Canteiro e Silviagrícola e 50,31% entre OTP e Silviagrícola. Levando em consideração a taxa de sobrevivência e as médias de crescimento em DAP e altura total, a ordem decrescente de importância dos sistemas silviculturais estudados foi a seguinte: OTP 76 > OTP 75 > Canteiro 76 > Canteiro 75. Para efeitos de exploração na Área de Reserva Legal, considerando a produtividade dos indivíduos com DAP > 0,45m, a ordem de importância decrescente dos sistemas silviculturais é a seguinte: OTP > Canteiro > Silviagrícola. Como não houve diferenças estatisticamente significativas entre os Índices de Shannon – Weaver encontrados para a vegetação espontânea dos três sistemas silviculturais analisados, e levando em consideração a produtividade dos indivíduos com DAP > 0,45m, o sistema OTP seria o mais indicado para a recomposição de Reserva Legal especificamente sob o ponto de vista florestal e o sistema Silviagrícola, embora com menor produtividade florestal, poderia ser indicado à pequenos produtores por ser associado a cultivos agrícolas. Os resultados do estudo evidenciam que cerca de 40 anos após o plantio de espécies florestais nos referidos sistemas silviculturais é possível obter alta diversidade na composição florística sob estes plantios, recuperando a função ecológica e produtiva da área. / This research had the goal to identify the potential species and arrangements and / or silvicultural systems, that associated to the spontaneous vegetation, ensure viable characteristics to the recomposition of Legal Reserve in the region of Tapajós. It was implanted three silvicultural systems: 1) Plantation of trees in plats of 36 plants per specie, in random blocks, 32 species that are the treatment, five repetitions, spacing 1,5 x 1,5. 2) Plantation in One Tree Plot - OTP, in random blocks, 29 species as treatment, 12 repetitions, spacing 3 x 3. 3) Plantation in agroforestry system, which was used the Taungya System, spacing 7 x 7. It was performed the characterization of the floristic composition, diversity and similarity of the spontaneous vegetation; measured the survival and growth of the Forest species; and productivity of the spontaneous vegetation and the planted forest species. In all the studies area, it was identified 1597 subjects belonging to 137 species, 98 gender e 40 families. The found Shannon - Weaver Index was 3,75 to plat, 3,72 to agroforestry e 3,56 to OTP. The similarity by the Sorensen Index found was: 65,52% between Plat and OTP, 63,58% between Plat and Agroforestry and 50,31% between OTP and Agroforestry. Considering the survival rate and the average growth in DAP e total height, the descending order of importance of the studied silvicultural systems was as follows: OTP 76 > OTP 75 > Plat 76 > Plat 75. For exploration of the Legal reserve area, considering the productivity of the subjects with DAP > 0,45m, the descending order of importance of the silviculturals systems is as follows: OTP > Plat > Agroforestry. As there were no statistically significant differences between the Shannon - Weaver Indexes found for the spontaneous vegetation of the three analyzed silvicultural systems, and considering the productivity of individuals with DAP > 0.45 m, the OTP system would be more indicated for the recovery of Legal Reserve specifically from the forest point of view and agroforestry system, although with less forest productivity could be indicated for the small producers because it is associated with agricultural crops..The study results show that around 40 years after the plantation of the Forest species in the referred agroforestry systems its possible obtain high diversity in floristic composition under these plantations, restoring the ecological and productive function of the area.

A produção agropecuária está sujeita a diversas restrições, como as restrições legais impostas pelo Código Florestal, o qual restringe a área utilizada para a produção agropecuária dentro do imóvel rural, o que implica em custo para os produtores agropecuários e que é representado pela renda renunciada e aumento dos custos pela alocação dos insumos de forma a reduzir a necessidade da área que deve ser mantida com florestas nativas. Esse custo pode variar entre os produtores em razão das características da propriedade e do produtor. Neste contexto, o objetivo desse estudo é mensurar o custo de oportunidade da área ocupada com Reserva Legal e seus determinantes, confrontando os produtores representativos do estado de São Paulo e do Mato Grosso nos anos de 1995 e 2006. O produtor representativo foi obtido dividindo o valor total das variáveis em nível municipal pelo número de estabelecimentos. O custo de oportunidade foi estimado utilizando a metodologia proposta por Zhou, Ang e Poh (2006) e os seus determinantes foram estimados por meio de um modelo de econometria espacial. Os resultados indicaram que a eficiência técnica e a eficiência técnica ambiental dos produtores foram pequenas nos anos analisados em ambos os estados considerados. Um produtor é eficiente tecnicamente se ele obtém o máximo de produção possível dado os insumos utilizados. A eficiência ambiental também objetiva minimizar o desmatamento. O estado do Mato Grosso destacou-se pela baixa eficiência produtiva em 1995/96, em que nenhum produtor médio foi eficiente. A análise da receita, do uso de insumos e do desmatamento indicou que os produtores ineficientes não necessariamente utilizam mais de todos os insumos para obter uma produção menor. Contudo, os produtores ineficientes possuíam um maior rebanho bovino, maior área destinada à produção agropecuária e maior área da Reserva Legal incorporada ao processo produtivo. Destaca-se que os produtores eficientes tecnicamente obtiveram maior receita agropecuária mas utilizaram maior área da Reserva Legal quando comparados aos produtores eficientes técnica ambientalmente. Esse resultado aponta para a existência de custo de oportunidade. As estimativas indicaram que o estado do Mato Grosso foi aquele que apresentou o maior custo total por estabelecimento (R$ 48.353.000 em 2006), embora o estado de São Paulo tenha apresentado o maior custo por hectare (R$ 412,62). Os resultados indicaram que há transbordamentos espaciais entre os produtores, de forma que o custo de oportunidade dos produtores seria determinado conjuntamente. Entretanto, os transbordamentos espaciais atenuariam os efeitos das variáveis explicativas sobre o custo de oportunidade. No Mato Grosso, a área e o custo apresentaram relação positiva, sendo que os menores produtores arcariam com um custo proporcionalmente maior dos que os maiores produtores. Para São Paulo, a área está associada a uma redução do custo de oportunidade a taxas crescentes. Os resultados econométricos indicaram a necessidade de considerar as peculiaridades entre os produtores na análise do custo de oportunidade, bem como os transbordamentos espaciais. / Agricultural production is subject to various restrictions, such as the legal restrictions imposed by the Forest Code. This restricts the area used for agricultural production, which implies cost to agricultural producers. However, this cost can vary between manufacturers because of the features of the property and producer. In this context, the aim of this study is to estimate the opportunity cost of the area occupied by the Legal Reserve and its determinants. To do this, the producers of São Paulo and Mato Grosso were confronted in the years 1995/1996 and 2006. The opportunity cost was estimated using the methodology proposed by Zhou, and Ang Poh (2006) and the determinants of opportunity cost was estimated through a spatial econometric model. The results indicated that the technical efficiency and environmental technical efficiency of producers were small in this period in both states. The state of Mato Grosso stood out for its low production efficiency in 1995/96, in which no producer was efficient. Both states showed improvement when considering the environmental performance, highlighting Mato Grosso. This state increased its efficiency by 13 percentage points on average. However, it also showed the lowest performance compared to São Paulo. The analysis of income, use of inputs and deforestation indicated that inefficient producers do not necessarily use more of all inputs for lower production. However, inefficient producers had a larger cattle herd, the largest area for agricultural production and larger area of Legal Reserve incorporated into the production process. It is noteworthy that the technically efficient producers achieve higher agricultural income but used larger area of legal reserve, when compared to producing environmentally efficient technique. This result indicates the existence of opportunity cost. Estimates indicated that the state of Mato Grosso was the one who had the highest total cost (R $ 48.353 million in 2006), although the state of São Paulo has presented the higher cost per hectare (R $ 412.62). The analysis of the opportunity cost indicated that producers with high (low) opportunity costs tend to be close, forming spatial groups. This indicated the need to incorporate the spatial element in the estimation. The results indicated the existence of different effects between the states as the determinants of opportunity cost. In Mato Grosso, the area and the cost had positive relationship, and the smaller producers would bear a proportionately higher cost of the larger producers. For São Paulo, the area is associated with a reduction in the opportunity cost at increasing rates. The results also indicated that agricultural production in Mato Grosso would be more sensitive to changes in financing and investment. Analysis of the indirect effects indicated the existence of spatial spillovers, highlighting the use of terraces, population density, courses, existence of settlements in the counties and most important of temporary crops in the occupied area.

Tesis (para optar al grado de magíster en derecho mención en derecho tributario) / El asunto a resolver radica en la relación existente entre dos normas que están protegiendo bienes jurídicos disímiles: por una parte a nivel local existe el Art. 35 del Código Tributario que impone a todos los funcionarios del Servicio el deber de reserva legal tributario respecto de los datos de sus declaraciones obligatorias que digan relación con su renta o conceptos afines. Por otra parte, en el Modelo de Convenio para evitar la doble tributación se inserta el Art. 26 que impone a los estados contratantes el deber de intercambio de información. Se analizará el ámbito de aplicación de ambos deberes y como se resuelven en la práctica. Existe una breve mención al secreto bancario

SARAIVA, Isabelle Marinho Quinderé. O emprego da reserva legal no município de Irauçuba/Ce, 2013. 119 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós –Graduação, PRODEMA - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Eric Santiago (erichhcl@gmail.com) on 2016-04-15T16:38:26Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_imqsaraiva.pdf: 2972304 bytes, checksum: df4849ed9556bce4bd604ced59d0d9c2 (MD5) / Approved for entry into archive by demia Maia (demiamlm@gmail.com) on 2016-04-18T13:31:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_imqsaraiva.pdf: 2972304 bytes, checksum: df4849ed9556bce4bd604ced59d0d9c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-18T13:31:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_imqsaraiva.pdf: 2972304 bytes, checksum: df4849ed9556bce4bd604ced59d0d9c2 (MD5) Previous issue date: 2013 / The environmental degradation in the municipality of Irauçuba is the target of several studies, because it is an issue where the causes are present in much of the northeastern semiarid. However, when dealing with this subject, soon comes to attention another issue which is more serious and that arises from the ongoing degradation: the process of desertification. The present paper analyzes briefly the cearense semiarid, giving special emphasis to that municipality, so that the origin of the degradation, the current local situation and even possible ways to minimize or even stagnate that environmental problem were all the target of this research. The overall goal was to enumerate the number of farms, among them those that either have a specially protected area called legal reserve, or those that does not. The choice of this statistic as an indicator was due to the fact that it is a legal instrument, which in turns compels all and any owner of land or rural possessor to maintain 20% of their property preserved as a Legal Reserve area. Its effectiveness as a tool for preservation was analyzed in 6 properties with the help of satellite images from LANDSAT 5, taken between the years 1993 and 2007 and, by examining the Normalized Difference Vegetation Index (NDVI), a comparative study was conducted to determine whether there was a growth or not of the vegetative area inside and outside the legal reserves. During the identification of the properties to be studied, only six were found to have a legal reserve officially implemented by the year 2007, the most recent date of the satellite images used. A comparative analysis with those lands that have some kind of record in the Registry of Property and/or INCRA, among the 713 measured and georeferenced by IDACE and that, in turn, used the NDVI as a guideline, indicated no significant difference on the index either inside or outside the Legal Reserves areas. / A degradação ambiental no município de Irauçuba é alvo de várias pesquisas, pois é um problema onde as causas estão presentes não só ali, mas em grande parte do semiárido nordestino, no entanto ao se tratar deste assunto, logo vem à tona outra questão mais séria, o processo de desertificação. O presente trabalho faz uma rápida abordagem do semiárido, dando especial evidência àquele município, englobando a origem da degradação, a atual situação local e possíveis formas para minimizar ou até mesmo estagnar aquele problema ambiental. O objetivo geral foi levantar o número de propriedades rurais no município, elegendo, em sua maioria, os projetos de assentamento rural e verificar se possuíam ou não uma área especialmente protegida denominada reserva legal. A escolha desse instituto como indicador se deu por ser ele um instrumento criado por lei e que por sua vez impele todo e qualquer proprietário ou possuidor rural a manter uma parcela mínima de 20% do seu imóvel preservado, como área de Reserva Legal. Sua efetividade como instrumento de preservação foi analisada em 6 propriedades a partir de imagens do satélite LANDSAT 5, com base nos anos de 1993 e 2007 e através da análise do Índice de Vegetação por Diferença Normalizada (NDVI), foi realizado um estudo comparativo para verificar se houve evolução ou não do quadro vegetativo dentro e fora das áreas de reserva legal. Na identificação dos imóveis estudados, só foram encontrados seis com reserva legal oficialmente implantada até o ano de 2007, data mais recente da imagem de satélite empregada. A análise comparativa realizada com esses imóveis que têm algum tipo de registro no Cartório de Imóveis e/ou no INCRA, dentre os 713 medidos e georreferenciados pelo IDACE e que, por sua vez, foi conduzida com uso do NDVI, não indicou diferença significativa entre os índices encontrados para a cobertura vegetal dentro e fora das áreas de Reserva Legal.

Made available in DSpace on 2016-06-02T18:55:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5930.pdf: 2008307 bytes, checksum: d0e45679fd9d345a26733ef3c1512046 (MD5) Previous issue date: 2014-03-28 / Financiadora de Estudos e Projetos / It is estimated that approximately 73 % of the world crops are pollinated by a bees. The constant alteration of habitats has led to the decline of pollinators, which may reflect limitations in the quantity and quality of the fruits and seeds grown, becoming one of the biggest problems when it comes to agricultural production. Studies with agricultural crops and their pollinators may contribute in seeking proposals that combine agriculture and conservation of forest fragments. The general objective of this work was to study aspects of Solanum lycopersicum L. hybrid Pizzadoro pollination. The specific objectives were: 1) verify if the floral morphology influences the behavior of the pollinator visits, 2) evaluate the richness of pollinating bees and pollinators at different distances from the Legal Reserve area, 3) compare the efficiency of three species of bees pollination in two treatments: spontaneous self-pollination, and pollination under natural conditions. The study was conducted on a conventional tomato cultivation in the municipality of Estiva Gerbi, Sao Paulo. Flowers were collected and observed under a stereomicroscope and scanning electron microscope. Efficiency was compared between Apis mellifera, Augochloropsis sp. and Exomalopsis sp. by Spears index. Observations and sampling were made in situ at 50, 100 and 150 meters from the Legal Reserve. It was found that the anther dehiscence is longitudinal and that the efficiency of pollination by A. mellifera (0.72) was similar to Exomalopsis sp. (0.85) and greater than Augochloropsis sp. (0.22). It is considered that the success of A. mellifera is associated with the floral morphology. Eleven species of insects, of which 7 were considered pollinators were found. Fifty eight floral visits were recorded, out of which 24 in quadrant A (50 m), 13 in B (100 m) and 21 in C (150 m), with A. mellifera dominant with 62.1% of visits, followed by Augochloropsis sp. and Oxaea flavescens both with 10.3%, Exomalopsis sp. with 6.9 %, Allograpta sp. with 5.2 % ,Bombus sp. with 3.4 % and Xylocopa sp. 1.7 %. The data indicates that the Legal Reserve played a key role in providing pollinators for tomato crops and therefore emphasizes the need for conservation and restoration of forest fragments to assist in increasing crop production. / Estima-se que aproximadamente 73% das plantas cultivadas mundialmente sejam polinizadas por alguma espécie de abelha. A constante alteração de habitats vem provocando o declínio de polinizadores, que pode refletir em limitações na quantidade e qualidade dos frutos e sementes cultivados, constituindo-se em um dos maiores problemas quando se trata de produção agrícola. Estudos com culturas agrícolas e seus polinizadores podem contribuir na busca de propostas que conciliem agricultura e conservação de fragmentos florestais. O objetivo geral do presente trabalho foi estudar aspectos relacionados com polinização de Solanum lycopersicum L. híbrido Pizzadoro. Os objetivos específicos foram: 1) verificar se a morfologia floral influencia no comportamento de visita do polinizador; 2) avaliar a riqueza de abelhas polinizadoras e visitantes florais em diferentes distâncias da área de Reserva Legal; 3) comparar a eficiência de três espécies de abelhas na polinização em dois tratamentos: kautopolinização espontânea, e a polinização em condições naturais. O estudo foi realizado numa área de cultivo convencional de tomate no município de Estiva Gerbi, São Paulo. Foram coletadas flores e observadas em estereomicroscópio e microscópio eletrônico de varredura. Foi comparada a eficiência de Apis mellifera, Augochloropsis sp. e Exomalopsis sp. pelo teste de Kruskal-Wallis. Observações e coletas foram feitas in situ a 50, 100 e 150 metros da RL. Verificou-se que a deiscência da antera é do tipo longitudinal e que não houve diferença entre as espécies de abelhas, ou seja, o número de sementes produzidas não depende da espécie de abelha. Considera-se que o sucesso de A. mellifera esteja associado à morfologia floral. Foram encontradas 11 espécies de insetos, das quais 7 foram consideradas polinizadoras. Foram registradas 58 visitas florais; dessas, 24 no quadrante A (50 m), 13 no B (100 m) e 21 no C (150 m), sendo A. mellifera dominante com 62,1% das visitas, seguida de Augochloropsis sp. e Oxaea flavescens ambos com 10,3%, Exomalopsis sp. com 6,9%, Allograpta sp. com 5,2%, Bombus sp. com 3,4% e Xylocopa sp. com 1,7%. Os dados indicam que a RL desempenhou um papel fundamental no fornecimento de polinizadores para a cultura de tomate e, por isso, enfatiza-se a necessidade de conservação e restauração de fragmentos florestais para auxiliar no aumento da produção da cultura.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:29:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2494.pdf: 6194893 bytes, checksum: 76ad5b4fd4e5668de2ce2fac914de3ac (MD5) Previous issue date: 2009-05-27 / The fluviological analysis is an important tool for planning and managing watersheds once that, by means of the characterization of discharges regime and the pulse of a water curse, it helps to indicate their hydrological state and the contributes to handle the natural resources with focus on ecosystemic services. Using secondary data and knowledge of statistics hydrology, as well computational tools, this study assessed and compared the main discharge variables and the pulse of the rivers situated in the Tietê - Jacaré Water Resources Management Unit. In spite of similar climatic conditions of the basins, the indicators have shown that there is grayer instability of the pulse of River Jaú when compared to the Rivers Jacaré-Pepira; Jacaré-Guaçu and Boa Esperança. The River Jaú has presented the lowest specific minimum discharges and the greatest specific maximum discharges as well as the lowest specific permanence discharges. Also it was the only river to reach, during the study period, the critical drought weather discharge estimates by the Hydrological Regionalization Method for São Paulo State. Furthermore, the fluvial diagram of the River Jaú was most instable and the least predictable, showing a greater number of pulses, the greatest maximum tension and the lowest average amplitude. The environmental analysis has indicated that greater instability of the pulse of the River Jaú is directly related to the poor index of natural vegetal cover and to the high level of risk of the consumption uses of its water. Therefore, based on the method of analysis of multiple criteria with the aid of a Geographic Information System, the present study suggests a proposal of prioritization of areas for Legal Forest within the watershed. / A análise fluviológica é uma ferramenta importante para o planejamento e o gerenciamento de bacias hidrográficas, pois permite, através da caracterização do regime de vazões e do pulso de um curso d água, indicar seu estado hidrológico, contribuindo desta forma para nortear o manejo dos recursos naturais visando a prestação dos serviços ecossistêmicos. Utilizando-se de dados secundários, de conhecimentos básicos de hidrologia estatística e de ferramentas computacionais, este estudo avaliou e comparou as principais variáveis de vazão e o pulso de rios localizados na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Tietê - Jacaré. Os indicadores utilizados mostraram, apesar das condições climáticas semelhantes nas bacias, a maior instabilidade do pulso do Rio Jaú quando comparado aos Rios Jacaré-Pepira; Jacaré-Guaçu e Boa Esperança. O Rio Jaú apresentou as menores vazões mínimas específicas, as maiores vazões máximas específicas e as menores vazões específicas de permanência; sendo o único rio a atingir, no período analisado, a vazão crítica de estiagem estimada pelo Método de Regionalização Hidrológica do Estado de São Paulo. Além disso, o fluviograma do Rio Jaú foi o mais instável e o menos previsível, apresentando o maior número de pulsos, a maior tensão máxima e a menor amplitude média. A análise ambiental indicou que a maior instabilidade do pulso do Rio Jaú está diretamente relacionada ao baixo índice de cobertura vegetal natural e ao elevado grau de comprometimento dos usos consuntivos da água em relação a disponibilidade. Diante deste quadro, foi apresentada uma proposta de priorização de áreas para Reserva Legal no âmbito da bacia hidrográfica através do método da análise de múltiplos critérios com o auxílio de um Sistema de Informações Geográficas.

A reserva legal florestal é um importante instrumento voltado para a manutenção da cobertura florestal no país e constitui área a ser protegida em toda propriedade ou posse rural de acordo com a Lei Federal n° 4.771/65, o Código Florestal. Conforme o artigo 44 da referida lei, é possível compensar a reserva legal por outra área equivalente em importância ecológica e extensão em outra propriedade, desde que pertença ao mesmo ecossistema e esteja localizada na mesma microbacia, conforme critérios estabelecidos em regulamento e pelo órgão ambiental estadual responsável pela gestão/fiscalização dessas áreas. Diante das possibilidades cada órgão ambiental estadual tem diferentes características e procedimentos para averbação da reserva legal e acredita-se que devem ser mais exitosos na averbação de reservas legais e na compensação os estados com pessoal, infra-estrutura e organização suficientes e adequados. Assim o objetivo deste trabalho foi analisar a influência das características institucionais dos sistemas de gestão de reservas legais adotados nos estados do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná no êxito na averbação e na aplicação do mecanismo de compensação de reserva legal, por meio do estabelecimento de indicadores de êxito e analise das características que podem interferir nos resultados. Verificou-se que no estado do Paraná há maior êxito na averbação e compensação de reservas legais e os sistemas de informação, as leis e normas referentes aos procedimentos de averbação e, assim como a comunicação interna e externa estão melhor estruturados em comparação com os demais estados avaliados, conforme o esperado. / The legal forest reserve is an important tool towards the conservation of forest cover in Brazil and it is comprised by an area to be protected across all rural property or possession, according to the Brazilian Federal Law No. 4.771/65, named the Forest Code. Under article 44 of that National Act, it is possible to compensate for the lack of legal reserve using the area of another property which is supposed to be similar in ecological significance and size, provided that it belongs to the same ecosystem and is located in the same watershed, according to the criteria set out in regulations and the state environmental agency, which is responsible for the management/supervision of these areas. Considering these possibilities each state environmental agency has distinct processes and procedures for Legal and administrative settlement of the forest area of the legal reserve and it is believed to be analysed in this work is that those states with sufficient and appropriate staff, infrastructure and organization provide more successful processes of compensation and legal and administrative settlement of the forest area of legal forest reserves. Therefore the objective was to analyze the influence of institutional arrengements of the legal reserve management systems provided by the states of Mato Grosso do Sul, Minas Gerais and Paraná on the success of Legal and administrative settlement of the forest area and compensation process of legal reserves, through the establishment of outcome indicators and the analysis of the processes that may affect the results. It was found that the state of Parana is the most successful case in legal and administrative settlement of the forest area and compensation of legal forest reserves, and information systems, laws and general guidance relating to registration procedures as well as internal and external communication are better structured in comparison with other states evaluated.

Este trabalho realizou o levantamento das áreas de APP (Área de Preservação Permanente) e das áreas de RL (Reserva Legal) do município de Engenheiro Coelho - SP e alguns aspectos sobre a situação sócio-econômica dos proprietários rurais, partindo da hipótese de que as informações geográficas e sócio-econômicas podem ser úteis para guiar um plano de intervenção prático e viável, que proporcione ao município a otimização ao cumprimento legal em relação a estas áreas. A metodologia empregada envolveu a elaboração e aplicação de questionários, com a finalidade de obter dados suficientes para traçar parâmetros sobre os aspectos sociais e econômicos, relacionando-os com a aceitabilidade no momento da implantação de um plano de intervenção ambiental local. O uso de geoprocessamento da área e a elaboração de mapas através de SIG (Sistema de Informação Geográfica) foram fundamentais para conhecer a realidade do município em relação às áreas de preservação em cada propriedade, identificando-as e localizando as áreas com passivos de cobertura florestal. Para a adequação dessas áreas foi levado em consideração de critérios legais, para a recomposição da APP e RL, sendo que a RL foi estabelecida para facilitar a criação de corredores ecológicos. A área total de APP do município corresponde a 9,96% da área total. Deste total 7,73% apresentaram uso inadequado com a legislação ambiental. Vários locais aparecem com uso agrícola ou até mesmo construção de imóvel. A RL para a região é de 20%, mas somente 4,41% está com cobertura vegetal, restando 15,59% para ser reflorestado adequadamente. Adequar estes locais ajuda no cumprimento da legislação, na diminuição da fragmentação e perda dos ecossistemas naturais. Espera-se que as informações diagnosticadas neste estudo sejam relevantes para o poder público municipal, estadual e federal, planejar e executar ações concretas para a adequação das áreas de preservação permanente de sua responsabilidade no município de Engenheiro Coelho-SP; bem como criar subsídios e incentivos aos proprietários rurais. Ao realizar ações de reflorestamento ou conservação das áreas, espera-se também que haja parcerias entre as instâncias pública, privadas e educacionais do município, e que outros trabalhos surjam em conseqüência deste. / The research was based on an inventory of the legally protected areas from Engenheiro Coelho municipality (State of São Paulo, Brazil) and the social-economic condition of the rural population to guide a practical and feasible intervention plan aiming the adjustment to legal requirements. The methods were based on field surveys with questionnaires to build an empirical database of social and economic information that were related to the acceptance of an environmental adjustment plan. The use of geotechnologies resulting in Geographic Information System based maps was fundamental for the identification of the environmental standard of each rural property allowing the identification of areas that should be protected by natural forests and were used for other proposes. Legal criteria were considered for the adjustment plan of riparian forests (APP) and legal reserves (RL). RL were recommended to maximize the establishment of ecological corridors between the forest fragments. The APP corresponded to 9.96 % of the municipalities area. From these, 7.73 % didnt conform to legislation, i.e. were not covered by forests. Agricultural land use and even construction sites were observed in APP. The legal area of RL for this region is 20 %, but only 4.41 % was covered with forests, remaining 15.59 % to be reclaimed by natural forest plantations. The more adequate use of these land according environmental legislation contributes to reduce landscape patchiness and fragmentation and the lost of natural ecosystems. We hope that this academic information is useful to allow the municipal, state and federal governments plan and put into practice concrete actions to adjust legally protected areas of their responsibility in the municipality of Engenheiro Coelho; and also reinforce financial subsidy to encourage the rural land holders. The resulting reclamation and conservation actions may encourage cooperation among private, educational and public stakeholders bringing to new initiatives in the environmental sector.