Esta dissertação tem como objetivo analisar os processos político-legislativos que culminaram na criação e nas modificações do mecanismo de compensação de reserva legal, previsto no revogado Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 4.771/1965) e na lei que o substituiu (Lei Federal nº 12.651/2012). A questão central que orienta esta pesquisa é a seguinte: por que, desde o seu surgimento, a compensação de reserva legal sofreu constantes modificações? As hipóteses para a pergunta formulada consideram que, no complexo jogo político de alteração do Código Florestal, prevaleceram as proposições de dois agrupamentos de atores: o agronegócio (e de outros interesses associados, como mineradoras e hidrelétricas) e a bancada ruralista do Congresso Nacional. Assim, focalizando na compensação de reserva legal, estabeleceu-se um recorte temporal de 1996 a 2012, onde se analisou os processos políticos das seguintes etapas: (i) a formação da agenda governamental em 1996, que culminou na alteração do Código Florestal por medida provisória; (ii) a criação da compensação em 1998; (iii) a modificação desse instrumento no anteprojeto de lei do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) (2000); e (iv) a alteração proposta pelo projeto de lei aprovado na Comissão Especial Temporária do Código Florestal (2010), instituída na Câmara dos Deputados, e sua aprovação pelo plenário daquela Casa (2011), cujo texto foi incorporado na nova lei florestal (2012). No exame dessas quatro fases, considerou-se que uma política pública é o resultado da multiplicidade de elementos e sua complexa interação. Assim, conforme as especificidades de cada etapa, o desenvolvimento do trabalho demandou a mobilização de componentes teóricos dos seguintes referenciais da ciência política: o neo institucionalismo, a hegemonia do Poder Executivo sobre o Legislativo, a articulação dos grupos de interesses econômicos, a teoria dos Múltiplos Fluxos (John W. Kingdon), o pluralismo (Robert A. Dahl) e a tipologia de Theodore Lowi. Assim, o trabalho identifica os atores chaves, especialmente aqueles relacionados ao agronegócio e à bancada ruralista, seus aspectos essenciais, suas interações, a correlação de forças, os embates, as tentativas de influenciar o jogo político em relevo. Na análise da Comissão Especial do Código Florestal (2010), o trabalho identifica os parlamentares ruralistas, os donos de terras, aqueles cujas campanhas eleitorais receberam financiamento do agronegócio/interesses associados, bem como outras características que permitam entender o peso daquela bancada suprapartidária e daquele setor econômico no abrandamento das regras alusivas à compensação de reserva legal. O trabalho colheu evidencias que corroboram as hipóteses levantadas, pois a bancada ruralista e o agronegócio/interessados associados atuaram em várias frentes, mobilizaram recursos políticos e, aproveitando-se do desenho institucional, contribuíram decisivamente para a criação e modificação da compensação de reserva legal ao longo dos anos. O estudo mostra ainda que outros fatores foram importantes nesse contexto, como a posição do governo e a formação das coalizões partidárias, especialmente no Congresso Nacional. / The purpose of this dissertation is to analyze the political and legislative processes that culminated in the creation and modification of the compensation mechanism of legal forest reserve, provided for in the repealed Brazilian Forest Act (Federal Act No. 4.771/1965) and in the law that replaced it (Federal Act No. 12.651/2012). The central matter guiding this research is the following: why, since its appearance, the compensation of legal forest reserves has been suffering constant changes? The hypothesis regarding the question posed considers that in the complex political game of the Forest Act alteration, there have prevailed the propositions of two groups of actors: agribusiness (and other associated interests such as mining and hydropower companies) and the Brazilian Congressional Rural caucus members performance congressmen and senators. Thus, focusing on the compensation of the legal forest reserve, a time frame from 1996 until 2012 was established, where the political processes of the following stages were analyzed: (i) the formation of the government agenda in 1996, which culminated in the amendment of the Forest Act by provisional decree; (ii) the creation of compensation in 1998; (iii) modification of this instrument in the draft bill of the National Council of Environment (CONAMA) (2000); and (iv) the amendment proposed by the bill of law approved by the Temporary Special Commission of the Forest Act (2010), introduced in the House of Representatives, and its approval by the plenary of that House (2011), whose text was incorporated in the new forest code (2012). Examining these four stages, it was considered that a public policy is the result of multiple factors and their complex interaction. Thus, according to the specificities of each stage, the development work required the mobilization of theoretical components of the following references of political science: the new institutionalism, the hegemony of the Executive Branch over the Legislative Branch, the articulation of the economic interest group, the Multiple Stream Model (John W. Kingdon), pluralism (Robert A. Dahl) and Theodore Lowis typology. Thus, the work identifies the key actors, especially those related to agribusiness and to the rural caucus, their essential aspects, their interactions, the correlation of forces, the conflicts, and attempts to influence the political game at issue. In the analysis of the Special Committee of the Forest Act (2010), the work identifies the rural parliaments, landowners, those whose electoral campaigns received funding from associated agribusiness/interests, as well as other characteristics that allow the understanding of the weight of that bench and that economic sector in loosening the rules regarding the compensation of legal forest reserve. The work gathered evidences that corroborated the hypotheses because the caucus and agribusiness/interested members acted on several fronts, mobilized political resources, taking advantage of the institutional design, contributed decisively for the creation and modification of the legal forest reserve compensation along the years. The study further demonstrates that other factors were important in this context, as the government position and formation of party coalitions, especially in the National Congress.

Este estudo busca propor uma análise do fenômeno de desmatamento ilegal da Reserva Legal, objetivando compreender os fatores que condicionaram o baixo enforcement exercido pelo Estado acerca do cumprimento das regras de conservação da Reserva Legal instituídas pela Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965 e suas alterações (Código Florestal). Para tanto, foi necessário conhecer o estado da arte dos trabalhos científicos que abordam assuntos relacionados ao desmatamento ilegal da Reserva Legal, enfatizando pesquisas realizadas na Amazônia Legal, em particular no Estado de Mato Grosso, e ao mesmo tempo entender o ambiente institucional de criação e construção das regras de conservação da vegetação nativa dentro da propriedade rural, sobretudo a Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal). Sendo assim, assumindo a análise da relação do Estado com a sociedade como um fator crucial ao entendimento da pergunta central do trabalho, apropriou-se de alguns conceitos da Teoria do Estado capitalista de Nicos Poulantzas, como modo de produção, classe social e poder, sob a ótica que o Estado não é sujeito tão pouco coisa ou objeto de uma determinada classe ou frações de classe, mas sim a condensação das contradições existentes entre as diversas práticas de classe numa formação social, permitindo a manutenção ou subversão da unidade desta formação. Neste sentido, optou-se por uma primeira aproximação acerca da formação econômico-social do Estado de Mato Grosso, pois diversas propriedades rurais localizadas nesta porção do território brasileiro ainda apresentam o mesmo proprietário que realizara a retirada da vegetação nativa para o estabelecimento do monocultivo. Com efeito, buscando uma contextualização do estudo em questão em virtude de evidências empíricas de áreas de Reserva Legal inferiores ao limite mínimo exigido em lei, optou-se pela análise de propriedades rurais localizadas no município de Sorriso, Mato Grosso. Todas as propriedades rurais dos sojicutores entrevistados que realizaram o desmatamento até 1995 apresentaram passivo ambiental em relação à Reserva Legal. Assim, justifica-se o reduzido enforcement do Estado em relação ao cumprimento da regra acerca da Reserva Legal no município de Sorriso, ao período do início da colonização privada da década de 1970 até a primeira metade da década de 1990, pela permanência dos interesses da classe latifundiária e dos grandes produtores no poder do Estado. Desta maneira, não fazia parte no horizonte dos seus interesses dentro de sua prática de classe, permitir que sua principal atividade fosse obliterada pelas regras de conservação da Reserva Legal. Importante lembrar que no Estado de Mato Grosso, os interesses ambientalistas passaram a ter força social e ser representados como classe lutando pelos seus interesses no seio do poder do Estado, a partir da década de 1990. / This study expects to set an analysis about the illegal deforestation phenomenum of the Legal Reserve in many brazilian rural properties in order to clarify the driven factors of the lack State enforcement related to formal rules conservation of natural cover vegetation inside rural propertires instituted by the federal law 4.771, September 15, 1965 (Brazilian Forest Code). Thus it was necessary to access the actual state of the art in scientific research related to the illegal deforestation of Legal Reserve, aiming scientific studies developed in the Legal Amazon, in particular in the State of Mato Grosso. At the same time, it was needed to understand the institutional environment related to the creation of natural vegetation conservation rules for rural properties, in particular the institution of the Brazilian Forest Code. Assuming the analysis of the State and society relation as a key factor to solve the main question of this dissertation, a theoretical framework proposed by Nicos Poulantzas to explain the Capitalist State was chosen. In fact some key concepts based on his theory, such as social class, power and means of production were aplied in a case study (rural properties from Sorriso, State of Mato Grosso) structured on his proposal that the State does not mean the subject or the object of some specific class, but the contradictions consolidation from the class conflicts in a social formation. The State of Mato Grosso was chosen as a result of many rural properties there still have the same owner which provided the deforestation of natural cover vegetation. This fact was empirically observed in some rural properties of Sorriso, where levels of Legal Reserve conservation were below than permitted by the Brazilian Forest Code. Nevertheless, in order to give a scientific basis to the case study, an analysis of the economic and social formation of the State of Mato Grosso was constructed. The levels of Legal Reserve in all rural properties analised were bellow than the legal limities related to the Forest Code. Then, the lack State enforcement of formal rules related to conservation of natural cover vegetation inside rural propertires for the analised period can be explained by the continue presence in the State power of the landlord class and big farm producers interests. Based on the last observation, the class strugle in the State power would not aloud to have it´s mains activity constrained by the conservation rules of the Forest Code. It´s important to remember that environmental interests became to have a class representation in the State of Mato Grosso in the early nineties decade.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Ivone Fortunato Laraia.pdf: 946170 bytes, checksum: c67574dcc6b983cc5c8ed61aee97c845 (MD5) Previous issue date: 2009-11-23 / The master s degree dissertation demonstrates the person with deficiency path in the search of the recognition of his rights, focusing the protection foreseen in several international diplomas destined to the reconstruction of the human values, in the the Federal Constitution of 1988 and in several infraconstitutional laws. It defines the person with deficiency in our juridical system, enlarging the list of the Ordinances ns. 3.298/1999 and 5.296/2004, based in the international legal system and in the jurisprudence. The development of the concepts of human dignity, equality and non discrimination are the foundations for the creation of affirmative actions, seeking to the social inclusion of the persons with deficiency, and they are object of a fast approach. In Brazil, the equalization of access opportunities to the job market for persons with deficiency is looked for through the adoption of a system of quotas or legal reserve. The Brazilian system of quotas forces to the persons with deficiency recruiting in the formal market of work, through contract between employee and employer, or through the use of reserved vacancy in public contest. The compulsory nature of person with deficiency recruiting, the increase of the fiscalization by the Labor Department and by the Labor Public Prosecution Service and the recruitings without any planning are cause of legal and social questions. To guarantee the economical function of the companies and to motivate the Brazilian system of quotas, this work proposes the adoption of fiscal and social security measures, the creation of subsidies and the alteration of the Law n. 8.742/93, in order to increase the forecast of a temporary suspension of the payment of the benefit of the special attendance when of the beginning of a labor activity of any species, until the person with deficiency returns to the inactivity. The person with deficiency social inclusion is accompanied of a series of important subjects, treated by the work, that should be faced by the State and by the whole society / A dissertação de mestrado demonstra a trajetória da pessoa com deficiência na busca do reconhecimento de seus direitos, enfocando a proteção prevista em diversos diplomas internacionais voltados à reconstrução dos valores humanos, na Constituição Federal de 1988 e em diversas leis infraconstitucionais. Define quem é a pessoa com deficiência em nosso ordenamento jurídico, ampliando o rol constante nos Decretos ns. 3.298/1999 e 5.296/2004, com fundamento no ordenamento internacional e na jurisprudência. O desenvolvimento dos conceitos de dignidade humana, igualdade e não discriminação são os fundamentos para a criação de ações afirmativas, visando à inclusão social das pessoas com deficiência, e são objeto de uma rápida abordagem. No Brasil, busca-se a equiparação de oportunidades de acesso ao mercado de trabalho da pessoa com deficiência, através da adoção de um sistema de cotas ou reserva legal. O sistema de cotas brasileiro obriga à contratação de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho, por meio de contrato entre empregado e empregador, ou através da utilização de vaga reservada em concurso público. A obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência, o aumento da fiscalização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho e as contratações sem qualquer planejamento são causa de questionamentos legais e sociais. Para garantir a função econômica da empresa e incentivar o sistema de cotas brasileiro, propõe este trabalho a adoção de medidas fiscais e previdenciárias, a criação de subsídios e a alteração na Lei n. 8.742/93, no sentido de acrescentar a previsão de uma suspensão provisória do pagamento do benefício da assistência especial, quando do início da atividade laboral de qualquer espécie, até que a pessoa com deficiência volte à inatividade. A inclusão social das pessoas com deficiência é acompanhada de uma série de questões relevantes, tratadas no trabalho, que devem ser enfrentadas pelo Estado e por toda a sociedade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Glaucio Roberto Brittes de Araujo.pdf: 993084 bytes, checksum: 6295e6d1a3544f78c9d40729765efd96 (MD5) Previous issue date: 2012-07-01 / This area, are exposed some misconceptions of the legislature in relation to parental bids, as inflation punitive scattered through legislation, rather than simple point releases enough of the Penal Code, such as the advance of the barriers of penal intervention, with the characterization of negligible preparatory acts and conduct abstract and remotely related to the possibility of injury to the interest protected at the expense of the principles of minimum intervention and injury; as the equivalence between an attempt and completion, to the detriment of the principles of culpability and proportionality, as the autonomous classification conduct that would configure as an attempt to more serious crimes or who were under the Penal Code, as over crimes of abstract danger and formal, as the adoption of open standards and penal rules too criminal blank inadequate to achieve the principle of legality, in the form of legal reserve and taxativity; as the pain of penalties for similar infractions of gravity substantially different in relation to injury to the legal and housed, without due attention to the principle of proportionality, and as the criminalization of conduct that could be curbed by Administrative Law sanctioning or intervention, reserving and prestige to the application of prison sentences, depending on the primary functions assigned to it in our times, serious injury or threat to the relevant legal right under the constitutional prism, without yielding to the temptation of building a Symbolic Criminal Law. Eventually, assuming a minimum functionalism, considers it is appropriate to outline the contours of the criminal action, as ultima ratio, but effective, in the area of bid and contract administration in a model of itself guarantees the democratic rule of law, in its dual meaning, ie, the guarantor of both fundamental human rights, as an efficient protection of legal interests relevant to all citizens, in the terms that had been sheltered by the Constitution / Nesta sede, são expostos alguns equívocos do legislador pátrio em relação às licitações, como a inflação punitiva, mediante legislação esparsa, ao invés de simples e suficientes atualizações pontuais do Código Penal; como o adiantamento das barreiras da intervenção penal, com a tipificação despicienda de atos preparatórios e de condutas abstrata e remotamente relacionadas à possibilidade de lesão do interesse tutelado, em detrimento dos princípios da intervenção mínima e da lesividade; como a equiparação entre tentativa e consumação, em prejuízo dos princípios da culpabilidade e da proporcionalidade; como a tipificação autônoma de condutas que já configurariam tentativa de delitos mais graves ou que estariam previstas no Código Penal; como o excesso de crimes de perigo abstrato e formais; como a adoção de tipos demasiadamente abertos e normas penais em branco, inadequada à concretização do princípio da legalidade, na forma de reserva legal e taxatividade; como a cominação de sanções semelhantes para infrações de gravidade substancialmente distinta, em relação à lesão ao bem jurídico albergado, sem a devida atenção ao princípio da proporcionalidade; e como a criminalização de condutas que poderiam ser coibidas pelo Direito Administrativo Sancionador ou de Intervenção, reservando e prestigiando a aplicação de penas privativas de liberdade, consoante as funções primordiais que lhe são atribuídas hodiernamente, para graves lesões ou ameaças a bem jurídicos relevantes, sob o prisma constitucional, sem ceder à tentação da construção de um Direito Penal Simbólico. Por fim, assumindo um funcionalismo mínimo, reputa-se conveniente esboçar os contornos da intervenção penal, como ultima ratio, mas eficaz, na seara de licitações e contratos administrativos, em um modelo de garantias próprio do Estado Democrático de Direito, na sua dúplice acepção, ou seja, garantidor tanto dos direitos fundamentais da pessoa humana, como de uma proteção eficiente dos bens jurídicos relevantes para todos os cidadãos, nos termos em que foram albergados pela Constituição Federal

A redução da cobertura florestal e o uso agrícola intensivo do solo resultam na necessidade de adoção de intervenções de restauração bastante onerosas, o que restringe a expansão dessa atividade e a mitigação dos impactos das atividades humanas na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos. Nesse sentido, a exploração de madeira em florestas em processo de restauração pode ser uma alternativa para a viabilização econômica dessa atividade. Em particular, merece destaque as oportunidades oferecidas pela exploração de espécies arbóreas exóticas de ciclo curto, que antecipam o retorno econômico da restauração e podem auxiliar na amortização dos custos de implantação dos reflorestamentos. No entanto, embora o cultivo intercalado de árvores exóticas seja autorizado pela legislação ambiental como um método de recomposição ambiental, pouco se sabe sobre os efeitos negativos do uso dessas espécies nos modelos de restauração. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho foi avaliar o impacto ecológico e silvicultural do uso e colheita de eucalipto consorciado com espécies arbóreas nativas para a restauração da Mata Atlântica. Avaliamos três experimentos implantados nos estados da Bahia e Espírito Santo, os quais adotaram o eucalipto como espécie pioneira comercial, utilizada para gerar renda no primeiro ciclo de corte (em torno de 4 a 5 anos) e ser então removida da floresta em restauração. Em geral, o uso do eucalipto nesses experimentos foi menos prejudicial do que o esperado. Não houve influência negativa do consórcio de eucalipto com espécies nativas, em comparação com plantios exclusivos de espécies nativas, na sobrevivência e crescimento de espécies nativas madeireiras, bem como na regeneração natural de espécies nativas no sub-bosque dos plantios. Nós avaliamos também os impactos da exploração da madeira do eucalipto em dois desses experimentos, onde verificamos que a operação de colheita do eucalipto gera danos nas árvores nativas plantadas e uma abertura significativa do dossel florestal (considerando que o eucalipto representa 50% dos indivíduos plantados e 90% da área basal nos modelos avaliados), porém esses danos já foram parcialmente minimizados em apenas quatorze meses após a colheita. Assim, concluímos que para as condições ambientais avaliadas, o uso do eucalipto em modelos de restauração florestal não prejudicou o desenvolvimento das árvores de espécies nativas plantadas em consórcio e não prejudicou a expressão da regeneração natural, o que torna seu uso válido para essas condições. Mais estudos são necessários, no entanto, para que se acompanhe as trajetórias sucessionais de modelos de restauração florestal a médio e longo prazo, a fim de validar a recomendação do seu uso a partir de bases científicas mais consolidadas. / The reduction of forest cover and the intensive agricultural use of the soil result in the necessity of adopting expensive restoration interventions, which restrict the expansion of this activity and the mitigation of the impacts of human activities on biodiversity and ecosystem services. Thus, the exploitation of wood in restoration forests may be an alternative for the economic viability of this activity. Particularly noteworthy are the opportunities offered by the exploitation of short rotation exotic tree species, which anticipate the profit obtained from restoration and may contribute to the amortization of implantation costs. However, even though the intercropping with exotic trees is authorized by the current environmental legislation as a method for forest restoration, little is known concerning the possible negative effects of the use of these species in restoration models. This research aimed to evaluate the ecological and silvicultural impacts of the use and harvest of Eucalyptus temporarily mixed with native tree species in the restoration of the Atlantic Forest. We evaluated three experiments in the states of Bahia and Espírito Santo, which used Eucalyptus as a commercial pioneer species to generate income after the first rotation (around 4-5 years) and then removed from the system. Eucalyptus had no negative influence over native species\' survival and growth when compared to pure native species plantations, as well as over natural regeneration of native species in the understory. We also evaluated the impacts of harvesting Eucalyptus in two of these three experiments and found that the Eucalyptus harvesting operation causes significant damage to planted native trees and results in opening of the forest canopy (considering that Eucalyptus represents 50% of the individuals planted and 90% of the basal area), but these damages were partially minimized within only 14 months after harvesting. Thus, we conclude that for the environmental conditions evaluated, the mixture with Eucalyptus in this alternative forest restoration approach did not affect the development of native tree species neither the expression of natural regeneration, which makes its use valuable. Further studies are necessary, however, to follow the succession trajectories of forest restoration models in the medium and long runs, to validate the recommendation of their use with more consolidated scientific basis.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Guedes Casali.pdf: 50227586 bytes, checksum: 737e1069d703888bd9e4cc046ac94f81 (MD5) Previous issue date: 2015-02-13 / The work aims to study the collective bargaining labour institute, with the presenting of his concept for both the homeland doctrine as to the ILO, its specific principles, its relation to the principle of freedom of association, the regulatory instruments (agreement and collective bargaining agreement), scope, finally, its main aspects. Study will be, even if it is possible federal civil servants carry out collective bargaining work, as they are submitted to a constitutional pay system requiring budgetary provision for the creation of job or change in salary is preceded by legal provision, and as that that law should be a private initiative of the Chief Executive (Article 167, item II, Article 61, paragraph 1, item II, point a, Article 169, paragraph 1, Article 37, item X, all of the Constitution) . Presents other arguments that prevent collective bargaining in the federal public service, for example, the absence of item XXVI of Article 7 of the Constitution in the list of social rights of civil servants contained in paragraph 3 of Article 39 also of the Constitution; the decision of the Supreme Court handed down in the records of direct action of unconstitutionality No. 492-1 / 1990, which was the origin of the subtraction of paragraph d of Article 240 of Law No. 8,112 / 1990, which provided for collective bargaining as a right of server, but it was revoked. It also presents some arguments conducive to the realization of collective bargaining in the federal public service, as the entry into force of the Convention in our legal system No. 151 of the ILO, 1978 and the forecast of the right to free union association and union strike to the servers, so, how can design the right to strike without providing for the right to collective bargaining? Finally, it is practical aspects of the implementation of the negotiation that takes place today between federal public servants and the Union (Direct and Indirect Administration). / O trabalho tem por objetivo estudar o instituto da negociação coletiva de trabalho com a apresentação de seu conceito tanto para a doutrina pátria quanto para a OIT, seus princípios específicos, sua relação com o princípio da liberdade sindical, os instrumentos normativos (acordo e convenção coletiva de trabalho), abrangência, enfim, seus principais aspectos. Estudar-se-á, ainda, se é possível os servidores públicos federais realizarem negociação coletiva de trabalho, pois estão submetidos a um sistema constitucional de remuneração que exige previsão orçamentária para a criação de cargo ou alteração no vencimento que seja precedida de previsão legal, bem como que referida lei deve ser de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo (artigo 167, inciso II; artigo 61, §1ş, inciso II, alínea a; artigo 169, §1ş; artigo 37, inciso X, todos da Constituição). Apresentam-se outros argumentos que impedem a negociação coletiva de trabalho no serviço público federal, como, por exemplo, a ausência do inciso XXVI, do artigo 7ş, da Constituição no rol de direitos sociais dos servidores públicos contido no §3ş, do artigo 39, também da Constituição; a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 492-1/1990, que foi a origem da subtração da alínea d, do artigo 240, da Lei nº 8.112/1990, que previa a negociação coletiva como direito do servidor, mas foi revogada. Também se apresentam alguns argumentos favoráveis à realização da negociação coletiva no serviço público federal, como a entrada em vigor em nosso ordenamento jurídico da Convenção nº 151 da OIT, de 1978 e a previsão dos direitos à livre associação sindical e realização de greve aos servidores, assim, como é possível conceber o direito de greve sem prever o direito à negociação coletiva? Por fim, trata-se de aspectos práticos da realização da negociação que acontece hoje entre servidores públicos federais e a União (Administração Direta e Indireta).

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:39:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PINTO_Bruna_2014.pdf: 7582705 bytes, checksum: d231281182e1012c5ab65a4e42ad1f3a (MD5) Previous issue date: 2014-09-04 / Considering that less than 11% of the brazilian Environmental Protection Areas have a Management Plan, the assessment of land use and the conflict in Permanent Preservation Areas can provide important results to the management of this Protected Area category, since the map of degraded Permanent Preservation Areas can be used as a guide for restoration actions. This research aimed to characterize the land use in APA Tietê, highlighting the conflict associated with Permanent Preservation Areas (Federal law n° 12.651 de 2012), in order to provide subsidies to the planning and land management. We have mapped land use through supervised automatic classification of RapidEye satellite image, and determined the land use conflicts with aid of software ArcGIS 10.2. We can conclude that APA Tietê has predominance of agricultural land uses, corresponding to 78.42% of the total protected area. This area is in critical condition to biodiversity conservation, since 76.43% of Permanent Preservation Areas consist of conflicting land uses. We have mapped 908 forest fragments, of which approximately 88% have areas smaller than 10 ha. 39.64% of these forest fragments have no neighbor fragment in a distance of 100 m. The native vegetation cover represents only 9.98% of the total area of the Environmental Protection Areas. The analysis of the hypothetical scenario showed that the restoration of Permament Preservation Areas can increase the size of the fragments and enhance landscape connectivity, in compliance with environmental legislation. Another alternative indicated to increase total vegetation cover in APA Tietê following legal increments is proposed for the restoration of the area through the establishment of Legal Reserves. In this context, through multicriteria analysis, we made a rank of all the territory of the Protected Area based on ecological relevance in order to give priority to some areas for the establishment of these protected areas. This work revealed the criticality of the current status of APA Tietê, especially towards its conservation objectives and offered alternatives, based on a scientific rigor to support the planning process of the protected area, at the local, state and national context. / Considerando que menos de 11% das Áreas de Proteção Ambiental brasileiras possuem Plano de Manejo, a avaliação do uso da terra e do conflito em Áreas de Preservação Permanente pode fornecer resultados importantes para a gestão dessa categoria de Unidade de Conservação, uma vez que a espacialização das Áreas de Preservação Permanente degradadas pode ser utilizada como diretriz de ações de restauração. Esta pesquisa teve como objetivo caracterizar o uso da terra da APA Tietê, evidenciando os conflitos associados às Áreas de Preservação Permanente (Lei Federal n° 12.651 de 2012), de modo a fornecer subsídios para o planejamento e gestão territorial. Mapeou-se o uso da terra por meio classificação automática supervisionada de imagem do satélite RapidEye e determinou-se os conflitos com o auxílio do software ArcGis 10.2. Conclui-se que a APA Tietê possui predominância de usos agropecuários da terra, correspondendo a 78,45% da área total da Unidade de Conservação. A área encontra-se em estado crítico para conservação da biodiversidade, uma vez que 74,40% das Áreas de Preservação Permanente são compostas por usos da terra conflituosos. Foram mapeados 908 fragmentos florestais, sendo que aproximadamente 88% dos fragmentos mapeados possuem áreas menores do que 10 ha. 39,64% dos fragmentos florestais não possuem nenhum fragmento vizinho em um raio de 100 m. A cobertura vegetal nativa representa apenas 9,98% da área total da APA. A análise do cenário potencial revelou que a restauração das APPs permite aumentar o tamanho dos fragmentos e melhorar a conectividade da paisagem, em observância com a legislação ambiental. Outra opção indicada para incrementar a cobertura vegetal total na APA Tietê seguindo os incrementos propostos por lei é a restauração de área por meio da instituição da RL. Nesse aspecto, por meio de análise multicritério, pode-se ranquear todo o território da UC com base na sua relevância ecológica de modo a priorizar áreas para a instituição dessas áreas protegidas. O trabalho revelou a criticidade da situação atual da APA Tietê, principalmente perante seus objetivos conservacionistas e ofereceu alternativas, baseadas em um rigor científico, para subsidiar o processo de planejamento dessa área protegida, no contexto local, estadual e nacional.

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a Reserva Legal (RL) foram estabelecidas por lei como alternativas mitigadoras dos impactos da ação antrópica, funcionando como reguladoras do fluxo da água, de sedimentos e nutrientes, formando ecossistemas estabilizados às margens de rios, lagos e nascentes; atuando na diminuição e filtragem do escoamento superficial e do carregamento de sedimentos para o sistema aquático. Nas pequenas propriedades rurais, onde a agricultura de susbsistência ainda é a regra, seus proprietários encontram dificuldades a uma convivência equilibrada entre a exploração racional da terra e o cumprimento da norma legal. O presente trabalho teve como objetivo confrontar essa situação fática vivenciada em algumas pequenas propriedades rurais economicamente sustentáveis, e que utilizam métodos de agricultura ecológica, e as alternativas encontradas no sentido de respeitar a legislação ambiental. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-28T16:45:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marco Antonio U Goncalves.pdf: 1268807 bytes, checksum: afd48ad6dcc50867d940f76160894e75 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-28T16:45:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marco Antonio U Goncalves.pdf: 1268807 bytes, checksum: afd48ad6dcc50867d940f76160894e75 (MD5) / Permanent Preservation Areas (APPs) and the Legal Reservation (RL) were established by law as mitigates alternatives of the impacts on the anthropotic action, functioning as regulators of the water flow, sediments and nutritious, forming ecosystems stabilized on the rivers bank, lakes and springs, acting in the decrease and strain of the superficial drainage and of the shipment of sediments of the aquatic system. In the small rural properties, where the susbsistence agriculture is still the rule, their owners have difficulties in a balanced coexistence between the rational land exploration and the legal norm execution. The present work had as objective confronts this fatidical situation lived in some small rural properties, economically maintainable and the use ofecological agriculture methodos, and the alternatives found on respecting the environmental sense legislation.

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a Reserva Legal (RL) foram estabelecidas por lei como alternativas mitigadoras dos impactos da ação antrópica, funcionando como reguladoras do fluxo da água, de sedimentos e nutrientes, formando ecossistemas estabilizados às margens de rios, lagos e nascentes; atuando na diminuição e filtragem do escoamento superficial e do carregamento de sedimentos para o sistema aquático. Nas pequenas propriedades rurais, onde a agricultura de susbsistência ainda é a regra, seus proprietários encontram dificuldades a uma convivência equilibrada entre a exploração racional da terra e o cumprimento da norma legal. O presente trabalho teve como objetivo confrontar essa situação fática vivenciada em algumas pequenas propriedades rurais economicamente sustentáveis, e que utilizam métodos de agricultura ecológica, e as alternativas encontradas no sentido de respeitar a legislação ambiental. / Permanent Preservation Areas (APPs) and the Legal Reservation (RL) were established by law as mitigates alternatives of the impacts on the anthropotic action, functioning as regulators of the water flow, sediments and nutritious, forming ecosystems stabilized on the rivers bank, lakes and springs, acting in the decrease and strain of the superficial drainage and of the shipment of sediments of the aquatic system. In the small rural properties, where the susbsistence agriculture is still the rule, their owners have difficulties in a balanced coexistence between the rational land exploration and the legal norm execution. The present work had as objective confronts this fatidical situation lived in some small rural properties, economically maintainable and the use ofecological agriculture methodos, and the alternatives found on respecting the environmental sense legislation.

A redução da cobertura florestal e o uso agrícola intensivo do solo resultam na necessidade de adoção de intervenções de restauração bastante onerosas, o que restringe a expansão dessa atividade e a mitigação dos impactos das atividades humanas na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos. Nesse sentido, a exploração de madeira em florestas em processo de restauração pode ser uma alternativa para a viabilização econômica dessa atividade. Em particular, merece destaque as oportunidades oferecidas pela exploração de espécies arbóreas exóticas de ciclo curto, que antecipam o retorno econômico da restauração e podem auxiliar na amortização dos custos de implantação dos reflorestamentos. No entanto, embora o cultivo intercalado de árvores exóticas seja autorizado pela legislação ambiental como um método de recomposição ambiental, pouco se sabe sobre os efeitos negativos do uso dessas espécies nos modelos de restauração. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho foi avaliar o impacto ecológico e silvicultural do uso e colheita de eucalipto consorciado com espécies arbóreas nativas para a restauração da Mata Atlântica. Avaliamos três experimentos implantados nos estados da Bahia e Espírito Santo, os quais adotaram o eucalipto como espécie pioneira comercial, utilizada para gerar renda no primeiro ciclo de corte (em torno de 4 a 5 anos) e ser então removida da floresta em restauração. Em geral, o uso do eucalipto nesses experimentos foi menos prejudicial do que o esperado. Não houve influência negativa do consórcio de eucalipto com espécies nativas, em comparação com plantios exclusivos de espécies nativas, na sobrevivência e crescimento de espécies nativas madeireiras, bem como na regeneração natural de espécies nativas no sub-bosque dos plantios. Nós avaliamos também os impactos da exploração da madeira do eucalipto em dois desses experimentos, onde verificamos que a operação de colheita do eucalipto gera danos nas árvores nativas plantadas e uma abertura significativa do dossel florestal (considerando que o eucalipto representa 50% dos indivíduos plantados e 90% da área basal nos modelos avaliados), porém esses danos já foram parcialmente minimizados em apenas quatorze meses após a colheita. Assim, concluímos que para as condições ambientais avaliadas, o uso do eucalipto em modelos de restauração florestal não prejudicou o desenvolvimento das árvores de espécies nativas plantadas em consórcio e não prejudicou a expressão da regeneração natural, o que torna seu uso válido para essas condições. Mais estudos são necessários, no entanto, para que se acompanhe as trajetórias sucessionais de modelos de restauração florestal a médio e longo prazo, a fim de validar a recomendação do seu uso a partir de bases científicas mais consolidadas. / The reduction of forest cover and the intensive agricultural use of the soil result in the necessity of adopting expensive restoration interventions, which restrict the expansion of this activity and the mitigation of the impacts of human activities on biodiversity and ecosystem services. Thus, the exploitation of wood in restoration forests may be an alternative for the economic viability of this activity. Particularly noteworthy are the opportunities offered by the exploitation of short rotation exotic tree species, which anticipate the profit obtained from restoration and may contribute to the amortization of implantation costs. However, even though the intercropping with exotic trees is authorized by the current environmental legislation as a method for forest restoration, little is known concerning the possible negative effects of the use of these species in restoration models. This research aimed to evaluate the ecological and silvicultural impacts of the use and harvest of Eucalyptus temporarily mixed with native tree species in the restoration of the Atlantic Forest. We evaluated three experiments in the states of Bahia and Espírito Santo, which used Eucalyptus as a commercial pioneer species to generate income after the first rotation (around 4-5 years) and then removed from the system. Eucalyptus had no negative influence over native species\' survival and growth when compared to pure native species plantations, as well as over natural regeneration of native species in the understory. We also evaluated the impacts of harvesting Eucalyptus in two of these three experiments and found that the Eucalyptus harvesting operation causes significant damage to planted native trees and results in opening of the forest canopy (considering that Eucalyptus represents 50% of the individuals planted and 90% of the basal area), but these damages were partially minimized within only 14 months after harvesting. Thus, we conclude that for the environmental conditions evaluated, the mixture with Eucalyptus in this alternative forest restoration approach did not affect the development of native tree species neither the expression of natural regeneration, which makes its use valuable. Further studies are necessary, however, to follow the succession trajectories of forest restoration models in the medium and long runs, to validate the recommendation of their use with more consolidated scientific basis.