Este trabalho analisa a criação e manutenção dos espaços de diálogo não oficial entre as sociedades israelense e palestina após o fracasso do Processo de Paz de Oslo. Sendo que a atuação da sociedade civil foi considerada fator fundamental para o início das negociações na década de 1990, a pesquisa investiga como a falência das conversas oficiais afetou o movimento pela paz. Em particular, foca nos desafios enfrentados por organizações da sociedade civil - OSCs, que promovem diálogo em vistas à resolução do conflito e nas estratégias que usam para lidar com eles. Os resultados apresentados são produto de uma pesquisa qualitativa, conduzida durante dez semanas em Israel e na Cisjordânia, com oito organizações locais. Os desafios levantados pela pesquisa são: 1) senso de desesperança de que o conflito ainda possa ser resolvido leva a um alcance mínimo de pessoas pelo movimento pela paz; 2) barreiras físicas e psicossociais tornam escassos os espaços compartilhados e os indivíduos mais resistentes ao diálogo; 3) debate sobre antinormalização na sociedade palestina vê diálogo como normalização e ativistas pela paz como \"agentes do inimigo\"; 4) pressão a OSCs e ativistas pela paz em Israel por meio de leis e propostas de leis, desacreditando-os e rotulando-os como \"agentes estrangeiros\", trabalhando por interesses contrários aos do Estado. Diante das dificuldades, conclui-se que o papel do diálogo não oficial é marginal e praticamente irrelevante para a retomada de negociações. No entanto, as estratégias usadas pelas OSCs mostram que o diálogo possui enorme potencial diante do atual impasse político, como espaço derradeiro em que as sociedades podem se encontrar e estabelecer relações de confiança, tolerância e respeito mútuo, primordiais para qualquer processo de paz. / The present study analyzes the creation and maintenance of spaces for unofficial dialogue between Israeli and Palestinian societies after the failure of the Oslo Peace Process. Civil society was considered a key factor in starting negotiations in the 1990s. From that, the research investigates how the crash of official talks affected the peace movement. In particular, it focuses on the challenges faced by civil society organizations - CSOs, promoting dialogue in order to solve the conflict and the strategies they use to deal with them. The findings are the result of a qualitative research conducted over 10 weeks in Israel and the West Bank with eight local organizations. The main challenges pointed by the research are: 1) a sense of hopelessness that the conflict can still be solved leads to a minimum reach of people by the peace movement; 2) physical and psychosocial barriers make shared spaces scarce and individuals more resistant to dialogue; 3) the anti-normalization debate in Palestinian society sees dialogue as normalization and peace activists as \"agents of the enemy\"; 4) pressure on CSOs and peace activists in Israel through laws and bills, delegitimizing them and labeling them as \"foreign agents\", working for interests contrary to the State. In the face of difficulties, it is concluded that the role of unofficial dialogue is marginal and practically irrelevant for the resumption of negotiations. However, the strategies used by the CSOs shows that dialogue has enormous potential in the face of the current political impasse, as the ultimate space in which societies can meet and establish relationships of trust, tolerance and mutual respect, which are paramount to any peace process.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-09T18:14:45Z No. of bitstreams: 1 Bruno Carlos dos Rios.pdf: 923490 bytes, checksum: 0b91c1da944fdeeca4d3d70cbcb23b8b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:14:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Carlos dos Rios.pdf: 923490 bytes, checksum: 0b91c1da944fdeeca4d3d70cbcb23b8b (MD5) Previous issue date: 2015-11-09 / This study has the purpose of considering the perceptiveness of the Public Defender’s Office as a tool for the access to efficient justice, hefting it as an affirmative action of the state for citizen participation in the democratic process. At first, the classical concept of access to justice aiming to establish an image of efficiency by the investigation of new principles, rules and concepts, is analyzed. A new paradigm in defense of vulnerable social groups, especially by the use of consensual means to solve conflicts, on the assumption that the judiciary currently does not hold structural conditions to meet the entire demand seated at your screen, is assigned to the Public Defender’s Office. The right to use the judiciary is only one way to give citizens access to justice, but not the only one ruling in the post-modern and globalized society. In this context, concepts about the Public Defender’s Office and its assignment in the Brazilian legal scenario in supporting individual, collective and diffuse rights of the hyposufficient, through a social variable measure aimed to constructively appease disputes, are analyzed. The legal and constitutional utilities of the Public Defender’s Office, especially in light of the Constitutional Amendment nº 80 and the new Code of Civil Procedure, addressing concepts about the institution and studying normative utilities that contribute to its performance as a social change agent, are reasoned. Free legal assistance in comparison with the Economic Analysis of Law in a contextualized approach of the Brazilian factual reality, assessing if the use of economic criteria from the appreciation enhances the effectiveness of free legal assistance in providing a legal system that ensure essential rights to citizens and, at the same time, ensure the best allocation of resources, is evaluated. Moreover, the celerity employed by the Brazilian Institution in the perspective of dispute dissolution to contribute to the social development of the country is highlighted. Finally, in the light of the Public Defender’s Office, the lead position to solve demands and address new situations, aiming to pursue the steps of a community bombed with high social, cultural and economic inconsistencies are investigated. In this work, the hypotheses are weighted with bibliographic and doctrinal research, aided by the historical method to study past events related to the addressed subject. Hypothetical-deductive methods are employed when random voids in knowledge are detected, by using the dialectical or critical methods at times when there is no consensus on certain issues. The inductive method is used to examine the succession of phases of the Institution accountable for free legal aid, in comparison with the normative characteristics that provide with efficiency the access to justice. This study is in line with the area of concentration Justice, Business and Sustainability of the research line Justice and the Paradigm of Efficiency of the Master's Program in Law of the Nove de Julho University, since it has focused on the sustainability of the justice system in face of the efficiency paradigm. / O presente trabalho detém o propósito de ponderar a acuidade da Defensoria Pública na categoria de veículo de acesso à justiça eficiente, sopesando-a como uma ação afirmativa do Estado para a participação do cidadão no processo democrático. De início, analisa-se a conceituação clássica de acesso à justiça com intuito de se impetrar imagem de eficiência pela averiguação de novos princípios, regras e concepções. Afere-se à Defensoria Pública um novo paradigma na defesa dos grupos sociais vulneráveis, sobretudo pelo emprego dos meios consensuais para solucionar conflitos, diante da hipótese de que atualmente o Poder Judiciário não apreende condições estruturais para atender toda a demanda assentada ao seu crivo. Anota-se que a ascensão ao Judiciário consiste apenas em uma das maneiras de conferir ao cidadão o acesso à justiça, porém não a única vigorante na sociedade pós-moderna e globalizada. Nesse contexto, analisam-se conceituações acerca da Defensoria Pública e da sua atribuição no cenário jurídico brasileiro no amparo dos direitos individuais, coletivos e difusos dos hipossuficientes, por meio de uma medida social variável vocacionada a apaziguar litígios de forma construtiva. Arrazoam-se os utilitários legais e constitucionais da Defensoria Pública, especialmente diante da Emenda Constitucional nº 80 e do novo Código de Processo Civil, abordando conceituações acerca da Instituição e estudando os mecanismos normativos que contribuem para o seu desempenho na qualidade de agente de transformação social. Avalia-se a assistência jurídica gratuita em cotejo com a Análise Econômica do Direito numa abordagem contextualizada da realidade fática brasileira, aferindo se a utilização dos critérios econômicos desta apreciação potencializa a efetividade da assistência jurídica gratuita a proporcionar um sistema jurídico que certifique direitos essenciais aos cidadãos e, ao mesmo tempo, assegure a melhor alocação de recursos. De mais a mais, gradua-se a celeridade empregada pelo Órgão brasileiro na perspectiva da dissolução de controvérsias a contribuir para o desenvolvimento social do país. Por fim, investiga-se, à luz da Defensoria Pública, posição de vanguarda para solucionar demandas e abordar situações inéditas, perquirindo escoltar os passos de uma coletividade bombardeada a carregadas incoerências sociais, culturais e econômicas. Nesta obra, as hipóteses são ponderadas com pesquisas bibliográficas e doutrinárias, auxiliando-se do método histórico para estudar acontecimentos pretéritos relacionados ao assunto abordado. Os métodos hipotético-dedutivos são empregados quando apurados aleatórios vácuos nos conhecimentos, utilizando-se dos métodos dialéticos ou críticos nos momentos em que não há consenso sobre determinadas temáticas. O método indutivo é aproveitado para examinar a sucessão de fases da Instituição responsável pela assistência jurídica gratuita, em cotejo com as características normativas que dotam de eficiência o acesso à justiça. Este estudo encontra-se em sintonia com a área de concentração Justiça, Empresa e Sustentabilidade, na linha de pesquisa Justiça e o Paradigma da Eficiência, do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho, uma vez que focado na sustentabilidade do sistema de justiça diante do paradigma da eficiência.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-12T18:42:59Z No. of bitstreams: 1 Maria Paula Daltro Lopes.pdf: 687796 bytes, checksum: 9056d4534b5dca7f73164ded810536a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-12T18:42:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Paula Daltro Lopes.pdf: 687796 bytes, checksum: 9056d4534b5dca7f73164ded810536a0 (MD5) Previous issue date: 2013-12-18 / The introduction in the context of the Brazilian legal alternative methods of conflict resolution added aspects relating to access to justice and efficiency , since adopted these methods made it possible for all citizens to have access to justice without the necessity of the litigation process, with the consequent efficiency in obtaining a resolution to the conflict caused. This research is aimed , therefore, to examine the possibility of adopting mediation in controversies involving criminal law. In the criminal context, restorative justice, mediation adopts, aplicadando crimes in minor offenses, and capitalizing for themselves in order to reduce the demands of criminal procedure due to low lesividades the legal interest protected by the state, applying minimal intervention of law criminal, based on restorative principles, namely, understanding the conflict originated, restoring ties that were broken as a form of humanization of social relations. / A introdução no contexto jurídico brasileiro dos métodos alternativos de resolução de conflitos agregaram os aspectos relativos ao acesso à justiça e a eficiência, uma vez que adotados estes métodos possibilitaram que todos os cidadãos tivessem o acesso à justiça sem a necessidade de proceder à litigação do processo, com a consequente eficiência na obtenção de uma resolução ao conflito originado. Esta pesquisa tem por intuito, portanto, analisar a possibilidade de adoção de mediação dentro das controvérsias que envolvem o direito penal. No âmbito penal, a Justiça Restaurativa, adota a mediação, aplicadando nos crimes de menor potencial ofensivo, e capitalizando para si o intuito de reduzir as demandas processuais penais em razão das baixas lesividades ao bem jurídico protegido pelo Estado, aplicando a intervenção mínima do direito penal, baseada nos preceitos restaurativos, quais sejam, entender o conflito originado, restaurando os laços que foram rompidos, como forma de humanização das relações sociais.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-06-13T19:46:05Z No. of bitstreams: 1 Cleiton De Campos.pdf: 940337 bytes, checksum: 021ef2f826cf8cb696180604e39d1be2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-13T19:46:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cleiton De Campos.pdf: 940337 bytes, checksum: 021ef2f826cf8cb696180604e39d1be2 (MD5) Previous issue date: 2014-12-16 / The Brazilian Judiciary can‘t fulfilment its function effectively. A lot of are the causes that bring this problem. Analyze them, constitute the objective of this work, as well as to offer solutions to amend the efficiency of Justice. Is one of the factors that add to with improving the efficiency of Justice, the use of alternatives methods of conflicts resolution. Identify them and determine which are applicable to the Brazilian judicial system, as well as its possible consequences, means to have parameters to discover the prospects of that legacy for Justice to be more efficient. To this end its studies themes of the crisis of the Judiciary, such as themes of the access to Justice and juridical pluralism. The approach is taken, primarily, by the deductive method. Already the methods: statistical and comparative makes the analysis for the study of indirect search. The theoretical basis the use of alternatives methods of conflict resolution focuses on waves theory, that is on book "Access to Justice" of Mario Cappelletti and Bryant Garth. About the prospects for a more efficient Justice, works is from studies of José Renato Nalini. The main results of the research add to for the possibility of increase use of the alternatives methods of conflict resolution, and its concludes that there is hope for a efficient justice and that is best of the population, beyond to ensure rights of the Constitution, as the reasonable duration of the process, and of to give relevance for the principle, of the maximum effectiveness of the fundamentals rights. / O Poder Judiciário Brasileiro não consegue desempenhar seu papel com eficiência. São diversas as causas que geram esse problema. Analisá-las, constitui objetivo deste trabalho, bem como apresentar soluções para a melhoria da eficiência da Justiça. Consiste em um dos principais fatores que contribuem para com a melhoria da eficiência da Justiça, a utilização dos métodos não convencionais de resolução de conflitos. Identificá-los e verificar quais são os aplicáveis ao sistema judicial brasileiro, bem como suas possíveis consequências, significa possuir parâmetros para se averiguar quais as perspectivas desse legado para a Justiça ser mais eficiente. Para este fim estudam-se temas inerentes à crise do Poder Judiciário, como o acesso à Justiça e o pluralismo jurídico. A abordagem é feita, principalmente, pelo método dedutivo. Com relação ao procedimento, faz-se o uso dos métodos auxiliares: estatístico e o comparativo, para a análise da pesquisa de campo indireta. A base teórica para a utilização dos métodos não convencionais de resolução de conflitos se concentra na teoria das ondas, presente na obra ―O Acesso à Justiça‖ de Mario Cappelletti e Bryant Garth. Já com relação às perspectivas de uma Justiça mais eficiente, trabalha-se a partir dos estudos de José Renato Nalini. Como principais resultados, o estudo traz à tona a possibilidade de maior utilização dos métodos não convencionais de resolução de conflitos, e conclui-se que existe esperança de uma Justiça mais eficiente e que atenda melhor a população, além de garantir direitos constitucionais, como o da razoável duração do processo, e de conceder relevância a outro princípio, o da máxima efetividade dos direitos fundamentais.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-05T19:13:23Z No. of bitstreams: 1 Ricardo Alejandro Lopez Tello.pdf: 1030468 bytes, checksum: e306b2b6b201ed78e0c73686c081a3ee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T19:13:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Alejandro Lopez Tello.pdf: 1030468 bytes, checksum: e306b2b6b201ed78e0c73686c081a3ee (MD5) Previous issue date: 2017-01-12 / Esta tesis realiza un enfoque histórico de la resolución de conflictos, dando énfasis al instituto del Tribuno de la Plebe, como resultado de un movimiento social para obtener por una vía más democrática el acceso a la justicia, de manera extrajudicial, y la posibilidad del rescate de los medios adecuados, consensuales, de resolución de controversias actuales como forma del empoderamiento humano, como ocurría en la antigüedad. Los estudios sociológicos al respecto de la sociedad actual indican una transformación en las relaciones de los individuos con la sociedad, considerando que la busca por satisfacción personal es colocada encima del bien estar colectivo, cargada por un egoísmo extremo, síntoma de una sociedad individualista, motivo que intensifica los conflictos interpersonales. Entre las posibilidades de transformación social y gestión de una sociedad que busca el bien común, trataremos en este trabajo, como los instrumentos adecuados de resolución de conflictos tienen la posibilidad de proporcionar a los miembros de la sociedad la libertad y autonomía por medio de estos institutos y los métodos de negociación, pero, especialmente, el rescate de la resolución de conflictos de la sociedad por la sociedad. La justicia tradicional al declarar un vencedor y un vencido puede llevar a la disolución de vínculos sociales en grupos como la familia, vecindad, trabajo, barrio, iglesia. Vemos aquí, de cómo la conciliación, mediación y arbitraje pueden auxiliar en el tratamiento adecuado de conflictos, acceso a la justicia y promoción del empoderamiento social. Se defiende la necesidad de superar el modo abstracto de comprender el derecho, incapaz de alcanzar la complexidad y los cambios de la sociedad. Para ello, utilizaremos el enfoque sociológico de Boaventura de Sousa Santos y Zygmunt Bauman, en busca de la emancipación y libertad social y la visión de Paulo Freire, que trata la autonomía, libertad, para la transformación de la sociedad por medio del empoderamiento en la utilización de las herramientas consensuales de resolución de conflictos como forma práctica de libertad y autonomía. Este estudio adopta el método inductivo de aproximación, la historicidad y exploración bibliográfica como técnica de investigación y pretende contribuir al estudio de la justicia y el paradigma de la eficiencia, de acuerdo con la línea de investigación del área de estudio, Justicia y el Paradigma de la Eficiencia, Programa de Magíster en Derecho de la Universidad Nove de Julho. / Esta dissertação faz uma abordagem histórica da resolução dos conflitos, dando ênfase ao instituto do Tribuno da plebe, como resultado de um movimento social para obter por uma via mais democrática o acesso à justiça, de maneira extrajudicial, e a possibilidade do resgate dos meios adequados, consensuais, de resolução de controvérsias atuais como forma de empoderamento humano, como ocorria na antiguidade. Os estudos sociológicos a respeito da sociedade hodierna indicam uma transformação nas relações dos indivíduos com a sociedade, considerando que a busca da satisfação pessoal é colocada acima do bem-estar coletivo, acarreada por um egoísmo extremo, sintoma de uma sociedade individualista, motivo que intensifica os conflitos interpessoais. Dentre as possibilidades de transformação social e gestão de uma sociedade que busca o bem comum, trataremos neste trabalho, como os instrumentos adequados de resolução de conflitos têm a possibilidade de proporcionar aos membros da sociedade a liberdade e a autonomia por meio destes institutos e pelos métodos de negociação, mas, sobretudo, o resgate da resolução dos conflitos da sociedade pela sociedade. A justiça tradicional ao declarar um vencedor e um vencido pode levar à dissolução dos vínculos sociais em grupos de convivência como, dentre outros, na família, vizinhança, trabalho, bairro, igreja. Trata-se aqui, de como a conciliação, mediação e arbitragem podem auxiliar no tratamento adequado de conflitos, para o acesso à justiça e na promoção do empoderamento social. Defende-se a necessidade de superar o modo abstrato de compreender o direito, incapaz de apreender a complexidade e as mudanças da sociedade. Para tanto, utilizaremos o enfoque sociológico de Boaventura de Sousa Santos e Zygmunt Bauman, na busca por uma emancipação e liberdade social, e a visão de Paulo Freire, em que trata da autonomia, liberdade para a transformação da sociedade por meio do empoderamento na utilização das ferramentas consensuais de resolução de conflitos como forma efetiva de liberdade e autonomia. Este estudo adota o método indutivo de abordagem e a historicidade e pesquisa bibliográfica, como técnica de pesquisa e pretende contribuir para o estudo da justiça e o paradigma da eficiência, em conformidade com a linha de pesquisa da área de concentração, Justiça e o Paradigma da Eficiência, do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-05T19:35:56Z No. of bitstreams: 1 Zelia Prates Aguiar.pdf: 1085635 bytes, checksum: 11fe54c94f4ce87aa27552c7fa4e9bf8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T19:35:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Zelia Prates Aguiar.pdf: 1085635 bytes, checksum: 11fe54c94f4ce87aa27552c7fa4e9bf8 (MD5) Previous issue date: 2017-01-17 / This paper aims to analyze if the adequate treatment of conflicts, diffused by the new civil procedural order, can be considered a new paradigm of Access to Justice and an instrument to minimize the crisis of the Judiciary Power in Brazil, especially with regard to the cooperative process model Tried. Therefore, the changes proposed by Law no. 13.105 / 2015 and its contributions to the adoption of appropriate conflict management as a new paradigm of Access to Justice. It is based on the analysis of the rupture of the previous system, the changes concerning the knowledge process as measures to minimize the crisis of the Judiciary, and, finally, it is examined how the appropriate methods of dispute resolution can be considered a new Paradigm of Access to Justice. It is concluded that the dissemination and implementation of adequate methods of conflict resolution, conciliation and arbitration, more than adequate, are necessary in order to minimize the crisis of the Judiciary, becoming new paradigms of Access to Justice to be adopted In the Brazilian Civil Procedure system. It will be based on the hypothetical-deductive approach method and the indirect research technique with study of sources of primary and secondary research. / Este trabalho visa analisar se o tratamento adequado de conflitos, difundidos pela nova ordem processual civil, pode ser considerado um novo paradigma de Acesso à Justiça e um instrumento para minimizar a crise do Poder Judiciário no Brasil, especialmente no que concerne ao modelo cooperativo de processo intentado. Para tanto, verificam-se as alterações propostas pela Lei n. 13.105/2015 e suas contribuições para a adoção do tratamento adequado de conflitos como novo paradigma de Acesso à Justiça. Parte-se da análise da ruptura do sistema antes imperante, das alterações concernentes ao processo de conhecimento como medidas para minimizar a crise do Poder Judiciário e, por fim, examina-se como os os métodos adequados de resolução de controvérsias podem ser considerados um novo paradigma de Acesso à Justiça. Conclui-se que a divulgação e implementação dos métodos adequados de resolução de conflitos mediação, conciliação e arbitragem, mais do que adequados, são necessários a fim de minimizar a crise do Poder Judiciário, tornando-se novos paradigmas de Acesso à Justiça a serem adotados no sistema Processual Civil brasileiro. Pautar-se-á no método de abordagem hipotético-dedutivo e da técnica de pesquisa indireta com estudo de fontes de pesquisas primárias e secundárias.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lais Rabello Zaros.pdf: 1612661 bytes, checksum: f404957fa913dbdcfe5df832d6d62d0a (MD5) Previous issue date: 2015-02-12 / The main purpose of this essay is to demonstrate that the use of the alternative dispute resolution (mainly mediation and conciliation) is the most appropriate way to resolve conflicts of family matters. The study found that the alternative dispute resolution have characteristics that make them ideal for the resolution of family conflicts, for its possibility to take into consideration the most profound aspects of the family relations, that lead to most disputes. The adjudication of the controversy may analyze only the superficial aspects of the conflict, leading to the generation of new disputes amongst the members of the family, and does not contribute to the social peace, sought in all family relationships. The Public Defenders have the institutional obligation of using the alternative dispute resolutions, therefore have a key role in the promotion and effective use of non-adversarial methods of resolving family disputes. The practical experience has shown that the ADRs are effective for bringing social peace and justice distribution, ultimate purpose of the Law / O principal objetivo dessa dissertação é demonstrar que a utilização das formas consensuais de resolução de conflitos (principalmente mediação e conciliação) é a maneira mais adequada de resolver as disputas nascidas em Direito de Família. O estudo considerou que os meios consensuais de resolução de disputas possuem características que os tornam ideais para a resolução de conflitos familiares, já que têm a possibilidade de levar em consideração aspectos mais profundos das relações entre as pessoas, que culminam com a ocorrência dos conflitos. A adjudicação estatal, em tais matérias, analisa apenas superficialmente a questão, de modo que não impede a formação de novos conflitos, tampouco pacifica profundamente a relação das partes. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo possui como missão institucional a utilização de tais formas consensuais de forma primordial, razão pela qual tem papel fundamental no fomento e na adoção de métodos não-adversariais de solução de conflitos familiares. A experiência prática tem demonstrado que as formas consensuais são eficazes para a pacificação social com justiça, finalidade última do Direito

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caio Eduardo Aguirre.pdf: 1195708 bytes, checksum: 8c6704038a3cf79a311f911c1d61c8cb (MD5) Previous issue date: 2015-09-17 / This work analyzes the private mediation and the possibility of its application in the environment of family-owned companies. An old means of conflict resolution, mediation resurfaces in today s society with a prominent role, boosted by the crisis in the Judiciary and the certainty that court judgments not always are the best way to solve problems. Recommended in situations in which the parties have a continuing relationship, mediation may, and in fact should, be used in the context of family-owned companies. Such companies have also been attracting the scholars attention due to their peculiarities and the challenge that it is to perpetuate them in an environment where professional activities and affective relationships among family members coexist. This study addresses the characteristics of both mediation and family-owned companies, with the purpose to show that there is great compatibility between them. The ways in which mediation may be enabled in this corporate environment are also analyzed, which requires a study on corporate governance focused on family-owned companies / O presente trabalho analisa a mediação privada e a sua possível utilização no ambiente das empresas familiares. Meio antigo de solucionar conflitos, a mediação ressurge com destaque na sociedade atual impulsionada pela crise do Poder Judiciário e pela constatação de que a sentença judicial nem sempre é a melhor forma de solucionar problemas. Indicada para situações nas quais as partes têm uma relação continuada entre si, a mediação pode e deve ser usada no contexto das empresas familiares. Estas empresas vêm, igualmente, atraindo a atenção dos estudiosos por suas características peculiares e pelo desafio de sua perpetuação num ambiente de coexistência de atividades profissionais e relações afetivas entre os familiares. O estudo aborda as características tanto da mediação como das empresas familiares com o intuito de demonstrar que há grande compatibilidade entre ambas. Também são analisadas as formas pelas quais a mediação pode ser viabilizada nesse ambiente corporativo, o que implica no estudo acerca da governança corporativa voltada para as empresas familiares

Os conflitos ambientais surgem a partir das necessidades de desenvolvimento econômico e social e dos conseqüentes usos dos recursos naturais. À medida que esses recursos naturais foram se tornando escassos, os modelos de desenvolvimento existentes passaram a ser criticados, culminando em 1987 com a definição de desenvolvimento sustentável. Uma contribuição para a implementação do desenvolvimento sustentável é a resolução de conflitos ambientais por meio de abordagens alternativas, com a construção de consenso. O ordenamento jurídico brasileiro atribui ao ministério público características e instrumentos que permitem a utilização dessas abordagens na resolução dos conflitos ambientais. Por meio do inquérito civil, instrumento exclusivo da instituição e do termo de ajustamento de conduta, o promotor de justiça realiza a resolução de conflitos ambientais sem a intervenção do poder judiciário. Além dos instrumentos, uma característica do ministério público favorável à utilização dessas abordagens é a credibilidade social da instituição. O presente trabalho busca comprovar, com base na experiência da promotoria de justiça do meio ambiente da comarca de São Carlos – SP, a efetividade da resolução de conflitos ambientais por meio da construção de consenso utilizando esses instrumentos. Para alcançar esse objetivo, realizou-se, no período de 2001 a 2004, levantamento de dados armazenados em registro eletrônico, nos inquéritos civís e termos de ajustamento de conduta, além do acompanhamento de audiências e participação em vistorias realizadas pelo promotor de justiça em exercício. Além disso, realizou-se entrevistas com representantes de instituições de gestão e fiscalização ambiental e de organizações não governamentais. Os resultados obtidos demonstram que a utilização do inquérito civil, em conjunto com o termo de ajustamento de conduta soluciona a maior parte dos conflitos ambientais evitando a intervenção do poder judiciário e a ação civil pública, obtendo a maior conscientização da sociedade civil e do próprio poder público, reduzindo o tempo e os custos das negociações, pois a maior parte dos conflitos é resolvida no prazo de um ano e meio, permitindo a reparação do dano em tempo viável, possibilitando ainda a antecipação aos danos ambientais. Porém, uma das maiores dificuldades detectadas é a falta de apoio técnico e de dados ambientais disponíveis, organizados e confiáveis para a tomada de decisões, o que resultou na recomendação do desenvolvimento de uma pesquisa complementar para preencher essa lacuna e melhorar o desempenho da atuação dos promotores de justiça na resolução de conflitos ambientais. / The environmental conflicts arise from the need for economical and social development and from the consequent use of natural resources. When these natural resources were becoming scarce, the existing development models started to be criticized, culminating with the definition of sustainable development in 1987. A contribution for the implementation of sustainable development is the resolution of environmental conflicts by alternative approaches, with the consensus building. The brazilian juridical ordainment ascribe to the public ministry characteristics and tools that allow the use of these approaches in the environmental conflicts resolution. By means of civil inquest, exclusive tool for the institution, and the conduct adjustment term, the justice prosecutor attain the environmental conflicts resolution without the interference of the judiciary. Beside the tools, a characteristic of the public ministry that is favorable to the use of such approaches is the social credibility of the institution. This work tries to prove, based on the experience of the environmental prosecutor office from the city of Sao Carlos – SP, the effectiveness of environmental conflicts resolution by means of the consensus building by using these tools. To reach this objective, a thorough research was carried out, from 2001 through 2004, in the data electronically recorded from the civil inquests and conduct adjustment terms. In this period, a number of hearings and inspections carried out by the assigned justice prosecutor were followed. In addition, many interviews with representatives from environmental management and surveillance institutions and non governmental organizations were done. The results show that the use of civil inquest together with the conduct adjustment term solve the greatest part of environmental conflicts. The successful use of such tools avoids the intervention of both the judiciary and the civil public action, resulting in a greater consciousness from both the civil society and government, reducing thereby time and costs associated with the negotiations, as the greatest part of the conflicts is solved in one year and a half, allowing the reparation of the harm in viable time, thus enabling the antecipation of environmental harms. One of the greatest difficulties, however, is the lack of both technical support and the availability of organized and reliable environmental data for the decision making process. These constraints resulted in the recommendations for the development of a complementary research to fill up such gap and to improve the performance of action of the justice prosecutors in the resolution of environmental conflicts.

Os conflitos ambientais surgem a partir das necessidades de desenvolvimento econômico e social e dos conseqüentes usos dos recursos naturais. À medida que esses recursos naturais foram se tornando escassos, os modelos de desenvolvimento existentes passaram a ser criticados, culminando em 1987 com a definição de desenvolvimento sustentável. Uma contribuição para a implementação do desenvolvimento sustentável é a resolução de conflitos ambientais por meio de abordagens alternativas, com a construção de consenso. O ordenamento jurídico brasileiro atribui ao ministério público características e instrumentos que permitem a utilização dessas abordagens na resolução dos conflitos ambientais. Por meio do inquérito civil, instrumento exclusivo da instituição e do termo de ajustamento de conduta, o promotor de justiça realiza a resolução de conflitos ambientais sem a intervenção do poder judiciário. Além dos instrumentos, uma característica do ministério público favorável à utilização dessas abordagens é a credibilidade social da instituição. O presente trabalho busca comprovar, com base na experiência da promotoria de justiça do meio ambiente da comarca de São Carlos – SP, a efetividade da resolução de conflitos ambientais por meio da construção de consenso utilizando esses instrumentos. Para alcançar esse objetivo, realizou-se, no período de 2001 a 2004, levantamento de dados armazenados em registro eletrônico, nos inquéritos civís e termos de ajustamento de conduta, além do acompanhamento de audiências e participação em vistorias realizadas pelo promotor de justiça em exercício. Além disso, realizou-se entrevistas com representantes de instituições de gestão e fiscalização ambiental e de organizações não governamentais. Os resultados obtidos demonstram que a utilização do inquérito civil, em conjunto com o termo de ajustamento de conduta soluciona a maior parte dos conflitos ambientais evitando a intervenção do poder judiciário e a ação civil pública, obtendo a maior conscientização da sociedade civil e do próprio poder público, reduzindo o tempo e os custos das negociações, pois a maior parte dos conflitos é resolvida no prazo de um ano e meio, permitindo a reparação do dano em tempo viável, possibilitando ainda a antecipação aos danos ambientais. Porém, uma das maiores dificuldades detectadas é a falta de apoio técnico e de dados ambientais disponíveis, organizados e confiáveis para a tomada de decisões, o que resultou na recomendação do desenvolvimento de uma pesquisa complementar para preencher essa lacuna e melhorar o desempenho da atuação dos promotores de justiça na resolução de conflitos ambientais. / The environmental conflicts arise from the need for economical and social development and from the consequent use of natural resources. When these natural resources were becoming scarce, the existing development models started to be criticized, culminating with the definition of sustainable development in 1987. A contribution for the implementation of sustainable development is the resolution of environmental conflicts by alternative approaches, with the consensus building. The brazilian juridical ordainment ascribe to the public ministry characteristics and tools that allow the use of these approaches in the environmental conflicts resolution. By means of civil inquest, exclusive tool for the institution, and the conduct adjustment term, the justice prosecutor attain the environmental conflicts resolution without the interference of the judiciary. Beside the tools, a characteristic of the public ministry that is favorable to the use of such approaches is the social credibility of the institution. This work tries to prove, based on the experience of the environmental prosecutor office from the city of Sao Carlos – SP, the effectiveness of environmental conflicts resolution by means of the consensus building by using these tools. To reach this objective, a thorough research was carried out, from 2001 through 2004, in the data electronically recorded from the civil inquests and conduct adjustment terms. In this period, a number of hearings and inspections carried out by the assigned justice prosecutor were followed. In addition, many interviews with representatives from environmental management and surveillance institutions and non governmental organizations were done. The results show that the use of civil inquest together with the conduct adjustment term solve the greatest part of environmental conflicts. The successful use of such tools avoids the intervention of both the judiciary and the civil public action, resulting in a greater consciousness from both the civil society and government, reducing thereby time and costs associated with the negotiations, as the greatest part of the conflicts is solved in one year and a half, allowing the reparation of the harm in viable time, thus enabling the antecipation of environmental harms. One of the greatest difficulties, however, is the lack of both technical support and the availability of organized and reliable environmental data for the decision making process. These constraints resulted in the recommendations for the development of a complementary research to fill up such gap and to improve the performance of action of the justice prosecutors in the resolution of environmental conflicts.