Made available in DSpace on 2015-08-20T17:10:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-03-30. Added 1 bitstream(s) on 2015-08-20T17:27:02Z : No. of bitstreams: 1 000841385.pdf: 777353 bytes, checksum: 8714e2bb605d3e1931f6a1e47a9036fc (MD5) / Este trabalho está vinculado à linha de pesquisa Políticas Públicas, Organização Escolar e Formação de Professores, do Programa de Pós-Graduação em Educação da FCT-UNESP - Campus de Presidente Prudente/SP. No cenário da discussão sobre a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional a pesquisa verificou o direito fundamental à educação previsto na Constituição Federal de 1988 e suas implicações no processo legislativo em andamento. Do mesmo modo, houve uma ênfase no estudo do regime jurídico administrativo, posto que a ausência de pesquisa sobre o assunto enfraquece a visualização do enquadramento da prestação do serviço público educação. Na parte final esboçou-se uma exegese dos projetos de lei, com destaque para a responsabilidade a ser estabelecida no campo educacional, tendo como objetivo verificar sua relevância para a promoção de uma educação pública básica com padrão mínimo de qualidade. Constata-se a necessidade de análise e aplicação do princípio da eficiência sob a ótica da Administração Pública enquanto organização e estrutura responsável pela disponibilização das condições para que a educação se desenvolva com padrão mínimo de qualidade, ao lado da ponderação da atuação dos agentes públicos envolvidos em todo a cadeia, desde os políticos até os profissionais da educação propriamente ditos... / This work is linked to the research line Public Policy, School Organization and Teacher Education, of the Graduate Program in Education FCT-UNESP - Presidente Prudente/SP. In the scenario of the discussion on the creation of an Educational Responsibility Law the survey scrutinized the fundamental right to education by the Federal Constitution of 1988 and its implications in the legislative process in progress. Similarly, there was an emphasis on the study of the legal administrative system, since the lack of research on the subject undermines the view of the frame of providing the public education service. In the final part lays out an exegesis of the bills, especially the responsibility to be established in the educational field, aiming to verify their relevance to the promotion of basic public education with minimum quality standard. It ascertains the need for analysis and application of the principle of efficiency from the perspective of public administration as an organization and structure responsible for the provision of conditions for education to develop with minimum quality standard, besides the weighting of the actions of public officials throughout the chain, from the politicians to the education professionals themselves...

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2011. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-04-30T16:14:29Z No. of bitstreams: 1 2011_TahinahAlbuquerqueMartins_Parcial.pdf: 969425 bytes, checksum: d2587d11a5895bef6d69015ffbab11de (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-05-01T12:26:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_TahinahAlbuquerqueMartins_Parcial.pdf: 969425 bytes, checksum: d2587d11a5895bef6d69015ffbab11de (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-01T12:26:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_TahinahAlbuquerqueMartins_Parcial.pdf: 969425 bytes, checksum: d2587d11a5895bef6d69015ffbab11de (MD5) / Este trabalho é o resultado do curso de Mestrado em Direito e Estado na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Tem por objetivo estudar o controle de convencionalidade dos atos e das leis pelos órgãos do sistema interamericano de proteção, com fundamento na Convenção Americana de Direitos Humanos. Analisa as relações entre os direitos internos e o direito internacional dos direitos humanos através da perspectiva vertical que trata do modo de incorporação das normas internacionais no ordenamento doméstico e da horizontal que corresponde à forma como os Estados dialogam entre si na esfera internacional. Destaca a importância da integração entre os direitos interno e internacional e da responsabilidade do Estado em favor da efetivação dos direitos humanos. Trata dos efeitos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil e das propostas legislativas que visam a sua implantação, bem como dos casos em que o Estado agiu de acordo com suas decisões e de quando contrariou a jurisprudência interamericana relativa à nulidade das leis de anistia que proporcionam violações desses direitos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work is the result of the Master in Law and State in the Faculty of Law, University of Brasilia. It aims to study the control of conventionality of the acts and laws by the organs of the inter-American system, based on the American Convention on Human Rights. It analyzes the relationship between domestic law and international law of human rights through the vertical perspective which is the mode of incorporation of international standards into the State and horizontal that corresponds to how states interact with each other in the international sphere. It stresses the importance of integration between domestic and international rights and state responsibility in favor of the realization of human rights. It deals with the effects of decisions of the inter-American Court on Human Rights in Brazil and legislative proposals aimed at its implementation, as well as cases in which the state acted on its decision and when it contradicted its decisions relating to the invalidity of laws providing amnesty to human rights abuses. ______________________________________________________________________________ RESUMEN / Este trabajo es el resultado de la Maestría en Derecho y Estado en la Facultad de Derecho de la Universidad de Brasília. Tiene como objetivo estudiar el control de convencionalidad de los actos y leyes por los órganos del sistema interamericano, con base en la Convención Americana sobre Derechos Humanos. Analiza la relación entre el derecho interno y el derecho internacional de los derechos humanos a través de la perspectiva vertical que es el modo de incorporación de las normas internacionales en el ordenamiento nacional y horizontales que corresponde a cómo los estados interactúan entre sí en el ámbito internacional. Subraya la importancia de la integración entre los derechos nacionales e internacionales y la responsabilidad del Estado en favor de la realización de los derechos humanos. Se ocupa de los efectos de las decisiones de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en Brasil y las propuestas legislativas para su aplicación, así como los casos en que el Estado actuó conforme las decisiones de la Corte y cuando se contrarrestó las decisiones de la Corte relativas a la nulidad de las leyes de amnistía.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, 2016. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-23T21:18:24Z No. of bitstreams: 1 2016_PatríciaEmanueledaCruzDiasRibeiro.pdf: 7293324 bytes, checksum: 845947fc3682997a9e8323e0cd199398 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-15T16:13:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_PatríciaEmanueledaCruzDiasRibeiro.pdf: 7293324 bytes, checksum: 845947fc3682997a9e8323e0cd199398 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-15T16:13:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_PatríciaEmanueledaCruzDiasRibeiro.pdf: 7293324 bytes, checksum: 845947fc3682997a9e8323e0cd199398 (MD5) Previous issue date: 2017-08-15 / O cenário característico do modelo econômico vigente que se apresenta às organizações não envolve apenas a competitividade e a busca por lucros como demandas organizacionais. Pressões sociais, governamentais e de consumidores têm cada vez mais exigido uma postura de responsabilidade socioambiental (RSA) das organizações. Entretanto, ainda que políticas e práticas de sustentabilidade estejam sendo implementadas, elas dependem da atuação dos trabalhadores, pois muitas pressupõem mudanças na organização do trabalho, nos processos e até mesmo nas ações cotidianas desses colaboradores - atores centrais para colocar em prática as ações de RSA, que se refletem em comportamentos ecológicos no ambiente de trabalho. Esta tese apresenta dois manuscritos que incluem o relato de três estudos, um quantitativo e dois multimétodo, todos realizados em uma Instituição pública brasileira localizada em Brasília. O primeiro estudo (manuscrito 1), exploratório e descritivo, buscou identificar a compreensão dos trabalhadores sobre sustentabilidade. Os resultados da análise lexical dos dados, levantados por meio da realização de grupos focais, demonstraram certo distanciamento do discurso de gestores e não gestores sobre o tema, evidenciando a necessidade de ações direcionadas à educação ambiental nesse contexto. O segundo estudo (manuscrito 2) buscou evidências de validade da Escala de Comportamento Ecológico no Ambiente Organizacional por meio de análise fatorial exploratória. Os resultados psicométricos foram satisfatórios, evidenciando validade de construto e validade discriminante da medida para a amostra utilizada, ainda que necessite de aprimoramentos em sua composição de itens e mais estudos sobre sua adequação em diferentes tipos de ambientes organizacionais. O terceiro estudo (manuscrito 2) testou o efeito preditivo de variáveis sociodemográficas e profissionais sobre o comportamento ecológico no contexto laboral por meio de regressão logística. Os resultados foram positivos para sexo e tendenciosamente positivos para idade. Sugere-se a realização de mais estudos sobre sustentabilidade e outras variáveis relacionadas em diferentes contextos organizacionais. / The characteristic scenario of the current economic model that is presented to organizations not only involves competitiveness and the pursuit of profits as organizational demands. Social, governmental and consumers’ pressures have increasingly demanded an environmental social responsibility (ESR) posture of companies. Therefore, the ethical enterprises have been implemented politics and practices of ESR, which depend on the workers’ actions. It is because many of the organizational politics and practices require changes in work organization, organizational procedures and daily actions of these employees. They are the main actors to put into practice the ESR proposed actions. This dissertation presents two manuscripts that include the report of three studies, one is quantitative and the others are multimethod. They were developed at a Brazilian public institution located in Brasília. The first one (manuscript 1) was exploratory and descriptive, and aimed to identify the workers understanding of sustainability. Lexical analysis results showed some distance among managers and no managers’ discourse, which reflects the need to driving actions to environmental education in this context. The second one (manuscript 2) sought validity evidence of the Ecological Behavior within Organizational Environment Scale through exploratory factor analysis, and presented suitable psychometric results considering construct and discriminatory validity. Meanwhile, the measure must be improved and applied in more studies to demonstrate its adequacy at different organizational contexts. The third study (manuscript 2) tested the demographic variables predictive effect over ecological behavior at workplace with logistic regression analysis. The results were positive to gender and tendentiously positive to age. Further studies about sustainability and related variables must be conducted at different organizational contexts.

O presente estudo visa diagnosticar as práticas de responsabilidade social em escolas situadas em municípios do Vale do Taquari (Rio Grande do Sul, Brasil). Este esforço foi implementado a partir da busca de compreensão dos princípios da responsabilidade social empresarial e do conceito de sustentabilidade, e com base nas diretrizes dos indicadores Ethos de responsabilidade social 2004, adaptados às escolas. Para tanto, foi realizada uma pesquisa (interpretativa e baseada em estudo de casos múltiplos) visando a identificar as práticas de responsabilidade social às quais os diversos stakeholders estão expostos, bem como os fatores que levam as escolas a adotar estas práticas. Também foi verificado se as práticas existentes nas escolas são implementadas com um planejamento adequado, e onde estão as lacunas de responsabilidade social destas instituições. Como efeito do estudo, foi constatado que as práticas evidenciadas, relacionadas a cada stakeholder, diferem de uma escola para outra, e que há planejamento para a implementação da maioria das práticas constatadas. As lacunas de responsabilidade social das escolas, em diversas circunstâncias, se mostram bastante similares. No entanto, estas instituições apresentam diferentes desempenhos em relação aos blocos temáticos da pesquisa, os quais abordam distintos aspectos da responsabilidade social.

A crise sócio-ambiental vivenciada no final do século XX demandou alterações nos padrões de consumo e produção da sociedade. Na conferência RIO 92 foi cunhado o conceito produção sustentável que carrega em si a filosofia do desenvolvimento sustentável. A implantação de sistemas de produção sustentável implica na mensuração do seu progresso. Este estudo baseia-se no conceito e nos indicadores de produção sustentável do Lowell Center for Sustainable Production (LCSP) com vistas a sua adaptação às condições brasileiras de produção. O setor a ser considerado como objeto de estudo desta investigação foi o da avicultura, dada sua grande importância no Brasil, por apresentar impacto ambiental e social muito significativos e, também, por ser constituído de produtos que enfrentam barreiras comerciais em vários mercados. Por isso tudo, tendo-se um frigorífico avícola como unidade de análise, objetiva-se a avaliação de desempenho naquela unidade em relação aos princípios que guiam a produção sustentável e aplicação de um conjunto de indicadores de produção sustentável. A partir das informações coletadas ao longo da realização deste estudo, avalia-se o desempenho do frigorífico como sendo moderado com relação aos princípios da produção sustentável, pois a variável ambiental não é internalizada no dia-a-dia do frigorífico, ficando condicionada às licenças de operação. A questão da qualidade está sendo internalizada, assim, como a valorização dos seus funcionários e evidencia-se por meio de uma atuação social em várias áreas de sua comunidade. Por fim, sugere-se a efetivação de alguns dos indicadores propostos no estudo pelo frigorífico e visualizam-se possibilidades de melhorias no processo.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-25T14:59:20Z No. of bitstreams: 1 2016_IndioArtiagadoBrasilRabelo.pdf: 1457198 bytes, checksum: 1efafb992766d074fb455a1a40d65049 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-03-23T22:22:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_IndioArtiagadoBrasilRabelo.pdf: 1457198 bytes, checksum: 1efafb992766d074fb455a1a40d65049 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T22:22:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_IndioArtiagadoBrasilRabelo.pdf: 1457198 bytes, checksum: 1efafb992766d074fb455a1a40d65049 (MD5) / Este estudo, por meio de análise qualitativa e revisão de literatura, objetiva descrever como os atores do processo orçamentário (o guardião, o definidor de prioridades, os gastadores e o controlador externo) interagem e interferem na dinâmica do Resultado Primário, no que tange à fixação de meta, eventuais alterações e esforço fiscal para o seu atingimento, considerando os acontecimentos do período de 2005 a 2015, inclusive aqueles referentes a artifícios contábeis apelidados de ‘contabilidade criativa’. Ademais, intenta discutir os principais fatores intervenientes nessa problemática, tais como o contingenciamento de recursos; as variações significativas no volume de despesas inscritas em Restos a Pagar e no volume de despesas discricionárias em anos eleitorais; a ineficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, sugere um modelo de orçamentação, o Orçamento Semi Base-Zero, diverso do atual, com vistas a corrigir algumas das discrepâncias existentes, analisando o possível comportamento dos agentes do processo orçamentário sob essa conjuntura. / This study, through qualitative analysis and literature review, aims to describe how the actors of the budget process (the guardian, the definer of priorities, the spenders and the external controller) interact and influence the dynamics of the Primary Result, in regarding the goal setting, eventual changes and fiscal effort for its achievement, considering the events in the period of 2005-2015, including those related to accounting artifices dubbed the 'creative accounting'. Moreover, attempts to discuss the main factors involved in this problematic, such as the resource curtailment; significant changes in the volume of expenditure entered in Remains Payable and the amount of discretionary spending in election years; and the ineffectiveness of the Fiscal Responsibility Law. Finally, it suggests a budgeting model, the Semi Base Zero Budget, different from the current one, in order to correct some of the existing discrepancies, analyzing the possible behavior of the agents of the budget process in this situation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, 2009. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-10-06T16:25:40Z No. of bitstreams: 1 2009_MarianaMartinsJuras.pdf: 3263723 bytes, checksum: 2a7cc27b942e842ddf695aedab367146 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-10-06T16:25:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_MarianaMartinsJuras.pdf: 3263723 bytes, checksum: 2a7cc27b942e842ddf695aedab367146 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-06T16:25:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_MarianaMartinsJuras.pdf: 3263723 bytes, checksum: 2a7cc27b942e842ddf695aedab367146 (MD5) / O divórcio é um fenômeno crescente em nossa sociedade e, da mesma forma, existe um aumento de ex-cônjuges que buscam a Justiça para resolver seus conflitos familiares. O divórcio destrutivo refere-se a uma dinâmica familiar violenta após o divórcio, em que prevalecem sentimentos agressivos entre os ex-cônjuges, incluindo terceiros no conflito. O presente trabalho aborda a questão dos papéis parentais e conjugais no divórcio destrutivo em que há filhos pequenos e insere-se no contexto jurídico durante a realização do estudo psicossocial de famílias em processos de disputa de guarda e regulamentação de visitas, especificamente no Serviço de Atendimento a Famílias com Ação Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A fundamentação teórica reporta-se à Teoria Familiar Sistêmica, além de buscar aspectos do Direito Crítico para complementar o arcabouço teórico deste estudo. Participaram da pesquisa três famílias divorciadas que entraram na Justiça buscando a regularização judicial da guarda e visita dos filhos, todos eles com menos de 12 anos idade. A pesquisa-ação consistiu o método de pesquisa utilizado, a partir da metodologia de Pesquisa Qualitativa, com utilização dos seguintes instrumentos: entrevistas semi-estruturadas com as famílias, genograma familiar, visita domiciliar e desenho da família realizado pelas crianças. A análise dos dados foi baseada na proposta de Análise de Conteúdo de González Rey, com construção-interpretação de zonas de sentido. Os resultados evidenciaram a dificuldade de diferenciação dos papéis parentais e conjugais pelas famílias com dinâmicas destrutivas, em que a disputa conjugal perpetua-se no contexto jurídico, além de ser privilegiada em detrimento dos cuidados parentais. A forma de comunicação predominante entre os ex-cônjuges é a escalada simétrica, em que fatores como competição, auto-promoção, destruição do outro, responsabilização do outro pelo conflito, comunicação rígida, autoritária e violenta, lutas de poder, evitação de contato direto com o ex-cônjuge, paradoxos e triangulações, principalmente com filhos, familiares e profissionais da Justiça, estão presentes. Com relação às crianças, constatou-se que elas freqüentemente são incluídas no conflito e manifestam sentimentos de sofrimento e insatisfação com o conflito conjugal. Por outro lado, elas evidenciaram recursos importantes para o enfrentamento desse divórcio, como o fortalecimento da fratria e busca de estratégias fora do âmbito familiar. Considera-se fundamental a adoção da perspectiva sistêmica para a atuação profissional com dinâmicas familiares que envolvam processo de divórcio destrutivo que compreenda suas complexidades, competências e contradições inerentes aos sistemas humanos. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Divorce is a growing phenomenon in our society, and similarly, there is an increase of ex-couples who seek justice to resolve their family conflicts. The destructive divorce refers to a violent family dynamics after divorce, in which aggressive feelings prevail among ex-spouses, including third parties in the conflict. This paper addresses the issue of marital and parental roles in destructive divorce with small children and falls within the legal context for the psychosocial study of families in dispute procedures of custody and regulations of visits, particularly in the Customer Service Families with a Civil Action of the Court of the Federal District and Territories (Serviço de Atendimento a Famílias com Ação Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios). The theoretical basis relates to Family Systems Theory, besides seeking Critical Law aspects to complement the theoretical study of this. Participated in the survey three divorced families that came to court seeking a judicial settlement of custody and access to children, all under 12 years old. Action research was the method used, from the methodology of qualitative research, using the following instruments: semi-structured interviews with families, family genogram, home visits and family drawing held by children. Data analysis was based on the proposal of the Content Analysis of González Rey, with construction and interpretation of meaning area. The results showed the difficulty of differentiation of parental and marital roles for families with destructive dynamic in which the marital dispute perpetuates itself in the legal context, and be privileged at the expense of parental care. The predominant form of communication between these ex-couples is symmetrical escalation, in which factors such as competition, self-promotion, destruction of other, holding the other by the conflict, rigid, authoritarian and violent communication, struggles for power, avoidance of direct contact with the ex-spouse, paradoxes and triangulations, especially with children, families and professionals, are present. With respect to children, it was found that they often are included in the conflict and express feelings of distress and dissatisfaction with the marital conflict. Moreover, they showed significant resources to face divorce, as the strengthening of fraternal subsystem and search strategies outside the family. It is essential to adopt the systemic perspective for professional practice with family dynamics involving destructive divorce process to understand its complexities, skills, and contradictions inherent of the human systems.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-graduação em Sociologia, 2006. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-01-12T15:33:15Z No. of bitstreams: 1 2007_CinaraGomesDeAraujoLobo.pdf: 7591297 bytes, checksum: d7f25bbfd0f65490e09b03ef933323cb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-01-12T17:23:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_CinaraGomesDeAraujoLobo.pdf: 7591297 bytes, checksum: d7f25bbfd0f65490e09b03ef933323cb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-12T17:23:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_CinaraGomesDeAraujoLobo.pdf: 7591297 bytes, checksum: d7f25bbfd0f65490e09b03ef933323cb (MD5) / A partir dos anos 90, as empresas no Brasil aumentaram os investimentos em projetos sociais, passaram a defender padrões mais éticos de relação com seus públicos de interesse (fornecedores, funcionários, clientes, governo e acionistas) e praticas ambientais sustentáveis. Sob o rotulo de “responsabilidade social”, foi incluído um conjunto de normas e praticas que se tomou condição para garantir lucratividade e sustentabilidade aos negócios. A hipótese que norteou essa pesquisa e de que tais mudanças não decorrem de condicionamentos infligidos pelo consumidor ou pelo mercado, mas da interpretação que os gestores fazem do cenário e do que entendem ser a melhor conduta para empresa. Por isso, a pesquisa procurou descrever o processo social e histórico que levou a construção de tal associação, os principais atores que a tomaram hegemônica, o perfil dos gestores e os fatores estruturais que facilitaram a difusão das normas de responsabilidade social no ambiente corporativo. Procurou-se identificar os atores que fizeram com que normas presentes no ambiente institucional penetrassem as empresas e influíssem na estrutura organizacional e na maneira como se relacionam com seus públicos de interesse. Para tanto, tomou-se como marco teórico o Novo Institucionalismo na Sociologia e Economia. A pesquisa empírica dividiu-se em três blocos. Inicialmente, foi feita analise dos documentos das principais Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam na área de responsabilidade social, a fim de conhecer as contribuições que trouxeram e as ações de mobilização que empreenderam. Depois, foram realizadas entrevistas abertas com os gestores das áreas de responsabilidade social de empresas do comercio e setor bancário e aplicado questionário a uma amostra selecionada a partir do ranking da Revista Exame (2005). Constatou-se a partir da historia profissional e de participação política dos gestores que eles são tendentes a se identificar com o conteúdo de responsabilidades social, ou seja, são comprometidos com a causa. Na analise dos questionários, observou-se que empresas aumentam investimentos em valores brutos na área social quanto mais crescem receita liquida, resultado operacional, numero de empregados e participação em ONGs, e quanto menor a exposição ao consumidor. Também as empresas tendem a publicar balanço social quanto mais participam de ONG. Não se constatou relações de formalização de áreas de RSE com as variáveis antes citadas, com exceção de numero de empregados. No entanto, verificou-se, nas entrevistas abertas, que são áreas ainda muito recentes, que ainda estão sendo estruturadas. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Since the 90’s, companies in Brazil increased investments in social projects, started to defend more ethic models related to its specific public (suppliers, employees, customers, government and shareholders) and maintainable environmental practices. Under the label of "social responsibility", it was included a group of norms and practices that gave conditions to guarantee profitability and sustainability to its businesses. The hypothesis that orientated this research is that such changes didn't elapse of conditionings inflicted by the consumer or for the market, but by the interpretation that the managers do of the scenery and from what they understand to be the best conduct for the company. Therefore, the research tried to describe the social and historical process that took the construction of such association, the main actors that turned it hegemonic, the managers' profile and the structural factors that facilitated the diffusion of the norms of social responsibility in the corporate atmosphere. It tried to identify the actors that made the present norms in the institutional atmosphere penetrated the companies and influenced on the organizational structure and in the way as they link with its publics of interest. So, it was taken as theoretical mark The New Institutionalism in the Sociology and Economy. The empiric research became divided in three blocks. Initially, it was made analysis of the documents of the main Non Governmental Organizations (ONG’s) that act in the area of social responsibility, in order to know the contributions that were brought and the mobilization actions that were undertook. Then, were accomplished open interviews with the managers of the areas of social responsibility of commerce companies and bank section and applied questionnaire to a selected sample starting from the ranking of Exame Magazine (2005). It was verified starting from the professional history and of the managers' political participation that they tend to identify with the social content of responsibilities, in other words, they are committed with the cause. In the analysis of the questionnaires, it was observed that companies increase investments in gross values in the social area the more it increases the liquid income, operational result, number of employees, participation in ONG’s and as smaller the exhibition to the consumer. Also the companies tend to publish social balances the more they participate in ONG. It was not verified relationships of formalization to RSE’s areas before with the variables mentioned it, except for the number of employees. However, it was verified, in the open interviews, that are areas very recent yet, and that they are still being structured. ______________________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / À partir des annees 90, les societes au Bresil ont augmente les investissements dans des projets sociaux et ont commence a defendre des normes plus morales de relation avec leurs publics d'interet (fournisseurs, employes, clients, gouvernement et actionnaires) et des pratiques environnementales durables. Sous l'etiquette de la "responsabilite sociale", un ensemble de normes et de pratiques qui sont devenues une condition de garantir rentabilite et developpement durable aux affaires a ete inclus. L'hypothese qui a guide cette recherche est que tels changements ne se sont pas ecoules de conditionnements infliges par le consommateur ou par le marche, mais de l'interpretation que les directeurs font du scenario et de ce qu'ils considerent comme etant la meilleure conduite pour societe. Ainsi, la recherche a cherche a decrire l’evolution sociale et historique qui a conduit a la construction de telle association, les principaux acteurs qui l'ont rendue hegemonique, le profil des directeurs et les facteurs structurels qui ont facilite la diffusion des normes de responsabilite sociale dans l'environnement corporatif. On a donc cherche a identifier les acteurs qui ont fait que des normes presentes dans le milieu institutionnel ont penetre les societes et eu une influence sur la structure organisationnelle et sur le type de rapports qu’ils ont avec leurs publics d'interet. Ainsi, la Nouvelle Institutionalisaton (Novo Institucionalismo) dans la Sociologie et l'Economie a ete pris comme reference theorique. La recherche empirique a ete divisee en trois blocs. Initialement, une analyse des documents des principales Organisations Non gouvernementales (ONGs) qui sont intervenues dans le secteur de la responsabilite sociale a ete faite, afin de connaitre les contributions qu'ils ont apporte et les actions de mobilisation qu’ils ont entrepris. Ensuite, des entrevues ouvertes avec les directeurs des secteurs de responsabilite sociale de societes du commerce et secteur bancaire ont ete realisees et un questionnaire a un echantillon selectionne a partir du classement de la ≪ Revue Examen (2004)≫ a ete applique. On a constate a partir de l'histoire professionnelle et de la participation politique des directeurs qu’ils ont tendance a s'identifier avec le contenu de responsabilite sociale, c'est-a-dire, ils se sont engages pour la cause. Dans l'analyse des questionnaires, on a observe que des societes augmentent des investissements en valeurs brutes dans le secteur social avec une augmentation de la recette liquide, du resultat operationnel, du nombre d'employes, de la participation aux ONGs d’une part et une diminution de l’exposition au consommateur de l’autre. Les societes tendent aussi a publier un bilan social en participant d’avantage aux ONG. A l’exception du nombre d'employes, des relations de formalisation de secteurs de RSE avec les variables citees ci-dessus n’ont pas ete remarquees. Neanmoins, on a verifie, dans les entrevues ouvertes, que se sont des secteurs encore tres recents, qui sont en train d’etre structures.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Mestrado em Direito, Estado e Constituição, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-03-02T13:53:54Z No. of bitstreams: 1 2015_AndrePinheiroCruz.pdf: 969600 bytes, checksum: fbedf40eb5860cf33fac2c89bdf053c9 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-03-03T21:47:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AndrePinheiroCruz.pdf: 969600 bytes, checksum: fbedf40eb5860cf33fac2c89bdf053c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-03T21:47:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AndrePinheiroCruz.pdf: 969600 bytes, checksum: fbedf40eb5860cf33fac2c89bdf053c9 (MD5) / Os conceitos de Identidade e Sujeito Constitucional, assim como o debate quanto à reconstrução do discurso constitucional e a atribuição de sentidos aos Direitos Fundamentais, são temas de necessária abordagem crítica. A discussão aqui travada é de como essa reflexão pode ser transportada para o entendimento sobre o público e o privado, o que serviu de pano de fundo para a criação do Direito do Consumidor. Nessa dissertação, são abordados aspectos técnicos do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, no intuito de reconstrução de sentidos. Tal ressignificação foi o cenário para o surgimento do Direito do Consumidor. Porém, essa dinâmica é permanente, a necessidade de reconstrução e consequente mudança de paradigmas é algo que não se pode controlar. Hoje, no âmbito da responsabilidade civil, o que mais se de debate é a prevenção, um olhar conservador sobre os moldes da responsabilidade civil não permite açambarcar o sentimento de indignação quanto a injustiças incrustadas em comportamentos nocivos de empresas que efetuam atividade de risco. A prevenção é de suma importância, pois em relação a toda e qualquer lesão, sempre será melhor que não ocorra. Remediá-la tem de ser exceção, reparar nunca é melhor que a desnecessidade de reparação. Nesse ínterim, os punitive damages surgem como uma resposta ao crescimento dessa perspectiva, uma multa de caráter punitivo e preventivo, além do ressarcimento, a fim de mitigar condutas reprováveis. Esse trabalho busca entendê-lo, analisar seus benefícios e dificuldades nos países que o aplicam, assim como refletir sobre sua aplicabilidade no direito brasileiro. / The concepts of Identity and Constitutional Subject, as the debate on the reconstruction of constitutional discourse and assigning meanings to Fundamental Rights are themes of necessary critical approach. The discussion here waged is about how this reflection can be transported to the understanding of the public and the private, which served as the background for the creation of the Consumer Law. In this work, technical aspects of the Brazilian Consumer Protection Code are analyzed, aiming a reconstruction of meanings. This redefinition was the setting for the emergence of consumer law. However, this dynamic is permanent, the need for reconstruction and consequent paradigm shift is something that can’t be controlled. Today, in the context of torts, the debate is prevention, a conservative look at the patterns of torts does not comprehend the feeling of indignation about injustice embedded in harmful behavior of companies that carry out risk activity. Prevention is very important, because in relation to any injury, always better not to occur. Remedy it must be the exception, repair is never better than the needlessness of repair. In the meantime, punitive damages arise as a response to the growth of this perspective, a fine with prevention and punitive character in addition to the compensation is one step to mitigate reprehensible conducts. This work seeks to understand it, analyze its benefits and difficulties in countries that embrace the institute and reflect about the applicability in Brazilian law.

Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) para a obtenção do título de Mestre em Ciências Ambientais. / A iminência de um novo paradigma científico e cosmovisão se faz perceptível nas últimas décadas diante da complexa crise planetária. Engendrada por um estilo de vida oriundo da visão proposta pelo paradigma cartesiano-newtoniano, a referida crise, com dimensões ambiental, social e espiritual, prescinde de modo urgente de uma nova orientação científica e visão de mundo e de ser humano. Nesse cenário de críticas ao paradigma ainda vigente, surgiram novas visões como a Física Quântica, a Visão Holística, a Visão Sistêmica, a Ecologia Profunda e a Transdisciplinaridade que, embora estruturadas em princípios próprios, se assemelham em essência e apontam para a necessidade de um mundo justo, ético, solidário, pacífico, em que o ser seja mais importante do que o ter, ou seja, dão subsídios para a construção de uma sociedade ecológica, em que o ser humano estabeleça relações mais harmônicas consigo mesmo, com o outro e com o planeta como um todo, buscando a felicidade verdadeira. Essas visões formam o que é chamado por alguns autores de paradigma transdisciplinar holístico, por compreenderem que esse termo consegue abranger todas as abordagens que o integram. O paradigma transdisciplinar holístico propõe que a organização da sociedade seja baseada na saúde integral e no desenvolvimento integral, que transpõe a visão de desenvolvimento sustentável. Baseadas nos princípios do paradigma transdisciplinar holístico estão diversas práticas alternativas à Sociedade de Crescimento Industrial, como a ecovilas. As ecovilas são assentamentos humanos sustentáveis, onde pessoas moram, trabalham, têm lazer e cultura, baseados na preservação do meio ambiente, no cultivo de relações humanas saudáveis, na espiritualidade, na economia justa, entre outros aspectos. Esse trabalho traz como pesquisa de campo o estudo de caso da Ecovila Terra Una, localizada na cidade de Liberdade, Minas Gerais, Brasil. A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, englobou entrevistas dos moradores da ecovila, além de observação participante e registros fotográficos, com intuito de compreendê-la em suas dimensões social, ecológica, econômica e visão de mundo, dimensões imprescindíveis de uma ecovila segundo a Rede Global de Ecovilas (GEN). / The imminence of a new scientific paradigm and world view becomes noticeable in recent decades in face of the complex planetary crisis. Developed by a life style that proposed by the Cartesian-Newtonian paradigm, the referred crisis, with environmental, social and spiritual dimensions, is so urgently in need of a new scientific direction and vision of the world and of the human being. In this scenario of paradigm criticism still in term, new visions came up as the Quantum Physics, the Holistic Vision, the Systemic Vision, the Deep Ecology and the Transdisciplinarity that, although structured in their own principles, are similar in essence and point to the need of a fair, ethical, solidary and peaceful world, where being it’s more important than having, that means, they contribute to the construction of an ecological society, where the human beings establish more harmonious relationship with themselves, with others and with the planet as a whole, seeking the true happiness. These views form what is called by some authors the holistic transdisciplinarity paradigm, because they understand that this term can involve all approaches that integrate it. The holistic trasdisciplinarity paradigm proposes that the organization of the society is based on full health and development that goes beyond the vision of sustainable development. Based on the principles of holistic transdisciplinarity paradigm are several alternative practices to the Industrial Growth Society, as the ecovillages. Ecovillages are sustainable human settlements where people live, work, have access to leisure and culture, based on environment preservation, on the cultivation of healthy human relationships, on spirituality, just economy, among other things. This paper brings as a field research the case study of the Ecovila Terra Una, located in the city of Liberdade, Minas Gerais, Brazil. The qualitative and exploratory research comprises interviews with the inhabitants of the ecovillage, in addition to present observation and photographic records, in order to understand it in its social, ecological, economical and world view dimensions, essential dimensions of a ecovillage according to the Global Ecovillage Network (GEN).