Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-12-14T11:39:47Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2255849 bytes, checksum: 829de812b88512c155a0087aa3a9002f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-14T11:39:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2255849 bytes, checksum: 829de812b88512c155a0087aa3a9002f (MD5) Previous issue date: 2016-08-04 / CONAPE Costa Rica / O objetivo deste estudo foi avaliar o processo da gestão do trabalho das vigilâncias Epidemiológica, Ambiental e Sanitária, dos municípios polo de saúde da Zona da Mata de Minas Gerais. Trata-se de um estudo avaliativo de abordagem quanti-qualitativa, realizado entre março e junho de 2016. O universo da pesquisa foi composto por municípios polo de saúde da Zona da Mata mineira: Manhuaçu, Cataguases, Muriaé, Ponte Nova, Juiz de Fora e Ubá. Estes municípios foram selecionados tendo como referência a presença e atuação das vigilâncias, seja epidemiológica, ambiental ou sanitária. Os sujeitos em análise foram os secretários municipais de saúde, os coordenadores da vigilância em saúde, os coordenadores da vigilância epidemiológica, os coordenadores da vigilância sanitária e os coordenadores da vigilância ambiental (n = 30 sujeitos). Para a coleta de dados foram elaborados e aplicados cinco questionários semiestruturados. A fase da coleta de dados foi feita em dois momentos importantes: primeira fase Divergente, sendo a fase exploratória inicial e a segunda fase Convergente que abordou de maneira específica o funcionamento de cada vigilância em saúde. As respostas obtidas nos questionários foram convertidas a porcentagens em função das diferentes Vigilâncias: Ambiental, Epidemiológica e Sanitária, independentemente dos municípios. As principais falhas foram detectadas na dimensão Estrutura, em especial no indicador Recurso Materiais, onde a maioria dos profissionais, 83,33%, apontou a falta de equipamentos especializados para o trabalho de campo. Referente à capacitação, 100% dos coordenadores apontaram falta de continuidade no processo de capacitação. No que concerne ao indicador Monitoramento e Avaliação das ações todos os municípios passaram por processos avaliativos externos por parte da GRS (Gerências Regionais de Saúde) quadrimestralmente (83,33%-100%), mas não realizaram processos avaliativos (50%-66,67% VE- VISA) com exceção da VA (83,33%). Com relação ao Processo quase totalidade dos coordenadores entrevistados apontou como limitante do instrumento norteador das ações de vigilância, o formato único de avaliação, que impossibilita a inclusão de aspectos limitantes locais. Verificou-se que um ponto crítico na gestão se refere ao uso da informatização, já que a maioria dos entrevistados mencionaram que estes sistemas apresentam falhas principalmente causadas por problemas técnicos, tais como sobrecarga do servidor e qualidade do sinal de internet, o que prejudica a alimentação dos referidos sistemas, em especial dos que possuem funcionamento online. Alguns sistemas possuem funcionamento arcaico e não fazem cruzamento de dados, o que dificulta a criação de salas de situação de saúde. No indicador Resolubilidade os profissionais manifestaram que a maioria das metas estipuladas no Instrutivo para Execução e Avaliação das Ações de Vigilância em Saúde Projeto Fortalecimento da Vigilância em Saúde em Minas Gerais foi cumprida de 81- 100% por parte de todas as VS, no entanto os problemas de ordem estrutural evidenciaram que estas metas são cumpridas apenas no âmbito quantitativo e não no âmbito qualitativo, já que conforme destacado anteriormente o recurso financeiro depende do cumprimento das metas. Os achados deste estudo apontam as dificuldades vivenciadas pelos coordenadores na execução das atividades estipuladas pelo Ministério de Saúde, sendo as principais causas às relacionadas às falhas na Estrutura, como escassez de recursos, estruturas físicas inadequadas e falta de recurso humano especializado, o qual impacta negativamente o exercício de qualidade das atividades necessárias ao nível integral como a promoção da saúde, e a proteção, prevenção e controle de doenças ou agravos. Também se evidenciou que a integração continua sendo um desafio importante e que este eixo pode ser o ponto de partida para a reflexão sobre a necessidade de criar novas estratégias de gestão que permita aumentar o diálogo entre os componentes da Vigilância em saúde, permitindo com isso fortalecer a capacidade de gestão do sistema de maneira, mas equânime e integradora. / The objective of this study was to evaluate the process of the work management of Epidemiological, Environmental and Sanitary Surveillance of the health centers of the Zona da Mata of Minas Gerais. It is an evaluative study of quantitative- qualitative approach, carried out between March and June 2016. The research universe was composed of municipalities health center of the Zona da Mata mining: Manhuaçu, Cataguases, Muriaé, Ponte Nova, Juiz de Fora and Ubá. These municipalities were selected based on the presence and performance of surveillance, whether epidemiological, environmental or sanitary. The subjects under analysis were municipal health secretaries, health surveillance coordinators, epidemiological surveillance coordinators, sanitary surveillance coordinators and environmental surveillance coordinators (n = 30 subjects). For data collection, five semi-structured questionnaires were developed and applied. The phase of the data collection was made in two important moments: first Divergent Phase, being the initial exploratory phase and the second convergent Phase that specifically addressed the functioning of each health surveillance. The answers obtained in the questionnaires were converted to percentages according to the different Vigilances: Environmental, Epidemiological and Sanitary, independently of the municipalities. The main flaws were detected in the Structure dimension, especially in the Material Resource indicator, where the majority of professionals, 83.33%, pointed out the lack of specialized equipment for the field work. Regarding training, 100% of the coordinators pointed out lack of continuity in the training process. Regarding the Monitoring and Evaluation of actions, all municipalities underwent external evaluation processes by GRS (Regional Health Management) every four months (83.33% -100%), but did not carry out evaluation processes (50% -66, 67% VE-VISA) with the exception of VA (83.33%). Regarding the Process, almost all of the interviewed coordinators pointed out as a limiting factor the monitoring tool, the unique evaluation format, which makes it impossible to include local limiting aspects. It was verified that a critical point in the management refers to the use of the computerization, since the majority of the interviewees mentioned that these systems present faults mainly caused by technical problems, such as server overload and quality of the internet signal, which harms the Systems, in particular those operating online. Some systems have archaic operations and do not cross data, which makes it difficult to create health situation rooms. In the Resolubility indicator, professionals stated that most of the goals stipulated in the Instruction for the Execution and Evaluation of Health Surveillance Actions Strengthening Health Surveillance Project in Minas Gerais were met by 81-100% by all VS, however. Structural problems have shown that these goals are met only in the quantitative scope and not in the qualitative scope, since as previously highlighted the financial resource depends on the fulfillment of the goals. The findings of this study point to the difficulties encountered by the coordinators in carrying out the activities stipulated by the Ministry of Health. The main causes are those related to structural failures, such as shortages of resources, inadequate physical structures and lack of specialized human resources. Which negatively impacts the quality exercise of the necessary activities at the integral level as the promotion of health, and the protection, prevention and control of diseases or diseases. It has also been shown that integration remains a major challenge and that this axis can be the starting point for reflection on the need to create new management strategies to increase the dialogue between the components of Health Surveillance, Strengthen the management capacity of the system in a fair but equitable and integrative way. / Não foi localizado o currículo lattes do autor.

MAIA, Sandra Maria Pontes. Avaliação da política nacional de saúde da pessoa idosa na gestão Municipal de Fortaleza-Ce. 2010. 141f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pró - Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Ana Paula Paula (mappufce@gmail.com) on 2012-06-29T14:15:12Z No. of bitstreams: 1 2010_Dis_SandraMPMAIA.pdf: 462981 bytes, checksum: adaecb41098be478bae430bdffcad3c0 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-17T11:38:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_Dis_SandraMPMAIA.pdf: 462981 bytes, checksum: adaecb41098be478bae430bdffcad3c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-17T11:38:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_Dis_SandraMPMAIA.pdf: 462981 bytes, checksum: adaecb41098be478bae430bdffcad3c0 (MD5) Previous issue date: 2010 / Increased life expectancy and population aging are global trends, the sharp demographic transition is a fact that requires analysis of the elderly as subject and collective rights. The Brazilian legislation has advanced significantly in the field of social protection to the elderly segment on the national scene and established legal rights that ensure the elderly be treated as accountability and beneficiary of the Government, therefore the target of public policies that allow ease the difficulties and improve the this age group. The aim of this study is to evaluate the implementation of National Health Policy of the Elderly-PNSPI in municipal management of Fortaleza, from 2008, under the approaches of administrative decentralization and intersectoral approach. We opted for evaluative research of qualitative approach was used as instruments for data collection of unstructured interviews and semi-structured field diary and secondary data collection. The scenario study was designed from the Municipal Health Secretariat and the Regional Executive Secretariats of Fortaleza-CE. The cast of actors of this analysis is the technical PNSPI operationalize the regional and municipal levels of Fortaleza- CE. He added himself to the study interviews with experts of the federal and the state of Ceará, which allowed a contextual analysis of the implementation of PNSPI from the national to local level. The study followed the ethical standards established by resolution 196 of the National Health Council, Ministry of Health Data analysis was based on analysis of structure, process and outcome, using the technique of critical discourse analysis, which allowed the study of significance, for spheres of power, the National Health Policy of the Elderly in the course management hierarchy, from national level, through municipal and state level, reaching the regional executive level. As main results the study showed that the absence of a municipal budget, specific to the health of the elderly, coupled with lack of a uniform and systematic information in the administrative decentralized, difficult to establish internal consistency of services and actions the elderly population in Fortaleza. The research identified as fundamental the action of health professionals, regional and local authorities, and intersectoral and multidisciplinary teams in the process of operationalizing the PNSPI in municipal management of Fortaleza, from 2008. The study concluded that it is essential to overcoming current limitations identified to achieve the proper enforcement of the National Health Policy for the Elderly in Fortaleza. / O aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população são tendências mundiais, a acentuada transição demográfica é um fato que exige a análise da pessoa idosa como sujeito coletivo e de direitos. A legislação brasileira avançou significativamente no campo da proteção social ao segmento idoso e estabeleceu no cenário nacional prerrogativas legais que asseguram ao idoso tratamento enquanto ser de responsabilização e beneficiário do Poder Público, portanto alvo de políticas públicas que possibilitem minorar as dificuldades e melhorar as condições de vida desta população. O objetivo deste estudo é avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa-PNSPI na gestão municipal de Fortaleza-CE, a partir de 2008, sob os enfoques da descentralização administrativa e da intersetorialidade. Optou-se pela pesquisa avaliativa de abordagem qualitativa, utilizou-se como instrumentos de coleta de dados entrevistas não estruturadas e semi-estruturadas, diário de campo e coleta de dados secundários. O cenário de estudo foi delineado a partir da Secretaria Municipal de Saúde e das Secretarias Executivas Regionais de Fortaleza-CE. O elenco de atores da pesquisa foi constituído pelos técnicos que operacionalizam a PNSPI nos níveis regionais e municipal de Fortaleza-CE. Agregou-se ao estudo entrevistas com técnicos das esferas federal e do Estado do Ceará, o que possibilitou uma análise contextual da implementação da PNSPI desde o nível nacional ao local. O estudo obedeceu aos critérios éticos estabelecidos pela resolução 196 do Conselho Nacional de Saúde-Ministério da Saúde. A análise de dados fundamentou-se na análise de estrutura, processo e resultado, utilizando técnica de análise crítica do discurso, o que possibilitou o estudo da significação, por esferas de poder, da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa no percurso gerencial hierarquizado, desde o nível nacional, passando pela esfera estadual e municipal, chegando ao nível executivo regional. Como principais resultados o estudo apontou que a ausência de um orçamento público municipal, específico para a saúde da pessoa idosa, atrelado à inexistência de um sistema de informação uniforme e sistemático nas instâncias administrativas descentralizadas, dificulta o estabelecimento de coerência interna dos serviços e ações para a população idosa em Fortaleza-CE. A pesquisa identificou como fundamental a ação dos profissionais de saúde, regionais e locais, e de equipes intersetoriais e multidisciplinares, no processo de operacionalização da PNSPI na gestão municipal de Fortaleza-CE, a partir de 2008. O estudo concluiu ser imprescindível a superação das limitações atuais identificadas para se alcançar a real efetivação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa em Fortaleza- CE.

OLIVEIRA, Newton Kepler . Formação de conselheiros para o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) Ceará. 2011. 207f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-10T14:13:23Z No. of bitstreams: 1 2011_Tes_NKOliveira.pdf: 1371979 bytes, checksum: 135b366492d22e4651fe8e90ac3db8d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-10T14:20:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_Tes_NKOliveira.pdf: 1371979 bytes, checksum: 135b366492d22e4651fe8e90ac3db8d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-10T14:20:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_Tes_NKOliveira.pdf: 1371979 bytes, checksum: 135b366492d22e4651fe8e90ac3db8d6 (MD5) Previous issue date: 2011 / The formation of councilmen for the social control in the Unified Health System (SUS) in the state of Ceará is made based on the National Directives for the Permanent Education Process in the Social Control in the Unified Health System, approved in the Reunion of the National Health Council in its 158th regular meeting, in September 14th and 15th of 2005. Such Directives focus on the promotion of knowledge about public health in Brazil, in particular about the Health Councils as an important delegacy for the strengthening of the organization and the proper functioning of the Unified Health System. They also focus on the permanent education as formal processes in the transmission and construction of knowledge through meetings, courses, workshops, seminaries and use of methodologies for distance learning, participative processes and forums of discussion such as health conferences, meeting of Health Councils, seminaries, and workshops, among others. Through such directives, the formation is seen as a learning process according to the pace of each agent, considering his social, cultural and religious differences, his necessities, conditions and opportunities of absorbing the knowledge throughout life, what requires an adequate time and particular situations for each group. Such directives are adopted in the Program for the Formation of Health Councilmen in Ceará, whereas their actions consist in the Project of Formation of Councilmen in 2007, with the realization of thirty-nine workshops conducted by people chosen among the state councilmen, such Project had councilmen from 132 out of the 184 municipalities in Ceará. This study provides analysis of these training activities, based on interviews with these facilitators of the workshops and their reports in documents of the State Council of Health to conduct this research were studies used by Bauman (2008), Beck (2010), Baudrillard (1985), Carvalho (2001), Dagnino (2002), Foucault (2010), Holanda (1995), Kauchakje (2008), Oliveira (1999; 2007), Platão (1997), Popper (1987), Rancière (1996), Teixeira (2001) and others. The analysis points that the formation of councilmen for the social control in the Unified Health System is made in a conjuncture with great obstacles for both the institution of social rights and respective correspondents in public policies. The existence of an Unified Health System is emblematic in a country with a flawed democracy. This study points for the lack of emphasis to the comprehension that the economic power floats around the world, at the same time policies continue to be tied in its place, that the power is growingly global and extraterritorial, while the life institutions continue to be territorial and require ever more political intervention for its success. Finally, public issues that resist reduction become incomprehensible to the general population, which complicate the control policies and their trial for everyone. / A formação de conselheiros para o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) – Ceará realiza-se com base nas Diretrizes Nacionais para o Processo de Educação Permanente no Controle Social do Sistema Único de Saúde, aprovadas pelo Pleno do Conselho Nacional de Saúde, em sua 158ª reunião ordinária, em 14 e 15 de setembro de 2005. Essas Diretrizes focalizam a promoção do conhecimento sobre a saúde no Brasil, em particular sobre os conselhos de saúde como uma importante instância colegiada para o fortalecimento da organização e do funcionamento deste sistema público de saúde. E também focalizam a educação permanente como processos formais de transmissão e construção de conhecimentos por meio de encontros, cursos, oficinas de trabalho, seminários e o uso de metodologias de educação à distância, os processos participativos e fóruns de debates como as conferências de saúde, plenárias de conselhos de saúde, seminários e oficinas, dentre outros. Por essas Diretrizes, a formação é vista como o processo de aprendizagem ao ritmo das diferenças sociais, culturais e religiosas dos agentes sociais, de suas necessidades sentidas, condições e oportunidades de absorção e reflexão sobre o conhecimento ao longo da vida, o que requer um tempo adequado e diferenciados momentos. Essas diretrizes são adotadas no Programa de Formação de Conselheiros de Saúde do Ceará, cujas ações consistem no Projeto de Formação de Conselheiros em 2007, com a realização de trinta e nove oficinas conduzidas por facilitadores que foram escolhidos entre os conselheiros de saúde estaduais, e contou com a participação de conselheiros de saúde de 132 dos 184 municípios do Estado do Ceará. Este estudo traz análises sobre essas atividades de formação, com base em entrevistas com esses facilitadores, seus relatórios das oficinas e nos documentos do Conselho Estadual de Saúde. Para realizar essa pesquisa foram utilizados estudos de Bauman (2008), Beck (2010), Baudrillard (1985), Carvalho (2001), Dagnino (2002), Foucault (2010), Holanda (1995), Kauchakje (2008), Oliveira (1999; 2007), Platão (1997), Popper (1987), Rancière (1996), Teixeira (2001) e outros. A análise aponta que a formação de conselheiros para o controle social no SUS se realiza em uma conjuntura de grandes obstáculos para a instituição de direitos sociais e correspondentes políticas públicas. A existência do Sistema Único de Saúde é emblemática em um país de construção democrática lenta. Este estudo aponta para a carência de ênfase à compreensão de que o poder econômico flutua no mundo, enquanto as políticas continuam atadas em seu lugar; de que o poder é crescentemente global e extraterritorial, enquanto as instituições da vida social permanecem territoriais e requerem cada vez mais mediação política para a sua realização. Por fim, as questões públicas que resistem à redução tornam-se incompreensíveis para a população em geral, o que inviabiliza o controle das políticas e seu julgamento por todos.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 walter.pdf: 1744287 bytes, checksum: abd408a0838569966a1f2942d9b07a5e (MD5) Previous issue date: 2012-05-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The study presented here analyze Social Organizations of Health under the views of its stakeholders as a way to get to the understanding of the multiple facets that involve the management of public health units through management contracts established between Social Organizations and the Santa Catarina Secretary of Health. The research presents concepts related to public management models arising Traditional Public Administration, New Public Management and New Public Service for understanding stakeholders positions and participation Social Organizations of Health in Brazilian Health System, under the reform process of Brazilian State in recent decades. Analyzes and formulates proposals to be added to the management contracts arising from placements of stakeholders and the analysis and characterization of management contracts in effect in Santa Catarina State. Still, it developed an assessment of user satisfaction in four hospitals managed by Social Organizations. The research developed characterized as qualitative-quantitative, documentary and bibliographical, exploratory and descriptive conclusive. The documents, bibliography, interviews and questionnaires were collected and made from December 2011 to March 2012. At the end, verified positions of stakeholders, there was the possibility to analyze it and suggest improvements in management contracts, aiming to contribute to advances in governance and accountability. / O estudo aqui apresentado trata de analisar as Organizações Sociais de Saúde OSS sob os pontos de vistas de seus stakeholders, como forma de chegar-se ao entendimento das múltiplas faces que envolvem o gerenciamento de unidades públicas de saúde por meio de contratos de gestão estabelecidos entre Organizações Sociais e a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. A pesquisa resgata conceitos relativos a modelos de gestão pública advindos da Administração Pública Tradicional, da Nova Gestão Pública do Novo Serviço Público como maneira de entender posicionamentos dos stakeholders e a participação das Organizações Sociais de Saúde no Sistema Único de Saúde, no âmbito do processo de reforma do Estado Brasileiro, nas últimas décadas. Analisa e formula propostas para serem acrescidas aos contratos de gestão advindos dos posicionamentos dos stakeholders e da análise e caracterização dos contratos de gestão vigentes em Santa Catarina. Ainda, é desenvolvida uma avaliação da satisfação dos usuários de quatro hospitais gerenciados por Organizações Sociais. A pesquisa desenvolvida caracteriza-se como quali-quantitativa quanto à abordagem; documental, bibliográfica e levantamento quanto aos meios e; exploratória e descritiva conclusiva quanto aos fins. Os dados foram levantados em documentos, bibliografia, entrevistas e aplicação de questionários no período de dezembro de2011 a março de 2012. Verificados posicionamentos dos stakeholders, houve a possibilidade de analisá-los e sugerir melhorias nos contratos de gestão, objetivando contribuir para avanços em governança e accountability

A saúde é direito de todos e dever do Estado. O Sistema Único de Saúde (SUS) possui como princípios a universalidade, integralidade e igualdade, que estão pautadas nas diretrizes de descentralização, regionalização e hierarquização. Isto demonstra a importância da perspectiva territorial no planejamento das ações de saúde. A estratégia privilegiada para a implantação do SUS foi a descentralização, pois houve a responsabilização dos municípios pelo provimento dos serviços e organização dos sistemas municipais de saúde, entretanto a regionalização, ou seja, a integração de serviços, instituições e práticas não foi abordada de maneira satisfatória, o que comprometeu a capacidade resolutiva dos sistemas de saúde, gerando disputas entre os municípios por recursos financeiros, ao invés de desenvolver uma rede interdependente e cooperativa. Evidencia-se, desta forma, a importância de analisar o potencial da regionalização em saúde como instrumento de governança pública. Assim, este estudo se propõe a responder o seguinte problema de pesquisa: Quais as contribuições da regionalização de leitos hospitalares para a governança pública em saúde no Estado do Paraná? E possui o objetivo geral de avaliar a regionalização em saúde no Estado do Paraná, identificando os vazios assistenciais como subsídio à ação do Estado mediante emprego dos princípios de governança pública em saúde. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa quanti-qualitativa, exploratória e descritiva, que utilizou como procedimento de coleta de dados secundários a pesquisa bibliográfica e documental. Foi realizada a análise do cenário atual da distribuição de leitos hospitalares comparativamente ao ideal regulamentado, o que permitiu a identificação dos vazios assistenciais de leitos hospitalares, nas regionais de saúde e por especialidades no Estado do Paraná. Desta forma, foi possível concluir que a regionalização em saúde é uma importante ferramenta para redução dos vazios assistenciais de leitos hospitalares. Além disso, ela permite a aplicação de 7 (sete) dos 10 (dez) princípios de governança pública em saúde estabelecidos por este estudo, evidenciando que a regionalização em saúde é um importante instrumento de governança pública em saúde. / Everyone has a right to health and the State’s duty is to provide it. SUS (unified health system) main principles are universalization, integrality and equality which are based on the decentralization, regionalization and hierarchization directives and shows the importance of a territorial perspective for planning healthcare actions. Decentralization was the strategy chosen to implant SUS, since municipalities were in charge of providing and organizing the municipal healthcare services. Nevertheless regionalization, that’s to say service, institution and practice integration, was not performed satisfactorily, thus jeopardizing the health system decision making process and causing disputes between municipalities over financial resources instead of developing an interdependent and cooperative net. This way, it is important to analyze if health regionalization has a good potential for being used as public governance tool. The present study aims at giving answers to the following research problem: What are the contributions of regionalism to the State of Paraná public governance applied to health? Besides that, it also aims at assessing the State of Parana health regionalization to identify healthcare gaps and help the State actions through public governance principles applied to healthcare. Therefore, the study used a quantitative-qualitative, exploratory and descriptive research, plus secondary data concerning bibliographic and documental research. The present study analyzed the current hospital bed distribution by compared to the ideal distribution allowing the identification of healthcare gaps in the regional healthcare centers, besides considering medical specialties in the State of Paraná. The study conclusion is that health regionalization is an important tool for reducing healthcare gaps concerning hospital beds permitting the use of seven to ten public governance principles applied to healthcare, as established in the present study, and shows health regionalization is an important pubic governance tool.

A saúde é direito de todos e dever do Estado. O Sistema Único de Saúde (SUS) possui como princípios a universalidade, integralidade e igualdade, que estão pautadas nas diretrizes de descentralização, regionalização e hierarquização. Isto demonstra a importância da perspectiva territorial no planejamento das ações de saúde. A estratégia privilegiada para a implantação do SUS foi a descentralização, pois houve a responsabilização dos municípios pelo provimento dos serviços e organização dos sistemas municipais de saúde, entretanto a regionalização, ou seja, a integração de serviços, instituições e práticas não foi abordada de maneira satisfatória, o que comprometeu a capacidade resolutiva dos sistemas de saúde, gerando disputas entre os municípios por recursos financeiros, ao invés de desenvolver uma rede interdependente e cooperativa. Evidencia-se, desta forma, a importância de analisar o potencial da regionalização em saúde como instrumento de governança pública. Assim, este estudo se propõe a responder o seguinte problema de pesquisa: Quais as contribuições da regionalização de leitos hospitalares para a governança pública em saúde no Estado do Paraná? E possui o objetivo geral de avaliar a regionalização em saúde no Estado do Paraná, identificando os vazios assistenciais como subsídio à ação do Estado mediante emprego dos princípios de governança pública em saúde. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa quanti-qualitativa, exploratória e descritiva, que utilizou como procedimento de coleta de dados secundários a pesquisa bibliográfica e documental. Foi realizada a análise do cenário atual da distribuição de leitos hospitalares comparativamente ao ideal regulamentado, o que permitiu a identificação dos vazios assistenciais de leitos hospitalares, nas regionais de saúde e por especialidades no Estado do Paraná. Desta forma, foi possível concluir que a regionalização em saúde é uma importante ferramenta para redução dos vazios assistenciais de leitos hospitalares. Além disso, ela permite a aplicação de 7 (sete) dos 10 (dez) princípios de governança pública em saúde estabelecidos por este estudo, evidenciando que a regionalização em saúde é um importante instrumento de governança pública em saúde. / Everyone has a right to health and the State’s duty is to provide it. SUS (unified health system) main principles are universalization, integrality and equality which are based on the decentralization, regionalization and hierarchization directives and shows the importance of a territorial perspective for planning healthcare actions. Decentralization was the strategy chosen to implant SUS, since municipalities were in charge of providing and organizing the municipal healthcare services. Nevertheless regionalization, that’s to say service, institution and practice integration, was not performed satisfactorily, thus jeopardizing the health system decision making process and causing disputes between municipalities over financial resources instead of developing an interdependent and cooperative net. This way, it is important to analyze if health regionalization has a good potential for being used as public governance tool. The present study aims at giving answers to the following research problem: What are the contributions of regionalism to the State of Paraná public governance applied to health? Besides that, it also aims at assessing the State of Parana health regionalization to identify healthcare gaps and help the State actions through public governance principles applied to healthcare. Therefore, the study used a quantitative-qualitative, exploratory and descriptive research, plus secondary data concerning bibliographic and documental research. The present study analyzed the current hospital bed distribution by compared to the ideal distribution allowing the identification of healthcare gaps in the regional healthcare centers, besides considering medical specialties in the State of Paraná. The study conclusion is that health regionalization is an important tool for reducing healthcare gaps concerning hospital beds permitting the use of seven to ten public governance principles applied to healthcare, as established in the present study, and shows health regionalization is an important pubic governance tool.

Health is a people\'s right and a State obligation, but its promotion is hampered by matters such as resources scarcity and general management issues. The Brazilian federal universities hospitals are central to health promotion system, but, according to Union Account Supreme Court House, they\'re running in crisis. Then, the Federal Government has established the Brazilian Hospital pertaining Services Enterprise (EBSERH), which the declared goal was to promote the recovering of that hospitals and other health organizations. Taking into account the outcomes expected from this new hospital management, and the various individual\'s interests, this study aims to analyze the power relations between the subjects which were involved to the process of implanting the EBSERH at Clinics Hospital (HC) of Triângulo Mineiro Federal University (UFTM), by the light of Foucauldian\'s power approach. It was carried a qualitative research, which methods are social reality interpretation alike (NEVES, 1996; BAUER; GASKELL; ALLUM, 2002). The ethnographic research method, which seeks to understand the individuals in their own environment, considering their behavior, interactions and beliefs trough time and space, was applied. To collect the empirical data, it was carried a documental research, 95 hours of participant examination in different spaces at the organization, and narrative interviews (JOVCHELOVITCH; BAUER, 2002) with 25 interviewees. To analyze the empirical data, it was runned the speech analyze technique (GILL, 2002). The results shown that, in UFTM\'s HC, the power was exercised by many individual parts, which negotiate and renegotiate their realities as from the identity, roles and territories definition. The scarcity of resources and the lack of any options to finance UFTM\'s Hospital were mandatory for its adhesion to EBSERH, which, at the time of the study, wasn\'t able to provide the growth of employee number, raising doubts about its effectiveness in solving the problems that vindication its institution. The concordance or discordance to adhesion to EBSERH separate employees into two different subcultures, characterized by the delineation of dissimilar temporalities discourses. The main basis to power be put in practice were the organizational hierarchy, the professional category and the kinds of employee hiring. The possible combination of each one of the basis put individuals into superior or inferior power position in organization power structure, similarly to the Indian Caste System. The basis were combined to legitimacy promotion discourses, characterized as strategies to exercise power, such as consumption goods scarcity; the \"patient\'s welfare\"; the love to organization; and the occupation of the future by the organizational discourse. The strategies are alike beliefs of Hinduism, such as Karma and Dharma. The power relations analyzed and its implications must be challenged, or healthcare services improve will not be achieved. / A saúde é direito do povo e dever do Estado, mas esbarra em fatores como a escassez de recursos e problemas generalizados na gestão. Centrais ao sistema de prestação de serviços de saúde estão os hospitais vinculados às universidades federais, que, de acordo com o Tribunal de Contas da União, encontram-se em crise. Com o intuito declarado de auxiliar na recuperação destas organizações, o Governo Federal criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que se responsabilizará pela gestão destes hospitais e outras organizações de saúde. Considerando os impactos que advirão desta nova forma de gestão hospitalar e a diversidade de interesses dos múltiplos atores que compõem estas organizações, o objetivo do presente estudo consiste em analisar as relações de poder nas interações dos sujeitos envolvidos no processo de implantação da EBSERH no Hospital de Clínicas (HC) da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), à luz da abordagem foucaultiana de poder. Realizamos uma pesquisa qualitativa, cujos métodos aproximam-se de procedimentos de interpretação da realidade social (NEVES, 1996; BAUER; GASKELL; ALLUM, 2002). Utilizamos o método de pesquisa etnográfica que, conforme Gil (2010), tem como propósito estudar os indivíduos em seu próprio ambiente, de modo a analisar suas múltiplas manifestações ao longo do tempo e do espaço. Para a reunião do material empírico, realizamos pesquisa documental, observação participante em ambientes distintos naquela organização, perfazendo um total de 95 horas no campo, e entrevistas narrativas (JOVCHELOVITCH; BAUER, 2002) com 25 informantes. Para análise do material empírico, utilizamos a técnica da análise do discurso (GILL, 2002). Como resultado, ficou patente que o HC UFTM pode ser caracterizado como uma organização onde o poder era exercido por uma multiplicidade de atores, que negociavam e renegociavam suas realidades a partir da definição de identidades, papéis e territórios. A adesão do Hospital à Empresa se deu em função da falta de recursos e da inexistência de quaisquer alternativas para o custeio das atividades ali desempenhadas. A EBSERH não tinha garantido a plena recomposição da força de trabalho, o que levanta dúvidas sobre sua efetividade em resolver os problemas que justificaram sua criação. A adesão à Empresa delimitou subculturas favoráveis e contrárias à implantação da EBSERH, cujos discursos eram expressos em diferentes temporalidades. As principais bases para o exercício do poder identificadas foram a hierarquia organizacional, a categoria profissional e a modalidade de contratação, que se assemelhavam ao sistema de castas indiano, de modo que as diferentes combinações entre as bases dispunham os indivíduos em posições superiores ou inferiores na estrutura de poder da organização. Tais bases para o exercício do poder combinavam-se a discursos legitimadores, que caracterizavam as estratégias para seu exercício. Os discursos promotores de sujeição identificados foram a escassez dos materiais de consumo; o bem do paciente ; o amor pela organização; e a colonização do futuro pelo discurso organizacional. As estratégias identificadas aproximam se de preceitos do hinduísmo, como o Karma e o Dharma. O equacionamento das questões potencializadas pelas relações de poder identificadas se coloca como desafio à melhora dos serviços de saúde no país. / Mestre em Administração

The general objective of this work was to determine the existence of a relationship between environmentally sound disposal of municipal solid waste and population health. Three hypotheses had be tested: (i) the existence of landfill in a municipality improves the health conditions of their residents; (ii) the quality of landfills also influences the health status of the population; and (iii) municipalities that \"export\" their waste to other municipalities may have different epidemiological indicators from others. For this, there were econometrics estimates; including the adoption of an identification strategy based the health literature. The results do not refuted any of the hypotheses. Such evidence are important in function of the economic activities be intense in exploitation of natural resources (materials and energy) and, at the same time, it produces waste and has the waste in places, not always environmentally friendly. On the one hand, the pattern of mass production, usually adopted by firms, does not reflect without some kind of incentive (economic or regulatory), about how their products and / or by-products can be reused, recycled or reintegrated into a new cycle productive, either on the impact of his return to the environment. On the other hand, the growing population consumption ends up causing more and more solid waste and waste. In this perspective, one must reflect on the way that these solid wastes and tailings should have their destination and final disposal on the environment. If it held precariously, they can cause environmental problems (e.g., through the contamination of soil, surface and groundwater by leachate and air pollution by methane gas and the carbon dioxide) and social, including on population health. Most studies founded deal with the relationship between sanitation, specifically water supply and sanitation, and health, there is a gap on the solid waste management services, in particular the final disposal of these, what motivates this dissertation and points out to the relevance of the results. / O objetivo geral desta dissertação foi averiguar a existência de uma relação entre a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos e a saúde da população. Foram testadas três hipóteses: (i) a existência de aterro sanitário em um município melhoraria as condições de saúde de seus residentes; (ii) a qualidade dos aterros também influenciaria as condições de saúde da população; e (iii) municípios que exportam seus resíduos para outros municípios podem apresentar indicadores epidemiológicos diferentes dos demais. Para isso, foram realizadas estimações econométricas, inclusive com a adoção de uma estratégia de identificação fundamentada pela literatura de saúde. Os resultados obtidos não refutaram nenhuma das hipóteses. Tais evidencias são importantes em função das atividades econômicas serem intensivas na exploração de recursos naturais e, ao mesmo tempo, produzirem resíduos e os disporem no ambiente, nem sempre, por meio de formas ambientalmente adequadas. Por um lado, o padrão de produção em larga escala, normalmente adotado pelas firmas, não se preocupa, sem algum tipo de incentivo (econômico ou regulatório), com como os seus produtos e/ou subprodutos podem ser reutilizados, reciclados ou reintegrados a um novo ciclo produtivo, tampouco com os impactos decorrentes de seu retorno ao ambiente. Por outro lado, o consumo crescente gera cada vez mais resíduos sólidos e rejeitos. Diante desses fatos e das evidências aqui obtidas, deve-se refletir sobre o modo que os resíduos e rejeitos devem ter sua destinação e disposição final, visto que, se realizadas de forma precária, eles podem causar problemas ambientais (por exemplo, por meio da contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas pelo chorume e a poluição do ar pelo gás metano e pelo gás carbônico) e sociais, inclusive sobre a saúde da população. A maioria dos estudos encontrados trata da relação entre saneamento básico, especificadamente abastecimento de água e esgotamento sanitário, e saúde, existindo uma lacuna sobre os serviços de manejo de resíduos sólidos, em especial a disposição final destes, o que motivou esta dissertação e reforça a relevância de seus resultados. / Mestre em Economia

Submitted by João Paulo Tapioca de Oliveira Vieira (tapiocadeoliveira@gmail.com) on 2016-03-18T19:05:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Tapioca.pdf: 2252099 bytes, checksum: fcf58d39bd10d0d15786badbdaa9cd81 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-03-22T13:32:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Tapioca.pdf: 2252099 bytes, checksum: fcf58d39bd10d0d15786badbdaa9cd81 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-03-28T14:50:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Tapioca.pdf: 2252099 bytes, checksum: fcf58d39bd10d0d15786badbdaa9cd81 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-28T14:50:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Tapioca.pdf: 2252099 bytes, checksum: fcf58d39bd10d0d15786badbdaa9cd81 (MD5) Previous issue date: 2016-02 / The research problem of this study is the evaluation of the acting ofhealth social organizations’ main control mechanisms, in the specific case of the Municipality of Rio de Janeiro. The recurrent denouncement of irregularities and illegalities by the Court of Audit of the City of Rio de Janeiro and the Public Prosecutor’s Office of the State of Rio de Janeiro has raised doubt concerning the adequacy of the monitoring, control and oversight of these entities. This implies our main research objective that is to identify the weaknesses of the new public management model by health social organizations, in the case of the city of Rio de Janeiro. For this, were analyzed: the legal and normative framework of the local model, from a comparative analysis between the municipal law governing its operation (Law 5.026/09) and its federal counterpart (Law 9.637/98); health indicators measuring the social organizations’ performance; all Court Audit’s inspections made before the end of 2015; and the set of recommendations sent by the Public Prosecutor’s Office to the City Hall after the deflagration of the Operation Fiscal Island, which resulted in the disqualification of the Social Organization called BIOTECH and the prison of its leaders, accused of embezzling more than R$48 million in public resources. On final conclusions, it was found that the weaknesses of the municipal legislation and executive decrees regulating the activities of the Health Social Organizations in the Municipality of Rio de Janeiro do not enable the effective control of the partnership by the State, therefore going against the constitutional provision which determinates that Health Social Organization’s activities under the SUS are to be limited to a complementary position. Moreover, it was identified the complete inadequacy of the control structure by the City Hall, whose main consequence was to pervert the managerial perform intended into a model that encourages patrimonial behavior within the public health system, since control of measures was completely neglected. / Nosso problema de pesquisa neste trabalho é a avaliação do funcionamento dos principais mecanismos de controle das organizações sociais de saúde, no caso específico do Município do Rio de Janeiro. As reiteradas denúncias de irregularidades e ilegalidades pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro levantaram dúvidas acerca da adequação dos processos de monitoramento, fiscalização e controle dessas entidades. Disto decorre nosso objetivo central de pesquisa, que é identificar as fragilidades do novo modelo de gestão por organizações sociais de saúde, no caso da cidade do Rio de Janeiro. Para isso, foram analisados: o arcabouço jurídico-normativo do modelo local, a partir de análise comparativa da legislação municipal que regulamenta seu funcionamento (Lei 5.026/09) e sua contraparte federal (Lei 9.637/98); indicadores de saúde que mensurassem o desempenho das OSS; todas as inspeções realizadas pelo TCM-RJ até o fim de 2015; e o conjunto de recomendações enviado pelo MP-ERJ para a Prefeitura após deflagração da Operação Ilha Fiscal, que acarretou a desqualificação da OS BIOTECH e a prisão de seus dirigentes, acusados de desviar mais de R$48 milhões em recursos públicos. Ao final, constatouse que as fragilidades da legislação municipal e dos decretos executivos que regulamentam a atuação das OSS no MRJ não permitem o exercício efetivo do comando da parceria, em afronta, portanto, ao dispositivo constitucional que determina que a atuação de entidades privadas no âmbito do SUS pode se dar apenas de modo complementar. Ademais, verificou-se total inadequação da estrutura de controle pela Prefeitura, cuja principal consequência foi tornar o modelo de reforma gerencialista em um modelo que incentiva o comportamento patrimonialista no âmbito da saúde pública, uma vez que o controle de meios é absolutamente negligenciado.

FREITAS, Marize Marques de. Avaliação do Programa Saúde na Escola (PSE), no âmbito da Secretaria Executiva Regional V - Fortaleza – CE (2009 a 2012). 2015. 126f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-10T12:40:37Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_mmfreitas.pdf: 1466465 bytes, checksum: 31e1b47a22dc0630f18592dda42c607b (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-10T13:05:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_mmfreitas.pdf: 1466465 bytes, checksum: 31e1b47a22dc0630f18592dda42c607b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-10T13:05:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_mmfreitas.pdf: 1466465 bytes, checksum: 31e1b47a22dc0630f18592dda42c607b (MD5) Previous issue date: 2015 / Under the theme Health and Education, this research proposal titled Evaluation of School Health Program - PSE within the Regional Executive Secretary V focuses on the implementation and execution of the program in the area located southwest of the city of Fortaleza that involves the actions of the professional departments of Education and Health is in the districts of education and health whether in schools or health facilities. Objectively verify the possibilities and limitations of the PSE, from the identification of the demands of the students and teachers of municipal schools Herbert de Sousa and Viviane Benevides, neighborhoods Bom Jardim and Vila Manoel Sátiro, respectively - and under the coordination of the departments of Education and Health and their administrative districts. The PSE, an intersectoral public health policy and education, structural character, is based on guidance from management Covenant for Life in defense of the SUS, which are: decentralization, regionalization, financing, planning and agreed and integrated planning, regulation, participation and social control, and work and health education. Indeed, the study proposes to evaluate the performance of the PSE in SER V in the period 2009-2012. Evaluating situational changes, verify compliance with the program as it was established and support possible changes, this study is guided by the question: intersectoral policy education / health PSE appears as a viable learning strategy? For learning, we understand the concept of Freirian contact and dialogue between teacher and student for critical awareness and practical use in life learned the content. Meets the research methodology guided by hermeneutics of Geertz , based on the precepts of Laplantine , it is on-site visits in order to raise the social, economic, political and cultural , and also the analysis of institutional public policy , with its power relations, interests and values. It also seeks to establish qualitative data , using analysis methodology of the interviews in the construction of basic tables, which will dialogue with other research tools, such as literature , data collection was through archival work and field research , interviews and participant observation ( MINAYO ) . / Sob o tema Saúde e Educação, a presente proposta de pesquisa intitulada Avaliação do Programa Saúde na Escola – PSE, no âmbito da Secretaria Executiva Regional V, propõe-se a avaliar da implantação e execução do referido Programa na região, localizada a sudoeste da cidade de Fortaleza, no que refere às ações dos profissionais das secretarias de Educação e de Saúde, seja nos distritos de Educação e de Saúde, seja nas escolas e nas unidades de saúde. A pesquisa objetiva verificar as possibilidades e limitações do PSE, a partir da identificação das demandas dos alunos e professores das escolas municipais Herbert de Sousa e Enfermeira Maria Viviane Benevides Gouveia, nos bairros Bom Jardim e Vila Manuel Sátiro, respectivamente, sob a coordenação das secretarias de Educação e Saúde e os seus distritos administrativos. O PSE é uma política pública intersetorial de saúde e de educação, de caráter estrutural, que se baseia nas orientações do Pacto de Gestão pela Vida em Defesa do SUS, que são: descentralização; regionalização; financiamento, planejamento e programação pactuada e integrada; regulação, participação e controle social; trabalho e educação na saúde. Com efeito, a pesquisa propõe-se a avaliar o desempenho do PSE, na SER V, no período de 2009 a 2012. Para avaliar mudanças situacionais, verificar o cumprimento do Programa - conforme o que foi estabelecido - e subsidiar possíveis alterações, este estudo se orienta por meio da pergunta: a política intersetorial de educação/saúde do PSE se configura como estratégia de viabilização da aprendizagem? Por aprendizagem, entendemos o conceito “Freiriano” de contato e diálogo entre educador e educando para a consciência crítica, e uso prático na vida, do conteúdo aprendido. Cumpre a metodologia da pesquisa orientada pela hermenêutica de Geertz, embasada nos preceitos de Laplantine, que se trata de visitas in loco no sentido de levantar o contexto social, econômico, político e cultural e, ainda, a análise da política pública institucional, com suas relações de poder, interesses e valores. Busca também estabelecer dados qualitativos, com uso de metodologia de análise do conteúdo das entrevistas na construção de quadros básicos, que dialogarão com outros instrumentos de pesquisa, como: levantamento bibliográfico, coleta de dados se por meio de levantamento documental e pesquisa de campo, entrevistas e observação participante (MINAYO).