Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-05-10T19:07:28Z No. of bitstreams: 1 ETIDES YURI PEREIRA QUEIRÓS.pdf: 949820 bytes, checksum: f6ce51bf431eb77e4196f6e7f9f653a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-05-10T19:08:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ETIDES YURI PEREIRA QUEIRÓS.pdf: 949820 bytes, checksum: f6ce51bf431eb77e4196f6e7f9f653a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-10T19:08:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ETIDES YURI PEREIRA QUEIRÓS.pdf: 949820 bytes, checksum: f6ce51bf431eb77e4196f6e7f9f653a7 (MD5) / O presente trabalho teve por objetivo a análise da imunidade tributária recíproca, em especial, a amplitude de seus efeitos quando incidentes sobre pessoas jurídicas de direito privado. Dessa forma, erigindo uma pesquisa bibliográfica pelo método cartesiano, percebe-se, que desde a primeira previsão legal do instituto no direito brasileiro, por intermédio da Constituição dos Estados Unidos do Brasil em 1891, até sua atual redação legislativa na Constituição Federal de 1988, a norma imunizante sofreu uma drástica redução em seu âmbito de incidência, pelo menos no tocante a sua redação legislativa, uma vez que os legisladores desvirtuaram, a despeito da origem do instituto, âmbito de incidência da norma, limitando-a à apenas incidir sobre as pessoas políticas e membros da administração pública direta. Nesse passo, o presente trabalho busca analisar os limites e alcances que imunidade recíproca vem ganhando, pela doutrina e jurisprudência, na incidência sobre as pessoas jurídicas de direito privado que atuem na prestação de serviços públicos, consoante entende-se que era a real intenção do instituto quando originalmente criado. Assim, o trabalho se iniciou com a análise do Sistema Constitucional Tributário, passando, desde a análise da necessidade de regulação de condutas que levou a formação do pensamento constitucional moderno, até culminar com a definição do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro e a definição de seus elementos, principalmente, explorando as Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar e a consequente formação e reconhecimento dos princípios constitucionais tributários como direito subjetivo do cidadão, vindo a formar o que se denominou de Estatuto do Contribuinte. Ultrapassada a apresentação do Sistema Constitucional Tributário e a análise das Limitações ao Poder e Tributar, empreende-se o estudo sobre a imunidade tributária, partindo, desde as origens das formas de não incidência tributária, até o atual conceito das normas imunizantes, defendendo, inclusive, que em consonância com a natureza do instituto, existe imunidades incidentes sobre as taxas e contribuições especiais. Nesse diapasão, adentra-se no estudo da imunidade recíproca, partindo desde o precedente norte americano que ensejou a gênese do instituto, até a atual previsão legal na Constituição de 1988, passando, com isso, por todas as previsões da norma imunizante no direito brasileiro. Culmina-se, com a análise do alcance que a doutrina e a jurisprudência tem ensejado ao instituto, reconhecendo sua incidência, mesmo sem previsão legal específica no ordenamento jurídico, pela natureza implícita do instituto e aplicando-a para as empresas públicas e sociedades de economia mista que atuem na prestação administrativa. Por fim, estuda-se os limites que a jurisprudência, principalmente do Supremo Tribunal Federal, tem dado a incidência da imunidade recíproca sobre as pessoas jurídicas de direito privado, em especial, as sociedades de economia mista e empresas públicas.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-11T18:48:31Z No. of bitstreams: 1 Almeida.pdf: 1434639 bytes, checksum: 0b9cbdc1186567b45abb32e3df930252 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:21:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Almeida.pdf: 1434639 bytes, checksum: 0b9cbdc1186567b45abb32e3df930252 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:21:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Almeida.pdf: 1434639 bytes, checksum: 0b9cbdc1186567b45abb32e3df930252 (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta dissertação tem como objetivo principal analisar o direito a um serviço público judiciário adequado. Opta-se, neste trabalho, por enquadrar a atividade judicial, principalmente no seu aspecto administrativo, entre as modalidades de serviço público. Inúmeras são as vantagens decorrentes deste enquadramento. A principal delas é ampliar o número de critérios aferidores de qualidade para a realização do controle administrativo pelo Conselho Nacional de Justiça. O serviço judiciário deve, conforme disposição do art. 175, inc. IV c/c art. 37, caput, da Constituição Federal, ser prestado de forma adequada. Os critérios de adequação relativos a esta atividade podem ser identificados em diversas legislações, quais sejam: Constituição Federal, Lei n.º 8.987/95, Lei n.º 8.078/90, Pacto de San Jose da Costa Rica e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Além delas, há os critérios impostos pelas decisões do Conselho Nacional de Justiça e aqueles decorrentes dos posicionamentos doutrinários pátrios. Em face do conteúdo jurídico-administrativo destas legislações, das competências e objetivos do Conselho Nacional de Justiça e dos escritos dos mais diversos doutrinadores, pode-se afirmar que existe um direito, de todo e qualquer cidadão, de obter do Estado uma prestação adequada dos seus serviços judiciários. / Salvador

BARROS, Edgla Maria Costa. Estabilidade, serviço público e transformações do mundo laboral: articulações a partir da experiência dos servidores do Poder Judiciário do Ceará. 2012. 96f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-03-15T15:05:36Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_emcbarros.pdf: 469685 bytes, checksum: 8fa25f6529e355cd006fb4fff285183c (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-03-16T11:54:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_emcbarros.pdf: 469685 bytes, checksum: 8fa25f6529e355cd006fb4fff285183c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-16T11:54:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_emcbarros.pdf: 469685 bytes, checksum: 8fa25f6529e355cd006fb4fff285183c (MD5) Previous issue date: 2012 / As transformações do mundo laboral têm revelado um cenário cada vez mais distinto do que prevaleceu até os anos de 1970, quando as mudanças econômicas e sociais ganharam destaque. O anseio de muitos brasileiros por trabalhar no serviço público, e mais especificamente a busca pela estabilidade profissional gerou um questionamento sobre as justificativas para esta crescente demanda. Pressupondo uma relação entre este movimento em direção aos concursos públicos e a uma insatisfação com o cenário de precarização laboral vivenciado na iniciativa privada, nos propusemos a investigar a importância do trabalho e da estabilidade laboral. Indagamos se a busca pelo serviço público é uma alternativa encontrada pelo trabalhador a essa precarização identificada, de forma mais explícita, no contexto privado. A presente pesquisa orienta-se por este questionamento. A metodologia utilizada, de natureza qualitativa, norteia-se segundo o objetivo geral “como a estabilidade laboral é percebida pelos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará?” Assim a pesquisa foi desenvolvida junto Tribunal de Justiça do Ceará, localizado na cidade de Fortaleza (CE). A coleta de dados compreendeu entrevistas individuais com os servidores públicos da instituição, entre os meses de março e abril de 2012. Participaram da pesquisa cinco servidores disponibilizados pela administração do referido órgão público. Os dados gerados foram analisados a partir da proposta de Análise de Conteúdo Temática de Laurence Bardin, com o auxílio do software de análise qualitativa Atlas TI 5.2. Foram obtidas categorias que foram analisadas e correlacionadas durante a discussão dos resultados. Ao final do estudo percebe-se que uma série de fatores, de acordo com as particularidades das histórias profissionais e pessoais, e não apenas um elemento isolado, justifica a opção pelo serviço público. Porém um fator comum aos discursos colhidos foi a relação entre a estabilidade, a precarização do trabalho e a opção pelo serviço público. A estabilidade é vista como uma forma de se sentirem protegidos frente a precarização do trabalho que atinge de forma mais visível o emprego privado e também a possibilidade de planejamento financeiro, no campo pessoal e profissional, que a estabilidade permite. Percebe-se que muitos projetos futuros estão atrelados a possibilidade concreta de saber que a estabilidade garante um planejamento de prazo mais longo que aquele obtido por situações instáveis de vinculo laboral. A pesquisa contou com o fomento de bolsa da CAPES.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Bibliografia: p. 120-130 / O governo eletrônico, que pode ser definido como a aplicação das tecnologias da informação e da comunicação no setor público, possibilita a ampliação dos serviços públicos por parte das prefeituras, uma vez que as soluções eletrônicas são crescentemente u / E-government, which can be defined as the application of information and communication technology in the public sector, enables local governments to improve public services, since the electronic solutions are increasingly a part of urban management and de

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACFE9.pdf: 380746 bytes, checksum: 36465685abb37fdc4ae753f2fbadb7b1 (MD5) Previous issue date: 2008 / The addition of the Constitutional Principle of Efficiency to Article 37 of Brazil’s Federal Constitution, through the Constitutional Amendment number 19/98, represents an effort to maximize the use of public resources in an accountable manner and aiming at the excellence of the use of public services. However, it was also observed that the application of this principle in the realm of public administration lacks normative instruments that allow it to reach maximum effectiveness. This paper seeks to list indicators capable of measuring the degree of efficiency in certain public organs, be it through superior or fiscal organizations, or through the public who makes use of the services offered. In order to do so, the definitions of terms such as principle, efficiency and other directly linked to public administration were firstly specified. Next, concepts related to the indicators themselves, especially those for measuring efficiency, were approached. More specifically, in order to reach a more effective implementation of current indicators used by some public organizations, this paper develops new and modifies existing indicators. In addition, a table to evaluate the management and other aspects of the implementation is suggested in this paper. Such evaluation can take place in the form of audits or by measuring the satisfaction of the population who uses the public services. The intention of this paper is to collaborate with the improvement of the management of pubic administration, making available a set of basic indicators that can be used in measuring the efficiency of a public organization, pointing out that it is necessary to constantly update and perfect the application of these instruments. / A inserção do Princípio Constitucional da Eficiência no art. 37 da Constituição Federal do Brasil, por meio da Emenda Constitucional n. 19/98, representa a busca da maximização do aproveitamento dos recursos públicos na prestação apropriada de serviços públicos e da excelência da qualidade dos mesmos. Observa-se, ainda, que a aplicação deste Princípio na Administração Pública carece de instrumentos normativos que permitam o alcance da melhor efetividade possível. Este trabalho busca elencar indicadores com capacidade de mensurar o grau de eficiência de certos órgãos públicos, seja por intermédio de órgãos (organizações) fiscalizadores ou superiores, ou pelo público atendido, que se beneficia dos serviços disponibilizados. Para isso buscou-se, inicialmente, conceituar termos como princípio, eficiência e outros diretamente ligados à Administração Pública. Em seguida, são abordados os conceitos relativos a indicadores, em especial aos de eficiência. De forma mais específica, são apresentados indicadores usados por alguns órgãos públicos e, a fim de contribuir com a implementação mais efetiva destes, foram feitos acréscimos e adaptações de outros, bem como se sugere uma planilha para avaliar a gestão em seus diversos aspectos, seja por auditoria ou pela mensuração da qualidade e satisfação referentes aos serviços públicos prestados à população. Tenciona-se com este trabalho colaborar para a melhoria da gestão com foco nos resultados na Administração Pública, disponibilizando um rol de indicadores básicos que possam ser utilizados na mensuração da eficiência de um órgão público, destacando-se que é necessário atualizar e aprimorar constantemente a aplicação destes instrumentos.

Submitted by Rafael Machado Parente (rparente@fgvmail.br) on 2016-04-25T16:53:53Z No. of bitstreams: 1 Dissert-RafaelParente.pdf: 658314 bytes, checksum: 19e085c3296f2258351a8b6239b7d2a8 (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-04-25T19:44:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert-RafaelParente.pdf: 658314 bytes, checksum: 19e085c3296f2258351a8b6239b7d2a8 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-04-27T18:10:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert-RafaelParente.pdf: 658314 bytes, checksum: 19e085c3296f2258351a8b6239b7d2a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-27T18:10:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert-RafaelParente.pdf: 658314 bytes, checksum: 19e085c3296f2258351a8b6239b7d2a8 (MD5) Previous issue date: 2016-03-16 / Population ageing is a problem that countries will have to cope with within a few years. How would changes in the social security system affect individual behaviour? We develop a multi-sectoral life-cycle model with both retirement and occupational choices to evaluate what are the macroeconomic impacts of social security reforms. We calibrate the model to match 2011 Brazilian economy and perform a counterfactual exercise of the long-run impacts of a recently adopted reform. In 2013, the Brazilian government approximated the two segregated social security schemes, imposing a ceiling on public pensions. In the benchmark equilibrium, our modelling economy is able to reproduce the early retirement claiming, the agents' stationary distribution among sectors, as well as the social security deficit and the public job application decision. In the counterfactual exercise, we find a significant reduction of 55\% in the social security deficit, an increase of 1.94\% in capital-to-output ratio, with both output and capital growing, a delay in retirement claims of public workers and a modification in the structure of agents applying to the public sector job.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:14:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-11-22T00:00:00Z / Trata dos sistemas de compras observados nas organizações: brasileiras. Analisa, de um lado, a função compras das empresas privadas': subdividida em duas vertentes, denominadas de 'compras tradicional' e 'compras just-in-time', e de outro lado, estuda a sistemática observada no setor público e disciplinada pela lei 8 666/93 (Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública). Finalmente traça uma comparação entre os dois modelos. / This study deals with purchasing systems in Brazilian private and public organizations. Initially, it analyses the purchasing function in private companies. The analysis is divided into two segments: traditional purchasing and just-in-time purchasing. Afterwards, the procedures observed in the public sector purchasing system are studied. They are disciplined by Federal Law 8.666/93 (Bidding Law and Public Administration Contracts). Finally, it describes a comparison between the two models. This comparison shows the objectives' distinction (only the public purchasing search for the equality among the suppliers) and the difficulties of the public sector in fulfilling the goals of efficiency, which are presently achieved by private company in purchasing and supply management.

TRIGUEIRO, Emília Suitberta de Oliveira. Ética e comportamento moral dos servidores públicos – um estudo de caso no IFCE Campus do Crato. 87f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-05-06T17:29:14Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-ESOTRIGUEIRO.pdf: 913814 bytes, checksum: 87df96d4e21f7432ad4be73f0f6851fe (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-05-07T12:34:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-ESOTRIGUEIRO.pdf: 913814 bytes, checksum: 87df96d4e21f7432ad4be73f0f6851fe (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-07T12:34:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-ESOTRIGUEIRO.pdf: 913814 bytes, checksum: 87df96d4e21f7432ad4be73f0f6851fe (MD5) Previous issue date: 2012 / Ethics is a very important theme since it guides social life. It is influenced by time, history and culture in which it is inserted. In organizartions, ethics straight influences profits and results. For this, there is a great number of studies and discussions on this subject as a result of employees’ personal ethics. In relation to public organizational ethics there are several critics. Among them, the fact public servants do not have ethical behavior, public service do not work appropriately, the value of personal interests contrasting corporate ones in these places. Nevertheless, there are not many studies analysing this point. Within this research, it aims at identifying what Ceará Federal Unstitute-at campus Crato-faculty and technical administrative servants understanding are about ethical concepts and how these moral behaviors are made throughout their labor practice. For this, it was developed a descriptive research carried by eletronic device, with 44 servants in this institution. It was based on Badin’s theories to analyse the ethics concept of these servants extracted by the Word Association Test and the Instrument to analyse the moral behavior under organizations, developed by Llcht, based on Patrick and Wagley’s theory. The main founded results speak about divergence between servants’ theory and labor practice, since they individually demonstrate notions on what ethics would be, with a solid concept according to Public Servant Ethical Code. Otherwise, the whole organization was classified in the level of organizational development as pre-moral or pre-convencional. This leads us to conclude that not always the person express in his/her behavior the ethical basis he/she preaches since collectivities exert a great influence on the behavior of the components. / A ética é um tema de grande importância, pois é ela que guia a vida em sociedade. Ela é influenciada pelo tempo, pela história e pela cultura na qual está inserida. Nas organizações, a ética influencia diretamente os lucros e resultados, por isso há um grande número de estudos e discussões em torno do tema, fruto da ética individual dos funcionários. Em relação à ética organizacional no serviço público, as críticas são muitas, entre elas o fato de os servidores públicos não possuírem comportamentos éticos, o serviço público não funcionar adequadamente e haver valorização dos interesses pessoais em detrimento dos interesses coletivos nesses locais. No entanto, é fato que não existem muitos estudos analisando essa vertente do tema. Com esta pesquisa busca-se identificar qual é o entendimento que os servidores (docentes e técnico-administrativos) do Instituto Federal do Ceará campus do Crato têm sobre o conceito de ética e como se dá o comportamento moral dos mesmos no exercício da profissão. Para tanto foi desenvolvida uma pesquisa descritiva, realizada por meio eletrônico, com 44 servidores desta instituição. A mesma baseou-se nas teorias de Bardin para analisar o conceito de ética desses servidores, manifestado através do Teste de associação de palavras, e no Instrumento para avaliar comportamentos morais nas organizações, desenvolvido por LIcht, baseado na teoria de Petrick e Wagley. Os principais resultados encontrados dizem respeito à discrepância entre a teoria e a prática desses servidores, pois eles, individualmente, manifestaram noções do que seria ética, com um conceito consistente com o que é preconizado pelo Código de Ética do Servidor público, mas, no entanto, a organização como um todo foi classificada no nível de desenvolvimento organizacional pré-moral ou pré-convencional. Isso nos leva a concluir que nem sempre o indivíduo manifesta em sua conduta os fundamentos éticos que prega, pois as coletividades exercem grande influência no comportamento de seus integrantes.

PEREIRA, Lucivaldo de Sousa. Comprometimento Organizacional dos Servidores Técnico-Administrativos do Centro de Tecnologia da UFC. 2013. 151f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-05-09T17:53:51Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_lspereira.pdf: 5915056 bytes, checksum: b343fce6321c7df6ccef6dbf0b59cf18 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-05-09T18:33:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_lspereira.pdf: 5915056 bytes, checksum: b343fce6321c7df6ccef6dbf0b59cf18 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-09T18:33:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_lspereira.pdf: 5915056 bytes, checksum: b343fce6321c7df6ccef6dbf0b59cf18 (MD5) Previous issue date: 2013 / The present study has as its central approach organizational commitment. A survey of quantitative trait was performed and scored as a theoretical basis concepts related to organizational commitment. Organizational commitment refers to how each person perceives the motivation of his relationship with the organization, which can be affective nature, reflecting a wish, instrumental, reflecting a need or normative, reflecting a must. Presented significant concepts of the topic and its importance for modern organizations. The main objective was to characterize the degree of organizational commitment of technical and administrative staff of the UFC CT, using the model conceptualization of the three components of organizational commitment, affective, instrumental and normative proposed by Meyer and Allen (1991). The specific objectives were achieved and the work also tried to work in a theoretical way for future work in this area in the UFC, although it is clear that no definitive research, it is very important that further research be undertaken, seeking to find new contributions of organizational commitment to the management of UFC. The research presented here covers a population of 52 subjects, with data collected by a duly completed and returned questionnaires. To collect the data, we adopted the questionnaire with closed Likert-type questions and an open, relating to classification level. The quantitative data analysis sought to compare the outcomes of organizational commitment in its three dimensions, according to the demographic / occupational information from participants. From the results, it was possible to identify the CT UFC a significant degree of organizational commitment within the three approaches, and the normative approach was one that had the highest average among the participants, showing that for most of these servers exist the sense of obligation to meet the standards and duties, to internalize the goals and values ​​of the organization. / O presente estudo tem como abordagem central o comprometimento organizacional. Foi realizada uma pesquisa de caráter quantitativo e teve como base teórica os conceitos relativos ao comprometimento organizacional. O comprometimento organizacional refere-se à forma como cada pessoa percebe a motivação de seu vínculo com a organização, que pode ser de cunho afetivo, que reflete um desejo, instrumental, que reflete uma necessidade ou normativo, que reflete uma obrigação. Apresentou, significativos conceitos acerca do tema e de sua importância para as organizações modernas. O principal objetivo foi caracterizar o grau de comprometimento organizacional dos servidores técnico-administrativos do CT da UFC, utilizando-se o modelo de conceitualização dos três componentes do comprometimento organizacional, afetivo, instrumental e normativo, proposto por Meyer e Allen (1991). Os objetivos específicos foram alcançados e o trabalho também tentou colaborar de forma teórica para futuros trabalhos nesta área na UFC, claro que embora não seja uma pesquisa definitiva, é muito importante que outras pesquisas sejam realizadas, procurando encontrar novas contribuições do comprometimento organizacional para a gestão da UFC. A pesquisa aqui apresentada abrange um universo de 52 sujeitos, com dados coletados por meio de questionários devidamente preenchidos e devolvidos. Para a coleta dos dados, adotou-se o questionário composto por perguntas fechadas do tipo Likert e uma aberta, referente ao nível de classificação. A análise quantitativa dos dados buscou comparar os resultados do comprometimento organizacional, em suas três dimensões, de acordo com as informações demográficas/ocupacionais dos participantes. A partir dos resultados, foi possível identificar no CT da UFC um significativo grau de comprometimento organizacional, dentro dos três enfoques, sendo que o enfoque normativo foi aquele que obteve a maior média entre os participantes da pesquisa, mostrando que para a maioria destes servidores existe o sentimento de obrigação de cumprir as normas e deveres, de internalizar os objetivos e os valores da organização.

O crescimento das despesas compulsórias no governo dificulta a otimização dos recursos de políticas para minimização do gasto público, diante da influência contingencial das variáveis econômicas, políticas e sociais. Nesse ambiente, as ações estratégicas devem estar concentradas naquelas despesas que se apresentam de caráter essencial, para redução do gasto e equilíbrio econômico. O gasto público é composto por quatro grandes grupos de despesas, classificadas como: despesas de pessoal e encargos, de transferências de renda às famílias, de Capital e despesas correntes, que tiveram participação na despesa primária do Governo Federal de 20%, 48%, 5% e 27%, do total gasto em 2015, respectivamente, de acordo com o relatório de análise econômica dos gastos públicos federais, no período de 2006 a 2015,(Ministério da Fazenda, 2016). No entanto, a título de exemplo, o gasto com energia elétrica da União evoluiu de R$ 1,256 bilhão, no ano de 2014, para R$ 1,740 bilhão, no ano de 2015, conforme informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG, 2016). As despesas de custeio administrativo são aquelas utilizadas para a continuidade das atividades dos órgãos da administração pública. As despesas correntes fazem parte do custeio. A aquisição de bens de consumo e serviços de energia elétrica caracterizam-se como despesas de custeio e despesas correntes. Os objetivos desta dissertação foram: o diagnóstico do processo de aquisição de material de consumo para uso específico em laboratório e o diagnóstico do consumo de energia elétrica reativa excedente, em uma universidade pública, visando a melhoria da qualidade do gasto público. Foi realizada uma revisão dos dados coletados numa Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), a partir da qual foi possível obter um diagnóstico e definir os procedimentos a serem adotados para cada tipo de problema. Foram propostas algumas sugestões para evitar sua reincidência. Por meio dos resultados iniciais, definiu-se a necessidade de novas estratégias para aquisição de bens e serviços, e, no segundo momento, a demonstração da viabilidade dos mecanismos a serem utilizados, para redução do desperdício e eliminação do gasto público. A proposta de melhoria em ambas abordagens está concentrada em: i) Ações corretivas para saneamento dos problemas; ii) Ampliação da discussão do Planejamento estratégico, com proposição concentrada na otimização das despesas correntes, na inovação tecnológica e na possibilidade de descentralização do poder; iii) Estabelecimento de ações preventivas para controle da qualidade do gasto; iv) Redefinição dos processos de aquisição de bens e serviços; iv) Criação de mecanismos de acompanhamento e controle contínuo da demanda e consumo, junto aos usuários, e da representatividade institucional na relação contratual com os fornecedores. / The growth of compulsory expenditures in government makes it difficult to optimize the resources of policies to minimize public spending, given the contingent influence of economic, political and social variables. In this environment, strategic actions should be concentrated on those expenditures that are essential in order to reduce spending and economic equilibrium. Public expenditure is composed of four large groups of expenditures, classified as: personnel expenses and charges, income transfers to households, capital and current expenses, which had a share in the Federal Government's primary expenditure of 20%, 48%, 5% and 27% of the total spent in 2015, respectively, according to the report of economic analysis of federal public spending, from 2006 to 2015 (Ministry of Finance, 2016). However, as an example, the Union's spending on electricity increased from R $ 1.256 billion in 2014 to R $ 1.740 billion in 2015, according to the Ministry of Planning, Budget and Management (MPOG, 2016). Administrative expenses are those used for the continuity of the activities of public administration bodies. Current expenses are part of the cost. The acquisition of consumer goods and electric energy services are characterized as expenses of costing and current expenses. The objectives of this dissertation were: the diagnosis of the acquisition process of consumer material for specific use in the laboratory and the diagnosis of excess reactive power consumption in a public university, aiming at improving the quality of public expenditure. A review of the data collected in a Federal Institution of Higher Education (IFES) was carried out, from which it was possible to obtain a diagnosis and define the procedures to be adopted for each type of problem. Some suggestions were suggested to avoid their recurrence. The initial results defined the need for new strategies for the acquisition of goods and services and, secondly, the demonstration of the viability of the mechanisms to be used to reduce waste and eliminate public spending. The proposal for improvement in both approaches is focused on: i) Corrective actions to solve problems; Ii) Extension of the discussion of Strategic Planning, with a proposal focused on the optimization of current expenses, technological innovation and the possibility of decentralization of power; Iii) Establishment of preventive actions to control the quality of expenditure; Iv) Redefinition of the processes of acquisition of goods and services; Iv) Creation of mechanisms for monitoring and continuous control of demand and consumption, along with users, and institutional representation in the contractual relationship with suppliers.