Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Batista Pereira Neto.pdf: 1541332 bytes, checksum: e6e76992f0e3c38a91eae5c18c276c2b (MD5) Previous issue date: 2016-03-10 / The Brazilian labor union system has as its two main characteristics the single-laborunion rule and the compulsory representation, both of which contribute to a not very effective environment for collective bargaining. This essay proposes a reflection about that reality and, for this purpose, presents a detailed examination of the Brazilian labor union system, including the study of the history of the workers associations in unions and the legislative development in Brazil on this subject until the current structure was established. From this analysis, a few particularities of the union structure and of the environment in which the collective bargaining is developed will be presented, what will allow understanding the issues and interests involved and the reason of the resilience to reform the current labor union system. Finally, this essay debates the necessity of adopting the unrestricted union freedom in Brazil, as a method to solve the crisis of union representativeness and to recognize the fundamental right of liberty / O sistema sindical brasileiro tem como duas principais características o princípio da unicidade sindical e a compulsoriedade de representação, que contribuem para um ambiente de negociação coletiva pouco efetiva. Este trabalho propõe uma reflexão sobre essa realidade e, para tanto, aborda um exame detalhado do sistema sindical brasileiro, com o estudo histórico da associação de trabalhadores em sindicatos e da evolução legislativa no Brasil sobre o tema, até que se estabelecesse a estrutura atualmente vigente. A partir dessa análise, apresentam-se algumas particularidades da estrutura sindical e do ambiente em que se desenvolvem as negociações coletivas de trabalho, que permitem entender as questões e interesses envolvidos e o porquê da resistência à reforma do modelo sindical atualmente vigente. Por fim, este trabalho debate a necessidade de adoção da ampla liberdade sindical no Brasil, como meio de solucionar a crise de representatividade sindical e como reconhecimento de direito fundamental de liberdade

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8654_Dissertação Final - Alcimére Degen.pdf: 1298954 bytes, checksum: 01b506fef3f99dc647d9ab60946a5d35 (MD5) Previous issue date: 2015-03-09 / Tendo em vista que os sindicatos são alicerces fundamentais à proteção do trabalhador pretendeu-se, por meio deste estudo, verificar qual a opinião do servidor técnico administrativo quanto ao movimento sindical realizado na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Antes disso, porém, buscou-se atender aos objetivos geral e específico que balizam o tema por meio do referencial teórico e dos levantamentos de pesquisa de campo. Este estudo justificou-se pela relevância da entidade na vida do servidor técnico administrativo da universidade, especificamente pertinentes à representatividade da entidade sob a ótica do servidor, além disso, a análise oferece ainda a oportunidade de se realizar novas pesquisas que possam contribuir para a melhoria da comunicabilidade entre os entes instituição x servidor x entidade. No referencial teórico foram abordados o estudo da história do sindicalismo no Brasil e na UFES, o impacto do sistema neoliberalista junto às entidades sindicais, a construção das estruturas trabalhistas e sindicais no serviço público e os meios de divulgação e marketing empregados para a comunicação sindical no Brasil. A pesquisa de campo ocorreu em dois momentos, foram utilizadas duas técnicas metodológicas: a análise quantitativa foi desenvolvida a partir da pesquisa de opinião realizada com os servidores técnicos administrativos da Universidade e na análise qualitativa, procederam-se as entrevistas com a coordenação responsável pela comunicação do sindicato e com o reitor da universidade. Ao final foi apurado que há indícios de que a comunicação afeta significativamente a representatividade da entidade tanto para o servidor quanto a instituição. Isto constatado, a proposta é que a entidade repense programas e ações que resultem em um interesse maior no trabalhador de modo a fazê-lo refletir a respeito de sua vida no trabalho, por meios mais eficientes de comunicação / Given that unions are the fundamental building blocks to worker protection it was intended , through this study , find what the opinion of the technical administrative server and the trade union movement held in the Federal University of Espírito Santo ( UFES ) . Before that, however , sought to meet the general and specific objectives that guide the subject by means of the theoretical framework and field research surveys . This study is justified by the importance of the entity in the life of technical administrative server of the university, specifically pertaining to the representation of the organization from the perspective of the server, in addition, the analysis also offers the opportunity to conduct further research to contribute to the improvement the communicability between institution x server x entity. In the theoretical framework were approached the study of the history of trade unionism in Brazil and UFES , the impact of the neoliberal system with the unions, the construction of labor and trade union structures in the public service and the means of dissemination and marketing employees for union communication in Brazil . The fieldwork took place in two stages , two methodological techniques were used : a quantitative analysis was developed from the survey carried out with the administrative staff of the University servers and qualitative analysis , carried up interviews with the coordination responsible for communication the union and the university director . At the end it was found that there is evidence that the communication significantly affects the representativeness of the entity for both the server and the institution . This noted, the proposal is that the entity rethink programs and actions that result in a greater interest in the work to make it reflect on your life at work, for more efficient means of communication

A presente pesquisa analisa o direito à assistência jurídica integral e gratuita como pertencente ao grupo dos direitos humanos e também dos direitos fundamentais. Seu estudo é elaborado sob o aspecto do desenvolvimento do Estado do Bem Estar Social, do princípio da igualdade e da superação dos obstáculos ao acesso à Justiça. Nesse sentido, é enfatizada a função da Defensoria Pública da União como entidade responsável por prestar assistência jurídica no âmbito da Justiça do Trabalho, tanto aos trabalhadores necessitados, como aos empregadores que comprovarem os requisitos elencados pela lei para obtenção dessa assistência. Além disso, são analisadas algumas especificidades do Direito do Processual do Trabalho como o jus postulandi e a questão dos honorários advocatícios relacionadas ao tema da assistência jurídica. Por fim, em decorrência do tratamento legal concedido à prestação de assistência jurídica na seara laboral, é estudada com maior profundidade a função assistencial dos sindicatos diante do princípio da liberdade sindical e as modalidades de assistência jurídica que as entidades sindicais prestam a seus representados. / The following research analyzes the right to free and integral legal aid as part of human rights as well as fundamental rights. Its study is developed from the points of view of the Welfare State, the principle of equality and the overcoming of obstacles towards the access to Justice. In this regard, it is emphasized the role of the Federal Public Defender\'s Office as the entity responsible for providing legal aid services in the scope of Labor Court, for both workers in need and for employers who prove to meet the requirements listed by law for obtaining this assistance. Furthermore, we analyzed some particularities of the Labor Procedural Law such as the possibility for a party to plead his own cause and the matter of attorneys\' fees in labor cases related to legal aid. Ultimately, due to treatment granted to legal referral in the labor field, the assistance role of trade unions is studied more deeply next to the principle of freedom of association and the categories of legal aid services which these unions provide to their ones represented.

Os direitos humanos adquiriram status universal e de aplicabilidade a todos indistintamente com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH em 1948, cujo preâmbulo assevera a eminência dos direitos humanos e das liberdades fundamentais direcionados a todos os povos e nações. Em seguida, inicia-se a adesão de diversos países ao texto da declaração, visando à proteção na ordem constitucional interna e à consagração da dignidade da pessoa humana. Quanto às liberdades, no Direito Coletivo do Trabalho, destaca-se a manifestação do princípio (direito) de liberdade sindical, segundo a DUDH, todo o homem tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses. Tal princípio também pode ser vislumbrado em outros diplomas internacionais, principalmente, em determinadas convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT. O Brasil ratificou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e algumas convenções da OIT, no entanto, no território brasileiro prevalece a aplicação do modelo de organização sindical denominado unicidade, que condiciona a existência exclusiva de uma entidade representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. Diante disso, a temática da pesquisa incide na relação da liberdade sindical com os principais modelos de organização adotados sob a égide dos direitos humanos fundamentais, bem como nos principais problemas enfrentados em decorrência da aplicação mitigada do referido princípio e na apresentação de medidas positivas. Ademais, propugna-se a imperiosidade de uma reforma capaz de substituir a estrutura sindical vigente, de caracteres expressivamente corporativistas, por uma metodologia consoante aos novos contornos das relações laborais. / I diritti umani acquisito il carattere universale e l\'applicabilità a tutti senza distinzione con la promulgazione della Dichiarazione Universale dei Diritti Umani - DUDU nel 1948, preambolo afferma la preminenza dei diritti umani e delle libertà fondamentali, diretti a tutti i popoli e le nazioni. Poi inizia l\'adesione di diversi paesi al testo della dichiarazione, al fine di tutelare l\'ordine costituzionale interno e la dedizione della dignità della persona umana. Per quanto riguarda le libertà, il diritto collettivo di lavoro, c\'è la manifestazione del principio (a destra) di libertà, secondo la Dichiarazione, \"ogni uomo ha il diritto di organizzare sindacati e di unirsi a loro per proteggere i loro interessi.\" Questo principio può essere intravisto in altri strumenti internazionali, in particolare in alcune convenzioni dell\'Organizzazione Internazionale del Lavoro - ILO. Brasile ha ratificato la Dichiarazione universale dei diritti dell\'uomo e delle convenzioni dell\'OIL, tuttavia, in Brasile, prevale l\'applicazione del modello di sindacato chiamato unità, il che rende l\'esistenza unica di un organo di rappresentanza di categoria professionale o economica dello stesso territorio . Così, il tema della ricerca si concentra sul rapporto tra libertà di associazione con i principali modelli di organizzazione adottati sotto l\'egida dei diritti umani fondamentali, così come i principali problemi che devono affrontare a causa della applicazione mitigato il principio e la presentazione di misure positive. Inoltre, sostiene di imperiosità di una riforma in grado di sostituire la struttura sindacale esistente, in modo significativo carattere corporativo, con una metodologia consonante ai nuovi contorni di rapporti de lavoro.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alberto Emiliano de Oliveira Neto.pdf: 848040 bytes, checksum: 23bcee0b2260d4dfb42749bba65bfe6a (MD5) Previous issue date: 2008-10-17 / The objective is the analysis of trade union freedom from the parameters defined by International Declarations of Human Rights, seeking to attribute it the status of fundamental right. Duly bounded, trade union freedom will be faced with the kinds of contributions in the existing trade union law homeland. The result of the work is the proof that the whole mode of contribution imposed on workers and employers to certain non-affiliated trade union entails a violation of the fundamental right trade union freedom. As an alternative, it is the analysis of the contribution of solidarity, whose adoption, although marked by reservations, trade union freedom can reconcile the interests of trade unions / Objetiva-se a análise da liberdade sindical a partir dos parâmetros delimitados por Declarações Internacionais de Direitos Humanos, buscando atribuí-la o status de direito fundamental. Devidamente delimitada, a liberdade sindical será confrontada com as espécies de contribuições sindicais existentes no ordenamento jurídico pátrio. O resultado do trabalho é a comprovação de que toda a modalidade de contribuição imposta a trabalhadores e empregadores não-filiados a determinado sindicato implica em violação ao direito fundamental liberdade sindical. Como medida alternativa, procede-se a análise da contribuição de solidariedade, cuja adoção, ainda que marcada por ressalvas, poderá conciliar a liberdade sindical aos interesses dos sindicatos

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUIZ CARLOS DE PADUA BAILAO.pdf: 655331 bytes, checksum: 8b8fbeb399e3f304f524502b32126846 (MD5) Previous issue date: 2011-08-16 / The Constitution of the Federative Republic of Brazil, promulgated on October 5th, 1988, inaugurated a new phase in the structure of the syndical entities in the country. That structure had been previously marked by the state´s interference and interventionism. The prohibition of such interference and intervention in the constitution of syndical entities was an important landmark in the ratification of the unionization freedom consecrated by the International labor laws and, especially, by the International Labor Organization, through its Conventions and Recommendations. Thus, the object of this research is the study of the syndical matrix suggested by the 87th Convention of the International Labor Organization, which constitutes the most important law on unionization freedom in the field of the International Labor Laws. In addition to the matrix previously mentioned, this dissertation also aims at the study of the syndical matrix established in our native legal system since the promulgation of the Federal Constitution of 1988. The focus of our study is syndical plurality and unicity, as well as the mandatory contribution, which prevent the ratification of that convention by Brazil. In our study, Hannah Arendt´s views are adopted, according to which freedom can only be achieved through action, and, for this reason, it requires a politically assured scope in order to be lived. / A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 05 de outubro de 1988 inaugurou uma nova fase na estrutura das entidades sindicais no país, anteriormente marcada pela interferência e intervencionismo estatal na sua constituição. A vedação da interferência e intervenção do estado na constituição das entidades sindicais foi um marco importante na convalidação da liberdade sindical consagrada pelo Direito Internacional do Trabalho, notadamente pela Organização Internacional do Trabalho através de suas Convenções e Recomendações. Assim, o objeto de investigação do trabalho acadêmico em forma de dissertação é o estudo da matriz sindical sugerida pela Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho que constitui a norma mais importante sobre Liberdade Sindical do Direito Internacional do Trabalho, e a matriz sindical estabelecida pelo ordenamento jurídico pátrio inaugurado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, com abordagem no aspecto pluralidade e unicidade sindical e da contribuição compulsória que inviabilizam a ratificação daquela convenção pelo Brasil, sob a ótica da concepção de Hannah Arendt para quem a liberdade é efetivada na ação, motivo pelo qual precisa de âmbito politicamente assegurado para ser vivenciada.

O presente trabalho tem como objetivo estudar os critérios que podem ser usados pela Justiça do Trabalho na solução dos conflitos interssindicais de representação, de maneira a assegurar a plenitude da liberdade sindical, reconhecida como direito fundamental pela Constituição de 1988. Partindo da análise evolutiva da organização sindical brasileira, identifica-se a sobrevivência do modelo corporativo estabelecido nos anos 1930/1940, cujos efeitos foram projetados para o período de reconstitucionalização democrática. Isso se deu tanto pela preservação de institutos anacrônicos como a unicidade impositiva e a contribuição compulsória como pela falta de regulamentação que permitisse a adequação desses preceitos e sua compatibilização com o princípio constitucional. Com isso, a jurisprudência ocupou um papel central no suprimento dessas lacunas, e produziu um resultado altamente negativo, repristinando instrumentos nucleares da legislação corporativa que nitidamente limitam a atividade sindical, mediante a instituição de medidas crescentes de controle da existência dos sindicatos. Dessa maneira, o princípio constitucional se mostrou inefetivo, visto que o modelo preservado pela jurisprudência conservadora eterniza um padrão estático de organização sindical, no mais das vezes dissociando a atuação dos sindicatos dos interesses concretos dos seus representados. No entanto, a transferência da competência para julgamento dos conflitos interssindicais de representação para a Justiça do Trabalho, pela Emenda Constitucional no. 45, abriu a possibilidade de produção de decisões judiciais transformadoras que, sem se afastar da unicidade imposta pela Constituição, outorgam a legitimidade da representação sindical a partir de critérios dinâmicos, como o da efetiva representatividade. A especialidade em questões relacionadas ao trabalho e o perfil ideológico dos seus integrantes permitem o desenvolvimento de soluções superadoras dos preceitos corporativos, potencializando a transformação da via judicial em um instrumento eficiente de efetivação da liberdade sindical. / Ce travail a comme objectif détudier les critères qui peuvent être utilisés par la justice travail pour résoudre les conflits intersyndicaux de représentation afin d\'assurer la plénitude de la liberté syndicale, reconnue comme étant un droit fondamental par la Constitution de 1988. En partant de l\'analyse de l\'évolution de l\'organisation syndicale brésilienne, on identifie la survie du modèle corporatif établi dans les années 1930/1940, dont les effets ont été projetés pour la période de reconstitutionnalisation démocratique. Ceci sest fait aussi bien pour la préservation dinstituts anachroniques tels que lunicité fiscale et la contribution obligatoire que pour le manque de réglementation qui permet ladéquation de ces préceptes et leur compatibilité avec le príncipe constitutionnel. Ainsi, la jurisprudence a tenu un rôle central afin de combler ces lacunes, et a produit un résultat extrêmement négatif, revalidant des instruments nucléaires de la législation corporative qui limitent nettement l\'activité syndicale, au moyen de linstitution de mesures croissantes de contrôle de l\'existence des syndicats. De cette manière, le principe constitutionnel s\'est avéré inefficace, vu que le modèle préservé par la jurisprudence conservatrice perpétue un modèle statique dorganisation syndicale, le plus souvent en dissociant l\'action des syndicats des intérêts concrets de ceux quils représentent. Cependant, le transfert de la compétence pour le jugement des conflits intersyndicaux de représentation pour la Justice du travail, à travers de l\'Amendement Constitutionnel nº 45, a ouvert la possibilité de produire des décisions judiciaires transformatrices qui, sans se départir de l\'unicité imposée par la Constitution, octroient la légitimité de la représentation syndicale à partir de critères dynamiques, tels que celui de la représentativité effective. La spécialité sur des questions liées au travail et le profil idéologique de ses intégrants permettent le développement de solutions qui passent au-dessus des préceptes corporatifs, em potentialisant la transformation de la procédure judiciaire dans un outil efficace pour lexercice de la liberté syndicale.

A greve é um instrumento de força e pressão dos trabalhadores, constituindo um mecanismo de autotutela. O ordenamento jurídico brasileiro o reconhece como um direito constitucional e prevê a participação dos sindicatos para a sua deflagração. Entretanto, constatam-se greves que foram iniciadas sem a sua presença, objetivando a busca de melhores condições de trabalho e a defesa de posições contrárias ao sindicato da categoria. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo geral verificar se as greves sem a presença do sindicato da categoria decorrem da representação sindical dos trabalhadores prevista no atual modelo de organização sindical brasileiro. A pesquisa se pauta em um estudo dogmático, que partiu da revisão bibliográfica acerca do tema e adotou referenciais de análise de conteúdo a partir de acórdãos dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho que versaram sobre esses movimentos grevistas. Após a seleção do universo da pesquisa, verificou-se a presença de indicativos de que a representação sindical dos trabalhadores decorrentes do modelo de organização sindical brasileiro é um fator determinante para as greves sem a presença do sindicato da categoria, especialmente pela falta de instrumentos que permitam a aferição da representatividade dos sindicatos. / The strike is a instrument of force and pressure of the workers, constituting a mechanism of self-protection. The Brazilian legal system recognizes it as a constitutional right and establishes the participation of trade unions in its outbreak. However, it was observed that strikes were initiated without the trade union presence, aiming at the search for better working conditions and the defense of opposing positions to the union of the workers category. In this sense, the research work has as general objective verify if the strikes without the presence of the union of the workers category arise from the workers union representation established in the current model of Brazilian union organization. The research is based on a dogmatic study, which started with the bibliographical review on the subject and adopted benchmarks of content analysis of judgments of the Regional Labor Courts and the Superior Labor Court that handled these striking movements. After the selection of the research universe, it was verified the presence of indications that the workers union representation resulting from the Brazilian union organization model is a determining factor for strikes without the presence of the trade union of the workers category, especially due the lack of instruments to verify the unions representativeness.

A greve é um instrumento de força e pressão dos trabalhadores, constituindo um mecanismo de autotutela. O ordenamento jurídico brasileiro o reconhece como um direito constitucional e prevê a participação dos sindicatos para a sua deflagração. Entretanto, constatam-se greves que foram iniciadas sem a sua presença, objetivando a busca de melhores condições de trabalho e a defesa de posições contrárias ao sindicato da categoria. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo geral verificar se as greves sem a presença do sindicato da categoria decorrem da representação sindical dos trabalhadores prevista no atual modelo de organização sindical brasileiro. A pesquisa se pauta em um estudo dogmático, que partiu da revisão bibliográfica acerca do tema e adotou referenciais de análise de conteúdo a partir de acórdãos dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho que versaram sobre esses movimentos grevistas. Após a seleção do universo da pesquisa, verificou-se a presença de indicativos de que a representação sindical dos trabalhadores decorrentes do modelo de organização sindical brasileiro é um fator determinante para as greves sem a presença do sindicato da categoria, especialmente pela falta de instrumentos que permitam a aferição da representatividade dos sindicatos. / The strike is a instrument of force and pressure of the workers, constituting a mechanism of self-protection. The Brazilian legal system recognizes it as a constitutional right and establishes the participation of trade unions in its outbreak. However, it was observed that strikes were initiated without the trade union presence, aiming at the search for better working conditions and the defense of opposing positions to the union of the workers category. In this sense, the research work has as general objective verify if the strikes without the presence of the union of the workers category arise from the workers union representation established in the current model of Brazilian union organization. The research is based on a dogmatic study, which started with the bibliographical review on the subject and adopted benchmarks of content analysis of judgments of the Regional Labor Courts and the Superior Labor Court that handled these striking movements. After the selection of the research universe, it was verified the presence of indications that the workers union representation resulting from the Brazilian union organization model is a determining factor for strikes without the presence of the trade union of the workers category, especially due the lack of instruments to verify the unions representativeness.

A presente dissertação tem por objetivo investigar o impacto do reconhecimento legal das centrais como entidades de representação geral dos trabalhadores sobre o sistema sindical vigente. Sua primeira parte se dedica ao estudo analítico da representação sindical no Brasil, para qual usa a aproximação com a Teoria dos Sistemas, de Niklas Luhmann, como estratégia de investigação, na perspectiva de observar o modelo como um sistema autopoiético, identificar seus códigos e explicar os processos de variação, seleção e estabilização. A segunda parte se dedica ao surgimento das centrais sindicais que, na perspectiva sistêmica, são compreendidas como resultantes de operação realizada pelo próprio sistema, na medida em que elas portam idêntico código diferencial. A partir dessa percepção o estudo se volta para a análise da necessidade de legalização das centrais, do processo político correlato e dos principais aspectos da Lei 11.648/2008. A principal hipótese conclusiva decorrente da análise é a de que a atuação da lei induzirá a dependência das centrais aos espaços do Estado e à participação no rateio da contribuição sindical, o que significa a preservação e o fortalecimento dos códigos genéticos do sindicalismo oficialista. / This dissertation has the purpose of investigating the impact of legal acknowledgement of the central unions as entities that represent generally the workers in the current union system. Its first part is dedicated to the analytical study of union representation in Brazil applying the approach of the Theory of Systems by Niklas Luhmann as investigative strategy in order to observe the model as an autopoietic system, to identify its codes and to explain the variation, selection and stabilization processes. The second part deals with the birth of the central unions that are understood in the systemic perspective as resulting from the operation performed by the system itself insofar they carry on identical differential code. From this perception the study turns to the analysis of the necessity of legalizing the central unions, the correlative political process and the main aspects of the Law 11.648/2008. The main hypothetical conclusion resulting from the analysis is that the application of the law will lead to the central unions dependence on the spaces within the State and the participation in the distribution of the union dues that would means the preservation and strengthening of the genetic codes of the official syndicalism