Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-08Bitstream added on 2014-06-13T20:27:08Z : No. of bitstreams: 1 silva_gtp_me_arafcl.pdf: 586589 bytes, checksum: cb3373fc13737cea0537525e7742cd59 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / O presente trabalho tem por objetivo investigar como pode ser diferente o padrão financeiro e de financiamento entre empresas quando um ambiente com maior proteção ao investidor resultante de melhor proteção legal e melhores práticas de governança por parte das empresas passa a existir. É essa a nova perspectiva que foi instaurada no Brasil a partir de 2000, denominado de Novo Mercado contrapondo-se ao mercado tradicional de capitais, representado pelo IBOVESPA. A comparação que propomos é entre duas amostras através de índices econômicofinanceiros, na qual a primeira amostra possui firmas do Novo Mercado enquanto a segunda possui firmas do IBOVESPA. Observaremos a experiência de três países emergentes (México, Polônia e Chile) no desenvolvimento de seus mercados de capitais. Tais evidências sugerem que um ambiente de liberalização financeira e de boas práticas de governança corporativa, são capazes de influenciar positivamente o desenvolvimento e o crescimento das firmas. Para criar o contexto da análise nos dedicamos a explorar como a estrutura financeira torna-se relevante à análise econômica e como o sistema financeiro é capaz de fomentar o desenvolvimento econômico através de intermediários mais eficientes. / This work has the purpose of investigating how different the financial and funding pattern can be among firms when exists an environment with more investor protection resulting from better legal protection and corporate governance practices at firms. That is the new perspective in Brazil since 2000, with Novo Mercado becoming the counterpart of traditional capital markets, represented by IBOVESPA. We propose a comparison using economic-financial indexes for two samples, the first one is formed with Novo Mercado companies, and the second one with IBOVESPA companies. We also will observe three emerging countries (Mexico, Poland and Chile) in their capital markets development. There is evidence that an environment with financial liberalization and good corporate governance practices are capable of influentiating positively the development and growth of firms. To create the analysis context, we dedicate to explore how the financial structure became relevant in the economic analysis and how the financial system can foment economic development through more efficient intermediaries.

O custo elevado da crise financeira do subprime, que assolou a economia norte-americana nos últimos anos e provocou a intervenção estatal no salvamento de diversas Instituições Financeiras consideradas Grandes Demais para Falir, abriu espaço para o crescimento dos títulos Condicionalmente Conversíveis (CoCos). Trata-se de títulos que injetam capital automaticamente no balanço do banco sempre que o nível de capital fique abaixo de determinado parâmetro pré-estabelecido – chamado de gatilho – pela conversão da dívida em capital e com termos de conversão já estabelecidos em contrato. Essa é uma inovação do mercado que entrou no arcabouço de Basileia III e poderá exercer um importante papel na prevenção ao risco moral, uma vez que tais instrumentos permitem a divisão dos riscos entre o banco emissor do título e o investidor, retirando eventuais encargos dos recursos públicos de ter que salvar grandes empresas insolventes. Espera-se, assim, reduzir ou até mesmo eliminar o problema da existência de companhias Grandes Demais para Falir. Mas o mercado de CoCos, que são títulos híbridos, terá de se tornar mais líquido – de forma a atrair mais investidores – e buscar um caminho em torno da padronização nas emissões ao eliminar, principalmente, incertezas relacionadas ao nível do gatilho e aos termos de conversão. / The high cost of the 2007-08 subprime financial crisis that led to state intervention with the rescue of several financial institutions considered too big to fail made room for the growth of the contingent convertible bonds (CoCos). These securities automatically inject capital in the bank’s balance sheet when its capital level is below certain pre-set ratio (trigger), by converting debt into equity. Both trigger and conversion terms are established by contracts. This is a market innovation that has entered the Basel III framework and can play an important role in preventing moral hazard, since such instruments allow risk sharing between the issuing bank and CoCos investors, preventing government bailouts. CoCos are expected to reduce or even eliminate the existence of too big to fail companies. But these hybrids must provide more liquid markets – in order to attract more investors – and seek contracts standardization by eliminating mainly uncertainties related to the trigger level and conversion terms.

O presente trabalho tem por objetivo mensurar a importância das cooperativas de crédito na inclusão financeira da população brasileira, através de um índice, tendo como base o ano de 2015. Inicialmente são expostos os motivos pelos quais existem os intermediários financeiros, sua origem e seus benefícios. Em seguida é realizada uma introdução sobre o tema “inclusão financeira”, abordando sua importância, bem como descrita uma forma de mensuração do nível de inclusão financeira de uma região e as principais ações realizadas pelo governo brasileiro nesse assunto. Após isto é apresentada a estrutura do sistema financeiro brasileiro, com breve descrição das funções das principais instituições fiscalizadoras e operadoras. Na sequência é esclarecido o que é uma cooperativa de crédito, bem como as diferenças que este tipo de instituição possui em relação aos bancos e a sua relação com a inclusão financeira. Por fim, é analisada a importância das cooperativas de crédito no Brasil, tendo como base um índice de inclusão financeira, considerando a importância dessas instituições através do impacto dos números no índice brasileiro em relação a outros países e também às diferentes regiões e extratos da população brasileira, onde se constata que, apesar do crescimento do cooperativismo de crédito no Brasil nos últimos anos, essas instituições ainda possuem baixa influência na inclusão financeira da população quando comparado a outros países. Todavia, possuem grande importância para regiões menos assistidas pelas instituições financeiras tradicionais, como é o caso dos municípios com população menor e com maior relevância da população rural. Tais fatos demonstram que é importante para o crescimento da inclusão financeira o fomento a essas instituições e que há grande potencial de crescimento do setor no Brasil, tendo em vista a sua representatividade em outros países do mundo. / This paper aims at measuring the importance of Credit Unions in the financial inclusion of the Brazilian population through an index, using the year 2015 as a basis for data collection. Firstly, the reasons why there are financial intermediaries, their origin and benefits are shown. Subsequently, an introduction of the theme “financial inclusion” is made, with an approach about its importance, as well as a description of a way of measuring the level of financial inclusion of a region and Brazil’s government’s attitude towards this subject. After that, the structure of the Brazilian financial system is presented, with a brief description of its functions and main inspection institutions and operators. Then, the concept of Credit Unions is explained, as well as the differences between this kind of institution and banks, and also how it is related to the financial inclusion. Lastly, the importance of these unions in Brazil is analyzed using an index of financial inclusion as a basis, considering the importance of these institutions through the impact of these numbers in the Brazilian index when compared to other countries’. It’s also compared to the different regions and extracts of the Brazilian population, where it is verified that, despite the growth of Credit Unions in Brazil in the last few years, these institutions still have little influence in the financial inclusion when compared to other countries’ results. However, they mean a lot to regions that are less assisted by traditional financial institutions, which is the case of cities with smaller population and with greater relevance of the rural population. Such facts demonstrate that for the growth of financial inclusion in Brazil, it is important to give support to those institutions, and that this sector has a big chance of growing in Brazil, considering its representativeness in other countries around the world.

O objetivo deste artigo é propor uma nova maneira de mensurar o risco sistêmico do sistema financeiro e identificar as instituições financeiras sistemicamente importantes utilizando a teoria dos valores extremos e modelos da classe GAS. Para demonstrar a qualidade da nossa medida de risco, nós comparamos a nossa medida de risco com o BSI através de um horse race proposta por Rodríguez-Moreno e Peña (2013). Os nossos resultados apontam que a nossa medida tem boas características, porque a horse race entre ela e o BSI gerou um empate e que a instituição que teve maior influência na nossa amostra foi o JP Morgan, ao passo que a instituição menos relevante foi a AIG. / The objective of this paper is to propose a new way of measuring the systemic risk of the financial system and to identify the systemically important financial institutions using the theory of extreme values and GAS class models. To demonstrate the quality of our risk measure, we compare our risk measure with the BSI through a horse race proposed by Rodríguez-Moreno e Peña (2013). Our results indicate that our measure has good characteristics because the horse race between it and BSI generated a tie and that the institution that had the greatest influence in our sample was JP Morgan, whereas the institution less was AIG.

A evolução da literatura acerca de crescimento econômico incorporou as instituições financeiras – entende-se que sistemas financeiros bem desenvolvidos promovem maior eficiência alocativa, acumulação de capital, inovação tecnológica e crescimento da economia. Comumente o crédito é a variável empregada nos modelos que buscam medir o impacto das finanças no crescimento. O objetivo geral da dissertação foi analisar o impacto do crédito rural no crescimento, o que pode contribuir para eventuais correções nos rumos da política agrícola brasileira. Desenvolveu-se estudo empírico em que se delimitou o período de estudo entre os anos de 1999 e 2012, na Região Sul do Brasil, na qual a participação da agropecuária no PIB é sensivelmente maior, quando comparada ao restante do país. Empregando modelo de dados em painel, estimaram-se regressões em que a variável dependente foi o valor adicionado bruto municipal per capita e as variáveis explicativas foram os volumes de operações de crédito rural per capita. Foram obtidos resultados para dois modelos analíticos: um modelo em que o crédito rural foi considerado de maneira agregada e outro em que se dividiu o crédito rural nas finalidades de custeio, investimento e comercialização. Os resultados obtidos indicaram impacto positivo do crédito rural no crescimento econômico. No modelo de crédito rural agregado, calculada a elasticidade, verificou-se que um aumento de 1% no crédito rural gera crescimento de 0,17% na Região Sul considerada como um todo. No Rio Grande do Sul, o impacto do crédito rural agregado foi maior do que nos outros estados. Quanto ao modelo das finalidades de crédito rural, na Região Sul verificou-se elasticidade de 0,113% no investimento e de aproximadamente 0,067% no custeio. Por fim, evidenciou-se que a finalidade de comercialização é a que apresenta menor impacto no crescimento (0,005%). Os resultados das regressões indicam a importância do crédito rural, sobretudo nas finalidades de custeio e investimento, para o crescimento econômico dos municípios da Região Sul do Brasil. / Literature developments regarding economic growth has included financial institutions, which plays a role related to transactions and information costs reduction, fund raising, risk management, and profitable projects selection. In this sense, well developed financial systems enhance allocative efficiency, capital accumulation, technologic innovation and economic growth. Usually credit is used as a variable which indicates the financial system development level in models that measure finance economic impact on growth. Analysing this relation is a way of evaluating the achievement of Brazil´s rural credit policy goals in an economic perspective, and may contribute to its improvement. The present study aims to evaluate this public policy effectiveness, in terms of its impact on growth. The period of study goes from 1999 to 2012, on Brazil´s South Region, in which rural GDP share is remarkably bigger comparing to the rest of the country. Using a panel data model, regressions were estimated, in which the dependent variable was gross municipal added value and the explanatory variables were rural credit volumes. Two analytical models were used: one considering aggregated rural credit and the other distinguishing the different purposes of rural credit (costing, investment and commercialization). Results indicate a positive impact of rural credit on growth. In the aggregated rural credit model, when the elasticity is calculated it shows that 1% raise in per capita rural credit generates 0,17% raise in per capita added value in the South Region as a whole. Rio Grande do Sul is the state in which rural credit impact is higher inside the region. In the second model, in the South Region results shows a 0,113% elasticity on investment credits. Moreover, costing credits impacts growth in 0,067%. In its turn, commercialization credits have the lowest economic impact (0,005%). Analysing the states separately, the different purposes shows similar results, when compared to the South Region as whole. In general, results indicate rural credit importance to generate economic growth in Brazil´s South Region, especially in rural costing and investment credit purposes.

Um sistema financeiro eficiente é capaz de oferecer produtos e serviços adequados, especialmente crédito, com preço acessível, possibilitando a inclusão social dos cidadãos. O objetivo deste trabalho foi analisar a contribuição do Sistema de Crédito Cooperativo para o aumento da eficiência econômica do Sistema Financeiro Nacional. O cooperativismo é o movimento que preconiza a colaboração e associação de pessoas com os mesmos interesses, a fim de maximizar resultados em suas atividades econômicas. Formalmente, o movimento surgiu em 1844, em Rochdale (Manchester/Inglaterra). No Brasil desde 1902, quando constituída a primeira cooperativa em Linha Imperial, atual município de Nova Petrópolis/RS, as cooperativas de crédito diferenciam-se do sistema bancário tradicional na medida em que aplicam os recursos na própria comunidade onde os captam. A evolução da legislação brasileira possibilitou a formação de grandes sistemas (SICOOB, SICREDI, UNICRED, CECRED e CONFESOL), sendo a capilaridade do segmento cooperativo um aspecto importante no aumento da eficiência do Sistema Financeiro Nacional (SFN), permitindo maior acesso as localidades e cidadãos que utilizam seus serviços. Em termos de mercado, o crédito cooperativo vem na última década apresentado crescimento superior a 20% ao ano e apesar de representar apenas 3% do crédito no Sistema Financeiro Nacional, tem grande destaque no financiamento rural, onde 41% do crédito originado no segmento cooperativo tem este objetivo, enquanto que no SFN, não chega a 10% (Banco Central do Brasil, 2012). Em termos de inadimplência de crédito, as cooperativas registraram picos de 2,39% em 2010, quando o mercado registrou taxas de 5,9% neste mesmo período. Ademais, contatou-se que as taxas praticadas pelas Cooperativas de Crédito em 2010 foram em média 31% menores que as praticadas pelo mercado de crédito convencional. Isso proporcionou um excedente do consumidor para os associados de R$ 2,87 bilhões em juros não pagos que retornaram para a economia, demonstrando a importância das cooperativas de crédito para o aumento da eficiência do Sistema Financeiro Nacional. / An efficient financial system is able to offer appropriate products and services, especially credit, affordable, enabling social inclusion of citizens. The objective of this study was to analyze the contribution of the Cooperative Credit System to increase the economic efficiency of the National Financial System. The cooperative movement is the movement which advocates collaboration and association of people with similar interests, in order to maximize results in their economic activities. Formally, the movement emerged in 1844 in Rochdale (Manchester/England). In Brazil since 1902, when the first cooperative formed in Imperial Line current municipality of Nova Petrópolis/RS, credit unions differ from traditional banking system to the extent that apply resources in their own community where the capture. The evolution of Brazilian law allowed the formation of large systems (SICOOB, SICREDI, UNICRED, CECRED and CONFESOL), the capillarity of the cooperative sector an important aspect in increasing the efficiency of the National Financial System (SFN), allowing greater access locations and citizens who use their services. In terms of market share, credit unions in the last decade has presented more than 20% per year growth and despite representing only 3% of credit in the financial system, has great prominence in rural finance, where 41% of loans originated in the cooperative sector has this goal, while SFN, does not reach 10% (Central Bank of Brazil, 2012). In terms of credit default cooperatives recorded peak of 2.39% in 2010, when the market rate of 5.9% recorded in the same period. Moreover, if contacted that the rates charged by credit unions in 2010 were on average 31% lower than those charged by conventional credit market. This provided a consumer surplus for members at R$ 2.87 billion in unpaid interest returning to the economy, demonstrating the importance of credit unions to increase the efficiency of the National Financial System.

O presente trabalho apresenta a historia da moeda, percebendo suas funções e sua evolução no decorrer do tempo, as necessidades que surgiram com o surgimento da moeda padronizada, analisando o sistema financeiro e sua transformação nestes últimos períodos, visando atender às exigências do mercado como um todo. Tendo como objetivo principal a análise dos depósitos compulsórios e sua interferência junto aos entes participantes do sistema financeiro brasileiro, os quais são criadores de moeda, através do efeito multiplicador que geram, assim, analisamos quais os impactos que as alterações de suas alíquotas, conforme o tipo de captação dos VRS, observando como o governo se utiliza desta ferramenta da política monetária no controle da economia. Para isso, percorremos a história do Banco Central do Brasil, a estruturação do sistema financeiro, os tipos de depósitos compulsórios e sua relação com o volume de crédito, sejam eles livres ou direcionados, conforme determinação legal, e interferindo concomitantemente no resultado das instituições obrigadas ao seu recolhimento e, por último, mas não menos importante, qual a ação do Banco Central para minimizar os reflexos da crise internacional no mercado interno, a fim de controlar o efeito multiplicador dos bancos. / Work this presents the history of currency, perceiving their functions and developments during the time needs that emerged with the rise of coin standard, analyzing the financial system and its transformation in these last times , to meet the market requirements as a whole. Having as main objective analysis of compulsory deposits and interference to your loved to participants of brazilian financial system, which are creators of money, through the multiplier effect that generate , so which analyze the impact that changes their tax rates, by type capture of RSV observing how the government is used this tool of monetary policy in control of the economy, for that traveled history of Central Bank of Brazil, the making of the financial system types of compulsory deposits and its relation to the volume of credit, whether or directed free, legal determination as, and interfering concomitantly profit institutions obliged to your pickup, and in last but not least, what action by the central bank to minimize the consequences of international crisis in the internal market in order to control the multiplier effect of banks.

Os Acordos da Basileia são os principais marcos da regulação financeira internacional. Basileia III, um conjunto de modificações do segundo acordo, tem como objetivo aumentar a exigência de capital dos bancos, introduzindo ao arcabouço prudencial a formação de "colchões" de conservação de capital e de capital contracíclico e estabelecendo índices mínimos de liquidez e uma taxa máxima de alavancagem. Para avaliar a efetividade desse acordo, serão revisitados os conceitos fundamentais de intermediação financeira e os riscos mais importantes envolvidos nesse processo. Além disso, serão recuperados os principais tópicos abordados pelos pactos predecessores a Basileia III, para efeitos de comparação e crítica. Integrará esta dissertação uma análise do impacto desse acordo em relação ao sistema financeiro internacional, ressaltando as principais diferenças entre as normas gerais e as particularidades nacionais. / The Basel Accords are the main marks of international financial regulation. Basel III, a set of reforms on the second accord, aims to increase the exigency of the banks' capital, introducing to the prudential outline the development of "buffers" of capital and countercyclical capital conservation, and establishing minimum rates of liquidity and a maximum leverage rate. To estimate the effectiveness of the accord, the fundamental concepts of financial intermediation and the more important risks this process involves will be revisited. Moreover, the main topics approached by the pacts previous to Basel III will be recalled, for the sake of comparison and review. This dissertation will be integrated by an analysis of this accord's impact, in regard to the international financial system, stressing the chief differences between general norms and national particularities.

O número de contratações de financiamentos habitacionais na economia brasileira aumentou significativamente a partir de 2005. Como instrumento de política pública para auxiliar no acesso à moradia digna por parte da população, o país possuía um sistema de financiamento com forte intervenção estatal que funcionou relativamente bem na década de 1970, mas que entrou em profunda crise na década de 1980. Em um contexto de reformas liberalizantes, na década de 1990 a aposta para a retomada do número de contratações recaiu na promoção de “instituições para o mercado”. Quase uma década depois o resultado, em termos de números de contratações, começa a aparecer, mas acontece no âmbito do antigo sistema, que havia sido considerado esgotado, regressivo e insuficiente, mas que mostrou resiliência. O propósito desta tese é ampliar a compreensão do atual momento do financiamento habitacional na economia brasileira, identificando as razões para a retomada de um número significativo de contratações. Como as peculiaridades do mercado de habitações não recomendam o seu estudo como o de um mercado convencional, a abordagem neoinstitucionalista foi utilizada por ter sido considerada a mais apta a compreender a dinâmica de um mercado com tal complexidade. Ao mesmo tempo, a abordagem pós-keynesiana ajudou a complementar o referencial teórico utilizado, uma vez que se trata dos financiamentos de bens de capital. Depois de identificar o contexto histórico em que evoluem os sistemas de financiamento à habitação no Brasil, são elencadas três vertentes de mudanças institucionais que ajudam a compreender o desempenho recente. Os efeitos das mudanças institucionais são identificados ao longo do circuito pós-keynesiano de financiamento: finance – investimento – poupança – funding. Por fim, é realizado um retorno ao nível teórico partindo da avaliação da atual política de financiamentos habitacionais, como tentativa de ampliar a compreensão sobre o alcance e as limitações da mesma. / The number of contracts for housing financing in the Brazilian economy has increased significantly since 2005. The country had a funding system with strong state intervention as a public police toll to give to the families access to decent housing, that has worked relatively well in the 1970s, but fell into a deep crisis in the 1980s. In the context of the 1990s liberalizing reforms, the bet was that resumption of mortage financing would “building institutions for the market”. Almost a decade later the result began to appear, but the number of contracts grew under the old system, which was deemed to be exhausted, regressive and inadequate, but shows resilience. The purpose of this thesis is to increase understanding of current housing finance in the Brazilian economy, identifying the reasons for the resumption of a significant number of contracts. The peculiarities of the housing market do not recommend its study as a conventional market, and the neoinstitutionalist approach was used because it was considered better able to understand the dynamics of a market with such complexity. The theoretical framework was complemented by the post-Keynesian approach, appropriate to analise capital goods financing. After identifying the historical context in which the Brazilian housing finance systems operates, three areas of institutional changes are listed in order to understand its recent performance. The effects of institutional changes are identified along the post-Keynesian financing circuit: finance – investment – savings – funding. Finally, a return to the theoretical level is made by assessing the current Brazilian housing finance policy in an attempt to broaden the understanding of its scope and limitations.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-09T18:11:23Z No. of bitstreams: 1 2014_EulerBarrosFerreiraLopes.pdf: 1488353 bytes, checksum: e591f9b76297bfaf4ebf19b1e46cba7b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-10T12:17:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_EulerBarrosFerreiraLopes.pdf: 1488353 bytes, checksum: e591f9b76297bfaf4ebf19b1e46cba7b (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-10T12:17:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_EulerBarrosFerreiraLopes.pdf: 1488353 bytes, checksum: e591f9b76297bfaf4ebf19b1e46cba7b (MD5) / A presente dissertação procura demonstrar algumas limitações das estruturas normativas à disposição da supervisão do mercado financeiro brasileiro a partir da análise de decisões proferidas pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) sobre o princípio da personalidade das penas (CF/88, art. 5º, XLV) quando aplicado às penalidades administrativas impostas contra pessoas jurídicas. Inicialmente é feita uma contextualização histórica das construções doutrinárias empregadas na aplicação de penas administrativas (poder de polícia, teoria da regulação e direito administrativo ordenador) no conjunto dos discursos identificados no atual direito administrativo brasileiro. Em seguida, a noção de "pessoa jurídica" é localizada na evolução histórica das formas jurídicas para a organização da empresa (modelo da empresa individual; modelo da empresa societária e modelo da empresa plurissocietária), a partir do que se pode identificar o modelo das sociedades empresárias (uma empresa = uma sociedade) como a regra geral nas disposições normativas brasileiras. Subsequentemente, são resgatadas algumas noções sobre responsabilidade jurídica, isso para identificar tanto o modelo tradicionalmente aplicado às pessoas jurídicas (responsabilidade objetiva da pessoa jurídica) quanto o outro modelo que vem sendo construído com o crescente movimento pela responsabilização penal da pessoa jurídica (responsabilidade subjetiva da pessoa jurídica). Feitas essas contextualizações, são analisados diversos julgados do CRSFN que versam sobre personalidade das penas relativas à aplicação de penalidades administrativas quanto às pessoas jurídicas, oportunidade na qual são expostas as limitações dos modelos tradicionalmente consagrados no direito brasileiro (modelo da sociedade empresária e modelo da responsabilidade objetiva da pessoa jurídica). Tais limitações das estruturas normativas da supervisão do mercado financeiro brasileiro permitem ressaltar a historicidade das construções jurídicas analisadas ao longo da pesquisa, as quais estão intimamente relacionadas a certas concepções de atuação estatal na economia. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation demonstrates some limitations of institutional arrangements which are relied upon by the Administrative Tribunal for the National Financial System (ATNFS) in the supervision of the local financial market. Initially the dissertation describes conventional legal doctrines used in Brazil concerning administrative penalties (police power, theory of regulation and ordering administration - “ordnenden Verwaltung”) in the context of discourses found in the current Brazilian administrative law (developmentalist administrative law, liberalizing administrative law; tinkering discourse and constitutionalizing discourse). Next, the notion of “legal person” (company) which underlies the varied legal treatment of the organization of business enterprise (including unincorporated enterprise owned by an individual – “empresa individual”, single incorporated enterprise owned by a legal person - “empresa societária” and group enterprise – “grupos societários”), is described as part of a corporate company model (one enterprise = one company) present in Brazilian legal provisions. Furthermore, some ideas about legal responsibility are discussed not only in order to identify the traditional model applied to the legal treatment of corporations in Brazil (strict liability of the corporation) but also in order to detect another model that has been constructed recently with the growing movement for corporate criminal liability (subjective responsibility of the corporation). Having outlined this general context of legal ideas, the research analyses many ATNFS decisions which have relied on the so-called “principle of individual nature of penalties” (Brazilian Constitution of 1988, art. 5, XLV) concerning the administrative penalties imposed on financial companies. The analysis of the administrative decisions rendered by the ATNFS provide the basis for the characterization of the limitations of the models traditionally used in Brazilian law (corporate company model and strict liability of the corporation) when are used to impose administrative penalties to corporations.