Os bancos nunca foram tão grandes como depois da Crise de 2008. No momento de maior pânico, logo após a quebra do Lehman Brothers, autoridades do mundo inteiro autorizaram fusões e aquisições antes vetadas. Era preciso garantir a estabilidade do sistema financeiro alegava-se e tentar preservar a concorrência nesse instante apenas aumentaria o pânico. O Brasil não ficou imune a esse movimento. Fusões como a do Itaú com o Unibanco e aquisições como a da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil levaram o setor a um grau de concentração nunca visto antes. A discussão entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Banco Central, sobre quem deve julgar tais concentrações, faz parecer que existe uma contradição entre a disciplina constitucional da defesa da concorrência e a garantia da segurança e estabilidade das instituições financeiras. O resultado é a proliferação de instituições hipertrofiadas, os megabancos, em prejuízo desses mesmos princípios da ordem concorrencial estabelecidos constitucionalmente. Os principais argumentos em favor dos megabancos seriam, primeiro, o de que as rendas derivadas de poder no mercado que estes auferem (o chamado valor de franquia) formaria um colchão que aumentaria a sua resistência no caso de choques como o de 2008. Em segundo lugar, sugere-se que esses bancos, ao crescerem, acumulariam ganhos de escala, de escopo e de eficiência custo. Este trabalho propõe que não existe nenhum antagonismo entre a defesa da concorrência e a regulação bancária tradicional, de cunho prudencial e sistêmico. Propõe ainda que o modelo dos megabancos coloca um grande risco para a sociedade, tratando-se na realidade de um movimento estratégico de grandes instituições para acumular mais poder no mercado. São dois os motivos pelos quais se defende que não existe nenhum ganho no crescimento dessas instituições. Em primeiro lugar, as economias de escala se esgotam muito cedo, proposição com amplo suporte teórico e empírico. Na previsão mais otimista, bancos com mais do que 25 bilhões de dólares em ativos já estão na área de deseconomias de escala. Tampouco existem economias de escopo que autorizem a concentração de atividades tão diversas como as de banco comercial e de investimento. Bancos que concentram muitas atividades são, na realidade, avaliados negativamente pelo mercado. Mesmo os ganhos de eficiência custo, resultantes de uma melhor gestão de instituições mal administradas, não tem suporte empírico relevante. Em segundo lugar, uma estrutura moderna do setor bancário pressupõe bancos especializados e concentrados nas áreas em que têm maior eficiência. São bancos menores, que dividem com os mercados financeiros e outros intermediários a tarefa de prover o crédito. A concorrência do mercado de capitais, de instituições não bancárias (como gestores de fundos e financeiras) e de instituições não financeiras (como redes de supermercados, correios e empresas comerciais) forçou esses bancos a fazer o descruzamento de subsídios e a abandonar as atividades em que eram menos eficientes. Os megabancos vão na contramão dessa modernização, negando os princípios da Ordem Concorrencial. A reação dessas instituições, entretanto, é contundente. Os bancos procuram o crescimento excessivo, de forma a criar as megainstituições, para colher ganhos que não vêm de uma operação mais eficiente. São ganhos provindos das inconsistências na atuação do regulador. Este trabalho propõe a extensão das doutrinas de comportamento estratégico, de forma a incluir três categorias novas de comportamentos adotados pelos megabancos: 1. Expansão Não-Eficiente de Participação no Mercado: Bancos operam muito além da escala eficiente para obter as vantagens da garantia de socorro aos grandes bancos (o too big to fail), para influenciar a regulação e aumentar lucros e, por fim, para explorar os acionistas não controladores. 2. Saturação Anticompetitiva de Mercados: Bancos acumulam produtos para além do recomendado pelos ganhos de escopo, e também agências além do que geraria ganhos de escala, para bloquear a entrada de novos concorrentes. Mostra-se neste trabalho como o excesso de agências e produtos funciona como uma barreira à entrada, o que explicaria essas expansões como um movimento preventivo. 3. Bloqueio de Modernização Pró-Competitiva: Como uma estrutura moderna do setor obriga uma redução do tamanho dos bancos e, também, uma redução da participação do setor bancário nas atividades de crédito, os bancos tentam bloquear a modernização. O bloqueio é feito através de práticas anticoncorrenciais já conhecidas, como o bloqueio ao acesso de bens essenciais (por exemplo, ao sistema de pagamentos) e as ações concertadas, entre outros. A resposta do regulador para esses comportamentos estratégicos seria a aplicação pura e simples das ferramentas do Direito Concorrencial. Este deve aplicar medidas ordenando a desconcentração de mercados e deve investigar e punir as práticas anticompetitivas. É uma atuação que difere, portanto, da regulação bancária tradicional, em que constantemente se consideram os aspectos prudenciais e sistêmicos. Isso ocorre porque, no caso desses comportamentos, o restabelecimento da livre concorrência é condição necessária e suficiente para garantir a segurança e a higidez dos mercados financeiros. Essa conclusão, aplicada ao Brasil, leva a que se deve proceder à desconcentração no setor, com a adoção de medidas compensatórias para a maioria das fusões recentemente aprovadas. Essas medidas encontram precedente significativo naquelas adotadas tanto na Europa quanto nos Estados Unidos durante a Crise de 2008. Finalmente, algumas das previsões das hipóteses desenvolvidas no trabalho são testadas empiricamente. Foi desenvolvido um modelo jurimétrico que mostra que mais competição resulta em maior estabilidade financeira. O modelo também confronta a abordagem da Nova Economia Institucional com a NeoEstruturalista, mostrando que esta última resulta em mais competição e maior estabilidade financeira. / Banks have never been as great as after the 2008 crisis. At the moment of greatest panic, just after the collapse of Lehman Brothers, authorities all around the world authorized otherwise unlawful mergers and acquisitions. It was necessary to ensure the stability of the financial system, it was claimed, and try to preserve competition right now would only increase the panic. Brazil has not been immune to this trend. Mergers such as Itaú and Unibanco and operations as the acquisition of Nossa Caixa by Bank of Brazil led the industry to a concentration degree never seen before. The discussion between the Council for Economic Defense (CADE) and the Brazilian Central Bank, about who should examine such concentrations, makes it appear that there is a contradiction between the constitutional underpinnings of antitrust policy and the ensuring of soundness and stability of financial institutions. The result is a proliferation of institutions hypertrophied, the megabanks, with unrepairable damages to the principles of competition constitutionally assured. The main arguments in favor of megabanks would be, first, that the income derived from market power they earn (franchise value) form a buffer that increases its resistance to such shocks as the 2008 Crisis. Secondly, it is suggested that banks accumulate economies of scale, scope and cost efficiency as they grow. This research proposes that there is no antagonism between antitrust law and traditiona banking regulation, more focused in prudential and systemic aspects. It also proposes the model of megabanks poses a major risk to society, since it is actually a strategic move from large institutions to accumulate more market power. There are two reasons why it is argued that there is no gain in the growth of these institutions. First, economies of scale are exhausted too early, a proposition that rests in extensive theoretical and empirical support. In the most optimistic forecast, banks with more than $ 25 billion in assets are already incurring in scale diseconomies. Nor are there economies of scope allowing the concentration of activities as diverse as commercial and investment banking. Financial institutions that concentrate many activities are actually evaluated negatively by the market. Even the cost efficiency gains resulting from better management of institutions has no relevant empirical support. Second, a modern financial system requires specialized banks, focused in areas which they have greater efficiency. They are smaller banks, which share with the financial markets and other intermediaries the task of providing credit. The competition provided by non-bank institutions (such as mutual funds and credit unions) and non-financial institutions (such as retail stores and conglomerates) forced these banks to do the unwinding of subsidies and abandon activities they were less efficient. Megabanks go against this modernization, and they are a deny of the principles of the competition order. The reaction of these institutions, however, is striking. Banks seek overgrowth in order to create megainstitutions, seizing profits that does not come from a more efficient operation. They seek gains stemmed from inconsistencies in the work of regulators. This work suggests the extension of the opportunistic behavior doctrines, in a way to include three new types of strategic behavior adopted by the megabanks: 1. Non-efficient Increase of Market Share: Banks operate far beyond efficient scale to take advantage of the implicit government guarantee of the rescuing of large banks (the too big to fail policy), to influence regulation and thus increase profits, and finally, to explore non-controlling shareholders. 2. Anticompetitive Market Crowding: Banks accumulate products beyond what is recommended in order to attain gains of scope, and also agencies in excess of what generates economies of scale, doing so to block the entry of new competitors. It is shown here how the excess branches and products acts as entry barrier, explaining these expansions as a preemptive move. 3. Blocking of Pro-Competitive Modernization: As a modern industry structure requires a reduction in the size of banks and also a reduction in the share of the banking sector in lending activities, banks try to block the modernization. This blocking is done through anticompetitive practices already known, such as denying access to essential facilities (eg, the payment system) and by adopting a collusive behavior, among others. The answer of regulators for such strategic behavior would be a pure and simple application of Competition Law remedies. They should apply measures ordering the deconcentration of markets and should investigate and punish anticompetitive practices. This approach differs from traditional banking regulation, in which constantly consideration of prudential and systemic aspects reign. This is because, in the case of these behaviors, restoring free competition is necessary and sufficient condition to ensure the safety and soundness of financial markets. This conclusion applied to Brazil, means that one must increase competition in the industry, with the adoption of compensatory measures to the most recently approved mergers. These measures have a significant precedent in the measures adopted in both Europe and the United States during the Crisis of 2008. Finally, some of the predictions of these hypotheses are tested empirically. It is developed a jurimetric model, which shows that more competition yields more financial stability. The model also confronts the New Insitutional Economics approach to the question with a neo-structuralist approach, showing that the former entails more competition and financial stability.

A presente tese tem como escopo principal delimitar a competência regulatória que incide sobre setor bancário. O tema desperta interesse em face da estrutura do Estado brasileiro a qual apresenta dois tipos de regulação: a geral e a setorial. E esta composição gera, dentro do setor bancário, um aparente conflito entre os órgãos encarregados de exercerem a regulação geral e o Banco Central do Brasil, titular do poder regulatório setorial. Diante deste cenário, o trabalho se inicia com a descrição da nova teoria de regulação e seus desdobramentos dentro do setor bancário, com a exposição dos riscos e dos instrumentos específicos da atividade financeira. Após, uma análise sobre o Princípio da subsidiariedade, o qual sempre foi utilizado como mecanismo de delimitação de competências. Em seguida, um estudo sobre o Sistema Financeiro Nacional e as matérias de regulação geral dentro do ordenamento pátrio, a saber: defesa da concorrência e defesa do consumidor. Por fim, serão demonstradas quais competências são inerentes às atividades do Banco Central do Brasil e quando surgem as competências dos órgãos encarregados de aplicarem as matérias de regulação geral, sendo utilizado como elemento delimitador o Princípio da subsidiariedade. / This thesis has as its principal aim at defining the regulatory competence that focuses on the banking sector. The issue arouses interest in the face of the structure of the Brazilian State, which has two types of regulation: the general and the sector ones. And this composition generates, within the banking industry, an apparent conflict among the bodies responsible for exercising general regulations and the Central Bank of Brazil, holder of the regulatory sector power. In this scenario, the work begins with a description of the new theory of regulation and its consequences within the banking industry, with exposure risk and specific instruments of financial activity. Later, an analysis on the principle of subsidiarity, which was always used as a mechanism of division of powers. Then, a study on the national financial system and general regulatory matters within the homeland planning, namely: competition policy and consumer protection. Finally, we will demonstrate what skills are inherent to the activities of the Central Bank of Brazil and where the responsibilities of the agencies charged with applying the general regulatory matters, using the principle of subsidiarity as enclosing element.

A regulação das microfinanças deve ser compreendida como parte do arcabouço institucional e legal das políticas para o setor. Nesse sentido, houve uma recente aceleração do setor de microfinanças no Brasil desde o final dos anos 90, em consonância com novos paradigmas que ensejaram diversas mudanças legais e regulatórias tendentes a promover sua expansão. Novas iniciativas regulatórias e políticas governamentais têm sido adotadas desde então, muitas delas positivas: políticas relacionadas ao papel das instituições financeiras públicas e privadas, outras relacionadas a renda e educação. Neste estudo, baseado fortemente em dados do Banco Central do Brasil, os seguintes temas são examinados com alguma profundidade: acesso a serviços financeiros, a importância do microcrédito para pequenos empreendedores alijados do mercado de trabalho formal, princípios e boas práticas das microfinanças, arcabouço institucional e legal, os diferentes enquadramentos normativos das Organizações Civis de Interesse Público e das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, o papel central das autoridades reguladoras, do Banco do Nordeste do Brasil BNB e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico BNDES. / Microfinance regulation should be understood as an integral part of a microfinance policy framework. In this sense, there was a recent acceleration in Brazils microfinance sector from the end of the 1990s, due to a new political paradigms leading to a series of legal and regulatory changes favoring the expansion of microfinance. New regulatory initiatives and government policies have been adopted, many positive: policies related to the role of public and private financial institutions, and others related to income and education. In this study, based largely on Banco Central do Brasil BCB (Central Bank of Brazil) data, the following areas are examined in some depth: access to financial services, the importance of microcredit for the self-employed and for small entrepreneurs, the principles of good microfinance practice, institutional and legal framework, the multiple regulatory windows of Organizações da Sociedade Civil de Intereresse Público OSCIPs (Public Interest Civil Societes) and Sociedades de Crédito ao Microempreendedor SCMs (Microfinance Credit Societes), the substantial role of the regulatory authorities and of the public banks Banco do Nordeste do Brasil - BNB (North-east Bank) and Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES (National Bank for Economic and Social Development).

O presente trabalho visa avaliar os efeitos dos programas de direcionamento de crédito na economia brasileira. Para tanto, será construído um modelo de equilíbrio geral com agentes heterogêneos, capaz de reproduzir a estrutura do mercado de crédito do Brasil. Tal modelo será calibrado utilizando os dados da RAIS (Relatório Anual de Informações) e do SCR (Sistema de Informações de Crédito) para a seguir serem realizados exercícios contrafactuais alterando os parâmetros da política de crédito. Como resultado, encontra-se que o fim dos programas de crédito direcionado gera um aumento produto, reduz a desigualdade e o tamanho médio das firmas, além de aumentar a produtividade, a inclusão financeira das firmas e o bem-estar. Além disto, os ganhos gerados pelo encerramento de tais programas se mostraram maiores do que políticas alternativas, como a focalização do crédito direcionado para os indivíduos mais produtivos ou para os mais pobres / The present work aims to evaluate the effects of earmarked credit programs in the Brazilian economy. For this purpose, will be developed a general equilibrium model with heterogeneous agents, capable of reproducing the structure of the Brazilian credit market. This model will be calibrated using the data from the RAIS (Annual Information Report) and the SCR (Credit Information System), in order to carry out counterfactual exercises by changing the parameters of the credit policy. As a result, it is found that the end of earmarked credit programs generates a product increase, reduces inequality and the average size of firms, as well as increases productivity, the financial inclusion of firms and the welfare. In addition, the gains generated by the closure of such programs have been shown to be greater than alternative policies, such as targeting the earmarked credit for the most productive individuals or the poorest

Este trabalho procura avaliar a importância de fricções financeiras para a economia brasileira através da estimação de um modelo Dinâmico e Estocástico de Equilíbrio Geral que incorpora um setor bancário e de crédito para a economia brasileira. São feitas análises dos choques estruturais introduzidos no modelo especificado, permitindo saber a influência de cada variável nas flutuações do produto da economia brasileira, bem como o papel desempenhado pelo setor bancário nos ciclos. Desse modo conseguimos concluir que a redução das fricções a empréstimos para empreendedores teria um impacto positivo no aumento do investimento, consumo e produto. E que as fricções financeiras por um lado permitem a manutenção de spreads bancários elevados, impactando positivamente nos lucros dos bancos, mas por outro ajudam a conter os níveis de preços face a choques na economia brasileira. / This study tries to evaluates the importance of financial frictions for the Brazilian economy through the estimation of a Dynamic and Stochastic General Equilibrium model which incorporates a banking and credit sectors. We study the influence of different structural shocks on several variables of the Brazilian economy, as well as the role of the banking sector in the business cycles. In this regard, we conclude that the reduction of financial frictions for loans to the entrepreneurs would have a positive impact on investment, consumption and output of the Brazilian economy. And if, in one hand, financial frictions allow the maintenance of higher banking spreads, increasing banks\' profits, on the other hand, it helps in the contention of inflation when the Brazilian economy respond to different shocks.

Esta dissertação trata da formação da dívida externa brasileira, no período 1969-82, como conseqüência do sistema financeiro desregulamentado (euromercado) em operação. Este sistema formou-se e estruturou-se no pós II Guerra Mundial. Até o final da década de 1960, o euromercado acumulou grande quantidade de dólares fora dos Estados Unidos (eurodólares) e criou instrumentos e estruturas para a captação de dinheiro expatriado. A partir de 1970, atuou ativamente oferecendo empréstimos, sem condicionalidades, mas com taxas de juros flutuantes, que deram origem à dívida externa internacional e, especialmente, à brasileira. Esta formou-se, no período estudado, em três etapas: a primeira, 1969-73, foi predominantemente para acumular reservas internacionais, sendo, por isso, especulativa; a segunda, 1974-78, consumiu-se em custos crescentes da dívida, principalmente custos financeiros crescentes, e acumulou-se parcialmente em reservas internacionais, constituindo-se, assim, numa etapa transitória para o endividamento só para cobrir custos financeiros da dívida; na última etapa, 1979-82, formou-se dívida só para pagar juros da dívida e, por isso, foi puramente financeira. A dívida externa brasiliera formou-se, assim, predominantemente em função dos interesses do sistema financeiro desregulamentado, sendo, portanto, uma conseqüência da ação do mesmo.

A presente tese tem por objetivo desenvolver um estudo comparativo entre Brasil e Argentina no que se refere à implementação do Novo Acordo de Capitais da Basiléia publicado em 2004. Nesse sentido as legislações divulgadas pelos dois países sobre o tema foram analisadas. A metodologia utilizou documentos oficiais que tratam do tema da Basiléia e da integração financeira no âmbito do MERCOSUL. Adicionalmente foi utilizado o software estatístico SPSS para geração de demonstrativos gráficos do índice de Basiléia das instituições financeiras nos dois países. A tese constata que a implementação de Basiléia II foi importante para a discussão regulatória no âmbito do sistema financeiro dos países, mas não foi suficiente por conter a crise em curso. As exigências de adequação de capital encontradas em Basiléia II e na legislação de cada país podem contribuir para aumentar a solidez e estabilidade das instituições financeiras nos dois países, desde que sempre acompanhadas de supervisão constante e intervenção estatal nos momentos de crise. A tese também constata a existência de iniciativas de harmonização regulatória do setor financeiro no âmbito do MERCOSUL e neste sentido a implementação das diretrizes do Novo Acordo poderá interferir positivamente num processo futuro de integração financeira. / The present thesis develops a comparative study between Brazil and Argentina regarding the implementation of the New Basel Capital Accord published in 2004. In this sense, publications aiming this subject were analyzed for both countries. Official documents dealing with Basel as well as financial integration in MERCOSUL were used. In addition, measurements of Basel index for financial institutions of both countries were obtained and compared . Results evidence that, although Basel II implementation was important for financial systems regulation, it was not responsible to restrain ongoing crisis. Capital requirements found in Basel II and legislation of each country can contribute to increase financial institutions´ stability and must be followed by constant supervision and state intervention at moments of crisis. Results also evidence regulatory harmonization initiatives of financial sector in the scope of MERCOSUL, and in this sense the implementation of the New Accord, will be able to intervene positively with a future process of financial integration.

O objetivo deste trabalho é analisar as transformações por que passou a teoria econômica no período entre-guerras, relacionando-as às mudanças econômicas e políticas que caracterizam o capitalismo da época. O ponto de partida é o contraste realizado por Karl Polanyi entre os conservadores anos 1920 e os revolucionários anos 1930. Argumenta-se que os conflitos em tomo do restabelecimento e do posterior abandono do padrão-ouro, que representaram a tentativa de restauração do liberalismo econômico e sua subseqüente frustração, foram determinantes nas disputas políticas e teóricas do período. A obra de Friedrich von Hayek é relacionada aos conservadores anos 1920, enquanto a obra de John Maynard Keynes é associada às transformações da década de 1930. São enfatizados os contrastes entre os conceitos de equilíbrio e taxa de juros adotados pelos dois autores. Além disso, argumenta-se que as transformações da teoria econômica não se restringiram a alterações de conceitos e hipóteses, mas envolveram também um deslocamento do papel desempenhado pela teoria na reprodução da sociedade, com a emergência da gestão macroeconômica do capitalismo. / The aim of this work is to analyse the transformation that economics has been through in the interwar years, relating it to the economic and political transformation of the period\'s capitalism. The point of departure is Karl Polanyi\'s contrast between the conservative 1920s and the revolutionary 1930s. It is argued that the conflicts around the reestablishment and the abandonment of the gold-standard, which represented the attempt (and its subsequent frustration) to restore economic liberalism, exercised a great influence on the political and theoretic disputes of the time. Friedrich von Hayek\'s work is related to the conservative 1920s, while John Maynard Keynes\' work is connected with the transformations of the 1930s. The contrasts between the authors\' concepts of equilibrium and interest rate are particularly emphasized. Finally, it is maintained that the transformation of economics was not restricted to changes of concepts and hypotheses, but involved also a transformation of the role fulfilled by this theory in the reproduction of society, with the emergence of the macroeconomic management of capitalism.

Muitos economistas apontam que as condições macroeconômicas afetam o risco de crédito das instituições financeiras. Assim, há uma necessidade de avaliar a sensibilidade do risco de crédito das instituições financeiras à mudanças na economia a fim de evitar instabilidade no mercado de crédito. Este trabalho contribuiu para análise de risco de crédito pois apresentou modelos de previsão para a inadimplência do sistema financeiro no Brasil utilizando um conjunto abrangente de variáveis macroeconômicas no modelo. A análise também incorpora a composição da carteiras de crédito das instituições financeiras. A revisão bibliográfica utilizou, como constructo, estudos empíricos na área de risco de crédito soberano; testes de stress; credit scoring com variáveis macroeconômicas; estudos que relacionam inadimplência e variáveis econômicas e estudos que relacionam risco de crédito e composição da carteira de crédito. A base de dados mensais foi extraída do banco de dados do Banco Central e do IPEA. A variável resposta do modelo, a inadimplência, é definida como a relação entre o saldo em atraso superior a noventa dias dos contratos de crédito sobre o saldo de todos os contratos na data base. Foram extraídas 313 variáveis explicativas com base na revisão bibliográfica. Foram construídos modelos estatísticos de séries temporais (ARIMA) e séries temporais com variáveis explicativas exógenas (ARMAX) para prever a inadimplência. Os modelos foram construídos com uma base de dados de modelagem no período de Março de 2007 a Dezembro de 2011. O período de Janeiro de 2012 a Dezembro de 2012 foi utilizado para mensurar a performance dos modelos fora do tempo (amostra de validação). Variáveis explicativas indicadoras do saldo por região da carteira de crédito, dívida pública interna e juros se mostraram estatisticamente significativas para explicar a inadimplência do sistema financeiro no Brasil, sendo que (1) quanto maior o crescimento anual do saldo das operações de crédito do sistema financeiro nacional na região Centro-Oeste, menor a inadimplência; (2) quanto maior a média dos juros aplicados pelo Banco Central nos últimos três meses, menor a inadimplência e (3) quanto maior o crescimento da dívida interna do setor público, menor a inadimplência. Na comparação dos modelos obtidos, o modelo ARIMA apresentou melhor ajuste para o ano de 2012, porém o modelo ARMAX também se apresentou adequado por obter baixos valores dos resíduos. / Economists show that macroeconomic conditions affect credit risk of financial institutions. Thus, there is a need to evaluate the sensitivity of credit risk of financial institutions to changes in the economy in order to avoid instability in the credit market. This work contributed to the analysis of credit risk by presenting a prediction model for non-performing loans of Brazilian financial system using a comprehensive set of macroeconomic variables in the analysis. The model also incorporates the composition of the loan portfolios of financial institutions. The literature review used, as a construct, empirical studies in sovereign credit risk area, stress testing, credit scoring with macroeconomic variables, studies that relate non- performing loans and economic variables and studies relating to credit risk and composition of the loan portfolio. The monthly data base was extracted from Central Bank and IPEA data. The response variable of the model, the non-performing loans rate is defined as the ratio between the outstanding balance more than ninety days of credit agreements and the balance of all contracts in the data base. 313 explanatory variables were extracted based on the literature review. Statistical models of time series (ARIMA) and time series with exogenous explanatory variables (ARMAX) were built to predict non-performing loans. The modeling database used the period between March 2007 to December 2011. The period from January 2012 to December 2012 was used to measure the performance of the models out of time (validation sample). Explanatory variables by region of the loan portfolio, the internal public debt and the interest rate were statistically significant in explaining the default of the financial system in Brazil , where (1) the higher the annual growth of loans in Centro-Oeste, the lower the non-performing loans, (2) the higher average interest rates applied by the Central Bank in the last three months, the lower the non-performing loans and (3) the higher annual growth of domestic debt of the public sector, lower non-performing loans. Comparing the obtained models, ARIMA model showed better fit for the year 2012, but ARMAX model also performed properly with low residual values.

[pt] Esta dissertação analisa o setor habitacional brasileiro, após a criação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com ênfase nas características dos financiamentos realizados no âmbito do Sistema e nas benesses concedidas de forma indiscriminada aos mutuários. Por meio de estudos de caso, identificam-se os principais fatores responsáveis por essa concessão de subsídios, os quais podem ser classificados em três grupos: falhas intrínsecas aos planos de financiamento, renegociações contratuais oferecidas pelo governo entre 1983 e 1985, e planos de estabilização econômica implementados na segunda metade da década de 80 e na primeira metade da década de 90. Apresenta-se a análise da contribuição individual de cada fator, bem como seu efeito conjunto, o que permite concluir que os mutuários do SFH receberam enormes subsídios, que resultaram no esgotamento das fontes de financiamento para as décadas subseqüentes. Conclui-se que as benesses concedidas de forma generalizada tiveram um efeito perverso, uma vez que foram aplicadas em razão inversamente proporcional às necessidades dos mutuários. Os detentores de dívidas mais elevadas e, portanto, em média, possuidores de maior renda, receberam subsídios mais elevados. Dessa forma, houve transferência de riqueza da sociedade como um todo para os mutuários do Sistema, em especial, transferência de riqueza das classes mais pobres para as mais abastadas e transferência de recursos dos que não possuíam casa própria para os que haviam adquirido sua moradia. / [en] This thesis analyzes the evolution of the Housing Financing System (SFH) in Brazil, focusing on the characteristics of the mortgages and on the subsidies given to borrowers. Homebuyers were given large subsidies that led to the breakdown of the system in the following decades. Using case studies, the main factors that gave rise to those subsidies are identified and classified into three groups: failures in the structure of the financial plans, contract renegotiations offered from 1983 through 1985, and macroeconomic stabilization plans launched in the second half of the 1980s and the first half of the 1990s. The individual contributions of each factor for the overall subsidies are estimated. It is also shown that subsidies had a very perverse distributional effect, since high-debt holders received proportionally larger subsidies. There was a transfer of wealth from society as a whole to homebuyers, from the poorest to the richest, and from those who did not own a house to homeowners.