O objetivo do presente trabalho consistiu na identificação de elementos valorativos e perceptivos que o Poder Judiciário tem em relação ao agente de segurança penitenciária (ASP), discriminando temas, ênfases e tendências. Para a sua consecução, foram realizadas oito entrevistas semidirigidas com juízes atuantes em Varas de Execução Criminal do Estado de São Paulo. A apresentação do estado da arte demonstrou a pluralidade de ângulos sob os quais a temática relativa aos agentes penitenciários vem sendo estudada. O levantamento bibliográfico revelou ser escassa a literatura sobre a percepção do Poder Judiciário acerca dos ASPs. Foram criadas, a partir das entrevistas realizadas, dez categorias de análise: preparo, papel e formas de atuação do ASP; relacionamento entre os ASPs e o Poder Judiciário; relacionamento entre ASP e preso; relacionamento entre ASP e a direção da unidade prisional em que trabalham; probidade dos ASPs; vulnerabilidade e segurança do ASP no exercício da sua profissão; valorização, por parte do Poder Judiciário, do depoimento do ASP; condições de trabalho do ASP; fatores emocionais relacionados ao trabalho do ASP; impacto do crime organizado na atuação do ASP. Da apresentação e análise dos dados resultaram 18 súmulas analítico-descritivas. No capítulo destinado às conclusões, foram apresentadas as principais contribuições desta pesquisa, as quais consistiram na identificação dos principais temas que premeiam a visão do Judiciário sobre os ASPs e dentro deles as tendências e as ênfases prevalecentes. Estes temas foram agrupados em cinco linhas perceptivas: função do ASP: ressocializadora vs. disciplinar ênfase sobre a valorização da ressocialização; poder do ASP tendência dos juízes em respaldar o ASP para aumentar seu poder e ênfase no rearranjo no equilíbrio de poder em face da atuação das facções criminosas; influência da facção criminosa no trabalho do ASP ênfase sobre o atentado à probidade do agente e ao aumento de vulnerabilidade dos ASPs; impactos psicossociais do trabalho do ASP ênfase no adoecimento decorrente da prática profissional e no processo de prisionalização; e contexto de atuação do ASP ênfase na insalubridade e nos aspectos relativos à carreira do ASP. A seguir, é apresentado um conjunto de reflexões críticas com base nos resultados da pesquisa, na análise da literatura estudada e em diálogo com as vivências profissionais da pesquisadora. Em seguida, foram sugeridos temas para novas pesquisas e, por fim, propostas de interação envolvendo os principais especialistas e atores no processo de execução penal. / The objective of this work is to identify the perceptions and value attributed to Penitentiary Correctional Officers (PCOs) by the Judiciary, pointing out themes, emphases, and trends. This work was accomplished through eight semi-directed interviews conducted with judges active in the Criminal Court on the Enforcement of Sentences of the State of Sao Paulo. The execution of this work has demonstrated the wide array of ways in which correctional officers are studied. The bibliographical search has revealed a scarcity of literature referring to the Judiciary\'s perception of the PCOs. Ten categories of analysis emerged from the interviews conducted: the preparation, role and work of the PCOs; the relationship between the PCOs and the Judiciary; the relationship between the PCO and the incarcerated; the relationship between the PCOs and the management of the prison unit in which they work; probity of the PCOs; vulnerability and security of the PCOs in the workplace; credit of the PCOs testament, as perceived by the Judiciary; work conditions of the PCOs; emotional factors related to the work of the PCOs; and the impact of organized crime in the work of the PCOs. The presentation and analysis of the data resulted in 18 descriptive-analytic summaries. The concluding chapter presents the main contributions of this research, consisting in the identification of the main themes that inform the vision of the Judiciary regarding PCOs and its prevailing emphases and trends. These themes were grouped into five lines of thought: the function of the PCO: resocializing vs. disciplinary - emphasis on the value of resocialization: the power of the PCO - the tendency of the judges in supporting PCOs to increase their power and the emphasis in the rearrangement of the balance of power vis-a-vis criminal factions; the influence of the criminal faction in the work of the PCO -- emphasis on the attempts to discredit PCOs and increasing vulnerability of the PCOs; psycho-social impact of the work of the PCO - emphasis on illness associated with the work and imprisonment; and context of the work of the PCO - emphasis on the unhealthfulness relative to the career of the PCO. Next follow critical reflections based on research results, the analysis of the literature review, and in dialogue with the professional experiences of the researcher. Following that is a presentation of themes for future research and, finally, a proposal for the evolving interaction of the primary specialists and actors in the process of penal execution.

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-06T19:41:54Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GarantismoSistemaPenal.pdf: 1686459 bytes, checksum: 7d7556cbc67d51cb866a00afcc814613 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-14T12:25:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GarantismoSistemaPenal.pdf: 1686459 bytes, checksum: 7d7556cbc67d51cb866a00afcc814613 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-14T12:25:02Z (GMT). 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Partindo-se da premissa de que os sistemas penais situados na margem latino-americana, periferia do capitalismo globalizado neoliberal, carecerem de legitimidade devido a fatores estruturais, no primeiro capítulo, realiza-se espécie de “radiografia geral” do sistema penal brasileiro tensionando sua programação oficial, direcionada à tutelar direitos humanos pela via de combate à criminalidade, com a realidade operacional de suas agências de punitividade, que atuam em verdadeira inversão, ao violá-los, isto é, em contramão àquilo a que se propõe, sendo o grande encarceramento um dos principais problemas desta realidade, ocupando as prisões preventivas papel central para tanto. Buscando evidenciar a íntima relação existente entre a aplicação deste instituto com o problema nacional, realizou-se análise de todos os julgamentos de habeas corpus do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em matéria de prisões preventivas, durante o ano de 2015. Uma vez constatada a hipótese de que esta prisão cautelar é, na confluência de dados do sistema penitenciário paraense com os resultados da pesquisa empírica, essencialmente disfuncional à cautelaridade, passa a prisão a ser a regra e a liberdade a exceção. Já no segundo capítulo, busca-se qualificar teoricamente a problemática, no sentido de não recair à objetividade do visível, indo muito além do mostrado nos dados coletados e, a partir do desenvolvimento da teoria criminológica problematizadora (criminologia crítica), em especial da produzida na América Latina, busca-se desvelar a funcionalidade real existente, porém oculta, por trás da aplicação desta prisão cautelar (controle social desigual via antecipação de pena, contenção de inimigos e defesa social), tendo sido analisadas decisões representativas de três modelos decisórios, apresentados no primeiro capítulo e teoricamente estudados no segundo. Desde um modelo crítico de ciências criminais, superando o positivismo criminológico e a crença na ideologia da defesa social, o criticismo propõe um enfoque singular e questionador diante do problema, requalificando o papel do jurista (jurista crítico). Por fim, no último capítulo, em vista das reflexões realizadas, bem como do aporte qualitativo propiciado pela “lupa criminológica”, realiza-se abordagem a partir da teoria do garantismo, que, encarado como estratégia político-criminal (opção metodológica), não obstante ser passível de críticas (em especial, pela criminologia), evidencia interessante mecanismo de resposta à deslegitimação e, no que concerne ao específico caso das prisões preventivas é, sem dúvida, uma ferramenta possível e viável para redução dos danos decorrentes da lógica hiperencarceradora. Desde o resgate à perspectiva histórico-fundacional dos garantismos tradicionais até sua reconstrução epistemológica na obra de Luigi Ferrajoli, busca-se, por fim, demonstrar a real possibilidade de recepção e aplicação da crítica garantista aos fundamentos legais autorizadores da tutela penal preventiva para, diante das (dis)funcionalidades do controle penal, reduzir prisões, garantir direitos, ampliar liberdades e salvar vidas. / This work has as central issue the application of pretrial detention by judicial agencies in the context of the Brazilian criminal justice system. Starting from the premise that the criminal justice systems located in Latin American margin, the periphery of the neoliberal global capitalism, lack legitimacy due to structural factors, in the first chapter, it takes place kind of “general radiography” of the Brazilian penal system tensing it’s official programming, directed to protect human rights by means of combating crime, with the operational reality of their punitive agencies that operate in real reversal, when violate them, that is, opposite to what is proposed, and the great incarceration of the main problems of this reality, occupying the central role pretrial detention for both. Seeking to highlight the close relationship between the application of this institute with the national problem, there was analysis of all habeas corpus judgments of the Court of Justice of Pará, on pretrial detention during the year 2015. Once verified the hypothesis that this cautionary prison is at the confluence of the paraense penitentiary system data with the results of empirical research, essentially dysfunctional to cautelaridade, it passes the prison to be the rule and freedom the exception. In the second chapter, it seeks to theoretically describe the problem in order to not fall to the objectivity of the visible, far beyond the one shown on the data collected and, from the development of problematizing criminological theory (critical criminology), in particular produced in Latin America, it seeks to unveil the existing real functionality, but hidden behind the application of the precautionary prison (unequal social control through penalty anticipation, enemies containment and social defense), and representative decisions of three decision models were analyzed, presented in the first chapter and theoretically studied in the second. Since a critical model of criminal sciences, surpassing the criminological positivism and the belief in the ideology of social defense, criticism proposes a unique and questioning approach to the problem, requalifying the jurist's role (critical jurist). Finally, the last chapter, in view of the considerations made, and qualitative contribution afforded by “criminological magnifying glass” approach is carried out from the warrantism theory which, seen as a political-criminal strategy (methodological approach), nevertheless be open to criticism (especially by criminology), shows interesting response mechanism to delegitimization and, as regards the specific case of pretrial detention is undoubtedly a possible and viable tool for reducing damages from hiperincarceration logic. Since the rescue of historical-foundational perspective of traditional warrantisms to its epistemological reconstruction in the work of Luigi Ferrajoli, it seeks to finally demonstrate the real possibility of reception and application of warrantism criticism of legal foundations authorizes of preventive penal protection for before of (dis)functionality of penal control, reduce prisons, guarantee rights, extend freedoms and save lives.

Nesse trabalho, a incidência da prisão para além de seus limites físicos e institucionais é problematizada a partir da exploração e confrontação de dois contextos sociais distintos: a Catalunha e São Paulo. Os vasos comunicantes que conectam a prisão a outros territórios sociais, bem como as experiências de diversos agentes que fazem a mediação entre o mundo prisional e a sociedade mais ampla, são questões abordadas através de uma perspectiva analítico-descritiva, visando evidenciar a produção de um multifacetado campo social estruturado ao redor e através das instituições prisionais. Explorando diferentes trajetórias que se conformam nesse campo é possível problematizar algumas das circunstâncias do processo de massificação do encarceramento, assim como outras importantes alterações recentes no dispositivo carcerário contemporâneo. / This work intends to problematize the impacts of prison beyond its physical and institutional limits. Such aim is achieved through exploration and confrontation of two different social contexts: Catalonia and São Paulo. The communicating vessels, which connect jail to other social territories, and the experience of several agents, that provide mediation between prison and the rest of society, are questions treated through an analytical-descriptive perspective, intending to show up the production of a multifaceted social field that is structured around and through prison institutions. Exploring different paths in this field, it is possible to problematize some circumstances of mass imprisonment process, as well as recent changes in the penal contemporary mechanism.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-07T11:28:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_TrabalhoCodigosGratidao.pdf: 11128395 bytes, checksum: 78c443cded98b1ca4a80f7621c52a883 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-05-05T15:19:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_TrabalhoCodigosGratidao.pdf: 11128395 bytes, checksum: 78c443cded98b1ca4a80f7621c52a883 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-05T15:19:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_TrabalhoCodigosGratidao.pdf: 11128395 bytes, checksum: 78c443cded98b1ca4a80f7621c52a883 (MD5) Previous issue date: 2007 / O objetivo principal deste trabalho é analisar os sentidos que o trabalho assume no contexto prisional, tendo como referência a Penitenciária Estadual de Parnamirim, localizada no Estado do Rio Grande do Norte. Essa penitenciária foi criada para ser um modelo de ressocialização, nos moldes préfigurados na Lei de Execuções Penais. A PEP configura-se como um universo heterogêneo, marcado por contradições e conflitos intersubjetivos das mais variadas ordens, cuja resolução se dá com base nos códigos normativos informais que regem as relações constituídas entre os reclusos, e entre estes e a equipe dirigente. No seu cotidiano encontramos relações de poder, fundadas em uma racionalidade instrumental, mas também encontramos relações sentimentais, assentadas em laços de afetividade, gratidão e reciprocidade. Para abordar os sentidos que o trabalho assume na PEP, realizamos uma breve incursão no processo de constituição da penitenciária na sociedade moderna, sem maior aprofundamento sobre este ponto, pois nessa incursão o nosso objetivo é o de situar o leitor em relação às raízes, a concepção e aos propósitos almejados pela moderna penitenciária. No mesmo sentido elaboramos um retrato do colapso em que se encontra o sistema penitenciário brasileiro para, em seguida, enveredarmos pelo sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte para, enfim, aportarmos na PEP a fim de investigar a dinâmica da combinação que permite a instituição dos lugares sociais, a definição de identidades e a vivência dos valores relativos à normalidade e à transgressão do comportamento. / The main goal of this work is to analyze the meaning that the work assumes in the prision context, having like reference to penitentiary Public Parnamirim, located in state in the Rio Grande do Norte. This penitentiary was going created to be a socialization model, in the molds written in the Penal Executions Law. PEP it configures as a heterogeneous universe, marked for contradictions and conflicts subjective of the varieder orders, that is solved with base in the informal normative codes that govern the relations constituted between recluse, and between these and the leading team. In your everyday find power relations, founded in an instrumental rationality, but we also find sentimental relations, support in affectivity liaisons, gratitude and reciprocity. To board the meaning yhat the work assumes in PEP, we accomplish a fast incursion in the penitentiary constitution process in the modern society, without deepning, because in this incursion our goal is just to situate the reader in relation regarding the modern penitentiary roots. In the same direction elaborate a collapse portrait where finds the penitentiary system Brazilian for, soon after, come in by Statet do Rio Grande do Norte's penitentiary system and, finally, come in in the PEP to investigate the combination dynamics that allows the social places institution, the identities definition and the relative values existence to the normality and the behavior transgression.

No contexto dos processos de democratização do continente latino-americano, que ocorreram paralelamente a uma crise do sistema judicial e ao aumento da criminalidade, Brasil e Argentina promoveram significativas alterações legislativas no âmbito da justiça penal, com a criminalização de novas condutas, a criação de mecanismos informais para o processamento de delitos de menor potencial ofensivo e o aumento das penas e a relativização de garantias processuais para determinados delitos. O presente trabalho visa identificar nesse conjunto de movimentos de política criminal a emergência de um novo modelo de controle penal em países situados no contexto da modernidade periférica. Pretendeu-se realizar um estudo das reformas legislativas em matéria penal que tiveram lugar no Brasil e na Argentina durante a última década, a fim de compor um panorama dos movimentos de política criminal que estiveram por trás do contedo das reformas legais mais significativas' identificar sua especificidade em relação a períodos anteriores e apontar os aspectos mais relevantes que indicassem o sentido dos movimentos de reforma em curso. Constatou-se, entre outras, uma tendencia à expansão e à desformalização do direito penal, como recurso na maioria das vezes meramente simbólico para o enfrentamento de problemas sociais cada vez mais complexos e desafiadores para as estruturas do Estado moderno. / In the context of the processes of democratization of the Latin-American continent, that happened parallel to a crisis of the judicial system and the increase of the criminality, Brazil and Argentina promoted significant legislative alterations in the extent of the penal justice, with the criminalization of new conducts, the creation of informal mechanisms for the processing of offensive potential minor crimes and the increase of the feathers and the relativization of procedural warranties for certain crimes. The present work seeks to identify in that group of movements of criminal politics the emergency of a new model of penal control in located countries in the context of the outlying modernity. It intended to accomplish a study of the legislative reforms in penal matter that had room in Brazil and in Argentina during the last decade, in order to compose a framework of the movements of criminal politics that were behind the content of the more significant legal reforms, to identify its especificity in relation to previous periods and to point the most relevant aspects that indicated the sense of the reform movements in course. It was verified, among other, a tendency to the expansion and the deformalization of the penal law, as a resource most of the time merely symbolic for face up to the social problems more and more complex and challenging for the structures of the modern State.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-04-16T12:12:58Z No. of bitstreams: 1 ANA PAULA NEDEL (1).pdf: 1002916 bytes, checksum: d05a1cebbbf952489a7ebea32056a411 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T12:12:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA PAULA NEDEL (1).pdf: 1002916 bytes, checksum: d05a1cebbbf952489a7ebea32056a411 (MD5) Previous issue date: 2017-12-19 / The purpose of this Thesis was to contribute to a better understanding about the initiatives of professional formation within prisons. Analyzing the development of professional education carried out by the Federal Institute of Education, Science and Technology Sul-rio-grandense (Ifsul), Charqueadas campus, through the National Program of Access to Technical Education and Employment (Pronatec), in two prisons of the 9th Penitentiary Region in the state of Rio Grande do Sul (headquarter in Charqueadas), with its nuances, dynamics, strategies, perspectives, traps and hopes. Field research was carried out in the following penal establishments: State Penitentiary of Arroio dos Ratos (PEAR) and General Daltro Filho Agricultural Penal Colony (CPA). The first prison of closed penal regime and the second of semi-open regime. The obtained results show that there are considerable differences in the mentioned penal establishments, mainly regarding the structure and dynamics. Nevertheless, in both, the objective of forming students was successful. PronatecIfsul enables integration into the world of work, and contributes to the emancipation of the subject, still, in a subtle way, in the sense that it is brought to light by the prisionalizing and stigmatizing effects of this type of institution. But it has its potential restricted by not being seen as a criminal treatment by criminal enforcement policy and by educational policy. Thus, with the results of the research, it is possible to contribute with a better understanding of this relationship in focus, in order to enable the initiation of policies that, in a scientific and enlightened manner, can intervene in the current and future conjunctures and structures of the penal system and education, looking for a better relationship between them. Key words: Penitentiary Question; Penitentiary System; Prison Education; Professional Education; Federal Institutes of Education, Science and Technology; Pronatec. / O propósito da presente Tese foi o de contribuir com uma melhor compreensão de iniciativas de formação profissionalizante no interior de ambientes prisionais. Analisando-se o desenvolvimento da educação profissionalizante realizada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (Ifsul), campus Charqueadas, através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em dois estabelecimentos prisionais da 9º Região Penitenciária do estado do Rio Grande do Sul (sede em Charqueadas), com suas nuances, dinâmicas, estratégias, perspectivas, armadilhas e esperanças. A pesquisa de campo foi realizada nos seguintes estabelecimentos penais: Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos (PEAR) e Colônia Penal Agrícola General Daltro Filho (CPA). O primeiro presídio de regime penal fechado e o segundo de regime semiaberto. Os resultados obtidos mostram que há diferenças consideráveis nos estabelecimentos penais citados, principalmente no que tange à estrutura e dinâmicas. Não obstante, em ambos, o objetivo de formação dos alunos foi exitoso. O Pronatec-Ifsul possibilita a integração no mundo do trabalho, e contribui para a emancipação do sujeito, ainda, que de uma forma sutil, no sentido que ela é trazida à tona pelo os efeitos prisionalizantes e estigmatizadores próprias desse tipo de instituição. Mas tem seu potencial restringido ao não ser visto como tratamento penal pela política de execução penal e pela política educacional. Assim, com os resultados da pesquisa, é possível contribuir com uma melhor compreensão dessa relação em foco, no intuito de possibilitar o desencadeamento de políticas que, de forma científica e esclarecida, intervenham nas conjunturas e estruturas, atuais e futuras, do sistema penal e educacional, vislumbrando uma melhor relação entre eles.

Submitted by maria oliveira (maria.oliveira@utp.br) on 2018-05-08T14:22:26Z No. of bitstreams: 1 EDUCACAO NO SISTEMA PRISIONAL.pdf: 2438729 bytes, checksum: 18b36ef3109681c6059d0ef324b21fc1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T14:22:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EDUCACAO NO SISTEMA PRISIONAL.pdf: 2438729 bytes, checksum: 18b36ef3109681c6059d0ef324b21fc1 (MD5) Previous issue date: 2017-04-18 / Outlines a panorama about the Brazilian prisional system and comes with analyses of people deprived of their liberty in Brazil and mostly in the Paraná state. Seeks to understand the vicissitudes between the legislation and how occurs the public politics implementation. It is a research of documentary nature. The analysis of how the public education politics for people deprived of their liberty is expressed on the legislation, figure as the general objective of this research. And, as the specifics objectives: Proposes a list the relevant legislation to the education in the prisional system, analyze the data contained in the Brazilian National Penitentiary Department report of 2014 and analyse the prisional education trajectory in the Paraná state projects and programs developed created for this specific public. It was used as theorical referential the authors Adorno, (1991), Leme, (2007), Onofre, (2007), Mirabete, (2007) and Julião, (2011), who dedicate themselves to studying the possibility of the education development process in prisons. Among others who have contributed to a better understanding of the study of the objects in question, as methodological resource if opted for theory based on data that has enabled, through the analysis of the data available publicly, a better understanding of the panorama of education and public policies for educational persons deprived of liberty, as are planned and if they are really effective. he results of this research brings an important warning about the need for consolidation of education within the prison system that passes by the necessity of recognition of the dignity of the human person, respect for the rights acquired by the people deprived of their liberty to exercise citizenship and the need of public policies that guarantee the development of the education of youth and adults in the Brazilian prison system. / Traça um panorama sobre o sistema prisional brasileiro e traz análises das políticas públicas educacionais para pessoas privadas de liberdade no Brasil e, principalmente, no estado do Paraná. O problema reside em compreender as vicissitudes entre a legislação e a implementação das políticas públicas educacionais para pessoas privadas de liberdade. Trata-se de uma pesquisa de natureza documental. A análise de como as políticas públicas educacionais para pessoas privadas de liberdade expressam-se na legislação figura como objetivo geral desta pesquisa. Como objetivos específicos, propõe-se investigar a legislação pertinente à educação no sistema prisional, analisar os dados constantes no relatório do Departamento Penitenciário Nacional do ano de 2014 e analisar a trajetória da educação prisional no estado do Paraná nos projetos e programas desenvolvidos para o público em questão. Utilizaram-se, como referencial teórico, os autores Adorno (1991), Leme (2007), Onofre (2007), Mirabete (2007) e Julião (2011), que se dedicam a estudar a possibilidade do desenvolvimento de processos educacionais em prisões, entre outros que contribuíram para melhor compreensão do objeto de estudo. Como recurso metodológico, optou-se pela teoria fundamentada nos dados, que possibilitou, mediante a análise dos dados disponibilizados publicamente, a melhor compreensão do panorama da educação e das políticas públicas educacionais para pessoas privadas de liberdade, como são planejadas e se são realmente efetivadas. Os resultados desta pesquisa trazem um importante alerta sobre a necessidade da consolidação da educação no sistema prisional, que passa pela urgência do reconhecimento da dignidade da pessoa humana, pelo respeito aos direitos adquiridos pelas pessoas privadas de liberdade a exercer a cidadania e pela necessidade da efetivação de políticas públicas que garantam o desenvolvimento da educação de jovens e adultos no sistema prisional brasileiro.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-02T13:13:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrivatizacaoPresidiosIncompatibilidade.pdf: 3816596 bytes, checksum: 0b6ce67b8fa0004b8632cf49efc73f24 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:38:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrivatizacaoPresidiosIncompatibilidade.pdf: 3816596 bytes, checksum: 0b6ce67b8fa0004b8632cf49efc73f24 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T15:38:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrivatizacaoPresidiosIncompatibilidade.pdf: 3816596 bytes, checksum: 0b6ce67b8fa0004b8632cf49efc73f24 (MD5) Previous issue date: 2015-11-27 / O presente trabalho trata da privatização de presídios e sua (in)compatibilidade com o Estado Democrático de Direito, considerando a ressocialização pelo trabalho como justificativa principal para a transferência da custódia do preso do Estado para a iniciativa privada. Busca demonstrar que embora a privatização de presídios seja anunciada como solução para as mazelas do sistema carcerário brasileiro e que favoreceria a ressocialização do apenado, na realidade é incompatível com o Estado Democrático de Direito por violar a dignidade da pessoa humana em vários aspectos. Para comprovar essa hipótese, a pesquisa tem como referencial teórico: autores que fazem parte da criminologia crítica e que entendem pela deslegitimação do sistema penal; o garantismo de Luigi Ferrajoli, que rejeita a prevenção especial positiva como finalidade da pena privativa da liberdade. Também reforça a comprovação da hipótese a pesquisa de campo realizada no Complexo Prisional de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais, que aponta os aspectos capitalistas neoliberais do contrato da Parceria Público-Privada celebrado entre o Poder Público e o Consórcio Gestores Prisionais Associados. Conclui a dissertação que a privatização de presídios é incompatível com o Estado Democrático de Direito, porquanto viola a dignidade da pessoa humana e o princípio da isonomia; delega ao particular atividade típica do Estado; induz ao trabalho semiescravo; favorece o lucro de empresas com a exploração do mercado das prisões; incentiva o aprisionamento em massa, o que faz do argumento da ressocialização para justificar a privatização do cárcere absolutamente falso, um mero discurso retórico para legitimar a indústria do encarceramento, que acaba sendo assimilado de forma irrefletida, pelo senso comum que atinge todo o imaginário da sociedade. / This work deals with the privatization of prisons and their (in) compatibility with the democratic rule of law, considering the resocialization by the work as the main justification for the transfer of the custody of the stuck of the State to the private sector. Seeks to show that although privatization of prisons is announced as a solution to the ills of the Brazilian prison system and would favor the resocialization of the convict actually is incompatible with the democratic rule of law by violating the dignity of the human person in many respects. To prove this hypothesis, the research have as the referential theoretical: authors who are part of the critical criminology and who understand by the delegitimization of the penal system; the garantismo of Luigi Ferrajoli rejecting the positive special prevention as the finality of the penalty private of liberty. Also reinforces the verification of the hypothesis the field research conducted in Prison Complex of Ribeirao das Neves, Minas Gerais State, pointing neoliberal capitalist aspects of the contract of public-private partnership signed between the Government and the Consortium Managers Prison Associates. The dissertation concludes that privatization of prisons is incompatible with the Democratic Rule of Law, because violates human dignity and the principle of equality; delegates to the particular typical activity of the State; induces semi-slave labor; favors the earnings of companies with exploration prison market; encourages the mass imprisonment, which makes the argument of resocialization to justify the privatization of the imprisonment absolutely false , a mere rant to justify the incarceration industry, which ends up being assimilated thoughtless way by common sense that reaches all the imagery of society.

No contexto dos processos de democratização do continente latino-americano, que ocorreram paralelamente a uma crise do sistema judicial e ao aumento da criminalidade, Brasil e Argentina promoveram significativas alterações legislativas no âmbito da justiça penal, com a criminalização de novas condutas, a criação de mecanismos informais para o processamento de delitos de menor potencial ofensivo e o aumento das penas e a relativização de garantias processuais para determinados delitos. O presente trabalho visa identificar nesse conjunto de movimentos de política criminal a emergência de um novo modelo de controle penal em países situados no contexto da modernidade periférica. Pretendeu-se realizar um estudo das reformas legislativas em matéria penal que tiveram lugar no Brasil e na Argentina durante a última década, a fim de compor um panorama dos movimentos de política criminal que estiveram por trás do contedo das reformas legais mais significativas' identificar sua especificidade em relação a períodos anteriores e apontar os aspectos mais relevantes que indicassem o sentido dos movimentos de reforma em curso. Constatou-se, entre outras, uma tendencia à expansão e à desformalização do direito penal, como recurso na maioria das vezes meramente simbólico para o enfrentamento de problemas sociais cada vez mais complexos e desafiadores para as estruturas do Estado moderno. / In the context of the processes of democratization of the Latin-American continent, that happened parallel to a crisis of the judicial system and the increase of the criminality, Brazil and Argentina promoted significant legislative alterations in the extent of the penal justice, with the criminalization of new conducts, the creation of informal mechanisms for the processing of offensive potential minor crimes and the increase of the feathers and the relativization of procedural warranties for certain crimes. The present work seeks to identify in that group of movements of criminal politics the emergency of a new model of penal control in located countries in the context of the outlying modernity. It intended to accomplish a study of the legislative reforms in penal matter that had room in Brazil and in Argentina during the last decade, in order to compose a framework of the movements of criminal politics that were behind the content of the more significant legal reforms, to identify its especificity in relation to previous periods and to point the most relevant aspects that indicated the sense of the reform movements in course. It was verified, among other, a tendency to the expansion and the deformalization of the penal law, as a resource most of the time merely symbolic for face up to the social problems more and more complex and challenging for the structures of the modern State.

Esta pesquisa de mestrado busca responder as questões: como as professoras que atuaram no Conjunto Penal de Valença (CPV) desenvolveram práticas pedagógicas de forma autônoma em um ambiente de subjugação e resistência, utilizando uma metodologia voltada para a sensibilização de valores, num espaço onde predomina o medo e a vulnerabilidade? Quais são os entraves encontrados por elas no exercício da docência no cárcere? Nesse sentido, a pesquisa desta temática surgiu desde a época em que atuei como coordenadora de um Programa Federal de Alfabetização de Jovens e Adultos, em parceria com o Governo do Estado da Bahia, que mantinha duas turmas no CPV. Naquela época, o que me chamou a atenção foi a determinação das docentes em enfrentar as adversidades e os entraves que aquela educação estava inserida. Através das narrativas que foram registradas em pesquisa anterior, foi possível identificar, nos registros de suas vozes, as experiências e os saberes que são significativos para a sua atuação na docência na EJA em presídios, bem como identificar os entraves enfrentados por essa educação. A pesquisa foi realizada por meio do registro de relatos orais de cinco professoras que atuam/atuaram na modalidade EJA no CPV, por meio dos quais os dados foram obtidos e analisados. Os autores envolvidos como referencial teórico são Miguel Arroyo, Paulo Freire, Michael Foucault, Moacir Gadotti, Sérgio Haddad Elionaldo Fernandes Julião, Leôncio José Gomes Soares e Márcia Vieira. / This Masters research seeks to answer the questions: how did the women teachers who worked in the Conjunto Penal de Valença (CPV) [Valença Prison] develop pedagogic practices in an autonomous way in an environment of subjugation and resistance, using a methodology directed toward the sensitization of values in a space where fear and vulnerability predominate? What were the impediments that they encountered in the teaching exercise in the prison? In this sense, the research of this theme emerged from the time in which I worked as the coordinator of the Federal Program of Literacy Training for Youth and Adults in partnership with the State Government of Bahia, which maintained two groups in the CPV. At that time what caught my attention was the determination of the teachers in confronting the adversities and the impediments in which that education was inserted. Through the narratives which were registered in a prior research, it was possible to identify, in the registers of their voices, the experiences and the knowledge which were significant for their work in teaching in the EJA [Youth and Adult Education] programs in prisons, as well as identify the impediments faced by that education. The research was carried out through the register of oral reports of five teachers who work/worked in the EJA modality in the CPV, through which the data was obtained and analyzed. The authors involved for the theoretical reference are Miguel Arroyo, Paulo Freire, Michael Foucault, Moacir Gadotti, Sérgio Haddad Elionaldo Fernandes Julião, Leôncio José Gomes Soares and Márcia Vieira.