O presente estudo abordou a possibilidade de materialização do atual Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro na direção social impressa no trabalho dos assistentes sociais que atuam na Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), com vínculos trabalhistas precários. Selecionamos os profissionais com contratos temporários, ou seja, precários, por entendermos que a fragilidade do vínculo trabalhista pode ser um importante fator de acirramento e de agudização da tensão inerente ao trabalho profissional do assistente social nesse campo sócio-ocupacional, impactando prejudicialmente não só nas condições de trabalho dos profissionais, mas, de modo importante, na qualidade dos serviços prestados aos usuários e, por conseguinte, nas possibilidades e limites de materialização do atual Projeto Profissional crítico. Daí por que considerarmos necessários estudos que se voltem aos profissionais com vínculos trabalhistas precários, especialmente profissionais que atuam em locais complexos como a Secretaria de Administração Penitenciária. Destacamos a relevância de investigações que se atenham ao trabalho profissional, na medida em que se constitui locus privilegiado de contato entre o assistente social e aqueles que atende, tendo em vista o caráter interventivo da profissão. A pesquisa empírica foi realizada por meio de entrevistas com assistentes sociais que trabalham na SEAP, com o perfil selecionado, ou seja, vínculo trabalhista precário. Utilizamos, ainda, nossa experiência como assistente social, as observações no campo e as conversas informais com os entrevistados. Esta investigação foi orientada pela teoria social crítica, ou seja, o materialismo histórico e dialético. / The present study addressed the possibility of realization of the current Project Ethical-Political Brazilian Social Work in social direction printed on the work of social workers in the Department of Penitentiary Administration of Rio de Janeiro (SEAP) with precarious labor ties. Selected professionals with temporary contracts, ie, slums, because we believe that the weakness of the employment relationship may be an important factor intensification and aggravation of the tension inherent in the professional work of the social worker in the socio-occupational, detrimentally impacting not only working conditions of professionals, but, importantly, in the quality of services provided to users and therefore the possibilities and limits of materialization of critical current Project Professional. Hence, because we consider necessary studies to turn to professionals with precarious labor ties, especially professionals working on complex sites like the Department of Penitentiary Administration. We underscore the importance of research that should attend to professional work, in that it constitutes a privileged locus of contact between the social worker and those it serves, in view of the character of interventional profession. The empirical research was conducted through interviews with social workers in SEAP with the selected profile, or precarious employment relationship. We use also our experience as a social worker, field observations and informal conversations with the interviewees. This research was guided by critical social theory, ie the dialectical and historical materialism.

Este trabalho tem como objetivo analisar a prática do assistente social no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a partir dos pressupostos estabelecidos pelo Projeto Ético Político da Profissão. A relevância deste estudo consiste em colocar no centro do debate o desafio que representa para a categoria, com um direcionamento profissional ético e político comprometido com os interesses da classe trabalhadora e com a efetivação dos direitos da mesma, efetivar estes pressupostos num campo de atuação marcado pelo controle e repressão dos indivíduos pertencentes a esta classe. A prisão é uma instituição total, punitiva, vingativa, onde observamos a face mais dura do Estado, onde, muitas vezes, o assistente social se vê sozinho na defesa e efetivação dos direitos do preso. Constitui-se como objetivo central deste estudo analisar se dentro desta instituição, o assistente social consegue efetivar os valores defendidos e consagrados pelo projeto profissional. Para realização do estudo nos debruçamos sobre a produção teórica e a história do sistema penitenciário; sobre a legislação específica da área (Lei de Execução Penal e Regulamento Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro) e sobre documentos, relatórios, manuais, etc., elaborados pela Coordenação de Serviço Social da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Devido às limitações impostas pela instituição, os sujeitos de nosso estudo foram os gestores e ex-gestores que aturam na Coordenação de Serviço Social e na antiga Divisão de Serviço Social da SEAP. Procuramos resgatar a trajetória histórica do Serviço Social dentro do Sistema Prisional fluminense, destacando as batalhas e conquistas alcançadas pela categoria, ao longo dos quase sessenta anos de inserção nas unidades prisionais do Rio de Janeiro. Observamos ao longo do estudo que a inserção do assistente social no Sistema Penitenciário encontra-se devidamente institucionalizada, regulamentada e organizada, o que demonstra a relevância do trabalho deste profissional, que muitas vezes ainda é visto como benfeitor do preso. Hoje, a execução penal pode ser considerada uma área consolidada para a atuação profissional dos assistentes sociais, embora apresente uma série de inconsistências e discrepâncias, tais como péssimas condições de trabalho, violação de direitos, entre outras. Procuramos mostrar neste estudo como o profissional de Serviço Social enfrenta essa realidade e contribui para a sua transformação, a partir dos ideais defendidos pelo Projeto Ético Político da profissão. / This paper aims to analyze the practice of social worker in the prison system of Rio de Janeiro, from the principles established by the Project Political Ethics of the Profession. The relevance of this study is to place the center of the debate, the challenge for the category, with professional guidance ethical and political commitment to the interests of the working class and the realization of rights thereof, to effect these assumptions in a field of action marked for control and repression of individuals belonging to this class. The prison is a total institution, punitive, vindictive, where we observe the face of tougher state, where often the social worker finds himself alone in defending and enforcing the rights of the prisoner. It serves as a central objective of this study to examine whether within this institution, the social worker can give effect to the values promoted and established by the professional design. For the study we focus on the production theory and history of the prison system, about the specific legislation in the area (Law Enforcement and Criminal Rules of the State Penitentiary in Rio de Janeiro) and on documents, reports, manuals, etc., Prepared by Coordination of Social Service of the State Secretariat of Penitentiary Administration (SEAP). Due to limitations imposed by the institution, the subjects of our study were the managers and former managers who endure in the Coordination of Social Service and the former Division of Social SEAP. Try to recover the historical trajectory of Social Services within the prison system of Rio de Janeiro, highlighting the battles and conquests made by category, over the nearly sixty years of insertion in prisons in Rio de Janeiro. Observed throughout the study that the inclusion of social workers in the prison system is properly institutionalized, regulated and organized, which demonstrates the relevance of the work of these professionals, who often still seen as "benefactor of the prisoner." Today, criminal enforcement may be considered a consolidated area for the professional practice of social workers, but have a number of inconsistencies and discrepancies, such as poor working conditions, violation of rights, among others. We show in this study as the professional social work is facing this reality and contributes to its transformation from the ideals espoused by the Project Political Ethics of the profession.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3252704 bytes, checksum: 54468da5465a211d0412d8aed358726a (MD5) Previous issue date: 2010-07-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The emergence of prison considered as main penalty didn't happened to fulfill a humanitarian propose of replacement to old punishments, but rather, to discipline marginalize sectors of emerging capitalism, in the late 18th century and early 19th century, trying to turn the delinquent subjects into to docile subjects by submiting them to a dominant regime. Its function is to not only isolate the offender, but also to retrieve him. Prison labor is a way to introject the convicts a greater obedience to rules, fortifying the discipline in prisons. In this sense, the work as a way to recover the individual linked to the notion of discipline is in the origin of prison, main penalty. This research aims to analyse the work processes in the Penal Institute of Reeducation Judge Sílvio Porto, in João Pessoa, in the point of view of the convicts, in the perspective of understand the meaning of work in the prison to this social actors. The methodology used, of qualitative character, had as criterion the diverse processes of work implemented at the Institution, which are divided into three segments: services to support the Penal Institution, specialized services and production. From these, we assembled a set of forty-six inmates as research participants, divided into five discussion groups Meetings about Labor according to the activity that they performed, with three meetings for each group: 1st group, Balls Factory; 2nd group, kitchen, printer, cartridge recycling and confection of dental prostheses; 3rd group, cleaning and maintenance; 4th group, handicraft; 5th group, sewing balls in the cells. We also performed individual interviews with forty-six inmates, with the Director of Penal Institution, with the Manager of the Balls Factory and with the Judge of Penal Execution of the city of João Pessoa. The process of content of analysis elucidated seven categories: the work as a right; The processes of work, Organization of work process, Relations between convicts; The importance of work; Promotion of freedom and the relation: prison labor and future, composed by subcategories. The process of content analysis elucidated seven categories: Work as a right, work processes, organization of the work process, relations between the convicts; The importance of work, promotion of freedom and prison labor and Future Value, composed of subcategories. The results show that prison work is represented in a positive way, but also denounced, in the midst of this excitement, few job vacancies offered, the paltry wages, the constant lack of legal guarantees of remission of sentence, among other limitations. It is hoped that the results of this research will contribute in the formulation and implementation of social politics directed to the penitentiary system, specifically in what refers the prison labor, so that the interventions in this area occur in consonance to the knowledge produced by the target public of their actions. / O surgimento da prisão considerada como pena principal não aconteceu para cumprir um propósito humanitário de substituições às antigas punições, mas sim para disciplinar setores marginalizados do capitalismo emergente, no final do século XVIII e início do século XIX, tentando transformar os sujeitos delinquentes em sujeitos dóceis submetendo-os ao regime dominante. Sua função passa a ser não só isolar o infrator, mas também recuperá-lo. O trabalho prisional é um modo de introjetar nos apenados uma maior obediência às regras, fortalecendo a disciplina nas prisões. Nesse sentido, o trabalho como forma de recuperar o indivíduo vinculado à noção de disciplina está na origem da prisão, pena principal. Esta pesquisa tem como objetivo analisar os processos de trabalho no Instituto de Reeducação Penal Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa, do ponto de vista dos apenados, na perspectiva de compreender o sentido do trabalho na prisão para esses atores sociais. A metodologia utilizada, de caráter qualitativo, teve como critério os diversos processos de trabalho implementados na Instituição, que se dividem em três segmentos: serviços de apoio à Instituição Penal, serviços especializados e produção. A partir desses, recortamos um conjunto de quarenta e seis apenados como participantes da pesquisa, distribuídos em cinco grupos de discussão Encontros sobre Trabalho de acordo com a atividade que executavam, com três encontros para cada grupo: 1º grupo, Fábrica de Bolas; 2º grupo, cozinha, gráfica, reciclagem de cartucho e confecção de prótese dentária; 3º grupo, limpeza e manutenção; 4º grupo, artesanato; 5º Grupo, costura de bolas nas celas. Realizamos ainda entrevistas individuais com quarenta e seis apenados, com o Diretor da Instituição Penal, com a Gerente da Fábrica de Bolas e com o Juiz de Execuções Penais do município de João Pessoa. O processo de análise de conteúdo elucidou sete categorias: O trabalho como um direito; Dos processos de trabalho, Organização do processo de trabalho; Relações entre os apenados; A importância do trabalho; Promoção de liberdade e Relação trabalho prisional e futuro, compostas por subcategorias. Os resultados mostram que o trabalho prisional é representado de forma positiva, mas denunciam também, em meio a essa exaltação, poucas vagas disponibilizadas para se trabalhar, os salários irrisórios, a constante falta de garantia legal da remição da pena, dentre outras limitações. Espera-se que os resultados dessa pesquisa contribuam na formulação e implementação de políticas sociais direcionadas ao sistema penitenciário, especificamente no que se refere ao trabalho prisional, para que as intervenções nessa área aconteçam em consonância com o saber produzido pelo público alvo de suas ações.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 998397 bytes, checksum: 68d91a6c219e918afe1e685b533d8270 (MD5) Previous issue date: 2011-03-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research proposes to investigate the limits and possibilities of education developed in the context of imprisonment, taking as parameter the Brazilian penitentiary system. The prison as a totalitarian and disciplinary institution is a social space where the goals have been abandoned, giving rise to security measures and revenge against the prisoner, resulting in personal relationships and social processes that destroy the man, denying their humanity while stealing his staff brought, holding him in a parallel culture. Opposed to the prison context, we have that education, understood and expressly recognized in national and international legal texts as a human right, work as an instrument of human liberation, offering him the opportunity to better understand the world in which remains to be inserted, emerging from there as a man of decision, responsible for its own destiny, free from the determinism violators of their dignity. From the literature review, the experience reports of inmates and correctional professionals, and empirical observation in prison in Paraíba, the research identified in the prison school, despite countless obstacles of its own, a space reconstruction of the human being through the inmate to envision a different reality, oblivious to the "world of crime" a set of new possibilities. / Esta pesquisa propõe a investigação dos limites e possibilidades da educação desenvolvida em contextos de encarceramento, tomando como parâmetro o sistema penitenciário brasileiro. A prisão como uma instituição totalitária e disciplinar tem se revelado historicamente como um espaço social cujas finalidades oficiais foram abandonadas em nome de uma obsessão por segurança e vingança em desfavor do prisioneiro, que conduz a relações pessoais e processos sociais que funcionam como uma fábrica de coisificação do homem, negando sua humana condição enquanto destrói sua identidade e obriga-o a uma sub-cultura própria. Contrapondo-se ao contexto penitenciário, tem-se que a educação, entendida e expressamente reconhecida nos textos normativos nacionais e internacionais como um direito humano, funcionaria como um instrumento de libertação do homem, oferecendo-lhe a oportunidade de conhecer melhor o mundo no qual resta-se inserido, emergindo a partir daí como ser de decisão, responsável por seu próprio destino, livre dos determinismos violadores de sua dignidade. A partir da análise bibliográfica, dos relatos de experiência de presos e profissionais penitenciários, e da observação empírica em estabelecimentos prisionais na Paraíba, a pesquisa permitiu identificar na escola da prisão, apesar de um incontável número de obstáculos que lhe são próprios, um espaço de reconstrução do ser humano aprisionado, passando o preso a vislumbrar uma realidade diferente, alheia ao mundo do crime , um conjunto de novas possibilidades.

Este trabalho tem como objetivo analisar a prática do assistente social no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a partir dos pressupostos estabelecidos pelo Projeto Ético Político da Profissão. A relevância deste estudo consiste em colocar no centro do debate o desafio que representa para a categoria, com um direcionamento profissional ético e político comprometido com os interesses da classe trabalhadora e com a efetivação dos direitos da mesma, efetivar estes pressupostos num campo de atuação marcado pelo controle e repressão dos indivíduos pertencentes a esta classe. A prisão é uma instituição total, punitiva, vingativa, onde observamos a face mais dura do Estado, onde, muitas vezes, o assistente social se vê sozinho na defesa e efetivação dos direitos do preso. Constitui-se como objetivo central deste estudo analisar se dentro desta instituição, o assistente social consegue efetivar os valores defendidos e consagrados pelo projeto profissional. Para realização do estudo nos debruçamos sobre a produção teórica e a história do sistema penitenciário; sobre a legislação específica da área (Lei de Execução Penal e Regulamento Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro) e sobre documentos, relatórios, manuais, etc., elaborados pela Coordenação de Serviço Social da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Devido às limitações impostas pela instituição, os sujeitos de nosso estudo foram os gestores e ex-gestores que aturam na Coordenação de Serviço Social e na antiga Divisão de Serviço Social da SEAP. Procuramos resgatar a trajetória histórica do Serviço Social dentro do Sistema Prisional fluminense, destacando as batalhas e conquistas alcançadas pela categoria, ao longo dos quase sessenta anos de inserção nas unidades prisionais do Rio de Janeiro. Observamos ao longo do estudo que a inserção do assistente social no Sistema Penitenciário encontra-se devidamente institucionalizada, regulamentada e organizada, o que demonstra a relevância do trabalho deste profissional, que muitas vezes ainda é visto como benfeitor do preso. Hoje, a execução penal pode ser considerada uma área consolidada para a atuação profissional dos assistentes sociais, embora apresente uma série de inconsistências e discrepâncias, tais como péssimas condições de trabalho, violação de direitos, entre outras. Procuramos mostrar neste estudo como o profissional de Serviço Social enfrenta essa realidade e contribui para a sua transformação, a partir dos ideais defendidos pelo Projeto Ético Político da profissão. / This paper aims to analyze the practice of social worker in the prison system of Rio de Janeiro, from the principles established by the Project Political Ethics of the Profession. The relevance of this study is to place the center of the debate, the challenge for the category, with professional guidance ethical and political commitment to the interests of the working class and the realization of rights thereof, to effect these assumptions in a field of action marked for control and repression of individuals belonging to this class. The prison is a total institution, punitive, vindictive, where we observe the face of tougher state, where often the social worker finds himself alone in defending and enforcing the rights of the prisoner. It serves as a central objective of this study to examine whether within this institution, the social worker can give effect to the values promoted and established by the professional design. For the study we focus on the production theory and history of the prison system, about the specific legislation in the area (Law Enforcement and Criminal Rules of the State Penitentiary in Rio de Janeiro) and on documents, reports, manuals, etc., Prepared by Coordination of Social Service of the State Secretariat of Penitentiary Administration (SEAP). Due to limitations imposed by the institution, the subjects of our study were the managers and former managers who endure in the Coordination of Social Service and the former Division of Social SEAP. Try to recover the historical trajectory of Social Services within the prison system of Rio de Janeiro, highlighting the battles and conquests made by category, over the nearly sixty years of insertion in prisons in Rio de Janeiro. Observed throughout the study that the inclusion of social workers in the prison system is properly institutionalized, regulated and organized, which demonstrates the relevance of the work of these professionals, who often still seen as "benefactor of the prisoner." Today, criminal enforcement may be considered a consolidated area for the professional practice of social workers, but have a number of inconsistencies and discrepancies, such as poor working conditions, violation of rights, among others. We show in this study as the professional social work is facing this reality and contributes to its transformation from the ideals espoused by the Project Political Ethics of the profession.

O presente estudo analisa como as demandas institucionais e as regras do cárcere afetam e conformam o indivíduo preso. O processo de prisionização implica na absorção de valores, costumes e normas próprias da cultura prisional; a apropriação das regras, dos códigos de linguagem e dos conhecimentos desse grupo social específico traz impactos à identidade do preso. A partir do conjunto de normas que regem o dia-a-dia prisional - que inclui aquelas produzidas pelo Estado (ordem formal), as elaboradas pelos próprios presos (ordem informal) e mesmo as disciplinas (enquanto poder normativo fundamental à manutenção dessas duas ordens) - pode-se compreender qual o tipo de individualidade essas regras pretendem produzir e as diferentes formas do indivíduo reagir a tais exigências institucionais. / This study examines how the institutional demands and the rules of the jail affect and conform the inmate man. The process of prisonization implies the absorption of values, habits and standards proper of prison culture; the appropriation of the norms, codes of language and knowledge of this specific social group brings impacts to the identity of the prisoner. From the set of rules governing the day-to-day prison - including those produced by the State (formal order), as elaborated by the prisoners (informal order) and even the disciplines (as normative power essential to the maintenance of these two orders) - one can understand what kind of individuality these rules aim to produce and the different ways of the individual reacting to such institutional requirements.

Submitted by Jakeline Ortega (jakortega@unoeste.br) on 2016-09-09T18:59:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Sonia REVISADA -- RETIRADAS FEITAS (2).pdf: 403599 bytes, checksum: 96e951ceaebbf2c2269de63f0af15f09 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-09T18:59:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Sonia REVISADA -- RETIRADAS FEITAS (2).pdf: 403599 bytes, checksum: 96e951ceaebbf2c2269de63f0af15f09 (MD5) Previous issue date: 2016-03-22 / This dissertation consists of three studies that investigated the importance that freedom-deprived students attribute to education in prison and possible associations of these concepts to subjective well-being. The first study consists of a survey of national scientific papers published from December 2005 to May 2013 on education in prison services. This research used bibliographic materials collected from three databases: Journals of Higher Education Personnel Improvement Coordination (CAPES), Virtual Health Library in Psychology (BVS-Psi Brazil) and Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD Brazil). Twenty-one papers met the search criteria and were selected for this study: twelve articles, seven Master’s and two Doctoral Dissertations. The selected production revealed that the most recurrent themes on education in the prison context are the educational practices employed, the reasons that make prisoners want to study, the history and the regulation of education in prison services. The second study in this research analyzed the Positive and Negative Affection dimension, as well as the level of Optimism and Pessimism among the freedom-deprived students of a Parana State Penitentiary, in Brazil. Such investigation aimed to measure the level of subjective well-being of 50 freedom-deprived students. The objective was to select the participants for the third study, as the following question pervaded the study: do men with higher scores of negative affection and the more pessimistic ones describe their schooling trajectories as less meaningful? The study used the Zanon Positive-Negative Affect scale and the LOT-R scale (Life Orientation Test) which evaluates optimism. Descriptive statistics revealed that the participants had higher scores on Positive Affection factors (M = 42.6) and Optimism factors (M = 27.05) and lower scores on Negative Affection factors (M = 14.22) and Pessimism factors (M = 5, 76). The third study aimed to identify what the freedom-deprived student thinks about education in prison, as well as verify the possible relation with subjective well-being. Therefore, according to the results obtained in the second study, eight men were selected to participate, chosen as follows: four men who obtained high scores of optimism and positive affection and four men who obtained high scores of negative affection and pessimism. A semi-structured interview was conducted to collect data. The findings indicated that there were no differences in the responses of the participants with the highest scores of positive affection and optimism when compared to those who obtained the highest scores in negative affection and pessimism. Both groups of participants refer to school as a formative and welcoming environment, which offers resources that enable them to return to society. The participants talk about freedom of expression, respect, good relationships with teachers, setting goals and dreams. The school seems to have a strengthening role in the increase of well-being. This study intends to collaborate with the creation of educational strategies that prepare and promote awareness of freedom-deprived students concerning the importance of education in life and for their return to society. Future studies are advised to shed light on the construction of theories that support the organization of an effective education in the prison context. / Esta dissertação está composta de três estudos que investigaram a importância atribuída pelo aluno privado de liberdade à educação recebida no cárcere e as possíveis associações de tais concepções com o bem-estar subjetivo. O primeiro estudo consiste em um levantamento de trabalhos científicos nacionais da última década, publicados entre dezembro de 2005 e maio e de 2013, sobre a educação escolar no sistema prisional. O desenvolvimento da pesquisa deu-se a partir da coleta de materiais bibliográficos, tendo sido utilizado, para tanto, as bases de dados Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Biblioteca Virtual de Saúde Psicologia (BVS-Psi) e Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD). No total, foram recuperados vinte e um trabalhos que atenderam aos critérios de busca, sendo: doze artigos, sete dissertações e duas teses. O conteúdo da produção analisada possibilitou identificar que entre as temáticas mais recorrentes sobre a educação no contexto prisional, encontram-se as práticas educativas desenvolvidas, os motivos que levam os presos a desejarem estudar, o histórico e a regulamentação do ensino nas prisões. No segundo estudo foi analisado o nível de Afetos Positivos e Negativos, bem como de Otimismo e Pessimismo dos estudantes privados de liberdade de uma penitenciária do Estado do Paraná. Com a realização dessa investigação, buscou-se medir o nível de bem-estar subjetivo de 50 educandos privados de liberdade, com a finalidade de selecionar os participantes para o estudo três, pois tinha-se como indagação o seguinte ponto: se homens com maiores pontuações de afetos negativos e mais pessimistas descreveriam suas trajetórias de escolarização com menos significação. Como instrumentos de coleta de dados foram utilizadas as escalas Zanon de Afetos Positivos e Negativos e a escala LOT-R (Life Orientation Test), que avalia otimismo. As estatísticas descritivas apontaram que os participantes obtiveram maiores pontuações nos fatores Afetos Positivos (M=42,6) e Otimismo (M=27,05) e menores pontuações em Afetos Negativos (M=14,22) e Pessimismo (M=5,76). O terceiro estudo teve como objetivo conhecer o que o aluno privado de liberdade pensa a respeito da educação no cárcere e também verificar as possíveis associações com o bem-estar subjetivo. Para tanto, foram participantes do estudo oito homens selecionados a partir dos resultados do estudo dois, ou seja, quatro homens que obtiveram alta pontuação em otimismos e afetos positivos e quatro homens que obtiveram alta pontuação em afetos negativos e pessimismo. Como instrumento de coleta de dados foi utilizada uma entrevista semiestruturada. Sendo assim, os dados possibilitaram concluir que não foram identificadas diferenças nas respostas dos participantes com maior escore de afetos positivos e otimismo em relação aos que obtiveram maior escore em afetos negativos e pessimismo. Os dois grupos de participantes referem-se à escola como um espaço formativo, acolhedor e possibilitador de recursos para retornar para a sociedade. Esses alunos falam de liberdade de expressão, de respeito, de vínculos com os docentes, de estabelecimento de metas e de sonhos. A escola parece ter uma função potencializadora de bem-estar. Espera-se que o estudo colabore para a criação de estratégias educativas que possam favorecer a sensibilização e a preparação de alunos privados de liberdade quanto à importância da educação na vida e no retorno à sociedade. Novas investigações são recomendadas a fim de que se possam construir bases teóricas que subsidiem uma organização escolar efetiva no contexto prisional.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-05T19:49:35Z No. of bitstreams: 1 Daniel de Andrade Santos.pdf: 1146053 bytes, checksum: 6b7c160b5fdb30149c302bfe8ba6478c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T19:49:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel de Andrade Santos.pdf: 1146053 bytes, checksum: 6b7c160b5fdb30149c302bfe8ba6478c (MD5) Previous issue date: 2017-02-06 / Brazil in recent decades has seen considerable increases in crime levels, especially in crime against property and drug trafficking. This condition reflects directly in the penitentiary system. Lacking and insufficient to supply current needs, it finds itself on the verge of collapse. Violations of basic rights are a part of routine. The solution for the approaching chaos installed in the prison system is the privatization of prisons. Gradually applied, it began with the provision of means services, such as food, cleaning and health. However, in 2013, the first completely private penitentiary is inaugurated, from the project to the conclusion of the work, and execution of the service. I was developed in the public-private partnership model. However, the proposal is not innovative, as it ignores matters of social character, which are intrinsic to prison reality in Brazil. The criminal selectivity bordered by social stratification. The economic options that generate the massification of the collective. Organized crime and violence promoted by it. They are hidden tensors of the political proposals that are based on the economic aspect. The present work is guided by bibliographic research, uses historical and hypothetical deductive methods. It seeks to contribute with critical thinking regarding the proposals that aim to minimize the disorder installed in prisons. / O Brasil nas últimas décadas passou a exibir consideráveis aumentos nos níveis de criminalidade, em especial nos crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas. Esta condição reflete diretamente no sistema penitenciário. Defasado e insuficiente para suprir as necessidades atuais, encontra-se a beira do colapso. As violações de direitos básicos são parte de rotina. A solução que se aproxima com o caos instalado no sistema prisional é a privatização dos presídios. Aplicada gradativamente, teve início com o fornecimento de serviços meios, como alimentação, limpeza e saúde. Porém, no ano de 2013, é inaugurada a primeira penitenciária totalmente privada, do projeto à conclusão da obra e execução do serviço. Desenvolvida no modelo de parceria público-privada. Contudo, a proposta não é inovadora, desconsidera questões de caráter social, que são intrínsecas à realidade carcerária no Brasil. A seletividade criminal margeada pela estratificação social. As opções econômicas que geram a massificação do coletivo. O crime organizado e a violência por ele promovida. São tensionadores ocultados das propostas políticas que se fundamentam no aspecto econômico. O presente trabalho orienta-se por meio de pesquisa bibliográfica, utiliza dos métodos histórico e hipotético dedutivo. Busca contribuir com pensamento crítico em relação às propostas que visam minimizar a desordem instalada nas prisões.

Nesse trabalho, a incidência da prisão para além de seus limites físicos e institucionais é problematizada a partir da exploração e confrontação de dois contextos sociais distintos: a Catalunha e São Paulo. Os vasos comunicantes que conectam a prisão a outros territórios sociais, bem como as experiências de diversos agentes que fazem a mediação entre o mundo prisional e a sociedade mais ampla, são questões abordadas através de uma perspectiva analítico-descritiva, visando evidenciar a produção de um multifacetado campo social estruturado ao redor e através das instituições prisionais. Explorando diferentes trajetórias que se conformam nesse campo é possível problematizar algumas das circunstâncias do processo de massificação do encarceramento, assim como outras importantes alterações recentes no dispositivo carcerário contemporâneo. / This work intends to problematize the impacts of prison beyond its physical and institutional limits. Such aim is achieved through exploration and confrontation of two different social contexts: Catalonia and São Paulo. The communicating vessels, which connect jail to other social territories, and the experience of several agents, that provide mediation between prison and the rest of society, are questions treated through an analytical-descriptive perspective, intending to show up the production of a multifaceted social field that is structured around and through prison institutions. Exploring different paths in this field, it is possible to problematize some circumstances of mass imprisonment process, as well as recent changes in the penal contemporary mechanism.

A busca por alternativas à prisão é antiga, e a vigilância eletrônica surgiu como uma solução tecnológica. O contexto cultural dos Estados Unidos no fim do século XX propiciou o surgimento do monitoramento eletrônico, influenciado também pelo utilitarismo e pela cultura do controle do delito. O monitoramento deve respeitar os princípios do Estado Democrático de Direito (dignidade humana) e estar vinculado aos fins preventivos da pena (prevenção especial positiva). Por si só não reduz a população carcerária e não diminui a reincidência, mas as vantagens econômicas e os bons resultados obtidos por outros países não podem ser desprezados. Assim, a experiência estrangeira revela bons resultados no uso da vigilância junto a programas de acompanhamento social. No Brasil, o monitoramento eletrônico foi introduzido por lei na execução penal e como medida cautelar. Interessante seria que fosse estabelecido como modo de execução da prisão (alternativa aos estabelecimentos penitenciários). Poderia ser previsto ainda para a execução das penas restritivas de direitos que demandam fiscalização, consolidando um sistema alternativo de penas capaz de promover a prevenção e substituir o cárcere para delitos menores. O monitoramento eletrônico restringe direitos fundamentais e, assim, deve ser previsto em lei, limitado à restrição imposta, aplicado se necessário e com a menor visibilidade possível. / The search for alternatives to prison is old, and electronic surveillance has emerged as a technological solution. The cultural context of the United States at the end of the twentieth century has propitiated the emergence of electronic monitoring, also influenced by utilitarism and by the culture of offense control. Monitoring should respect the principles of Democratic Rule of Law (human dignity) and to be linked to the preventive purposes of sentence (positive special prevention). By itself it does not decrease the prison population and it does not reduce recidivism, but the economic gains and the good results obtained by other countries can not be ignored. Thus, foreign experience shows good results in the use of surveillance along with programs of social support. In Brazil, the electronic monitoring was introduced by law in criminal enforcement and as a precautionary measure. It would be interesting if it could be established as a way of prison enforcement (alternative to prisons). It could be also expected to enforce restrictive penalties of rights that require monitoring, consolidating an alternative system of penalties that can promote prevention and replace the prison for minor offenses. The electronic monitoring restricts fundamental rights and thus it should be provided by law, limited to the restriction, applied when it is necessary with the least visibility.