Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Josiane Biondo.pdf: 927076 bytes, checksum: 8eef22877c037263a0b4261bde4ebfc9 (MD5) Previous issue date: 2014-09-01 / This study aims to critically reflect on the presence of professionalization to work services as a form of social assistance service. Its starting point is the assumption that labor and social protection historically maintain a conflictual relationship. In the capitalist society, the social rights guaranty presents itself subordinated to the interests of capital. The relevance of professionalization as a social assistance service was analyzed taking into account the disputes over different conceptions of social protection. Not only the author analyzed bibliographic references but also developed qualitative study using semi-structured interviews with social assistance services of professionalization managers/coordinators in São Paulo city. These services are sponsored by non-governmental organizations, thus belonging to the private field. The investigative process allowed the approximation to real and concrete movement towards totality and historicity. Among the key findings are: a) social assistance policy doesn t have the required resources and should not be responsible for professionalization to work; b) emphasis on productive inclusion follows from the primacy of a conservative and meritocratic notion of social protection; c) besides the risk of users poor integration in labor market, there is a risk to social assistance to corroborate the reproduction of an ideological discourse that understands the work as a solution to "social exclusion" / O presente estudo visa refletir criticamente a presença de serviços de profissionalização para o trabalho como uma modalidade de serviço socioassistencial. Parte-se do pressuposto de que trabalho e proteção social mantem historicamente uma relação conflituosa. A garantia de direitos sociais na sociedade capitalista se apresenta subordinada aos interesses do capital. A pertinência da profissionalização como um serviço socioassistencial foi analisada, levando-se em consideração as disputas em torno das distintas concepções de proteção social. Além da análise de referencial bibliográfico, foi desenvolvido estudo qualitativo, por meio de entrevistas semi-estruturadas, com gerentes/coordenadores de serviços socioassistenciais de profissionalização, na cidade de São Paulo, que têm por mantenedoras cinco organizações não governamentais, portanto, pertencentes ao campo privado. O processo investigativo permitiu a aproximação do movimento real e concreto no sentido de totalidade e historicidade. Dentre os principais resultados, destacam-se: a) a política de assistência social não reúne os aportes necessários, assim como não deve se responsabilizar pela profissionalização para o trabalho; b) a ênfase na inclusão produtiva decorre da primazia de uma noção conservadora e meritocrática de proteção social; c) além de incorrer no risco da inserção precária dos usuários no mercado de trabalho, a assistência social é capaz de corroborar com a reprodução de um discurso ideológico que entende o trabalho como solução para a exclusão social

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Stela da Silva Ferreira.pdf: 1697162 bytes, checksum: b106811ed3aeb94f8493db6b228482c3 (MD5) Previous issue date: 2015-09-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work intends to explore the connections between on the job training and work place within the SUAS - Sistema Único de Assistência Social (Brazilian Unified Social Protection System). It is based on some SUAS social workers narratives collected in public debates on social work with families, in interviews, and focal groups. This method allowed access to collective work experiences at municipalities, and regional levels within the State of Sao Paulo. Those narratives in the light of the bibliography of several fields philosophy, social work, public healthy, and sociology -, make it explicit some elements such as conflicts, academic knowledge, actual experience and new knowledge needs. Those elements might contribute to deep the connections between on the job training and work place within the SUAS - Sistema Único de Assistência Social (Brazilian Unified Social Protection System). One intends to contribute with the production of gradients of the construction of autonomy and coresponsability for a more democratic management of the SUAS that responds to a dignity pattern forged in the public service user s rights of the Brazilian social protection policy / O objeto desse estudo são os nexos entre educação em serviço e trabalho institucional do sistema único de assistência social. As condições históricas e políticas que o tornam possível na primeira década (2005-2015) de implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são apresentadas na introdução. Nela são recuperados processos macroinstitucionais nos quais a gestão do trabalho e a educação permanente foram pautados (as Conferencias Nacionais) e instituídos com a aprovação de normativas de alcance nacional. Também são apresentados ao leitor os referenciais analíticos do método proposto a pedagogia da problematização (também denominada como aprendizagem baseada em problemas no ensino superior). A sequência dos capítulos demonstra o desenvolvimento do próprio método estudado: inicia-se a partir de situações concretas de trabalho que geram crises e incertezas no ambiente institucional. Em seguida, estimula-se o pensamento crítico referenciado na ética de responsabilidade (ética pública), agregando elementos teórico-metodológicos já existentes, bem como contextualiza-se essas situações na história da assistência social e os projetos éticos e políticos nela em disputa. Finalizando a demonstração do método, o último capítulo volta às experiências concretas para delas extrair pistas e indicações de novos modos de articular educação e trabalho no SUAS, sobretudo pela demanda de produção de novos conhecimentos e estratégias de uso do poder institucional. Os referenciais analíticos que sustentam esta escolha são trazidos somente quando necessário explicitá-los diante das situações concretas apresentadas. Além de ampla pesquisa bibliográfica em diferentes áreas do conhecimento, o estudo vale-se de narrativas de trabalhadores do SUAS produzidas em espaços coletivos: debate público sobre o trabalho social com famílias na região Sudeste, envolvendo profissionais e gestores das esferas federal, estadual e municipal; entrevista coletiva e grupo focal que deram acesso a experiências coletivas em âmbito municipal e regional no estado de São Paulo. Nas considerações finais são explicitados os elementos que este estudo pôde acessar e que tem consistência para adensar os nexos entre educação permanente e trabalho no SUAS. Por fim, são destacados dois aportes analíticos: i) a diferenciação ente educação continuada e educação permanente no SUAS e ii) os deslocamentos de poder que o método pode produzir nas relações de saber e poder instituídas na gestão, no cotidiano dos serviços e na atenção direta ao cidadão. Com isso, pretende-se contribuir com a produção de maiores gradientes de construção de autonomia e corresponsabilidade para uma gestão mais democrática do SUAS e à altura do padrão de dignidade inscrito nos direitos dos usuários desta política de proteção social devida pelo Estado brasileiro

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mateus Fernandes de Oliveira Almeida.pdf: 2009800 bytes, checksum: b1890a20181b41a412a060d2d6142a9f (MD5) Previous issue date: 2014-08-15 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / This work aims to investigate the relations that public authorities established with mutual aid and charitable societies in Brazil's Second Reign, during the effectiveness of Law no. 1,083 of August 22, 1860, revoked by Law no. 3,150 of November 4, 1882. Its legal provisions showed the attempt by the Imperial Government to establish procedures to determine the organization of civil and commercial associations in the Empire. In order to start their operations or to amend their statutes, the societies invariably had to send a request for consultation to the Business Section of the Empire's State Council. This study privileges the empirical approach by describing and analyzing opinions of State Councilors, statutes, minutes and other documents that gave voice to historical subjects when their collective representations began to pluralize the public space in the city of Rio de Janeiro, seat of the Court, forming networks of solidarity from collectively shared experiences. At that time, mutualism and charity became practices peculiar to the associative culture of various workers residing in Rio de Janeiro, whether rich or poor, Brazilians or foreigners, freemen or freedmen, black or white, male or female. They gathered in the defense of their interests, in order to ensure protection against insecurity and social risks to which they were subjected, acting, therefore, in the sphere of "public utility" and "public interest". All these aspects highlight the positioning of this Thesis in the sphere of History of Political Culture, a context in which the knowledge developed about sociabilities is in effervescent reconstitution. Their relations with the public authorities and their role in pluralizing the public space, in the collective strategies of social protection, in horizontal solidarities and moralities established collaborate in forming an approach that, far from be innovative in theme, brings its contribution to the history of civil associations in the second half of the 19th century and its importance in the formation of a civic culture in the seat of the Court during Brazil's Second Reign / Este Trabalho destina-se a investigar as relações estabelecidas entre o poder público e as sociedades de socorros mútuos e beneficentes na Corte do Segundo Reinado, durante a vigência da Lei nº 1.083, de 22 de agosto de 1860, revogada em 4 de novembro de 1882, pela Lei nº 3.150. Suas disposições legais evidenciavam a tentativa do governo imperial de estabelecer procedimentos para condicionar a organização das associações civis e mercantis no Império. As sociedades, invariavelmente, tinham de enviar um pedido de consulta à Seção dos Negócios do Império do Conselho de Estado para pôr-se em funcionamento ou na ocasião de qualquer reforma em seus estatutos. O estudo privilegia a abordagem empírica, mediante a descrição e análise dos pareceres dos conselheiros de Estado, dos estatutos, atas e demais documentos que davam voz aos sujeitos históricos no momento em que suas representações coletivas começavam a pluralizar o espaço público carioca, constituindo redes de solidariedade a partir de experiências compartilhadas comunitariamente. O mutualismo e a beneficência tornaram-se então práticas peculiares à cultura associativa de diversos trabalhadores residentes na Corte, fossem eles ricos ou pobres, brasileiros ou estrangeiros, livres ou libertos, pretos ou brancos, homens ou mulheres. Detinham-se na defesa de seus interesses, no intento de garantir a proteção contra a insegurança e os riscos sociais a que estavam sujeitos, agindo, portanto, na esfera da utilidade púbica e do público interesse . Todos esses aspectos ressaltam a localização da Tese no âmbito da História da Cultura Política, num contexto em que o conhecimento desenvolvido sobre as sociabilidades encontra-se em efervescente reconstituição. Suas relações com o poder público e seu papel na pluralização do espaço público, nas estratégias coletivas de proteção social, nas solidariedades horizontais e moralidades constituídas concorrem para um enfoque que, longe de inovar na temática, deixa sua parcela de contribuição no campo da história do associativismo civil na segunda metade do século XIX e sua importância na constituição de uma cultura cívica na Corte do Segundo Reinado

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-09-02T14:30:50Z No. of bitstreams: 1 Gisele Aparecida Bovolenta.pdf: 4981306 bytes, checksum: 7208f20080b6dfd8c292dfc861b44f59 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-02T14:30:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gisele Aparecida Bovolenta.pdf: 4981306 bytes, checksum: 7208f20080b6dfd8c292dfc861b44f59 (MD5) Previous issue date: 2016-04-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study investigates the scenery and the history of progress and challenges, continuities and changes in the recognition of the Brazilian government potential benefits (BE). BE are under the responsibility of the social welfare policy since 1993 and are a social assistance right in the sector of distributive social protection. BE have established a public state duty to support citizens in view of life cycle events, such as birth and death, and day-to-day hardships, such as temporary vulnerability, lack of social protection and public calamity. The cities, states and the Federal District are responsible for ensuring such right, thus it is necessary to consider the cooperation agreement regarding management, regulation and funding signed by these organizations before the Federative Agreement. Based on real-life data and through evidence-based, theoretical, documentary and legal analyses, this research sought to rebuild the history of such benefits, identify previous forms of care, investigate their elements and make a few considerations about the current BE provided. Finally, this study aims to perform an evidence-based reality analysis of the city and the state of São Paulo, highlighting the lack of cooperation among the organizations responsible for ensuring such social assistance right, which is part of the social protection sector of the Brazilian Unified Social Assistance System (SUAS) / Este estudo investiga o cenário e o histórico de avanços e desafios, permanências e mudanças, no reconhecimento do benefício eventual (BE). Sob a incumbência da política de assistência social desde 1993, como um direito socioassistencial no campo da proteção social distributiva, o BE institui o dever público estatal no apoio ao cidadão em face das eventualidades do ciclo da vida, como o nascimento e a morte, e das adversidades cotidianas, como as vulnerabilidades temporárias, desproteções sociais e calamidades públicas. O dever de garantir essa atenção centra-se junto aos municípios, estados federados e Distrito Federal, o que requer considerar a relação de cooperação quanto a gestão, regulamentação e financiamento firmada entre esses entes ante o Pacto Federativo. A partir dos dados da realidade, das análises empírica, teórica, documental e legal, a pesquisa buscou reconstruir o histórico desse benefício, identificar formas de atenção que o precederam, investigar os elementos de sua natureza e tecer algumas considerações acerca das modalidades de BE asseguradas atualmente. O trabalho tem, por fim, São Paulo (cidade e estado) como realidade empírica a ser examinada, destacando a inexistência de cooperação entre esses entes responsáveis em garantir esse direito socioassistencial, o qual é parte do campo de proteção social do Sistema Único de Assistência Social

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-09-26T13:14:22Z No. of bitstreams: 1 Roberta Maria Fattori.pdf: 1422560 bytes, checksum: 3d0cfbe908b93d2bb19d5bf962805fa7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T13:14:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Maria Fattori.pdf: 1422560 bytes, checksum: 3d0cfbe908b93d2bb19d5bf962805fa7 (MD5) Previous issue date: 2016-04-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation work has as main objective the identification of protective guardianship and autonomy of indigenous peoples present in the Federal Constitution of 1988 and the infra-constitutional norms and international standards. To this end, part of the detailed research on Social Rights and historic legislation on the rights of Brazilian Indians, from the colonial period to the enactment of the current Constitution. That way, followed by the study of state sovereignty on indigenous peoples, focusing on the controversy regarding the reception of the figure the government framework to the Indians by the current Constitution as well as the social security system, especially Social Security Social, using as a model the wage maternity benefit the least Indian of sixteen / O presente trabalho de dissertação tem como principal objetivo a identificação das tutelas de proteção e da autonomia dos povos indígenas constantes na Constituição Federal de 1988, bem como nas normas infraconstitucionais e internacionais. Para tanto, parte da detalhada pesquisa consiste nos Direitos Sociais e na histórica da legislação relativa aos direitos dos índios brasileiros, desde o período colonial até a promulgação do atual texto constitucional. Dessa forma, seguiu-se o estudo sobre a soberania do Estado sobre os povos indígenas, tendo como foco a polêmica quanto à recepção da figura da tutela estatal aos índios pela vigente Carta Magna e, também, quanto ao Sistema de Seguridade Social, em especial a Previdência Social, utilizando como paradigma o benefício do salário maternidade à índia menor de dezesseis anos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-10-28T08:57:16Z No. of bitstreams: 1 Emanuel Luiz Pereira da Silva.pdf: 4383267 bytes, checksum: 316e7173c002963dc4fd09f2ed1b2eb1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-28T08:57:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Emanuel Luiz Pereira da Silva.pdf: 4383267 bytes, checksum: 316e7173c002963dc4fd09f2ed1b2eb1 (MD5) Previous issue date: 2016-09-01 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis deals with the territorial expressions of the social question of indigenous people called the Potiguaras belonging to the Environmental Protection Area of the Mamanguape city on the north coast of Paraiba. It aims, from territoriality, analyze the dynamics of the relationships that shape the social and environmental protection arising from artisanal fisheries in the village Tramataia. It starts from the following assumption: the existence of overlapping territorial scales imposed on Potiguaras indigenous people expressed in the productive dynamics of artisanal fisheries, either by economic agents, whether by public officials who interact and conflict in contention for and experiences of territory. The route mapped out for this study, led us to an ethnoecologic and ethnobiological approach that sought transversely in other areas of knowledge, analysis of existing territorial overlaps; of territorial-dispossession, repossession processes of indigenous lands; elucidation of collective experiences within the research as uptake of mediation and analysis of the contradictions inherent in social processes of labor incorporation in artisanal fisheries by commercial logic of carcinoculture. This process made it possible to elucidate thatcthe artisanal fisheries will continue to be an attractive economic activity, both for survival status of indigenous peoples as the maintenance of this protected territory. However, the developed experiments point to the need to strengthen this territory belonging to indigenous people (since its inception), to a renewed environmental management or "modernized" where supervision is exercised as similar environmental audit practice. It allows us to say that the livings of artisanal fisheries in the APA of Mamanguape city suffer conflicting interference due to existing connections with the productive dynamics of contemporary capitalism, expressed in that territory by carcinoculture. However, the first Conference of Indigenous Policy in Paraiba has great potential to set up as a driving force for social transformation. In this space, in this begining of century, it affirms as openness to the dialogue and persuasion between civil society and public officials. It is expected that a new participatory cycle can expand its corporate face and at the same time promote a more immediate connection between the consultation of indigenous society and the effectiveness of the decisions in the implementation of public policies / Essa tese trata das expressões territoriais da questão social dos povos indígenas potiguaras pertencentes à área de Proteção Ambiental do Mamanguape no Litoral Norte da Paraíba. Visa, a partir das territorialidades, analisar a dinâmica das relações que configuram a proteção social e socioambiental advindas da pesca artesanal vivenciadas na aldeia Tramataia. Parte-se do seguinte pressuposto: a existência de sobreposições das escalas territoriais impostas aos povos indígenas potiguaras expressas na dinâmica produtiva da pesca artesanal, seja pelos agentes econômicos, seja pelos agentes públicos que interagem e conflitam na disputa pelo e no território de vivencia. O percurso traçado para esse estudo, nos conduziu a uma abordagem etnoecológica e etnobiológica que buscou de modo transversal em outras áreas do conhecimento, análise das sobreposições territoriais existentes; dos processos de territorialização-desterritorialização-reterritorialização das terras indígenas; elucidação das experiências coletivas vividas no território da pesquisa, como captação das mediações e análise das contradições inerentes aos processos sociais de incorporação do trabalho na pesca artesanal pela lógica mercantil da carcinocultura. Esse processo possibilitou elucidar que a pesca artesanal continuará sendo uma atividade econômica atrativa, tanto pela condição de sobrevivência dos povos indígenas como pela manutenção desse território protegido. Todavia, as experiências desenvolvidas, apontam para a necessidade de fortalecimento desse território pertencente aos povos indígenas (desde a sua origem), para uma gestão ambiental renovada ou ―modernizada‖, onde a fiscalização seja exercida como prática similar à auditoria ambiental. O que nos permite afirmar que as vivencias da pesca artesanal na APA do Mamanguape sofrem interferências conflitantes devido às conexões existentes com a dinâmica produtiva do capitalismo contemporâneo, expresso naquele território pela carcinocultura. Contudo, a primeira Conferência da Politica Indigenista na Paraíba tem grande potencial para se configurar como impulsionadora de transformação social. Esse espaço, neste início de século se afirma como ambiente de abertura ao diálogo e ao convencimento entre sociedade civil e agentes públicos. Espera-se que um novo ciclo participativo possa ampliar sua face societária e, ao mesmo tempo, promova uma conexão mais imediata entre a consulta à sociedade indigenista e a efetividade das decisões na execução de políticas públicas

Les droits sociaux se construisent en plusieurs temps à partir d’évolutions du système juridico-politique qui sont la conséquence de phénomènes sociaux encouragés par des courants philosophiques, religieux, idéologiques ou de mouvements sociaux. En ce sens, bien que les droits sociaux soient récents, les idées qui constituent leur socle fondamental sont assez anciennes. Dans le cas de l’Europe occidentale elles datent de l’Ancien régime ; dans le cas de l’Amérique andine, elles ont une origine précoloniale. D’ailleurs certains de ces principes précoloniaux semblent se manifester encore de nos jours, comme c’est le cas au Pérou ; et ont été mis en avant avec le nouveau constitutionnalisme latino-américain du début du XXIème siècle. Cela signifierait donc que la source idéologique des droits sociaux n’est pas forcément républicaine ni occidentale, même si l’époque de son développement le plus important surgit durant des périodes républicaines. Il est donc intéressant d’observer comment depuis l’indépendance des États andins, les idées européennes ont eu une influence prépondérante dans la construction (organique et axiologique) des systèmes juridiques de ces nouveaux États ; mais qu’il subsiste, sinon un modèle social originel, du moins quelques piliers d’un système juridique inhérent à la culture andine. / Social rights are constructed in several stages from changes in the legal-political system that are the consequence of social phenomena encouraged by philosophical, religious, ideological or social movements. In this sense, although social rights are recent, the ideas that constitute their basic foundation are quite old. In the case of Western Europe, they date from the Old Regime; in the case of Andean America, they have a pre-colonial origin. Moreover, some of these precolonial principles seem to be still present today, as is the case in Peru; and have been put forward with the new Latin American constitutionalism of the early twenty-first century. This would mean that the ideological source of social rights is not necessarily republican or western, even if the time of its most important development arises during republican periods. It is therefore interesting to observe how, since the independence of the Andean States, European ideas have had a preponderant influence in the construction (organic and axiological) of the legal systems of these new States; but that there remains, if not an original social model, at least some pillars of a legal system inherent to the Andean culture.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Apenas cinqüenta metros separam os ricos dos pobres na comunidade do Badu, em Pendotiba, região Oceânica do município de Niterói. Para ser mais precisa, há somente uma estrada que divide duas realidades tão distintas: do lado direito uma comunidade pobre e do lado esquerdo vários condomínios de classe média alta.Ou seja, de um lado, luz elétrica fornecida pela empresa de energia do município, água limpa e abundante, esgoto tratado e coleta regular de lixo. E, do outro lado da linha imaginária (mas muito real) encontra-se uma população usando ligações clandestinas de energia, utilizando água de origem duvidosa para tomar banho, cozinhar, lavar roupa e convivendo com o lixo próximo às suas casas.Tais diferenças fizeram com que surgisse o desejo de conhecer melhor este universo tão peculiar em que dois mundos conviviam de maneira tão alheia um ao outro. A perspectiva metodológica do presente trabalho teve por objetivo buscar apreender e descrever como os beneficiários do Programa Bolsa Família entendem o benefício e como se sentem como escolhidos do programa a partir de entrevistas realizadas com os mesmos. Partiu-se do pressuposto de que apesar de pesquisas revelarem uma evidente melhora nas condições gerais de vida dos beneficiários, alguns aspectos concernentes à percepção dos beneficiários sobre o programa, sobre o impacto em suas vidas e a visão que têm de si mesmos não haviam sido contempladas por estas pesquisas a exceção do estudo do IBASE (2008) o qual o roteiro pauta o presente trabalho. Por isso, a necessidade de realização de uma pesquisa em que o principal instrumento de análise é as falas dos entrevistados é de fundamental importância para esclarecer e trazer à luz vários aspectos ignorados por estudos de caráter fortemente quantitativo.Nas entrevistas realizadas para a pesquisa de campo consegui traçar as linhas que identificam o rosto das beneficiárias do Programa Bolsa Família moradoras da comunidade do Badu. Elas são mulheres em sua maioria solteiras, com em média dois filhos, que são criados por elas sem a ajuda do pai. Estão desempregadas e vivem exclusivamente do recurso que recebem do programa. Este dinheiro é usado para cobrir todas as despesas da casa, tais como: alimentação, vestuário, remédios e material escolar. Todas elas sonham em conseguir um emprego para deixarem de depender do benefício do programa e sonham com um futuro melhor para seus filhos. Após realizar a análise da pesquisa de campo do presente estudo e de algumas pesquisas relacionadas ao impacto do Programa Bolsa Família na vida de seus beneficiários, pode-se afirmar que os programas sociais que têm sido implementados pelo Governo Federal ainda não dão conta da heterogeneidade de necessidades e demandas de sua população-alvo. Portanto, considero que este é o momento que a pesquisa acadêmica deve entrar em uma nova era no campo da avaliação de programas sociais, sobretudo o das Políticas de Transferência Condicionada de Renda que, por conta da sua continuidade, alocam um volume de recursos cada vez maior e podem até mesmo eleger políticos que a utilizam como forma de barganha.

Resumo Estudo de cunho qualitativo, que se valeu do método descritivo-comparativo e do método analítico-descritivo com o propósito de identificar e descrever o processo histórico de conformação dos sistemas de saúde de países membros do Mercosul Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai -, tendo em vista o processo de integração regional em curso. O objeto de estudo circunscreve-se à compreensão dos antecedentes históricos que confluíram para a conformação dos sistemas sanitários nos países estudados, aspectos contextuais que influem nas suas dinâmicas de organização e as perspectivas, potencialidades e limites do espaço da integração regional em saúde do Mercosul. Os resultados revelaram que há ocasiões de maior aproximação entre os percursos dos países, como no período de expansão da seguridade social, na metade do século XX, e há períodos quando rupturas e circunstâncias particulares afastam um dos outros, como ocorreu no Brasil nos anos 1980. Quanto aos modelos, o Brasil baseia-se no tipo beveridgiano e configura-se num sistema universal, ao passo que os países de origem espanhola fundamentam-se na tipologia bismarkiana, considerados de competição gerenciada, tendo em vista a combinação dos subsetores público, privado e seguro social que conformam cada um dos sistemas. A incursão pela trajetória de conformação dos sistemas de saúde dos quatro países investigados revelou a existência de diversos e estreitos laços que os unem. Um deles se refere à subordinação do setor saúde às relações mais gerais de produção e reprodução social lançando mão de categorias e conceitos tais como a divisão internacional do trabalho, a acumulação de capital, as relações de poder e sujeição aos ditames de organismos internacionais. Prova disso foram os processos de reforma do Estado empreendidos na região da América Latina e, de modo especial, revelaram diretrizes bastante semelhantes para todos os países estudados. O processo de integração regional tem revelado potencialidades e contradições, avanços e retrocessos, como a área de produtos e das vigilâncias, porém a questão dos serviços de saúde tem avançado lentamente. Os coordenadores da Reunião de Ministros da Saúde e do Subgrupo de Trabalho 11 Saúde no Mercosul entrevistados relataram fatos históricos que marcaram o processo de conformação dos sistemas sanitários, tanto para exemplificar como para explicar o arranjo institucional dos sistemas na atualidade. No entanto, não houve menção à importância de recuperar as trajetórias e desenvolvimento dos sistemas objeto deste trabalho. A ausência de um consenso a respeito do modelo de integração que se busca alcançar parece ser um dos desafios centrais para o bloco na contemporaneidade. / Abstract This qualitative study, based on the comparative-descriptive and analytical-descriptive methods, identifies and historically describes the harmonization process of the health care systems of Mercosurs member countriesArgentina, Brazil, Paraguay and Uruguayin line with the regional integration process under way. It focuses on understanding (i) the historical antecedents of those countries health care systems; (ii) the contextual aspects influencing the organization of those systems; and (iii) the prospects, potentialities and limits of Mercosurs regional integration in terms of health care. The results show that there are occasions on which the strategies adopted by those countries tend to converge, such as the period of social security expansion, in the mid-20th century, and occasions on which one of them drifts away from the others due to specific breaks and circumstances, as Brazil did in the 1980s. Concerning models, Brazil adopts a beveridgian type system designed to be universal. In contrast, the Spanish-speaking countries under study adopt bismarkian model, described as based on managed competition in view of the combination of the public, private and social security subsectors that characterizes each one of them. The analysis of the path towards the harmonization of the health care systems of those four countries showed that they share different key features. One of them is that health care is determined by the more general relationship between production and social reproduction, based on factors and concepts such as international labor division, capital accumulation, power relations and adherence to the rules of international bodies. This fact is proven most clearly by the State reform processes in Latin America, which were conducted along very similar lines in all the studied countries. The regional integration process has revealed potentialities and contradictions, as well as advances and setbacks, such as the product area and surveillance. However, health care services have gradually made strides. The coordinators of the Health Ministers Meeting and of the Work Subgroup 11 Health in Mercosur that were interviewed reported historical facts that had marked the harmonization process of health care systems, both to exemplify and to explain the current institutional design of those systems. Nevertheless, the importance of retracing their history and developmentthe purpose of this study was never mentioned. The lack of a consensus regarding an integration model seems to be one of the major challenges for the bloc.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosemeire dos Santos.pdf: 3747952 bytes, checksum: 1ec6243027ddc0799a91f5972cd17cec (MD5) Previous issue date: 2016-03-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Family, Social Protection and Social Work, mine, yours and our family, is the product of understanding that social work with families can be a way of amplifying social protection when adopted by axes and strategies access to social security that extend the protective conditions of family and social rights of citizens to the family as a whole and its members with the recognition of citizenship, in the context of distributive social policies, or non-contributory, which comprises the Brazilian social Security. Thus, the discussion focuses on the understanding that social protection to families develops both in the private sphere, in which the statement is based on the understanding of the discussion of "Way (s) of Being Family", questioning that the social construction of the family, put it in charge of the protection, maintenance and survival of its members, regardless of their composition but by the conviviality and solidarity that they belong; however, social protection is not only limited in the private sector it is also in the public domain, as the state's responsibility to provide access to social security for families and individuals so that they can engage in private responsibilities, considerations of public liabilities is due to the development of the study in "Way (s) of social protection of the family , understanding that there are situations of family unprotected by not understanding the needs, as well the development of social security in the distributive social policies that enable the realization of social protection in public life as also collaborated on conducting effective or not in the same private sphere of the family. In this bias the mode (s) of Social Work with Families dedicated to comprehend the category "Work", reflecting the difference between social work with families and family support, from four experiences developed or under development, in which are three Latin American experiences and a European. Resulting in the defense that social work with families is much more than an accompanying conditionality s and rules adjustment, and that its direction, planning and execution must be for purposes of recognition of rights and citizenship, collaborating with the emancipation and social role of families and individuals involved / Família, Proteção Social e Trabalho Social com a minha, a sua e a nossa família, é produto do entendimento que trabalho social com famílias pode ser um instrumento de ampliação de proteção social quando adota por eixos e estratégias o acesso a seguranças sociais que ampliam as condições protetivas da família e aos direitos sociais de cidadão à família como um todo e de seus membros com o reconhecimento da cidadania, no âmbito das políticas sociais distributivas, ou não contributivas, que compõe a Seguridade Social brasileira. Assim, a discussão centra-se pela compreensão de que a Proteção Social com famílias se desenvolve tanto no âmbito privado, em que a afirmação está baseada a partir da compreensão da discussão do Modo (s) de Ser Família , colocando em questão que a construção social da família, a coloca como responsável pela proteção, manutenção e sobrevivência dos seus membros, independente da sua composição e sim, pelos laços de convívio e de solidariedade que as constituem, no entanto, a proteção social não restringe somente no âmbito privado, ela também se constitui no âmbito público, a partir das responsabilidades do Estado em possibilitar acesso às seguranças sociais para famílias e indivíduos, para que os mesmos possam exercer no privado suas responsabilidades, as considerações das responsabilidades públicas devem-se ao desenvolvimento do estudo no Modo(s) de (Des) Proteção Social da Família, compreendendo que há situações de desproteção da família pela não compreensão necessária, bem como o desenvolvimento de seguranças sociais nas políticas sociais distributivas que possibilitam a efetivação da proteção social em âmbito público que colaboraram na condução da efetivação, ou não, da mesma em âmbito privado da família. Nesse viés que o Modo (s) de Trabalho Social com Famílias TSF dedicou-se em compreender a categoria Trabalho , colocando para a reflexão a diferença entre Trabalho Social com Famílias TSF e acompanhamento familiar, a partir de quatro experiências desenvolvidas ou em desenvolvimento, sendo três experiências latinoamericanas e uma europeia. Resultando na defesa de que o Trabalho Social com Famílias TSF é muito mais que um acompanhamento de condicionalidades e de ajustamento de regras, e que o seu direcionamento, planejamento e execução deve ser com objetivos de reconhecimento do direito e da cidadania, colaborando na emancipação e no protagonismo social das famílias e indivíduos envolvidos