Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edson Mauricio Cabral.pdf: 991425 bytes, checksum: 62de980eb357065851b50a5c08d24042 (MD5) Previous issue date: 2013-06-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation was concerned with the involvement of civil society in the Municipal Councils for the Rights of Children and Adolescents. The theoretical and methodology perspective adopted was anchored in critical social theory and the main theoretical reference was to the Italian Marxist Antonio Gramsci. The central aim of this thesis was to provide a contribution to this debate by seeking to understand the structural limits of performance and potential of civil society in the Municipal Councils for the Rights of Children and Adolescents. Understanding whether these spaces are important as an opportunity to fight for the construction of a new hegemony. Collate what was envisioned when drafting the statute and what has been done, from a perspective of civil society, because this was the protagonist of the struggle for this advanced legislation. The study conducted bibliographic research on the issues in question, as well as interviews with activists who were experts in drafting the Statute of Children and Adolescents and municipal councilors of the rights of children and adolescents and also the product of a continuing education offered to 12 Councils Rights of Children and Adolescents of the host cities of the FIFA World Cup 2014. The study concluded that the basis of analysis of the Councils have to consider its institutional and societal anchoring, ie, what place they occupy in the councils of the state structure and how they relate to society in general / Esta dissertação trata da temática da participação da sociedade civil nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. A perspectiva teórico-metodológica adotada está ancorada na teoria social crítica e a principal referência teórica é a do marxista italiano Antonio Gramsci. O objetivo central é contribuir para esse debate, ao buscar compreender os limites estruturais e as potencialidades de atuação da sociedade civil nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entender se tais espaços são importantes como oportunidade de luta pela construção de uma nova hegemonia. Cotejar o que foi idealizado quando da elaboração do estatuto e o que tem sido praticado, a partir de um olhar da sociedade civil, até porque esta foi a protagonista da luta pela conquista dessa avançada legislação. O estudo parte de pesquisa bibliográfica sobre os temas em questão, além de entrevistas com militantes especialistas que contribuíram na elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente e conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente, e, ainda, do produto de uma formação continuada ofertada aos 12 Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente das cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014. Conclui-se que a base de análise sobre os conselhos tem que considerar sua ancoragem institucional e societal, ou seja, qual o lugar que essa instância ocupa na estrutura do Estado e como se relaciona com a sociedade em geral

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-19T12:00:45Z No. of bitstreams: 1 Helda Oliveira Abumanssur.pdf: 913481 bytes, checksum: 0c826544a4daa4cfe2a9cb40591d912f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T12:00:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helda Oliveira Abumanssur.pdf: 913481 bytes, checksum: 0c826544a4daa4cfe2a9cb40591d912f (MD5) Previous issue date: 2017-04-03 / Fundação São Paulo - FUNDASP / The present study was developed based on the assumption that the democratic vitality of a society depends on the diversity, energy and autonomy of its social institutions, and it is important to undertake research in order to increase the knowledge and understanding about its performance and social impacts of its work .The focus was on the entities that work in the promotion and defense of human rights in Brazil, especially those that had their trajectory related to the centers of advice and support to the popular movements that resisted the military dictatorship. The general objective was to identify the specificities and to broaden the understanding of power relations in the management of the organizations studied; and particularly sought to identify and analyze the principles and values that guided the structuring of its management systems; to verify if and how adaptations were made in the same ones during the period of time delimited for this work (military dictatorship until the end of the governments Fernando Henrique Cardoso); and highlight the knowledge they have elaborated in the process, from their practice. To achieve these objectives, interviews were conducted with leaders of five rights-advocacy organizations, whose content were analyzed using the genealogy of power, as proposed by Michel Foucault, a theoretical framework understood as adequate to reflect on the work of entities struggling for justice, to reduce inequalities, and that are against discrimination in social relations. In other words, organizations that want to influence how power is distributed in society / O presente estudo foi desenvolvido a partir do pressuposto de que a vitalidade democrática de uma sociedade depende da diversidade, energia e autonomia de suas instituições sociais, sendo importante empreender pesquisas no sentido de ampliar o conhecimento e compreensão sobre sua atuação e impactos sociais do seu trabalho. Nele, o foco recaiu sobre as entidades que trabalham na promoção e defesa de direitos no Brasil, em especial aquelas que tiveram sua trajetória relacionada aos centros de assessoria e apoio aos movimentos populares que resistiram à ditadura militar. Como objetivo geral, estabeleceu-se o interesse de identificar as especificidades e ampliar a compreensão das relações de poder na gestão das organizações estudadas; e de forma particular, buscou-se: identificar e analisar os princípios e valores que orientaram a estruturação dos seus sistemas de gestão; verificar se e como foram feitas adaptações neles ao longo do período de tempo delimitado para este trabalho (ditadura militar até o fim dos governos Fernando Henrique Cardoso); e ressaltar os conhecimentos que elaboraram no processo, a partir de sua prática. Para alcançar esses objetivos, foram feitas entrevistas com dirigentes de cinco entidades de defesa de direitos, cujo conteúdo foi analisado a partir da genealogia de poder proposta por Michel Foucault, marco teórico entendido como adequado para refletir sobre o trabalho de entidades que lutam por justiça, pela diminuição das desigualdades, e são contra discriminações nas relações sociais. Em outras palavras, as organizações que querem influenciar a forma como o poder se distribui na sociedade

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-19T12:00:50Z No. of bitstreams: 1 Laís Sales do Prado e Silva.pdf: 893723 bytes, checksum: d19ff12d5efb000a453c9c82d59a4f00 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-19T12:00:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laís Sales do Prado e Silva.pdf: 893723 bytes, checksum: d19ff12d5efb000a453c9c82d59a4f00 (MD5) Previous issue date: 2017-09-20 / It is intended, through this study, to investigate the smoothness of the development activity in the law of partnerships. The justification for the choice of theme is given by the relevance of the promotion activity by allowing the State to relate to the third sector, implement public policies and achieve general interest purposes, through the law of partnerships. In order to do so, we will analyze the constitutional concept of development, drawing the attributions of the State, its duty-power and its purposes, the administrative function and respective administrative activities similar or not to the development, and then draw the methodological section in the legislative and administrative constitutional. Once this has been done, the manifestations of development and their respective doctrinal classifications stand out. Next, the law of partnerships is examined and the development created by the law is classified, standing out the new mechanisms created. Finally, under these premises, we identify the parameters for the legitimate concession of development. It is pointed out in the content of the chapters, the methodology of enumeration of topics by topics, in the same way the conclusion of the present work. The rating given by us does not exhaust other ratings / Pretende-se, por meio deste estudo, investigar a lisura da atividade de fomento na lei de parcerias. A justificativa para a escolha do tema se dá pela relevância da atividade de fomento ao permitir que o Estado se relacione com o terceiro setor, implemente políticas públicas e alcance fins de interesse geral, por meio da lei de parcerias. Para tanto, impreterivelmente, nos debruçaremos a análise do conceito constitucional de fomento, traçando-se as atribuições do Estado, seu dever-poder e suas finalidades, a função administrativa e respectivas atividades administrativas assemelhadas ou não ao fomento, para então traçar o corte metodológico no plano legislativo e administrativo constitucional. Feito isso, destacam-se as manifestações de fomento e suas respectivas classificações doutrinárias. Em seguida, examina-se a lei de parcerias e classificam-se os fomentos criados pela lei, destacando-se os novos mecanismos criados. Por fim, com amparo nestas premissas, identificamos os parâmetros para a legítima concessão de fomento. Aponta-se no conteúdo dos capítulos, a metodologia de enumeração de temas por tópicos, do mesmo modo a conclusão do presente trabalho. A classificação sugerida por nós, não esgota matéria e outras classificações

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SergioMoretti.pdf: 2413178 bytes, checksum: f97a1fc44ed6d032d3beedd35f9a1b7a (MD5) Previous issue date: 2005-10-06 / O maior desafio da responsabilidade social das empresas no Brasil é estabelecer um código comum de comunicação e de procedimentos, que permita uma melhor compreensão do seu significado e do esforço que se realiza nesta área. O campo da responsabilidade social empresarial, ao propor a convivência de dois mundos diferentes, tornou-se um problema maior do que aparenta. O mercado remete-nos a um território praxiológico, com normas, teorias e pressupostos econômicos específicos. As ações no âmbito da sociedade adentram um mundo axiológico onde imperam os valores nas relações, entre os indivíduos, e deles com as instituições. A sociedade atual demonstra-se fortemente centrada no mercado, como resultado do avanço da atividade econômica, sobre as outras dimensões da vida social. Não há conhecimento de alguma sociedade no passado que esteve envolvida em um problema da magnitude que se enfrenta hoje, em todo o mundo. A predominância da racionalidade funcional sobre a substantiva leva a um discurso monológico e unidimensional, dirigido para valores mais relevantes aos padrões de mercado. O debate sobre a RSE tem sido pautado pelo discurso empresarial e se concentrado na face operacional da questão. É preciso romper esta centralidade, restabelecer níveis de atuação e inter-relação das racionalidades e éticas, formais e substantivas da sociedade, adotando uma perspectiva multicêntrica. Ilustrando o marco teórico, apresentamos um exemplo concreto baseado na investigação que foi realizada na Serasa S/A. Trata-se de um referencial empírico, cuja riqueza reside na possibilidade de mostrar, na prática, como uma empresa lida com a RSE.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Fassa Evangelista.pdf: 1550558 bytes, checksum: df1a30da1b1fc2dc04f1858b81b08d0a (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / This dissertation is on the June 2013 demonstrations in Brazil, focusing on the city of São Paulo, where the protests convened by the Free Pass Movement (Movimento Passe Livre MPL) against the increase of public transport fare triggered an escalation of mass demonstrations that have taken more than one million people, mostly young, to the streets of 25 states capitals and hundreds of other cities across the country. Our main objectives were: to make a historical record of the demonstrations in the city of São Paulo; to interpret the demonstrations in the light of the social movements theories, paying particular attention to the role of online social networks; and to analyze in-depth interviews we conducted with six members of the National Youth Council from São Paulo (capital and/or metropolitan area) because they act in an institutional channel of interface between the state and the civil society and are members of organizations that are conducted by young people or have them as their target public. From the dialogue between the paradigm of resource mobilization and the paradigm of the new social movements, we conclude that, more than the necessary consequence of the dissatisfactions with the chronic problems of the country, the demonstrations of June must be understood as the result of the combination of strategic and cultural factors put into play by a multiplicity of actors interacting in civil society / A presente dissertação tem como tema as manifestações de junho de 2013, com foco na cidade de São Paulo. Foi a partir da capital paulista que protestos convocados pelo Movimento Passe Livre (MPL) contra o aumento da tarifa do transporte público desencadearam uma escalada de manifestações que levaram mais de um milhão de pessoas, sobretudo jovens, às ruas de 25 capitais e centenas de cidades de todo o país. Nossos principais objetivos foram: fazer um registro histórico das manifestações de junho na cidade de São Paulo; interpretar os acontecimentos à luz de uma revisão bibliográfica das teorias dos movimentos sociais, com particular atenção ao papel das redes sociais digitais; e analisar as entrevistas em profundidade que realizamos com seis integrantes do Conselho Nacional de Juventude originários de São Paulo (capital e/ou região metropolitana), pois atuam em um canal institucional de interface entre Estado e sociedade civil e são membros de organizações que são conduzidas por jovens ou os tem como público alvo. A partir do diálogo entre o paradigma da mobilização de recursos e o paradigma dos novos movimentos sociais, concluímos que mais que uma consequência necessária das insatisfações com os problemas crônicos do país, as manifestações de junho devem ser compreendidas como resultado de uma conjunção de fatores estratégicos e culturais colocados em jogo por uma multiplicidade de atores que interagem na sociedade civil

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SergioMoretti.pdf: 2413178 bytes, checksum: f97a1fc44ed6d032d3beedd35f9a1b7a (MD5) Previous issue date: 2005-10-06 / O maior desafio da responsabilidade social das empresas no Brasil é estabelecer um código comum de comunicação e de procedimentos, que permita uma melhor compreensão do seu significado e do esforço que se realiza nesta área. O campo da responsabilidade social empresarial, ao propor a convivência de dois mundos diferentes, tornou-se um problema maior do que aparenta. O mercado remete-nos a um território praxiológico, com normas, teorias e pressupostos econômicos específicos. As ações no âmbito da sociedade adentram um mundo axiológico onde imperam os valores nas relações, entre os indivíduos, e deles com as instituições. A sociedade atual demonstra-se fortemente centrada no mercado, como resultado do avanço da atividade econômica, sobre as outras dimensões da vida social. Não há conhecimento de alguma sociedade no passado que esteve envolvida em um problema da magnitude que se enfrenta hoje, em todo o mundo. A predominância da racionalidade funcional sobre a substantiva leva a um discurso monológico e unidimensional, dirigido para valores mais relevantes aos padrões de mercado. O debate sobre a RSE tem sido pautado pelo discurso empresarial e se concentrado na face operacional da questão. É preciso romper esta centralidade, restabelecer níveis de atuação e inter-relação das racionalidades e éticas, formais e substantivas da sociedade, adotando uma perspectiva multicêntrica. Ilustrando o marco teórico, apresentamos um exemplo concreto baseado na investigação que foi realizada na Serasa S/A. Trata-se de um referencial empírico, cuja riqueza reside na possibilidade de mostrar, na prática, como uma empresa lida com a RSE.

O objetivo desta tese foi localizar e analisar como o tema da diversidade entra na pauta das políticas educacionais brasileiras e se apresenta nos documentos finais das Conferências Nacionais de Educação de 2010 e 2014, nas novas Diretrizes Curriculares Gerais Nacionais da Educação Básica e no Plano Nacional de Educação 2014-2024, evidenciando os limites, os avanços e as possibilidades para a concretização da política educacional de/para a diversidade efetivamente para todos e todas. Com base no referencial teórico-metodológico materialista histórico dialético, procurou-se evidenciar as condições políticas, econômicas e socioculturais que possibilitaram colocar na pauta da educação brasileira as questões que permeiam a diversidade. Os dados que permitiram responder à questão central desta tese foram encontrados na análise das ações do governo brasileiro referentes ao tema no período de 2002 a 2014, e nos documentos acima referenciados. Também foram analisados alguns dos documentos da Unesco sobre a temática, a fim de entender o que tal instituição chama de políticas de/para a diversidade. Foi verificado que a diversidade, enquanto temática, entra na pauta da educação brasileira devido a dois fatores principais: por meio da influência dos movimentos sociais de cunho identitário e por influência da Unesco. Ao serem analisadas as ações dos dois primeiros mandatos do Partido dos Trabalhadores no governo federal, verificaram-se avanços, através de um novo arranjo institucional que possibilitou a criação de uma série de secretarias especiais para tratar questões referentes ao tema. Dentre elas, destaca-se a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, com seus inúmeros programas e ações voltadas para as questões que permeiam a temática. Tais secretarias tornaram-diálogo entre os movimentos sociais identitários e o governo. sAeo uman aclaisnaarl does documentos produzidos a partir das duas Conferências Nacionais de Educação (Conae, em 2010 e 2014), verificaram-se avanços na discussão e proposição das políticas que tratam da diversidade. Considerou-se que tal avanço se deu na medida em que as referidas conferências contaram com a participação da sociedade civil organizada, dos movimentos sociais e de profissionais da educação. Verificou-se um retrocesso quando o Plano Nacional da Educação, originado da primeira Conae, foi votado no Congresso Nacional, tendo sido retirada a ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual, sendo substituídos por termos mais genéricos, sob a alegação de que o texto legal deve primar pela clareza e objetividade. Com essa substituição, deixou-se de nomear as desigualdades a serem combatidas, desconsiderando-se a intenção do processo democrático de elaboração do texto, que se deu através da Conae. / enters the agenda of Brazilian educational policies and is presented in the final documents of the National Conference on Education 2010 and 2014, the new National General Curriculum Guidelines for Basic Education and the National Educational Plan 2014-2024, showing the limits, advances and possibilities for the implementation of the education policy from / to diversity effectively to each and all. Based on the theoretical and methodological framework of Dialectical and Historical Materialism, it was pursued to highlight the political, economic and socio-cultural conditions that made possible to put the diversity issues on the agenda of Brazilian education. The data that allowed answering the central question of this thesis were found in the analysis of the Brazilian government's actions on the topic from 2002 to 2014, and in the above referenced documents. It was also analyzed some of the UNESCO documents on the topic in order to understand what that institution calls policies from / to diversity. It was found that diversity as a theme enters the agenda of Brazilian education due to two main factors: through the influence of the social movements of identity nature and the influence of UNESCO. By analyzing the actions of the first two terms of the Workers Party in the federal government, there have been advances, through a new institutional arrangement that enabled the creation of a number of special departments to address issues related to the topic. rsity, with its numerous programs and actions for the issues that surround the theme. These departments have become a channel for dialogue between identity social movements and the government. By analyzing the documents produced from Conferences on Education (CONAE 2010 and 2014), there have b etheen tawdov aNnacteiosn ianl the discussion and proposal of policies dealing with diversity. It was considered that such advance came in since the conferences had the participation of civil society organizations, social movements and education professionals. There was a regression when the National Education Plan, originated by the first CONAE, was voted in Congress, having been withdrawn the emphasis on promoting racial, regional, gender and sexual orientation equality, being replaced by more general terms, on the grounds that the legal text should strive for clarity and objectivity. With this replacement, the inequalities to be addressed were not appointed, disregarding the intention of the democratic process of drawing up the text, which was made through the CONAE.

As organizações da sociedade civil possuem diversos papéis na sociedade sejam por meio da provisão de serviços, da promoção do desenvolvimento e, até mesmo, pela manifestação do pluralismo e da expressão da diversidade. O cumprimento destes papéis está diretamente relacionado à capacidade que essas organizações possuem em mobilizar recursos, haja vista, que, em geral, elas não controlam as fontes de geração de suas receitas e, por essa razão, tendem a sofrer muito mais os efeitos da dependência externa. Com isso, as organizações da sociedade civil devem alinhar, constantemente, o desenvolvimento de estratégias para lidarem com a dependência externa e viabilizar o cumprimento da sua missão organizacional. Nesse sentido, este estudo busca entender as dependências geradas pelos recursos captados ou pelas estratégias definidas para a mobilização de recursos que influenciaram o cumprimento da missão organizacional definida pelas organizações da sociedade civil: Comércio Justo México (CJM) e Fórum de Articulação do Comércio Ético e Solidário do Brasil (Faces do Brasil), mexicana e brasileira, respectivamente. Para tanto, foi realizada uma ampla revisão de literatura, entrevistas e análises de documentos. Este processo permitiu um maior entendimento sobre os desafios enfrentados pelas organizações da sociedade civil para mobilizar e gerir recursos que permitem o cumprimento da missão organizacional e garantem a existência dessas instituições, bem como, a contribuiu para a expansão da pesquisa sobre a dinâmica das organizações da sociedade civil, ainda incipiente, no México e no Brasil. / Nonprofit organizations fill different roles in society through the provision of services, the promotion of development, and the expression of pluralism and diversity. Accomplishing these roles is directly related to the ability of these nonprofits to mobilize resources. However, in general, they do not control the generation of their income and therefore tend to suffer the affects of this external dependence. The nonprofits must therefore constantly realign strategies dealing with this external dependence in order to achieve their organizational missions. This study seeks to understand these dependencies and how they affect the strategies that influence the implementation of the organizations missions. The two nonprofits are Comercio Justo México (CJM) y Fórum de Articulação do Comércio Ético e Solidário do Brasil (Faces do Brasil), Mexican and Brazilian respectively. There was extensive review of the literature, document analyses, and interviews. This process allowed greater understanding of the challenges faced by nonprofits to mobilize and manage resources, enable compliance with their mission, ensure the continued existence of the nonprofit, as well as contribute to the expansion of research on the dynamics of nonprofits emerging in Mexico and Brazil.

No mesmo ano de 1844 as duas grandes leituras sobre a relação entre a economia política e a filosofia de Hegel foram estabelecidas pela primeira vez. De um lado Rosenkranz apontava para as questões envolvidas naquilo que a Filosofia do direito (1821) abarcava sob o nome de sociedade civil. De outro, Marx apontava para a importância da noção de noção de trabalho, especialmente na Fenomenologia do espírito (1807). Sem se alinhar definitivamente com nenhuma destas duas tradições, esta pesquisa se propõe a analisar esta influência tanto no campo mais restrito da sociedade civil, quanto no tema do trabalho, buscando articular estes dois campos a partir do processo de abstração que se impõe como base do trabalho, se desdobra na sociedade civil (multiplicação de carências, abstração do trabalho, valor, colonização) e aponta para o espírito absoluto (estado e história mundial). Veremos que este processo de abstração (que se impõe também como base da linguagem) é a condição negativa do advento do espírito, precisamente por fazer do mundo (o ser, a exterioridade) propriedade do espírito. / In the same year of 1844, the two major readings of the relationship between political economy and Hegelian philosophy were established for the first time. On one side, Rosenkranz pointed the questions concerning what the Philosophy of Right (1821) designated as civil society. On the other, Marx pointed to the importance of the notion of labor, specially in the Phenomenology of the Spirit (1807). Without definitely align with either of these two traditions, this research proposes itself to analyse this influence both in the more restricted field of civil society and in the theme of labor, searching to articulate this two fields from the abstraction process that imposes itself as the groundwork of labor, unfolds itself in the civil society (multiplication of needs, abstraction of labor, value, colonization) and points to the absolute spirit (state and world history). We shall see that this process of abstraction (which also imposes itself as groundwork of language) is the negative condition for the coming of the spirit, precisely for transforming the world (the being, the exteriority) property of the spirit

O foco na relação entre Estado e sociedade tem influenciado a ação e a organização da Administração Pública. Verifica-se a criação de novas formas de atuação, inspiradas no postulado da democracia participativa, alterando profundamente a relação da Administração com seus agentes e com sua estrutura hierárquica, mas principalmente com seus administrados. Rompe-se o autoritarismo estatal, legitimando a participação da sociedade civil como instrumento de cidadania e, por conseguinte, da democracia. O Estado substitui a verticalidade pela horizontalidade em suas relações, não mais atuando em contraposição, mas em colaboração com a sociedade. Referido movimento decorre principalmente da consagração do princípio da subsidiariedade, da tendência do consensualismo e, por fim, da busca pelo agir estatal em função dos resultados. Com este plano de fundo, a presente dissertação vislumbra que uma das consequências da democracia participativa é o incremento do fomento estatal - de incentivo - às atividades privadas, em especial do terceiro setor. Em seguida, pontua a percepção de que a disponibilidade de recursos é escassa e de que não é possível ao Estado transferi-los a todos, alimentando a necessidade de construção de um procedimento administrativo prévio de escolha, cujas fases devem estar pautadas nos princípios da publicidade, da isonomia, da eficiência e da moralidade. Após breve histórico a respeito do fomento no Brasil, conclui pela necessidade de implantação de uma referência organizacional, não só pelo fato de à Administração Pública recair a responsabilidade de dispensar medidas legais de parcerias com a sociedade civil, como também porque a formação da relação jurídica de fomento demanda a construção de procedimentos de controle dessa atuação estatal. Ao constatar que a construção de um ambiente favorecedor da criação e do funcionamento de organizações da sociedade civil deve ser um desafio prioritário na agenda nacional, perpassando, necessariamente, pela criação de um ambiente regulatório favorável, que estimule práticas de governança e gestão, abrindo caminho para uma administração mais profissional dessas organizações e criando mecanismos de controle e transparência adequados, conclui que a implantação do novel processo de seleção denominado chamamento público, contido na Lei Federal n. 13.019/2014, após o estudo de todas as etapas que nele estão envolvidas, representa grande valia ao melhoramento da organização administrativa do Estado, consagrando maior participação e eficiências nas ações do Estado e, por conseguinte, ao desenvolvimento do Estado Democrático de Direito. / The focus on the relationship between State and society has influenced the action and organization of Public Administration. The creation of new forms of action, inspired by the postulate of participatory democracy, has profoundly altered the relationship of the Public Administration with its agents and with its hierarchical structure, but mainly with its administered ones. State authoritarianism is broken, legitimizing the participation of civil society as an instrument of citizenship and, consequently, of Democracy. The State replaces verticality by horizontality structures in their relations, no longer counteracting the performance of society, but acting as a collaborator. This movement is mainly due to the principle of subsidiarity, from the tendency of consensualism and, finally, from the state actions in the quest for results. With this background, this dissertation envisions that one of the consequences of participatory democracy is the increase of public support to private activities, especially of third sector. It then notes the perception of limited availability of public resources and that it is not possible for the State to equally distribute these resources to all interested parties, fueling the need to build a prior administrative procedure of selection, guided by the principles of transparency, isonomy, efficiency and morality. After a brief account of fomenting in Brazil, the conclusion is that there is a need to implement an organizational reference, not only because the Public Administration has the responsibility of dispensing legal measures of partnerships with civil society, but also because the formation of the legal relationship requires the development of procedures to control this state actions. Noticing that the creation of an enabling environment must be a priority in a national agenda for the start-up and operation of civil society organizations, necessarily through the origination of a favorable regulatory environment that stimulates governance and management practices, opening the way for a more professional administration of these organizations and creating mechanisms of adequate control and transparency, concludes that the implementation of the novel selection process called public call, created by Federal Law 13.019/2014, after studying all the stages involved in it, represents a great value to the improvement of the administrative organization of the State, consecrating greater participation and efficiencies in the actions of the State and, consequently, the development of the Democratic State of Law.