Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T07:19:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 278677.pdf: 2144118 bytes, checksum: 1f4a72626348e3db4d579c849111e47f (MD5) / Este trabalho busca estudar a crítica ao direito desde a práxis dos movimentos populares. Partindo do entendimento de que toda sociedade articula um modo de produção e um modo de cooperação, é possível compreender que a produção da vida passa por estas duas mediações e, a partir delas, chega a se estabelecer como organização política. Daí a importância da crítica ao direito posto e da perquirição sobre um direito que supere este. Um aprofundamento na crítica marxista ao direito leva à tensão entre a necessidade de um novo direito e a impossibilidade de não se propor o não-direito. A partir desta tensão, é que tem vez o conteúdo prático do poder dual latente do pluralismo jurídico insurgente, ou seja, o poder dual/plural. Com o objetivo de retomar estudos marxistas conjugados com a tradição crítica latino-americana, a presente dissertação encarou uma teoria de libertação como ponto de partida teórico, dentro do qual se encontra o pluralismo jurídico insurgente e de libertação, tentando se operacionalizar pela categoria de poder dual/plural. Sua concretização se dá por meio dos movimentos populares, os quais aportam o elemento de reivindicação mas também de contestação da realidade presente. A práxis de tais movimentos, dentro de um horizonte de atuação econômico, sem esquecer as lutas identitárias, leva ao conceber de um poder dual latente que pode vir a promover uma nova organização social e, de acordo com sua célula cooperativa e autogestionária, permitir sua sustentabilidade.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-22T20:13:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / As universidades não podem apenas preocupar-se com a formação de recursos humanos, mas também proporcionar uma educação que prepare para o pleno exercício da cidadania. É importante que suas atividades de pesquisa estejam voltadas para a resolução de problemas e de demandas da comunidade pela qual estão inseridas, proporcionando além do crescimento da economia, a promoção da qualidade de vida. Sendo assim, vêm participando efetivamente na contribuição de saberes assumindo papéis e funções sociais muitas vezes de responsabilidade do Estado. Desta forma, este trabalho tem por objetivo mostrar a importância da Universidade Federal de Santa Catarina para o desenvolvimento do Estado, para que assim, se possa perceber a contribuição efetiva da universidade para o desenvolvimento da sociedade em todos os seus aspectos, principalmente em se tratando de sua responsabilidade social. Trata-se, portanto, de uma pesquisa qualitativa, com abordagem descritiva, sendo explorados dados de fontes primárias e secundárias. Ao analisar os dados da pesquisa, observa-se que a UFSC tem exercido ao longo de sua existência o papel de instituição socialmente responsável perante a sociedade, à medida que vem contribuindo com a formação de profissionais de alto nível; além de se transformar em um importante pólo de pesquisa científica e tecnológica, tem interagido com os segmentos empresariais e governamentais nas mais diversas áreas, proporcionando desenvolvimento tanto econômico quanto social.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-24T02:01:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 256169.pdf: 981391 bytes, checksum: 64bc4ce02a4cb9ac7e185204a3de7bb9 (MD5) / O presente ensaio busca verificar a atuação das regras do Mercado capitalista impostas pela Globalização hegemônica #, que dilui as fronteiras geopolíticas e desafia o exercício da cidadania e a satisfação das subjetividades individual e coletiva. Por privilegiar a atividade do consumo, esse movimento promove o desinteresse e a despolitização da esfera pública, além de modificar as funções do Estado e as relações tradicionalmente delineadas com a Sociedade Civil/Comunidade, numa constante influência sobre a esfera privada. Destarte, a condição humana, encerrada pelos conceitos de Vita activa # labor, trabalho e ação na obra de Hannah Arendt # sofre a restrição dos aspectos condicionantes dessa nova ordem global, reduzindo o Homem de Ação a Homem de trabalho e consumo, estabelecendo nova referência à trajetória humana pela busca de sentidos através da secularização e da liberdade criadora. Os recursos naturais são explorados ao extremo, e os povos periféricos sofrem o impacto exercido pela articulação de organismos de poder global que condicionam as práticas e manifestações políticoculturais locais. Tal situação faz emergir a exigência de uma nova lógica pela construção de uma cidadania que se mostre emancipatória e plena, além das limitações da cidadania liberal # colonizada pelos ideais do consumismo #, em que o cidadão possa superar o consumidor. Os espaços negligenciados na esfera da Comunidade devem enfocar a articulação e a convergência de ações que contemplem um consumo necessário e consciente que possibilite a criação de alternativas para a construção da nova prática que se disponha a ser a base de uma nova cidadania. Essa nova ética # gestada na solidariedade e no respeito às diferenças # irá emergir da vivência e da apropriação dos efeitos positivos da Globalização por meio de respostas contra-hegemônicas # manifestadas em práticas políticas alternativas # de forma a fortalecer os potenciais de cidadania para produzir tensão e reduzir o impacto da lógica do Mercado. Contempla-se assim uma nova ética da Comunidade que articule a convergência de ações a partir de suas necessidades, democratizando o poder emanado e realizando a Utopia # proclamada entre Academia e Rua, teoria e prática, conhecimento científico e saberes populares # num compromisso de alteridade, emancipação e respeito que redescobrirá o cidadão além do consumidor. This study intends to verify how capitalist market rules imposed by hegemonic globalization act. Hegemonic globalization fades away geopolitical boundaries and challenges sense of citizenship and satisfaction of individual and general subjectivities. As this change gives a privilege to consumerism, it promotes disinterest and politicizing weakness of public sphere. It also modifies the State functions and traditional relations between this change and civil society/community, in a continuous influence on private sphere. Thus, human condition, represented by Vita activa concepts - labour, work and action in Hannah Arendt work # is affected by restraint of aspects which have a regulator role in new global order, reducing the Man of Action to Man of work and consumption. It establishes a new reference to human course of searching for signification by secularization and creative freedom. Natural resources exploitation occurs on a large-scale and outskirts people feel the impact caused by the joint between global power members that lead local, political and cultural practices and expressions. Because of this situation, emerges the need of a new logic in constructing a sense of citizenship that is independent and complete, beyond limitations of liberal sense of citizenship, infused by consumerism ideals, in which the citizen can surpass the consumer. Neglected spaces in community should focus on joint and convergence of actions which are consumerism-conscious and consider the necessary consumption. These actions should lead to creation of alternatives to construct a new practice to found a different sense of citizenship. This new ethics, based on solidarity and respect to the difference, will emerge from globalization life and its positive effects, through non-hegemonic answers, expressed hening possible sense of citizenship to cause tension and reduce the impact of market logic. Thus, a new community ethics can be considered, which articulates the convergence of actions based on its own needs, democratizing the arisen power and achieving the utopia, announced between Academy and street, theory and practice, scientific and popular knowledge, in a commitment of opposition, independence and respect that will rediscover the citizen behind the consumer.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2009-01-06T13:15:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_ GuilhermeGuimaraes.pdf: 1252233 bytes, checksum: 524b2c5b3662b00be19d7abde80e2a9a (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-27T16:01:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_ GuilhermeGuimaraes.pdf: 1252233 bytes, checksum: 524b2c5b3662b00be19d7abde80e2a9a (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-27T16:01:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_ GuilhermeGuimaraes.pdf: 1252233 bytes, checksum: 524b2c5b3662b00be19d7abde80e2a9a (MD5) / O objetivo desta dissertação é explorar, com base no referencial teórico fornecido pela teoria da sociedade moderna de Niklas Luhmann, a estrutura paradoxal dos princípios constitucionais tendo em vista observar alguns riscos que acompanham a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Mais especificamente, os riscos de uma fundamentação autoritária e pragmática de decisões construídas, principalmente, com o auxílio do princípio da proporcionalidade, cada vez mais utilizado na jurisdição constitucional brasileira. O trabalho está dividido em dois capítulos. No primeiro capítulo, são apresentadas, inicialmente, as características estruturais da sociedade moderna a partir da perspectiva teórica adotada (tópico 1.1.). Em seguida, os princípios constitucionais são descritos como invenções paradoxais, derivadas do constitucionalismo moderno e das reflexões produzidas pela teoria jurídica contemporânea, que permitem ao sistema jurídico utilizar criativamente os seus paradoxos na construção de decisões capazes de contribuir para a manutenção da abertura para o futuro que caracteriza a modernidade (tópicos 1.2. e 1.3.). No segundo capítulo, após uma análise do papel desempenhado por argumentos morais e conseqüencialistas na argumentação jurídica em geral (tópico 2.1.), o princípio da proporcionalidade é interpretado como uma estratégia específica de desparadoxização que acentua os riscos de uma leitura moral autoritária da constituição e de uma instrumentalização pragmática dos seus princípios, riscos esses observados através da análise de três casos emblemáticos julgados pelo STF (tópicos 2.2. e 2.3.). A conclusão procura demonstrar a inadequação de estratégias autoritárias e pragmáticas de desparadoxização quando confrontadas com a estrutura aberta e diferenciada da sociedade moderna e com o funcionamento contrafático e amoral do seu direto positivo, aspectos que se refletem na própria estrutural artificial e paradoxal dos princípios constitucionais. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main purpose of this dissertation is to explore the paradoxical structure of constitutional principles as a mean to observe some risks in their enforcement by the Brazilian Federal Supreme Court. More specifically, the risks of an authoritarian and a pragmatic justification of decisions that enforce especially the principle of proportionality, a principle more and more used by brazilian courts. The theory of modern society formulated by Niklas Luhmann is the epistemological basis of this study. There are two chapters. The first one describes firstly the core structural characteristics of modern society as conceived by Luhmann’s theory (topic 1.1.). In a further step, constitutional principles are described as a paradoxical invention of modern constitutionalism and the reflections of contemporary legal theory that makes possible legal system to use creatively his paradoxes in judicial decisions capable of maintaining the open future of modernity (topics 1.2. and 1.3.). In the second chapter, after an analysis of the role of moral and consequentialist arguments in legal reasoning (topic 2.1.), the principle of proportionality is described as a specific strategy of deparadoxification that increases the risks of an authoritarian moral reading of the constitution and of a pragmatic use of its principles, risks that are observed by the analysis of three emblematic decisions of Brazilian Federal Supreme Court (topics 2.2. and 2.3.). The conclusive remarks attempt to demonstrate that authoritarian and pragmatic strategies of deparadoxification are inappropriate because of the open and differentiated structure of modern society and because of the counterfactual and amoral functioning of its positive law, characteristics that are reflected by the artificial and paradoxical structure of constitutional principles.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, 2006. / Submitted by Debora Freitas de Sousa (deborahera@gmail.com) on 2009-07-22T13:57:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Jane_Resina_Oliveira.pdf: 2322303 bytes, checksum: c42d6b804fbe92539d0dcd8c0a95faee (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-07-23T11:58:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Jane_Resina_Oliveira.pdf: 2322303 bytes, checksum: c42d6b804fbe92539d0dcd8c0a95faee (MD5) / Made available in DSpace on 2009-07-23T11:58:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Jane_Resina_Oliveira.pdf: 2322303 bytes, checksum: c42d6b804fbe92539d0dcd8c0a95faee (MD5) Previous issue date: 2006-05-24 / Sob o contexto da Sociedade da Informação, a pesquisa teve como objetivo identificar como a lei brasileira aborda as garantias do direito do autor que elabora os conteúdos utilizados nos programas de Educação a Distância, e como esses direitos estão sendo tratados na prática pelas instituições que propõem os cursos e pelos profissionais envolvidos na criação. A Educação a Distância inaugura um novo formato de veiculação de conteúdos e ensinoaprendizagem, e nesse sentido, a Ciência da Informação está presente, ante a preocupação do compartilhamento de informação responsável e acessível, ampliando a possibilidade da produção de conhecimento dos usuários, respeitando-se os direitos autorais, visando à recuperação e organização dos estoques informacionais para a construção desse novo segmento educacional, verificando como poderia ser classificado e caracterizado o material produzido para ser oferecido na Educação a Distância. Para verificação da existência e aplicabilidade da legislação nacional foi efetivado um levantamento sobre a Lei dos Direitos do Autor, e para o conhecimento do funcionamento do programa Educação a Distância, a pesquisadora participou de dois cursos nessa modalidade. Ante a insuficiência da coleta de dados no que concerne aos direitos do autor foi realizada uma pesquisa qualitativa com coordenadores e professores ligados a instituições que atuam na área, por meio de questionários, os quais foram analisados juntamente com dois contratos particulares realizados com conteudistas, comparando o que ocorre na prática, com a legislação existente sobre a matéria. Os resultados revelaram que não há um parâmetro na contratação dos profissionais e que há o desconhecimento da legislação brasileira, tanto pelas instituições, como pelos professores e coordenadores. Concluiu-se que não há legislação e regras específicas sobre o tema, bem como, quanto aos direitos e deveres destes autores/conteudistas e de suas modalidades de criação, havendo necessidade de estudos mais aprofundados face ao franco crescimento da Educação a Distância no Brasil. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Based on the Information Society context, the research had as an objective to identify how the Brazilian law deals with the guarantees of the author’s right, the one who prepares the content used in Distance Education programmes and how these rights are being treated in practice by the institutions which offer the courses and by the professionals involved in the creation. The Distance Education uses a new format of content and teaching-learning propagation and, in this direction, the Information Science is present, faced with the concern of sharing the responsible and accessible information, enlarging the possibility of the users’ knowledge production, respecting the copyrights, aiming the recovering and the organization of the information stocks for the construction of this new educational segment, checking how the produced material could be classified and characterized to be offered in the distance education. To verify the existence and applicability of the national legislation it was accomplished a survey about the Copyright Law, and to have knowledge about the functioning of the Distance Education Program, the researcher participated in two courses at this modality. In view of the shortage of the data collection relating to the author´s right, it was made a qualitative research with the coordinators and teachers joined to the institutions who work in the modality. Questionnaires were applied which were analysed together with two private contracts achieved by the responsibles for the content, comparing what it occurs in the practice with the existing legislation about the subject. The results showed that there is not a parameter at the act of contracting with the professionals and that there is the unfamiliarity about the Brazilian Legislation, both by the institutions and by the teachers and coordinators. It is concluded that there is not legislation and specific rules about the theme, as well as the rights and duties of these authors/ content responsibles and of their modalities of creation, which shows a necessity of deeper studies face to the clear growth of the Distant Education in Brazil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2009-09-15T16:08:11Z No. of bitstreams: 1 2008_MaranaCostaBeberStefanelo.pdf: 6030201 bytes, checksum: a9ba7b18b5b428a0d507f8eacb5cfbb6 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-09-21T15:45:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MaranaCostaBeberStefanelo.pdf: 6030201 bytes, checksum: a9ba7b18b5b428a0d507f8eacb5cfbb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-21T15:45:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MaranaCostaBeberStefanelo.pdf: 6030201 bytes, checksum: a9ba7b18b5b428a0d507f8eacb5cfbb6 (MD5) Previous issue date: 2008-01-21 / A pesquisa está contextualizada na sociedade de risco global, na sociedade da informação, em que o conhecimento redefine estruturas de poder, e no paradigma do Estado Democrático de Direito, inspirado por Jürgen Habermas, no qual os destinatários das normas são também seus autores. A teoria do direito, fundada no discurso, entende o Estado Democrático de Direito como a institucionalização de processos e pressupostos comunicacionais necessários para uma formação discursiva da opinião e da vontade, a qual possibilita o exercício da autonomia política e a criação legítima do direito. O paradigma procedimentalista do direito procura proteger as condições do procedimento democrático. A crise do Estado interventor gerou uma retomada da idéia de mais sociedade e menos Estado; contudo, sendo este último ainda o grande protetor dos diversos interesses públicos, é preciso que a exo-regulação estatal encampe a endo-regulação social,direcionando-a para a realização dos direitos fundamentais, e não para a mera correção de falhas de mercado. Ressalte-se ainda que os processos regulatórios estão ocorrendo em vários centros de produção normativa e não mais apenas no Poder Legislativo. Movimentos sociais em prol da democratização das comunicações no Brasil divulgaram a ocorrência de possíveis vícios no processo regulatório de escolha do padrão da televisão digital terrestre e aberta no Brasil. Adotada essa denúncia como hipótese de pesquisa, confrontada por elementos bibliográficos e documentais, foi analisado o desenvolvimento do processo regulatório mencionado frente aos princípios constitucionais da precaução/prevenção, informação, participação e responsabilidade/motivação/prestação de contas. A hipótese restou, em grande parte, confirmada. As estruturas de aplicação do direito, contudo, não estão aparelhadas para o controle da legitimidade dos processos regulatórios, limitando-se à análise de sua legalidade. Essa deficiência dos mecanismos de controle dos processos regulatórios reforça a importância do cumprimento dos princípios constitucionais acima referidos quando da formulação das normas regulatórias. ______________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The research context is the risk and media centered society, where information redefines power structures, and the democratic rule of law paradigm, based on Jürgen Habermas’theory, in which rules addressees are also rules authors. The discourse paradigm sees the democratic rule of law as the normative justificational discourses, derived from the communicative power, that makes possible the existence of politics autonomy and the legitimate lawmaking. The deliberative concept of democracy intends to protect the democratic procedure conditions. The Welfare State’s crisis reinforces the idea of more society and less state, but, considering the latter as the great defender of public interests, the state regulation needs to embrace the social regulation in order to realize the fundamental rights and not only the correction of market failures. The regulatory procedures, however, are happening in many institutions which produce originary discourses of justification and not only at the Legislative Power. Social movements for the communication democratization in Brazil have pointed out the existence of vices in the regulatory procedure to choose the brazilian digital terrestrial and free broadcast/television standard. Adopting this denunciation as the research hypothesis, analyzed with bibliography and documents, the development of the mentioned regulatory procedure was studied to detect the respect or not for the constitutional principles of precaution/prevention, information, participation and accountability. The hypothesis was mostly confirmed. The law-applying structures, however, are not prepared to deal with the legitimacy control of the regulatory procedures. They are restricted to the legality analysis. This deficiency in control mechanisms reinforces the importance of the respect for the constitutional principles referred before when formulating originary discourses of justification in regulation.

Velhice e corpo são termos de difícil definição. As pessoas não sabem definir corpo, porque não têm o hábito de fazê-lo, nem de pensá-lo, e também não sabem definir velhice, face à heterogeneidade e complexidade do processo. Entretanto, uma coisa pode ser depreendida através de qualquer explicação que seja tentada para ambos, é a visão biologicizada que se impõe para a sua compreensão. O corpo é compreendido como um conjunto de órgãos e funções, e a velhice, como as alterações que nele ocorrem. Diante de tantas mudanças que ocorrem no corpo com o envelhecimento, e que cada vez o afastam mais do corpo idealizado pela sociedade, cujo valor está no corpo jovem, belo e forte, é que nos questionamos quanto ao significado do corpo na velhice. Para tal, realizamos uma pesquisa junto aos idosos participantes do Projeto CELARI (ESEF/UFRGS), constando de entrevistas e observações. Na busca de significados o corpo se torna signo, se distingue de um fenômeno que diz respeito a uma composição biológica, e passa a referir-se a um conjunto representativo mental ao qual o sujeito referencia a sua realidade de corpo, e é através do caminho hermenêutico que alcançamos a interpretação O homem já foi espírito e alma em oposição ao corpo, o que reservava espaço privilegiado para a velhice que sabia cultivá-lo; já foi razão, abrindo espaço para a modernidade que ressaltou a inteligência e subtraiu o lugar dos velhos, o corpo já foi máquina, a qual se desgasta com o tempo, sugerindo que seja isto o que acontece com o corpo envelhecido, e agora ele é mais do que nunca aparência que deve ser conquistada a qualquer custo, ao mesmo tempo em que, na era da comunicação, ele é o elemento de ligação, então corpo é uma forma de relacionar-se e aí está o espaço reaberto para o corpo envelhecido, aquele que engendra relações. Por isso o significado do corpo na velhice não está no que ele é, mas no que ele representa, ele exalta a vida e suas inúmeras possibilidades, mas ao mesmo tempo proclama a finitude existencial.

Com o objetivo de melhor se adaptar ao ambiente de competição (informacional) global, que se estrutura e se impõe a partir de uma ´divisão inter-regional do trabalho´, as regiões tendem a desenvolver estratégias de planejamento regional e urbano com o objetivo de impulsionar o parque produtivo informacional local. Intentam desta maneira compôr mecanismos locais que permitam a formação de um Sistema Local de Inovação, baseado na interação sinergética entre os atores sociais. Esta articulação regional trabalha em diversas esferas espaciais (e consequentemente temporais), uma vez que a fluida lógica estrutural do sistema informacional global (´espaço de fluxos´) difere dos mecanismos locais de articulação, pois estes estão ligados teluricamente às tradições culturais (´espaço de lugares´). Segundo Castells, o ´espaço de fluxos´ é definido como sendo um sistema de alcance global estruturado em redes (nós e eixos) permeadas por informações que circulam (eletronicamente) instantaneamente. Porém a dinâmica do sistema é gerada a partir do historicamente construído ´espaço de lugares´(local), articulado reflexivamente a partir da ação de três instituições internas (reconhecidas pelo modelo da Hélice Tripla como: universidades, empresas e governo). De maneira geral, podemos observar que a universidade, enquanto instituição empreendedora e voltada para a produção de inovações informacionais, passa a exercer importante função catalisadora deste processo de organização das forças produtivas regionais (a nível de ´espaço de lugares´) Reconhecendo que há uma tendência à incompatibilidade entre as esferas espaciais de articulação citadas (embora elas tenham uma existência ativa), esta dissertação irá sugerir a pertinência da observação de uma articulação espacial híbrida, tanto global-informacional quanto local-cultural (denominada ´espaço híbrido´), atuando estrategicamente na construção dos Sistemas Locais de Inovação. Desta maneira, com a finalidade de estruturar espacialmente os Sistemas Locais de Inovação, uma das principais estratégias que o planejador regional dispõe é a da formação e potencialização de clusters espaciais de inovação, na forma de programas de criação de pólos e/ou parques tecnológicos (e/ou tecnópoles). Tendo como objetivo a criação de um processo produtivo local sinergético e informacional, são projetadas e aplicadas políticas industriais e urbanas de longo prazo que buscam retirar o máximo possível da proximidade espacial existente e/ou induzida. Como estudo de caso, serão analisados projetos intra-urbanos atuantes nas áreas das Ciências da Vida. Inicialmente serão apresentados quatro casos internacionais, para por fim serem comparados ao projeto Porto Alegre Tecnópole (e em especial ao projeto Cidade Saúde de Porto Alegre).

O presente estudo relata o planejamento e a implementação de uma Unidade Temática aplicada no Ensino de Física em uma turma do Ensino Médio do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas - CEFET-RS. Metodologicamente esse estudo está inserido na abordagem Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS) e nos chamados momentos pedagógicos (DELIZOICOV; ANGOTTI, 1991). A abordagem CTS tem se revelado um importante referencial na disseminação de conhecimentos científicos na sociedade e defende que todos os cidadãos têm iguais direitos na tomada de decisão envolvendo assuntos relacionados à Ciência e Tecnologia. A implementação da Unidade Temática foi baseada nos momentos pedagógicos: Problematização inicial, Organização do conhecimento e Aplicação do conhecimento. A temática “Cercas Energizadas” foi escolhida considerando-se os pressupostos da abordagem CTS e a necessidade de discutir a problemática associada ao projeto e instalação de cercas elétricas no município de Pelotas. Na implementação do trabalho, problematiza-se situações, fenômenos (ou temas) que tenham significado para os estudantes. Na organização do conhecimento, parte-se do fenômeno, chega-se aos conceitos estruturantes e depois aos conceitos específicos. Na aplicação do conhecimento, os conceitos específicos encontram uso na situação original e são extrapolados para outras situações. O material instrucional elaborado é constituído por uma cerca elétrica didática, um texto didático, atividades, guias de experimentos com vídeos, animações interativas e atividades-extra visando um aprofundamento no tema. Neste trabalho verificou-se que os alunos apóiam a inserção de temas sociais vinculados a aulas de Física e concordam que as decisões sobre assuntos vinculados à Ciência e Tecnologia devem ser amplamente debatidos na sociedade. A análise dos dados mostrou que grande parte dos alunos alterou suas concepções a respeito das interações entre Ciência, Tecnologia e Sociedade. Ao mesmo tempo, praticamente todos os alunos demonstraram uma melhora no rendimento relacionada às explicações sobre o princípio de funcionamento das cercas elétricas e interpretações sobre as leis e normas que regulamentam o assunto. A aprendizagem verificada e a receptividade dos alunos ao interagir com o conjunto de animações interativas desenvolvidas especialmente para este trabalho, e com os Guias de Experimentos, fazem destes dois recursos importantes alternativas para serem desenvolvidas, pesquisadas e implementadas no Ensino de Física. / This study reports the planning and the implementation of a physics teaching’s thematic unit with a secondary level class of the Federal Center of Technological Education of Pelotas – CEFET-RS. The study uses a methodology based on the principles of Science, Technology and Society (STS) and in pedagogical moments (DELIZOICOV; ANGOTTI, 1991). The STS approach has revealed itself as an important reference in the spread of scientific knowledge in society and argues that all citizens have equal rights in decision making involving issues related to science and technology. The implementation of the unit was based on the following pedagogical moments: initial problematization, knowledge organization, and knowledge application. The theme “energized fences” was chosen considering the assumptions of STS approach and the need to discuss the matters associated to the project and installation of electric fences in the city of Pelotas. In the implementation of the study, situations, phenomena (or themes) which have meaning to the students are problematized. In the organization of the knowledge, we set off from the phenomena, come to the structuring concepts, and then to the specific concepts. In the application of the knowledge, the specific concepts find use in the original situation and are extended to other structures. The instructional material designed is constituted by a didactic electric fence, a didactic text, activities, experiment guides with videos, interactive animations, and extra activities, aiming at theme deepeny the discourse of the theme. In this study, we observed that the students support the insertion of social themes linked to physics classes and agree that decisions on issues associated to science and technology should be broadly discussed in society. The data analysis showed that a great part of the students changed their conceptions concerning interactions between science, technology and society. At the same time, almost all students showed improvement in their performances related to the explanations about the functioning principle of electric fences and to the interpretations about the laws and norms which regulate the matter. The obtained learning and the receptivity of the students as they interacted with the set of interactive animations specially designed for the study and with the experiment guides, make, in the author’s view, of these two resources important alternatives to be developed, researched and implemented in physics teaching.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-06T20:56:33Z No. of bitstreams: 1 ANA RITA SACRAMENTO.pdf: 560410 bytes, checksum: 06c6c16c18abaed74b617e6aedbdc273 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-07T18:56:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANA RITA SACRAMENTO.pdf: 560410 bytes, checksum: 06c6c16c18abaed74b617e6aedbdc273 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-07T18:56:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA RITA SACRAMENTO.pdf: 560410 bytes, checksum: 06c6c16c18abaed74b617e6aedbdc273 (MD5) / O objetivo dessa tese foi o de conhecer e analisar em que sentido as organizações da sociedade civil selecionadas para esse estudo favorecem o processo de accountability no intuito de combater e controlar a corrupção no Brasil. Para tanto, dentre as organizações que assumem tal propósito, optou-se por um estudo de caso múltiplo de cinco delas: A Articulação Brasileira Contra Corrupção e Impunidade (ABRACCI), a Associação Contas Abertas, o Instituto Ethos, o Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Transparência Brasil. Tratados de forma qualitativa, os dados necessários para responder ao problema formulado foram coletados por meio de incursões efetuadas nos sites de tais entidades e por meio de entrevistas semi-estruturadas realizadas com atores que nelas desempenham importantes funções. Pode-se argumentar que os esforços empreendidos pelas organizações investigadas, embora atuando, preponderantemente, de forma individualizada, são condizentes com o compromisso estabelecido na definição de sua s missões e que a diversidade de tais compromissos resulta em uma multiplicidade de ações que, de certa forma, se combinam e exercem alguma influência na ação de alguns dos mecanismos de accountability no Brasil, fortalecendo assim, ainda que gradual e lentamente, tanto a sua dimensão de answerability como a do enforcement. Constatou-se ainda que graças à expertise brasileira para combinar elementos modernos e tradicionais, o grande desafio que recai sobre tais organizações não se reduz à busca por novos formatos legais, mas na constante vigilância para que os seus conteúdos normativos se traduzam em resultados práticos e efetivos.