Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422983-Texto+Completo-0.pdf: 384627 bytes, checksum: ac3addecacb8f8f6837eefed491accdf (MD5) Previous issue date: 2010 / This work investigates how, through civil society organizations, the participation of the citizens takes place when it comes to social control of public administrations in two large cities of the state of Rio Grande do Sul: Porto Alegre and São Leopoldo. In order to attain this objective, both civil society development and its relation with the State-market system have been studied. Furthermore, attention has been given to the issue of sovereignty and its recent inversion, that is, its passing over from government's hands alone into those of the people, as it is assumed in the definition of accountability. After both a bibliographic and a field research, the conclusion has been reached that social control is considered relevant in the scientific literature, and that Brazilian democracy offers the conditions for its citizens and its social organizations to promote the participation in the formulation, supervision and control of public administrations. However, due to lack of interest on the part of governments to encourage participation, as to unawareness and absence of initiative on the part of society, in the cities where this research was conducted the actions of social control on the public administrations are still in their beginnings. / O presente trabalho teve por objetivo investigar como ocorre a participação dos cidadãos, por meio de organizações da sociedade civil, no controle social da administração pública em dois grandes municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Porto Alegre e São Leopoldo. Para atingir tal objetivo estudou-se a evolução da sociedade civil e sua relação com o sistema Estado-mercado. Estudou-se, ainda, a questão da soberania e sua inversão recente, passando esta do governo para o povo, como pressupõe a definição de accountability. Após a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo, concluiu-se que o controle social é considerado relevante pela literatura científica, que a democracia brasileira oferece condições para que os cidadãos ou organizações da sociedade promovam a participação na formulação, no acompanhamento e no controle da gestão pública. No entanto, pela falta de interesse dos governos para incentivar a participação, bem como por desconhecimento e falta de iniciativa da sociedade, nos municípios pesquisados as ações de controle social da gestão pública estão em estágio incipiente.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000425646-Texto+Parcial-0.pdf: 60020 bytes, checksum: ed60bffcd034623d4a4b89e2a1e83a09 (MD5) Previous issue date: 2010 / The objective of this study is to present the big doctrinal discussion about the possibility or not of bankruptcy of state and joint state and private companies. In short, the Law No. 11. 101/95 (Bankruptcy Act), set forth in its art. 2, item I, the impossibility of the bankruptcy of said state companies. However, contrary to this infra-constitutional act, there is hermeneutic support based on the constitutional provision of the art. 173 of the Constitution, which would allow the bankruptcy of said indirectly managed state companies. In effect, it is an attempt to highlight the most relevant aspects of this subject since the legal issue under discussion is very complex, and few have ventured to look into it. It is therefore an issue insufficiently considered by the doctrine and jurisprudence. / O presente estudo tem a finalidade de apresentar a grande discussão doutrinária acerca da possibilidade ou não da falência das Empresas Públicas e das sociedades de economia mista. A Lei n. º 11. 101/95 (Lei de Falências), trouxe em seu art. 2º, inciso I, a impossibilidade da falência dessas paraestatais. Todavia, na contramão dessa Lei infraconstitucional, existe sustentação hermenêutica baseada em dispositivo constitucional, no art. 173 da CF, que possibilitaria a falência dessas empresas públicas da administração indireta. É uma tentativa, com efeito, de destacar os aspectos mais relevantes desse assunto, uma vez que a discussão jurídica em comento é muito complexa, e poucos se aventuraram a debruçar-se sobre o tema. Trata-se, assim, uma questão insuficientemente apreciada pela doutrina e pela jurisprudência.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-09-02Bitstream added on 2014-06-13T18:59:30Z : No. of bitstreams: 1 ferreira_mm_me_fran.pdf: 873576 bytes, checksum: 74000765ba0da4ec94fb9125494cf155 (MD5) / No final do século XIX, com a crise do liberalismo, o Estado passou a interferir na esfera econômica, antes legada à sorte do próprio mercado, inclusive através da criação de empresas estatais. Empresa Estatal é o gênero, do qual fazem parte as espécies empresas públicas, sociedades de economia mista e outras empresas que, não tendo as características da empresas públicas ou sociedades de economia mista, estão submetidas ao controle do Governo. Elas são pessoas jurídicas de direito privado que podem explorar atividade econômica ou prestar determinado serviço público. A recuperação judicial de empresas, inspirada da Reorganization do direito americano, foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro com a Lei nº11.101/2005, com o objetivo de permitir que empresas em situações de crise econômico-financeira possam ser saneadas e continuem em funcionamento, evitando a liquidação definitiva das mesmas. O art. 2º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005 exclui as empresas estatais e sociedades de economia mista do seu âmbito de aplicação. Este dispositivo é inconstitucional, pois afronta a previsão do inciso II, do parágrafo 1º do art. 173 da Constituição Federal, que determina que as empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica estejam sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações comerciais. Assim, as sociedades de economia mista que exploram atividade econômica em regime de concorrência com a iniciativa privada podem se submeter à sistemática de recuperação de empresas prevista na Lei nº 11.101/2005. Para solucionar as incompatibilidades existentes entre a sistemática da Lei nº 11.101/2005 e as especificidades da sociedade de economia mista, deve ser criada uma lei específica para tratar do assunto / In the late nineteenth century, with the crisis of liberalism, the state began to intervene in the economic sphere, the sort of legacy before the market itself, including through the establishment of state enterprises. State Company is the genus, the species which includes public companies, joint stock companies and other companies, not having the characteristics of public enterprises or joint stock companies, are subject to government control. They are legal entities under private law that can exploit economic activity or provide certain public service. The Reorganization of Companies, inspired by the Reorganization of American law, was introduced into the Brazilian legal system with the Law No. 11.101/2005, in order to allow companies in situations of economic or financial crisis can be reorganized and remain in operation, avoiding the final settlement thereof. Art. 2, paragraph I, of Law No. 11.101/2005 excludes state-owned enterprises and joint stock companies in its scope. This device is unconstitutional because it confronts the forecast section II, paragraph 1 of Art. 173 of the Federal Constitution, which stipulates that public companies and joint stock companies that explore economic activity are subject to special legal regime of private companies, including as to business obligations. Thus, joint stock companies that explore economic activity in competition with the private sector can undergo systematic Corporate Recovery under Law No. 11.101/2005. To resolve the incompatibility between the systematics of Law No. 11.101/2005 and specificities of the society of mixed economy, there should be a specific law to address the issue

Esta tese apresenta a formalização, construção e validação experimental de um mecanismo de interação entre agentes baseado em valores de troca. Através do mecanismo de interação, os agentes são capazes de estabelecer, avaliar e regular os balanços de troca de suas interações, com o objetivo de alcançar resultados que eles valorizem, i.e., considerem adequados. Na formalização do mecanismo de interação são considerados diversos aspectos abordados nas Ciências Sociais, na Psicologia e em Teorias Utilitaristas. No mecanismo são observados, igualmente, os aspectos sociais e psicológicos que podem influenciar os resultados das interações entre os agentes. Desse modo, o mecanismo leva em consideração que os agentes podem construir suas estratégias levando em consideração as informações relacionadas com o “poder social” e as “atitudes” de interação. No mecanismo de interação recorre-se aos diálogos de argumentação com a finalidade de permitir que os agentes possam influenciar os seus parceiros em relação ao estabelecimento de acordos sobre os serviços e aos valores de troca envolvidos nas interações. Na validação experimental, o cenário utilizado foi o dos “Robôs Coletores de Lixo em Marte”. Através dos resultados obtidos, pode-se observar que o mecanismo de interação considera os valores de troca no processo de formação da cooperação, auxiliando os agentes na escolha de futuros parceiros. / This thesis presents the formalization, construction and validation of an interaction mechanism based on exchange values. Through the interaction mechanism, the agents are capable to establish, to evaluate and to regulate the balances of exchange of their interactions, with the objective of reaching the results that they consider adequate. In the formalization of the mechanism several aspects of Social Sciences, Psychology and Utilitarian Theories are considered. In the mechanism are observed the social and psychological aspects that can influence the results of the interactions between the agents. In this manner, the mechanism considers that the agents can build their strategies considering the information related to the social power and to interaction attitudes. In the mechanism the argument dialogs are used with the purpose to allow the agents to influence their partners in relation to the establishment of agreements about the services and about the exchange values involved in the interactions. In the validation, the scenario used was the “Garbage Collector Robots in Mars”. Through the obtained results, it was possible to observe that the interaction mechanism considers the values of exchange in the process of formation of the cooperation, helping the agents to choose their future partners.

No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)

Dissertação (mestrado)—Instituto de Ciências Biológicas, Instituto de Física, Instituto de Química, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências, Mestrado Profissional em Ensino de Ciências, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-09-14T16:11:32Z No. of bitstreams: 1 2012_AlbertoGomesBrito.pdf: 1699818 bytes, checksum: d7eacadc654062fcf9305d10dd726ebd (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2012-09-14T20:57:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_AlbertoGomesBrito.pdf: 1699818 bytes, checksum: d7eacadc654062fcf9305d10dd726ebd (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-14T20:57:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_AlbertoGomesBrito.pdf: 1699818 bytes, checksum: d7eacadc654062fcf9305d10dd726ebd (MD5) / Durante muito tempo, e em vários países do mundo, os jardins zoológicos foram locais usados para mera exposição de animais confinados em condições precárias e sujeitos a condicionamentos cruéis, sendo espaços de visitação restritos as castas dominantes. Atualmente, em um numero significativo de instituições, entretenimento deixou de ser a única função desse tipo de ambiente, somando-se a outras importantes funções como conservação, pesquisa e educação. Alguns dados sugerem que o uso desse tipo de espaço não formal de educação como instrumento pedagógico para o aprendizado de conceitos formais de ensino vem se ampliando a cada dia. No entanto, em diversas situações, a prática de campo quando não devidamente planejada e executada, acaba por não surtir o efeito desejado no que diz respeito à apropriação de conceitos. Considerando esse fato, essa pesquisa teórica teve como objetivo principal, a construção de um material didático que busca auxiliar o professor em suas ações, oferecendo sugestões metodológicas para que o aluno vivencie e desenvolva etapas do pensamento cientifico, como observação, registro e analise de dados, inferências, classificação e divulgação, a partir de uma visita orientada ao serpentário do Jardim Zoológico de Brasília. O material e a pesquisa tiveram como referencial a Teoria de Desequilibração proposta por Piaget (1972). Algumas das sugestões metodológicas encontradas nesse recurso didático foram, em parte, resultado de experiências como Professor e Educador do Zôo, podendo esse instrumento vir a ser avaliado em pesquisas futuras. O pequeno número de publicações que trata do uso de zoológicos para o ensino de ciências indica uma evidente necessidade de discussões mais amplas e investigações acerca desse tema, visando conhecer como essa relação se estabelece, e quais são os elementos que justificam a dificuldade, muitas vezes demonstrada pelos educadores, na obtenção de êxitos maiores. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / For a long time, and in many countries, zoos were used for mere exposure of animals confined in squalid conditions and subjected to cruel conditioning, and space restricted visitation dominant castes. Currently a significant number of institutions, entertainment is no longer the sole function of such an environment, adding to other important functions such as conservation, research and education. Some data suggest that the use of such space education week as an educational tool for learning concepts of formal education has been expanding every day. However, in many situations, the practice field when not properly planned and executed, turns out not to have the effect desired with regard to the appropriation of concepts. Considering this fact, this theoretical research aimed to the construction of educational material that seeks to assist the teacher in their actions, providing methodological suggestions for the student to experience and develop steps of scientific thought, such as observation, recording and analyzing objects, inference, classification and disclosure, from a guided visit to the snake collection of Brasilia Zoo. The material and research had as its reference Desequilibração theory proposed by Piaget (1972). Some of the methodological suggestions found in this teaching resource were partly the result of experience as Teacher and Educator of the Zoo, and this instrument may prove to be evaluated in future research. The small number of publications dealing with the use of zoos to science education indicates a clear need for wider discussion and research on this topic, aiming to know how this relationship is established, and what are the elements that justify the difficulty often shown by educators in achieving greater success.

A presente pesquisa objetiva contribuir com a produção de conhecimento sobre os procedimentos de Educação Ambiental para a construção de sociedades sustentáveis a partir das comunidades escolares, reconhecendo que a escola tem um papel fundamental na formação de uma cidadania comprometida. Tal perspectiva encontra consonância com a proposta do Programa Escolas Sustentáveis do Ministério da Educação, materializada num processo formativo do curso Escolas Sustentáveis Oca/IE, ao longo de oito meses em 2011, bem como no projeto de extensão CriAtividade e Educação Ambiental proposto em 2015, ambos realizados em Piracicaba/SP. Reflexões epistemológicas provocadas a partir da Teoria da Complexidade e da Ecologia de Saberes, bem como dos comentários e sugestões emergentes dos diálogos com as comunidades escolares que lidam com esses processos em seu cotidiano foram fundamentais, configurando uma abordagem metodológica inspirada na pesquisa intervenção. A partir de um conjunto de procedimentos de campo, que revisitou e acompanhou as referidas experiências, bem como do aprofundamento bibliográfico e da avaliação de itens de \"cardápio de aprendizagem\" orientados à formação de agentes de sustentabilidade socioambiental, e construídos pelos mesmos, foram encontrados subsídios para identificar procedimentos de educação ambiental comprometidos com a transição para sociedades sustentáveis a partir de comunidades escolares. Nesse sentido, os resultados da presente pesquisa apontam para quatro procedimentos que se mostraram relevantes nos processos educadores ambientalistas analisados: abordagem subjetiva, senso de comunidade, intervenção em prol ao bem comum e incidência em políticas públicas estruturantes. Conclui-se, portanto, que processos educadores que envolvam a comunidade escolar que incorporem esses quatro procedimentos podem contribuir com a transição não só para escolas mais sustentáveis, mas também para sociedades mais sustentáveis. / This research aims to contribute to the production of knowledge about Environmental Education procedures for building sustainable societies from school communities, acknowledging school as fundamental to the formation of a committed citizenship. This perspective is according to the proposed Ministry of Education Program \"Sustainable Schools\", which was first applied in the eight months course \"Sustainable Schools Oca / IE\" (2011) as well as in the Extension Project \"CreActivity and Environmental Education\" (2015), both held in Piracicaba/SP. Epistemological reflections emerged from Theory of Complexity, Ecology of Knowledge, and from dialogues with the school communities in their daily lives were fundamental for setting a methodological approach inspired by the intervention research. The subsidies to identify environmental education procedures committed to the transition to sustainable societies from school communities came from a set of field procedures going over such experiences, supported by the bibliographic search and by the evaluation of items of the \"learning menu\" built from/to the formation of social and environmental sustainability agents. Accordingly, our results point out to four major procedures: subjective approach, sense of community, intervention towards the common good and focus on structural policies. As conclusion, it seems that educational processes that takes into account the school communities applying these four procedures will better prepared to work towards the transition not only to more sustainable schools but also to more sustainable societies.

O presente trabalho busca analisar a escrituração empresarial das sociedades anônimas e limitadas. Partindo do reconhecimento da ausência de uma maior exploração do tema em nossa doutrina e da necessidade de atualização e aprofundamento dos escritos já existentes, a pesquisa abarcou desde a natureza jurídica dos processos escriturais, suas espécies e fundamentos, passando pela análise de pontos tradicionalmente fixados pela doutrina, como a distinção entre livros comerciais e fiscais. Buscou-se ainda discutir e aprimorar a interpretação das principais normas contábeis, sob um ponto de vista crítico e atual. Foram abordadas as regras do novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002) que, conquanto tenha inovado em matéria de escrituração, recebeu severas críticas doutrinárias, principalmente por adotar regras e princípios de legislações de antanho. Finalmente, foram trazidas as principais conseqüências da escrituração nos vários ramos do Direito, além de seus aspectos processuais. Dada a mencionada lacuna doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, as dificuldades foram muitas, sendo que em várias passagens este trabalho pretende, com toda a humildade necessária, ser pioneiro, enfrentando os riscos sempre inerentes ao ato de apresentar novos conceitos. / The present work search to analyze the business bookkeeping of the stock companies and limited liability corporations. Beginning with the recognition of the absence of a larger exploration of the theme in our doctrine and the need of updating and making a profound study of the writings already existent, the research embraced from the juridical nature of the bookkeping processes, their species and foundations, going by the analysis of points traditionally fastened by the doctrine, such as the distinction among books of account and fiscal. It was still looked for to discuss and to perfect the interpretation of the main accounting norms, under a critical and current point of view. The rules of the new Civil Code were approached (Law 10.406/2002) that, although it has innovated as regards to bookkeeping, it received severe doctrinaire critics, mainly for adopting rules and principles of older legislations. Finally, the main consequences of the bookkeeping were brought in the several branches of the Right, besides their procedural aspects. Given her mentioned doctrinaire and jurisprudencial gap on the theme, the difficulties were many, and in several passages this work intends, with all the necessary humility, to be pioneering, facing the risks always inherent of presenting new concepts.

Essa dissertação é resultado de um trabalho de pesquisa de dois anos realizado no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, pautado na área de concentração \"Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito\". O trabalho objetiva explorar as alterações conceituais que o agrupamento societário impõe à clássica noção do contrato de sociedade, em especial à característica de insubordinação do seu interesse interno. Nos grupos de sociedades, as naturais relações de conflito de interesse social existentes entre sociedade controladora e controlada não podem resultar em um ordenamento jurídico que proíba a realização de operações internas entre as sociedades-membro, sob pena de se retirar do agrupamento uma de suas principais vantagens organizacionais: a gestão econômica unificada dos diversos núcleos jurídicos. Em igual importância, a eventual licitude da subordinação de interesse nessas estruturas deve sempre se atentar ao perigo de abuso de poder de controle por parte da sociedade controladora em detrimento do interesse social das sociedades controladas. No âmbito do Direito Comercial, a compreensão do tratamento jurídico do interesse social nos grupos de sociedades representa área de extrema sensibilidade para o tema desenvolvimento, já que se trata de um dos instrumentos mais utilizados pelos grandes agentes empreendedores do mercado econômico para organização da atividade empresarial. / This dissertation is the result of a two-year research work conducted in the Graduate Programme (Master\'s) of the Law School of Ribeirão Preto - University of São Paulo, based on the main area \"Development in the Democratic State of Law\". The study aims to explore the conceptual changes that the corporate group causes on the classical notion of the partnership association contract, in particular on the insubordination of its social interest. In the corporate group, the natural conflict of interest that exists in many of the relations between parent and subsidiary companies should not encourage the maintenance of a legal system that prohibits the realization of such internal operations, or it would be responsable for withdrawing one of the most important advantage of this organizational form: the unified management of several distinct legal personalities. In equal importance, any legality of subordination of interest in these structures should always impose alert to the risk of control abuse by the parent corporation. For the Commercial Law, the understanding of the social interest\'s legal treatment in the corporate group is of extreme sensibility to the topic of development, since this form is one of the most used tools by major entrepreneurs for the organization of their business activity in the economic market.

Com as alterações no texto da Lei nº 6.404, através da Lei nº 11.638 no que diz respeito, principalmente, a escrituração e elaboração das demonstrações financeiras das sociedades anônimas, culminando em uma padronização internacional em relação as formas de demonstração contábil e seus lançamentos, através de uma abordagem teórica passando pelos órgãos regulamentadores da matéria dentro e fora do Brasil. O que para Hugo Braga e Marcelo Almeida, em sua obra Mudanças Contábeis na Lei Societária (2009), no futuro, ao permitir essa convergência internacional, irá permitir também o benefício do acesso das companhias brasileiras a capitais externos a um custo e taxa de risco menores. Sendo que esta convergência, segundo o autor, contribui ainda para uma maior transparência das informações das empresas, se expondo mais aos investidores internacionais e também ao mercado de um modo geral. / With the changes in the text of Law No. 6404, by Law No. 11,638 with regard mainly to accounting and financial reporting of corporations, culminating in an international standard for forms of financial statement and its release through a theoretical approach past the regulators of the matter inside and outside Brazil. What to Hugo Almeida Braga and Marcelo, in his book Accounting Changes in Corporate Law (2009), in the future to allow this international convergence will also allow the benefit of access of Brazilian companies to foreign capital at a cost and risk rate minors. Since this convergence, according to the author, also contributes to greater transparency of corporate information, is exposed more to international investors and also to the market in general.